ECONOMIA: Dólar recua e opera abaixo de R$ 2; Ibovespa amplia alta

De OGLOBO.COM.BR

Na Europa, Bolsa fecharam em alta nesta sexta. Nos EUA, pregões caem

SÃO PAULO - O dólar comercial opera em queda pelo terceiro dia consecutivo nesta sexta-feira. Por volta de 13h30m, a moeda americana se desvalorizava 1,57% sendo cotada a R$ 1,995 na compra e R$ 1,997 na venda. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que abriu em queda, tenta recuperar as perdas dos últimos dias. Por volta de 13h30, o índice subia 1,22% aos 54.721 pontos. Na quarta, o Ibovespa fechou com queda de 1,02% aos 54.063 pontos. Em maio, o Ibovespa perde 12,55% e no ano 4,74%.

Entre as ações com maior peso no Ibovespa, apenas a Vale opera com queda de 1,40% a R$ 35,82. Petrobras PN sobe 0,80% a R$ 18,85; OGX Petróleo tem ganho de 1,80% a R$ 11,32; Itaú Unibanco avança 1,67% a R$ 28,60 e PDG Realty ON tinha ganho de 7,91% a R$ 3,68.

As ações da CCX, empresa de exploração de carvão do empresário Eike Batista, começaram a ser negociadas nesta sexta-feira no Novo Mercado da BM&FBovespa. Os papéis da empresa abriram em queda e chegaram a cair mais de 9% pela manhã. Mas por volta de 13h30m, as ações estavam subindo 2,11% cotadas s R$ 8,70. A CCX pertence à holding EBX.

No exterior, o euro passou a cair frente ao dólar e há pouco estava sendo negociado a US$ 1,251. Na quinta, o dólar comercial fechou em queda, com mais uma atuação do Banco Central vendendo contratos tradicionais de swap cambial, uma operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro. A divisa se desvalorizou 0,49%, cotada a R$ 2,027 na compra e R$ 2,0290 na venda. No mês, o dólar sobe 6,41% frente ao real e no ano a valorização é de 8,6%.

Nos EUA, o índice de confiança dos consumidores teve alta em maio na comparação com abril e ficou acima da expectativa do mercado. O índice divulgado pela Universidade de Michigan e pela Thomson Reuters subiu para 79,3 pontos. Em abril, a leitura final foi de 76,4 pontos. Economistas esperavam que o indicador registrasse leitura de 77,5 pontos. As Bolsas americanas operam com leve queda. O Dow Jones perde 0,33%; o Nasdaq se desvaloriza 0,09% e o S&P 500 cai 0,05%.

Na Europa, as Bolsas fecharam no campo positivo. O Ibex, principal índice da Bolsa de Madri, subiu 0,13%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, se valorizou 0,38%; o Cac, do pregão de Paris, teve alta de 0,32% e o FTSE, principal índice da Bolsa de Londres, subiu 0,03%.

Segundo analistas, os investidores mostram preocupações com informações divulgadas por agências internacionais de que a região autônoma da Catalunha, na Espanha, precisará de ajuda do governo federal para financiar suas dívidas.

Cresce a pressão para que os 17 países da zona do euro lancem um título comum - o eurobond. Analistas dizem que países como Espanha e Itália poderiam ganahr fôlego, já que passariam a se refinanciar com um juro mais baixo. Enquanto a Alemanha pagar juro próximo de zero por seus títulos, a Espanha está pagando mais de 6%. A primeira-ministra Angela Merkel, contrária à idéia, começa a ficar isolada e o novo presidente francês, François Hollande, ganha força ao defender o eurobond. O primeiro-ministro italiano, Mario Monti, disse que a maior parte dos líderes da região apoia a emissão de eurobônus. Os títulos comuns também financiariam um fundo de socorro para os países em dificuldades e estas nações se comprometeriam a cortar gastos.

O mercado também continua acompanhando a situação na Europa, especialmente a Grécia, e a divulgação de novos indicadores econômicos. Nesta manhã, o instituto de estudos econômicos GfK, divulgou que o índice de confiança do consumidor da Alemanha para o mês de junho ficou em 5,7 pontos, de uma leitura revisada de 5,7 pontos em maio.

Na Ásia, os pregões fecharam sem tendência definida, também refletindo as incertezas na Europa. O índice Hang Seng, da Bolsa de Hong Kong, fechou com alta de 0,25%, a 18.713 pontos. O Xangai composto, de Xangai, fechou com baixa de 0,74% a 2.333 pontos. No Japão, o Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em alta de 0,20%. E, na Coreia do Sul, o índice Kospi, da Bolsa de Seul, apresentou avanço de 0,53%.

ECONOMIA: Inadimplência de veículos sobe a 5,9% e bate novo recorde

Do blog do NOBLAT

Eduardo Cucolo e Fernando Nakagawa, da Agência Estado

A inadimplência nos financiamentos para a compra de veículos por pessoas físicas bateu novo recorde em abril, informou nesta sexta-feira,25,  o Banco Central. A taxa de atrasos acima de 90 dias passou de 5,7% em março para 5,9% no mês passado. Desde dezembro, a inadimplência já subiu 0,9 ponto porcentual. O BC informou também que os empréstimos com atrasos entre 15 e 90 dias, indicador utilizado para antecipar a tendência da inadimplência, recuou de 8,6% em março para 8,5% em abril, ainda acima dos 7,6% registrados em dezembro do ano passado. Outra linha de crédito que registrou aumento da inadimplência em abril ante março foi o crédito pessoal, cuja taxa passou de 5,3% para 5,5%. Nos empréstimos para aquisição de bens, os atrasos também cresceram, de 12,9% para 13,4% na mesma base de comparação. Entre as linhas detalhadas pelo BC, apenas o cheque especial registrou queda na inadimplência, de 10,6% em março para 10% em abril, menor taxa desde outubro de 2011 (9,5%). (Estadão)

COMENTÁRIO: Forçada a enfrentar a crise, Dilma imita Lula e a procissão de bravatas recomeça

Por AUGUSTO NUNES - Do blog do NOBLAT

Confrontado com sucessivas evidências de que a crise econômica americana provocaria estragos no mundo inteiro, o então presidente Lula decidiu proibi-la de entrar no Brasil. ”Um dia acordei invocado e liguei para o Bush”, gabou-se em 27 de março de 2008. “Eu disse: ‘Bush, meu filho, resolve o problema da crise, porque não vou deixar que ela atravesse o Atlântico’”. Como Lula só fala português, Bush não deve ter entendido o recado do colega monoglota. Alheia ao perigo, o alvo da ameaça já rondava as praias do Brasil quando, quase seis meses depois do telefonema improvável, o chefe de governo voltou a tratar do assunto.

“Que crise? Pergunte ao Bush”, recomendou em 17 de setembro a um jornalista preocupado com os sinais de que o problema americano não pouparia o País do Carnaval. “O Brasil vive um momento mágico”, emendou no dia 21. No dia 22, a ressalva entre vírgulas informou que o momento não era tão mágico assim: “Até agora, graças a Deus, a crise americana não atravessou o Atlântico”. Uma semana depois, a ficha começou a cair. “O Brasil, se tiver que passar por um aperto, será muito pequeno”, garantiu em 29 de setembro. Pareceu render-se no dia 30: “A crise é tão séria e profunda que nem sabemos o tamanho. Talvez seja a maior na História mundial”.

Em 4 de outubro, o otimista delirante voltou ao palco: “Lá nos Estados Unidos, a crise é um tsunami”, comparou. “Aqui, se chegar, vai ser uma marolinha, que não dá nem para esquiar”. No dia 5 de outubro, achou prudente depositar o problema no colo do Legislativo. “Queremos que esse tema da crise mundial seja levado ao Congresso”, comunicou. No dia 8, conseguiu enxergar o tamanho do buraco. “Ninguém está a salvo, todos os países serão atingidos pela crise”. Em 10 de novembro de 2008, a metamorfose delirante fechou gloriosamente a procissão de frases amalucadas. “Toda crise tem solução”, ensinou. “A única que eu pensei que não tivesse jeito era a crise do Corinthians”.

