ECONOMIA: Desemprego nos EUA é o mais baixo desde março de 2009

Do ESTADÃO.COM.BR

Agência Estado e Dow Jones
Já a renda dos americanos permanece em queda. Os salários acumulam alta de 1,8% nos últimos 12 meses, abaixo da inflação de 3,6% no período
A taxa de desemprego nos Estados Unidos caiu para 8,6% em novembro, de 9,0% em outubro, informou o Departamento do Trabalho. A taxa não havia ficado abaixo de 9,0% desde março, quando atingiu 8,8%. O resultado de novembro é o mais baixo desde março de 2009. Economistas previam que o número ficaria estável em 9,0%.

O levantamento mostra ainda que a economia dos EUA criou 120 mil empregos no mês passado, com os empregadores privados continuando a abrir novas vagas em um ritmo satisfatório. Mas o avanço ficou um pouco abaixo da previsão dos economistas ouvidos pela Dow Jones, que previam a criação de 125 mil vagas.
As empresa privadas abriram 140 mil empregos em novembro, enquanto o setor público (formado pelos governos federal, estaduais e municipais) fechou 20 mil vagas.
O relatório do Departamento de Trabalho mostra ainda que alguns setores da economia tiveram um desempenho melhor do que outros. No varejo foram criadas 50 mil vagas em novembro, com boa parte delas vindo das lojas de roupas e eletroeletrônicos. O setor de lazer e hotelaria abriu 22 mil postos, enquanto o setor de saúde gerou 17 mil empregos. No setor de manufatura os postos de trabalho ficaram praticamente estáveis.
O ganho médio por hora trabalhada dos norte-americanos recuou US$ 0,02 em novembro, para US$ 23,18. Os salários acumulam alta de 1,8% nos últimos 12 meses, abaixo da inflação de 3,6% no período.
Revisão de outubro
Os números do mercado de trabalho americano de outubro foram revisados em alta, mostrando um ganho de 100 mil empregos naquele mês, da leitura original de 80 mil. O dado de setembro também foi revisto, passando da criação de 158 mil vagas para a abertura de 210 mil postos de trabalho.

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ECONOMIA: Bovespa segue Europa e opera em alta; dólar cai

De O GLOBO.COM.BR

João Sorima Neto
Reuters
Atualizado: 2/12/11 - 12h46
SÃO PAULO - A Bolsa brasileira segue o otimismo europeu e ainda reflete as medidas de estímulo à economia anunciadas pelo governo brasileiro. O Ibovespa operava em alta de 0,77% aos 58.588 pontos, às 12h03m. O dólar mantém a tendência de queda pelo sexto dia consecutivo e opera com desvalorização de 1,27% frente ao real cotado a R$ 1,779. O euro cai 0,74% em relação ao real e está cotado a R$ 2,409.
Os investidores ficaram animados após discurso da chanceler alemã, Angela Merkel, que afirmou que medidas práticas para uma união fiscal dos países da zona do euro já estão sendo tomadas. Merkel disse no Bundestag que França e Alemanha já estão tomando medidas concretas para estabelecer uma união fiscal com maior supervisão dos orçamentos de cada país.
- Nós já não estamos simplesmente falando de uma união fiscal, mas estamos tomando medidas concretas para chegar a ela - disse.
Merkel têm um objetivo específico: evitar a criação de um eurobônus, que transferiria o ônus de problemas fiscais de diversos países para o conjunto da zona do euro.
Nesta quinta, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmou que seu país está disposto a sacrificar uma parte da soberania nacional para que seja possível um melhor alinhamento das políticas econômicas. Merkel disse no Parlamento que a integridade do Banco Central Europeu (BCE) deve ser protegida. Ela se reúne com Sarkozy, em Paris, na próxima segunda-feira para finalizar o plano que será apresentado à União Europeia.
Frankfurt sobe 1,35%; Madri tem alta de 2,31%; Paris tem alta de 1,63% e Londres sobe 1,21%.
- O crescimento de um acordo continental de união fiscal na Europa, num processo de coordenação dos orçamentos regionais tem sido bem recebido não só pelos europeus como por investidores mundo afora - diz o estrategista Jason Vieira, da Cruzeiro do Sul corretora.
Nesta sexta, foi divulgado que a taxa de desemprego nos Estados Unidos caiu para 8,6% em novembro, segundo o Departamento do Trabalho. Em outubro, o indicador havia ficado em 9,0%. O resultado de novembro é o mais baixo desde março de 2009. O levantamento mostrou ainda que foram criados 120 mil empregos no mês passado.
No Brasil, a produção industrial caiu 0,6% em outubro, na comparação com o mês anterior, na série com ajustes sazonais. Em setembro, o indicador havia caído 1,9% sobre agosto,segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado não está influenciando o mercado.
Nesta quinta, a agência de classificação de risco Fitch concedeu nota BBB para a dívida de longo prazo em oeda estrangeira e local do Rio de Janeiro., com perspectiva estável. A agência colocou os títulos do município em grau d einvestimento. A Fitch também elevou o rating em moeda estrangeira e local da Globo Comunicação e Participações de "BBB" para "BBB+", com perspectiva estável. A nota de longo prazo na escala nacional foi reafirmada em "AAA(bra)", também com perspectiva estável.
-A sólida posição financeira e de liquidez da companhia é reforçada por uma geração positiva de fluxo de caixa e um perfil confortável de vencimentos da dívida - justificou a agência,
Na ásia, as bolsas fecharam sem direção definida nesta sexta. Em Tóquio, o índice Nikkei avançou 0,54%. Seul encerrou com baixa de 0,01% e, em Hong Kong, o mercado subiu 0,20%. Na China, o índice referencial de Xangai caiu 1,10%.

TECNOLOGIA: Wikileaks: governos fazem espionagem em massa de celulares e computadores

Do UOL

Da Redação
Wikileaks divulgou 'mapa da espionagem', com empresas fariam interceptação de dados
O site Wikileaks divulgou nesta quinta-feira (1) um sistema de espionagem em massa realizado por governos de diversos países em telefones celulares, computadores e também nos perfis de redes sociais de seus cidadãos. A prática, diz o documento, é adotada por ao menos 25 nações (entre elas o Brasil) por intermédio de 160 empresas de inteligência.“Na prática, essa indústria [de espionagem] não é regulamentada. Agências de inteligências, forças militares e autoridades policiais podem, de forma silenciosa, em massa e secretamente, interceptar ligações e controlar computadores sem a ajuda ou conhecimento de empresas de telecomunicações. A localização física do usuário pode ser traçada se ele tiver um telefone celular, mesmo que o aparelho esteja em stand by”, afirma o documento do Wikileaks.
Esse vazamento foi chamado de projeto Spy Files (arquivos espiões) e, segundo o Wikileaks, mais informações serão publicadas sobre esse tipo de espionagem ainda nesta semana e também no próximo ano. O projeto fala ainda sobre a existência de muitas empresas que vendem equipamentos de espionagem em massa para agências de inteligência.
“Nos últimos dez anos, sistemas para espionagem indiscriminada em massa tornaram-se a regra. Empresas de inteligência como a VasTech vendem secretamente equipamentos que registram de forma permanente chamadas telefônicas de nações inteiras. Outras gravam a localização de cada telefone celular em uma cidade (...). Sistemas para infectar cada usuário do Facebook ou de smartphone de um grupo inteiro de pessoas estão no mercado de inteligência”, diz o documento do Wikileaks.
BrasilO UOL Tecnologia entrou em contato com a Suntech, única empresa brasileira listada pelo site, que negou fazer interceptação de dados em massa – algo ilegal no país. Em seu site, a companhia baseada em Florianópolis define ser uma “empresa global que fornece inteligência em comunicações e soluções líderes de mercado para interceptação legal, retenção de dados e gerenciamento de rede para importantes fornecedores de serviços de comunicação e governos”.Segundo a equipe de marketing da Suntech, só são interceptados dados de indivíduos mediante autorização judicial e isso nunca é feito em massa. A empresa brasileira acredita ter parado na lista porque – assim como as outras companhias que aparecem no mapa divulgado pelo Wikileaks – participa regularmente de um evento do setor chamado ISS (Intelligent Support Systems).
"Ditadores" Para exemplificar como esse mercado funciona, o documento afirma que quartos com equipamentos de escuta foram encontrados neste ano, quando os ditadores do Egito e Líbia caíram – esses sistemas seriam responsáveis por monitorar os cidadãos no telefone e também na internet.
Outras companhias internacionais são citadas como desenvolvedoras de softwares que se instalam em computadores e smartphones (iPhones, Blackberries e modelos com plataformas Android) para registrar todo tipo de uso desses dispositivos, movimentos feitos por seus usuários e até mesmo os sons nos ambientes onde os aparelhos se encontram.

