MUNDO: Justiça espanhola indicia genro do rei por corrupção

Iñaki Urdangarin, indiciado por suspeita de desvio de verbas AFP
De OGLOBO.COM.BR
Urdangarin presidiu ONG investigada por desvio de fundos públicos
MADRI - A Justiça espanhola decidiu nesta quinta-feira indiciar Iñaki Urdangarin, genro do rei Juan Carlos, dentro da investigação sobre supostas irregularidades envolvendo uma ONG que ele presidiu entre 2004 e 2007. Ele responde por desfalque de dinheiro público, falsificação de documentos e prevaricação, numa crise sem precedentes que abalou a imagem da popular família real da Espanha.
Urdangarin, casado com a infanta Cristina, terá que comparecer perante a Justiça no próximo dia 6 de fevereiro - data que, segundo o juiz responsável pelo caso, poderá ser antecipada. Desde o último dia 13, ele está afastado, por decisão do rei, de compromissos da família real.
A decisão de convocar Urdangarin foi anunciada após a quebra do segredo judicial que pesava sobre o caso e depois de o Ministério Público de Baleares apontar uma "organização societária" entre ele e Diego Torres, seu parceiro na ONG Instituto Nóos, para "se apoderar" de fundos públicos.
O caso surgiu em 2009 e só ganhou maiores proporções este mês. Diego Torres foi indiciado há seis meses por falsificação de documentos, prevaricação, fraude à administração pública e desvio de verba. A infanta Cristina, embora fizesse parte da junta diretora do Nóos, não foi envolvida diretamente no escândalo, já que as investigações judiciais dão conta de que ela estava "afastada da área financeira".
Urdangarín, a infanta Cristina e os quatro filhos foram morar na capital americana em 2009, ano em que o nome do duque de Palma de Maiorca começou a pipocar em investigações de corrupção envolvendo o governo das Ilhas Baleares.
Especula-se que a mudança foi uma tentativa do rei de afastar o genro do passado não muito distante como diretor do Instituto Nóos. Embora seja uma instituição sem fins lucrativos, o Nóos recebeu 5,3 milhões de euros de dois governos regionais, dos quais mais de 3 milhões teriam sido transferidos às contas de duas empresas de Urdangarín.
Na época, Urdangarín se mudou com a família para uma luxuosa casa de 6 milhões (de 1.200 metros quadrados, além de outros 1.300 metros quadrados de jardim), no bairro de Padralbes, em Barcelona. Em 2009, de malas prontas para uma nova etapa nos EUA, onde trabalha para a multinacional Telefónica, Urdangarín deixou para trás sua mansão catalã, alugada, segundo a imprensa, por 30 mil ao mês.
Por conta do escândalo e da crise econômica que o país atravessa, um segredo mantido a sete chaves por séculos foi revelado aos espanhóis: na quarta-feira, a Casa Real divulgou suas contas pela primeira vez, detalhando os ganhos e gastos do rei e seus parentes.

MUNDO: Senado do Uruguai aprova legalização do aborto

Da CONJUR

O Senado do Uruguai aprovou na última sessão do ano, por 31 votos a 17, o projeto que legaliza o aborto no país até a 12ª semana de gestação. O texto ainda precisa ser submetido à votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos primeiros meses de 2012. As discussões entre os senadores duraram mais de nove horas.
"A lei atual é ineficaz, discriminatória e injusta, porque algumas mulheres podem realizar as suas decisões e outras não", disse a senadora Monica Xavier (Partido Socialista), que é doutora em medicina. O senador Carlos Moreira (Aliança Nacional) rebateu a colega informando que o “direito à vida começa no momento da concepção”.
Pelo texto aprovado, a mulher poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação - não vale para os casos de estupro, de risco à saúde da mãe e de malformações do feto, que têm lei específica. De acordo com o projeto aprovado pelos senadores, todos os serviços de saúde públicos e privados serão obrigados a realizar o aborto sem cobrar pela operação.
A legislação em vigência no Uruguai, que é de 1938, determina pena de três meses a nove meses de prisão para a mulher que se submete à interrupção da gravidez. A punição sobe de seis meses a 24 meses para quem colaborar com a retirada do feto e para até 8 anos de prisão para quem obrigou a mulher a fazer o aborto.

Com informações da Agência Brasil.

FRASE DO (PARA O) DIA

Do MIGALHAS

"Só quem ama pode ter ouvido / Capaz de ouvir e de entender estrelas."
Olavo Bilac

ARTIGO: As Oposições em 2011

Do blog do NOBLAT

Por MARCOS COIMBRA

O ano que termina foi muito ruim para as oposições. O que não é bom para a democracia.
Os partidos de oposição cometeram um erro fundamental em 2010, do qual não se recuperaram. Na verdade, dois. Não foi, apenas, o equívoco da candidatura Serra, em si, mas o modo como o ex-governador de São Paulo a posicionou e conduziu.
Tudo começou com uma leitura errada das pesquisas de intenção de voto. Mal lidas, deram a Serra a ilusão de que era favorito. Que Dilma não decolaria, apesar da popularidade de Lula.
Embalados por essa miragem, ele e seus apoiadores montaram uma campanha cuja única meta era a vitória. Não interessava construir uma imagem pessoal, muito menos partidária. Tudo era permitido, pois o resultado apagaria qualquer coisa que tivesse que ser feita para alcançá-lo.
Não ganhou, e a conta, que achava que não teria que pagar, chegou. Hoje, mal alcança 15% como candidato a prefeito de São Paulo, depois de ter sido deputado, senador, governador e de ter administrado a cidade (é fato que durante breves quinze meses). Sua rejeição é a maior, entre os mais de dez nomes que estão sendo testados.
(Talvez existam casos parecidos em outros países, de políticos que minguaram desse jeito. No Brasil, é o primeiro. Nunca tínhamos visto um esfarinhamento tão acentuado.)
Derrotadas na eleição presidencial, enfraquecidas no Congresso, divididas e cheias de quizílias internas, as oposições não conseguiram capitalizar a votação que Serra recebeu. Seus 44 milhões de votos, ao que parece, viraram fumaça.
Hoje, de acordo com as pesquisas de final de ano, o governo Dilma só recebe avaliação negativa de 9% da população adulta. Em números, isso equivaleria a cerca de 12 milhões de pessoas.
Ou seja, mais de 70% dos eleitores de Serra (no segundo turno) devem sentir-se bem com o que aconteceu: consideram o governo ótimo, bom ou, no mínimo, regular.
As oposições perderam a oportunidade de se renovar e foram puxadas para trás (e para a direita) por Serra. O prejuízo que terão que compensar não é pequeno.
A vitória de Aécio na convenção peessedebista de maio foi o primeiro passo. Ali, a grande maioria do partido - hoje a única força expressiva que resta, dado o estado quase terminal em que se encontram DEM e PPS - reconheceu que era hora de mostrar ao país um novo rosto.
Para dizer o quê? Qual o discurso que essa oposição rejuvenescida pretende apresentar?
De um lado, dizer-se “competente” e “ética”, querendo se contrapor ao PT e seus governos. A ideia pode ser boa, mas nada tem de original (será que existe um partido que não fala a mesma coisa?). Além disso, esbarra no que pensa a opinião pública, que não acredita na tese.
De outro, anuncia que fará o que acha que já deveria ter feito há muito: valorizar a “herança de Fernando Henrique”.
Em debates e encontros realizados ao longo do ano, parece que se tornou majoritária, no PSDB, a opinião de que foram derrotados porque não a assumiram. Que não foram suficientemente aguerridos na sua defesa, assim permitindo que Lula, com sua “esperteza”, se apropriasse dela.
Talvez não entendam que a discussão a respeito de quem começou uma política é bizantina para a opinião pública. Que insistir, por exemplo, que o Bolsa-Escola veio antes do Bolsa-Família não interessa a ninguém (salvo os historiadores). Que, andando cada vez mais para trás, vamos encontrar as boas coisas que Sarney, Collor e Itamar fizeram, necessárias para que estivéssemos como estamos.
Mais da metade (cerca de 55%) de nosso eleitorado tem menos de 40 anos. São pessoas que mal haviam chegado aos 20 anos em 1994, quando o real foi criado e Fernando Henrique se elegeu (das quais muitas - perto de 15% - não tinham nem nascido). Querer que uma campanha quase arqueológica as atraia é ilusão.
É possível que o panorama fique mais favorável para as oposições no ano que vem, com as eleições municipais, mas ninguém apostaria nisso. Do jeito que estão, elas se parecem com certos times de futebol, que não dependem apenas de si mesmos para alcançar seus objetivos em um campeonato.
Se o outro lado - isto é, o governo - não errar (em muito), as perspectivas para elas não são boas. Pelo menos, no curto e no médio prazos.
Tomara que melhorem, para o bem da democracia, em um futuro não muito remoto.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

ECONOMIA: Impostômetro deve encerrar o ano em R$ 1,5 trilhão

Do blog do NOBLAT

Segundo a Associação Comercial de São Paulo, responsável pelo impostômetro, diz que 2010 fechou com R$ 1,29 trilhão em impostos pagos
Agência Estado
SÃO PAULO - O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai alcançar amanhã (29), às 17 horas, a marca de R$ 1,5 trilhão de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro de 2011. O painel localizado no centro da capital paulista e na internet (www.impostometro.com.br) deve encerrar o ano com R$ 1,51 trilhão, o que significa uma arrecadação nominal de 17,1% em relação ao ano passado e real (descontada a inflação) de 11%. O Impostômetro terminou 2010 com a marca de R$ 1,29 trilhão em impostos pagos.
"Esse recorde histórico de arrecadação deveria ser acompanhado de mais investimentos públicos na infraestrutura para reduzir o custo Brasil e, assim, ajudar no desenvolvimento econômico e social do País", afirma o presidente da ACSP, Rogério Amato, por meio de nota divulgada hoje à imprensa. Ele diz ainda que a instituição vai apresentar no ano que vem o "Gastômetro", que pretende mostrar como e onde todo o recurso arrecadado com impostos está sendo gasto pelo poder público.

