COMENTÁRIO: Cachoeira: Sérgio Cabral, o avião da Delta e a ‘CPI do Fim do Submundo’

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Samuel Celestino

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os tentáculos criminosos do contraventor Carlinhos Cachoeira, envolvendo senadores, deputados e até o Palácio do Planalto, tem gerado problemas inimagináveis para o governo Dilma Rousseff. Como eu disse em comentário aqui publicado, chegou-se à conclusão de que a CPI foi, efetivamente, um tiro no pé. O governo quis, na noite de quarta-feira (11), retroceder na sua decisão de apoiar o colegiado. Houve reações imediatas do PMDB, PSDB e do próprio PT. A CPI fica. Mas vai levar com ela muita gente e empresas, como a Delta Engenharia, que trabalha praticamente com exclusividade para o setor público. Ela é responsável pelas obras do PAC e por outros negócios envolvendo o setor público brasiliense. A CPI poderá pegar pela proa o governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, conhecido como Magrão ou 01 – segundo as gravações autorizadas pela Justiça –; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) – a quem a Delta emprestou um jato para levar a sua família a Porto Seguro, que culminou no acidente com um helicóptero no trajeto para o distrito de Trancoso –; e mais ainda inúmeros parlamentares de partidos variados, sobretudo do PT. A CPI do Mensalão, quando instalada, foi denominada de “CPI do Fim do Mundo”. A CPI mista para destrinchar os tentáculos de Carlinhos Cachoeira passou a ser chamada em Brasília de “A CPI do Fim do Submundo”. Este submundo alcançará, pelo que se informa, o Congresso e o próprio governo.

POLÍTICA: Comissão da Câmara aprova carta de repúdio e pede retratação de ministra

Do POLÍTICA LIVRE

Biaggio Talento, A Tarde

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Jorge Jambeiro (PP), aprovou uma “carta de repúdio” contra as declarações da ministra do Planejamento, Míriam Belchior, que defendeu a operação do metro somente após a implantação do tramo 2 (da Avenida Paralela). Ela deu a entender que o governo federal não vai liberar os R$ 40 milhões que a Prefeitura de Salvador precisa para colocar os trens para rodar em julho no trecho Lapa/Rótula do Abacaxi. A carta será enviada à presidente Dilma Rousseff, solicitando que ela ordene à ministra que se retrate das suas declarações e libere o dinheiro. Conforme Jambeiro, o conteúdo da carta vai ser lido na sessão de segunda-feira da Câmara e estará aberta para a adesão de todos os 41 vereadores da Casa. Ele avalia que apenas as bancadas do PT e do PCdoB não vão assinar o documento. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

POLÍTICA: CPI vira 'vale tudo' e pode ressuscitar caso Waldomiro, caixa 2 e mensalão

Do ESTADÃO.COM.BR

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

Oposição quer relembrar caso do ex-assessor de Dirceu flagrado, em 2004, pedindo propina

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deve ser instalada no Congresso na próxima semana, promete ressuscitar escândalos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o que atingiu Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, e pode esbarrar novamente em um tema delicado a todos os partidos políticos: o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Apesar de o requerimento de instalação da CPI dizer que ela deve “investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal” - o que significaria um espaço temporal de 2009 para cá -, o entendimento dos partidos de oposição, que será minoria na comissão, é de que todos os fatos correlacionados podem ser tratados. A Vegas, concluída em 2009, investigou negócios ilícitos de Cachoeira, que pressionava o Congresso pela legalização dos jogos de azar. A Monte Carlo aprofundou as investigações sobre a rede de negócios do “empresário” Cachoeira.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as CPIs podem fazer as investigações nesses casos, independentemente de espaço temporal”, disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

O PT, por sua vez, pretende utilizar o espaço da CPI para punir algozes do governo Lula, em especial o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), cuja relação de proximidade com o contraventor Cachoeira ficou clara em diálogos flagrados pela Polícia Federal. Demóstenes foi um parlamentar extremamente atuante, sobretudo na CPI dos Correios, que se debruçou sobre o episódio do mensalão no governo Lula. O Supremo vai julgar, provavelmente neste ano, os 38 réus do caso mensalão.

A amplitude das investigações também alcançaria em cheio figuras tarimbadas da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), alvo do PT na CPI. Perillo já admitiu ter um relacionamento pessoal com Cachoeira e disse que todos os políticos de Goiás tinham ligações com o contraventor pelo fato de ele ser um empresário.

A janela de oportunidade aberta pela própria base governista para a oposição vasculhar malfeitos no governo do ex-presidente Lula e até mesmo da presidente Dilma Rousseff já preocupa o Palácio do Planalto.

O texto da CPI negociado nesta quinta-feira, 12, prevê que poderão ser investigados “agentes públicos e privados” ligados ao esquema de Cachoeira. Ou seja, elos do contraventor com administrações públicas, como as de Goiás e do Distrito Federal, que já vieram à tona, serão explorados. O Estado publicou nesta quinta reportagem mostrando que os grampos indicam a rede de influência da construtora Delta no governo do DF, administrado pelo petista Agnelo Queiroz, negociada por aliados de Cachoeira.

Waldomiro e mensalão.

Em fevereiro de 2004 uma fita amplamente divulgada mostrou o então assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz pedindo propina para Cachoeira. Na época, o contraventor mostrava interesses nas máquinas de apostas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. O caso culminou na investigação de financiamento de campanha pelo jogo do bicho e caixa 2.

Além de ressuscitar o episódio, a oposição quer pelo menos fazer barulho novamente sobre o mensalão. Pretende procurar algum tipo de ligação entre Cachoeira e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, denunciado pelo Ministério Público como um dos idealizadores do mensalão. Delúbio é réu no Supremo. Assim como Cachoeira, Delúbio é de Goiás.

“Isso que é chamado de mensalão, e que nós, petistas, repudiamos e afirmamos que não existiu, tem sua própria rotina. Será julgado pelo STF. Se quisermos falar desse episódio, temos de tratar de financiamento de campanha, e não de ocupação da máquina do Estado, como queria o Cachoeira. Mensalão é caixa 2, é outra coisa”, justificou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Alvo. A oposição já elegeu como seu alvo prioritário na CPI o governador petista Agnelo Queiroz e vai insistir na suspeita de cobrança de fatura por parte da Delta Construções por supostas doações eleitorais não registradas. “O governador de Brasília terá de explicar isso na CPI”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos dois titulares dos tucanos da Câmara na comissão parlamentar.

DIREITO: Advogado é condenado por uso ilícito de escuta.

Da CONJUR

Advogado que faz uso de gravações telefônicas com finalidade diferente da que foi autorizado judicialmente deve pagar indenização. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a condenação de advogado que fez uso ilícito de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Agora, o advogado está obrigado a pagar R$ 40 mil para a ex-mulher de um cliente seu.

No acórdão, que teve como relator o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, consta que o fato de o advogado não usar as escutas da forma como a Justiça determinou é o suficiente para condená-lo a pagar indenização. O acórdão também cita o os incisos X e XII do artigo 5º da Constituição, que menciona a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. A decisão menciona, ainda, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que no capítulo III aborda o sigilo profissional.

A escuta foi autorizada pela Justiça gaúcha para averiguar possíveis ameaças de morte ao então marido da autora da ação. No entanto, o advogado do ex-cônjuge utilizou as gravações com a intenção de produzir prova de traição no processo de separação judicial que seu cliente movia contra ela, desvirtuando a finalidade da autorização das gravações.