O raquitismo das taxas de crescimento registradas de lá para cá mostrou o que acontece a um país governado por alguém que enfrenta com bazófias e bravatas complicações econômicas de dimensões globais. A longevidade da crise, agora agravada pelas quebradeiras que abalam a União Europeia, confirmou que o mundo lida com um monstro impiedoso com populistas falastrões. Mas o Brasil não aprende, comprova o comportamento de Dilma Rousseff. Três anos depois, a estratégia inaugurada pelo Exterminador do Plural começou a ser reprisada em dilmês.

Lula acordava invocado com Bush. Em março, Dilma deixou de dormir direito por andar invocada com um certo “tsunami monetário”. Num improviso de espantar Celso Arnaldo, atribuiu a paternidade da criatura a “países desenvolvidos que não usam políticas fiscais de ampliação da capacidade de investimento para retomar e sair da crise que estão metidos e que usam, então, despejam, literalmente, despejam US$ 4,7 trilhões no mundo ao ampliar de forma muito, é importante que a gente perceba isso, muito adversa, perversa para o resto dos países, principalmente aqueles em crescimento”.

Lula recomendava aos americanos que se mirassem no exemplo do Brasil. Dilma se promoveu a professora da Europa. “Eu acho que uma coisa importante é que os países desenvolvidos não só façam políticas expansionistas monetárias, mas façam políticas de expansão do investimento”, ensinou em 5 de março. “Porque o investimento não só melhora a demanda interna, mas abre também a demanda externa para os nossos produtos”. No dia seguinte, concluiu a lição. “O que o Brasil quer mostrar é que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado que é o câmbio, uma forma artificial de proteção do mercado. Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger”.

Lula zombava da marolinha. Nesta semana, Dilma reiterou que com o Brasil ninguém pode. “Nós estamos 100% preparados, 200% preparados, 300% preparados para enfrentar a crise”, preveniu. No dia seguinte, as previsões sobre o crescimento do PIB em 2012 baixaram de 4,5% para menos de 3%. Como Lula em 2008, Dilma resolveu interceptar o cortejo de índices aflitivos com outro balaio de medidas de estímulo ao consumo. Como ficou mais fácil comprar automóveis, os congestionamentos de trânsito ficarão ainda maiores. Os brasileiros motorizados terão mais tempo para pensar em como pagar o que devem ao banco.

Nesta quinta-feira, reproduzidos pelo site do jornal português O Público, trechos da entrevista concedida por Lula à documentarista Graça Castanheira comprovaram que, enquanto a afilhada cuida da economia brasileira, o padrinho socorre os países europeus mais necessitados. “Obama  pensa nos americanos, Merkel nos alemães, cada um no seu mandato”, descobriu o professor de tudo. “O mundo não está pensando de forma globalizada”. Tradução: o planeta precisa de um Lula.

A performance da dupla que gerou o Brasil Maravilha comprova que só em terra estrangeira a História se repete como farsa. Aqui, uma farsa é reprisada há mais de nove anos a plateias que engolem qualquer história. Oremos.

COMENTÁRIO: Cachoeira e as coisas da vida

Por Sandro Vaia - Do blog do NOBLAT

Como disse o renomado filósofo contemporâneo Wagner Love, quem nunca capotou com o carro?

Tomando-se como ponto de partida essa profunda e dilacerante reflexão existencial, poderíamos replicá-la para outros cenários onde se desenvolve a penosa e enriquecedora experiência humana em busca de uma explicação para o sentido da vida.

Se nos debruçarmos , por exemplo, sobre o desenrolar de uma das mais populares e rumorosas experiências políticas deste começo de século-a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o contraventor Carlinhos Cachoeira- podemos estender a indagação filosófica de Wagner Love a outros ramos da atividade humana.

Por exemplo:

Quem nunca mandou um torpedo carinhoso e tranquilizador a um aliado político de peso assegurando-lhe que “você é nosso e nós somos teu”?

Quem nunca emudeceu diante de uma comissão de inquérito exercendo o direito constitucional de não testemunhar contra si próprio, tendo ao lado a montanha de sabedoria jurídica de um ex-ministro da Justiça pronto a comprovar quanto o silêncio pode ser de ouro - ou quanto de ouro pode valer um siêncio?

Quem nunca foi dono de uma empreiteira de obras públicas com contratos em 24 estados da federação e que, depois de dizer que políticos são amaciados com dinheiro e de dançar na boquinha da garrafa com um de seus contratantes, desaparece de cena e entrega de graça sua empresa que fatura 3 bilhões aos donos de um frigorífico que por acaso passavam por perto?

(Como até Wagner Love sabe, há uma grande sinergia entre vender carne de boi e construir estádios e obras públicas em geral).

O fato é que, com ou sem a filosofia Wagner Love, entre equívocos e silêncios, a CPMI caminha para um impasse que pode definir a sua irrelevância absoluta.

Gerada artificialmente por um cálculo político equivocado, ela começou sem um roteiro claro e definido, e não dá mostrar de estar perto de encontrar a sua porta de saída.

Ao partido do governo interessava encalacrar Demóstenes Torres, desafeto de tantos anos, e Marconi Perillo, governador de Goiás.

Sonhou que o turbilhão dos escândalos novos encobriria o impacto dos escândalos velhos, como o do Mensalão.

A oposição entrou de cabeça sonhando envolver os governadores do DF, Agnelo Queiroz, e do Rio, Sérgio Cabral.

Nada deu certo. Os governadores continuam blindados e as ações da construtora Delta, se circunscritas ao Centro-Oeste, não prometem grandes emoções. Ou se vai à Delta nacional ou a CPI morre por inanição antes do tempo.

Se tudo continuar assim, Carlinhos Cachoeira terminará a história do mesmo tamanho que começou, como o único vilão, tendo como consolação não só a teoria Wagner Love, como a de sua namorada, a romântica Andressa: “Afinal, quem está livre se ser preso”?

Assim, montar esquemas para enriquecer com dinheiro público continuarão sendo coisas normais da vida, como capotar o carro ou ser preso.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

POLÍTICA: Os reflexos das eleições municipais, por Ilimar Franco

Do blog do NOBLAT

Ilimar Franco, O Globo

O cientista político Antonio Lavareda apresentou um estudo, para a direção do PSDB nacional, mostrando que as eleições municipais não têm nenhuma influência nas eleições presidenciais. Nem mesmo a realizada na maior metrópole do país: São Paulo. Lavareda demonstrou que o desempenho dos partidos em outubro tem extrema importância para a eleição de bancadas na Câmara de Deputados e nas Assembleias Legislativas.

POLÍTICA: PT teve 'boom' de doações em 2011

Do blog do NOBLAT

Vera Magalhães, Folha de São Paulo

O PT nacional arrecadou R$ 50,718 milhões por meio de doações privadas em 2011, fora do período eleitoral, segundo dados publicados pelo TSE. Em março, o partido informou ter quitado o montante total de empréstimos contraídos entre 2003 e 2004 com os bancos Rural e BMG.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as operações teriam sido usadas para encobrir o uso de dinheiro público para irrigar o mensalão.

PMDB e PSDB captaram em 2011, respectivamente, R$ 2,891 milhões e R$ 2,335 milhões. A oposição usará a coincidência entre o "boom" de doações ao PT e a liquidação da dívida às vésperas do julgamento do STF.

O total arrecadado pelo PT em 2011, somando o fundo partidário, foi de R$ 109,9 milhões. O candidato republicano dos EUA, Mitt Romney, recolheu no mesmo ano US$ 56 milhões para as prévias. O presidente Barack Obama angariou US$ 106 milhões para sua campanha por novo mandato.

COMENTÁRIO: Nó górdio

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Depois de quatro invocações de prisioneiros ao direito constitucional de calar, está posta a evidência: se não uniformizar, não conferir inteligência, serenidade e celeridade aos trabalhos, a CPMI do Cachoeira corre o risco de trocar o lugar com os acusados e, aos olhos de sociedade, se transformar em ré pelo crime de omissão.

Admita-se, a questão não é fácil de resolver. Há o respeito ao rito de defesa sustentando nas garantias individuais.

Mas há também uma investigação aberta por iniciativa do Congresso que se propôs a destrinchar e expor para o público um esquema criminoso infiltrado no Estado, descoberto pela Polícia Federal, convalidado pela Procuradoria-Geral da República, cujos autos estão em poder do Supremo Tribunal Federal.