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COMENTÁRIO: Brasil cresce com realismo

Por ALBERTO TAMER - O Estado de S.Paulo
Apesar do recuo nos últimos meses, a economia brasileira encerra o ano bem, muito bem mesmo. Cresceu menos, vai ficar só em torno de 3%, porque tinha crescido muito em 2010, mas termina o ano inteira, como registram os indicadores econômicos divulgados ontem pelo Banco Central. São todos positivos, mesmo com a inflação batendo no teto da meta, mas sob controle.
É a sexta no mundo. O PIB brasileiro passou o do Reino Unido e pode alcançar a França, não porque cresceu muito, mas porque eles estagnaram a caminho de uma recessão que todos os institutos de pesquisa e até o Fundo Monetário Internacional (FMI) admitem como inevitável. O Brasil avança 3%, eles recuam 0,6%. Deve passar a França em 2012, deixando para trás os dois países mais desenvolvidos da Europa, depois da Alemanha. Esse fato é importante e não pode ser subestimado. Não é apenas simbólico. É a constatação de uma nova realidade, reconhecida pelo FMI, que deve se confirmar em 2012 porque as medidas de incentivo à demanda já estão sendo aplicadas há mais de um ano no Brasil - que decidiu crescer por dentro. Está explorando e fortalecendo o próprio mercado. As medidas deram certo - em 2008, o consumidor reagiu rapidamente, e não há razão para não acreditar que não darão certo agora. A verdade é que nós acertamos, e eles erraram. Não só isso, continuam errando. Isso já havia ocorrido em 2008 e repete-se agora, agravado pelo peso de uma dívida soberana média na Europa de 100% em contraste com a nossa de 36,6%. A deles, incluindo a dos Estados Unidos, aumenta e a nossa recua. Era de 42% em 2009.
Ajuda e muito. Não é um resultado apenas simbólico. Isso melhora ainda mais a imagem do Brasil, no cenário internacional, facilita a atração de capital externo, que foge dos países em crise e estão vindo para o Brasil. No ano que termina foram US$ 62 bilhões só de investimentos diretos. Mais significativo ainda é que a tendência na Europa, no Japão, nas chamadas economias centrais, é de que a economia continue desacelerando em 2012, enquanto no Brasil, na pior das hipóteses, voltará a crescer 3%. Se as medidas de incentivos forem ampliadas e intensificadas, como o governo anuncia agora, pode chegar a 4%. O próprio FMI admite que a União Europeia não terá um ano, mais uma década perdida. Vamos subir mais algumas escalas na lista das maiores economias mundiais, atrás dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França, que gatinha. É isso. É um fato.
Sem festa. O governo e os economistas brasileiros receberam o resultado com realismo, sem festa nem oba-oba. Ninguém saiu em Brasília dizendo "Isto sim é que é país". Ou dizendo que o Brasil não é mais o país do carnaval. E ao que se saiba, não há ainda em formação, no Rio, nenhum bloco do "Somos o Sexto"a desfilar ao lado do bloco do Lula. O ministro Guido Mantega foi sóbrio. Louvou o avanço, disse que subimos também porque eles desceram, é inevitável que passemos a França - a diferença agora é de US$ 300 milhões - porque o país está se retraindo e caminhando para a recessão. Mas, com extremo realismo, Mantega afirmou que as diferenças econômicas e sociais entre eles e o Brasil são enormes. O Reino Unido tem um PIB per capita de US$ 39,6 mil e o Brasil apenas US$ 13 mil; o nosso cresceu mais, 3,8%, o deles apenas 1,1%. Mas "necessitamos ainda de fortes investimentos sociais e econômicos para consolidar um padrão de vida próximo dos europeus". E com ainda mais realismo: "Isso deve acontecer em 10 ou 20 anos". Temos a obrigação de continuar crescendo mais do que os outros para criar emprego e aumentar a renda da população. A boa notícia é que o governo admite que há sérios desafios. Vai subir na escala da economia mundial, mas é preciso mais. Não é porque eles estão mal que sozinhos estaremos melhor.
Feliz 2012! Aos leitores que me acompanharam neste ano e aos que acompanham a coluna nos 18 anos de existência que completará em 2012, um ano-novo em que os sonhos e as esperanças se realizem. Temos de confiar.

COMENTÁRIO: Subversão alfandegária

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
O ministro Guido Mantega anunciou terça-feira novo casuísmo protecionista, desta vez, em favor da indústria têxtil.
O argumento é de que o Brasil vem sofrendo forte assédio de importações a preços de dumping ou subfaturados - que fazem concorrência desleal ao produtor brasileiro.
Em resposta, o governo resolveu subverter o regime de tributação aduaneira. Em vez de cobrar Imposto de Importação sobre o valor (ad valorem) da importação, vai cobrar por peso (ad rem) - seja lá o que isso signifique.
Ou seja, o governo reconhece que seus serviços alfandegários são incapazes de identificar (e punir) a entrada de mercadorias subfaturadas. Também passa o recibo de que não consegue defender o produtor nacional com os recursos previstos para situações de concorrência desleal, caso das ações antidumping previstas nos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o xerife do comércio exterior.
Tarifação ad rem e não ad valorem, como as anunciadas, contrariam os tratados. Na prática, atiram as tarifas alfandegárias para acima do teto de 35% permitido pela OMC. Qualquer país terá agora razões para processar o Brasil em Genebra e, em seguida, impor represálias. Na medida em que altera radicalmente o critério de tarifação, o governo brasileiro afronta igualmente os tratados do Mercosul, que preveem somente a imposição de tarifas ad valorem.
Mais que tudo, a medida é um grave precedente. Qualquer setor, não apenas o têxtil, passa a ter razões para reivindicar o mesmo tratamento tributário. E aí teremos computadores, chips, componentes, autopeças, máquinas e o que for, taxados por peso, não importando aí diferenças de qualidade.
O casuísmo é ainda mais grave porque é um contra-ataque errado ao problema errado. A grande distorção não é a eventual concorrência desleal dos chineses, mas a baixa produtividade e o baixo poder concorrencial de todo o setor produtivo brasileiro - e não só do têxtil.
O produto brasileiro sai caro demais porque o custo Brasil é desproporcionalmente mais alto em relação aos custos de produção de outros países. É a carga tributária insuportável, é o alto custo do capital de giro, é o juro escorchante, é a infraestrutura obsoleta e insuficiente, são os excessivos encargos sociais que sobrecarregam a folha de pagamentos das empresas, é a Justiça brasileira lenta demais e nem sempre confiável, é a corrupção dos três níveis de governo, é o excesso de burocracia... e por aí vai.
A indústria têxtil do Brasil não é o único segmento que merece proteção contra o jogo desleal de comércio, especialmente num quadro de crise internacional em que o concorrente empurra o que pode e o que não pode para dentro do País. Mas, se forem colocadas em prática, essas decisões não darão mais competitividade ao produto nacional. Com elas, nenhuma indústria brasileira do setor melhorará suas condições de exportar. Ao contrário, estará ainda mais sujeita a represálias do exterior.
Seu maior efeito prático será garantir reserva de mercado a uma indústria excessivamente derrubada pelo alto custo Brasil, o verdadeiro problema que o governo não tem coragem de enfrentar.

ECONOMIA: Crise engole uma Vale na Bolsa

De O GLOBO.COM.BR
Vinicius Neder
Empresas de capital aberto perdem R$ 213,6 bilhões em valor de mercado este ano

RIO- O tombo nos mercados financeiros, provocado pela crise europeia, engoliu R$ 213,6 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) este ano. O montante representa as perdas, em valor de mercado, das 323 empresas de capital aberto (medida de quanto uma companhia vale na Bolsa, pela multiplicação das cotações pelo total de ações), segundo estudo da consultoria Economática divulgado ontem. As perdas consideram as cotações de terça-feira e superam por pouco o valor da Vale, de R$ 206 bilhões. No total, as empresas analisadas encerram o ano valendo R$ 2,212 trilhões.
A perda do valor das empresas segue o tombo nas cotações. O Ibovespa, índice de referência da Bolsa, acumula queda de 18,43% no ano, após a forte baixa de 2,54% de ontem — não contabilizada no estudo da Economática. O cenário mudará pouco para 2011 como um todo: hoje, a Bolsa terá o último dia de negociações do ano.
Petrobras perdeu mais: R$ 79 bilhões
Entre os setores que mais perderam valor este ano, destacam-se aqueles cujas ações são mais negociadas. Em primeiro lugar, o de petróleo e gás, com o enorme peso da Petrobras, que perdeu sozinha R$ 78,974 bilhões. O desempenho das ações da estatal, porém, segue a média do mercado. Os papéis preferenciais (PN, sem voto) da empresa acumulam queda de 18,55% no ano, próximo do Ibovespa.
— A Petrobras perde mais valor porque é a maior empresa da Bolsa — lembra o gestor de renda variável da Yield Capital, Hersz Ferman.
A estatal encerrou o pregão de terça-feira valendo R$ 301 bilhões, o maior valor da Bovespa.
Também por causa de seu peso na Bolsa, a Vale registrou a segunda maior queda em valor de mercado este ano: R$ 68,882 bilhões. Com isso, o setor de mineração também foi o segundo em perdas no estudo da Economática. Em terceiro, ficaram os bancos. O Santander, por exemplo, viu seu valor cair R$ 26,439 bilhões.
Na outra ponta, setores de alimentos e bebidas, energia elétrica e telecomunicações tiveram um ano positivo, com ganhos de valor. O destaque ficou com a fabricante de bebidas Ambev, que, sozinha, viu seu valor em Bolsa saltar R$ 41,459 bilhões.
O estrategista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi, explica que a perda de valor em alguns setores e a queda em outros é uma reação ao cenário econômico. Com as incertezas sobre o crescimento da economia mundial, as cotações das matérias-primas recuam, ameaçando o lucro das empresas exportadoras e produtoras de insumos — como os setores de petróleo e gás, mineração e siderurgia, de grande peso na Bovespa. Com essas ações em xeque, os investidores buscam alternativas.
— Investidores migram para papéis mais defensivos em épocas de crise — afirma Galdi.
São defensivas as ações de empresas com receita mais previsível, voltadas para o mercado interno e que pagam bons dividendos, como é chamada a distribuição dos lucros entre acionistas. Neste caso, energia e telecomunicações. Para Galdi, a Ambev se destaca na Bolsa porque o consumo interno está em alta.
Segundo a maioria dos analistas, a crise das dívidas soberanas na Europa destacou-se entre os fatores negativos para a Bolsa em 2011. No entanto, Fábio Nazari, chefe da área de mercado de capitais do banco de investimentos BTG Pactual, destaca que a crise externa apenas piorou o quadro. Para ele, no primeiro semestre, o movimento do mercado estava 70% atrelado a fatores locais, e, na segunda metade do ano, passou a 80% ligado ao cenário externo. No início do ano, a inflação em alta e a ação do governo para contê-la, com medidas para restringir o crédito — combinada à alta da taxa de juros (Selic) pelo Banco Central — deixaram os investidores desconfiados.
— A expectativa com a inflação levou às medidas macroprudenciais do BC, resultando na saída de recursos de estrangeiros — diz Nazari.
A soma dos fatores domésticos do primeiro semestre com a piora do quadro na Europa causou uma "tempestade perfeita", diz Nazari. Para piorar, na virada de julho para agosto, a disputa política em torno da elevação do teto da dívida pública dos Estados Unidos jogaria mais lenha na fogueira, levando ao rebaixamento do rating dos EUA pela agência Standard & Poor's, em 5 de agosto. A partir de então, as atenções se voltaram para a Europa.
Com as perdas na Bolsa, o investimento em ações caminha para ficar entre as piores aplicações em 2011. As quedas das ações de Petrobras e Vale também afetarão os fundos FGTS-Petrobras e FGTS-Vale.
— No mundo inteiro foi um ano ruim para quem aplica em ações — destaca o administrador de investimentos Fabio Colombo.
Nem o bom desempenho dos setores defensivos ajuda. Na opinião de Colombo, para minimizar os riscos, o investidor deve montar uma carteira de ações com dez a 15 ativos, de diversos setores:
— Muitos papéis que sobem num ano foram mal em anos anteriores. O investidor não deve pôr todas suas fichas numa empresa ou setor.

