MUNDO: Atentado a bomba deixa 14 mortos e 67 feridos em mercado nas Filipinas

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Presidente estava em sua cidade natal; autoridades desconfiam de jihadistas

Mercado é atingido por explosão em Davao, nas Filipinas - Reprodução/Twitter

DAVAO, Filipinas — Um atentado a bomba atingiu na noite desta sexta-feira um mercado da cidade de Davao, perto da casa do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. O governo confirmou que há 14 mortos e 67 feridos. As autoridades acreditam que o ataque tenha sido cometido por terroristas islâmicos.

Nas redes sociais, circulam imagens fortes dos efeitos da explosão. As imagens do local atingido — que estava lotado, como de costume nas noites de sexta-feira — mostravam destruição e corpos espalhados nos arredores, em frente ao hotel de luxo Marco Polo. Uma universidade próxima fechou as portas por segurança.

— As pessoas que vinham à escola para pedir ajuda estavam ensopadas de sangue — relatou o estudante John Rhyl Sialmo III.

Segundo as investigações preliminares, foram encontrados destroços de um artefato explosivo caseiro, informou o secretário de comunicação presidencial, Martin Andanar. Não foram identificados suspeitos.

— Há muitos elementos que estão furiosos com o nosso presidente e o nosso governo. Não descartamos a possibilidade de que narcotraficantes e islamitas] possam ser responsáveis disto, mas é muito cedo para especular.

O porta-voz Ernesto Abella pediu que a população “se abstenha de imprudentes especulações e evite aglomeração”.

Equipes de emergencia vão a mercado atingido por explosão em Davao, nas Filipinas - Twitter / Reprodução

Mais tarde, o governo disse que as autoridades "trabalham com a presunção de autoria" do grupo Abu Sayyaf, que jura lealdade ao Estado Islâmico.

O presidente filipino estava na cidade natal, mas não perto da região afetada. Segundo seu filho, Paolo Duterte (vice-prefeito da cidade), ele buscou refúgio em uma estação de polícia. No mesmo dia, num comício, o presidente brincara com rumores de planos para assassiná-lo.

Davao é a maior cidade do Sul das Filipinas, com uma população de quase dois milhões de habitantes, a uma distância de cerca de 1.500 quilômetros da capital, Manila. Duterte construiu lá sua carreira política, tendo sido prefeito da metrópole por 22 anos. Apesar de seus altos índices de segurança, Davao fica em Mindanao, ilha que sofre há décadas com episódios de violência do Abu Sayyaf.

ECONOMIA: Dólar avança pelo 2º dia, mas fecha semana em queda, a R$ 3,253

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (2) em alta de 0,12%, cotado a R$ 3,253 na venda. É o segundo avanço seguido da moeda, que já haviasubido 0,63% na véspera.

Apesar de subir no dia, o dólar termina a semana com queda acumulada de 0,57%. No ano, a moeda acumula desvalorização de 17,59%.

A sessão desta sexta foi influenciada por preocupações em relação às contas públicas brasileiras e pela divulgação de dados abaixo do esperado sobre o mercado de trabalho nos EUA. 

Governo Temer

Atritos políticos entre partidos aliados ao presidente Michel Temer alimentavam preocupações de investidores sobre a capacidade do governo recém-empossado de aprovar medidas para equilibrar as contas públicas no Congresso Nacional.

Operadores querem ver demonstração de força política de Temer para que voltem a apostar na recuperação da credibilidade do Brasil com investidores. O presidente está na China participando do encontro do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo.

"O mercado está desconfortável com esses ruídos políticos, achou que isso ia passar após o impeachment. A resposta a isso é instabilidade", disse à agência de notícias Reuters o operador de uma corretora internacional.

Atuação do BC

Nesta sexta, o Banco Central voltou a atuar no mercado de câmbio. Ao todo, foram vendidos 10 mil swaps reversos, contratos que equivalem à compra futura de dólares.

Juros nos EUA

No exterior, investidores foram surpreendidos com dados abaixo do esperado sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos. Com isso, diminuíram as apostas de um eventual aumento nos juros na próxima reunião do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA).

Até a divulgação dos dados, eram grandes as apostas na alta dos juros após autoridades do Fed sugerirem que isso poderia em breve.

Juros mais altos nos EUA podem atrair para lá recursos atualmente aplicados em países onde as taxas são maiores, como o Brasil.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa fecha em alta e ganha 3,29% na semana; Petrobras salta 5% no dia

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (2) em alta de 2,37%, a 59.616,4 pontos. É o segundo avanço seguido da Bovespa, que haviasubido 0,58% na véspera.

Esse é também o maior nível de fechamento em quase dois anos: em 5 de setembro de 2014, a Bolsa havia atingido 60.681,98 pontos.

Com isso, a Bolsa termina a semana com alta acumulada de 3,29%. No ano, o índice acumula valorização de 37,52%.

O resultado desta sessão foi puxado, principalmente, pelo desempenho positivo das ações da Petrobras, que saltaram 5%, além da Vale e dos bancos. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. As siderúrgicas e metalúrgicas também avançaram, com CSN e Usiminas disparando mais 10%.

Petrobras 

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, saltaram 5,11%, a R$ 15,63.

