sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

POLÍTICA: Força de Garotinho no PR preocupa Planalto

Do ESTADAO.COM.BR
Tânia Monteiro e Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

Deputado, que não esconde discurso de oposição ao governo, é cotado para comandar bancada de 37 parlamentares; escolha seria retaliação do partido por perda de ministério
Depois de abençoar o acordo que deverá dar as presidências da Câmara e do Senado ao PMDB, a presidente Dilma Rousseff monitora de perto a disputa pelas lideranças dos aliados. A principal preocupação é com o PR, que ameaça eleger o ex-governador Anthony Garotinho (RJ) para comandar uma bancada de 37 deputados federais. Há dez dias, Dilma esteve com o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), para comunicar seu desconforto com a eventual eleição do ex-governador do Rio.
A eleição de Garotinho para a liderança é vista pelos aliados como um alerta de que o PR não engoliu, até hoje, seu afastamento do Ministério dos Transportes, em julho de 2011. Garotinho verbaliza esse descontentamento com um discurso de oposição que faz dele "uma pedra no sapato" do Planalto.
Integrantes do PR admitem que hoje Garotinho seria eleito facilmente para a liderança do partido, derrotando o paranaense Fernando Giacobo, também candidato ao cargo no dia 1º. Aliados de Garotinho afirmam, no entanto, que ele não faria uma oposição ferrenha ao Planalto.
Apoio. No Rio, o ex-governador disse ontem que tem apoio de 26 dos 35 deputados do partido e que "qualquer coisa diferente disso (ser escolhido o novo líder) pode ser considerada uma interferência externa na vontade da bancada". O deputado vai formalizar a candidatura no dia 28.
Pré-candidato ao governo do Rio e ferrenho adversário do governador Sérgio Cabral (PMDB), Garotinho disse ter identificado "interesses particulares" de políticos próximos à presidente Dilma e contrários à sua candidatura. No entanto, ele diz não enxergar nisso nenhuma ação direta de Dilma. "São questões regionais, particulares, não acho que a presidente possa ver em mim qualquer empecilho para o projeto de poder dela", afirmou.
Aliados da presidente têm dito que Garotinho na liderança do PR enfraquece o apoio do partido à reeleição de Dilma em 2014. Para o deputado, no entanto, o que está em jogo é um esforço para evitar que seu nome ganhe visibilidade para a futura disputa estadual: "Só pode ser medo do pessoal ligado a Lindbergh Farias". O senador Lindbergh é pré-candidato do PT ao governo do Estado e deverá enfrentar, além de Garotinho, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato de Cabral.
O ex-governador tem agido de forma independente no Congresso. Faz críticas ao governo, mas adverte: "Não vamos fazer oposição nem ser situação. A resposta virá de acordo com o modo como o governo tratar o partido." / COLABOROU EUGÊNIA LOPES

ELEIÇÕES: Chapas da eleição para a OAB federal têm réus por improbidade

Do ESTADAO.COM.BR
Bruno Lupion e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

Candidato favorito responde a ação civil e tesoureiro do candidato azarão é alvo de processo criminal; eles negam irregularidades
SÃO PAULO - As duas chapas que concorrem à diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm, entre seus integrantes, réus em ações de improbidade administrativa.
Divulgação
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (esq.) disputa a presidência com Alberto de Paula Machado (dir.)

Atual secretário-geral do órgão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disputa com o vice-presidente, Alberto de Paula Machado, o comando da entidade que representa os 750 mil advogados do País. As eleições ocorrem no dia 31.
Coêlho é acusado pelo Ministério Público de ter sido contratado, sem licitação, pela Prefeitura de Antônio Almeida, no interior do Piauí, para representar a cidade em ações judiciais, mas não ter prestado serviço algum.
A Promotoria argumenta que o então prefeito, Alcebíades Borges do Rêgo (PSDB), contratou Coêlho para defendê-lo em ações de cunho particular, na área eleitoral, mas o remunerou com recursos públicos - R$ 4,2 mil mensais, por dez meses.
Antes de ser contratado pelo poder público, em 2009, Coêlho foi advogado eleitoral de Borges de Rêgo durante a campanha do ano anterior. O ex-prefeito acabou cassado em 2011 por compra de votos e abuso de poder econômico naquela campanha.
Coêlho nega as acusações. Afirma que prestou consultoria ao município e que o valor recebido seria baixo. Parte de seu patrimônio chegou a ser bloqueado pela Justiça, mas a decisão foi revertida. O candidato diz que sofre “perseguição” do Ministério Público de Antônio Almeida.
O MP promoveu duas ações contra Coêlho, nas esferas civil e criminal. A Justiça do Piauí rejeitou a denúncia penal, mas a ação civil ainda aguarda julgamento.
Coêlho também é suspeito de conluio com o desembargador Antonio Peres Parente, do Tribunal de Justiça do Piauí, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça
Ação penal. Na chapa oposta, o candidato a diretor-tesoureiro de Alberto Machado, o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho, também é réu por improbidade administrativa, em ação penal que tramita na Justiça de Tocantins (TO).
Castro Filho, atual presidente da OAB-TO, foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em esquema que teria desviado R$ 1 milhão da Unirg, fundação municipal da cidade de Gurupi, interior doTocantins.
A promotoria afirma que o ex-presidente da Unirg, Ezemi Nunes, contratou os serviços de Castro Filho sem licitação. Pelo contrato, o advogado receberia, a título de honorários, um porcentual de 10% sobre o valor recuperado em cada ação judicial.
Castro Filho afirma que sua situação é diferente da de Coêlho. “Eu efetivamente prestei um serviço.” Ele obteve o cancelamento de um débito da Unirg com o INSS no valor de R$ 12 milhões, o que o credenciaria a receber R$ 1,2 milhão em honorários. O Ministério Público recorreu à Justiça e conseguiu suspender o pagamento e bloquear R$ 8 milhões do patrimônio de Castro Filho. Assim como Coêlho, ele também alega sofrer perseguição dos promotores locais.
CNJ. O futuro presidente da OAB federal comandará a nomeação de dois novos integrantes do CNJ. O mandato dos dois advogados que hoje participam do conselho - Jorge Helio e Jefferson Kravchychyn - se encerra em agosto deste ano.
Ambos já foram reconduzidos ao cargo uma vez e devem ser substituídos por novos nomes. /COLABOROU FELIPE RECONDO