Segundo a mulher, o advogado revelou os fatos que provocaram a separação em reunião do condomínio em que ela residia e atuava como síndica. O fato foi confirmado por testemunhas. Por conta disso, ela passou a ouvir xingamentos de vizinhos e empregados do condomínio, chegando a ser proibida de ingressar no prédio.

Alegando que os fatos lhe causaram forte depressão e abalo psicológico, ela entrou na Justiça contra o advogado. A decisão da Vara Cível de Caxias do Sul deu ganho de causa à mulher. Ele foi condenado a pagar R$ 50 mil. No recurso impetrado por ele, o TJ-RS apenas reduziu a indenização de R$ 50 mil para R$ 40 mil. Também participaram da sessão de julgamento os desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

ESPORTES: Fifa confirma locais de Fan Fest em Copa de 2014

Do ESTADAO.COM.BR

AE - Agência Estado

A Fifa anunciou nesta sexta-feira os locais que receberão as Fan Fest durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O conceito, criado no Mundial de 2006, foi um grande sucesso na Alemanha, repetido na África do Sul, e estará também em solo brasileiro. A ideia é reunir torcedores para assistir ao jogos em telões e interagir culturalmente em pontos pré-determinados de cada uma das cidades sedes.

Em São Paulo, por exemplo, a Fan Fest (festa dos fãs, em tradução literal do inglês) irá acontecer no centro da cidade, no Vale do Anhangabaú. No Rio de Janeiro, como não poderia ser diferente, a festa será na Praia de Copacabana. Em Brasília, o ponto de encontro das torcidas será a Esplanada dos Ministério.

"A Fan Fest simboliza a mais divertida parte do futebol e da Copa do Mundo: milhares de fãs acompanhando jogo a jogo juntos e celebrando", disse Ronaldo Nazário, membro do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

"A Fan Fest reúne pessoas de todos os níveis sociais. Como brasileiros, nós sempre temos o costume de torcer pela seleção em grandes encontros por todo o Brasil, por isso tenho certeza que essa será a melhor Fan Fest de todos os tempos", completou o ex-jogador da seleção.

Confira os locais das Fan Fest em cada uma das 12 cidades sedes:

Belo Horizonte - Praça da Estação;

Brasília - Esplanada dos Ministérios;

Cuiabá - Parque de Exposições;

Curitiba - Parque Barigui;

Fortaleza - Praia de Iracema (Aterrão);

Manaus - Memorial Encontro das Águas;

Natal - Praia do Forte;

Porto Alegre - Praça Glênio Perez;

Recife - Marco Zero;

Rio de Janeiro - Praia de Copacabana;

Salvador - Jardim de Alá;

São Paulo - Vale do Anhangabaú;

ECONOMIA: Bancos da Espanha tomam empréstimo recorde de € 316 bi do BCE

Do ESTADAO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Hugo Passarelli

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

Os bancos espanhóis aumentaram acentuadamente a tomada de empréstimos do Banco Central Europeia (BCE) em março, à medida que utilizaram a linha de refinanciamento de três anos da autoridade monetária em maio a elevadas tensões nos mercados financeiros.

De acordo com dados divulgados pelo banco central da Espanha, a tomada de empréstimos bruta totalizou um valor recorde de 316,3 bilhões de euros em março, de 169,86 bilhões de euros em fevereiro. Os números de março representam quase 28% da tomada de empréstimos bruta de todas as instituições de crédito da zona do euro, que ficou em 1,138 trilhão de euros no mês passado.

Excluindo fundo colocados na linha de depósito do BCE, as tomadas de empréstimos líquidas somaram 227,6 bilhões de euros em março, de 152,4 bilhões de euros em fevereiro.

Os bancos espanhóis têm dependido do financiamento do BCE nos últimos meses, visto que os investidores do setor privado permanecem cautelosos em emprestar aos bancos nas economias europeias com situação fiscal frágil.

A Bolsa de Madri caiu abaixo de 7.337 pontos, o menor nível intraday desde março de 2009, pressionada pelos dados dos empréstimos. O yield (retorno ao investidor) do juro de 10 anos da Espanha também subiu após a divulgação dos números e por volta das 6h20 (de Brasília) tinha alta de 11 pontos-base, para 5.8956%. Às 7h43 (de Brasília), o índice Ibex 35 da bolsa espanhola recuava 2,04%, para 7.367,20 pontos.

Segundo o diretor da Knight Capital, em Londres, Ioan Smith, o número “serve somente para destacar a enorme dependência do financiamento do BCE”. Ele destacou que a quantia representa cerca de 8,6% dos ativos totais do setor bancário espanhol. As informações são da Dow Jones.

ECONOMIA: Estados pedem prazo maior para pagar dívida com União

Da FOLHA.COM

Os Estados querem mais prazo e prestações menores para o pagamento de suas dívidas com a União, informa reportagem de Mariana Carneiro e Gustavo Patu, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília, divulgaram comunicado em que defendem baixar os pagamentos mensais, que hoje chegam a 15% da receita em alguns casos, para 9%. A folga, argumentam, seria usada em investimentos.

Os novos pedidos se somam ao pleito para que o governo federal reveja o índice de inflação usado na correção da dívida dos Estados.

Eles querem que o governo aposente o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas. Uma das propostas que têm mais apoio é a substituição pelo IPCA, inflação oficial medida pelo IBGE.

Leia a reportagem completa na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

DIREITO: Caso mensalão causa estresse entre ministros do Supremo

 Da FOLHA.COM

O mensalão causa estresse entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna "Mônica Bergamo", publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Nesta semana, Luiz Fux sugeria a Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto que realizassem sessão administrativa para discutir o andamento do caso. Mendes disse que primeiro Ricardo Lewandowski, que revisa o processo, precisaria liberar o relatório.

Lewandowski não gostou. Disse que, se Mendes se metesse em assuntos de seu gabinete, ele também se meteria em assuntos de Mendes. Que respondeu afirmando que até agradeceria, se isso o ajudasse. Mendes disse ainda que continuaria falando sobre o mensalão, sim, sempre que entendesse que isso era necessário.

Leia mais na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

DIREITO: Dois juízes do RN são acusados de desviar R$ 11 mi de precatórios

Da FOLHA.COM

FELIPE LUCHETE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Estado.

Os desvios ultrapassaram R$ 11 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que também apura o caso.

A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento que entregou dinheiro proveniente das fraudes a desembargadores durante cinco anos.

Ela afirmou que entregava envelopes com dinheiro aos ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz (2007-2008) e Rafael Godeiro (2009-2010), em salas e na garagem do tribunal. Ambos negam envolvimento.

"A verba vinha do banco. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo, botava dentro da bolsa. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100, para fazer o menor volume possível", disse Leal.

A servidora chefiava o setor desde 2007, mas foi afastada em janeiro após ser alvo de operação do Ministério Público e da Polícia Civil.

Segundo as investigações, ela tinha ajuda do marido, George de Araújo Leal, e de outras três pessoas. O casal está em prisão domiciliar, após negociar delação premiada - medida em que o preso tem benefícios com a colaboração.

Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas cronologicamente.

MODUS OPERANDI

Em depoimento, Carla disse que o grupo ganhou com rendimentos de uma conta na qual eram depositados valores de alguns processos. Os valores entravam e saíam para pagar todos os processos, mas não havia controle da origem do dinheiro em cada caso. Bastava haver fluxo em caixa.