Não se trata, portanto, de algo trivial, de um passatempo ligeiro, muito menos de instrumento de vazão a disputas político eleitorais. Nem falemos mais nos intuitos vingativos porque estes já se reduziram à insignificância merecida.

Resta desatar o nó confeccionado na aprovação de um plano de trabalho que se revelou equivocado na decisão de dar prioridade à convocação de depoentes sabidamente protegidos pelo instituto do silêncio.

O lamentável é que não se impõe como posição majoritária na comissão mista de inquérito a disposição de corrigir rumos. Ao contrário: nota-se a nítida disposição de postergar o momento em que se começará a avançar para além do que já se sabe.

Pode até ser democraticamente bonitinho ver o desfile de prisioneiros ao abrigo das regras do Estado de Direito, mas isso só torna a comissão refém do direito alheio enquanto perde tempo e abre mão meio que indefesa (propositadamente?) de suas prerrogativas de investigar.

Ontem mesmo, um desses réus, Wladimir Garcez Henrique, confessou em sua exposição inicial que atuava como lobista da Delta e das organizações de Carlos Augusto Ramos junto ao governo de Goiás - um elo explícito.

Aproveitou para exibir suas relações com o poder citando o nome de governadores, deputados, senadores, um ministro, um ex-presidente do Banco Central e um funcionário da Casa Civil da Presidência da República, insinuando amplitude partidária e geográfica de suas atividades.

Disse o que quis e depois se recusou a repetir quando indagado pelos parlamentares sobre as mesmas questões, invocando o "direito constitucional de ficar calado". Se já falara, mentia, portanto, nessa alegação.

O que fizeram suas excelências? Chamaram mais dois depoentes (arapongas no esquema) que abriram mão da exposição de defesa, avisaram que recorreriam ao silêncio e foram dispensados.

A partir daí deputados e senadores dedicaram-se ao exercício do bate-boca e da troca de desaforos. Ou seja, réus unidos numa estratégia e investigadores desunidos berrando às tontas a falta de um projeto de operação.

Constatada a inutilidade de tais depoimentos, a comissão poderia ter passado à objetividade como, de resto, propuseram parlamentares mais afeitos ao conteúdo mesmo da investigação.

A sugestão era votar de imediato a quebra dos sigilos das contas da Delta nacional e a convocação de governadores para explicar os negócios da empreiteira nos respectivos Estados e possíveis ligações do com esquema criminoso de que se cuida.

Natural, pois não? Pois sim... Prevaleceu um acordo entre PMDB, PT e PSDB para transferir a decisão para a próxima terça-feira. Mais que outra semana perdida, das cinco já transcorridas desde a criação da CPMI, o colegiado desperdiçou uma boa oportunidade de se dar ao respeito.

Cobrança. O PT readapta candidaturas municipais a fim de estabelecer uma relação de reciprocidade eleitoral para facilitar o apoio do PSB a Fernando Haddad em São Paulo.

Mas o fator de decisão seria mais pragmático: "Eduardo Campos não seria louco de negar isso ao Lula que nunca negou nada a ele", avalia um primeiríssimo escalão do petismo paulistano.

COMENTÁRIO: Discurso bifurcado

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O governo Dilma está especialmente aflito com o baixo desempenho do setor produtivo que, neste ano, deve repetir o fraco crescimento do PIB obtido no ano passado, de 2,7%, ou mesmo ficar abaixo disso.

Na tentativa de virar esse jogo adverso, a presidente Dilma Rousseff vem usando instrumentos nem sempre coerentes. De um lado, parece acreditar no simples encorajamento - como fazem por vezes os sargentos quando querem mais empenho do destacamento. É assim quando apela, por exemplo, para a reativação do instinto animal do empresário.

Outras vezes, envereda para o caminho das ameaças. É o caso dos banqueiros, forçados a acelerar o crédito e a derrubar os juros, mesmo quando os índices de inadimplência mostram que o consumidor está excessivamente endividado e enfrenta dificuldades para continuar honrando compromissos financeiros. Diante disso, os banqueiros vêm reagindo de dois modos. Tanto anunciam alguma redução de juros como, também, não mexem no essencial. São cavalos que fingem que bebem ou que, simplesmente, não bebem a água para cujos reservatórios são conduzidos - já advertira no início deste mês o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg.

Na avaliação da conjuntura, o governo também é dúbio. Às vezes, realça o que vê como bom momento da economia. E, nessas condições, aponta para o baixo nível do desemprego, que em abril caiu para 6,0%, ou para o forte avanço do consumo, entre 5,0% e 6,0% neste ano. Em outras oportunidades, aponta para o horizonte cor de chumbo e alerta para turbulências que ameaçam toda a economia mundial, inclusive a do Brasil. Além do agravamento da crise global, a guerra cambial e os tsunamis monetários são alternadamente evocados para justificar o baixo resultado do setor produtivo.

Esse discurso bifurcado parece gerar mais dúvidas do que certezas. Todo o mundo vê que o consumo turbinado não guarda relação com a atividade produtiva, porque o PIB, já ficou dito, se arrasta a duras penas, especialmente quando provém da indústria.

Por outro lado, todos sentem que os apelos retóricos à ambição por lucros do empresário, sem a contrapartida da derrubada corajosa dos custos, não têm fôlego. Os pacotinhos de estímulo são endereçados a alguns favoritos ou a setores que se notabilizam pelo seu poder de grito. Esses são os vencedores, os mesmos que são agraciados com as batatas: alguma redução de impostos e créditos favorecidos do BNDES. Aos demais, sobram as cascas de sempre: políticas improvisadas e sem nexo; alta carga tributária; quarta tarifa mais cara de energia elétrica vigente no mundo; mesmos juros escorchantes no capital de giro; mesma precariedade da infraestrutura; Justiça que leva anos para dirimir um conflito de interesses; burocracia exasperante dos serviços públicos... e por aí vai.

O ministro Guido Mantega prefere realçar o que entende como grandes avanços da administração pública em direção aos juros mais baixos e ao câmbio desvalorizado. O problema está em que, sem forte empurrão que só as reformas proporcionarão e sem uma decidida ação rumo à redução do custo Brasil, essas mexidas não se sustentam, não lançam alicerces para os investimentos do setor privado e passam a impressão de que a economia está se desarrumando.

SEGURANÇA: PF deve indiciar sete pessoas por desabamentos no Rio

Da FOLHA.COM

MÁRCIO MENASCE

A Polícia Federal vai apresentar na manhã desta sexta-feira (25) o resultado do inquérito sobre o desabamento de três edifícios no centro do Rio, em 25 de janeiro, que matou 22 pessoas. Segundo o "RJTV", da TV Globo, serão indiciadas sete pessoas.

Conforme a Folha revelou na quinta-feira passada (17), entre os indiciados está Sérgio Alves, sócio majoritário da empresa TO, que ficava no edifício Liberdade, primeiro a cair, derrubando em seguidos os outros dois.

Ainda de acordo com o "RJTV", o inquérito aponta que na reforma feita no escritório da TO foram derrubadas uma coluna, dois pilares e cinco paredes estruturais, o que teria provocado o desabamento do prédio.

Todos os indiciados devem responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), lesão corporal culposa, desabamento e dano ao patrimônio tombado culposo, já que o Theatro Municipal, vizinho aos edifícios, foi atingido.

Por causa dos desabamentos, o Theatro Municipal ficou fechado por mais de três meses e só foi reaberto no último dia 17.

Procurada pela reportagem, a PF não confirmou as informações do telejornal. 

CORRUPÇÃO?: Rede de laranjas da Delta também atuava no Rio de Janeiro

De OGLOBO.COM.BR

Cássio Bruno / Maiá Menezes

Faxineiras aparecem como sócias das empresas que abasteciam o esquema de Cachoeira

Auxiliar de serviços gerais, Maria Aparecida figura como sócia da Zuk Assessoria Empresarial O Globo / Marcelo Piu

RIO - A rede de laranjas que alimentava, com o dinheiro da Delta Construções, o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira não é exclusiva de Goiás e se estendeu ao Rio, sede da empreiteira. Os sócios de duas empresas que sacaram dinheiro da Brava Construções — apontada como fantasma pela investigação da operação Monte Carlo, da Polícia Federal —, são moradores de áreas pobres da cidade e dizem desconhecer por que aparecem como donos das firmas. A Zuk Assessoria Empresarial e a Flexa Factoring Fomento Mercantil, de acordo com a Federal, têm o mesmo endereço, no Centro do Rio, onde há apenas um escritório. As duas empresas eram sediadas lá entre 2008 e 2011, mas nunca funcionaram de fato. Sacaram, juntas, R$ 521 mil.