ECONOMIA: Dólar recua quase 1%, no 6º pregão seguido de queda

De O GLOBO.COM.BR
Investidores estão mais dispostos a assumir risco
SÃO PAULO - O dólar opera em queda ante o real nesta sexta-feira, enquanto os investidores se mostram mais propensos a comprar ativos de risco. Trata-se do sexto pregão consecutivo de desvalorização da moeda americana. Por volta das 9h50, o dólar comercial recuava 0,99%, cotado a R$ 1,782 na compra e a R$ 1,784 na venda. No mercado futuro, o contrato de janeiro negociado na BM&FBovespa tinha queda de 0,91%, a R$ 1,796.
Ontem, o dólar comercial fechou com depreciação de 0,6%, a R$ 1,802 na venda.Um dos motivos para tal movimento é que a chanceler alemã, Angela Merkel, disse que a zona do euro precisa de uma nova "união de estabilidade", com controles fiscais e regulamentações da dívida mais duros.
No entanto, ela voltou a mostrar sua oposição aos chamados eurobônus, reforçando ao Parlamento que um título da dívida apoiado conjuntamente na zona do euro não é a saída para a crise. Outro motivo para a melhora do humor do investidor é a expectativa de que os novos dados do mercado de trabalho americano, referentes a novembro, venham em linha com o prognóstico do mercado ou até melhores.
Na quarta-feira, a ADP, empresa que processa folhas de pagamento no país, já mostrou números favoráveis. Segundo a instituição, o setor privado dos EUA criou no mês passado, em termos líquidos, 206 mil vagas de trabalho, resultado bem acima da expectativa.No mercado externo, o Dollar Index, que mede o desempenho da moeda americana ante seis divisas, declinava 0,19%, aos 78,16 pontos. O euro subia 0,29%, a US$ 1,349.

MUNDO: Desemprego sobe na Espanha pelo quarto mês consecutivo

O Globo, com agências

Segundo Ministério do Trabalho, são quase 60 mil novos desocupados em novembro
RIO - O desemprego espanhol subiu pelo quarto mês consecutivo. Segundo estatísticas do Ministério do Trabalho, são quase 60 mil novos desocupados em novembro, o que eleva esse contingente para 4,4 milhões de pessoas. Nesta semana, a agência Eurostat divulgou que a taxa de desemprego tinha subido para 22,8% .
Novembro é um mês que o desemprego costuma subir. A marca de 4,4 milhões de desempregados, no entanto, não reflete a deterioração do mercado de trabalho em toda a sua magnitude. O dado fornecido pela agência europeia mostra que o desemprego ronda em torno de 5 milhões de pessoas, da população ativa.

DIREITO: Procuradoria Eleitoral em Sergipe quer perda de mandato de políticos filiados ao PSD

Do UOL

Paulo Rolemberg, em Aracaju
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe ajuizou 93 representações pela perda de mandato por infidelidade partidária contra políticos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 24 cidades do Estado. Desse total, 36 são contra políticos filiados ao recém-criado PSD (Partido Social Democrático), do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Segundo o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. “Estamos entrando com representação contra aqueles que trocaram de partido sem justa causa, descumprindo as regras estabelecidas pelo TSE”, disse.
No caso de filiações a um partido recém-criado, só não estão sujeitos a penalidades os políticos que participarem da criação do novo partido. Entretanto, nenhum desses 36 políticos que estão sendo processados participaram da fundação do PSD”, completou o procurador.O procurador informou que ainda continua na apuração de outras desfiliações, entre elas três casos de políticos que se filiaram ao novo PPL (Partido da Pátria Livre).O prefeito José Adelmo Alves, da cidade de Tomar do Geru (131 km de Aracaju), que pertencia ao PDT, está na lista dos políticos que se filiaram ao PSD e estão sendo processados pela PRE. São sete do PDT, seis do DEM, quatro do PSB e do PTdoB, além de três do PSDB --entre eles uma vereadora de Aracaju-- e do PTB, dois do PSC, do PMDB e do PPS, e um do PT e do PRB.A criação do PSD em Sergipe contou com a articulação do governador Marcelo Déda (PT) e é comandada pelo deputado estadual Jeferson Andrade.
PSD
Registrado no dia 27 de setembro, o partido fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, começou com bancada de dois senadores e 55 deputados. O partido conta ainda com dois governadores --do Amazonas e de Santa Catarina-- e 700 prefeitos, além de centenas de deputados estaduais e milhares de vereadores.
O PSD lançará no dia 7 de dezembro, em Brasília, a fundação do partido, nomeada "Espaço Democrático".

COMENTÁRIO: A mansidão da leoa

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
"Senta que o leão é manso", pede o dono do circo à plateia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências.
No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão.
Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco.
Nessa altura o ministro pode até ser ex-ministro. Pode vir a deixar de sê-lo amanhã, depois, na semana que vem, em janeiro, quando o carnaval chegar ou no dia de são nunca.
Não importa. A presidente Dilma Rousseff, de qualquer modo, outra vez perdeu o timing da demissão, deixando a coisa chegar ao patamar da impossibilidade completa de Lupi dirigir um carrinho de mão que seja na administração pública. O que dirá ministério.
Se de pretexto a Presidência ainda precisasse, a Comissão de Ética deu o melhor deles. Tão bom que por um momento o movimento até pareceu coordenado.

A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.
A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.
Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.
Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas "para baixo" e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.
Não é bem a Comissão de Ética quem deve explicações. Nessa altura, nem mais o ministro Lupi as deve. Deu todas as que podia dar e não convenceu.
Os motivos da sugestão de demissão são claros: ocorrências de extorsão, cobrança de propina e aparelhamento no ministério do Trabalho, mentiras, declarações de baixíssima categoria.

Como a coroar o cenário torpezas, temos - com perdão da má palavra - a cafajestada do notório deputado pedetista Paulo Pereira da Silva chamando de "gagás" os integrantes da comissão.
Quis dizer que são velhos caducos? Ora por quem sois, pois quem o diz carrega a decrepitude na alma.
Em suma, nada explica a insistência de Dilma em bancar a permanência Lupi. Nem a hipótese de que esteja fazendo um cabo de guerra com a imprensa. Jornais e jornalistas não ganham ou perdem coisa alguma o ministro ficando ou saindo, inclusive porque não há objeto em disputa.
Já a presidente perde credibilidade que, ao contrário de popularidade, é difícil conquistar e dificílimo recuperar.
Vida real. As posses de parlamentares que num primeiro momento não passaram pelo crivo da Lei da Ficha Limpa podem parecer desapreço à legislação, embora signifiquem apenas o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a validade da lei para a eleição de 2010.
O problema residiu no retardo. Tanto do Congresso, em só aprovar em maio de 2010 uma emenda que já tramitava desde o ano anterior, quanto do Judiciário, ao julgar a questão só após as eleições.