ECONOMIA: Dólar à vista sobe, mas feriado em SP reduz liquidez

Do ESTADAO.COM.BR
Silvana Rocha, da Agência Estado


Com a BM&FBovespa fechada, o volume financeiro com câmbio à vista deve ser pequeno, em meio à ausência de grandes players
SÃO PAULO - O dólar no mercado à vista de balcão começou a sessão em alta, a R$ 2,0340 (+0,15%). Em seguida, a moeda à vista desacelerou para R$ 2,0320 (+0,05%). Sob fraca liquidez e com negócios nesta sexta-feira somente fora da cidade de São Paulo, onde é feriado pelo aniversário de 459 anos de fundação da cidade, o ligeiro ganho inicial do dólar era esperado. Além de ajustes ao fechamento de ontem do dólar futuro acima do preço à vista, a abertura hoje em campo positivo também tem influência do exterior. Em Nova York, o dólar está em queda ante o euro, mas sobe diante do iene e das principais moedas correlacionadas a commodities no exterior.
Com a BM&FBovespa fechada, o volume financeiro com câmbio à vista deve ser pequeno, em meio à ausência de grandes players. Segundo o gerente de câmbio da Correparti Corretora, de Curitiba, João Paulo de Gracia Corrêa, a liquidez vai diminuir porque os agentes financeiros trabalham hoje com um "spread de proteção". Segundo ele, se algum investidor quiser vender dólar, o banco comprador costuma pagar uma taxa de câmbio mais baixa. Já se o cliente quiser comprar a moeda, o banco fixará uma taxa mais alta na venda, como forma de se proteger, já que não há a referência de formação de preço do mercado futuro. "Isso desestimula grandes operações, sobretudo de comércio exterior", afirmou.
Na quinta-feira o dólar caiu após o tom mais pessimista do BC em relação à inflação no curto prazo no País. Nessa quinta-feira, a ata da reunião do Copom da semana passada reforçou a percepção dos investidores de que não há espaço para um real mais depreciado em meio à inflação elevada. Além disso, os players iniciaram a movimentação para o fechamento da taxa Ptax de janeiro.
Na próxima semana, a última do mês, os "vendidos" em dólar à vista e no mercado futuro devem exercer pressão visando enfraquecer o dólar e a Ptax de quinta-feira, dia 31. Essa taxa servirá para a liquidação e ajustes das posições que vencem em 1º de fevereiro. Só os bancos carregavam até o dia 21 deste mês uma posição vendida em dólar à vista de US$ 8,030 bilhões, além de uma exposição vendida em aberto em derivativos cambiais (dólar futuro e cupom cambial-DDI) de cerca de US$ 5,5 bilhões em 18/1. Os investidores estrangeiros também detinham uma posição vendida líquida nesses derivativos cambiais, de cerca de 5 bilhões na mesma data. Já os fundos de investimento (que detinham posição comprada líquida de cerca de US$ 11,4 bilhões em 18/1) vão defender uma valorização do dólar.
Segundo um operador de tesouraria de um banco, há dúvidas se o Banco Central irá ou não rolar o próximo vencimento de cerca de U$ 1,9 bilhão em contratos de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) em 1º de fevereiro. No começo de janeiro, uma fonte da autoridade monetária disse que o BC não renovaria os compromissos que vencem no fim de janeiro, mas não houve uma confirmação oficial dessa informação. Além desse lote de swap cambial, vencem cerca de US$ 2 bilhões em linhas de dólares com recompra programada para 1º de fevereiro.
"Apesar do fluxo cambial mensal negativo até o dia 21 em US$ 1,7 bilhão, o patamar atual do dólar, de R$ 2,03, aumenta a probabilidade de o BC não renovar as linhas de dólares com recompra programada. Quanto aos swaps tradicionais, o mercado aguarda uma confirmação oficial do BC", disse o mesmo operador.
No fim do dia ontem, o Banco Central divulgou os procedimentos para apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pela instituição, a Ptax, no dia 13 de fevereiro (quarta-feira de cinzas). Serão realizadas duas consultas de forma automática e eletrônica, com duração de dois minutos cada. Os respectivos horários de início serão escolhidos aleatoriamente dentro dos seguintes intervalos: das 14h às 14h10 para a primeira consulta; e entre 15h e 15h10 para a segunda. Segundo o BC, as taxas das demais moedas divulgadas no boletim de fechamento Ptax serão calculadas a partir das taxas capturadas às 15 horas.
No exterior, o aumento acima do esperado do índice alemão IFO de confiança das empresas, atingindo o maior nível em sete meses, e declarações do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, firmaram as principais bolsas europeias e o euro no campo positivo. Os números fracos do Produto Interno Bruto (PIB) no Reino Unido limitam o movimento na bolsa em Londres.
Em Nova York, às 10h25, o euro estava em US$ 1,3448, de US$ 1,3377 no fim da tarde de ontem. O dólar subia a 90,95 ienes, de 90,32 ienes na véspera. A moeda norte-americano também ganhava ante o dólar australiano (+0,16%), o dólar canadense (+0,28), a rupia indiana (+0,35%) e o peso chileno (+0,16%).

COMENTÁRIO: Coisa de pele

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O vice-presidente da República e presidente de honra (?) do PMDB, Michel Temer, nesta semana falou para todo mundo ouvir que processos, denúncias e suspeições não afetam a credibilidade de Renan Calheiros como candidato à presidência do Senado. 
Candidatura esta, diga-se, até agora presumida por clandestina. 
Temer disse mesmo acreditar que Calheiros fará uma gestão "belíssima", da qual sairá enaltecido, redimido de todos os pecados caso se conduza de maneira "correta, adequada".
Isso em público, situação em que não traduz o que entende por correção e adequação. 
No particular, contudo, o vice-presidente tem sido mais claro sobre as razões pelas quais, na sua visão, o companheiro de partido vai se cobrir de glórias apesar de todos os pesares. 
O êxito, segundo argumenta para desestimular candidaturas alternativas tanto no Senado quanto na Câmara onde o atual líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, carrega passivo semelhante, decorrerá justamente dos pesares.
Na interpretação dele, exposta em conversas cujos interlocutores pedem reserva para não entrar em atrito com Temer, as denúncias não os prejudicam. Internamente, ao contrário, criam uma espécie de identificação com os que vivem ou poderiam vir a viver situações parecidas. 
Ou seja, a maioria estaria disposta a eleger representantes que conhecem e sentem na pele "o problema". Assim, teriam mais chance de ser "compreendidos" quando, e se, a adversidade batesse à porta.
Os presidentes da Câmara e do Senado, como se sabe, têm um poder enorme. Podem influenciar na criação de CPIs, na abertura de processos por quebra de decoro, funcionar como advogados de defesa de seus pares junto à opinião pública e dar por encerrados assuntos inconvenientes.
Por essas e várias outras, o prestígio da presidente da República e do Supremo está nas alturas enquanto o Legislativo se afunda na má fama. 
Primeira pedra. O colégio de líderes partidários para a sessão legislativa que se inicia em fevereiro não será composto, como na passada, de ilustres desconhecidos. Deve ter Anthony Garotinho no comando do PR, Eduardo Cunha à frente do PMDB e José Guimarães (ex-chefe do assessor flagrado em aeroporto com dólares escondidos na roupa de baixo) na liderança do PT. A notoriedade das excelências não decorre de imaculada reputação, é fato. Mas, moral para criticá-los quem há de ter?
Se a dita maior liderança política de todos os tempos apadrinha gente infratora (de Rose a ministros demitidos por envolvimento em denúncias), tenta induzir voto de ministro do STF, acha que os condenados do mensalão "não têm do que se envergonhar", a trinca acima citada está dentro do padrão e, portanto, apta para liderar. 
União estável. As invasões dos sem terra já não alcançam a repercussão de antes nem causam grandes preocupações. Basta ver a reação à ocupação das dependências do Instituto Lula, em São Paulo, para reivindicar qualquer coisa em busca de um protagonismo há muito perdido. 
Assessores mandaram dizer que o ex-presidente ficou "chateado", quando seria de se esperar algo mais por se tratar de flagrante atentado à lei. 
Mas, aceitemos que tal indiferença seja proposital para evidenciar a perda de importância dos atos da turma de Stédile e companhia. O governo do PT, em seu descaso para com atos dessa natureza conseguiu esvaziar o movimento.
Consolidou, contudo, duas situações nefastas: os danos concretos aos donos de propriedades invadidas - cujos prejuízos vão mais além da mera "chateação" -_ e a legalização da ilegalidade.