A auxiliar de serviço gerais Cristina Lacerda de Almeida, de 41 anos, aparece como sócia da Flexa Factoring, que recebeu da Brava Construções R$ 119.442,27. Moradora do Encantado, Zona Norte, Cristina disse ao GLOBO nunca ter ouvido falar da Flexa nem dos recursos. Desempregada há um ano, mora com a mãe e os quatro filhos num casebre alugado por R$ 150 por mês. Ela conta que perdeu identidade e CPF há cinco anos, mas não registrou o fato na delegacia.

— Fiquei surpresa. Nem sei o que falar. Minha ficha não caiu. Acompanho pouco o caso (Cachoeira). Para ser sincera, nem quero ver mais isto na televisão. Sei que tudo vai acabar em pizza — disse Cristina.

Sócios tiveram sigilo bancário quebrado

Outra que figura como sócia da Flexa Factoring é Tatiana Correia Rodrigues, de 26 anos. Moradora do Encantado, ela vive numa vila. O aluguel, segundo o pai dela, que não se identificou, está atrasado há cinco meses. Tatiana está desempregada há três. Com medo, não deu entrevista.

— Ela está abalada. Estamos desorientados. Minha filha perdeu os documentos há quatro anos e assinou documentos que não lembra o que eram. Tenho certeza que não tem nada a ver com isso — afirmou o pai de Tatiana.

Já Maria Aparecida Corrêa, de 40 anos, moradora de um conjunto habitacional na Piedade, Zona Norte, é sócia da Zuk Assessoria Empresarial, que recebeu da Brava Construções R$ 401.887,04. Ela disse ter assinado procuração e reconhecido firma há quatro anos, quando trabalhava em uma padaria. O documento foi dado a uma pessoa que prometeu conseguir um financiamento — e que nunca mais viu.

— Fui burra e idiota. Eu queria sair do aluguel e dar uma vida melhor para a minha filha. Fui na confiança porque ele era cliente da padaria e, depois disso, ele desapareceu.

Aparecida é auxiliar de serviços gerais e recebe R$ 640. O marido, autônomo, não tem salário fixo.

— Nem sei quem é Cachoeira. Nunca ouvi falar de empresa. É horrível. Minha conta está no vermelho.

O outro sócio da Zuk é Edivaldo Ferreira Lopes, que mora em Leopoldina (MG). Parentes dele, que vivem no Rio, negam participação.

— Ele é ajudante de caminhão e pobre. Devem ter usado os documentos para ele ser laranja — afirmou a cunhada Germana Ramos.

Os sigilos bancário e fiscal da Zuk e da Flexa Factoring e de seus sócios Cristina Lacerda de Almeida, Tatiana Correia Rodrigues, Edivaldo Ferreira Lopes e Maria Aparecida Corrêa foram quebrados em 2011, na Operação Monte Carlo. E vai de 1º de janeiro de 2010 a 1º de agosto de 2011. De acordo com os autos da operação Montecarlo, “diligências financeiras e fiscais” serão feitas em torno dos “responsáveis pela manutenção financeira da suposta organização criminosa”.

A Brava Construções e a Alberto Pantoja foram abastecidas exclusivamente com recursos da Delta. Ao todo, movimentaram R$ 39 milhões.

Veja também

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CORRUPÇÃO?: Juiz adquiriu bens 'em valores desproporcionais'

Do ESTADAO.COM.BR

FAUSTO MACEDO - Agência Estado

O desembargador Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, adquiriu bens "em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e de sua renda", afirma a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em documento de 27 páginas, por meio do qual requereu judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vianna e de sua mulher, a advogada Maria Luiza Pereira, a Procuradoria revela que "sem a realização de qualquer empréstimo para tal fim" o casal adquiriu bens no montante global de R$ 2,273 milhões.

A Procuradoria ressalta que o casal, embora no ano anterior tenha apresentado "involução patrimonial, bem como aumento das dívidas e ônus reais", em 2010 adquiriu apartamento nos Jardins por R$ 1,4 milhão à vista, investiu R$ 500 mil na reforma do imóvel e comprou um Porsche Cayenne por R$ 373 mil.

Sigilo

Vianna Santos morreu em 26 de janeiro de 2011, de enfarte, segundo a polícia. O juiz Adriano Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do magistrado e de sua mulher, de 1.º de dezembro de 2009 (um mês antes da posse do desembargador na Presidência) até 28 de fevereiro de 2011 (32 dias após sua morte). Vianna casou-se com Maria Luiza em 3 de outubro de 2009, sob regime de separação obrigatória de bens. "Maria Luiza, embora inscrita na OAB, na época não exercia a advocacia e, em 2009, não auferiu rendas, figurando como dependente de Vianna Santos", assinala a Procuradoria.

A investigação mostra que em 31 de dezembro de 2008 Vianna e a mulher possuíam R$ 1,099 milhão em bens e direitos, valor reduzido para R$ 1,079 milhão em 31 de dezembro de 2009. As dívidas, que somavam R$ 368 mil em 31 de dezembro de 2008, saltaram para R$ 470 mil  mais R$ 102 mil  um ano depois.

A Procuradoria suspeita que Vianna cobrava "honorários de 20% a 25% sobre o faturamento bruto dos serviços realizados ou materiais fornecidos para o TJ".

"Há notícia, acompanhada de início de prova, de que para poder prestar serviços ou fornecer materiais e produtos ao TJ, ou até mesmo para simplesmente participar de licitações, algumas empresas eram obrigadas a assinar contrato com outras empresas ligadas a Vianna e sua esposa", anota a Procuradoria. "A assinatura de Maria Luiza foi reconhecida em documento."

POLÍTICA:Homem de confiança de Cachoeira, Garcez fala à CPI e complica Perillo

Do ESTADAO.COM.BR

Fábio Fabrini, Alana Rizzo e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo

Ex-vereador contraria versão do governador de Goiás e diz ter comprado casa diretamente do tucano

BRASÍLIA  -  Em  depoimento  lido  à  CPI  do  Cachoeira, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez  complicou nesta quinta-feira, 24,  o  governador  de  Goiás,  Marconi  Perillo  (PSDB), ao  apresentar  versão  diferente  da  do  tucano  para  a  venda  de  uma  casa no condomínio Alphaville, em Goiânia. Preso na Operação Monte Carlo, da PF, Garcez disse que ele mesmo comprou  a  casa   de   Perillo,  providenciando  e   entregando  três  cheques  a  Lúcio  Fiúza, assessor do governador.

Em declarações anteriores, o tucano disse ter vendido a casa para o empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão, e que Garcez teria sido apenas intermediário. Em 20 minutos, Garcez, que se negou a responder às perguntas dos parlamentares, contou que Perillo lhe disse estar vendendo a mansão e aceitou receber R$ 1,4 milhão. “Comprei a casa e pedi um prazo”, disse. “O pagamento ocorreu depois.”

Cheques. Interessado, mas sem dinheiro, Garcez chegou a oferecê-la a Walter Paulo, que disse que só poderia arcar com o negócio meses depois. Com isso, Garcez recorreu a Cachoeira e ao ex-diretor-geral da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que forneceu os três cheques para ele quitar a mansão. “Pedi ao Cláudio, meu patrão, e ao Carlinhos que me emprestassem o valor, para eu repassar ao governador. O Cláudio me deu 3 cheques, um de R$ 500 mil, outro de R$500 mil e outro de R$400 mil, para março, abril e maio”, disse Garcez. Conforme o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, os cheques eram de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, que seria o real comprador.

Moda Jovem. Após o depoimento, o advogado de Garcez, Ney Moura Teles, disse que os cheques eram da Babioli, empresa de roupas para adolescentes em Anápolis (GO), cujo nome fantasia é Excitante.