O suposto esquema teria começado quando ela descobriu uma "sobra" de R$ 1,6 milhão que não estava vinculada a nenhum processo. Segundo ela, Cruz, à época presidente do TJ, pediu que ela tentasse dividir o dinheiro "sem dono". Carla diz que passou a distribuir valores para contas de uma empresa do marido e de três "laranjas".

A partir de então, usou cheques e guias de pagamento duplicadas. Em alguns casos, os dois desembargadores sob suspeita teriam assinado pedidos de transferência direta aos beneficiados.

A investigação ficará a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os dois ex-presidentes negam qualquer ato criminoso. Cruz declarou que ficou "absolutamente surpreso" ao ter o nome relacionado ao caso. "Não me envolvi, não cometi nenhum ilícito." Godeiro afirmou ser "vítima de atitude torpe, cavilosa e caluniosa" em troca de "prêmio concedido a uma ré confessa".

POLÍTICA: CPI do Cachoeira preocupa Dilma e racha petistas

Da FOLHA.COM

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o empresário Carlos Cachoeira e suas relações com políticos começou a preocupar a presidente Dilma Rousseff e rachou o PT, seu partido, informa reportagem de Catia Seabra, Natuza Nery e Andreza Matais, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Petistas disseram à Folha que a presidente não gostou de a CPI ter sido anunciada durante sua viagem aos EUA, nem da participação de alguns de seus principais ministros em uma reunião na semana passada que acabou dando o pontapé à investigação parlamentar.
Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a CPI mista - que reunirá deputados e senadores - será instalada na próxima terça-feira (17).
Até lá, líderes partidários vão recolher as assinaturas necessárias para que o pedido de CPI seja encaminhado à Mesa do Congresso.

Para ser instalada, a CPI precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados (do total de 81 senadores e 513 deputados).

Pelo texto apresentado ontem que pede a criação da comissão, as investigações devem se debruçar sobre as práticas criminosas do empresário Carlos Cachoeira, desvendadas pelas operações "Vegas e Monte Carlo", da Polícia Federal. O texto também fala da relação do empresário com agentes públicos e privados.

POLÍTICA: Agnelo agora diz que já esteve com Carlinhos Cachoeira

De OGLOBO.COM.BR

Jailton de Carvalho

Agência O Globo / Gustavo Miranda

Encontro aconteceu em Anápolis quando governador era diretor da Anvisa, afirma porta-voz

BRASÍLIA - O governador Agnelo Queiroz (PT) reconheceu na quinta-feira que teve um encontro com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo o porta-voz do governo, Ugo Braga, Agnelo teve uma reunião com Cachoeira entre 2009 e 2010, quando era diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O porta-voz negou contradições nas declarações do governador sobre as supostas relações com Cachoeira. O nome de Agnelo apareceu em conversas de integrantes da organização do bicheiro sobre negócios da Delta Construções no governo do Distrito Federal.

Na quarta-feira, um repórter perguntou se Agnelo tivera um encontro com Cachoeira, conforme indicaria uma conversa entre o bicheiro e o araponga Idalberto Matias, o Dadá, gravada pela Polícia Federal em junho do ano passado. O governador se limitou a dizer que o encontro mencionado “não houve”. Nesta quinta-feira, questionado novamente sobre o assunto, o governador respondeu, por intermédio do porta-voz, que teve um encontro com Cachoeira em Anápolis, há dois ou três anos.

— Quando ainda era diretor de Anvisa, ele (Agnelo) fez uma visita a laboratórios e, numa roda de empresários, foi apresentado ao Cachoeira. Mas foi numa rodinha de empresários. Eles não falaram a sós — disse Braga.

Referências ao governador aparecem em pelo menos dois trechos do relatório da Polícia Federal sobre os negócios da organização de Cachoeira. O nome de Agnelo foi citado numa conversa entre Dadá e Marcelo Lopes, ex-subsecretário de Esportes, conforme revelou o Jornal da Globo na quarta-feira. Marcelo trata Dadá pelo apelido de Chicão e avisa que Agnelo mandou “cuidar” da Delta.

“Teve uma reunião, Chicão, entre o Agnelo; Agnelo, o Rafael e João Monteiro, agora esses dias. E o Agnelo falou para o João diretamente, isso foi o Cláudio me contando, pra cuidar da Delta, pra deixar tudo, pra não dar problema nenhum no lixo”, disse Marcelo no trecho gravado.

João Monteiro, que é o ex-diretor do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília (SLU), foi demitido na semana passada, depois que começaram a surgir as primeiras informações sobre o suposto envolvimento de integrantes do governo Agnelo com a organização de Cachoeira. Rafael seria Rafael Barbosa, secretário de Saúde do governo do Distrito Federal. Cláudio é Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta. João Monteiro teria sido indicado para o cargo pelo ex-chefe de Gabinete do governador Cláudio Monteiro.

O ex-chefe de Gabinete deixou o cargo depois que o nome dele apareceu em conversas entre Dadá e Cláudio Abreu. Os dois falavam sobre pagamentos e até sobre a doação de um rádio Nextel para João Monteiro.

POLÍTICA: Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União somente no ano passado

De OGLOBO.COM.BR

RIO e BRASÍLIA - Citada nos grampos da Operação Monte Carlo, a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. O volume de recursos do governo federal para a Delta Construções cresceu 1.417%, de 2003 até 2011 em valores corrigidos pelo IPCA.

De 1 de janeiro até quarta-feira, a Delta recebeu R$ 156,8 milhões — dos quais R$ 156 milhões destinados às obras do PAC. Em 2007, 2009 e 2011, a Delta foi a principal empreiteira do programa mais emblemático dos governos Lula e Dilma. O Departamento Nacional de Transportes (Dnit) é o principal cliente do governo: recebeu R$ 138,5 milhões este ano.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na quinta-feira que as denúncias envolvendo a Delta Construções, maior empreiteira do PAC, têm de ser investigadas.

— Isso vai ser investigado. De qualquer maneira, qualquer irregularidade terá de ser corrigida, como a gente sempre faz cada vez que elas são identificadas — disse a ministra, após cerimônia de assinatura de convênios do programa Minha Casa Minha Vida.

Com cerca de 300 contratos no setor de construções em 23 estados do país e no Distrito Federal, a Delta cresceu 533% apenas no governo Sérgio Cabral (PMDB), no Rio, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Em 2007, a empresa teve empenhos de R$ 67,2 milhões, enquanto, em 2010, ano em que Cabral foi reeleito, o montante chegou a R$ 554,8 milhões, sendo R$ 127,3 milhões (22%) sem licitação.

Em 2011, a Delta recebeu do governo Cabral R$ 358,5 milhões, sendo R$ 72,7 milhões (20%) sem passar por concorrência pública. Este ano, já são R$ 138,4 milhões empenhados. Os valores do Siafem não incluem as obras do Maracanã, onde a Delta faz parte do consórcio. O projeto foi orçado em R$ 859,9 milhões. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no processo de licitação para a Copa do Mundo de 2014.

A empreiteira, que surgiu em Recife, na década de 60, chegou ao Rio de Janeiro no governo Anthony Garotinho, em 1999. Desde então, mantém relações com políticos de vários partidos. Nas últimas eleições, a Delta doou R$ 2,3 milhões aos comitês do PT e do PMDB — R$ 1.150.000 para cada partido.