Mal passada. Quem usa o termo nem se dá conta, mas falar em "rodízio" para qualificar o conceito da reforma ministerial em vista remete ao sistema de churrascaria.
A depender do critério que venha a ser usado, porém, pode acabar sendo o termo mais adequado.

GESTÃO: Para o TCU, Copa de 2014 pode gerar uma 'herança' indesejável

Do ESTADAO.COM.BR

MARTA SALOMON - Agência Estado
Apenas 8 dos 49 projetos de transportes tiveram contratos assinados; 24 sequer lançaram licitação
BRASÍLIA - Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em "herança" indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação.
A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público. É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê.
"Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos", diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.
O relatório divulgado hoje (1) menciona entre as obras que nem começaram a sair do papel o polêmico veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada que a obra foi aprovada pelo Ministério das Cidades mediante um documento fraudado. O projeto original era o BRT, uma linha rápida de ônibus, que custava R$ 489 milhões.
Um acordo político do governo federal com o estadual alterou o projeto. Só que uma análise técnica feita pela pasta vetava a mudança imediata. Com o aval do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, adulterou o parecer original, deixando a conclusão a favor do VLT.

Veja também: Ronaldo: 'Não se faz Copa com hospital'

Ronaldo servirá de 'escudo' para Ricardo Teixeira

SEGURANÇA: Polícia prende ex-presidente de associação na Rocinha

Do UOL

O ex-presidente da Associação de Moradores da Rocinha, em São Conrado, na zona sul do Rio, William de Oliveira, foi preso na manhã de hoje, acusado de associação para o tráfico e venda de arma de uso exclusivo das Forças Armadas, segundo a polícia civil.
Em entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, o delegado Márcio Mendonça, da DRFA, disse que "a Polícia Civil tem condições de afirmar que ele era ligado ao tráfico de drogas, inclusive participou de venda de arma para o traficante Nem. Podemos afirmar que temos provas suficientes que ele era conivente", afirmou, acrescentando que outras pessoas estão envolvidas nessa ação também vão ser presas.

GERAL: Marcos Valério é preso em Belo Horizonte

Do Estadão.com.br
Advogado do empresário diz que prisão não tinha motivo e nega relação com o mensalão
SÃO PAULO - O empresário Marcos Valério e outras três pessoas, entre elas duas mulheres, foram presas na madrugada desta sexta-feira, 2, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, durante cumprimento de mandado de prisão, segundo informações da Rádio CBN. Ainda não há detalhes sobre o motivo da prisão. Os quatro detidos serão levados para a Bahia, de acordo com a rádio. De acordo com a Globonews, o empresário estaria envolvido com grilagem de terras no sul da Bahia.
Marcos Valério é apontado pelo Ministério Público Federal como operador do suposto esquema de propinas a parlamentares conhecido como "mensalão', que teria sido financiado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do apoio político no Congresso. O julgamento do mensalão no STF está marcado para 2012.
Sem ligação com o mensalão
Segundo o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, seu cliente está 'absolutamente surpreendido' com a prisão. Em entrevista à rádio Estadão ESPN, Leonardo negou qualquer ligação dessa prisão com o mensalão. Se refere a fatos de 2003 ou 2004, porque a única ligação que existe da empresa com o sul da Bahia é o fato dela ter adquirido um imóvel no Sul da Bahia nessa época. "Se houve alguma irregularidade, não foi praticada por eles, mas pode ter sido por ter sido praticada por alguém na própria Bahia", afirmou.
O advogado afirmou que desconhecia o processo e diz que a prisão não tinha motivo. "Não tivemos acesso à decisão. O mandado não diz o motivo e nem o artigo em que eles estariam enquadrados", criticou. De acordo com Leonadro, no momento, o interesse da defesa é obter acesso ao processo e à decisão para depois pensar em alguma medida.
Ele informou que o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da Comarca de São Desidério, no sul da Bahia. A prisão foi decretada contra Marcos Valério e os sócios da empresa DNA Propaganda Ramón Cardoso, Francisco Castilho e Margarete de Freitas, que também foram presos em Belo Horizonte. Eles vão passar por exame médico legal e devem seguir de avião para a Bahia ainda nesta sexta-feira, 2.

POLÍTICA: Governador do PT sugere que ministro do Trabalho peça demissão

Da FOLHA.COM

FÁBIO BRANDT DE BRASÍLIA
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse nesta quinta-feira (1) que "ficou uma coisa praticamente insustentável" a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Wagner referiu-se à decisão unânime da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de recomendar a exoneração de Lupi. Dessa forma, afirmou, "de repente o próprio ministro pode [dizer]: `Presidenta, não sei se vai ficar uma coisa... Está ficando muito desconfortável. Quem sabe é melhor eu lhe deixar à vontade'. Aí é uma coisa unilateral dele".
Veja a galeria de fotos da entrevista

Leia a transcrição da entrevista com Jaques Wagner
Para Wagner, a presidente Dilma Rousseff deverá dizer à comissão se aceita ou não o conselho de demitir Lupi. Segundo ele, Dilma pode fazer isso na reforma ministerial prevista para o início de 2012 ou a qualquer momento.
Se ficar claro que Lupi só ficará no Ministério do Trabalho até janeiro, no entanto, o governador da Bahia defende que a melhor decisão é tirá-lo já do cargo. "Aí é melhor sair logo e deixar nem que for o secretário executivo [do ministério] assumir", afirmou.
Jaques Wagner falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.
Wagner foi eleito governador da Bahia em 2006 e reeleito em 2010. Antes disso foi três vezes deputado federal, ministro do Trabalho e ministro de Relações Institucionais do governo Lula.
Questionado sobre possível racha na aliança entre PT e PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Wagner afirmou que o colega tem direito de se candidatar ao que quiser, inclusive a presidente da República. Mas ressalvou que a vice de Dilma, em 2014, pode ser uma opção para Campos, apesar de ser natural manter o posto com o PMDB - partido do atual vice, Michel Temer.
Wagner falou sobre visita que deve fazer a Lula nesta sexta-feira, em tratamento contra um câncer na laringe. Disse que entregará "oferendas, energias positivas" e uma imagem de Irmã Dulce ao amigo.
O governador falou ainda sobre obras em seu Estado, sobre a eleição para prefeito de Salvador em 2012 e sobre sua participação na fundação do PSD, partido de Gilberto Kassab, na Bahia.

POLÍTICA: Dilma diz que Lupi só fica se explicar emprego duplo

Da FOLHA.COM

A presidente Dilma Rousseff disse ontem ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) que a única chance de ele permanecer no cargo até a reforma ministerial é fornecer explicações "convincentes" sobre o fato de ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos por quase cinco anos.
O acúmulo ilegal, na Câmara dos Deputados em Brasília e na Câmara Municipal do Rio, foi revelado pela Folha ontem e resgatou no governo a disposição de vê-lo fora da Esplanada.
Lupi se reuniu ontem com Dilma no Palácio do Planalto para falar sobre a recomendação da Comissão de Ética de exonerá-lo, decisão que irritou a presidente.
Antes da reunião, ele disse a assessores em tom de brincadeira: "Estou pronto para voltar para casa".
Carlos Lupi saiu da conversa ainda ministro, mas com a determinação de se defender não só da questão do duplo emprego, mas também da recomendação da Comissão.
No governo, espera-se uma definição até o início da próxima semana. Dilma retorna de uma viagem à Venezuela no domingo, quando voltará a tratar do assunto.
"O ministro esteve aqui e disse que vai oficiar à Comissão de Ética pedindo os elementos da decisão, acho que inclusive a ata, para recorrer", afirmou Helena Chagas (Comunicação Social).
Interlocutores de Dilma avaliavam ontem que a revelação sobre o duplo emprego era mais problemática que a recomendação da Comissão.
Na Câmara dos Deputados, a reportagem levou à abertura de uma sindicância para apurar o acúmulo de funções públicas.
Na pior das hipóteses, o procedimento resultará na devolução do dinheiro recebido por ele no período.
Mas, politicamente, é uma demonstração de perda de apoio do pedetista.
Além de opositores do governo, que pediram ao Ministério Público para abrir uma ação civil pública e uma ação penal contra o ministro, pedetistas também disseram que a situação de Lupi piorou com a revelação do duplo emprego público.
CRIME
Questionado, o procurador da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que, "em tese", o ministro Carlos Lupi (Trabalho) cometeu crime ao ter sido funcionário-fantasma da Câmara entre 2000 e 2006, fato também revelado pela Folha.
Gurgel disse que a questão da acumulação decargos pode até configurar "irregularidade administrativa" e "improbidade", mas não é tão relevante para a área criminal.