As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram 4,38%, a R$ 13,57.

Os papéis da estatal foram influenciados pela alta nos preços do petróleo no mercado internacional. Além disso, a estatal informou mais cedo que 11.704 empregados aderiram ao programa de demissão voluntária.

Vale 

As ações ordinárias da Vale (VALE3) ganharam 4,59%, a R$ 18,24, e as ações preferenciais da Vale (VALE5) avançaram 3,96%, a R$ 15,49.

Os papéis da mineradora foram influenciados pela alta dos preços do minério de ferro e do aço na China.

Siderúrgicas e metalúrgicas

As siderúrgicas e metalúrgicas também tiveram desempenho puxado pelo avanço no preço das matérias-primas. 

As ações da CSN (CSNA3) saltaram 10,23, a R$ 9,70. Foi a maior alta do Ibovespa. As ações da Usiminas (USIM5) disparam 10,17%, R$ 3,79.

As ações da Metalúrgica Gerdau (GOAU4) se valorizaram 8,03%, a R$ 3,90, e os papéis do Grupo Gerdau (GGBR4) tiveram alta de 5,81%, a R$ 9,47.

Bancos 

As ações do Banco do Brasil (BBAS3) avançaram 3,76%, a R$ 23,72. 

As ações do Bradesco (BBDC4) subiram 2,92%, a R$ 29,59, e as ações do Itaú Unibanco (ITUB4) ganharam 1,46%, a R$ 36,72. 

Dólar sobe 0,12%, a R$ 3,253

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,12%, cotado a R$ 3,253 na venda. É o segundo avanço seguido da moeda, que já havia subido 0,63% na véspera.

Apesar de subir no dia, o dólar termina a semana com queda acumulada de 0,57%. No ano, a moeda acumula desvalorização de 17,59%.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Europa fecharam em alta acentuada:

França: +2,31%

Inglaterra: +2,2%

Espanha: +1,67%

Itália: +1,54

Alemanha: +1,42%

Portugal: +1,04%

Das sete principais Bolsas da Ásia e do Pacífico, três tiveram avanço, três caíram e uma ficou praticamente estável:

Hong Kong: +0,45%

Coreia do Sul: +0,28%

China: +0,14%

Japão: - 0,01%

Taiwan: - 0,15%

Cingapura: -0,45%

Austrália: -0,79%

(Com Reuters)

IMPEACHMENT: Ministros que relatarão ações que questionam impeachment de Dilma são escolhidos pelo STF

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Montagem / Bahia Notícias

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram sorteados relatores das 10 ações que chegaram ao Supremo nos últimos dois dias questionando duas as votações no Senado que afastaram Dilma Rousseff da presidência da República. Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin foram escolhidos. O ministro relator é responsável por analisar e apresentar o relatório e seu voto para os outros ministros da Corte. Com base no relatório, os demais ministros apresentarão seus votos, que podem acompanhar o do ministro relator, ou não. Das 10 ações ajuizadas, 8 contestam a segunda votação, que permitiu que Dilma dispute cargos eletivos e ocupe funções na administração pública; como tratam do mesmo assunto, foram encaminhadas para um único relator, a ministra Rosa Weber. Teori e Fachin serão relatores de ações que pedem uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo. Além das 10 ações, deverá ser apresentada ainda nesta sexta (2) um novo mandado judicial da base de Temer, PSDB, PMDB, DEM e PPS, questionando a elegibilidade da ex-presidente. Os partidos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do impeachment temendo que a disputa pudesse anular o julgamento completo de Dilma Rousseff, mas como a defesa da ex-presidente já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo a anulação de seu impeachment, a assessoria jurídica do PSDB está elaborando a peça.

DIREITO: Delcídio pede que se aplique a ele mesma decisão tomada contra Dilma

OGLOBO.COM.BR

POR ANDRÉ DE SOUZA

Apesar de cassada, ex-presidente poderá ocupar cargos públicos

Delcídio Amaral foi cassado em maio pelo Senado - UESLEI MARCELINO / REUTERS/ 16-3-1016

BRASÍLIA — Depois de Dilma Rousseff ter sido afastada do cargo de presidente da República mantendo o direito de ocupar cargos públicos e eletivos, agora é a vez do ex-senador Delcídio Amaral pedir a mesma coisa. Em mandado de segurança apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pede que a cassação seja anulada e o processo volte para a etapa em que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso isso não seja possível, pede ao menos que ele recobre o direito de disputar eleições, para evitar que haja "dois pesos e duas medidas", numa comparação com o processo de Dilma.

ENTENDA: Perguntas e respostas sobre o fatiamento da votação de Dilma

Delcídio foi cassado em maio pelo plenário do Senado, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Com isso, ele ficou inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato, que terminaria em janeiro de 2019. Ele argumenta que a inelegibilidade não é consequência automática da cassação do mandato.

"Não é possível, que, num Estado Democrático de Direito, valham dois pesos e duas medidas: ou bem Delcídio do Amaral foi cassado do mandato, sem a perda dos direitos políticos, dada a isonomia de tratamento com o impeachment da ex-Presidente; ou bem o impeachment deve ser anulado, porque alguns parlamentares podem ter votado pela cassação do mandato da senhora Presidente na perspectiva de não lhe cassar os direitos políticos", diz trecho da ação assinada pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto, Luís Gustavo Rodrigues Flores, Adriano Bretas, Tracy Joseph Reinalder, Raul Amaral Junior e Matteus Beresa de Paula Macedo.