Em 2011, primeiro ano do mandato do governador Agnelo Queiroz, os gastos do governo do Distrito Federal com a Delta aumentaram 453%. Passaram de R$ 16,1 milhões em 2010 para R$ 89,3 milhões no ano seguinte. A maior parte — R$ 88,9 milhões — saiu do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e corresponderam a 57% dos desembolsos totais da estatal.

Gravações da Polícia Federal (PF) mostram que em janeiro do ano passado, no começo do governo Agnelo, o ex-diretor regional da Delta para o Centro-Oeste Cláudio Abreu ligou para o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, para conversar sobre nomeação para o comando do SLU. Abreu e Dadá são dois dos principais integrantes da organização do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal em fevereiro.

A Delta também conseguiu contratos milionários com o governo de Goiás. Foram R$ 47,4 milhões pagos em 2010, valor que subiu um pouco em 2011, para R$ 48, 5 milhões. Segundo a PF, a Delta transferiu dezenas de milhares de reais para empresas de fachada controladas por Carlinhos Cachoeira.

Maiá Menezes / Cássio Bruno / André de Souza

Em 8 anos, empreiteira nº 1 do PAC teve aumento de 1.417% no volume de recursos

DIREITO: STF - STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente.

DIREITO; STJ - Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

A contratação temporária de outras pessoas, a título precário, não gera direito de nomeação para candidato aprovado em concurso público fora da quantidade de vagas estabelecida no edital, ainda que essa contratação ocorra no prazo de validade do certame. A decisão foi dada pelo ministro Humberto Martins em agravo regimental interposto contra sua própria decisão anterior no processo.

No caso, um grupo de aprovados no concurso para oficial de apoio judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pretendia garantir suas nomeações.

O ministro Humberto Martins entendeu que não há liquidez e certeza no direito à nomeação. Lembrou que o aprovado em concurso fora do número de vagas previsto tem “mera expectativa de direito” e que tais vagas devem ser ocupadas na ordem de aprovação. Ele rejeitou a alegação de que a contratação temporária, ainda no prazo de validade do concurso, para funções correlatas às do cargo de oficial de apoio transformaria a expectativa de direito em liquidez e certeza para nomeação.

O magistrado observou que o STJ já tem precedentes negando a nomeação, relacionados ao mesmo concurso. Esse direito só existiria se, comprovadamente, surgissem novas vagas para os cargos do concurso ainda no seu prazo de validade, o que não ocorreu em nenhuma das ocasiões. Ficou claro nos autos – apontou o ministro Humberto Martins – que os candidatos foram aprovados além das vagas.

O relator destacou ainda que, segundo a jurisprudência do STJ, a contratação temporária com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal ocorre só para função pública e não para cargo ou emprego, que exige a vacância prévia. A Segunda Turma acompanhou o voto do ministro de forma unânime.

DIREITO: STJ - Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu os prejuízos sofridos pelo portal de internet Universo On Line S.A em suas atividades na cobertura dos Jogos Panamericanos Rio 2007, razão pela qual deverá ser indenizado.

O UOL ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos, com o objetivo de preservar o direito à cobertura de imprensa, sob a alegação de que o regulamento criado pelo comitê estaria a impor severas restrições ao seu livre exercício.

O comitê teria vedado aos veículos de imprensa via internet, não cessionários dos direitos de arena, a captação ao vivo de imagens e áudios do evento, estabelecendo que os respectivos arquivos seriam disponibilizados por ele, porém somente seis horas após o encerramento de cada competição.

O juízo de primeiro grau afastou a pretensão do portal, sob a alegação de que a restrição imposta pelo comitê organizador “se limitou à transmissão ao vivo de imagens em movimento, resultando daí que a parte autora (UOL) não ficou impedida de transmitir notícias sobre o evento”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao julgar a apelação do UOL, reformou a sentença. Para a corte estadual, “não se constata ilegalidade na limitação de acesso e proibição de transmissão através de aparelhos e pessoal próprio”. Porém, “a violação da norma se deu quando o organizador do evento estabeleceu um prazo de carência de seis horas para que tal divulgação fosse realizada através dos meios cibernéticos de imprensa, retirando qualquer noção de atualidade do evento”.
Resquício de atualidade

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou em seu voto que o prazo conferido pelo comitê organizador para disponibilização dos arquivos de áudio e vídeo do evento foi excessivo, pois retira da notícia a ser transmitida via internet qualquer resquício da atualidade.

“Basta acompanhar”, continuou a relatora, “qualquer site de notícias da rede mundial de computadores para constatar que suas manchetes são atualizadas em intervalos bastante reduzidos, muitas vezes inferiores a uma hora.”

Segundo a ministra, o fornecimento imediato das imagens não inviabiliza o espetáculo, pois não obriga o detentor dos direitos de arena a autorizar sejam elas captadas e transmitidas por cada veículo de imprensa, podendo simplesmente cuidar para que haja a sua retransmissão em tempo real para as empresas jornalísticas.

Como é impossível conceder ao portal de internet o que foi originalmente buscado – acesso a todos os locais onde se realizassem os eventos dos Jogos Panamericanos –, a ministra considerou justa a sua conversão em perdas e danos, sobretudo quando o tribunal estadual admitiu expressamente a existência de prejuízos.

POLÍTICA: Costa é o Relator do processo contra Demóstenes

Do ESTADÃO.COM.BR

RICARDO BRITO - Agência Estado

Depois de cinco desistências, o Conselho de Ética do Senado escolheu nesta quinta-feira o senador Humberto Costa (PT-PE) para ser o relator da representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o empresário do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

O primeiro escolhido por sorteio foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA), ausente da reunião. Coube ao líder do seu partido, Renan Calheiros (AL), avisar que o parlamentar declinava da missão. Em seguida, foi sorteado o líder do PTB na Casa, Gim Argello (DF), que desistiu da função. "Por foro íntimo, eu declino", alegou, lacônico.

Como terceira opção surgiu o nome do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também ausente. Mas por telefone, recusou a escolha. Diante do impasse, Valadares chegou a sugerir a suspensão do encontro. Mas decidiu prosseguir o sorteio. Em seguida foram escolhidos, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que recusaram imediatamente.

O petista Humberto Costa, o sexto sorteado, concordou finalmente assumir a relatoria, sob aplausos da comissão.

Demóstenes tem dez dias, contados a partir de ontem, para apresentar sua defesa à representação. Caberá a Humberto Costa, como relator, instruir o processo e elaborar parecer que poderá sugerir a absolvição do parlamentar ou aplicação de sanções que podem chegar à cassação do mandato.

COMENTÁRIO: Gatos pardos

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A intenção parece boa, mas como delas o inferno está repleto, convém prestar atenção às razões apresentadas na Câmara e no Senado para a criação da CPI mista destinada a investigar as armações ilimitadas das organizações Cachoeira em parceria com representantes do Legislativo, Judiciário, Executivo, imprensa ou quem mais tenha privado da convivência do contraventor.

Até agora só o que se ouve são contabilizações de custos e benefícios políticos.

De um lado o PT vê a possibilidade de constranger o PSDB na figura (por enquanto) do governador Marconi Perillo (GO), de misturar todas as farinhas no mesmo saco ante a proximidade do julgamento do processo do mensalão e de dar uma estocada no procurador-geral da República, que recentemente classificou o caso como "grave agressão à democracia".