DIREITO: STF - Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (1), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam de dispositivos da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.
O pedido de vista foi formulado após o ministro Joaquim Barbosa proferir seu voto pela constitucionalidade integral da LC 135, portanto pela procedência das ADCs 29 e 30, e pela improcedência da ADI 4578. O ministro havia pedido vista dos processos em 9 de novembro passado, quando foi iniciado o julgamento do caso.
Em novembro, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, havia votado pela procedência parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pela improcedência da ADI 4578, proposta pala Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF).
Reajuste
Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux modificou seu voto relativamente ao disposto na letra “k” do artigo 1º da LC 64, com a redação dada pela LC 135, para declarar constitucional também esse item, em respeito ao espírito que motivou a edição da lei da complementar. Esse dispositivo torna inelegíveis os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
No voto proferido em novembro, o ministro Luiz Fux havia feito a ressalva de que, no ponto em que trata da renúncia (alínea “k”), seria desproporcional declarar-se a inelegibilidade por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. O caso de renúncia, para o ministro, só deveria levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tivesse sido aberto.
Na sessão que iniciou a análise do caso, o relator também considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Para o ministro Fux, esse prazo deve ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença. Esse entendimento foi mantido pelo ministro na sessão desta quinta-feira.
Voto-vista
Em seu voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa apontou que a Lei da Ficha Limpa está “em perfeita harmonia com o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal (CF)”. Tal dispositivo remete para lei complementar o estabelecimento de outros casos de inelegibilidade – além dos por ele elencados – e os prazos de sua cessação, "a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. “A lei se integra à CF para formar um todo, um estatuto da moralidade e da cidadania política”, afirmou o ministro.
Ainda em seu voto, ele observou que já a Constituição Federal de 1967 atribuía, em seu artigo 148, a lei complementar estabelecer outros casos de inelegibilidades, além dos nela elencados, visando à preservação do regime democrático, da probidade administrativa, da normalidade e legitimidade das eleições, contra o abuso do poder econômico e do exercício dos cargos ou funções públicas.
O ministro Joaquim Barbosa observou que o país demorou 50 anos para estabelecer tais princípios na Lei da Ficha Limpa, emanada da coleta de assinatura nas ruas para apresentação do projeto de lei complementar. E ainda levou 23 anos após a promulgação da CF de 1988, não obstante a clareza de seu texto sobre a matéria. Ele destacou ainda que até a Lei Complementar (LC) 64 mostrou-se inapta, por estabelecer exíguos prazos de inelegibilidade e a exigência de trânsito em julgado de sentença condenatória.
Ele disse que, agora, com a Lei da Ficha Limpa, emanada da vontade popular, “quer-se um futuro de virtude e coparticipação”, um fim do “execrável conceito do rouba, mas faz”. “Os critérios eleitos pelo legislador complementar, exigidos pelo movimento social, estão, sim, em harmonia com a Lei Maior”, acrescentou.
Ao julgar constitucional o dispositivo da Lei da Ficha Limpa questionado na ADI 4578, o ministro Joaquim Barbosa observou que, “se alguém está impedido de atuar na própria área de sua especialização, não há como admitir que possa cuidar da coisa pública”.
Sociedade
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as alegações de inconstitucionalidade da LC 135 “decorrem de uma interpretação limitada da Constituição, que privilegia uma minoria de ocupantes de cargos eletivos em detrimento de toda a sociedade, que anseia pela moralização da política brasileira, para que não haja mais engodo do eleitorado, manipulações e falsas promessas; para que os eleitores comecem a ter a liberdade de escolha real, verdadeira".
"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher, de orgulhar-se de poder votar em candidatos probos, sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal, sobre os quais não pairem dúvidas de envolvimento em crimes ou malversação do dinheiro público, sobre aqueles que honram seus mandatos até o fim e sobre aqueles que têm por preocupação o interesse público, e não o interesse pessoal", acrescentou.
Pedidos
As ADCs pleiteiam, respectivamente, a confirmação da constitucionalidade de dispositivos e da integralidade da Lei da Ficha Limpa. Já a CNPF impugna na ADI a constitucionalidade da letra “m” do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 64/90, com a redação dada pela LC 135/2010. Este dispositivo declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho de órgão de fiscalização de sua categoria.
A entidade de classe sustenta que o dispositivo sofreria de “chapada inconstitucionalidade”, porquanto os conselhos profissionais são órgãos de estrita fiscalização da atividade profissional, “motivo pelo qual as sanções que, eventualmente, são aplicadas a seus fiscalizados não podem desbordar de seu universo corporativo”.
Na ADC 29, o PPS pede que seja reconhecida, pela Suprema Corte, a validade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, nas eleições de 2012. O partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo ao princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica.
Por seu turno, na ADC 30, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, pede que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional, argumentando que “a sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012”.

DIREITO: STJ - Habeas corpus pode ser usado para questionar suspensão de habilitação

Cabe habeas corpus para questionar aspectos relativos à pena de suspensão do direito de dirigir? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, se a imposição se deu cumulativamente com pena privativa de liberdade, é cabível. A Sexta Turma julgou habeas corpus impetrado em favor de motorista responsável pela morte de duas crianças.
Segundo o processo, ele trafegava em alta velocidade, avançou o sinal vermelho e atropelou as crianças sobre faixa de pedestre. Em primeiro grau, o motorista foi condenado à pena de três anos e quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos.
O motorista teve o direito de dirigir suspenso por um ano – pela prática de homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor – e sua pena aumentada em um quarto – em razão de o crime ter sido cometido sobre a faixa de pedestre e por duas vezes (concurso formal).
Ao considerar o fato de que as vítimas eram duas crianças, o juiz aplicou em sua decisão a agravante de pena estabelecida no artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, que se refere ao crime cometido contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.
O Tribunal de Justiça do Paraná deu parcial provimento à apelação para excluir a agravante de crime cometido contra criança, por considerar que a agravante aplicada pelo juiz não é cabível em casos de crimes sem intenção de matar.
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou ilegalidade na majoração da pena em um quarto, pelo concurso formal, considerando que deveria ser fixada em um sexto. Disse, ainda, que o tempo de suspensão do direito de dirigir deveria ser proporcional ao tempo da pena privativa de liberdade.
Por fim, a defesa pediu a anulação da decisão do tribunal estadual ou o ajuste da pena aplicada.
Pena reduzida
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, observou o entendimento pacificado no STJ no sentido de que o acréscimo decorrente do concurso formal deve levar em consideração o número de crimes cometidos.
O ministro considerou que, sendo dois crimes praticados em concurso, a majoração da pena em um quarto foi exagerada. Com isso, decidiu reduzir o aumento da pena à fração de um sexto, ficando em três anos, um mês e dez dias de detenção.
O relator constatou em precedentes da Corte que o habeas corpus é apto para questionar a suspensão da habilitação, desde que aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade e desde que ambas as penalidades sejam proporcionais.
Apesar de admitir o habeas corpus para essa finalidade, o ministro manteve o que foi decidido em primeiro e em segundo grau quanto à fixação da suspensão da habilitação por um ano. “Entendo que a fixação da pena de suspensão da habilitação pelo período de um ano está devidamente fundamentada, pois a prática delitiva gerou duas vítimas fatais, bem como é proporcional à duração da pena privativa de liberdade estabelecida”, afirmou Reis.