"O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos). Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-Presidente é nulo", diz outro trecho da ação.

No caso do impeachment de Dilma, o que estava em jogo não eram os direitos políticos dela, mas a inabilitação ao trabalho na administração pública e, por consequência, também a possibilidade de disputar cargos eletivos. O Senado, com aval do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o julgamento do impeachment, separou a votação em duas. Na primeira, Dilma foi afastada definitivamente da Presidência da República. Na segunda, saiu vitoriosa e não foi inabilitada a ocupar cargos públicos. Delcídio também não chegou a ter os direitos políticos cassados — o que implicaria na proibição e votar — mas ficou inelegível até 2027.

"No caso do impeachment da ex-Presidente da República Dilma Rousseff, o Senado cassou-lhe o mandato eletivo, mas não aprovou a perda dos direitos políticos, dando demonstração clara de que esta não decorre automaticamente daquela. No caso de Delcídio do Amaral, contudo, o Senado nem sequer foi submetido à votação para deliberar sobre a perda dos direitos políticos. Antes, o contrário: quedou-se inerte", argumentou a defesa.

RENAN É CITADO

O pedido principal de Delcídio é para que o processo volte à CCJ do Senado Federal. A defesa entendeu que houve "a sucessão de atropelos do rito", com pressão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a votação da cassação no plenário ocorresse logo. Renan foi citado por Delcídio em sua delação premiada. Assim, seus advogados dizem que ele agiu com revanchismo.

"A defesa repudia, com veemência, a forma sorrateira e desleal com que o Presidente do Senado mancomunou a reviravolta da deliberação da CCJC/SF. A liturgia do rito de cassação foi conspurcada por manobra traiçoeira, típica do gangsterismo que intimida pessoas e ameaça instituições, com o espírito revanchista de quem se julga acima da lei e do Direito. A maneira açodada com que se precipitou a sessão de cassação do mandato de Delcídio do Amaral, com atropelo de ritos e supressão de garantias, reflete uma retaliação vil à sua condição de colaborador da Justiça", diz trecho da ação.

Ainda não há relator definido no STF para cuidar do processo.

PARTIDOS ENTRAM NO STF CONTRA DILMA

Depois de muita negociação, o PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade entraram com um mandato de segurança junto ao STF, na tarde desta sexta-feira, pedindo que Dilma seja proibida de ocupar cargos públicos. Os partidos querem que o STF considere ilegal o destaque apresentado durante a votação do impeachment que permitiu que a manutenção dos direitos da petista fosse julgado separado da cassação de seu mandato. O entendimento é de que a inabilitação é uma consequência do impeachment e não poderia ter sido votada de forma separada.

Em entrevista à imprensa internacional, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, disse ser “impossível” que a Corte anule apenas uma das votações do processo de impeachment no Senado. Se aceito o recurso dos partidos governistas, afirma Cardozo, o impeachment também deve ser revogado.

Veja também

Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaína

Lewandowski não votará ações que questionam o impeachment no STF

Líder do PT no Senado nega acordão para livrar Dilma de punição

'Não cabia surpresinhas', diz Kátia Abreu sobre conversa do fatiamento com Lewandowski

Veja também

Partidos protocolam no STF ação contra direito de Dilma exercer cargos

STF decidirá se Dilma Rousseff deve ficar inelegível

Defesa de Dilma pede no STF anulação do julgamento do impeachment

PMDB deve subscrever ação contra fatiamento da pena de Dilma

CORRUPÇÃO: “Ninguém aguenta tanta desfaçatez”, diz nova presidente do STJ

UOL

CONGRESSO EM FOCO

POR EDSON SARDINHA

Primeira mulher a comandar a segunda corte judicial mais importante do país, Laurita Vaz compara corrupção a câncer e diz que tribunal está “desvirtuado” e não cumpre sua missão constitucional devido à sobrecarga de recursos

STJ

Laurita Vaz assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça de Francisco Falcão, que caiu na Lava Jato após delação de Delcídio do Amaral

A ministra Laurita Vaz é a primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda corte judicial mais importante do país. Eleita presidente em 1º de junho, Laurita foi empossada nessa quinta-feira (2), no lugar do ministro Francisco Falcão. Ela assume em um dos momentos de maior turbulência interna da história do tribunal, criado em 1989. O seu antecessor é alvo da Operação Lava Jato, assim como o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, como publicou em primeira mão o Congresso em Foco. Ambos são suspeitos de participar de uma “conspiração” para livrar investigados da operação. Eles negam irregularidades. No dia 14, será a vez de a ministra Cármen Lúcia assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mulher já conduziu a mais alta corte do país: Ellen Gracie, no biênio 2006-2008.