ECONOMIA: Justiça suspende liminar que favorecia concessionária Caoa

Da FOLHA.COM

VENCESLAU BORLINA FILHO
O TRF 1 suspendeu na última terça-feira (27) a liminar que autorizava a empresa Caoa, com sede em São Paulo, a importar veículos da Hyundai sem o pagamento da alíquota maior do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros com menos de 65% de conteúdo nacional.
A decisão favorável à Caoa foi concedida no último dia 15 pelo juiz federal da 21ª Vara no DF, Hamilton de Sá Dantas, levando em consideração o respeito aos acordos internacionais e a necessidade de tratamento igualitário entre o produto nacional e o importado.
Segundo o Ministério da Fazenda, o presidente do TRF 1 --que suspendeu a liminar--, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão anterior da Justiça "prejudicava a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o deficit comercial do setor automotivo".
O aumento em 30 pontos percentuais do IPI passou a vigorar no último dia 16, após 90 dias do decreto que fixou imposto maior para carros com conteúdo nacional menor que 65%. A medida afetou a importação de carros chineses e coreanos, como a Hyundai.
Ainda de acordo com o ministério, o presidente do TRF 1 afirmou que não "cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador".
A Caoa ainda não se manifestou sobre o assunto.

POLÍTICA: Ex-deputados de Pernambuco recebem auxílio-moradia 14 anos após fim de mandato; OAB vai recorrer

Do UOL Notícias

Aliny Gama e Carlos Madeiro

Quatorze anos após concluírem os mandatos, ex-deputados estaduais e ex-suplentes que exerceram o cargo passaram a receber um auxílio-moradia, pago pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O requerimento com a autorização para o pagamento retroativo foi aprovado no apagar das luzes de 2010, sem qualquer publicidade e por unanimidade pela Mesa Diretora do legislativo. Ao todo, os 49 ex-deputados eleitos e três suplentes que exerceram o mandato entre os anos de 1994 e 1997 teriam direito ao benefício, que pode custar R$ 17 milhões aos cofres públicos, caso todos os deputados protocolem o pedido do pagamento.
Apesar de aprovado em 2010, o pagamento retroativo só chegou ao conhecimento público no final da semana passada, quando um blog revelou que ex-deputados estavam recebendo o valor. A divulgação causou uma série de críticas no Estado. Segundo a decisão da Assembleia, os ex-parlamentares podem requerer o benefício, que serão divididos em 36 parcelas. Os pagamentos começaram a ser feitos em setembro.
O UOL Notícias teve acesso ao texto da aprovação, que se deu por meio de uma ata de reunião. Sem detalhes, o requerimento foi publicado no Diário Oficial no dia 23 de dezembro de 2010. A Assembleia informou ter se baseado em medidas semelhantes de outros poderes em Pernambuco. “Já havia parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral da Casa, tomando por base o princípio da simetria federativa”, diz a ata, destacando que o pagamento já havia sido autorizado por tribunais superiores.
Apesar do pedido da reportagem, a Assembleia informou que não iria divulgar quantos e os nomes dos ex-parlamentares que já pediram o pagamento retroativo, nem explicou se os parlamentares com residência fixa em Recife, onde está a sede do legislativo pernambucano, poderiam receber.
O presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa, disse apenas, por meio de uma nota, que os pagamentos foram efetuados a alguns deputados e ex-deputados que se enquadraram nos requisitos da decisão. Segundo ele, os requisitos foram baseados em decisões similares obtidas para “membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco, que preencheram os requisitos legais necessários”. A nota, porém, não traz detalhes de quais são estes requisitos.
Uchôa destacou ainda que os parâmetros foram definidos por decisões definitivas dadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Tudo em respeito à legislação infraconstitucional e também constitucional, e com vistas a preservar a isonomia entre os poderes e, sobretudo, a equivalência remuneratória", afirmou, ressaltando que a ata publicada no Diário Oficial cita que o pagamento foi aprovada pelo procurador geral e segue “princípios constitucionais da legalidade e da publicidade.”
Pagamento é ilegal, diz OAB
Para o OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco, a decisão da Assembleia Legislativa é "ilegal" e "imoral". "Existem questionamentos da violação da ordem jurídica, por agressões ao princípio da transparência, da moralidade, do bom uso do dinheiro público. Além disso, há o questionamento de como a decisão foi tomada, sem passar pelo plenário, por meio de uma ata de reunião. Um dos meus questionamentos também é que as dívidas da Fazenda Pública prescrevem em cinco anos", disse ao UOL Notícias a vice-presidente da OAB-PE, Catarina Almeida.
Segundo a advogada, a OAB já fez uma representação ao MP-PE (Ministério Público Estadual) questionando a validade do pagamento e enviou ofício à Assembleia cobrando explicações sobre os detalhes do pagamento do auxílio-moradia. Porém, a vice-presidente da OAB assegura que não vai esperar a ação de outros órgãos e irá ingressar com uma ação judicial no início de 2012.
"Nós estamos analisando qual a medida mais adequada. Queremos ter uma base jurídica forte, para redigir de maneira bem fundamentada. Mas é preciso prudência para chegar aos dois objetivos: declarar a ilegalidade do pagamento e obter o ressarcimento aos cofres públicos. Na terça-feira me reuni com a comissão de direito constitucional para analisarmos o meio mais adequado, que deve ser uma ação popular, pois queremos celeridade", afirmou.
Além da Assembleia, a OAB também está analisando a situação de outros poderes, como questionou o poder legislativo pernambucano. "Não estamos fechando os olhos, e os outros casos estão sendo analisados pela comissão de direito constitucional. Mas a urgência no caso da Assembleia se dá pela forma como foi informada à sociedade e como a decisão foi tomada", disse Catarina Almeida.

POLÍTICA: Jader Barbalho se envolveu em sucessivos escândalos

De O GLOBO.COM.BR
Maria Lima
Peemedebista que renunciou em 2001 volta ao Senado depois de dez anos
BRASÍLIA - O paraense Jader Barbalho já foi do paraíso ao inferno no cenário político brasileiro: um dos homens mais poderosos da República, ministro duas vezes no governo José Sarney, envolveu-se em cabeludos escândalos de corrupção nos cargos públicos que ocupou, presidiu o Senado, foi algemado e preso. Acusado de desviar recursos da Sudam e do Banpará, protagonizou casos rumorosos como o do projeto do ranário fantasma da mulher com recursos públicos. Em certo momento alçou o posto de vilão número um do país. Passados dez anos como coadjuvante na política nacional, voltou nesta quarta-feira ao paraíso, no mesmo cenário do qual saiu pela porta dos fundos para não ser cassado em 2001.
Logo depois de tomar posse, Barbalho retornou pela primeira vez ao gabinete da liderança do PMDB no Senado para dar uma entrevista coletiva. Pouco antes da entrada dos jornalistas, fez um desabafo sobre sua trajetória política, numa referência aos episódios dos últimos 10 anos:
— Volto ao Senado mais de 10 anos depois. Renunciei em 5 de outubro de 2001.
Jader fazia referência ao feroz embate político com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) na disputa pela presidência do Senado. O confronto gerou uma guerra de dossiês, trazendo a público diversas denúncias que envolviam os dois principais políticos da base do governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso.
Num dos embates mais duros no plenário, transmitido ao vivo pela TV Senado, ACM, então presidente do Senado, levou a pior. ACM presidia a sessão e Jader fazia discurso o atacando. Tentou interromper o discurso e Jader reagiu:
— Não concedi aparte a Vossa Excelência. Fique calado! Ouça calado. Fique caladinho aí! — bradou Jader.
Pego de surpresa, ACM só rebateu momentos depois lendo uma manchete do jornal "O Estado de S.Paulo", que dizia: Pará agora só tem ladrão, louco e traidor.
— E Vossa Excelência era o ladrão ! — disse ACM.
As denúncias contra Jader continuaram mesmo depois que ele assumiu a presidência do Senado em 2001. Com isso, ele foi obrigado a renunciar para escapar de um processo de cassação do mandato.
Já sem mandato, em fevereiro de 2002, Jader foi preso pela Polícia Federal, em Belém, pelo envolvimento no escândalo da Sudam.