POLÍTICA: PT rebate críticas do PSDB sobre a presidente Dilma Roussef

Do BAHIANOTICIAS

O PT rebateu as críticas feitas pelo PSDB nesta quinta-feira (24) ao pronunciamento oficial da presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta (23), Dilma anunciou a redução das tarifas de energia elétrica e atacou os que fazem “previsões alarmistas”. Os tucanos divulgaram uma nota assinada pelo presidente nacional do partido, Sergio Guerra, na qual acusam o governo do PT de "ultrapassar o limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira" e alegam que Dilma usou o espaço para promoção pessoal e política. Em resposta, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que os integrantes do PSDB "vestiram a carapuça", apesar de Dilma não nominar seus adversários no discurso. "Como a presidente Dilma não citou partidos nem adversários em seu pronunciamento, creio que os tucanos vestiram a carapuça, pois se identificaram com a referência da presidente Dilma àqueles ‘que são sempre do contra’ e que ‘estão ficando para trás’, porque não acreditavam que era possível o Brasil crescer e distribuir renda", disse Falcão. "Ela não fez uso eleitoral algum em seu pronunciamento nem falta democracia nos governos do PT”, reagiu o petista.

POLÍTICA: Caixa terá nova estrutura de comando para abrigar PSD e aliados de Kassab

Do ESTADÃO.COM.BR
Alana Rizzo e João Domingos - O Estado de S. Paulo

Mudança no organograma vai criar duas novas vice-presidências e dez diretorias, com distribuição de cargos para sigla do ex-prefeito, que integrará a base de Dilma e terá também um ministério
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai aumentar o loteamento político de vagas na Caixa Econômica Federal para abrigar o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab. Além do Ministério da Micro e Pequena Empresa, prometido ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o PSD deverá receber também uma vice-presidência da Caixa que está em fase final de criação, com o mesmo nome do futuro ministério.
O novo desenho da Caixa deverá ficar pronto até o próximo mês, segundo fontes do banco. Terá duas novas vice-presidências - além da de Micro Empresa, será criada outra voltada para a habitação, que ficará sob o comando do PT - e dez novas diretorias, sendo que algumas delas também serão distribuídas a aliados de Kassab.
O PSD, oficialmente reconhecido pela Justiça Eleitoral em 27 de setembro de 2011, tem 49 deputados e dois senadores, e é tido como fundamental montagem da base aliada nos últimos dois anos do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Palavra final. A reformulação do organograma também prevê a separação das áreas de habitação e saneamento, sendo que um setor será específico para habitação popular. A nova estrutura será submetida à presidente Dilma assim que ficar pronta.
A Caixa nega que o redesenho tenha razões políticas. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que adotará um novo modelo de gestão para adequar o banco a seu novo perfil - mais competitivo e mais agressivo no mercado.
Segundo a Caixa, o processo está em gestação há cerca de um ano e é acompanhado pela maior consultoria de inteligência empresarial que existe no Brasil, a McKinsey. O novo modelo é para atender questões de ordem técnica de interesse do banco, afirma.
Compensações. Para compensar o PT por ceder lugares ao PSD no comando da Caixa, há hoje um movimento para fortalecer os nomes ligados à sigla dentro do banco: José Urbano, vice-presidente de Governo e Habitação; Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Gestão de Ativos e Terceiros; e Márcio Percival Alves Pinto, vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais.
A reformulação estudada nos bastidores está gerando profundo mal-estar entre os dirigentes da instituição e entre os partidos que já dividem as fatias do comando da estatal.
O PMDB, que tem dois vice-presidentes - Geddel Vieira Lima, de Pessoa Jurídica, e Fábio Cleto, de Fundos de Governo e Loterias - deverá perder poder. A vice-presidência de Micro e Pequenas Empresas, que será destinada ao partido de Kassab, surgirá com o desmembramento do setor que é dirigido por Geddel Vieira Lima.
As obras físicas para abrigar a nova vice-presidência já estão prontas no edifício-sede da Caixa, na parte central de Brasília. 
O loteamento da Caixa tem servido para saciar a sede dos partidos aliados por cargos, mas também alimenta a disputa entre eles. Há pouco mais de um ano a presidente Dilma cogitou demitir Fábio Cleto depois de receber informações de outros dirigentes de que ele vinha alimentando uma rede de intrigas dentro da instituição. Cleto foi indicado pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), favorito para assumir a liderança do PMDB na Câmara. A presidente não tem boa relação política com Eduardo Cunha. Cleto só não foi demitido porque a cúpula do PMDB agiu para segurá-lo no cargo.
Controle petista. Historicamente a Caixa tem sido controlada pelo PT. De 1993 a 2002, o atual presidente da instituição,Jorge Hereda, foi secretário de gestões petistas em Diadema e Ribeirão Pires e também presidente da Companhia de Habitação de São Paulo (Cohab). Com a eleição de Lula em 2002, Hereda mudou-se para Brasília e ocupou a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades até 2005. Em seguida, foi para a vice-presidência de Governo da Caixa.

SEGURANÇA: Dois homens assaltam hóspedes e funcionários de hotel em Patamares

Do BAHIA NOTÍCIAS

Dois homens renderam e assaltaram na manhã desta sexta-feira (25) hóspedes e funcionários do Hotel Cores do Mar, no bairro de Patamares, em Salvador, segundo a polícia. O gerente do estabelecimento relatou em depoimento a agentes da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) que um homem armado entrou no hotel, saqueou os turistas e trabalhadores que estavam no saguão e fugiu acompanhado de um comparsa. Viaturas das polícias Civil e Militar realizam ronda na região do Alto do Coqueirinho, para onde os bandidos teriam escapado. Os hóspedes foram aconselhados a prestar queixa na 12ª Delegacia (Itapuã). Informações do Correio.

GESTÃO: Sistema de emissão de passaportes começa a ser normalizado

Do ESTADAO.COM.BR

Contudo, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, ainda há instabilidade no acesso em alguns pontos do país
SÃO PAULO - O sistema da Polícia Federal (PF) – que ficou fora do ar desde quarta-feira, 23, prejudicando os serviços de emissão e entrega de passaportes, além do agendamento de atendimentos para registros de estrangeiros – começa a ser normalizado. Contudo, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, ainda há instabilidade no acesso em alguns pontos do país.
Algumas localidades também não foram afetadas pela pane no sistema, como foi o caso de Minas Gerais, de acordo com o órgão. Em outras, como São Paulo e Brasília, o atendimento foi suspenso. O problema foi causado por um defeito em um equipamento de informática.
Quem não foi atendido devido à falha nos sistemas, deve retornar às unidades da Polícia Federal nos próximos dez dias úteis, independentemente de um novo agendamento. O cidadão poderá retornar à PF em qualquer data e horário levando os agendamentos e protocolos referentes aos dias em que seria atendido.
Os serviços de emissão e entrega de passaportes também foram interrompidos no último dia 16, por problemas no sistema de informática da PF.
(Com informações da Agência Brasil)

SEGURANÇA: Homens invadem shopping e assaltam funcionários

De ATARDE.COM.BR
Da Redação

Três homens armados invadiram o shopping Ponto Cinco, localizado no bairro da Pituba, em Salvador, e levaram os pertences dos funcionários de várias lojas do centro comercial na manhã desta sexta-feira, 25. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), os homens levaram celulares, dinheiro e notebooks. Não há informações sobre o prejuízo financeiro das vítimas.
A polícia explicou que a13ª Companhia Independente (CIPM) chegou a ir ao local, mas o trio fugiu poucos minutos após o saque. A polícia continua investigando o crime.