A informação reforça a conexão da venda do imóvel ao bicheiro. Segundo a PF, a Babioli é dos empresários José Vieira Gomide Júnior e Rosane Aparecida Puglise da Costa. Os dois são citados no inquérito da Monte Carlo. A empresa deles recebeu R$ 250 mil da conta bancária da Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda., empresa fantasma ligada ao esquema.

A empresa também aparece em conversas da quadrilha de Cachoeira na operação Vegas. Além de Carcez, os arapongas Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, e Jairo Martins de Souza, também participaram da sessão, mas permaneceram em silêncio durante o depoimento.

Perillo diz que não se ateve, à época, a quem emitiu os cheques. Em 29 de fevereiro deste ano, Cachoeira foi preso na casa, onde vivia com a mulher, Andressa Mendonça.

O ex-vereador explicou que seu objetivo era ficar com o imóvel ou passá-lo adiante. Como não conseguiu vendê-lo com lucro ou comprá-lo, começou a ser pressionado por Abreu para devolver o empréstimo. “Com medo de perder o emprego, resolvi procurar o professor Walter. Eu a vendi pelo mesmo valor de R$1,4 milhão. Recebi em dinheiro e repassei ao Cláudio, quitando, assim, a dívida dos três cheques.” O ex-vereador disse ter recebido de Walter Paulo R$ 100 mil de comissão pela venda e negou que o empresário tenha participado da transação para ocultar a compra por Cachoeira.

“Dizem por aí que o professor Walter seria ‘laranja’ do Carlinhos. O professor é dono de uma universidade e de vários imóveis, e uma das pessoas mais ricas de Goiás. Daria para comprar dez, 20 vezes Carlinhos e a Delta.”

Garcez relatou que pediu ao empresário que emprestasse a mansão a Andressa, recém-separada, até que uma casa no mesmo condomínio fosse reformada. Depois disso, Andressa passou a viver com Cachoeira, que mudou para a mansão de Perillo.

O governador negou, por meio de sua assessoria, contradição entre sua versão e a de Garcez. Segundo ele, a venda foi feita, de fato, a Walter Paulo. “Garcez queria comprar a casa e não conseguiu o dinheiro. O imóvel foi vendido a Walter Paulo.”

Procurado pelo Estado, Walter Paulo não foi localizado, mas a assessoria de Perillo divulgou documento, entregue ontem pelo empresário à CPI, no qual explica que foi procurado por Garcez em fevereiro de 2011 e manifestou interesse em comprar a mansão, pagando em julho.

POLÍTICA: Aref subfatura imóveis desde a gestão PT

Do ESTADAO.COM.BR

São Paulo - O ex-diretor Hussain Aref Saab, investigado por adquirir mais de 125 imóveis nos sete anos em que ocupou cargo na Secretaria de Habitação nas gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), também comprou imóveis subfaturados para ele e para seus filhos no governo Marta Suplicy (PT). Pelo menos três apartamentos foram comprados pela família abaixo do valor de mercado entre 2003 e 2004, período no qual Aref era diretor na Secretaria de Planejamento da gestão petista.

Os imóveis ficam no conjunto Jardin des Arts, composto por três edifícios na Rua Molière, no Jardim Marajoara, zona sul. As torres foram lançadas em 1999, ano em que, segundo registros da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o preço de um apartamento variava entre R$ 130 mil e R$ 160 mil. Em 2004, escrituras obtidas pelo Estado mostram que um apartamento no número 354 foi vendido por R$ 230 mil. Os imóveis adquiridos pela família de Aref, de tamanho similar, custaram menos de 40% disso.

Em 2003, o filho de Aref, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab, pagou R$ 90 mil por um apartamento. No ano seguinte, outro imóvel foi adquirido pelo ex-diretor e sua mulher pelo mesmo preço. Também em 2004, a filha do casal, Ana Paula Saab, adquiriu outro por valor ainda menor: R$ 80 mil.

Nessa época, Aref era diretor do Departamento de Planejamento e Normatização Territorial, órgão, já extinto, responsável pela proposição e revisão da legislação urbanística municipal, como a Lei de Uso e Ocupação de Solo, a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor.

Dependendo do que fosse decidido, um determinado quarteirão poderia ver seu valor de mercado despencar ou disparar, caso a construção de prédios fosse proibida ou liberada. Entre 2003 e 2004, uma nova legislação urbanística foi aprovada na Câmara.

Os três imóveis em questão não foram os únicos adquiridos por Aref nesses prédios. Quando ele já ocupava o cargo de diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), após nomeação de Serra em 2005, outros cinco apartamentos foram repassados para sua família por valores abaixo dos praticados no mercado. Um exemplo é o apartamento 203 do Maison Chartres. Vendido em 2005 para uma administradora por R$ 250 mil, ele foi repassado em 2009 à empresa SB4 Patrimonial, controlada pela família de Aref, por R$ 128 mil - menos da metade do valor de 2005, sem levar em conta a inflação nem a valorização do mercado em quatro anos.

Do total de oito imóveis, cinco foram transferidos pela construtora JZM Planejamento Imobiliário e Construções, responsável por erguer as três torres, ou por algum de seus sócios. Os outros foram vendidos por terceiros. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

ECONOMIA: Dólar cai pelo terceiro dia e vale R$ 2,02; Bolsa abre com baixa

De OGLOBO.COM.BR

Na Europa Bolsas caem. Investidores continuam de olho na Grécia

SÃO PAULO - O dólar comercial opera em queda pelo terceiro dia consecutivo nesta sexta-feira. Por volta de 9h45m, a moeda americana tinha desvalorização de 0,34% e estava sendo cotada a R$ 2,109 na compra e R$ 2,021 na venda. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), acompanha o movimento dos pregões europeus e opera em queda. Pouco depois das 10h, o índice caía 0,21% aos 53.951 pontos.

Na quinta, o dólar comercial fechou em queda, com mais uma atuação do Banco Central vendendo contratos tradicionais de swap cambial, uma operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro. A divisa se desvalorizou 0,49%, cotada a R$ 2,027 na compra e R$ 2,0290 na venda. No mês, o dólar sobe 6,41% frente ao real e no ano a valorização é de 8,6%. No exterior, o euro subia 0,33% contra o dólar, para US$ 1,2574, repercutindo as afirmações do primeiro-ministro italiano, Mario Monti, de que a maior parte dos líderes da região apoia a emissão de eurobônus.

Na Europa, as Bolsas voltaram a operar no campo negativo. Há pouco, o Ibex, principal índice da Bolsa de Madri, caía 0,79%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, se desvalorizava 0,30%; 0 Cac, do pregão de Paris, caía 0,58% e o FTSE, principal índice da Bolsa de Londres, perdia 0,58%.

O mercado continua acompanhando a situação na Europa, especialmente a Grécia, e a divulgação de novos indicadore. Nesta manhã, o instituto de estudos econômicos GfK, divulgou que o índice de confiança do consumidor da Alemanha para o mês de junho ficou em 5,7 pontos, de uma leitura revisada de 5,7 pontos em maio. Cresce a pressão para que os 17 países da zona do euro lancem um título comum - o eurobond. Analistas dizem que países como Espanha e Itália poderiam ganhar fôlego, já que passariam a se refinanciar com um juro mais baixo. Enquanto a Alemanha pagar juro próximo de zero por seus títulos, a Espanha está pagando mais de 6%. A primeira-ministra Angela Merkel, contrária à idéia, começa a ficar isolada e o novo presidente francês, François Hollande, ganha força ao defender o eurobond.

Na Ásia, os pregões fecharam sem tendência definida, também refletindo as incertezas na Europa. O índice Hang Seng, da Bolsa de Hong Kong, fechou com alta de 0,25%, a 18.713 pontos. O Xangai composto, de Xangai, fechou com baixa de 0,74% a 2.333 pontos. No Japão, o Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em alta de 0,20%. E, na Coreia do Sul, o índice Kospi, da Bolsa de Seul, apresentou avanço de 0,53%.