Formado por 33 ministros, o STJ é a última instância para o julgamento de todas as ações que não envolvam matéria constitucional controversa (hipótese em que a palavra final é do STF) ou assuntos da alçada de tribunais específicos (como o Tribunal Superior Eleitoral, para questões eleitorais, e o Tribunal Superior do Trabalho, para questões trabalhistas). É o tribunal competente para processar e julgar crimes cometidos por governadores, desembargadores estaduais e outras autoridades com foro privilegiado.

O tribunal vive forte clima de divisão interna, com manifestações públicas de desavença, algumas delas protagonizadas pelo próprio Falcão, chamado este ano de “mau-caráter” pelo também ministro João Otavio Noronha, novo corregedor do STJ, durante discussão em um julgamento.

Em seu discurso de posse, a nova presidente defendeu instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário na prevenção e no combate à corrupção. “A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento”, afirmou a ministra, que fez carreira no Ministério Público de Goiás.

Segundo ela, a sociedade brasileira não aguenta mais tanta impunidade e “desfaçatez”. “O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”, disse.

Desvirtuado

A ministra prometeu uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. Segundo ela, o número excessivo de recursos que chega ao tribunal impede a corte de cumprir sua missão constitucional. “Precisamos ‘cortar o mal pela raiz’, como se diz na minha terra (Goiás). O STJ não pode mais se prestar a julgar casos e mais casos, indiscriminadamente, como se fora uma terceira instância revisora. Não é. Ou, pelo menos, não deveria ser, porque não é essa a missão constitucional do tribunal”, defendeu.

Para ela, o STJ está desvirtuado de sua função institucional: “Hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que teses – tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, notadamente porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional. A justiça entregue com atraso, muito frequentemente, causa mais injustiça”, lamentou.

Natural de Anicuns (GO), Laurita tem 67 anos. Nomeada ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, a nova presidente do STJ começou a carreira em 1978 como promotora em Goiás. Também foi procuradora e subprocuradora da República.

O mandato de Laurita será de dois anos. Ela terá como vice o ministro Humberto Martins. Diversas autoridades compareceram à cerimônia de posse, como o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também acompanhou a posse. O senador Jorge Viana (PT-AC), representou o Senado na condição de vice-presidente da Casa.

Falcão

Conforme mostrou o Congresso em Foco, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) disse, em delação premiada, que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do STJ ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato.

Segundo o ex-petista, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a então presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Francisco Falcão. O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.

A Revista Congresso em Foco revelou, em junho de 2015, os laços políticos entre Falcão e a cúpula do PMDB no Senado. A reportagem revelou que senadores peemedebistas como Romero Jucá, Vital do Rêgo (atual ministro do Tribunal de Contas da União, TCU) e Eunício Oliveira (líder do partido na Casa) apresentaram emendas para retirar R$ 175 milhões de outras áreas federais em favor do plano de saúde do STJ, cujo conselho deliberativo Falcão comandou por cinco anos. Auditoria constatou várias irregularidades no plano de saúde. O ministro, de 64 anos, é pernambucano e filho do falecido ex-ministro do STF Djaci Falcão.

TRÂNSITO: Justiça proíbe multas a motoristas que dirigirem com farol desligado de dia

FOLHA.COM

GABRIEL MASCARENHAS, DE BRASÍLIA

Edilson Rodrigues/Agência Senado 

Motoristas deverão trafegar com farol baixo em estradas durante o dia

A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem com os faróis desligados durante o dia. A decisão é liminar (provisória) e vale para todo o país.

Uma lei federal, em vigor desde o mês passado, determina que todos os carros devem estar com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, quando estiverem trafegando em rodovias brasileiras. Quem descumpri-la pode ser multado em R$ 83,15.

O juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu a reclamação apresentada pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) de que as estradas não possuem sinalização suficiente e, por isso, a penalização não pode ser aplicada.

Em seu despacho, o magistrado reconheceu a dificuldade para os motoristas saberem quando estão passando por uma rodovia, já que muitas cidades brasileiras são cortadas por estradas.

"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível [...] identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", escreveu.

O juiz não analisou o mérito da lei, mas afirmou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) "estabelece que não serão aplicadas sanções nos casos de insuficiência de sinalização".

Ele reproduz o artigo do código que diz: " O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação".

A decisão não deixa claro se quem já pagou a multa poderá ser ressarcido.

IMPEACHMENT: Rede entrará como parte interessada em recurso contra fatiamento do impeachment

OGLOBO.COM.BR

POR BERNARDO MELLO

Para Marina Silva, motivação foi beneficiar Eduardo Cunha

A ex-senadora Marina Silva comenta o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff - Michel Filho / Agência O Globo

RIO — A ex-senadora Marina Silva confirmou nesta sexta-feira que seu partido, a Rede Sustentabilidade, entrará como parte interessada na ação que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o fatiamento do julgamento do impeachment, protocolada na quinta-feira pelo senador Alvaro Dias (PV-PR).

Marina classificou como "atitude casuística" a decisão do Senado de dividir o parecer final, que conduziu ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência mas manteve a habilitação de exercer funções públicas, quando a Constituição prevê que um presidente alvo de impeachment deve ficar inelegível por oito anos para quaisquer cargos públicos.

— É óbvio que houve um acordo, e o PMDB não concordou com isso porque estava preocupado se a Dilma poderia se eleger ou não. Eles estavam preocupados é em criar uma jurisprudência para o Eduardo Cunha — acusou Marina.