POLÍTICA: PSDB diz que Dilma usou pronunciamento para fazer campanha pela reeleição


De OGLOBO.COM.BR

Presidente do partido afirma que governo usou cadeia de TV e rádio para atacar oposição
BRASÍLIA – O PSDB atacou o pronunciamento em rede de TV e rádio feito pela presidente Dilma Rousseff na noite de quarta-feira, o que eles afirmam ser uso do poder público em favor de “uma candidatura e de um partido político”. Nesta quinta-feira, o partido divulgou nota em que afirma que a presidente usou os oito minutos do pronunciamento para atacar a oposição. Após a divulgação da nota dos tucanos, a liderança do PT na Câmara dos Deputados reagiu e partiu ao contra-ataque. O líder do partido, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a posição do PSDB mostra falta de propostas da oposição para o país.
“O conceito de República foi abandonado. A chefe da Nação, que deveria ser a primeira a reconhecer-se como presidente de todos os brasileiros, agora os divide em dois grupos: o “nós” e o “eles”. O dos vencedores e o dos derrotados. Os do contra e os a favor. É como se estivesse fazendo um discurso numa reunião interna do PT, em meio ao agitar das bandeiras e ao som da charanga do partido”, afirmou o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE).
Para os tucanos, houve o uso indevido do horário em rede de TV e rádio para “promoção pessoal e política da presidente”, o que seria uma afronta à democracia.
“No governo do PT, tudo é propaganda, tudo é partidarizado. Nada aponta para o equacionamento verdadeiro dos problemas do país ou para uma solução efetiva. Em vez de assumir suas responsabilidades de gestora, fazendo o governo produzir, o que se vê é o lançamento prematuro de uma campanha à reeleição, às custas do uso da máquina federal e das prerrogativas do cargo presidencial”, concluiu o PSDB, na nota.
Provável candidato do partido à Presidência, o senador Aécio Neves também divulgou nota na qual chamou de ‘inaceitável’ o uso feito pelo PT de estruturas do Estado para alcançar seus objetivos político-partidários. “Falou à Nação não a presidente da República, mas um partido político (...) registro meu pesar por este triste marco de quebra do princípio da impessoalidade no exercício da Presidência da República”.
PT reage e diz que tucanos não têm proposta para o país
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) divulgou nota após a manifestação do PSDB. Ele destacou o lado político da não adesão de três empresas geradoras de energia ao pacote anunciado por Dilma, todas em estados governados pelo PSDB, e disse que faltam propostas aos tucanos.
“A nota do PSDB divulgada nesta quinta-feira mostra claramente que faltam à oposição propostas para o país e sobra a surrada opção de distorcer e manipular os fatos. Antidemocrático é censurar a palavra da presidenta sobre as conquistas de seu governo e querer estabelecer inclusive o cenário e quando ela deve falar à nação”, afirmou Guimarães.
No texto, o líder petista sustenta que o PSDB entrou “em um beco sem saída”, ao tentar se opor à redução da conta de luz para tentar derrotar a proposta do governo.
“Talvez o episódio sirva para reorientar a eterna campanha eleitoral dos tucanos”, afirmou, trazendo novamente ao debate da redução de energia o cenário eleitoral.
Na noite de ontem, a presidente anunciou que as contas de luz das famílias brasileiras cairão 18% e as do setor produtivo (indústria, agricultura, comércio e serviços) até 32%, já a partir de hoje. Os percentuais são maiores do que ela divulgara em setembro, também em rede nacional, e o prazo para vigência da medida foi antecipado em 13 dias. Ontem, em tom enfático e desafiador, a presidente classificou de “sem fundamento” as previsões de que o governo não conseguiria reduzir as tarifas de energia e descartou qualquer risco de racionamento energético, afirmando que o sistema brasileiro é “um dos mais seguros do mundo”.
Num pronunciamento de oito minutos, Dilma subiu o tom das críticas aos que duvidaram da queda nas tarifas de energia elétrica e apostaram em racionamento, especialmente após o registro de apagões pelo país e a redução do nível de reservatórios de hidrelétricas com a seca.

ECONOMIA: Para Dilma, o pior da crise internacional 'ficou para trás'

Do 24/01/201315h16

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o ano de 2013 apresenta melhores perspectivas em relação ao cenário econômico internacional. Em pronunciamento após a VI Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia, Dilma afirmou que existe atualmente melhor percepção quanto às situações das economias da Europa, China e Estados Unidos.
"Há uma generalizada percepção de que a pior parte ficou para trás", discursou Dilma, ao lado do presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
A presidente citou a importância de a cooperação internacional ajudar a impulsionar a competitividade da economia doméstica, destacando a criação de uma comissão bilateral para tratar permanentemente do assunto, sobretudo a questão dos investimentos.
A presidente ressaltou que o Brasil é o quarto destino de investimentos da UE e que em 2012, apesar da crise, o comércio bilateral mostrou dinamismo. "Nossa relação é estratégica", afirmou.
O Brasil e o bloco europeu assinaram acordo sobre "bem-estar animal" para a troca de informações e cooperação na produção pecuária. Outro documento assinado pelos dois lados foi um acordo de cooperação na área de ciência e tecnologia.
Reunião UE-Mercosul 
Lembrando que considera estratégica a relação entre o Brasil e a União Europeia e que o comércio bilateral demonstrou dinamismo mesmo durante a crise financeira global, a presidente Dilma afirmou que a próxima reunião ministerial entre o Mercosul e o bloco europeu será uma oportunidade para a discussão sobre um acordo de associação entre os dois lados.
"O comércio Brasil-União Europeia, mesmo em situação de crise, em 2012 mostrou dinamismo", afirmou Dilma, destacando que o Brasil figura como quarto principal destino de investimentos da UE. "Nos próximos dias terá a reunião de alto nível entre Mercosul e União Europeia, que consideramos estratégica. Teremos condições de debater acordo associação entre União Europeia e Mercosul, que consideramos estratégico. É bom lembrar que plano de ação conjunta Brasil-União Europeia tem ações em 30 diálogos setoriais."

ECONOMIA: 100 maiores bilionários do mundo

Do UOL

Quatro brasileiros estão na lista dos 100 maiores bilionários do mundo feita pela Bloomberg. O brasileiro mais bem colocado é Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev, que aparece na 37ª posição. Sua fortuna é avaliada em US$ 19,6 bilhões.
Dirce Camargo, herdeira do Grupo Carmago Corrêa, aparece na 65ª posição, com fortuna avaliada em US$ 13,9 bilhões. O 78º colocado é Eike Batista, dono de empresas como a LLX e a OGX, cuja fornuna é estimada em R$ 12,8 bilhões. O banqueiro Joseph Safra (US$ 12,3 bilhões) é o 83º.
O ranking da Bloomberg é liderado pelo mexicano Carlos Slim, cuja fortuna é avaliada em US$ 78,2 bilhões.
Eike Batista perdeu posições ao longo de 2012
Em março do ano passado, o brasileiro Eike Bastista chegou a figurar no oitavo lugar no ranking. A desvalorização das ações de suas empresas na Bolsa de Valores, porém, fez com que ele perdesse posições ao longo de 2012.
No fim de 2012, uma mudança de cálculoo na avaliação de seu patrimônio fez o empresário "perder" US$ 6,8 bilhões de sua fortuna em um só dia e passar a ser o terceiro brasileiro mais rico. Antes, ele era o primeiro dessa lista.