ECONOMIA: Governo estuda novas medidas para estimular economia

De OGLOBO.COM.BR

Martha Beck / Geralda Doca / Gabriela Valente


Objetivo é desonerar telefonia e energia e cortar IPI de outros setores

BRASÍLIA — Diante do fraco desempenho da economia no primeiro trimestre, o governo estuda novas medidas para estimular a atividade. No arsenal, estão apressar a desoneração dos serviços de energia e telefonia, além de mais desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e outros eletrodomésticos. Outro ponto é a provável prorrogação do benefício concedido para a linha branca, que acaba no fim de junho. Também já está decidido o aumento do IPI para motos importadas até 250 cilindradas.

A alta da alíquota — que vai variar de 25 a 35 pontos percentuais — será escalonada para os diversos tipo de motocicletas. Neste caso, o objetivo é proteger a indústria nacional dos importados, estimular a produção de peças no mercado doméstico e reduzir o efeito das importações na balança comercial.

Ao reduzir as contas de luz e de telefone das empresas, o governo pretende diminuir o custo de produção e ajudar a reforçar a infraestrutura. Além disso, pretende responder às críticas de que só atua pontualmente em setores como o automotivo com foco no crédito, estimulando somente no consumo, o que não resolve problemas estruturais do crescimento da economia.

Os técnicos do governo estão calculando qual é o montante de recursos de que a economia precisa para aumentar a oferta de crédito barato e facilitar a aquisição de bens como motos e caminhões. Com base nesses cálculos, o Banco Central (BC) deve liberar mais uma parcela do compulsório dos bancos.

Em outra frente, o governo quer estimular a competição no setor bancário. Um caminho é facilitar a portabilidade do crédito — transferência dos empréstimos de um banco para outro. Para reduzir a inadimplência, uma das medidas em estudo é permitir que os bancos possam parcelar tributos (IRPJ e CSLL) nas operações de refinanciamento de dívidas para empresas. Também está sendo analisada a possibilidade de conceder o mesmo benefício na renegociação de dívidas atrasadas de pessoas físicas para valores acima de R$ 30 mil, como o financiamento de veículos. Abaixo deste valor, isso já é permitido.

Atualmente, as instituições são obrigadas a recolher esses tributos ao fazer a operação e, por isso, exigem uma entrada maior do devedor no refinanciamento das dívidas, o que dificulta a recuperação do crédito. Também está em fase final de elaboração a regulamentação do Cadastro Positivo, que permitirá melhores condições de crédito para bons pagadores.

BB continuará a atuar no crédito

Na visão do governo, o Banco do Brasil (BB) tem um papel estratégico na retomada da economia. A ordem do Palácio do Planalto é que o BB não deixe o crédito secar para o consumo e para o setor produtivo, principalmente se o cenário externo se agravar mais. Apesar da avaliação de que não há muito espaço para a expansão do consumo porque as famílias estão endividadas, o BB continua a apostar que é possível atrair clientes que não tomavam crédito antes por achar os juros elevados.

O BB vai anunciar novas linhas de financiamento na próxima semana para pessoas físicas, inclusive no crédito imobiliário, e já trabalha com novos cortes nos juros para acompanhar a queda na Selic. Segundo interlocutores, a orientação é que o banco ofereça as menores taxas do mercado. O vice-presidente de Varejo do BB, Alexandre Abreu, disse que o banco continuará buscando estabilizar o mercado, como fez em 2008, inclusive comprando carteira de crédito de bancos menores. As principais ações para aquecer a economia são atuar de forma mais agressiva no empréstimo consignado, veículos, CDC, imóveis e capital de giro para a empresa.

— Sempre que for necessário, o BB estará pronto para apoiar o crescimento do país — disse Abreu.

A equipe econômica pretende que as ações sejam anunciadas de acordo com o comportamento da economia. A ideia é calibrar o que precisa ser ajustado, a fim de solucionar problemas específicos que entravem o crescimento.

— Queremos ver como o que já foi anunciado está funcionando — disse um técnico.

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DIREITO: MP abre ação contra Kassab, Corinthians, Odebrecht e pede multa de R$ 1,74 bi

Do UOL, em São Paulo

Roberto Pereira de Souza

• Leandro Moraes/UOL
  
  MP vê improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais ao Itaquerão

O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Público) ingressará nesta sexta-feira pela manhã com uma ação civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquerão. Segundo o documento, o mandatário renunciou a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construção do estádio.

Se a ação for aceita pela Justiça da Capital de São Paulo, o prefeito ficará inelegível até o fim do processo. Além da Prefeitura, o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a BRL Trust (gestora do F.I.) também serão enquadrados como réus solidários até no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilhão.

A proposta de ação, contra os responsáveis pelo Itaquerão, foi divulgada no momento em que a construção do Itaquerão chega ao 12º mês. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2013 para ser sede de abertura da Copa 2014. Mas o promotor não parece preocupado com as planilhas dos engenheiros da Odebrecht:

“A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto anexava documentos que serão enviados à Justiça.

Milani comentou que “a obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta”.

O vice presidente do Corinthians e um dos principais responsáveis pela construção do Itaquerão, Luis Paulo Rosenberg, falou por telefone com UOL Esporte e fez algumas perguntas.

“Por que isso agora? É uma obra importante para o Governo Federal, Estadual. Vou esperar a citação e me inteirar do conteúdo. Multa de R$ 1,7 bi? Por quê?”, questionou Rosenberg.

Questionada sobre a ação de improbidade administrativa proposta pelo MP, a assessoria de Kassab disse que a “Prefeitura prestará todos os esclarecimentos quando receber a intimação do MP”. A assessoria da construtora Odebrecht também vai aguardar “a citação oficial para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto”.

Para o promotor Milani, as respostas estão em seu texto a ser enviado, nesta sexta-feira, à Justiça.

“O prefeito cometeu improbidade administrativa ao renunciar a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da obra. Esse valor deveria ser pago pela Odebrecht, pela Arena Fundo Imobiliário e pela BRL Trust. Esse dinheiro tem que voltar para a Prefeitura”, disse o representante do MP. “Por que motivo o prefeito concedeu esse benefício à construtora Odebrecht?”

O MP denuncia a falta de um estudo isento de impacto orçamentário como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão dos incentivos.

“Antes de optar pela isenção fiscal, o prefeito deveria fazer um estudo orçamentário detalhado do impacto da ausência desse dinheiro nos cofres públicos. A prefeitura não fez esse estudo. A isenção deverá ser compensada por outras receitas, nem que seja a criação de um novo imposto”, explicou Milani.

Outro aspecto crítico na captação do dinheiro para a construção do Itaquerão é a emissão do títulos públicos (CIDs), de incentivo a projetos realizados na zona leste.

A venda dos títulos municipais faz parte da engenharia financeira montada para financiar o Itaquerão. O projeto para 48 mil pessoas custará R$ 820 milhões, captados da seguinte maneira:  R$ 400 milhões como empréstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhões com a venda dos CIDs.

“Antes de licitar, a Odebrecht e o Corinthians já falavam que usariam R$ 420 milhões dos CIDs. Isso é ilegal, inconstitucional. É um engodo para burlar não só a Constituição Federal, bem como a lei de licitações e a lei de responsabilidade fiscal”, enfatiza o promotor em sua petição.

As obras do estádio começaram em 30 de maio de 2011, mas o projeto de lei de incentivos fiscais foi aprovado em 22 de junho do ano passado. Em depoimento, o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, confirmou que o CID seria usado na obra (bem antes da licitação que escolheria a Odebrecht como beneficiária).

“O estudo de viabilidade econômica foi feito por uma empresa privada e não pela Prefeitura. Como não foi feito por órgão público, temos o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a improbidade administrativa”, falou o promotor Milani.

O promotor pede que a Justiça conceda liminar para a cobrança imediata dos R$ 42 milhões devidos pelo que chama de “renúncia fiscal ilegal”.

“Fixei um valor de R$1,74 bi de multa e peço à Justiça a cobrança imediata do Imposto sobre Serviço que Kassab não quis receber da Odebrecht”, conclui Milani.

MPF também será comunicado

O promotor confirmou também que vai enviar ofício ao Ministério Público Federal. “O MPF pode abrir uma investigação sobre o financiamento da obra pelo BNDES, que está analisando pedido de empréstimo no valor de R$ 400 milhões. A BRL Trust, gestora do fundo, foi aberta em 2011 com capital de R$ 600 mil. Como uma empresa com menos de um ano de vida pode cuidar de uma obra de R$ 1 bilhão? ”, questiona Milani.