A porta-voz nacional da Rede esteve nesta sexta no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, acompanhando a agenda de campanha de Alessandro Molon, candidato do partido à Prefeitura do Rio.

Veja também

Perguntas e respostas sobre o fatiamento da votação de Dilma

Juristas analisam o fatiamento da votação sobre pena de Dilma

Moreira Franco diz que Temer foi surpreendido por fatiamento da pena de Dilma

Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaina

IMPEACHMENT: Senador do PSD entra com mandado de segurança contra votação fatiada

FOLHA.COM

MARIANA HAUBERT, DE BRASÍLIA

Alan Marques/Folhapress 

Sessão do Senado de julgamento do impeachment

O senador José Medeiros (PSD-MT) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta (2) contra o presidente da Corte Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e a Mesa Diretora da Casa. O congressista alega que a divisão feita no julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff viola a Constituição Federal e, por isso, pede a anulação da segunda votação realizada.

Nesta, o Senado decidiu que a petista continuaria habilitada a exercer funções públicas. Já na primeira votação, Dilma teve o mandato cassado.

Para Medeiros, a decisão é uma excrescência que fere o artigo 52 da Constituição. De acordo com a assessoria do senador, o mandado de segurança é uma iniciativa pessoal dele enquanto senador e não foi subscrita pelo partido, comandado por Gilberto Kassab, ex-ministro de Dilma e atual ministro de Ciência e Tecnologia do governo de Michel Temer.

Além desta ação, pelo menos outras sete foram apresentadas ao STF para pedir a anulação da segunda votação. O PSDB protocolará ainda nesta sexta também um mandado de segurança questionando a legitimidade da votação que beneficiou Dilma. O documento será subscrito pelo PMDB, PPS e DEM.

LAVA-JATO: Moro denúncia contra Lula no caso tríplex

ESTADAO.COM.BR

Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

Desembargador Nuevo Campos ressalta que 'o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada Lava Jato, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)'

Lula é investigado na Lava Jato. Foto: Andre Penner/AP

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex 164-A do Guarujá atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, com a Justiça Federal do Paraná. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central remeteu, em abril deste ano acusação para a Justiça Federal do Paraná. A defesa do petista nega que ele seja o dono do tríplex.

Nesta denúncia, Lula é acusado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por supostamente ocultar a propriedade de imóvel no Guarujá, reformado pela OAS. Também foram denunciados no caso tríplex a ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, o filho do casal Fábio Luiz Lula da Silva e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

A investigação da Promotoria de São Paulo no caso tríplex provocou uma convulsão em São Paulo. Em fevereiro deste ano, o promotor Cássio Conserino tentou ouvir o ex-presidente e sua mulher no inquérito. No dia marcado, uma multidão de militantes petistas em protesto à intimação do casal e centenas de manifestantes contrários a Lula cercaram a entrada do Fórum Criminal da Barra Funda.

Grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestaram em frente ao Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Foto: Sérgio Castro/Estadão

Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira, 1, a decisão de manter o processo no âmbito federal teve votação unânime dos desembargadores e manifestação favorável da Procuradoria de Justiça. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nuevo Campos, ressalta que “o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada ‘Lava Jato’, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)”.

O texto destaca ainda que o entendimento jurisprudencial e doutrinário em casos como esse é o de prevalecer a competência da Justiça Federal. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Bueno e Galvão Bruno.

O caso tríplex levou à indiciação do ex-presidente Lula pela Polícia Federal, na Lava Jato do Paraná. O petista foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dona Marisa por corrupção e lavagem.

A conclusão do delegado federal Márcio Adriano Anselmo é que o casal “foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal”.

A apuração do inquérito teve como ponto central reforma realizada no tríplex, construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira, acusada de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente seria o verdadeiro dono do tríplex- a defesa do petista nega taxativamente.

Além da reforma e compra de equipamentos para o tríplex do Guarujá, o indiciamento aponta o custeio pela OAS de armazenamento de bens do de Lula na empresa Granero Transporte.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

A decisão proferida pelo TJSP (RESE nº 0022708-35.2016.8.26.0050) em nada altera os questionamentos que já apresentamos, em nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a competência da Justiça Federal de Curitiba para investigar aspectos relacionados a um apartamento situado no Guarujá, Estado de São Paulo. Tais questionamentos foram deduzidos em uma “exceção de incompetência” protocolada em 05/07/2016 e ainda não foram apreciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

O principal critério estabelecido na lei para determinar o local das investigações é aquele onde o fato teria ocorrido (CPP, art. 69, I). Não há previsão legal para que um juízo ou um juiz se torne competente para investigar supostos fatos ocorridos em qualquer local do País. A existência de um juízo universal ou de um juízo temático na esfera penal fere a garantia constitucional do juiz natural.

Lula e os seus familiares não são proprietários de qualquer apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) e, por isso mesmo, não foram beneficiados por qualquer melhoria realizada nesse imóvel. O apartamento 164-A está registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome da empresa OAS, que, portanto, detém a propriedade do imóvel por força de expressa disposição legal (CC, art. 1.245).