POLÍTICA: Comissão indica ação disciplinar contra Rosemary

Da FOLHA.COM

ANDREZA MATAIS, MATHEUS LEITÃO, DE BRASÍLIA

A comissão de sindicância do governo que investigou a conduta de Rosemary Noronha como chefe de gabinete da Presidência recomendou a abertura de um processo disciplinar contra ela.
A decisão foi tomada após análise de documentos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.
Julia Moraes - 27.nov.2008/Folhapress
Rosemary Noronha, ex-assessora da Presidência

Rosemary já foi exonerada da chefia de gabinete, mas o processo disciplinar pode proibi-la de ocupar novamente um cargo público, de se candidatar nas eleições, tornar seus bens indisponíveis e até mesmo obrigá-la a ressarcir o erário de prejuízos, mesmo não sendo servidora pública concursada.
A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) decidirá até segunda-feira se aceita a recomendação da sindicância. A tendência é que ela siga a recomendação. O processo disciplinar pode ser tocado pela Corregedoria ou pela Controladoria-Geral da União.
Rosemary foi indicada para a chefia de gabinete da Presidência ainda na gestão do presidente Lula.
Ela foi mantida no cargo pela presidente Dilma até 24 de novembro, um dia após a PF deflagrar a operação e vasculhar a sala dela no gabinete que ocupava.
Colaborou ANDREIA SADI, do Painel, em Brasília

DIREITO: TJ-SP nega recurso de Dirceu, e casa em Vinhedo pode ir a leilão

Da FOLHA.COM

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do ex-ministro José Dirceu em um processo no qual foi condenado a pagar as custas processuais de uma ação que moveu contra o governo Quércia (1987-1990).
Com a decisão, a casa do ex-ministro em Vinhedo (SP), que está penhorada desde 2009, pode ir a leilão caso ele não pague os 160 salários mínimos que deve a um perito contratado no caso.
A defesa do ex-ministro afirma que vai entrar com um embargo declaratório (pedido de esclarecimento de uma decisão).
Adriano Vizoni - 23.nov.2012/Folhapress
O ex-ministro José Dirceu

A decisão foi tomada em dezembro do ano passado e publicada no "Diário Oficial" no dia 17 de janeiro.
Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, já havia perdido na segunda instância da Justiça de São Paulo, mas entrou com um recurso para discutir o valor da indenização.
O ex-ministro queria pagar a condenação no valor do salário mínimo nos anos 1990. Os desembargadores, no entanto, entenderam que a conta deve ser feita com base nos valores atuais - R$ 678.
Ao todo, a indenização pode chegar a R$ 170 mil por causa dos juros processuais. Dirceu já depositou em juízo cerca de R$ 70 mil.
"A expressão 'à época do pagamento', para que se preserve o sentido que a ela se quis dar no título executivo, deve ser entendida como 'à época do efetivo pagamento', e não à época em que o pagamento deveria ter sido efetivado", afirma a desembargadora Maria Olívia Alves, relatora do caso.
O advogado Kiyomori André Galvão Mori, que representa o perito, afirmou que o recurso só piorou a situação do ex-ministro. "A condenação aumenta ano a ano com o reajuste real do salário mínimo conferido justamente pelos governos Lula e Dilma", diz.
A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luiz Antônio Fleury Filho. Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.
À época da ação de Dirceu contra o governo de São Paulo, os honorários do perito foram estipulados em 144,3 salários mínimos.

DIREITO: Gol terá que indenizar idoso que levou oito horas para fazer trajeto Rio-São Paulo

DE OGLOBO.COM.BR

Em condições normais, viagem demora cerca de uma hora
Empresa não avisou à família do passageiro sobre atraso causado pelo mau tempo
RIO — A empresa aérea Gol terá que indenizar em R$ 8 mil reais o aposentado Luiz de Carvalho e a filha dele. A decisão do desembargador Marcelo Lima Buhaten, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou agravo pedido pela companhia.
Luiz demorou oito horas para viajar do Rio para São Paulo. Em condições normais, o trajeto leva cerca de uma hora. O motivo do atraso foi o mau tempo.
No entanto, a empresa não avisou nenhum parente do idoso sobre o atraso, o que angustiou toda a família. A aeronave onde Luiz estava teve que voltar para o aeroporto Internacional Tom Jobim. Ele, então, foi reconduzido ao Santos Dumont e embarcou novamente, horas depois, para a capital paulista.
Na sentença, o magistrado criticou a atitude da empresa aérea e endossou a sentença em 1ª instância, que já havia determinado a indenização.
“Correto o entendimento do magistrado sentenciante ao condenar ao pagamento de dano moral, em decorrência do aborrecimento, tensão e angústia a que foram submetidos pela prestação defeituosa do serviço da ré/1ª apelante, que deve, assim, reparar os danos provocados, merecendo a sentença reforma para reconhecer a legitimidade ativa da 2ª autora/3ª recorrente e, por conseguinte, o seu direito a ser recompensada pelos danos suportados”.

ECONOMIA: Juros caem pelo 10º mês seguido e fecham 2012 em mínima histórica

Da FOLHA.COM

A taxa média de juros das operações de crédito manteve a trajetória de declínio em dezembro e encerrou o ano no menor nível em 12 anos, em 28,1% ao ano. Foi o décimo mês seguido de recuo.
A queda dos juros no ano passado aconteceu em meio à redução na taxa básica, a Selic, - caiu de 10,5% para 7,25% ao ano-- e ao cenário de maior competição entre os bancos.
O governo deflagrou no início de 2012 um esforço para diminuir o custo financeiro no país. Caixa e Banco do Brasil adotaram uma política agressiva nos juros cobrados em suas linhas de financiamento para forçar os bancos privados a diminuir suas taxas.
Em dezembro, a taxa média geral teve queda de 0,8 ponto percentual ante novembro e de 9 pontos percentuais no ano - cerca de 26% em relação a janeiro. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira.
Segundo o BC, o declínio ocorre foi favorecido também pela acomodação dos níveis de inadimplência.
A taxa média caiu com maior intensidade nas operações de crédito para pessoa física: o recuo acumulado em 2012 foi de 9,2 pontos, para 34,6% ao ano. Trata-se também do menor nível já registrado pela série histórica, que começou em 1994. Para pessoa jurídica, a queda no ano foi de 7,6 pontos percentuais, para 20,6% ao ano.
O "spread bancário" (diferença entre o custo de captação do banco e a taxa efetivamente cobrada ao consumidor final) foi a 21,1 pontos percentuais, menor nível da série histórica iniciada em 2000. Em novembro, tinha ficado em 21,6 pontos percentuais.
INADIMPLÊNCIA
Já a inadimplência média - relativa das operações com atraso superior a 90 dias - ficou em 5,8% no final de 2012, leve queda ante os 5,9% de novembro. No ano, no entanto, houve alta de 0,3 ponto percentual.
As taxas de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas registraram no mês alta de 0,1 ponto percentual e diminuição de 0,1 ponto percentual, respectivamente, ficando em 7,9% e 4%. Em 2012, apresentaram elevações respectivas de 0,5 ponto percentual e 0,1 ponto percentual.
CRÉDITO
A expansão no estoque de crédito do país desacelerou no ano passado apesar da redução nas taxas de juros cobradas pelos bancos.
O crescimento de 16,2% em 2012 contrasta com os avanços de 19% e 20% nos dois anos anteriores.
"O menor ritmo de expansão do crédito em 2012, a despeito da trajetória declinante das taxas de juros e 'spreads bancários' e da estabilização dos índices de inadimplência, mostrou-se consistente com o arrefecimento do nível de atividade econômica e seus impactos sobre as expectativas de empresários e consumidores", diz o BC em nota.