DIREITO: CNJ puniu 49 magistrados desde que foi criado, há sete anos

De O GLOBO.COM.BR
Catarina Alencastro
A maior parte das condenações são processos iniciados no próprio órgão
BRASÍLIA - Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais.
Dados da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra magistrados até sindicâncias.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há processos em tramitação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça dos estados. Além disso, 18 dos atuais 29 corregedores dos tribunais de Justiça respondem ou já responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvo do CNJ. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados.
Entre os punidos está o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, obrigado a se aposentar compulsoriamente depois de ter sido acusado de participar de um esquema para beneficiar donos de bingos. Outro que teve aposentadoria compulsória foi o desembargador José Eduardo Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, pondera que o número de punições a magistrados revela que há poucos juízes e desembargadores fazendo mau uso do cargo. Embora elogie a atuação do CNJ, ele defende que as corregedorias dos próprios tribunais se encarreguem das investigações:
— O número de punições é pequeno porque magistrados que violam deveres do cargo são um mínimo. O sistema está concebido para evitar esse tipo de coisa. Mostra que a magistratura é uma instituição confiável.
Já o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, diz que é um erro restringir os poderes do CNJ para investigar e punir juízes, porque as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista".
— Quem tem medo e não consegue dormir por causa do órgão de controle externo da magistratura são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com práticas irregulares, inclusive a corrupção — avalia.
O conselheiro mais antigo do CNJ, Marcelo Nobre, também critica a recente decisão do STF que limitou o poder de investigação da instituição.
— Você quer maior legitimidade para o CNJ do que a aprovação da sociedade brasileira à sua atuação? Não existe. Se acham que por meio de uma decisão judicial se pode fazer com que a sociedade acredite na atuação das corregedorias locais, estão redondamente enganados — afirma.

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ECONOMIA: Bolsas da Ásia recuam antes de leilão de dívida na Itália

Da FOLHA.COM

DA REUTERS, EM CINGAPURA
As Bolsas de valores da Ásia recuaram nesta quinta-feira, devido à fraqueza nos mercados acionários norte-americanos e europeus e à cautela antes de um leilão de dívida pública da Itália. Ainda assim, ajustes de carteiras típicas de final de ano ajudaram a amenizar as perdas.
O índice Nikkei da Bolsa de Tóquio fechou em queda de 0,3%, afastando-se das mínimas da sessão, quando chegou a cair 1,1%. O índice MSCI de ações Ásia-Pacífico com exceção do Japão cedia 0,29% às 7h26. Os dois indicadores caminham para um tombo de cerca de 18% em 2011.
Operadores disseram que o leilão italiano de até 8,5 bilhões de euros (US$ 11 bilhões) nesta quinta-feira vai oferecer mais sinais sobre a busca por ativos de risco.
A operação é vista como o primeiro teste da disposição dos bancos em comprar dívida soberana de longo prazo com os quase 500 bilhões de euros que as instituições tomaram emprestado do Banco Central Europeu.
Embora os custos de financiamento da Itália tenham caído em um leilão na quarta-feira, investidores temem que os fracos volumes que prevalecem nos mercados perto do final do ano possam complicar os esforços de vender títulos de prazo mais longo.
O índice da Bolsa de Seul encerrou praticamente estável, com oscilação positiva de 0,03%. O mercado recuou 0,65% em Hong Kong, e a Bolsa de Taiwan subiu 0,26%. O índice referencial de Xangai teve alta de 0,16%. Cingapura ganhou 0,24%

ECONOMIA: Agências bancárias fecham amanhã e só reabrem na segunda-feira

Da FOLHA.COM

DA AGÊNCIA BRASIL
As agências bancárias de todo o país não irão funcionar na sexta-feira (30). Os bancos estarão fechados para balaço. Portanto, esta quinta-feira é o último dia do ano de atendimento ao público nas agências, com o horário de funcionamento habitual.
As contas que vencem amanhã devem ser pagas antecipadamente ou no próprio dia pelos canais de autoatendimento ou em correspondentes bancários, recomenda a Febraban.
Já as contas que vencem no sábado (31) e no domingo (1º) poderão ser pagas na segunda-feira (2), com exceção dos tributos.
Entre os canais de autoatendimento estão caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, e operações por telefone.
Outra opção para pagar contas amanhã é ir aos correspondentes bancários - tais como casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados -, já que esses locais permanecerão abertos normalmente.

ECONOMIA: IGP-M, que reajusta aluguéis, fecha o ano com alta de 5,10%

De O GLOBO.COM.BR

O Globo, com agências

Índice teve queda de 0,12% em dezembro
RIO — A inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) deu trégua no fim de ano, com queda de 0,12% em dezembro. O índice é utilizado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel. Assim, o IGP-M fechou o ano de 2011 com alta de 5,10%, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta quinta-feira.
O indicador sofreu forte desaceleração desde o resultado de dezembro de 2010, quando fechou o ano com alta acumulada de 11,32%.
Dentre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) recuou 0,48% em dezembro, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,71%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta de 0,35% neste mês.

GERAL: Juízes recebem benefício por anos em que eram advogados

Da FOLHA.COM

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses - ou 450 dias.
A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.
OUTRO LADO
O TJ-SP informou que anulou as 22 concessões de licença-prêmio que consideraram períodos de exercício de advocacia e a legalidade do benefício deverá ser julgada no início do ano que vem.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ, "houve duplo fundamento para a anulação: a) ausência de prévia manifestação da Comissão Salarial; b) a questão deveria ter sido submetida ao órgão Especial do tribunal".
"Além da anulação, o Conselho Superior da Magistratura determinou imediata apreciação da matéria pelo Órgão Especial [colegiado da cúpula do tribunal], que reapreciará todas as questões relacionadas ao tema", de acordo com a nota do TJ.
Em sessão realizada no último dia 19, o Órgão Especial da corte chegou a iniciar o julgamento do caso, porém, a análise foi interrompida por pedidos de vista de desembargadores.
Leia mais na edição desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Colaborou Frederico Vasconcelos

DIREITO: STJ - Negada liminar a ex-procurador de Justiça e ex-policial acusados de extorsão a traficante

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR) e a um ex-policial civil daquele estado – pai e filho, acusados de envolvimento na extorsão de um traficante internacional de drogas.
Em maio de 2004, o então policial e outro colega teriam prendido e extorquido Lúcio Rueda Bustos, conhecido como “Mexicano”, integrante do cartel de Juarez. Na época, o traficante foi levado para a Promotoria de Investigações Criminais (PIC), que era coordenada pelo pai do ex-policial, um procurador de justiça.
O ex-policial foi condenado pela Justiça Federal por ter cometido os crimes de corrupção passiva, usurpação de função e lavagem de dinheiro. No início de dezembro, o procurador de Justiça foi posto em disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vencimentos proporcionais – pena máxima prevista na Lei Orgânica do MP/PR. Ele ainda responde a processo criminal por corrupção passiva.
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que pai e filho estariam submetidos a constrangimento ilegal, pois seriam vítimas de acusações forjadas “por ocupantes de altos cargos no Estado do Paraná”. A defesa afirmou que a interceptação telefônica que sustenta a denúncia seria nula, devido à falta de fundamentação para a quebra de sigilo. Pediu, então, a concessão da liminar para que a ação penal fosse trancada.
“Não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da tutela de urgência”, concluiu o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina. Ele explicou que o pedido de liminar só pode ser concedido em hipóteses excepcionais, em caso de constrangimento ilegal ou abuso de poder a prejudicar a liberdade de ir e vir.
O desembargador destacou que a liminar requerida não é cabível, pois se confunde com o mérito do habeas corpus. Para ele, o caso é complexo e demanda uma análise aprofundada dos autos. A análise do habeas corpus caberá à Sexta Turma.

DIREITO: STJ mantém transferência de PM acusado da morte da juíza Patrícia Acioli

O tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Cláudio Luiz Silva de Oliveira, apontado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, deve ficar no presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido liminar da defesa contra a transferência.
No habeas corpus, a defesa alegou que Oliveira é tenente-coronel da PM do Rio de Janeiro e que não estaria sendo respeitado seu direito à prisão especial. Argumentou também que o acusado está preso cautelarmente, de forma que sua inocência deve ser presumida.
Pargendler considerou que não há razão para concessão da liminar, sendo mais apropriado que pedido dessa natureza seja analisado no julgamento do habeas corpus. O mérito será analisado pela Sexta Turma, após o fim das férias forenses, em fevereiro. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A juíza Patrícia Acioli, da Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada, em agosto deste ano, na porta de casa, em Niterói, com 21 tiros. O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira é um dos seis policias militares presos sob a acusação de envolvimento na morte da magistrada. Ele era o comandante do Batalhão da PM em São Gonçalo

DIREITO: STJ - Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo

A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado apenas a título precário. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ministra Laurita Vaz, relatora de recurso apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), afirmou que a nomeação de servidor para função comissionada não é causa legal ou doutrinariamente tida como apta a caracterizar o cargo vago, e também não serve de comprovação quanto à existência de cargos de preenchimento efetivo.
O Sindojus/MG narra que o candidato aprovado em primeiro lugar tomou posse no cargo de oficial de Justiça avaliador para a Comarca de Itabirito (MG) e, dias depois, foi nomeado para exercer função comissionada de assessoria em Belo Horizonte. A entidade alega que estaria caracterizada a vacância do cargo de oficial de Justiça.
A entidade recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mandado de segurança. Para o tribunal mineiro, “os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital, estas são preenchidas por contratos precários”.