DIREITO: STJ - Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$ 42 mil, com a Bradesco Vida e Previdência S/A. O pagamento foi negado pela seguradora porque o contrato havia sido cancelado em junho de 2001, antes do falecimento do segurado, em razão de suposto inadimplemento de parcelas vencidas desde fevereiro daquele ano.
Inconformada, a viúva ajuizou ação de cobrança contra a Bradesco. O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru (SP) julgou improcedente o pedido, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No STJ, a viúva sustentou a nulidade da cláusula contratual que autorizou o cancelamento do seguro em caso de inadimplemento de parcelas, sem que tenha ocorrido a interpelação judicial ou extrajudicial para a constituição do devedor em mora, alertando-o da rescisão do contrato em caso de falta de pagamento.
Além disso, alegou que em maio de 2001 – antes do falecimento do contratante e apenas seis dias depois de o contrato ter sido administrativamente e unilateralmente cancelado –, as parcelas relativas às mensalidades de março, abril e maio de 2001 foram pagas. Porém, em razão do anterior cancelamento administrativo, os valores foram devolvidos pela instituição financeira.
Suspensão da cobertura
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, no caso de contrato de seguro, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento de que o simples atraso no pagamento do prêmio não é o bastante para a suspensão da cobertura e consequente negativa da indenização, mostrando-se necessária a interpelação do devedor para lhe dar oportunidade de acertar os atrasados.
“A faculdade que o credor tem de simplesmente resolver o contrato, diante do inadimplemento do devedor, deve ser reconhecida com cautela, sobretudo quando evidente o desequilíbrio financeiro entre as partes contratantes, como no caso dos autos”, ressaltou o relator.
Para o ministro Salomão, o juiz deve aferir a legitimidade da resolução do contrato, de modo a realizar, por outro lado, os princípios da função social e da boa-fé objetiva.
“Nessa linha, a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas à preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, desde que a resolução do pacto não responda satisfatoriamente a esses princípios. Essa é a essência da doutrina do adimplemento substancial do contrato”, afirmou.
O ministro destacou que, no caso em questão, a conduta da beneficiária do pecúlio está revestida de boa-fé, a mora – que não foi causada exclusivamente pelo consumidor – é de pequena importância, e a resolução do contrato não era absolutamente necessária, mostrando-se também interessante a ambas as partes a manutenção do pacto.
“Na verdade, era evitável o inadimplemento e decorreu essencialmente do arbítrio injustificável da recorrida [Bradesco] em não receber as parcelas em atraso, antes mesmo da ocorrência do sinistro, não agindo assim com a boa-fé e cooperação recíproca, essenciais à harmonização das relações civis”, concluiu o ministro relator.

DIREITO: STJ - Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

A comissão por corretagem não é devida nos casos em que o corretor aproxima as partes até a assinatura de um termo de compromisso, porém a promessa de compra e venda não é assinada. Isso porque a doutrina entende que o corretor tem obrigação de resultado com o contrato, e esse tipo de caso configura desistência de contrato em negociação, e não arrependimento de contrato fechado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão se deu no julgamento de recurso em que dois corretores alegavam que a comissão seria devida porque o contrato não foi fechado apenas em razão do arrependimento das partes, hipótese prevista no artigo 725 do Código Civil de 2002. A ação de cobrança de comissão havia sido julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau.
Segundo os corretores, a proposta foi aceita pelos possíveis compradores, que pagaram caução no valor de R$ 5 mil. Porém, depois disso, os possíveis compradores adiaram a assinatura da promessa de compra e venda até que, finalmente, desistiram da compra, com o consentimento dos vendedores. Os compradores alegaram que encontraram problemas legais que tornaram a negociação arriscada.
O juízo de primeiro grau entendeu que os corretores assumem obrigação de resultado, e não de meio, portanto não mereceriam a remuneração. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença e os corretores recorreram ao STJ.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, comentou que a jurisprudência do STJ ia no sentido de negar a comissão em casos de não efetivação do negócio. Porém, isso foi ainda na vigência do Código Civil de 1916, que não previa comissão sem concretização do negócio.
Com o novo Código Civil, esse tipo de situação passou a ser prevista em lei, conforme o artigo 725. Ainda assim, alguns julgados do STJ ainda consideram a comissão indevida em casos de desistência, como explicado pelo ministro Luis Felipe Salomão em um precedente que traça diferença entre arrependimento, quando existe o consenso das partes e a efetivação dos procedimentos de compra e venda, e mera desistência, quando ainda não houve consentimento dos contratantes.
Por outro lado, em um julgado em que a comissão foi considerada devida, o relator, Raul Araújo, destacou as muitas peculiaridades do caso. O compromisso de compra e venda, por exemplo, já estava assinado.
No caso em questão, os corretores não chegaram a tanto, portanto, de acordo com a ministra, “não se pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão”. Um dos aspectos do contrato de corretagem é que ele deve trazer resultado útil para as partes. “Aproximar meros interessados não implica obter resultado útil”, destacou a ministra.

ECONOMIA: Bolsa acentua alta e dólar opera em queda pelo quinto dia

De O GLOBO.COM.BR
João Sorima Neto
Reuters
SÃO PAULO - O mercado repercute positivamente nesta quinta-feira as medidas de estímulo à economia, anunciadas pelo governo brasileiro. O dólar mantém a trajetória de queda e se desvaloriza 1,32% pelo quinto dia consecutivo frente ao real, sendo cotado a R$ 1,789. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, acentuou a alta e operava com valorização de 2,43% aos 58.255 pontos às 13h27m.
Os ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel, da Fazenda e Desenvolvimento, respectivamente, anunciaram redução de impostos em vários segmentos. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento ao consumo cai de 3% para 2,5%, até março de 2012. A redução atinge o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), o crédito consignado, os financiamentos de automóveis e rotativo do cartão de crédito. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca será reduzido em alguns produtos e na construção civil as habitações populares do programa "Minha Casa Minha Vida" terão desoneração. No mercado de capitais, o investimento em ações para estrangeiros terá redução do IOF de 2% para zero.
Nesta quinta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 11,5% para 11% ao ano, o que também ajuda a estimular a economia.
- As medidas de estímulo à economia anunciadas nesta quinta beneficiam setores específicos, como construção, linha branca e a BM&F. O IOF zero para investimento estrangeiro em ações beneficia a bolsa como um todo. Por isso, o mercado repercute positivamente o anúncio. A notícia de uma pequena queda na atividade industrial na China, porém, tem influencia negativa nos papéis da Vale, por exemplo, que negocia muito com os chineses. Os papéis da empresa já sofreram com a informação de que a empresa pode estar devendo até R$ 25 bilhões de imposto à União. Sem isso, a Bolsa poderia estar subindo ainda mais - diz Fausto Gouveia, da Legan Asset Management.
Assim como a China, ao estimular o consumo, o Brasil também se previne contra os efeitos da crise europeia. Nesta quarta, a China já havia anunciado uma redução do depósito compulsório dos bancos. A decisão aumenta os recursos disponíveis ao crédito e foi recebida com euforia pelo mercado financeiro. Nesta quinta-feira, entretanto, o governo chinês informou que a atividade industrial no país teve pequeno recuo. Segundo a Federação de Logística e Compra da China e a Agência Nacional de Estatística, o indicador oficial recuou para 49 em dezembro após ter registrado 50,4 em outubro. O número veio abaixo do que o mercado esperava. Foi a primeira retração desde fevereiro de 2009 e, segundo analistas, já pode ser consequência da redução de exportações chinesas para países da zona do euro.
Outra notícia ruim: o índice oficial de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) da China caiu para 49 em novembro, abaixo da linha de 50, o que confirma retração da economia pela primeira vez em quase três anos, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira. O PMI na zona do euro ficou em 46,4 em novembro, em linha com a expectativa de analistas. Esse é o pior nível em 28 meses; em outubro, o PMI da região havia ficado em 47,1. Todo número abaixo de 50 aponta para contração da atividade
Na Europa, a Espanha pagou juro na casa de 5,5% para rolar títulos com vencimento em 2015, 2016 e 2017. Mas o governo da Espanha conseguiu colocar no mercado, com facilidade, 3,75 bilhões de euros. O leilão teve forte demanada e superou a oferta em mais de 2,5 vezes. A França também vendeu títulos no mercado e teve mais sorte que a Espanha. O governo francês vendeu 4,3 bilhões de euros em papéis de 6, 10 e 15 anos, com juro de 2,42%, 3,18% e 3,65%, respectivamente. As bolsas europeias oscilam nesta quinta sem tendência definida. Em Madri as ações caem 0,11%; a bolsa de Frankfurt desvaloriza 0,51% e a de Paris recua 0,14%. Em Londres, há valorização de 0,38%.
Nos Estados Unidos, o Institute for Supply Management (ISM) divulgou o índice do setor de manufaturas, que apresentou alta de 52,7 pontos, acima das projeções médias dos analistas de 51,8 pontos e dos 50,8 pontos da medição anterior. O indicador acumula 28 meses de expansão consecutiva. Já o número de trabalhadores que entraram pela primeira vez com pedido de auxílio-desemprego nos EUA subiu 6 mil, para 402 mil. Os analistas esperavam queda de 3 mil solicitações, para 390 mil. Por isso, as bolsas americanas, depois de subirem mais de 4% nesta quarta, operam com sem tendência definida nesta quinta. O Nasdaq sobe 0,59% enquanto o Dow Jones opera negativo em 0,05%.
Euforia também chegou às bolsas asiáticas
Na Ásia, as bolsas fecharam em forte alta, ainda repercutindo o anúncio de uma ação coordenada de seis bancos centrais para resolver o problema de liquidez de países europeus com problemas financeiro. Também repercutiu positivamente a redução do compulsório dos bancos na China. A Bolsa de Hong Kong subiu 5,6% e na China o índice Xangai Composto subiu 2,3% e o índice Shenzhen Composto ganhou 2%.