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Leia mais

Acesse as notícias do Blog por aqui

Receita diz que Instituto Lula é ‘mero escritório de interesses do ex-presidente’

Lula era ‘chefe’ e Marisa ‘madame’ em mensagens da OAS, diz PF

Polícia Federal indicia Lula e Marisa por corrupção e lavagem no tríplex do Guarujá

PF aponta ‘rasura’ em proposta de imóvel em nome de Marisa no Guarujá

Documento

O ACÓRDÃO QUE MANTÉM LULA NAS MÃOS DE MORO PDF

IMPEACHMENT: Partidos protocolam no STF ação contra direito de Dilma exercer cargos públicos

OGLOBO.COM.BR

POR EDUARDO BRESCIANI E CRISTIANE JUNGBLUT

PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade assinam mandado de segurança

O plenário do Senado no julgamento final de Dilma Rousseff - Ailton de Freitas / Agência O Globo / 31-8-2016

BRASÍLIA — Depois de muita negociação nos bastidores, o PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta sexta-feira, mandado de segurança pedindo que a ex-presidente Dilma Rousseff fique impedida de ocupar funções públicas.

Os partidos querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere ilegal o destaque apresentado na votação do impeachment, fatiando a votação e permitindo que Dilma mantivesse seus direitos. O entendimento é de que a inabilitação é uma consequência do impeachment e não poderia ter sido votada de forma separada.

Para justificar a anulação da segunda votação é citado o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou e mesmo assim foi inabilitado pelo Senado em uma votação sobre seu impeachment. O STF analisou o caso em 1993 e decidiu que a proibição de ocupar cargos públicos era uma consequência do impeachment.

Na tentativa de evitar que o STF analise também a primeira votação, que tirou Dilma da Presidência, os partidos argumentam que não seria necessário refazer todo o procedimento porque os senadores teriam consciência de que não era possível separar as penas.

"Com a devida vênia, não é juridicamente válida qualquer afirmação que se sustente na premissa de que "se soubesse que não haveria votação em separado pela inabilitação, não se teria concluído que a Presidente é autora do crime e que praticou crime de responsabilidade." Falta validade e causalidade à afirmação. A conclusão pela prática do crime, por evidente, não se define pela aplicação da pena", diz trecho do mandado.

O pedido é para que seja concedida uma liminar deixando Dilma inabilitada até uma decisão de mérito e, posteriormente, seja suprimido da sentença o trecho em que se afirma a manutenção da possibilidade de ocupar cargos públicos.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que os partidos não desejam que o STF interfira na decisão do Legislativo, mas apenas proteja o texto constitucional que trataria os dois temas como inseparáveis.

— Ninguém está pedindo invasão de um poder sobre outro. Estamos defendendo é que a Constituição não pode ser alterada por um destaque numa votação e que o Supremo, como guardião da Constituição, decida. Não é uma invasão ou pedido de alguma ação fora das competências do STF —disse Caiado.

RECUOS E IMPASSES

A decisão de interpor o mandado de segurança foi marcada por impasses e reviravoltas desde a decisão do plenário do Senado. Logo após a votação, o PSDB e o DEM anunciaram que iriam ao Supremo para questionar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, que conduziu o julgamento do impeachment. Partidos da base aliada, o PSDB e o DEM avaliaram, num primeiro momento, que o PMDB participou de um acordo com o PT para garantir a manutenção dos direitos de Dilma. Oito senadores peemedebistas votaram a favor da ex-presidente.

Para tentar evitar um racha entre aliados, o presidente Michel Temer telefonou para o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), para dizer que o PMDB subscreveria a ação. Os partidos recuaram. Na quinta-feira, no entanto, DEM e PSDB voltaram atrás após serem pressionados por suas bases e confirmaram o recurso. O PPS declarou apoio ao recurso, e o PMDB anunciou que também assinaria.

Um novo impasse ocorreu na manhã desta sexta-feira quando o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, nas redes sociais, que o PMDB havia recuado novamente da decisão de subscrever. No início da tarde, presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), confirmou a assinatura na ação coletiva.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), admitiu que houve “pressão das redes sociais e das bases” do partido para que fosse tomada uma posição sobre os direitos de Dilma. O temor na quarta-feira, ainda no calor do resultado da manobra patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, era de que um recurso inviabilizasse todo o julgamento que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff.

— Estávamos tentando encontrar uma saída que não colocasse em risco a votação de ontem (quarta-feira). Não vamos atacar o julgamento no seu conjunto, mas a decisão de não punir a presidente com a inelegibilidade. Quem está atacando no seu conjunto é o PT, que já entrou com a ação. E é para deixar claro que não participamos do acordo que foi feito — disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao GLOBO.

ENTENDA: Perguntas e respostas sobre o fatiamento da votação de Dilma

Veja também

STF decidirá se Dilma Rousseff deve ficar inelegível

Defesa de Dilma pede no STF anulação do julgamento do impeachment

PMDB deve subscrever ação contra fatiamento da pena de Dilma

Perguntas e respostas sobre o fatiamento da votação de Dilma

CONSUMIDOR: Governo suspende venda de 23 planos de saúde de oito operadoras

Do UOL, em São Paulo

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu nesta sexta-feira (2) suspender temporariamente a venda de 23 planos de saúde de oito operadoras no país por causa de reclamações dos clientes.