DIREITO: Presidente do TSE indica limite para doações de empresas criadas no ano da eleição

Ao indeferir liminar solicitada por Denílson Segóvia de Araújo (PSC-AC), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski disse acreditar ser razoável que empresas criadas no ano da eleição possam contribuir com doações limitadas a 2% de seu capital social. No caso em análise, as doações ao deputado estadual cassado teriam atingido o percentual de 17%.
O candidato foi eleito deputado estadual pelo Acre, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ao ser condenado por captação irregular de recursos.
A condenação ocorreu com base no artigo 30-A da lei das eleições (9.504/97), uma vez que o parlamentar recebeu doações de campanha da empresa amazonense MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, criada no mesmo ano das Eleições de 2010.
A legislação eleitoral determina que as pessoas jurídicas podem fazer doações às campanhas eleitorais dentro do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao pleito. Com isso, empresas criadas no ano da eleição ficariam impedidas de doar, pois não teria como ser apurado o limite para a doação.
Decisão
Ao examinar o pedido de liminar, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “não verifica a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida cautelar, especialmente em razão das peculiaridades, aparentemente negativas, do caso concreto”.
Para Lewandowski ”impressiona, no caso dos autos, o fato de que aproximadamente 40% (quarenta por cento) dos recursos utilizados na campanha do candidato advieram, justamente, da empresa MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que, não obstante ter sido fundada em 1º de fevereiro do ano da eleição, doou vultosos 17% (dezessete por cento) de seu capital social declarado”.
Proporcionalidade
O presidente da Corte Eleitoral destacou ainda que “O art. 30-A se presta, então, a apenar com cassação aqueles que descumprirem as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. Por essa razão, o TSE fixou entendimento no sentido de que, ante a gravidade da sanção prevista, dever-se-ia realizar um juízo de proporcionalidade, considerando-se o montante dos valores recebidos indevidamente”.
Limite de doação
“O fato de a empresa ter sido fundada no ano da eleição, a meu ver, não tem o condão de afastar o regramento geral do dispositivo, qual seja, a proibição de doações ilimitadas às campanhas eleitorais”, salientou o presidente do TSE.
“Acredito, assim, que seria razoável respeitar o percentual estabelecido no art. 81, qual seja, 2% (dois por cento), no caso apenas apurável em cima do capital social declarado. Entretanto, não é isso que consta do acórdão. Como já transcrito, a empresa doou 17% (dezessete por cento) de seu capital declarado em aparente conflito ao patamar definido pela Lei das Eleições”, concluiu o ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo decisão do TRE-AC, o capital social da empresa é de 300 mil reais, enquanto a doação ao candidato somou 50 mil, ou seja, 17% do total do capital social e 40% dos recursos recebidos pelo candidato.
Processo relacionado: AC 187346

COMENTÁRIO: Um país quase sério

Por Rolf Kuntz - O Estado de S.Paulo
A notícia é melhor do que muitos avaliam. Segundo uma opinião corrente, o Brasil ganha posições entre as maiores economias em parte por mérito próprio e em parte por causa da crise na Europa e nos Estados Unidos. Esse julgamento despreza um fato muito importante: haver enfrentado a crise com menos danos que outros grandes países talvez seja o maior de todos os méritos. Erros políticos em série levaram o mundo desenvolvido à catástrofe iniciada em 2007, com o estouro da bolha financeira, e agravada a partir do ano passado, com o risco de calote soberano. Até os maiores defensores da política brasileira esquecem com frequência outro detalhe. Em 2008-2009, muitos governos arrebentaram suas contas para impedir uma quebradeira maior de bancos e de grandes indústrias. Grupos importantes foram praticamente estatizados. Até o governo do presidente George W. Bush engavetou por algum tempo a cartilha republicana para envolver o Tesouro nas operações de socorro. No Brasil, a política anticrise foi bem mais limitada e, apesar de algum desarranjo no Orçamento, as consequências fiscais foram muito menos graves.
A crise foi mais que uma simples marola, mas a recuperação foi rápida e as sequelas foram muito menos graves que no mundo rico. Três fatores beneficiaram o Brasil. O primeiro foi a solidez da maior parte do sistema financeiro. As condições de segurança haviam sido reforçadas a partir de algumas grandes quebras no começo dos anos 90. O País adotou padrões mais severos que as normas de Basileia. Em vários países do mundo rico, essas normas nem eram aplicadas integralmente em 2007. Além disso, todos os segmentos do mercado são há muito tempo cobertos, no Brasil, pelos esquemas de supervisão.
O segundo fator foi a razoável condição das contas públicas. Mesmo sem austeridade, o governo pôde agir sem comprometer gravemente as finanças federais. O endividamento aumentou, mas de forma administrável, e o rápido crescimento da receita pública, a partir de 2010, deu ao Tesouro maior segurança. Mas o crescimento dependerá, nos próximos anos, de uma gestão melhor do dinheiro público.
O terceiro fator foi a combinação das políticas de câmbio, de acumulação de reservas e de metas de inflação. O Banco Central pôde agir com rapidez, ampliando a oferta de dólares e ao mesmo tempo facilitando o crédito.
Sem esses fatores, o País teria menos fôlego para crescer durante a crise mundial. Talvez tivesse crescido, mas ao custo de um sério desarranjo nas contas públicas, de pressões inflacionárias muito maiores e de um desequilíbrio muito mais perigoso no balanço de pagamentos (hoje em situação nada brilhante, mas administrável). A seriedade, embora incompleta, foi premiada.
Outros sul-americanos, com destaque para Chile, Colômbia e Peru, também passaram pela crise com desempenho econômico bem satisfatório e isso foi possível, em primeiro lugar, graças à adoção de políticas macroeconômicas mais sérias a partir dos anos 80 e 90. A experiência dos últimos quatro mais uma vez desmentiu os defensores das políticas voluntaristas e irresponsáveis.
Na última década a economia brasileira pôde crescer sem atolar nas crises fiscais e cambiais tão comuns na maior parte do segundo pós-guerra. A indústria havia começado o esforço de modernização e de expansão da capacidade instalada na fase da abertura econômica, há 20 anos. No agronegócio a transformação havia começado bem antes. A economia brasileira, enfim, alcançou um tamanho compatível com as dimensões e com a riqueza natural do País. Mas falta fazer muito para garantir a continuação do crescimento e a manutenção das posições alcançadas.
O Brasil continua diplomando uns 30 mil engenheiros por ano, enquanto a China forma entre 400 mil e 500 mil. A Índia, cerca de 200 mil. Indústrias têm dificuldade para treinar mão de obra porque faltam qualificações mínimas ao pessoal disponível no mercado. Só 26,3% dos adolescentes diplomados no ensino fundamental em 2009 aprenderam o suficiente de português e apenas 14,8% mostraram conhecimento adequado de matemática, segundo um teste oficial. Além disso, cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais.
Dificilmente haverá melhora nessas proporções, se o ensino continuar tão ruim quanto é hoje. O padrão "os menino pega os peixe" pode ser aceitável para o Ministério da Educação do Brasil, mas certamente não é para as autoridades educacionais da China, da Coreia, da Indonésia e de outros emergentes em rápido crescimento - incluídos alguns latinos, como a Colômbia. O emprego dos brasileiros dependerá cada vez mais de sua capacidade de competir com os trabalhadores desses países. O sexto lugar entre as maiores economias é uma boa conquista, mas falta executar uma pauta enorme. Ao festejar a notícia com moderação, o ministro da Fazenda mostrou realismo.

COMENTÁRIO: Euroincerteza

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
A maior incerteza de 2012 não é a previsão do fim do mundo de acordo com certas interpretações do calendário maia. A maior incerteza é o que vai acontecer com o euro.
Quando tudo estava sendo montado, os pais do euro foram advertidos sobre a fragilidade dos seus fundamentos. Os países que o partilhariam não constituíam uma área monetária ótima - tal como definida por Robert Mundell, Prêmio Nobel de Economia de 1999, pioneiro no tema. No entanto, a decisão final foi tocar para a frente o projeto da união monetária, levando-se em consideração que suas eventuais deficiências seriam cobertas politicamente mais adiante.
Mas os tratados assinados para garantir a solidez do euro foram desrespeitados. Deliberadamente ou não, os Estados-membros deixaram de observar limites rígidos acordados para o déficit público e para o endividamento. Hoje, o bloco está ameaçado de desintegração. Só não se desfez até agora porque o custo do retorno às moedas nacionais parece mais insuportável do que a situação atual.
Ao longo dos dois últimos anos, a ação política originalmente prevista para virar o jogo ruim não veio. Os dirigentes permaneceram paralisados e perplexos. Não foram além da aplicação de remendos insuficientes e mal costurados. E foram incapazes de avançar na direção de uma unidade fiscal, que é o que dá solidez a uma federação monetária.
Tampouco houve preocupação em nivelar as diferenças de origem. Cada país manteve seu orçamento, seu sistema tributário, seus esquemas previdenciários, suas leis trabalhistas - cada um de um jeito. Essas instituições nacionais díspares também estão na origem de enormes diferenças de produtividade entre os integrantes da área do euro.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, tem repetido que a zona do euro funciona a duas velocidades simultâneas: a mais rápida é formada por Alemanha, Áustria, Holanda, Finlândia e, incluído lá por ele, também a França.E a parte lenta e rastejante são as demais economias, sobretudo Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda. É uma carroça atada ao mesmo tempo a bois e cavalos e que não é nem uma carreta nem uma carruagem.
O problema é que essa diferença de ritmos, que acentua as diferenças, multiplica por si só o potencial desintegrador de um bloco que não conta com mecanismos automáticos de transferências de recursos.
Já há suficiente consciência de que, para sobreviver, o euro terá de contar com uma unidade política - passo que os Estados-membros não têm coragem de dar. Como também não têm coragem de recuar para as moedas nacionais. Prevalece a precariedade da Europa das pátrias.
Até agora, a atitude das autoridades foi ganhar tempo. Mas fazer isso sem uma estratégia de superação em mente acabará conduzindo a um beco sem saída. Tudo se passa no bloco como se as coisas devessem piorar e piorar muito para, só então, começar a melhorar. Até lá, a incerteza vai crescer.

ECONOMIA: Bovespa segue bolsas americanas e opera em queda;dólar sobe

De O GLOBO.COM.BR
O Globo, com agências
Em dia de poucos negócios, bolsas europeias têm alta
RIO — A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanhava os mercados americanos nesta quarta-feira, em pregão de baixa com poucos negócios. Por volta de 12h30m, o Ibovespa, referência do mercado brasileiro, recuava 0,86%, aos 57.504 pontos.
No mercado de câmbio, o dólar comercial avançava 0,37%, a R$ 1,867 na venda a e a R$ 1,865 na compra.
Entre as ações mais negociadas, Petrobras PN perdia 0,72%, a R$ 22,04, Vale PNA recuava 0,59%, a R$ 38,59, e OGX Petróleo ON perdia 0,78%, a R$ 13,89.
Em Wall Street, o Dow Jones perdia 0,21%, enquanto o S&P 500 recuava 0,16% e Nasdaq perdia 0,24%.
Na Europa, a situação era mais positiva. O FTSE 100, da Bolsa de Londres, avançava 0,71%. Em Paris, o CAC 40 ganhava 0,14%. Em Frankfurt, o DAX recuava 0,22%. O IBEX 35, da Bolsa de Madri, marcava estabilidade. O FTSE MIB, da Bolsa de Milão, subia 0,36%.