MUNDO:Crise nos EUA leva famílias inteiras a morar dentro de carro

Do ESTADAO.COM.BR - RADAR ECONOMICO
Sílvio Guedes Crespo

O desemprego duradouro nos Estados Unidos tem forçado famílias inteiras a morar dentro de carros, mostra o programa 60 Minutes, da rede de televisão americana CBS.
Em apenas uma escola na Flórida, a reportagem encontrou 15 crianças que moram em veículos. Uma delas, de oito anos, vive com os pais, dois cachorros e um gato dentro de um carro.
Mas o repórter acompanhou mais de perto uma outra família, composta por um pai viúvo e seus dois filhos, que vivem em um caminhão há cinco meses. Carpinteiro desempregado, ele comprou o veículo com os últimos US$ 10 mil que lhe sobraram depois de perder sua casa, que estava hipotecada.
Os dois filhos (loiros e de olhos azuis, não custa frisar) frequentam a escola e preenchem o tempo livre com atividades gratuitas. Por exemplo, atuam no teatro da comunidade ou passam horas na biblioteca, onde têm, inclusive, acesso à internet.
Segundo a reportagem, “nunca o desemprego permaneceu tão alto (hoje em torno de 9% da população ativa) durante tanto tempo” nos EUA.
Segundo uma assistente social entrevistada, o problema de moradia continua aumentando ao mesmo tempo em que o desemprego persiste. Aos poucos, a poupança das famílias vai acabando e, “quando você menos espera, elas já estão morando no carro”.
Nos EUA, de acordo com o 60 Minutes, existem hoje 16 milhões de crianças consideradas pobres, um quarto do total.
O vídeo foi indicado ao Radar Econômico pela leitora Tereza Guedes. Caso tenha visto alguma notícia interessante ou curiosa na imprensa internacional, sobre economia, participe enviando o link para o Radar Econômico – silvio.crespo at grupoestado.com.br.

MUNDO: Dilma entra na lista de “pensadores globais” de revista americana

De O FILTRO

A revista americana Foreign Policy, dedicada à análise das relações internacionais, incluiu a presidente Dilma Rousseff em sua lista de “100 pensadores globais” de 2011 por ela representar “a poderosa voz do novo Sul Global”. Dilma ficou em 42º lugar em uma lista que engloba os principais líderes mundiais e que é encabeçada por um grupo de 14 pessoas que inspiraram a Primavera Árabe.
A FP lembra o passado marxista de Dilma e afirma que enquanto muitos líderes mundiais enfrentam a raiva de suas populações em uma era de desemprego crescente, Dilma está encarregada de comandar “a economia em boom de seu país, que mais que triplicou na última década, e está determinada a ascender à proeminência no cenário mundial.” A revista lembra ainda que ela prometeu reduzir a dívida brasileira e inseriu o Brasil nos esforços para resolver a crise da dívida da Europa.
O Brasil ainda pode ser um dos países mais desiguais do mundo, mas Rousseff colocou a erradicação deste problema no centro de seu governo. Em seus primeiros meses no cargo, ela divulgou o plano “Brasil sem Miséria”, que tem o objetivo de tirar mais de 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema. “Na cadeia você aprende a sobreviver, mas também que você não pode resolver seus problemas da noite para o dia, ela explicou a Newsweek. “Esperar necessariamente significa [ter] esperança, e se você perder a esperança, o medo toma conta. Eu aprendi a esperar”.
(José Antonio Lima)

MUNDO: Reino Unido expulsa diplomatas iranianos e fecha embaixada em Teerã

De O FILTRO

Um dia depois do ataque à embaixada do Reino Unido em Teerã, o governo britânico decidiu reduzir sensivelmente suas relações diplomáticas com o Irã nesta quarta-feira. Alegando que o ataque de terça-feira teve o apoio do governo iraniano, o Reino Unido expulsou todos os funcionários da embaixada do Irã em Londres e anunciou o fechamento de sua representação em Teerã.
Segundo o The Guardian, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, fez o anúncio após receber a confirmação de que os 26 funcionários da embaixada britânica estavam em um avião rumo a Londres. Eles deixaram Teerã com os objetos pessoais que conseguiram salvar, uma vez que os manifestantes saquearam a área residencial da embaixada, incendiaram o primeiro andar do prédio principal e também alguns carros (foto).
Hague disse que seria “inocente” achar que a invasão da embaixada ocorreu sem “algum grau de consentimento do regime”. “Se algum país torna impossível para nós operar em seu solo eles não podem esperar ter uma embaixada funcionando aqui”, disse Hague.
As relações entre o Reino Unido e o Irã não devem ser completamente cortadas. Londres deve escolher uma outra embaixada para representar seus interesses em Teerã em caso de necessidade. Em outros momentos nos quais as relações estiveram em baixa, a embaixada da Suécia teve este papel. Os interesses dos EUA, que não têm embaixada no Irã há mais de 30 anos, são representados pela embaixada da Suíça.
José Antonio Lima

FRASE DO (PARA O) DIA

"As leis humanas não podem ter a infalibilidade que a igreja atribui às leis divinas."
Olavo Bilac