Roberto Gurgel seria questionado sobre as razões pelas quais levou dois anos para dar seguimento às denúncias contra Demóstenes Torres, procurador de profissão.

De outro lado, a oposição enxerga a possibilidade de criar embaraços ao PT na pessoa (por ora) do governador Agnelo Queiroz (DF) e fazer resvalar lama no Planalto, onde já se detectou a presença de um interlocutor de preposto de Cachoeira, sem contar a hipótese de fazer emergir relações de empreiteiras com negócios oficiais e trânsito junto ao bicheiro.

Surge também o deputado Protógenes Queiroz na cena, em suspeitíssima troca de informações e orientações com um estafeta do contraventor, especializado em espionagens e produção de dossiês com serviços prestados a comitês de campanhas eleitorais.

A cada dia aparece um novo personagem, uma nova gravação. Levantam-se suspeitas sobre esse ou aquele, numa tão intrincada quanto ampla rede de traficâncias de extensão ainda desconhecida.

Profunda e obscura o suficiente para uma juíza declarar-se impedida de julgar o pedido da habeas corpus alegando ser oriunda de Goiás e, por isso, ter tido em algum momento contato pessoal ou profissional com autoridades do Estado, todas elas, segundo o governador Perillo, mantenedoras de relações com o chefão do jogo.

Não convém esquecer um detalhe até então deixado de lado: a tentativa de legalização dos bingos, em 2010, que acabou derrotada na Câmara, mas contou com 144 votos numa sessão permeada por acusações explícitas de que corria dinheiro da contravenção no ambiente.

Não é preciso muita reflexão para concluir quem transitou por esse terreno na defesa da liberação da jogatina.

É de se ver de que maneira será organizada e operacionalizada essa CPI mista que tanto entusiasmo provoca, mas cujos objetivos ainda não estão claros - se pretendem explicar ou simplesmente confundir, a fim de que todos os gatos sejam considerados pardos.

Anencefalia. Sobre a experiência emocionalmente massacrante que significa carregar um feto sem cérebro por nove meses até o nascimento sem perspectiva de vida, só quem viveu (ou vive) de perto pode dizer. E, por conseguinte, decidir.

A invocação da religiosidade como argumento contrário à interrupção da gravidez de anencéfalos é contraditória, pois não há como enxergar espiritualidade onde impera a inflexibilidade.

No caso em exame pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente cruel, já que tal posição, a prevalecer, torna reféns da tragédia apenas mulheres que não têm dinheiro para minorar seus efeitos de resto já instalados desde o diagnóstico.

As que optam por seguir até o fim o fazem por convicção. É uma escolha. O contrário configura imposição passível de condenação.

A equiparação do aborto terapêutico a aborto eugênico não parece tampouco apropriada. A ninguém ocorre, por exemplo, considerar assassinato a decretação da morte cerebral de alguém para efeito de transplante de órgãos.

Não se trata, como dizem alguns, do descarte de um ser vivo com "anomalias". Trata-se de um ser desprovido do órgão sede dos atributos definidores da existência de vida.

COMENTÁRIO: Apertão nos Bancos

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

O governo federal iniciou grande operação de cabo de guerra com os bancos, com o objetivo de reduzir o custo do crédito na economia. Carregada de razão, a presidente Dilma o vem considerando injustificável.

Para isso, o governo mobilizou os bancos oficiais, especialmente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para serem bem mais agressivos na redução dos juros em suas operações de crédito. Essa ação do governo pressupõe a existência de cartel financeiro de fato, do qual fazem parte também os bancos oficiais. Assim, por determinação superior, esse cartel vai sendo inexoravelmente quebrado à medida que os bancos estatais, que hoje detêm 44% do crédito, trabalham com juros substancialmente mais baixos.

Ao mesmo tempo, o próprio governo se encarregou de cobrar dos bancos privados mais determinação na derrubada dos juros. Como há décadas, os bancos (por meio dos diretores da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban) expuseram as chamadas razões técnicas que explicam o alto spread hoje praticado.

Para quem não está familiarizado com o jargão financeiro, spread é a diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e o que cobram do tomador de crédito. Essa diferença é bem maior do que os juros pagos no sistema. Compõem-se também de impostos (cerca de 23,0%; custos administrativos (10,8%); índice de inadimplência (29,0%); recolhimento compulsório no Banco Central (3,2%); margem líquida dos bancos (34,0%); risco jurídico, etc.

Para derrubar o custo do crédito, os bancos fizeram o que há muito vêm fazendo: reivindicaram a redução de impostos, o aumento das garantias e providências que melhorem o desempenho operacional do sistema.

Também como sempre, o governo prometeu estudar o assunto. Como se trata de questão velha de guerra, ficou de novo a dúvida sobre se virá a solução que ataque os principais fatores que esticam o spread, em especial os impostos.

Independentemente dessa questão, está de pé o fato consumado que é a intervenção do governo na administração dos bancos oficiais, agora obrigados a operar fora do cartel, em concorrência com as instituições privadas.

Se o governo Dilma obtiver sucesso na sua determinação de obrigar os bancos oficiais a trabalhar com spread bem inferior ao do setor privado, teremos provavelmente duas consequências.

A primeira delas é de que os resultados dos bancos oficiais certamente sairão prejudicados, porque sua margem de lucro resvalará para muito abaixo dos 34% (sobre o total do spread), que é a média do sistema. Como em anos anteriores, o Tesouro se encarregará de cobrir rombos que eventualmente aparecerem na contabilidade de seus bancos.

O segundo desdobramento será a expansão da fatia do mercado de crédito dos bancos oficiais para provavelmente mais da metade do bolo, porque os privados dificilmente os acompanharão. Preferem perder participação do mercado a perder margem operacional. A principal preocupação deles é o relativamente alto nível de inadimplência, que exige formação de provisões, sempre muito custosas. E, se os bancos oficiais detiverem mais de 50% do crédito, toda a atividade econômica dependerá ainda mais da lubrificação do setor público.

POLÍTICA: Câmara aprova projeto que endurece Lei Seca e eleva multa para até R$ 3,8 mil

Do ESTADÃO.COM.BR

Texto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, prevê uso de vídeos e testemunhos como prova

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto que amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal.

Deputados reagiram à decisão do STJ que condiciona punição ao exame de bafômetro ou de sangue

A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.

A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".

Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de doze meses. A Câmara optou por não discutir possível aumento de pena porque isso poderia inviabilizar a votação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação. Para ele, a mudança é importante para fortalecer a lei seca. "Apertar a lei seca e a fiscalização pode salvar vidas e reduzir o número de pessoas que ficam com deficiência por causa de acidentes". Ele destacou ainda que a mudança permitirá que o crime de dirigir embriagado seja analisado como qualquer outro crime.

Ele destacou que em 2010 foram 45 mil os brasileiros que perderam a vida devido a acidentes de trânsito, boa parte deles provocados por condutores sob efeito do álcool. Afirmou ainda que pesquisa do ministério mostra queda no número de motoristas que afirmam dirigir após beber caiu consideravelmente após a lei seca.

No debate na Câmara foi retirada do texto a possibilidade expressa de se usar fotografia como prova. O líder do DEM, ACM Neto (BA), foi quem pediu a alteração. No entanto, a manutenção do termo "outros meios de prova" pode permitir a utilização de imagens.