ECONOMIA: Bovespa segue bolsas americanas e opera em queda;dólar sobe

De O GLOBO.COM.BR
O Globo, com agências
Em dia de poucos negócios, bolsas europeias têm alta
RIO — A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanhava os mercados americanos nesta quarta-feira, em pregão de baixa com poucos negócios. Por volta de 12h30m, o Ibovespa, referência do mercado brasileiro, recuava 0,86%, aos 57.504 pontos.
No mercado de câmbio, o dólar comercial avançava 0,37%, a R$ 1,867 na venda a e a R$ 1,865 na compra.
Entre as ações mais negociadas, Petrobras PN perdia 0,72%, a R$ 22,04, Vale PNA recuava 0,59%, a R$ 38,59, e OGX Petróleo ON perdia 0,78%, a R$ 13,89.
Em Wall Street, o Dow Jones perdia 0,21%, enquanto o S&P 500 recuava 0,16% e Nasdaq perdia 0,24%.
Na Europa, a situação era mais positiva. O FTSE 100, da Bolsa de Londres, avançava 0,71%. Em Paris, o CAC 40 ganhava 0,14%. Em Frankfurt, o DAX recuava 0,22%. O IBEX 35, da Bolsa de Madri, marcava estabilidade. O FTSE MIB, da Bolsa de Milão, subia 0,36%.

ECONOMIA: Economia do governo para pagar juros atinge 99% da meta

De O GLOBO.COM.BR
Martha Beck
Superávit primário do setor público somou R$ 126,8 bilhões de janeiro a novembro
BRASÍLIA — A economia do poder público para pagar juros - que reúne governo central, estados, municípios e estatais - atingiu R$ 126,8 bilhões, ou 3,36% do Produto Interno Bruto (PIB), entre janeiro e novembro de 2011. O resultado, divulgado nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC), representa 99% da meta estipulada pela equipe econômica para o ano, que é de R$ 127,9 bilhões.
Somente em novembro, o primário foi de R$ 8,2 bilhões. Já no período acumulado em 12 meses, o total foi de R$ 137,6 bilhões, ou 3,34% do PIB.
Os juros que corrigem a dívida pública somaram R$ 216,1 bilhões, segundo o documento do BC. Já no acumulado em 12 meses, o montante chegou a R$ 235,6 bilhões, ou 5,72% do PIB.
De acordo com o relatório do BC, quando se considera o resultado nominal - que inclui o superávit primário e os juros da dívida pública - o setor público registra um déficit de R$ 89,3 bilhões (2,36% do PIB). No acumulado em 12 meses, o déficit nominal é de R$ 98 bilhões, ou 2,38% do PIB.
Já a dívida líquida do setor público atingiu R$ 1,508 trilhão em novembro, ou 36,6% do PIB. O montante caiu 0,8 ponto percentual em relação a outubro, principalmente por causa da depreciação cambial de 7,3% observada no período.

MUNDO; Aborto

Do MIGALHAS

Senado uruguaio aprova descriminalização do aborto no país. Após o recesso parlamentar, o PL passará pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o presidente José Mujica, que já declarou que não usará seu poder de veto. (LA - clique aqui)

Editorial

Do MIGALHAS

Este informativo, não poucas vezes, criticou o CNJ, sobretudo logo após seu nascedouro. Aliás, antes chegamos até a esboçar protesto contra sua criação. O tempo passou, e a importância do órgão foi aparecendo, de modo que hoje, sem mea culpa, achamo-lo imprescindível para que o caos na Justiça tenha termo. Aliás, colocamos em sua mão o porvir da Justiça pátria. Isso, por outro lado, não nos impede de criticá-lo sempre que, a nosso ver, sua atuação se dá fora dos limites. E, de fato, isso aconteceu. Uma das situações, por exemplo, nos parece ser essa história populista dos mutirões carcerários. Com efeito, como pode um grupo de juízes estranhos invadir a vara de execução penal de uma certa comarca e passar a conferir e despachar processos dos presos ? Ora, se há um problema na administração judicial, que isso seja apurado, mas não pode uma medida nitidamente populista e, pior, paliativa (quando o mutirão se vai, o problema continua), ser tomada ao arrepio da lei e da ordem jurisdicional. Mas, enfim, como a crítica nesse caso acaba sendo interpretada como algo contrário aos direitos humanos ("quer dizer, então, que Migalhas gostaria que alguém ficasse preso além do tempo ?"), todos ficam calados. E é por estas e outras que volta e meia o CNJ se vê no direito de se imiscuir em decisões judiciais. No entanto, a função do Conselho, e não há demérito nenhum nisso, é de padronizar a administração da Justiça, planejando, estabelecendo metas, etc. Na questão da punição aos juízes, sua função - subsidiária ou não - precisa ser bem esclarecida, porque sua atuação, convenhamos, tem resolvido muita coisa que há anos escandalizava. Claro que não se está aqui a defender a atuação contra a lei, mas parece que há dubiedade no texto constitucional, não fosse isso não haveria tanta celeuma. Com efeito, quando a Constituição diz que o CNJ pode "avocar processos disciplinares em curso", ela está, por um lado, afirmando que pode existir um processo originário nas corregedorias (ou seja, seu poder seria, aqui, subsidiário), e, por outro, afirmando que o Conselho está acima das corregedorias. Nesse sentido, pode-se dizer que quem pode o mais, pode o menos (ou seja, seu poder, em tese, seria também originário). Aliás, o começo do inciso aqui referido (III, do § 4º, do art. 103-B) diz que compete ao CNJ "receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário". Mas isso tudo quem vai dizer como deve ser lido é o Supremo Tribunal Federal que, muito melhor do que nós, sabe interpretar a Carta. Espera-se, então, que o CNJ - utilíssimo para o futuro de nossa Justiça - tenha, logo que o bom ano Judiciário de 2012 começar, o limite de sua atuação esclarecido pelo STF, de modo que ele possa ou tocar a vida, ou deixar a vida o levar. Que vá, então, à pauta.

DIREITO: Aumenta número de acidentes de trajeto no Brasil

Da CONJUR

Por Marcos de Vasconcellos
Mais de um terço dos acidentes de trânsito que ocorreram no Brasil em 2010 foram computados como acidentes de trabalho. Das 252 mil pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 94.789 foram registradas pela Previdência Social como vítimas de acidentes de trajeto.
Classificado como acidente de trabalho, o acidente de trajeto engloba danos causados à saúde do funcionário no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa. O número registrado em 2010 representa acréscimo de 4 mil em relação ao ano anterior.
O aumento vai na contramão do total de acidentes de trabalho, que apresentou redução de 4% (9.042 registros) no mesmo período, de acordo com dados do INSS.
O acidente de trajeto dá ao funcionário envolvido os mesmos direitos de acidentes de trabalho típicos, como estabilidade de 12 meses após receber alta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebimento de salário em afastamentos de até 15 dias e auxílio-doença acidentário em afastamentos maiores que isso.
O aumento dos registros se deu, segundo o advogado especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário Luis Augusto de Bruin, "porque a Previdência começou a computar melhor. Antigamente a própria empresa não abria Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) na Previdência Social, dando apenas benefícios de acidente comum ao trabalhador", explica.
Acidentes "subnotificados" - Mesmo com o aumento de registros, Bruin considera o número baixo. Alexandre Gusmão, diretor do Anuário Brasileiro de Proteção, concorda. "Se pensarmos em todas as pessoas que se acidentam no trânsito, tirando o que acontece nos finais de semana, a vítima quase sempre está se deslocando para o trabalho ou até mesmo trabalhando", afirma.
Segundo Gusmão, os acidentes são "subnotificados", registrados como acidentes normais, tornando-se, assim, menos onerosos às companhias do que os acidentes de trabalho, por não ser necessário dar estabilidade ou recolher depósitos fundiários.
O funcionário acidentado tem o direito de pedir à empresa a emissão de CAT, que também poderá ser emitida por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, explica o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Francisco Ferreira Jorge Neto.
Nos casos em que a companhia se nega a emitir a comunicação, á possível também recorrer à Justiça do Trabalho e pedir danos materiais e morais. “O trabalhador, em querendo, pode ir ao Judiciário Trabalhista, expondo os fatos quanto à caracterização do acidente de trajeto e requerer a condenação do empregador na obrigação de fazer quanto à emissão do CAT. Além deste pedido, o empregado deve solicitar os danos materiais decorrentes da não emissão do CAT, além de danos morais, bem como o reconhecimento judicial da estabilidade ou garantia prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91”.
O acidente no caminho entre a casa e a empresa só poderá ser descaracterizado como acidente de trabalho quando há desvio muito relevante na trajetória. “Como ida ao futebol, a uma confraternização ou a parada em um bar para tomar cerveja com amigos”, exemplifica o desembargador Jorge Neto.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: Petrobras poderá pagar R$ 6 bilhões de indenização