A suspensão começa a valer a partir da próxima sexta-feira (9). Entre as reclamações estão demora no atendimento, pedidos de consultas e exames negados e queixas sobre a cobertura do plano.

As empresas afetadas e os planos com a venda suspensa são:

Salutar Saúde Seguradora S/A: Salutar Clássico Empresarial Enfermaria Sem Co-Participação ou Franquia; Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia; Salutar 600.

Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima: Novo Univida II Enfermaria; Univida Empresarial III Apartamento~; Univida Coletivo por Adesão I Enfermaria com Obstetrícia.

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico: Empresarial PP Especial, Coletivo por Adesão Enfermaria; Empresarial PP Apartamento RLE; Coletivo por Adesão; Univida Especial Empresarial Ambulatório + Hospital com Obstetrícia.

Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico: Plano Básico sem Obstetrícia com Co-participação Local Ind.; Adesão, Especial com Obstetrícia; Plano Básico sem Obstetrícia com Co-participação Local Ind.; Adesão, Especial com Obstetrícia; Plano Especial com Obstetrícia sem Co-participação.

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda: Assefaz Safira Apartamento; Assefaz Rubi Apartamento Empresarial; Plano do Empregado Assefaz.

Unihosp Saúde S.A.: Master IV Enfermaria

Jardim América Saúde Ltda.: Esmeralda Individual; Topázio Individual; América Ind QC GR Mun Copar; América Ind Qc Gr Mun Copar sem Obstetrícia.

Ribeiro & Silva Plano Odontológico Ltda. EPP: Personnalité Platinum Particular.

A lista com todos os planos suspensos também pode ser acessada no site da ANS:http://zip.net/brp9ZJ (endereço encurtado e seguro).

Empresas podem ser multadas

Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Se melhorarem o serviço prestado e tiverem redução do número de reclamações, as operadoras poderão ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses, de acordo com a ANS.

Clientes atuais não são afetados

Os planos de saúde suspensos têm, juntos, cerca de 167 mil clientes, segundo a ANS. Para esses clientes, a assistência será mantida.

O objetivo da medida é impedir novas contratações e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento desses beneficiários, uma vez que as operadoras terão de resolver os problemas para que possam receber novos clientes.

No período de 1º de abril a 30 de junho, a ANS recebeu 13.571 reclamações em seus canais de atendimento.

DIREITO: Pensão por morte não é devida a filho que tem condições de trabalhar

CONJUR

O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada de pagamento de pensão por morte ao filho de um auditor fiscal morto, que havia sido cancelada pela Receita Federal em 2014.

Em 1984, o filho do auditor fiscal sofreu um acidente vascular cerebral, tornando-se inválido e ficando dependente do pai. Em 2007, quando o pai morreu, o filho passou a receber a pensão por morte. Sete anos mas tarde, o benefício foi cancelado porque a Receita Federal constatou que o pensionista teve diversos empregos que atestavam sua capacidade para exercer uma profissão.

O autor da ação entrou com recurso para que o pagamento da pensão fosse retomado, mas, para a 2ª vara, a existência de vínculos laborais ficou comprovada, descaracterizando a invalidez. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 21548-04.4.01.3500

DIREITO: Advogados devem seguir novo Código de Ética da OAB a partir desta quinta

CONJUR

Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º/9) o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da categoria no exercício da profissão. O texto foi aprovado em 2015 e começaria a valer em maio deste ano, mas a data foi adiada para que seccionais pudessem analisar e resolver dúvidas sobre o conteúdo.

O código regulamenta a advocacia pro bono, considera dever do advogado “desaconselhar lides temerárias”, prega que “não há causa criminal indigna de defesa” e diz que “o sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria”.

Sobre os critérios de publicidade, nenhum cartão de visita pode ter foto ou mencionar cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente. Materiais de divulgação devem ter somente o registro do nome do profissional ou da sociedade de advogados, o número de inscrição na entidade, as especialidades de atuação, endereço e logotipo da banca, além de horário de atendimento e idiomas em que o cliente poderá ser atendido.

Fica liberado o patrocínio de eventos e publicações de caráter jurídico. A regra vale para boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria de interesses dos advogados, desde que seja restrita a clientes e interessados do meio profissional.

Outra novidade é o reconhecimento de que escritórios podem receber honorários por sistema de cartão de crédito, “mediante credenciamento junto a empresa operadora do ramo”. Essa forma de recebimento já vinha sendo aceita pelo Conselho Federal, mas gerava certa insegurança na área pela falta de autorização expressa no código.

Também há regras mais rigorosas para quem exercer funções na Ordem: fica proibido que atuem em processos que tramitam na entidade, escrevam pareceres nesse tipo de situação, firmem contratos onerosos de prestação de serviço ou comprem bens por quaisquer órgãos da OAB.