O relator do projeto, Edinho Araújo (PMDB-SP), destaca que com a mudança na legislação o uso do bafômetro ou a realização de um exame de sangue passa a ser uma possibilidade de defesa do condutor. "Isso tudo agora vira uma contraprova para se evitar um eventual abuso de autoridade". Para ele, ao permitir que o motorista tenha como provar não estar sob efeito de álcool evita-se o temor de que a lei dê poderes excessivos a agentes de trânsito.

POLÍTICA: Demóstenes participa de reunião do Conselho de Ética e diz que provará inocência

Do UOL, em São Paulo

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) participou na manhã desta quinta-feira (12) da reunião do Conselho de Ética do Senado que vai escolher o relator de sua investigação, aberta na última terça-feira. Logo no começo da reunião, Demóstenes disse que vai se defender e provar sua inocência.

O senador questionou a forma como o parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi escolhido presidente do conselho. Demóstenes argumentou que o senador mais idoso pode substituir o presidente e o vice-presidente do Conselho de Ética em caso de ausência de ambos, mas não em caso de vacância do cargo de presidente, que seria o caso, já que o presidente anterior, senador João Alberto (PMDB-MA), se licenciou do mandato para assumir cargo no governo do Maranhão.

Demóstenes disse ainda que não pretendia alegar nulidade de nenhum ato, mas sugeriu que o conselho formalizasse a eleição do seu presidente.

Ontem, o senador já havia sido notificado do processo aberto a partir de uma representação do PSOL para investigar as supostas ligações do parlamentar com Carlinhos Cachoeira, empresário preso pela Polícia Federal por exploração de jogos ilegais. Demóstenes tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa prévia no conselho.

Caberá ao relator escolhido hoje fazer um relatório recomendando a absolvição ou punições ao senador. Entre as penas estão desde uma advertência até a perda do mandato. Após isso, o relatório será votado pelo conselho. Se for decidido que Demóstenes deve ser cassado, o pedido ainda terá que passar pelo plenário da Casa, em votação secreta.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, o processo sobre a possível quebra de decoro parlamentar se justifica por tratar de fatos que ocorreram durante o mandato de Demóstenes. Valadares só tomou a decisão após consultar o plenário do conselho, que julgou regimental a sua iniciativa, uma vez que o PMDB ainda não indicou um titular para o cargo de presidente do conselho.

Valadares afirmou que as acusações contra o senador são de conhecimento público e constam dos autos do inquérito 3.430, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no STF (Supremo Tribunal Federal), aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República.

(Com Agência Senado)

POESIA

MEUS OITO ANOS

"Como são belos os dias

Do despontar da existência !

Respira a alma inocência

Como perfumes a flor;

O mar é - lago sereno,

O céu - um manto azulado,

O mundo - um sonho dourado,

A vida - um hino d'amor !"

Casimiro de Abreu

POLÍTICA: União dá R$ 14 milhões a museu de Lula no ABC

Da FOLHA.COM

BERNARDO MELLO FRANCO, DE SÃO PAULO

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), vão anunciar amanhã o início da construção de um museu que lembrará as greves de metalúrgicos comandadas pelo ex-presidente Lula no ABC.

As obras devem custar R$ 18 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 14,4 milhões do governo federal e R$ 3,6 milhões do município. O valor inclui apenas as despesas com instalações físicas.

O anúncio será feito um dia antes do primeiro ato público de Lula após o desaparecimento do câncer na laringe, sábado, também em São Bernardo. Ele dividirá o palanque com Marinho, que tenta a reeleição, e Fernando Haddad, pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo.

O Museu do Trabalho e do Trabalhador será erguido num terreno de cerca de 10 mil m2 ao lado do Paço Municipal, um dos cenários das greves que antecederam a criação do partido.

Entre as principais atrações, está prevista uma sala que vai recriar, com recursos audiovisuais, o ambiente das reuniões a céu aberto lideradas pelo fundador do PT.

"Não é um museu do Lula, mas é evidente que ele terá uma presença muito forte. Queremos que o visitante se sinta como se estivesse dentro de uma assembleia de trabalhadores", diz Marinho.

Segundo o petista, a parte exterior do edifício deve ganhar uma coleção de ferramentas antigas. "Incluindo um torno similar ao que o Lula usava quando perdeu o dedo", anima-se Marinho.

O convênio com o Ministério da Cultura foi assinado em 2010, mas atrasou devido a problemas burocráticos e só agora começará a sair do papel, com um repasse inicial de R$ 1 milhão da União.

A obra começará pela demolição do prédio que abrigava o antigo mercado municipal da cidade, e poderá ser acompanhada pelo prefeito da janela de seu gabinete.

De acordo com aliados, Marinho, ex-ministro do Trabalho e da Previdência no governo Lula, quer usar o museu como símbolo de sua gestão como prefeito.

Ele é cotado para disputar o governo de São Paulo em 2014, mas afirma não ter intenção de concorrer.

O petista quer recorrer à Lei Rouanet, mecanismo de renúncia fiscal do Ministério da Cultura, para bancar os gastos com o interior do museu. "Isso pode ser mais caro ou mais barato que o prédio. Ainda não sabemos", diz.

MEMORIAL

O projeto do ABC deve ser o segundo museu com referências à trajetória de Lula construído simultaneamente na região metropolitana.

Ontem, vereadores do PSDB paulistano voltaram a adiar a votação do projeto que autoriza a cessão ao Instituto Lula de um terreno oferecido pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) para o Memorial da Democracia, na região da cracolândia.

O líder tucano Floriano Pesaro tenta convencer os colegas a realizar audiências públicas sobre o tema, numa tentativa de adiar o começo das obras.

O memorial receberá o acervo de Lula na Presidência e, segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ainda não tem orçamento definido.

"Só os estudos devem custar alguns milhões. O total pode chegar a R$ 40 milhões, R$ 60 milhões. Temos que fazer os projetos antes."

Ele disse que pretende obter financiamento privado, mas não descartou a possibilidade de firmar convênios com o poder público.

POLÍTICA: Roseana Sarney voou para os EUA em jatinho de empresário

Da FOLHA.COM

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), viajou aos Estados Unidos em um jatinho de um empresário do Estado, informa reportagem de Rubens Valente e Andréia Sadi, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O avião foi cedido por Mauro Fecury, dono de uma gráfica e de uma universidade privada em São Luís que tem convênio com o governo.

A governadora embarcou no dia 4. O uso do jatinho foi confirmado pela assessoria do governo: "O avião que levou a governadora aos EUA faria a mesma viagem, na mesma data e no mesmo horário, vez que naquele período passaria por procedimento de manutenção".

O governo negou irregularidades --"Não há problema em aceitar a carona oferecida por um amigo"-- e disse que a viagem de Roseana foi oficial. "Não houve fretamento nem qualquer outro procedimento que gerasse despesa ao Estado".

A governadora encontrou-se com Dilma no último domingo e acompanhou a presidente em reunião com empresários brasileiros.

POLÍTICA: Com 'sangue nos olhos', Lula quer criação de CPI do Cachoeira

Da FOLHA.COM

Quem ouviu as conversas de Lula com petistas para incentivar a criação da CPI de Cachoeira diz que ele está com "sangue nos olhos", informa a coluna "Mônica Bergamo", publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O ex-presidente diz acreditar que ela pode esclarecer como surgiram não apenas o mensalão, mas vários outros escândalos de seu governo que teriam como origem arapongagens do grupo do contraventor.