Da CONJUR

Por Marcelo Auler
A Petrobras poderá desembolsar R$ 6,3 bilhões — mais de 85% do seu lucro líquido do terceiro trimestre deste ano — para indenizar o governo de São Paulo. Com a virada do ano, a Ação Popular 00.0245122-0, da 16ª Vara Federal do Rio, completará 32 anos de tramitação sem que tenha um final próximo. Nela a Petrobrás, o ex-governador Paulo Maluf e outros réus já foram condenados, em 2008, a ressarcir o governo paulista pelos gastos indevidos com a aventura da Paulipetro, no final dos anos 70, quando Maluf cismou de encontrar petróleo na bacia do Rio Paraná, no interior paulista. Furaram-se os poços, enterraram-se milhares de dólares e óleo que é bom não surgiu, como previam os especialistas. Agora ficou salgada a conta.
Apesar do trânsito em julgado da decisão e da previsão de um valor bilionário de indenização, até hoje a Petrobras não entendeu necessário comunicar a dívida deste montante aos seus acionistas, assim como também não a incluiu no passivo dos seus orçamentos.
Na expectativa de ver a dívida confessada pela estatal, os advogados Luciano Saldanha Coelho e João Cunha recorreram, em outubro de 2010, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na época, ingressaram com um processo (CVM/RJ 2010/7127) — pedindo providências ao chamado “xerife do mercado”. Decorrido um ano sem receber qualquer comunicação do caso, um oficial do Cartório do 5º Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro entregou ao superintendente de Orientação e Proteção a Investidores da Comissão, José Alexandre Cavalcanti Vasco, notificação extrajudicial, na qual Saldanha Coelho cobra providências.
A CVM, em nota enviada à ConJur, diz que os advogados já foram comunicados do andamento do processo e descarta a necessidade de a Petrobrás comunicar ao mercado a dívida antes dela se concretizar. Nas explicações da Comissão, “o passivo contingente não deve ser divulgado quando for remota a possibilidade de desembolso daquilo que couber, potencialmente, à companhia. Importa salientar que a estimativa de probabilidades de perda, relacionadas a tais passivos, e a sua divulgação depende de avaliação realizada pelos administradores da companhia”.
A questão é controversa, uma vez que o Judiciário já decidiu que a dívida é devida. Em dezembro de 1997, o Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão em que deu ganho de causa na Ação Popular impetrada, em 1980, pelo então advogado Walter do Amaral, atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
A decisão do Superior Tribunal de Justiça manda os réus — o ex-governador Maluf; os ex-secretários Osvaldo Palma (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), já falecido; a Cesp; o IPT; e a Petrobrás — ressarcirem o governo de São Paulo pelo dinheiro gasto em 17 contratos de risco firmados entre Paulipetro (Consórcio CESP/ICT) e a Petrobrás para pesquisa e lavra de petróleo na bacia do Paraná.
A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e baixada, definitivamente, em 2008. A discussão gira agora em torno do valor.
Execução- Há três anos o processo se encontra em fase de execução da dívida sem que ainda se tenha definido o quanto deverá ser pago. Ingressando na ação como assistente do autor, a Procuradoria do Estado de São Paulo apresentou uma conta que, em abril de 2009, totalizava R$ 3,3 bilhões. Já no cálculo apresentado pelos advogados Cunha e Saldanha Coelho à CVM, em outubro de 2010, incluindo-se a multa e os honorários advocatícios de 10%, o valor se elevou pra R$ 5,4 bilhões, como mostra tabela anexada ao processo CVM/RJ 2010/7127.
Já a Petrobrás, no único comentário que admitiu fazer à ConJur sobre o assunto, alega que na sua “perspectiva, a condenação está limitada aos valores recebidos da Paulipetro, circunscritos àqueles percebidos pela venda dos dados sísmicos que a Petrobras fez em favor da empresa paulista. Esse valor, na época da operação de compra e venda, foi fixado em US$ 250 mil e já se encontra, vertido para reais, integralmente depositado a título de garantia judicial. O valor em reais atualizado é de R$ 2.401 853,91”.
Segundo a nota, “os valores pretendidos pelo Sr. Walter do Amaral não têm respaldo na decisão, definitiva, do Superior Tribunal de Justiça”.
Os R$ 2,4 milhões, equivalente a 0,04% da conta apresentada no processo pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, é um cálculo novo e não surgiu da contabilidade da empresa. Anteriormente, a conta que ela apresentou era bem diferente. Ela converteu os US$ 250 mil pelo câmbio da data em que eles foram pagos e concluiu só dever R$ 573,5 mil, quantia inicialmente depositada.
Em abril de 2009, ao deferir o pedido de guia de depósito feito pela Petrobrás, relacionado a estes R$ 573 mil, o juiz substituto da 16ª Vara Federal, Rafael de Souza Pereira Pinto, fez questão de ressalvar que “o depósito dessa soma não terá o condão de quitar, como pretendido pela Petrobras, toda a eventual dívida existente. Até porque a definição do exato quantum debeatur permanecerá à mercê da apreciação das impugnações a serem oferecidas”.
Partiu da contabilidade do TRF-2 a nova conta. Ela foi feita por determinação do desembargador Guilherme Couto de Castro ao decidir uma das incontáveis discussões provocadas pelas partes na corte. Segundo ele, o depósito de R$ 573 mil sequer cobria o “montante que deve ser tido como incontroverso”, por ter sido feito um cálculo de forma errada.
Em sua decisão, explicou: “O procedimento correto é converter o valor de US$ 250 mil em moeda nacional, em dezembro de 1979, e aplicar correção e os juros moratórios legais. Nesse passo, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação, nos exatos termos da Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal, cabem os juros.” A conta pulou então para R$ 2,7 milhões, superior ao que a estatal admitiu dever, mas o valor depositado acabou sendo maior.
Como se depreende de um despacho, deste mês de dezembro do juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, titular da 16ª Vara Federal, os R$ 2,4 milhões que a Petrobrás admitiu dever na nota à ConJur foi o montante que ela depositou como complementação do que depositara anteriormente. Este valor, como destacou também em nota à ConJur a Advocacia-Geral da União, que atua na ação como assistente da estatal, trata-se de “um depósito de garantia do juízo”. A conta, pelo que dizem as demais partes, é bem maior e pode sim afetar os ganhos dos acionistas.
Penhora- No mesmo despacho, de abril de 2009, em que deferiu a guia de recolhimento dos R$ 573 mil, o juiz Pereira Pinto aceitou o pedido da Procuradoria do Estado de São Paulo e determinou a penhora de R$ 3,3 bilhões que a empresa iria distribuir a seus acionistas. Na ocasião, ele alegou que já tinha vencido o prazo para o pagamento da dívida espontaneamente pelos devedores e decidiu fazer a penhora do montante destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas.
Ao fazê-lo, considerou que era uma “garantia parcial deste Juízo, por se tratar de débito líquido, certo e exigível, apurado no total, de R$ 4.431.809.436,46, conforme última conta constante das fls 3.255/3.258”. Na decisão ele destacou que “por se tratar de mera distribuição de bonificações a acionistas, e não penhora de faturamento, propriamente dito, inexiste risco de se inviabilizar a atividade empresarial da referida executada”.
O entendimento do desembargador Couto de Castro, porém, foi diferente. Ao apreciar o Agravo impetrado pela estatal para derrubar a penhora, ele deixou claro que “nada justifica a constrição sob os dividendos na véspera de serem pagos, quando já contabilizado por milhares de pessoas, além de fundos de investimento que repercutem na vida de outras tantas milhares de pessoas”.
Na decisão em que determinou a suspensão da penhora, ele acabou por considerar que o valor a ser pago ainda era controverso e que a decisão do juiz de primeira instância expunha a risco inclusive a Bolsa de Valores: “Ainda que, para argumentar, o valor devido fosse até incontroverso, a medida seria errada, e gera cadeia óbvia de prejuízos à Bolsa, ações, indivíduos, segurança jurídica, etc.”
Curiosamente, a decisão do juiz Pereira Pinto foi tomada em 17 de abril de 2009 e saiu publicada no dia 27 de abril. Isto, porém, não impediu a Petrobras de recorrer e conseguir suspender a penhora três dias antes da publicação da decisão, ou seja, em 24 daquele mesmo mês.
Dois anos depois, novos pedidos de penhora foram rechaçados pelo titular da 16ª Vara, Azevedo Silva, alegando que a constrição dos bens “não alteraria a já existente segurança deste juízo, de que o crédito demandado será satisfeito, na hipótese de não serem acolhidas as alegações de defesa dos réus”.
Neste despacho, de fevereiro de 2011, ele decidiu suspender a execução da dívida até que uma perícia esclareça o seu real montante. Ao fazê-lo, alegou que se ela passar realmente dos R$ 5 bilhões, seu pagamento poderá afetar até mesmo políticas públicas, como a exploração do Pré-Sal. No despacho, explicou: “atento, não somente à plausibilidade das alegações de defesa já oferecidas, como também, ao expressivo montante do crédito demandado — cujo imediato pagamento poderia acarretar, inclusive, distúrbios na efetivação de políticas públicas de investimento, tais como, aquela concernente à exploração da camada conhecida como Pré-Sal —, suspendo o consequente curso da fase de cumprimento de sentença, para viabilizar a produção da prova pericial econômico-financeira imprescindível ao exame das alegações de defesa já apresentadas no processo”.
Os argumentos utilizados pelo juiz foram duramente criticados pelo procurador regional da República João Marcos de Melo Marcondes, para quem foi uma decisão “surpreendente, para não dizer acintosa”, o juízo de primeiro grau desvirtuar julgado do tribunal. Segundo Marcondes, o TRF-2 já havia decidido que “a liquidação far-se-ia por cálculos, nos termos do requerido pelo estado de São Paulo”, tendo o colegiado “consignado expressamente a desnecessidade de perícia”.
O procurador lembrou que o próprio TRF-2 já havia afirmado “com todas as letras que na decisão que julgou a ação popular não se estabeleceu condenação quanto à indenização de todo e qualquer prejuízo, mas especificamente — e tão somente — o ressarcimento dos valores efetivamente destinados à Petrobras seja por força do contrato principal, seja em razão dos dezessete ajustes a ele vinculados”.
Segundo ele, qualquer contador judicial está apto a atualizar os valores dos contratos anulados, não se justificando a nomeação de perito.
Mas o desembargador Couto de Castro teve o seu voto acatado pela turma do TRF-2 no qual ele acabou dando razão ao juiz, por entender que “o centro do problema — à luz da impugnação da Petrobras — está na inserção de valores que dizem respeito a valores que o Estado de São Paulo teria repassado à Paulipetro para que essa subcontratasse serviços. Em síntese, é certo que o título do STJ abrangeu também os 17 contratos de risco referidos no aditamento (como já dirimido por este Tribunal), mas é certo, também, que excluiu as subcontratações”.
Apoiando a decisão por nova perícia, explicou que “será necessário realmente, para apurar o excesso (ou sua inexistência) definir o alcance e interpretação abarcado por essas subcontratações e se o julgado do STJ abarca ou não valores não recebidos pela Petrobras”. Para ele, a decisão pela perícia, “não é teratológica, nem importou descumprimento do determinado no julgamento dos vários agravos de instrumento anteriormente interpostos”.
A perícia até o momento não foi concluída e o processo ingressa agora no seu 32º ano de tramitação.
Litigância de má-fé - Se o valor da dívida que os réus terão que recolher aos cofres públicos ainda é controverso, uma quantia a ser recebida pelos autores da ação já é liquida e certa: são R$ 25 mil, corrigidos monetariamente, que o ex-governador Paulo Maluf foi condenado pelo desembargador Couto de Castro a pagar, em maio de 2009, por litigância de má-fé.
Em abril de 2009, o juiz Pereira Pinto deu uma reprimenda quando a defesa de Maluf, a cargo da advogada Rubia Cristina Vieira Cassiano, tentou anular todos os atos do processo, a partir de dezembro de 2005, por conta do falecimento de um dos réus, o ex-secretário Silvio Lopes. Para o juiz, o réu escondeu o fato “a fim de lançá-la nos autos no momento que mais lhe aprouvesse. Esperou, assim, sua efetiva intimação, para os termos do art. 475-J, a fim de que, somente após, finalmente, viesse a suscitar a suposta nulidade”.
Ele ainda lembrou o princípio de Direito segundo o qual “a ninguém é dado se beneficiar da própria torpeza. E é exatamente isso, renovadas as vênias devidas, o que ora pretende o executado em questão”.
Não bastou a reprimenda. A defesa do ex-governador recorreu ao TRF-2 com novo Agravo tentando anular os atos judiciais, por motivos variados, o que foi considerado pelo relator como “óbvio intento do embargante de retomar questão já debatida e decidida de forma expressa e clara”.
Constatando a “litigância de má-fé, com a interposição de recurso manifestamente protelatório”, o desembargador lembrou que a parte já havia sido advertida e aplicou-lhe a multa. Mas só agora é que Maluf está sendo intimado a recolher o dinheiro que deve. O STJ também rejeitou o pedido de Maluf para suspender a multa.
Ação Popular 00.0245122-0
Marcelo Auler é jornalista.