“O produto final é um texto que reflete ampla participação da advocacia brasileira. É extremamente importante que todos e todas tenhamos conhecimento do texto para que ajam dentro dos limites éticos e disciplinares que a sociedade espera de nós”, afirma o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

Responsáveis

No Plenário da Ordem, o relator foi o ex-conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). Na última terça-feira (30/8), ele lançou o livroComentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

O texto também foi elaborado por uma comissão especial organizada para atualizar o código, na gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O grupo foi composto, além de Medina, de Claudio Stabile Ribeiro (MT), Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ), Elton Sadi Fulber (RO), José Danilo Correia Mota (CE) e José Lúcio Glomb (PR). Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Clique aqui para ler o código.

DIREITO: Em Ação Regressiva, INSS pode cobrar parcelas de até cinco anos atrás

CONJUR

Em Ação Regressiva Acidentária, Instituto Nacional do Seguro Social pode cobrar parcelas de até cinco anos atrás. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu sentença que limitou a três anos a restituição das parcelas pagas antes do início do processo.

A discussão ocorreu em processo no qual a Advocacia-Geral da União buscava a condenação de uma empresa a ressarcir o INSS pelas despesas da autarquia com pensão por morte de um funcionário. Segundo os procuradores federais, o acidente de trabalho foi causado por negligência, com a segurança nas instalações da indústria.

O pedido de restituição à autarquia constava em Ação Regressiva Acidentária julgada procedente pelo juízo de primeira instância. Mas a sentença considerou a possibilidade de ressarcimento apenas em relação às parcelas do benefício pagas aos familiares do trabalhador nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação.

A AGU alegou que, em ação proposta por autarquia federal, a regra aplicável é a da prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos. O entendimento seguia os termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. Segundo os advogados públicos, não se aplica no caso o prazo trienal, do artigo 206 parágrafo 3º, inciso IV, do Código Civil, conforme alegava a outra parte.

A 6ª Turma do TRF-1 deu provimento ao recurso da AGU. A decisão adotou precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação do prazo de cinco anos para as ações regressivas acidentárias. Para o STJ, “pelo princípio da isonomia, o prazo para o ingresso da ação regressiva pelo ente previdenciário deve observar aquele relativo à prescrição nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública”.

Além disso, a 6ª Turma aumentou os honorários advocatícios fixados pela sentença em R$ 500 para o percentual de 5% sobre o valor das parcelas em atraso até a data da decisão concessiva do benefício, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, e da Súmula 111, do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Apelação Cível 21062-81.2007.4.01.3300

POLÍTICA: Pós-impeachment, ONU apela para que violência seja evitada no Brasil

ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade,

O Estado de S. Paulo

Entidade ainda alerta que autoridades precisam garantir que manifestações sejam lidadas dentro dos padrões do direito internacional

GENEBRA - A ONU apela para que "todos os atores" no Brasil "evitem a violência", depois do resultado da votação do impeachment. Na noite de quinta-feira, 1º, São Paulo registrou protesto pelo quarto dia seguido. A entidade ainda alertou às autoridades de que devem garantir que manifestantes sejam lidados dentro dos padrões do direito internacional. 

"O direito da liberdade à associação pacífica é elemento essencial de uma democracia", declarou a porta-voz da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasan. "Pedimos às autoridades para garantir que manifestações sejam lidadas com o total respeito pelas leis internacionais de direitos humanos e os padrões de uso da força", declarou. "Apelamos todos os atores no Brasil a evitar a violência", insistiu nesta sexta-feira em Genebra. 

Foto: AFP

Ban Ki Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas

Nos últimos meses, a ONU tem acompanhado de perto a forma pela qual a Polícia Militar tem reagido diante de manifestações. A entidade já chegou a enviar comunicados oficiais às autoridades nacionais alertando para o uso exagerado da força em alguns casos. 

Ao Estado, em maio, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, também pediu "serenidade" a "todos os lados" envolvidos na crise política, justamente temendo uma instabilidade social no País. 

Há dois dias, seu escritório em Nova Iorque comentou o resultado da votação no Senado brasileiro. "O secretário-geral envia seus melhores desejos ao presidente Temer no início de seu mandato. Ele confia que, sob a liderança do presidente Temer, o Brasil e as Nações Unidas continuarão sua estreita parceria. O secretário-geral agradece a presidente Rousseff por seu comprometimento e apoio ao trabalho das Nações Unidas durante seu mandato", indicou a ONU em um comunicado. Mas sua declaração não lidou com o aspecto da violência que foi registrado depois da votação. 

O ato na quinta-feira, por exemplo, interditou completamente a avenida Paulista por volta das 20 horas, registrou episódios de confusão após um grupo de manifestantes seguir em direção à sede do PMDB, na Rua Manoel da Nóbrega, próximo à Assembleia Legislativa.

A Polícia Militar, que acompanhava o grupo desde a Paulista, tentou dispersar os manifestantes usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Um grupo de mascarados respondeu jogando pedras em direção aos policiais. Também foram registradas cenas de vandalismo, como a quebra de vidraças de agências bancárias. Manifestantes ainda atearam fogo em sacos de lixo.

Notícias relacionada
Estudante perde a visão após ser ferida em protesto contra impeachment
PM e manifestantes entram em confronto no 4º dia de protesto contra Temer em SP
País tem protestos contra impeachment e comemoração de grupos anti-Dilma