DIREITO: STF - Ministro Lewandowski mantém vigência das normas do FPE por mais 150 dias

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 23) para determinar que as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) continuem em vigor por mais 150 dias, nos termos do cálculo das quotas efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em caráter emergencial, "desde que não sobrevenha nova disciplina normativa".
Em sua decisão, o ministro listou os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em regime de urgência com vistas a substituir os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, o que, em sua opinião, demonstra a preocupação dos congressistas com a situação e afasta a caracterização de omissão legislativa apontada na ação. A liminar foi concedida parcialmente e será submetida ao referendo do Plenário, que poderá ratificá-la ou não.
A ação foi ajuizada pelos governadores dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco com o objetivo de manter os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), fixados pela Lei Complementar (LC) 62, de 28 de dezembro de 1989, até que sejam adotadas providências para disciplinar a matéria.
Em julgamento realizado em 24 de fevereiro de 2010, disposições da LC 62/89 que tratavam sobre a distribuição dos recursos foram declaradas inconstitucionais pelo STF, mas a vigência das normas foi mantida até o último dia 31 de dezembro 2012, tempo que o STF entendeu suficiente para que se aprovasse nova lei sobre o tema. Mas o prazo expirou sem que Congresso Nacional tenha suprido a lacuna legal criada pela declaração de inconstitucionalidade.
Leia a íntegra da decisão.

TECNOLOGIA: STF - Nova ferramenta de pesquisa integrada facilita busca no site do STF

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, uma nova modalidade de pesquisa de conteúdo está disponível na página eletrônica da Corte. O objetivo do serviço é facilitar a busca por informações sobre quaisquer temas de interesse do usuário, publicados no site.
A nova ferramenta, que atende exigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), permite a pesquisa de quaisquer assuntos sem que o usuário tenha que entrar no ícone específico de cada tema para realizar a busca. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Edmundo Veras, antes da ferramenta ser implementada, o usuário precisava entrar na área em que tinha interesse, para só então ter acesso a um recurso de pesquisa relativo àquele tópico.
Agora, no campo “Pesquisar”, localizado no canto superior direito da página inicial do STF na internet, estão centralizados todos os tipos de conteúdos do site, o que facilita a busca por notícias, acompanhamento processual, jurisprudência, compras, contratos, licitação, entre outros conteúdos textuais.

DIREITO: STJ - Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic. Prevaleceu a tese apresentada em voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, ficando vencido o relator original, ministro Massami Uyeda. 
A empresa de telecomunicações foi condenada a indenizar uma empresa comercial pela não entrega das ações. Como essa entrega era impossível, foi fixada indenização com base no valor das ações na Bolsa de Valores, com correção monetária a partir do pregão na data do trânsito em julgado da condenação e juros de mora desde a citação. A Selic foi a taxa de juros adotada. Essa foi a decisão da Segunda Seção que, por maioria de votos, acompanhou o relator. 
A Brasil Telecom opôs embargo de declaração, recurso usado quando há contradição ou obscuridade numa sentença. Houve renovação do julgamento para efeito de quorum. O ministro Massami Uyeda, manteve seu entendimento. Contudo, os demais ministros da Seção acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão. 
Início da cobrança 
Nos embargos de declaração, a Brasil Telecom sustentou que o prazo para indenizar não corria desde a citação, já que a obrigação tornou-se conhecida com o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recursos. Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária. Portanto, haveria enriquecimento ilícito se além da taxa houvesse a incidência da correção. 
Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital. Já a correção monetária serviria para atualizar o valor. Quanto à Selic, o ministro relator afirmou que, como determinado no artigo 406 do Código Civil (CC), a taxa a ser usada é a mesma da Fazenda Nacional. Atualmente essa taxa é a Selic. 
No seu voto vista, o ministro Luis Felipe Salomão acompanhou o relator quanto ao prazo inicial para a incidência da correção e juros, ainda que por outro fundamento. Ele destacou a Súmula 163 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual: “Salvo contra a fazenda pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a citação inicial para a ação”. Para Salomão, atrasar a fluência dos juros apenas para após o arbitramento seria “beneficiar o devedor por sua própria torpeza”. 
Divergências sobre taxas
Quanto a aplicação da Selic, o ministro Salomão apontou que há divergência no STJ, onde há duas correntes de pensamento sobre a interpretação do artigo 406 do CC. A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional. A outra corrente aponta que a taxa prevista é a Selic. 
Para o magistrado, a Selic não é a taxa que necessariamente reflete com perfeição o somatório dos juros moratórios e a real depreciação da moeda, que a correção monetária visa recompor. “A taxa Selic não é um espelho do mercado, tampouco da variação de preços e, por isso mesmo, não reflete a inflação real observada”, apontou. Haveria um forte viés político na formação desse índice, afetando até a inflação para o futuro. Contudo, a Corte Especial fixou a tese de que é a Selic a taxa referida no artigo 406 do CC. 
Cumulação 
Apesar de adotar a Selic, Salomão ressaltou que a Corte Especial, no julgamento de embargos de declaração, “rechaçou explicitamente” a cumulação dessa taxa com a correção monetária. Ele destacou que, no caso da Brasil Telecom, o relator aplicou a Selic como taxa de juros moratórios, permitindo também a incidência concomitante de correção monetária. Por isso ele divergiu e votou pelo acolhimento parcial dos embargos para afastar a correção monetária do período em que incidirem juros moratórios pela Selic. 

DIREITO: STJ - Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais

A investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com esse fundamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar (PM) da Rondônia, que pretendia garantir sua participação no curso de formação. 
O candidato entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que considerou a eliminação cabível diante de certos comportamentos dele. Ele admitiu no formulário de ingresso no curso, preenchido de próprio punho, que já havia usado entorpecentes (maconha). Também se envolveu em briga e pagou vinte horas de trabalho comunitário. 
Há informações no processo de que o concursando teria ainda um mau relacionamento com seus vizinhos e estaria constantemente em companhia de pessoas de má índole. Por fim, ele afirmou ter trabalhado em empresa pública do município de Ariquemes, entretanto, há declaração de que ele nunca trabalhou na empresa. O TJRO destacou que o edital tem um item que determina a eliminação de candidato que presta informações falsas. 
No recurso ao STJ, a defesa do candidato alegou que haveria direito líquido e certo para participação no curso de formação. Informou que foi apresentada certidão negativa de antecedentes criminais e que não havia registros de fatos criminosos que justificassem a eliminação. Sustentou ocorrer perseguição política, já que o pai do candidato é jornalista que critica constantemente o governador de Rondônia. 
Jurisprudência 
A Sexta Turma apontou que a jurisprudência do STJ considera que a investigação social sobre candidato poder ir além da mera verificação de antecedentes criminais, incluindo também sua conduta moral e social no decorrer da vida. Para os ministros, as características da carreira policial “exigem a retidão, lisura e probidade do agente público”. Eles avaliaram que os comportamentos do candidato são incompatíveis com o que se espera de um policial militar, que tem a função de preservar a ordem pública e manter a paz social. 
A suposta conotação política da eliminação não seria suficiente para caracterizar o direito líquido e certo. Para os ministros, mesmo que houvesse conflito entre o governador do estado e o pai do candidato, não há prova cabal de que o motivo da exclusão do curso seria exclusivamente político. 
Além disso, a administração pública não teria discricionariedade para manter no curso de formação candidato que não possui conduta moral e social compatível com o decoro exigido para o cargo de policial. O desligamento é ato vinculado, decorrente da aplicação da lei. 
A Turma também ponderou que os fatos atribuídos ao candidato não foram contestados, não ficando demonstrada a ilegalidade de sua eliminação. Por essas razões, o recurso foi negado por unanimidade de votos.