Do MIGALHAS

ARTIGO: A lei seca e o direito do cidadão-consumidor de se locomover livremente

Do MIGALHAS

Por RIZZATTO NUNES
Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente, aceito como norma válida.
Os meios de comunicação batem tanto na tecla da chamada lei seca com suas numerosas blitze que, aos poucos, as pessoas vão aceitando o fato como válido. Mas, a verdade é que, do ponto de vista jurídico, isso está longe de ser correto.
Volto a um assunto que tratei em outros lugares mais de uma vez e que, penso, precisa ser compreendido adequadamente pela sociedade. Lembro que não existe uma estratégia bem elaborada para resolver o problema do consumo do álcool no país, conforme mostrei em meu artigo "As bebidas alcoólicas e o consumidor" publicado em 11/8/2011 (clique aqui) neste poderoso rotativo Migalhas1. Aliás, é de se desconfiar da existência de um real interesse em resolver o problema.
Muito bem. Meu amigo Walter Ego diz: "Uma das claras diferenças entre uma democracia e uma ditadura é a de que nesta toda pessoa da sociedade civil é suspeita (de algo...); naquela, todo cidadão é inocente até prova (contundente) em contrário. Numa democracia, ninguém é suspeito até agir como tal". E ele complementa perguntando: "Dirigir um veículo é uma atitude suspeita?".
Quando era estudante da graduação em Direito na PUC/SP, nos idos dos anos setenta, sonhava - todos nós sonhávamos - um dia ver a democracia real instituída no Brasil. A ditadura acabou, vieram as eleições livres e diretas e ficamos esperando. Quando surgiu a CF/88 (clique aqui), nossa esperança aumentou: afinal, era o melhor, mais democrático, mais livre e mais claro e extenso texto de garantias ao cidadão jamais estabelecido antes por aqui. Uma luz verdadeira se acendia dentro do túnel.
O tempo passou e se percebe que ainda é difícil estabelecer-se um real Estado Democrático de Direito. Como estudante de Direito já há 36 anos fico triste e até, diria, um pouco descorçoado. É incrível como o poder, em todas as esferas, viola com seus procedimentos as garantias constitucionais. Foi-se a ditadura, mas permaneceu, de vários modos, a mentalidade profundamente enraizada do autoritarismo. As ações policiais, por exemplo, dirigidas por altos escalões, muitas vezes parecem ter como técnica de controle e investigação apenas e tão somente o espalhafatoso instrumento das blitze, que normalmente produzem muito pouco resultado além do espetáculo e de atrapalhar a vida dos cidadãos, que já têm muita dificuldade de se locomover pelas ruas das cidades.
Veja-se o caso da atual e chamada lei seca e das ações praticadas contra a pessoa de bem. Esta é parada na via pública pela polícia, apenas e tão somente porque está dirigindo seu veículo. Pergunto: qual o elemento objetivo e legal que permite esse tipo de abordagem? Nenhum. Não há suspeita, não há comportamento perigoso, não há desvio de conduta nem manobra capaz de causar dano a outrem. A pessoa apenas está ao volante!
Há, apenas, o fato de estar dirigindo um veículo após ter saído de um estabelecimento comercial ou nem isso: apenas por estar passando naquele local naquele momento. Um mero acaso. Isto é, trata-se de uma circunstância corriqueira de exercício da cidadania. Nessas condições a abordagem é ilegal. É abertamente ilegal.
De onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção de um pai de família que sai para jantar com sua esposa ou filhos? Ou com amigos, depois de um árduo dia de trabalho?
Claro que uma abordagem desse tipo seria legítima se, por exemplo, a pessoa entrasse cambaleando num veículo para dirigi-lo. Esse seria um dado objetivo válido, que geraria suspeita suficiente para a ação. Nesse caso, o policial é testemunha ocular e tem o dever de agir. Ou, então, se o veículo faz ziguezague na rua, é preciso pará-lo. Na verdade, se é para fazer blitz, então é muito mais simples manter policiais em cada porta de bar, danceteria, boate, discoteca, rave ou o que seja e impedir que o ébrio entre no veículo.
Mas, se a pessoa está na rua livremente, apenas exercendo seu direto de locomoção assegurado constitucionalmente, não pode ser abordada e nem se lhe podem impingir conduta que ele não se disponha a fazer, sem base objetiva para tanto, como por exemplo, exigir o teste do bafômetro.
Estar dirigindo um veículo automotor não é, repito, fato jurídico de per si capaz de gerar o direito da autoridade policial exigir um teste – qualquer que seja ele – de que o motorista está embriagado ou ao menos ter ingerido álcool. Daí que, pedir que um motorista que não apresenta nenhum traço, nenhum comportamento suspeito de estar alcoolizado, que faça o teste do bafômetro é abuso de direito e, no caso, abuso de autoridade. Não importa quem seja o motorista.
E, antes de analisar as normas jurídicas envolvidas, gostaria de lembrar um fato irretorquível: o da ineficácia da lei e das ações policiais. Os acidentes com veículos automotores continuam acontecendo em índices alarmantes, com ou sem lei, como têm mostrado os meios de comunicação. (O problema envolve outros pontos: falta de educação, respeito ao próximo, disciplina para vida em sociedade, mudança dos padrões de consumo, limitação da publicidade e dos pontos de venda, como mostrei em meu artigo citado, o aumento da potência dos veículos, etc.). E pior: as blitze não só violam os condutores que não ingeriram álcool e que sem veem obrigados a praticar ato contra sua vontade sem base legal (soprar no bafômetro) como não conseguem alcançar o condutor que esteja embriagado, porque este simplesmente se nega a fazer o teste. Simples assim. Relembremos, então, a questão jurídica.
Em primeiro lugar, leiamos a nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro:
"Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
Muito bem. Trata-se de um crime de perigo, mas perigo concreto real, ao contrário do que as autoridades policiais estão adotando. O professor Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado também no site Migalhas, deixou clara qual deve ser a interpretação do referido dispositivo.
Diz ele que não basta ter ingerido certa quantidade de álcool. É preciso também estar sob influência dele. Isso porque, conforme ensina o professor, a segunda parte da regra legal ("sob influência de qualquer outra substância...") deve valer também para a primeira parte que trata do álcool. E ele está certo, pois a disjuntiva "ou" remete o conteúdo da segundo parte do texto à primeira parte.
Dou também outra razão: A própria lei 11.705 que alterou o CTB assim o diz. O seu art. 7º alterou a lei 9.294/96 modificando a redação do art. 4º-A dessa lei, que passou a ter a seguinte dicção: "Art. 4º- A Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção". (grifei)
Pergunto: o que significa "estar sob influência"? O professor Luiz Flávio Gomes responde: estar sob influência exige a exteriorização de um fato, de um plus que vai além da existência do álcool no corpo.
No caso em discussão, esse fato seria a direção anormal. No exemplo que dei acima, a direção em ziguezague. Caso contrário, como diz o citado jurista, estar-se-ia violando o princípio constitucional implícito da ofensividade, pois a mera ingestão de álcool sem significar perigo concreto, ainda que indeterminado, geraria tipo penal de um crime abstrato, algo inadmitido no direito.
E, em reforço, lembro, citando mais uma vez o professor, que para a caracterização da infração administrativa, o art. 165 do CTB, também alterado, dispõe: "dirigir sob influência do álcool". Logo, se para a mera infração administrativa (que é o menos) há que se constatar influência, para o crime (que é o mais) com muito maior razão.
Digo mais. Guardados os limites de cada caso de abordagem, pode ocorrer um outro crime: o de abuso de autoridade. A lei 4.898 define os crimes de abuso de autoridade (ironicamente é uma Lei do período autoritário: 09-12-1965). Dentre eles, destaco o atentado à liberdade de locomoção e o atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3º, "a" e "i").
É um crime doloso, que demanda ânimo de praticá-lo e pode se dar também por omissão, como demonstram as várias decisões judiciais condenando administradores públicos em geral elencadas pelos Profs. Gilberto e Vladimir Passos de Freitas no livro "Abuso de Autoridade" (publicado pela RT - Editora Revista dos Tribunais, 9ª, ed, SP:2001).
Assim, se o indivíduo não está praticando nenhum delito, a autoridade fiscal ou policial não pode levá-lo preso. O crime pode estar sendo cometido tanto pela autoridade que lhe prende, como pela que não lhe solta. É possível, pois, processar a autoridade pelo crime de abuso.
No assunto atual das blitze de lei seca, pode surgir uma dúvida em relação a quem está praticando o abuso, pois o policial civil ou militar está cumprindo ordens superiores. Nesse caso, se a ordem não é manifestamente ilegal, quem comete o crime é o comandante da operação ou seus superiores, que pode chegar até mesmo ao Secretário de Estado responsável, pois desses se espera o cumprimento estrito do sistema constitucional em vigor.
De todo modo, deixo anotado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disse com todas as letras que "sendo exigível dos agentes da lei o conhecimento da garantia constitucional de que ninguém, salvo o flagrante, pode ser detido e preso a não ser por ordem da autoridade judiciária competente; seu descumprimento configura abuso de autoridade manifesto, que não exime de responsabilidade o superior e seus subordinados" (Decisão publicada na revista RJTJRS 170/138 e citada na obra dos irmãos Passos de Freitas).
O trágico nessa história é que, enquanto cidadãos de bem são abordados por policiais armados em alguns pontos das cidades, em outros pontos cidadãos de bem estão sendo assaltados por bandidos armados, dirigindo motos, automóveis ou à pé mesmo. Em comum a violência e o abandono.
Não posso, como professor de Direito, depois de mais de 36 anos de magistério, ficar tranquilo com o que vejo. Aliás, nem eu nem ninguém que estude Direito, porque ao invés de ver surgir o tão almejado Estado de Direito Democrático, ao que assisto todo dia e cada vez mais é o uso de um modelo de ação estatal que não tem na lei maior, infelizmente, sua base.
Finalizo com uma ironia lembrada por meu amigo Walter Ego: "Enquanto cidadãos de bem são violados dirigindo seus automóveis, ladrões roubam e matam andando sobre bicicletas, como acontece, por exemplo, rotineiramente na cidade do Guarujá".
________________________
* Rizzatto Nunes Desembargador do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.