DIREITO: STF - Marinor Brito não obtém liminar para suspender posse de Jader Barbalho

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 31094) impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para amanhã (28), às 15h. Jader Barbalho foi liberado pelo STF para assumir uma cadeira no Senado Federal em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições Gerais de 2010, cadeira que vinha sendo ocupada pela senadora do PSOL.
Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a posse de senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”. O ministro considerou ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pretendida.
No mandado de segurança, a defesa de Marinor Brito afirmou que, segundo o artigo 57 da Constituição Federal, o Congresso Nacional só pode se reunir fora do seu período de funcionamento ordinário (de 2/2 a 17/7 e de 1/8 a 22/12) se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa, para apreciar lei orçamentária. Nos dois casos, “os temas a serem tratados são predefinidos e somente sobre eles poderá haver deliberação”. A senadora alega que a posse de Jader durante o recesso “é um privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento utilizado pela senadora de que, no período de recesso, o Congresso somente funciona por intermédio de sua Comissão Representativa e de que seria vedado à Mesa Diretora substituir esta Comissão. Segundo ele, o dispositivo do Regimento Interno do Senado que prevê a posse de senadores durante o recesso perante o presidente da Casa é compatível com o artigo 7º, inciso VI, da Resolução nº 3/90 do Congresso Nacional, segundo o qual compete à Comissão Representativa “exercer a competência administrativa das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros”.
“Ora, a toda evidência, não estão presentes os pressupostos de incidência do dispositivo regimental em foco, porquanto o caso não é de urgência, nem se trata de ausência ou impedimento do Presidente da Mesa do Senado Federal. Sobremais, cuida-se de preceito que não me parece ofender a Constituição da República, sabido que a diplomação e posse de Senador investe o empossando, desde logo, na titularidade de prerrogativas constitucionais, e, correlatamente, de deveres também de índole constitucional, tudo conforme o art. 53 da nossa Constituição. Sem falar na possibilidade de efetivo exercício do mandato parlamentar, nas hipóteses de convocação extraordinária do Congresso Nacional (§ 6º do artigo 57 da CF)”, afirmou o ministro Ayres Britto.
O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 631102.

DIREITO: STJ - Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística

A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os segundos embargos de declaração movidos pelo membro do MP, mantendo a decisão que deu provimento a recurso do jornal contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJES).
O TJES havia entendido que o jornal havia ofendido o membro do MPES ao divulgar notícia sobre sua atuação na Comissão de Concurso de Ingresso do MPES. Ele era investigado pelos órgãos superiores do MP sobre a divulgação de questões do exame.
Em recurso especial do jornal, julgado em março de 2010, a Turma entendeu que a publicação das reportagens, desacompanhadas de comentários depreciativos, não configurou dano moral ao autor, pois apenas relatou fatos, sem ofender a honra do procurador. Não teria havido, portanto, violação do direito à intimidade nem de sigilo legal, inserindo-se a narrativa na estrita liberdade de imprensa. A hipótese seria de meros transtornos e aborrecimentos decorrentes de exposição pública.
Para o autor, essa decisão teria se embasado na Lei de Imprensa – julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, divergia de outros julgados do STJ e de súmulas de ambos os tribunais. A maioria dos ministros da Turma, porém, discordou do membro do MPES.
Inconformismo
“Naturalmente se compreende que a parte não concorde com o julgamento adverso e contra ele argumente, mas jamais poderiam ser acolhidos embargos de declaração contra o julgamento realizado, que procurou dar toda a consideração ao caso, inclusive em homenagem à elevada posição das partes envolvidas”, afirmou o ministro Sidnei Beneti.
Ele esclareceu que o TJES fundamentou sua decisão no abuso do direito de informar, mas sem menção específica à Lei de Imprensa, tendo apontado infração a dispositivos do Código Civil.
Dessa forma, explicou o ministro, ao julgar o recurso especial, o STJ fundou-se apenas na matéria infraconstitucional, valorando os fatos incontroversos e concluindo pela inexistência de ofensa caracterizadora de dano moral, mas apenas relato de fatos, em termos de linguagem jornalística.
Subjetivismo
“Absolutamente inadequada a expressão ‘dois pesos e duas medidas’, utilizada nestes segundos embargos de declaração, compreensível, embora, dado o respeito que se vota à interpretação subjetiva da parte envolvida na demanda”, asseverou.
“O fato de o embargante haver ‘ficado surpreso com o desfecho do presente caso que é similar ao caso decidido no REsp 885.248’, dado realidade subjetiva que é, não pode ser superado por explicações que se deem no julgamento ou no julgamento de dois embargos de declaração, mas a verdade é que os julgamentos nada têm de surpreendentes, mas, sim, são fruto de análise e ponderações a que chegou o Tribunal enfocando o caso”, acrescentou o relator.
“Por mais que ao embargante, na subjetividade da parte inconformada com o julgamento, pareça, e por mais que afirme o embargante que não havia, por revogada a Lei de Imprensa, suporte legal para o recurso especial, a verdade é que o havia e assim foi julgado, com clareza, por Tribunal distante da carga subjetiva que envolveu o caso na origem, em especial e compreensivelmente, por parte do embargante”, concluiu.
A maioria dos ministros reconheceu ainda a sinceridade do inconformismo do autor diante da decisão, deixando de aplicar, excepcionalmente, multa pela interposição de novos embargos de declaração. Os ministros Massami Uyeda e Villas Bôas Cueva acompanharam o relator. Os ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram pelo acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso do jornal e manter a decisão local.

GERAL: Marinha gastou R$ 657,9 mil com reforma e compras para residência onde Dilma passa recesso

Do UOL
Dyelle Menezes - Do Contas Abertas
Desde ontem (26), a presidente da República, Dilma Rousseff, está na Base Naval de Aratu, na Bahia, para um período de descanso que deve acontecer até o dia 8 de janeiro. Antes de receber a chefe do Estado Maior do Exército brasileiro, a Marinha gastou R$ 657,9 mil em novos móveis e reformas da Residência Funcional da Boca do Rio, que fica na Base Naval. O valor se refere a cinco notas de empenhos emitidas entre os dias 21 de novembro e 10 de dezembro deste ano. Na viagem, a presidente está acompanhada da filha e do neto, Paula e Gabriel, do genro, Rafael Covolo, da mãe, Dilma Jane, do ex-marido, Carlos Araújo e sua atual esposa, além de uma tia.
Três notas de empenho, no montante total de R$ 425,2 mil, fazem parte do processo 026/2011, que previa gasto estimado de R$ 523,5 mil. O edital da compra informa a necessidade de fornecimento de mobiliário, tapetes, cortinas e eletroeletrônicos para a residência funcional da Boca do Rio. (veja empenhos)
Todos os itens, exceto os tapetes, são encontrados nas descrições dos empenhos. Entre as compras estão, por exemplo, um frigobar com capacidade de armazenagem de 76 litros no valor de R$ 4,9 mil, um espelho tamanho 2,5 x 2,5 m ao custo de R$ 6 mil e duas poltronas no valor total de R$ 6,7 mil.
Além disso, um “kit” de eletroeletrônicos, composto por oito televisões, sete DVD’s, um home theater e um computador completo, no valor total de R$ 19,5 mil, também faz parte das novas aquisições da Base.
As cortinas estão na nota de empenho do dia 10 de dezembro (processo TJDL 04/2011) e custaram R$ 37,3 mil. Para finalizar a soma total dos gastos da Base Naval de Aratu com a residência funcional da Boca do Rio, foram reservados, no dia 21 de novembro (processo CP NR 022/2010), R$ 195,4 mil para “execução de obra de reforma”.
Segundo fonte militar que conversou com o Contas Abertas, as reformas e as compras de mobiliários podem não ser especificamente destinadas para receber a presidente da República. Para a fonte, as ações fazem parte do Próprio Nacional Residencial (PNR) do Exército, “um rodízio de manutenção” dos imóveis oficiais para que não fiquem abandonados e deteriorem.
Em janeiro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tirou uns dias de descanso na Bahia. Acompanhado pela mulher, Marisa Letícia, e pelo general Gonçalves Dias, responsável pela segurança do presidente, além de familiares, ele passou a virada do ano na Base Naval de Aratu, na praia de Inema. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também já usufruiu do lugar.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no final da noite de ontem (26), o Palácio do Planalto informou que “o processo [da reforma] começou em outubro de 2010, quando a presidente sequer tinha sido eleita”. De acordo com a Presidência, a obra “era demorada e só acabou no segundo semestre. E os móveis só podiam ser comprados após a conclusão da obras”.
Depois do descanso, a expectativa é que a Dilma Rousseff já no primeiro mês do ano cuide de ajustes nos ministérios que terão alterações devido à saída, ainda em janeiro, de ministros que concorrerão às eleições municipais marcadas para outubro.
Base de Aratu
A Base Naval de Aratu é uma Organização Militar da Marinha do Brasil e está localizada na península do Paripe na Baía de Aratu, ligada pelo rio Cotegipe a Baía de Todos os Santos, no município de Salvador, Bahia. Possui posição estratégica, pois está situada aproximadamente no meio do litoral brasileiro. O local possui dois amplos cais, dique seco para navios de até 35.000 toneladas, oficinas, heliponto e alojamentos. Após o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, é o centro mais importante de manutenção e industrial da marinha. Pode prestar serviços para clientes fora da Marinha.
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