POLÍTICA: Gravações da PF confirmam ligação de Dadá com Protógenes

De O Estado de S.Paulo

Rosa Costa

Ao ‘Estado’, deputado do PC do B-SP disse ter apenas relação profissional com integrante do grupo de Carlinhos Cacheira; escutas, porém, indicam amizade entre os dois

Apesar da tentativa do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) de esconder sua proximidade com Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, pelo menos duas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostram que da parte do operador do contraventor Carlinhos Cachoeira, a situação era outra. Dadá não apenas fala de sua amizade por Protógenes, como também que chegou a se indispor com o então delegado da PF, Daniel Lorenz, para defender o amigo.

No grampo de mais de 5 minutos, no dia 20 de dezembro de 2011, Dadá conversa com o policial civil Ventura, da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, sobre a nomeação de Lorenz para comandar o órgão. O faz-tudo de Cachoeira diz que Lorenz "é um cara bom", mas acrescenta: "Meu problema com ele é que ele queria que eu botasse o Protógenes na mão dele e esse negócio é o seguinte, cara, você vai para vala com os amigos, né". Dadá e Cachoeira estão presos desde fevereiro, acusados de integrar esquema de exploração de jogo ilegal.

Em outra conversa de 6 minutos, grampeada no dia 14 de janeiro do ano passado, Dadá conta para um determinado Serjão que tentou arrumar emprego no gabinete do deputado Protógenes para uma ex-secretária do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), derrotado nas eleições. No meio da conversa ele diz: "...aí eu liguei para o Protógenes, eu sou muito amigo do Protógenes, ele está na Bahia, na Bahia. Falei Protógenes em seu gabinete como é que tá? Ele disse, tá fechado, não tem jeito de botar mais ninguém". Mais na frente, o diálogo grampeado chama a atenção por ser um dos poucos em que Dadá fala o nome completo de Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz, que deixou o cargo na última terça-feira para se defender da acusação de receber propina para favorecer empresas de limpeza urbana. Dadá pergunta a Serjão: "O pessoal foi lá no Cláudio Monteiro ou não....mas que foram, foram, né?". No final, ele retoma o nome do ex-auxiliar de Agnelo para falar da nomeação do diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). "Amanhã, os meninos vão estar com Cláudio Monteiro, só pra saber como é que está a questão do SLU, quando é que o João Monteiro assume".
A reação do deputado Protógenes de desqualificar sua ligação com Dadá, com quem ele nega ter "relação de amizade profunda" ocorreu após o Estado divulgar conversas em que eles acertam encontros para tratar dos depoimentos no inquérito da Operação Satiagraha. Comandada por Protógenes, a polêmica operação teve Dadá como um de seus arapongas. Autor do requerimento para criação da CPI que investigaria as relações políticas de Cachoeira, Protógenes afimou nessa quarta-feira, 10, que os diálogos não o impediam de compor a comissão, já que não tinham relação com o sistema de Carlinhos Cachoeira.

POLÍTICA: Governo de Agnelo negociou propina com empresa, diz PF

Diálogos telefônicos interceptados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo sugerem que representantes da Delta, uma das maiores empreiteiras do país, trataram de um suposto esquema de corrupção no governo de Agnelo Queiroz (PT-DF), informa reportagem de Rubens Valente, Lucas Ferraz, José Ernesto Credendio e Andreza Matais, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível bpara assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A Delta domina os contratos de coleta de lixo no Distrito Federal. O mais recente foi assinado no fim de 2010.

A Folha teve acesso a um conjunto de conversas telefônicas feitas pela PF com autorização da Justiça.

Elas sugerem que Agnelo teria orientado sua equipe a "cuidar" da Delta, que por sua vez procurava nomear pessoas de sua confiança para gerenciar o setor de limpeza urbana.

OUTRO LADO

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), chamou de "fantasiosas" as tentativas de envolver ele e seu governo no escândalo de Carlinhos Cachoeira. "[É] mais uma tentativa desesperada de arrastar o meu partido para esse escândalo."

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

DIREITO: STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela procedência da ADPF no sentido de permitir a interrupção terapêutica da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo. Seu voto foi acompanhado pelo ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.

DIREITO: STJ - Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnosticado com embriaguez patológica crônica. O filho era curador do pai, interditado.

O filho recorreu ao STJ alegando que estava no exercício regular do seu direito ao reter o valor que seria equivalente à sua remuneração. Segundo ele, a interdição é irreversível e ele seria o único parente próximo a manter contato com o pai. Além disso, proporcionava “apoio, carinho e todos os cuidados especializados” ao curatelado. O patrimônio imobiliário do pai também estaria intocado.

Contas rejeitadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o obrigou a ressarcir cerca de R$ 441 mil, depois de rejeitar a prestação de contas referente aos anos de 1998 a 2002 e ao primeiro semestre de 2006.

O TJSP também havia negado cinco agravos de instrumento interpostos pelo filho contra a rejeição das contas. A corte julgou que a remuneração ao administrador deve ser arbitrada judicialmente, não podendo ser fixada ao bel prazer de quem gerencia os bens.

A ministra Nancy Andrighi confirmou o entendimento do TJSP. “O recorrente possui o direito à percepção de remuneração pelo desempenho da curatela, mas essa remuneração deveria ter sido fixada pelo magistrado, não lhe dando a possibilidade de fixá-la por conta própria”, afirmou a relatora.

“Poderia o recorrente, indubitavelmente, ter pleiteado ao magistrado a sua fixação”, explicou. “Em não o tendo feito, não pode amparar-se em justificativas outras incapazes de afastá-lo de sua obrigação de ressarcimento”, concluiu.

DIREITO: STJ - Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servidor

A licença para tratamento de interesse particular de servidor pode ser interrompida pela administração pública. Mas o ato deve ser motivado com observância do interesse do serviço. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera falta de previsão da licença no sistema informatizado de cadastro de pessoal não é motivo justo para sua interrupção.

A servidora beneficiada pela decisão se enquadra entre os exonerados, dispensados ou demitidos no governo Collor e anistiados em 1994. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, em manifestação no processo administrativo sobre o caso, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) não teria previsão desse tipo de licença para essa categoria de servidores.

Ato discricionário

Para a União, o ato administrativo que interrompe a licença seria discricionário, o que impede sua revisão pelo Judiciário. Ele também estaria motivado de forma suficiente, com base no fato de o Siape não ser “devidamente aparelhado a proceder ao registro da licença da recorrida, numa questão eminentemente administrativa, que diz respeito exclusivamente à administração pública”, sustentou.

A União já havia perdido na primeira instância e também na apelação e na remessa oficial. Daí o recurso especial ao STJ, no qual alegou ainda que "a motivação explicitada pela administração, além de razoável, foi comunicada à recorrida e estava em consonância com os interesses do serviço público, de acordo com o juízo discricionário realizado”.

Abuso administrativo

O ministro Marco Aurélio Bellizze esclareceu que, apesar de, em regra, o Judiciário não poder invadir o mérito do ato administrativo discricionário, não se pode excluir do magistrado que analise os motivos e a finalidade do ato quando verificar abuso do administrador público. “Diante de manifesta ilegalidade, não há falar em invasão do Poder Judiciário na esfera administrativa, pois é de sua alçada o controle de qualquer ato abusivo, não se podendo admitir a permanência de comportamentos administrativos ilegais sob o pretexto de estarem acobertados pela discricionariedade administrativa”, asseverou.