O promotor usa a ação de improbidade administrativa para questionar também a cessão real de uso do terreno (CDRU), desde 1988. A lei assinada por Jânio Quadros prevê a retomada da área pela prefeitura, caso o Corinthians não cumpra o acordo judicial para entrega de contrapartidas.

Como há atraso na entrega de contrapartidas, um acordo judicial  foi assinado em maio de 2011, fixando o valor de R$ 12 milhões nas ações sociais devidas. O primeiro lote de ações (semestrais) não foram aceitas pela promotoria de Urbanismo.

“Por isso, o Corinthians está em débito e o terreno pode, sim, ser retomado pela Prefeitura”, explicou Milani.

CONCORRÊNCIA SIMULADA

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  Em março deste ano, a prefeitura de São Paulo abriu uma concorrência para projetos de construção de um estádio na zona leste da capital paulista interessados em receber incentivo fiscal de R$ 420 milhões. O problema é que, da forma como a licitação foi aberta, só o Corinthians e a empreiteira Odebrecht tinham chance de vencer. 

DIREITO: STF - Plenário rejeita alegação de impedimento do ministro Joaquim Barbosa para julgar mensalão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto pelo empresário Marcos Valério a fim de que fosse reconhecido o impedimento do relator da Ação Penal nº 470 (mensalão), ministro Joaquim Barbosa, no julgamento da matéria pela Corte. O recurso analisado pela Corte foi um agravo regimental na Arguição de Impedimento nº4, contra decisão singular proferida pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que concluiu pela improcedência da arguição.

A defesa sustentava, em síntese, a impossibilidade de o presidente do Supremo julgar a questão monocraticamente, sob a alegação de que o caso não é de manifesta improcedência do pedido. No mérito, os advogados ressaltavam que o ministro Joaquim Barbosa, na sessão de recebimento da denúncia no Inquérito (Inq) 2280 (convertida, posteriormente, na AP 536), manifestou-se prévia e expressamente sobre o mérito da acusação contra Marcos Valério, por três vezes.

Rejeição

Segundo o ministro Ayres Britto, atual relator da matéria, o Supremo já se manifestou em muitas oportunidades pela possibilidade de o relator, monocraticamente, decidir sobre pedidos manifestamente improcedentes ou contrários à jurisprudência predominante do Tribunal. O ministro Ayres Britto ressaltou que o ministro Cezar Peluso, “com apoio em firme jurisprudência do Supremo e em decisão substancialmente fundamentada”, rejeitou a presente arguição por entender que as causas de impedimento listadas no artigo 252, do Código de Processo Penal (CPP), são taxativas “e não comportam ampliação interpretativa, por consequência”. Acrescentou, ainda, que este entendimento também está baseado em reiterada orientação jurisprudencial das duas Turmas da Corte.

“Não tenho como desqualificar a decisão que deu pela improcedência da arguição de impedimento, decisão, renovo o juízo, que seguiu o entendimento pacífico deste Supremo Tribunal Federal quanto à taxatividade das causas de impedimento do magistrado e expressamente reconheceu a distinção entre os fatos apurados na Ação Penal 470 e no Inquérito 2280”, disse o ministro Ayres Britto. De acordo com ele, “o tratamento normativo ordinário do impedimento e da suspeição do julgado não tem outro objetivo senão o de densificar as garantias do juízo natural e do devido processo legal, garantias que, no caso, em nada foram quebrantadas pelo voto proferido pelo ministro Joaquim Barbosa na sessão em que este Plenário recebeu a denúncia encartada no Inquérito 2280”.

DIREITO: STF - Ministro permite a CPMI abrir sigilo de inquérito, exceto interceptações

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) que investiga o senador Demóstenes Torres, deferiu parcialmente o requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo para que seja retirado o sigilo das informações que enviou à Comissão e que integram o Inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O ministro autorizou a CPMI a divulgar as informações, “ao seu exclusivo critério”, com exceção daquelas provenientes de interceptações telefônicas, que estão protegidas pela Lei 9.296/1996 e cuja divulgação indevida configura crime sancionado com penas de dois a quatro anos de reclusão.

O ministro também deferiu o encaminhamento à CPMI que investiga a atuação de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, da cópia integral das mídias relativas a escutas telefônicas recebidas da 11ª Vara Federal de Goiânia (GO), decorrentes da Operação Monte Carlo. O material está em nove DVDs que contêm cerca de mil horas de conversas.

Na decisão, o relator do inquérito lembrou à CPMI que o sigilo das informações não abrange os integrantes da Comissão, as pessoas por ela investigadas ou os indiciados e réus em inquéritos policiais e ações penais em curso, quer no STF, quer em qualquer outra instância, que tenham origem nas Operações Vegas e Monte Carlo, que venham a ser eventualmente chamados a depor. Segundo o ministro do STF, essas pessoas deverão ter pleno acesso aos autos, inclusive mediante a extração de cópias, comuns ou digitais, “com as cautelas de estilo”.

DIREITO: STF - Liminar garante a Cláudio Abreu direito de permanecer em silêncio

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar requerida em Habeas Corpus (HC 113665) impetrado pela defesa de Cláudio Dias de Abreu para assegurar-lhe o direito de ser assistido e de se comunicar com seus advogados, bem como de permanecer em silêncio durante sua inquirição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

De acordo com o HC, Cláudio Abreu responde a duas ações penais, instauradas a partir das operações Monte Carlo e Saint Michel. Recolhido à prisão desde 25 de abril, tem depoimento marcado na CPMI para o dia 29 de maio, como testemunha.

A defesa alegou, no HC, que ao comparecer à CPMI para falar sobre o mesmo tema das ações penais, Abreu terá de prestar o compromisso de dizer a verdade, “o que é incompatível com o direito do exercício ao silêncio garantido para quem está respondendo a procedimentos investigatórios”. Tal circunstância caracterizaria, segundo seus advogados, “constrangimento legal insanável”.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia assinalou que a jurisprudência do STF é no sentido de “ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação”. Entre os precedentes, cita a decisão da Corte no HC 95037. “O direito ao silêncio mencionado na vasta e sedimentada jurisprudência deste STF refere-se, como é óbvio, ao direito de se calar para não se autoincriminar, nos termos constitucionalmente assegurados (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição brasileira)”, afirma a relatora.

“O convocado decide sobre o que há de responder ou não sobre o conteúdo do que lhe seja perguntado, para tanto podendo inclusive contar com o apoio de seus advogados, sempre considerando os limites do que pode ser base à sua autoincriminação, e apenas isso”, destaca a ministra.

Além do direito ao silêncio e de ser assistido por seus advogados, a liminar garante a Abreu, ainda, o direito “de não assinar temos ou firmar compromisso na condição de investigado ou de testemunha”.

DIREITO: STJ - Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo

Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime da Quinta Turma no julgamento de embargos de declaração em habeas corpus relatado pela ministra Laurita Vaz. A Turma acompanhou integralmente o voto da ministra. 

Foram apreendidos 4,7 quilos de maconha com o réu. Um pedido de habeas corpus foi impetrado no STJ, com alegação de que a pena poderia ser reduzida com base no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Segundo esse dispositivo, pode ocorrer redução das penas de um sexto a dois terços se o acusado tiver bons antecedentes e não participar de organização criminosa. Entretanto, o entendimento da Corte foi o de que a quantidade de droga indicou que ele se dedicaria habitualmente a atividades ilegais ou integraria organização criminosa. 

Nos embargos, a defesa alegou que a decisão do STJ foi omissa, pois não tratou da alegação de que a droga não pertenceria ao réu. Também argumentou que não foi considerada a alegação de que as escutas telefônicas utilizadas no inquérito policial seriam ilegais. Por fim, questionou os motivos que levaram a Turma a concluir que o acusado participava de organização criminosa e que teria traficado grande quantidade de entorpecente. 

A ministra Laurita Vaz destacou que não foi formulada no habeas corpus nenhuma alegação sobre absolvição ou nulidade do processo, razão pela qual não há referência ao fato de que a droga não pertenceria ao réu ou quanto à legalidade das escutas. Mesmo que houvesse, continuou a ministra relatora, o habeas corpus não seria a via processual adequada para análise de provas. 