DIREITO: TRF1 - Professor universitário é inocentado de atos de improbidade administrativa

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou ação de improbidade administrativa contra professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
O MPF alega que o denunciado, na condição de professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, lecionando processo penal, ter-se-ia utilizado de seu cargo e das dependências da Universidade para vender livro, do qual é autor, de forma impositiva, aos seus alunos. Aponta, também, afirmações atribuídas a alunos acerca de reiteradas ausências do professor em sala de aula, durante o ano letivo, não obstante haver registro, de sua parte, de que as aulas foram ministradas. Teria o docente, por fim, usado de expressões ofensivas e preconceituosas durante as suas aulas, constrangendo os alunos em sala de aula.
A conduta configuraria, segundo o MPF, ato de improbidade administrativa, atentatório aos princípios da administração pública previstos no artigo 37, caput, da Constituição, visto que, da prática destas condutas, teria havido o descumprimento de diversas regras impostas aos servidores públicos – o apelado, como professor de uma Universidade Federal, assim se enquadra – violando deveres e proibições constantes dos artigos 116, incisos IX e X e 117, incisos IX e XVI da Lei 8.112/90.
O juiz de primeiro grau, ao analisar o caso, considerou inexistentes os atos de improbidade imputados ao professor. Portanto, rejeitou a ação.
Inconformado, o MPF apelou a esta Corte.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Olindo Menezes, concordou com a sentença proferida pelo primeiro grau, rejeitando, assim, a apelação do MPF. “Não são todos os atos administrativos que colidem com a honestidade, legalidade e lealdade às instituições que dão suporte ao enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. A má-fé, caracterizada pelo dolo, é que deve ser apenada. Não é toda ilegalidade e/ou imoralidade que caracterizaram um ato de improbidade”, avaliou o magistrado.
“A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências da faculdade pública, juntamente com títulos os mais variados, de diversos autores, prática comum nas Universidades, não tem similitude com ilegalidade, menos ainda com ato de improbidade. Se a venda eventualmente ocorre em sala de aula, o fato traduz falta ética, mas não ato de improbidade”, ponderou o magistrado.
Ainda segundo o relator, o registro de aulas, diário de classe é, em princípio, tema exclusivo da administração do professor, que ministra as suas aulas dentro do seu planejamento, inclusive com reposição, sendo o caso, desde que o programa seja ministrado, e que, por falta de aulas, os alunos não sejam prejudicados.
“As graves expressões ofensivas e preconceituosas que teriam sido proferidas em sala de aula, ainda que comprovadas – a sentença confirmou o contrário -, constituíram faltas administrativas, éticas e/ou funcionais; nunca atos de improbidade, sem falar que a investigação administrativa, com o mesmo objeto, veio a ser arquivada na área administrativa da Universidade, fato que não vincula o Judiciário, mas que confere forte relevo na avaliação da prova”, declarou o relator.
Nessa linha de pensamento, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (Resp 480387/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, julgado em 16/03/2004, DJ 24/05/2004, p. 163).
A decisão foi unânime.
Processo n.º: 0005840-03.2008.4.01.3700

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

COMENTÁRIO: Serventias das Casas

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Daqui a dez dias o Parlamento brasileiro terá novos presidentes, sem que essa troca de comando tenha o menor significado para os brasileiros ali representados.
O Congresso se denomina o Poder "mais aberto da República" e, em tese, é mesmo. A prática, porém, suscita uma inevitável dúvida: aberto para quem o para o quê?
A julgar pelo conjunto da obra e observando particularmente o que se diz e o que se faz nesses dias de, digamos, "campanha eleitoral", os espíritos por ali só andam abertos aos interesses internos.
Apenas candidatos em princípio sem chance de vitória e as fracas e dispersas vozes que não se aliam à apatia geral falam sobre a necessidade de o Parlamento buscar o caminho da recuperação da dignidade e das prerrogativas institucionais que conferiu a si ao elaborar a Constituição de 1988.
O buraco é tão profundo que nem esses encontram fôlego e espaço para debater temas específicos da agenda congressual. Ficam no protesto, aparente e compreensivelmente cansados de uma guerra até agora perdida.
O restante - aí incluídos os citados como favoritos para as presidências da Câmara (Henrique Alves) e do Senado (Renan Calheiros) e a maioria das bancadas partidárias - só trata das paróquias e dos arranjos corporativos. Servem-se das Casas quando o esperado seria que servissem ao Parlamento, síntese da democracia representativa.
Para Calheiros e Alves o que interessa mesmo é fazer dos cargos instrumentos de preservação de poder nos respectivos Estados de Alagoas e Rio Grande do Norte. 
Duas notícias nesta semana - uma publicada na Folha de S.Paulo, outra no Estado - mostram bem isso. O alagoano se vale da influência na Caixa Econômica Federal para carrear recursos para habitações populares em municípios sob seu comando político e, de quebra, alimenta o faturamento de empreiteira cujo dono é sócio do filho do senador.
O potiguar reúne prefeitos de seu Estado para convocá-los à posse já dada como certa na presidência da Câmara. Falando dos entraves burocráticos e da má vontade do governo federal em atender prefeitos, garante que, "de braço dado" com ele, terão os caminhos desimpedidos.
No mais, tratam de negociar com os partidos os assentos nas Mesas Diretoras e postos em comissões. A discussão do momento é de alta relevância: a disputa entre PSDB e PSD pela 1ª-secretaria, responsável pela gerência do Orçamento da Câmara. Uma bolada de R$ 4,9 bilhões, na previsão para 2013. 
De retornos. Guardadas as peculiaridades das situações, a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado equipara-se a uma eventual vitória de Fernando Collor para a Presidência da República.
Têm o direito de pleitear, mas aos eleitores cabe pesar e medir sobre a conveniência de suas escolhas. 
De fachada. A neutralidade do governador Eduardo Campos na eleição para a presidência da Câmara na qual se inclui um candidato do PSB assemelha-se à imparcialidade da presidente Dilma Rousseff em relação ao mesmo tema.
No oficial, ambos mantêm distância, mas atuam no paralelo. O Planalto para assegurar o controle da "base" a fim de manter o Legislativo sob a jurisdição do Executivo; Campos para firmar autonomia de seu partido sem ferir a aliança com o governo.
Se quisessem ficar mesmo distantes e o processo obedecesse apenas à dinâmica das bancadas partidárias, não tomariam conhecimento do assunto, Michel Temer não estaria preocupado em obter para o PMDB a bênção de Dilma nem Eduardo Campos não teria deixado o time entrar em campo.