Para o relator, os autos demonstram que a licença concedida à servidora foi interrompida exclusivamente em razão de o setor de pessoal do órgão não ter conseguido efetuar o cadastramento da situação no sistema, não tendo a administração demonstrado qualquer interesse do serviço que justificasse seu retorno às funções.

DIREITO: STJ - Promotora de Justiça não consegue ser indenizada por atraso na nomeação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu direito à indenização de candidata aprovada em concurso público para cargo de promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, por conta de nomeação tardia. Ela pedia o valor da remuneração que deixou de receber até a data efetiva da nomeação, que só ocorreu após a anulação judicial de critérios que a eliminaram da prova de títulos.

A candidata conseguiu o direito à nomeação por meio de mandado de segurança. Ela havia sido reprovada no exame de títulos. O Tribunal de Justiça local (TJRS) julgou que a promotora não poderia ter sido eliminada na prova, que deveria ter caráter exclusivamente classificatório.

Danos materiais

A promotora entrou com nova ação. Ela pretendia receber indenização referente ao período em que deixou de receber vencimentos – entre a data em que deveria ter sido nomeada e a efetivação do ato. Na primeira instância, o pedido foi acolhido, afastando apenas a parcela correspondente à gratificação eleitoral.

Mas o TJRS avaliou que não é possível o pagamento de valor equivalente à remuneração sem o exercício efetivo do cargo, ainda que a título de indenização. Daí o recurso da candidata ao STJ.

Ela afirmava que o tribunal local foi omisso. A promotora alegou que o acórdão do TJRS não emitiu juízo de valor acerca da ilicitude do ato e da responsabilidade objetiva do estado, questões levantadas por ela.

O relator do caso, ministro Castro Meira, considerou, porém, que o acórdão do tribunal estadual analisou os pontos, apesar de não ter se referido explicitamente aos dispositivos legais supostamente transgredidos. Para o relator, o entendimento do TJRS está de acordo com a jurisprudência moderna do STJ, no sentido de que a nomeação tardia a cargo público em decorrência de decisão judicial não gera direito à indenização.

DIREITO: TSE - Vereadores de cinco municípios gaúchos perdem mandato por troca de partido

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinaram a perda do mandato de cinco vereadores de diferentes cidades do interior gaúcho: Tramandaí, Vacaria, Tapes, Crissiumal e Mormaço. As razões que levaram às penalidades foram similares, e dizem respeito à troca ou desfiliação de partido ao longo do mandato.

Todas as ações foram ajuizadas com base no artigo 1º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007. As decisões da Corte, por sua vez, foram fundamentadas pelo art. 10 da mesma resolução, determinando que as movimentações não se enquadram nas hipóteses em que a legislação permite a mudança de partido no cumprimento de mandato.

Em Tramandaí, Luiz Paulo do Amaral Carvalho, eleito pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, em seguida, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), perdeu o mandato eletivo, que deve, agora, ser ocupado pelo primeiro suplente eleito pelo PRB nas eleições de 2008.

Em Vacaria, Mário Luis Lourencetti Almeida, que fora eleito pelo Democratas (DEM) e, em seguida, filiado ao PMDB, perdeu o mandato eletivo que deve, agora, passar ao primeiro suplente eleito pelo DEM nas eleições de 2008.

Em Tapes, Iran do Carmo dos Santos Vieira, eleito pelo PMDB e, atualmente, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) deve passar o cargo ao primeiro suplente eleito pelo PMDB nas últimas eleições municipais.

No município de Crissiumal, foi decretada a perda do mandato eletivo de Sandra Rejane Scilling Trentini, que, eleita vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Pela decisão do TRE-RS, deve ser convocado para assumir o cargo de vereador o primeiro suplente eleito pelo PSB, também em 2008.

Em Mormaço, quem perdeu o mandato foi Olair Belo de Carvalho. Carvalho, que havia sido eleito pelo PSB, trocou a agremiação pelo Partido Progressista (PP). Agora, a vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente eleito pelo PSB naquela eleição. Dentre as cinco decisões que resultaram em perda de mandato eletivo, esta foi a única em que a decisão da corte eleitoral não foi unânime.

Pelas decisões do TRE-RS, a execução dos acórdãos deve ser imediata, expedindo-se comunicações às mesas diretoras das Câmaras Municipais de Tramandaí, Vacaria, Tapes, Crissiumal e Mormaço.

A próxima sessão da corte eleitoral gaúcha ocorre na quinta-feira (12), às 17h. O Plenário do TRE-RS localiza-se no prédio-sede da Instituição, na Rua Duque de Caxias, 350, Centro de Porto Alegre.

DIREITO: TSE multa Lula em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma em 2009

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República em entrevista concedida por ele, como presidente, a uma rádio de Fortaleza (CE) em 10 de setembro de 2009. Na ocasião, Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, mas não se encontrava presente na visita ao Estado.

Relatora do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão individual que julgou improcedente uma representação do Partido Popular Socialista (PPS) que pedia sanções contra Lula e Dilma, a ministra Nancy Andrighi modificou sua decisão para julgar parcialmente procedente a ação do PPS contra Lula, punindo o ex-presidente com multa.

Segundo a ministra, da leitura de trechos da transcrição da entrevista concedida pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “denota-se de maneira inequívoca que o seu conteúdo dirigiu-se à promoção da candidatura da recorrida [Dilma]”. De acordo com a relatora, na entrevista à rádio, o presidente Lula destacou a posição de Dilma como candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e a necessidade de sua escolha pelos cidadãos como pressuposto para a continuidade das realizações do governo da época.

De determinado trecho da entrevista, segundo a relatora, depreende-se que “apenas um candidato da base aliada do governo, notadamente a candidata do PT, poderia dar continuidade às realizações do governo, indicando que ela seria a pessoa mais apta para o exercício da função pública”. A ministra ressaltou que tal circunstância configura propaganda eleitoral extemporânea, conforme jurisprudência do TSE.

“A propaganda eleitoral antecipada não depende da conjugação simultânea do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido. O pedido expresso de voto não é essencial para a caracterização do ilícito, desde que haja alusão à circunstância associada à eleição”, disse a ministra, citando precedente do Tribunal.

A relatora afirmou que a referência do presidente Lula à eleição futura, na entrevista concedida à rádio cearense, “se evidencia pela escolha prematura de uma candidata” e pela menção de vitória da base aliada do governo no pleito. De acordo com a ministra, houve na entrevista pedido de voto de forma dissimulada em favor de Dilma.

A relatora lembrou que, conforme a jurisprudência do TSE, a referência expressa ao pleito futuro, vinculando a continuidade das realizações anteriores de um governo à necessidade de escolha de determinada candidatura, configura pedido de votos.

A ministra Nancy Andrighi isentou a presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil na época, do pagamento da multa, por julgar que os autos da ação não demonstraram o conhecimento prévio de Dilma sobre o teor do pronunciamento de Lula à rádio de Fortaleza em setembro de 2009. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento da relatora.

O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da ministra relatora por entender que houve clara propaganda eleitoral antecipada no episódio. No entanto, o ministro divergiu quanto ao valor da multa, votando por aplicar, não somente ao ex-presidente Lula, mas também à atual presidente Dilma Rousseff, multa individual no valor de R$ 25 mil. Segundo o ministro, Dilma se beneficiou da entrevista proferida por Lula, e era, na ocasião, sabidamente por todos, a futura candidata do PT à Presidência da República.

De acordo com o artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeita essa regra fica sujeito à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Processo relacionado: Rp 1410