Ela explicou que não houve “conclusão” sobre os fatos do processo. “Apenas mencionou que a quantidade de droga apreendida – cerca de cinco quilos de maconha – estaria a indicar a participação do réu em esquema criminoso”, completou. 

Quanto à questão dos critérios objetivos sobre qual quantidade de droga pode ser considerada relevante, a ministra Vaz afirmou que o entendimento do STJ, em diversos precedentes com volumes semelhantes de droga, é no sentido de que tal quantia deve ser entendida como expressiva. Ela ressaltou que o Legislativo não determinou, nem na antiga nem na nova lei, quanta droga indicaria a sua relevância, deixando essa avaliação para o Judiciário em cada caso.

DIREITO: STJ - Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

As construtoras OAS Ltda., Enterpa Engenharia Ltda. e Qualix Serviços Ambientais conseguiram reformar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que as impedia de receber benefícios creditícios ou fiscais e de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. 

As empresas alegaram que não cometeram ato de improbidade em aditamentos de contrato de limpeza urbana em 1995 e pediram ao STJ para afastar as sanções impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A questão foi julgada pela Segunda Turma. 

A ação foi proposta pelo município de São Paulo e pelo Ministério Público estadual, que apontavam irregularidade nos aditamentos feitos ao Contrato 12/Limpurb/95. O MP pedia anulação dos aditamentos por má-fé, violação ao procedimento de licitação e desatenção às regras do edital, dentre outros. 

A ação do Ministério Público foi movida também contra Carlos Alberto Venturelli, Paulo Gomes Machado e Alfredo Mario Savelli, diretores da Limpurb. Segundo denúncia do MP, os contratantes teriam frustrado o procedimento licitatório, incluído novos serviços e elevado o preço em 98,41% do valor original previsto na concorrência, uma diferença de mais de R$ 280 milhões. 

Anulação

O pedido do Ministério Público era para que fosse anulado o segundo termo de aditamento ao contrato e, em consequência, todos os subsequentes, e para que as empresas Enterpa Engenharia, Enterpa Ambiental, atual Qualix, e Construtora OAS fossem condenadas a devolver solidariamente tudo o que receberam dos cofres municipais a partir do segundo aditamento. O pedido incluía a condenação de Paulo Gomes Machado, Carlos Alberto Venturelli e Alfredo Mário Savelli a ressarcir solidariamente os valores pagos pelo município às empresas contratadas, também a partir do segundo aditamento, respectivamente aos aditamentos que subscreveram. 

Caso não fossem anulados os aditamentos a partir do segundo termo, o órgão ministerial pedia que fosse declarada a nulidade a partir do quarto aditamento, com as mesmas condenações às empresas e aos agentes públicos a partir daí. 

Como alternativa à anulação dos termos aditivos, o MP solicitou que as três empresas fossem condenadas a devolver, solidariamente, tudo o que receberam dos cofres municipais acima do limite de 25% sobre o valor do primeiro aditamento, e que a Enterpa Engenharia restituísse o valor correspondente aos serviços não executados. Quanto aos diretores da Limpurb envolvidos, o pedido era para que também ressarcissem ao município, solidariamente, os valores pagos além do limite legal de 25% sobre o primeiro aditamento. 

O MP requeria ainda que os três agentes públicos fossem condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além do pagamento de multa civil até duas vezes o valor do dano. Em relação às empresas, requeria que fosse declarada a perda dos bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, e que fossem multadas em até duas vezes o valor do dano e proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, de forma direta ou indireta. 

A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento do TJSP de que, como não ocorreu prejuízo ao erário, não poderia ter havido a capitulação no artigo 10 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92). Para caracterizar o ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (artigo 10), é necessária a efetiva lesão ao patrimônio público, o que não ficou comprovado na decisão do TJSP, embora tenha reafirmado a ilegalidade dos termos aditivos. 

Improbidade

As construtoras foram condenadas em primeira instância por violar a Lei de Licitação (Lei 8.666/93) e a Lei de Improbidade Administrativa. A sentença determinou a nulidade de todos os aditamentos feitos ao contrato inicial, condenando os réus à devolução dos valores que excederam o limite legal de 25% sobre o primeiro termo de aditamento ao contrato, conforme prevê a Lei 8.666, e ao pagamento de multa. Impôs ainda a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e a vedação de benefícios. 

O Ministério Público, mesmo vencido em parte na origem, não interpôs apelação e o TJSP confirmou a ilegalidade dos aditivos e a má-fé na conduta dos réus, mas afastou a exigência de ressarcimento por ausência de dano ao erário e pelo fato de as construtoras terem prestado os serviços ao município. No entanto, o órgão manteve a proibição de as empresas contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. 

O ministro Mauro Campbell, autor do voto vencedor no julgamento da Segunda Turma, observou que o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa traz o prejuízo ao erário como elemento do tipo. “A mudança da capitulação jurídica não pode se dar em sede recursal, especialmente quando o Ministério Público se conformou com o enquadramento das condutas dos réus no artigo 10 da Lei 8.429, porém é de ser mantida a decisão do TJSP que declarou ilegal todos os aditivos”, ressaltou o ministro.

DIREITO: TRF 1 - Tribunal determina a suspensão definitiva de construção de estrada que passa em reserva indígena

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acatou recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), reformando integralmente sentença de primeiro grau, para determinar, em caráter definitivo, a suspensão de construção de estrada vicinal que interligasse a rodovia federal BR-307 ao 5.º Pelotão Especial de Fronteira do Exército no Amazonas – com o fim de abastecer de suprimentos os soldados –, tendo em vista outras alternativas, tais como, transporte aéreo e hidroviário naquela região, evitando-se, assim, graves danos ao meio ambiente. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MPF na Seção Judiciária do Amazonas, em que se requer que a União seja impedida de construir a referida estrada, e também seja condenada ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, ao Parque Nacional Pico da Neblina e, a título de danos morais, à comunidade indígena ianomâmi. Consta nos autos que a estrada que interliga a rodovia federal ao pelotão do Exército passa dentro da reserva indígena e ao lado do Parque Nacional Pico da Neblina. Atualmente, a construção da estrada está paralisada. Contudo, há alguns anos, foi executada parte da obra. Segundo o MPF, a construção do referido trecho causou sensível acréscimo populacional à região, assédio sexual aos indígenas, promovidos por madeireiros e soldados, perda da autossustentabilidade da tribo e outros danos ambientais. Além disso, o trecho da estrada em questão fora construído sem decreto presidencial autorizativo, conforme determinação do estatuto do índio, e sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental, como determinam a Constituição Federal (art. 225, § 1º, IV) e a Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/2000). Em sua defesa, a União ressaltou que a construção da estrada estaria inserida no raio de implementação de políticas públicas e que, nos autos, não há provas de que houve danos ambientais ao Parque Nacional Pico da Neblina, tampouco à comunidade indígena ianomâmi. Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau negou todos os pedidos formulados pelo MPF na ação civil pública, tendo em vista que a suspensão da construção da estrada poderia causar prejuízos à segurança nacional. O fato motivou o MPF a recorrer ao TRF da 1.ª Região para que fosse reformada integralmente a sentença dada pela Seção Judiciária do Amazonas. Em seu extenso voto, o relator, desembargador Souza Prudente, acatou todos os argumentos apresentados pelo MPF. Segundo o magistrado, há nos autos provas suficientes que comprovam os vários danos sofridos pela população indígena, em especial às índias vítimas de assédio sexual. O relator também destacou os danos ambientais ocasionados pela construção da estrada. “Os argumentos do Ministério Público pela inviabilidade da obra procedem, tendo em vista as consequências da obra na cultura, nos costumes e no modo de subsistência dos indígenas, bem assim na sustentabilidade do Parque Nacional do Pico da Neblina, que se caracteriza como uma importante unidade de conservação da natureza de proteção integral. Dessa forma, dou provimento para reformar integralmente a sentença e determinar, em caráter definitivo, a suspensão da construção da estrada”, afirmou o relator, que também condenou a União ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil a título de danos morais à comunidade indígena afetada, bem como a indenização a título de danos matérias ao Parque Nacional Pico da Neblina, em valores a serem apurados. A decisão foi unânime. Processo n.º 2004.32.00.000853-0/AM