ECONOMIA: Governo estuda mudar empréstimo a aposentados para cortar juros

Do UOL
Aiana Freitas

O governo quer promover mudanças no crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é baixar os juros desse tipo de financiamento, que é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão.
As medidas, elaboradoras pelo Ministério da Previdência em conjunto com o INSS e o Banco Central, colocam regras na atuação dos prestadores de serviços que oferecem crédito para os consumidores, conhecidos como "pastinhas".
Com as novas regras, a remuneração que os bancos pagam a esses intermediários ficaria limitada a 10% do valor do empréstimo.
Além disso, essa remuneração deixaria de ser paga de uma só vez. Ela passaria a ser mensal, distribuída durante todo o período de validade do contrato. Caso a dívida seja quitada antecipadamente ou transferida para outro banco, o profissional deixaria de receber a remuneração.
Corte de comissões deve reduzir custos, diz governo
Para o Ministério da Previdência Social, a limitação do pagamento feito aos "pastinhas" vai permitir que os bancos cortem os juros dos financiamentos, uma vez que vão gastar menos com o pagamento feito aos intermediários.
O ministério também diz que as medidas vão fazer com que o assédio que os prestadores de serviços fazem sobre os aposentados, o que tem contribuído para o endividamento excessivo, diminua.
O secretário-geral da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Luiz Legnani, diz que a entidade defende mudanças no consignado há pelo menos dois anos.
"Recebemos muitas reclamações de idosos que se sentem lesados por esses financiamentos. Existem 'pastinhas' que captam clientes de casa em casa."
Para ele, a medida pode mesmo resultar na queda de juros. Atualmente, a taxa máxima cobrada pelos bancos, definida pelo INSS, é de 2,14% ao mês.
"Depois da redução da Selic, os bancos, principalmente os públicos, reduziram as taxas. Hoje é possível pedir empréstimo consignado com juros de 0,75% ao mês. Mas outros bancos ainda cobram perto do limite", diz Legnani.
Para entidade, medidas não devem ter efeito prático
O presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (Aneps), Edison Costa, não acredita que a resolução vá ajudar na queda dos juros. A Aneps representa vendedores e correspondentes bancários.
Segundo Costa, os 10% de remuneração previstos na medida já são praticados pela maioria dos bancos. Alguns, no entanto, dão aos profissionais que conseguem atrair mais clientes um bônus, o que faz com que a comissão aumente.
"Existem vendedores inescrupulosos que tentam vender mais para receber mais comissão. A medida não vai resolver esse problema. Quem trabalha de forma irregular sempre vai arrumar uma forma de continuar atuando assim. O Ministério da Previdência, junto com o Ministério do Trabalho, deveria fiscalizar a atuação desses profissionais", diz.
Costa também afirma que os bancos vão precisar de um prazo razoável para se adaptar às regras novas, que exigem atualização de sistemas.
A indefinição sobre o prazo é justamente a principal razão para as medidas, ainda não estarem em vigor. apesar de já terem sido aprovadas em outubro do ano passado. Sobre esse assunto, não houve ainda acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), segundo a Previdência e a Cobap. Procurada, a Febraban não se pronunciou sobre o assunto.
5 dicas do Procon para contratar crédito consignado
Veja a seguir orientações do Procon para quem vai fazer um empréstimo consignado:
> O banco deve oferecer informações prévias sobre o valor financiado, a taxa mensal e anual de juros, impostos e periodicidade das prestações. Uma via do contrato deve ser entregue ao consumidor.
> A instituição financeira não pode exigir que o aposentado ou pensionista contrate outro serviço para ter acesso ao crédito consignado. Essa prática é uma venda casada, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
> O aposentado ou pensionista não deve assinar procuração para que pessoas desconhecidas obtenham empréstimo em seu nome.
> É preciso fazer uma avaliação cuidadosa do impacto que o empréstimo terá no orçamento. A mensalidade não pode ultrapassar 30% do valor do benefício (aposentadoria ou pensão).
> O consumidor deve desconfiar de ofertas que parecem vantajosas demais.

ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar cai nesta quinta-feira

Do UOL

A Bovespa opera no azul nesta quinta-feira (24). Por volta das 13h25, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) subia 0,23%, a 62.108,96 pontos.
O dólar comercial perdia 0,26%, a R$ 2,032 na venda.
O euro tinha alta de 0,11%, a R$ 2,715 na venda.
Acompanhe as principais notícias do dia sobre o mercado financeiro pelo Direto da Bolsa.
Bolsas internacionais
As ações asiáticas caíram devido às ameaças de teste nuclear da Coreia do Norte e por resultados abaixo do que o esperado para a Apple. Essas notícias acabaram por ofuscar dados positivos da produção industrial chinesa. O mercado recuou 0,15% em Hong Kong, e a Bolsa de Xangai perdeu 0,79%. A Bolsa de Cingapura avançou 0,53%.
(Com informações da Reuters)

GESTÃO: Pane em equipamento da PF em Brasília afeta emissão de passaportes em todo o Brasil

Do UOL

Uma pane em um equipamento da Polícia Federal em Brasília afetou o sistema de agendamento, emissão e entrega e passaportes em todo o país, nesta quinta-feira (24). A informação foi confirmada pela própria PF, que, em nota, não estabeleceu prazo para o restabelecimento dos serviços.
De acordo com a PF, a "a indisponibilidade de um equipamento em Brasília" afetou também o agendamento e o atendimento relacionados ao registro de estrangeiros.
"A empresa de informática contratada pela PF está, desde ontem, trabalhando para o reparo nos equipamentos que apresentaram problemas para que o atendimento à população seja normalizado o mais rápido possível", diz trecho da nota, que salientou que "a atividade de repressão policial não foi prejudicada" pelo problema.
Conforme a PF, quem não conseguir ser atendido nos serviços afetados estão sendo orientados a retornar às unidades da PF nos próximos dez dias úteis, "independente de novo agendamento, em data e horário que lhes forem convenientes", munidos dos agendamentos e de protocolos referentes aos dias em que o atendimento deveria ter sido feito.
Essa foi a segunda pane registrada apenas janeiro. A outra, no último dia 16, afetou a emissão de passaportes e foi resolvida no mesmo dia.
Diariamente, são emitidos em todos os Estados cerca de 8.000 passaportes.

GESTÃO: Para suprir falta de médicos no país, governo quer convocar estrangeiros

De OGLOBO.COM.BR

Prefeitos reclamam que não conseguem médicos para trabalhar em periferias de grandes cidades
BRASÍLIA — O governo federal estuda promover uma “chamada internacional” de médicos para trabalhar no Brasil. Segundo a coluna de Ilimar Franco no GLOBO desta quinta-feira, a proposta é da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Brasileira de Municípios. O Ministério da Saúde recebeu a tarefa de viabilizar juridicamente a ideia. Os prefeitos reclamam que não conseguem profissionais para atender na periferia das grandes cidades.
Os prefeitos Roberto Claudio (Fortaleza), Geraldo Julio (Recife), Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Carlos Eduardo (Natal) defenderam este caminho para a presidente Dilma. A ideia é importar médicos de Portugal e Espanha, onde há muito desemprego no setor. Hoje na Espanha, a cada cinco médicos aposentados na rede pública apenas um novo é contratado. Antes da crise, cinco eram chamados.
Enquanto isso, no Brasil, cada médico que se forma tem como primeiro emprego 1,5 vagas só na rede pública. Por isso, mesmo oferecendo incentivos salariais, prefeitos e governadores não conseguem profissionais para atender nas periferias e nas cidades do interior.
Para suprir a falta de médicos em algumas regiões do pais, o Ministério da Saúde abriu, no último dia 10, as inscrições da segunda edição do Programa de Valorização do Profissional na Atenção Básica (Provab). Os médicos selecionados terão uma bolsa mensal de R$ 8 mil, pelo período de um ano, para cursar pós-graduação em Saúde da Família, com atividades práticas em locais com carência de profissionais, como municípios do interior e periferia das grandes cidades.
O prazo para os médicos escolherem onde querem atuar — entre os municípios que se inscreveram no programa — vai de 6 a 17 de fevereiro. Os municípios que ainda não tiverem aderido ao Provab podem fazê-lo até 1º de fevereiro. O ministério informou que o número de vagas em cada cidade vai depender da demanda informada pelas secretarias municipais de Saúde. A lista final com os médicos e os municípios em que vão atuar sai em 28 de fevereiro. As atividades começam já em 1º de março.
Em 2012, na primeira edição do Provab, foram contratados 381 médicos. Do total, 340 foram avaliados positivamente e, por isso, vão receber a pontuação adicional nas provas de residência.
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