POLÍTICA: Após encontro com Lupi, Dilma mantém ministro e pede detalhes à Comissão de Ética

Do UOL Notícias,

Maurício Savarese, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff solicitou, nesta quinta-feira (1º), à Comissão de Ética Pública da Presidência da República um informe detalhado sobre as razões que levaram à recomendação de exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT).
O pedido foi feito após um encontro entre os dois no Palácio do Planalto na manhã de hoje. O ministro deixou o Planalto ainda no cargo, embora ameaçado.
De acordo com a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), Lupi também pedirá à comissão que reconsidere o parecer sobre ele. Neste caso, o órgão terá um prazo de dez dias para responder.

Ontem, a comissão recomendou a exoneração de Lupi por conta das acusações que envolveram sua pasta em desvio de recursos públicos e cobrança de propina. Foi aplicada ainda uma advertência ao pedetista.
A advertência da comissão foi dada com base em reportagens publicadas pela imprensa, incluindo as supostas cobranças de propina feitas por assessores de Lupi a ONGs que mantinham convênios com a pasta e uma viagem que ele fez na aeronave de um empresário durante as eleições de 2010.
Novas denúncias
Reportagem da “Folha de S.Paulo” desta quinta-feira (1º) informa que Lupi ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Outra reportagem, do último sábado (26), mostrou que de 2000 a 2005 Lupi era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília.

COMENTÁRIO: Dez na berlinda

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
A Justiça dá notícia de que dez governadores correm o risco de ter os mandatos cassados, caso sejam comprovadas as denúncias de que cometeram abusos na campanha eleitoral de 2010.
São acusados de extrapolar do exercício do poder e de usar indevidamente os meios de comunicação.
Eram 11 até anteontem, quando o Tribunal Superior Eleitoral decidiu arquivar o caso do governador de Roraima, Anchieta Júnior. Permanecem na berlinda os governadores do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Tocantins, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Piauí.
Não é um acontecimento trivial nem irrelevante. Afinal, nos últimos anos três governadores já foram cassados pela Justiça por motivos semelhantes e agora os chefes de Executivos estaduais que enfrentam o questionamento dos respectivos mandatos são praticamente um terço dos eleitos ou reeleitos.
Pode-se atribuir as ações ao choro dos perdedores, já que os processos são de iniciativa dos adversários que aspiram a assumir no lugar dos que sejam eventualmente afastados.
Fato é, porém, que os governadores correm risco e com eles os resultados das eleições de um ano atrás que bem ou mal, a depender da substância das provas, ficam em aberto.

Ou, se o processo demorar e durar o tempo todo dos mandatos, os condenados ficam inelegíveis. Seja por força da sentença propriamente dita ou por efeito da Lei da Ficha Limpa.
O assunto, quando da cassação dos governadores da Paraíba, do Maranhão e do Tocantins, suscitou questionamentos sobre a interferência da Justiça na vontade do eleitor.
É um ponto a se discutir. Mas, ao mesmo tempo, é de se notar que a Justiça Eleitoral avançou em relação ao entendimento que dava a eleição como o ponto final de qualquer contestação.
Em nome desse fato consumado durante muito tempo ficaram impunes aqueles que haviam sido eleitos a poder de abusos e infrações, o que é das formas mais contundentes e perversas de deformação da vontade do eleitor.
Os processos, óbvio, não significam que os governadores - todos eles, parte deles ou nenhum deles - tenham culpa no cartório.
Mas a realidade das campanhas eleitorais nos fornece exemplos de sobra a respeito da maneira abusada como muitos se comportam em relação à regra do jogo, cujo objetivo é preservar minimamente a igualdade de condições na disputa.

Nesse sentido com o tempo é possível que as ações tenham o educativo efeito de fazê-los pensar duas vezes antes de optar pela má-fé eleitoral.
Águas a rolar. A defesa que o governador Geraldo Alckmin faz da candidatura própria à Prefeitura de São Paulo não quer dizer nada em termos de aliança, ou não, com o PSD de Gilberto Kassab.
Significa apenas que Alckmin marca uma posição para o início das negociações. Estranho seria se entregasse os pontos na largada.
Numa nice. Fernando Henrique Cardoso já sublimou questões do cotidiano partidário. Não deve ter paciência para a luta acirrada entre a tolice e a vilania em que se transformou o debate político no Brasil.
De onde parece ter optado por se divertir, conforme indicam a invenção do slogan "yes, we care" e a declaração de que o futuro do partido é mais difícil de prever que o desfecho da crise na Europa.
Ninguém viu. O senador Eduardo Suplicy esclarece que, ao contrário do que vem sendo dito, o mecânico que acusa assessores do Ministério do Trabalho de terem lhe cobrado propina para o registro de um sindicato não o informou da tentativa de suborno.

Mandou apenas um e-mail falando da dificuldade de conseguir o registro. "Se tivesse conhecimento", diz o senador, "teria encaminhado o caso para o Ministério Público, para a Controladoria-Geral da União e para o ministro da pasta".
A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que o ministro Gilberto Carvalho tampouco recebeu e-mail com a denúncia.

COMENTÁRIO: BCs ajudam mas não resolvem

Por ALBERTO TAMER - O Estado de S.Paulo
As tensões econômicas aumentaram esta semana e os principais bancos centrais - é mangueira fina para apagar um incêndio que se alastra rapidamente - saíram ontem em socorro do mercado financeiro.
Os principais banco centrais do mundo vão oferecer empréstimo em dólares a juros reduzidos para aumentar a liquidez do sistema e atenuar a dificuldade que os bancos estão encontrando para financiar suas operações.
À primeira vista, parecia a chegada da cavalaria para libertar o forte cercado, mas logo se constatou que se tratava apenas de uma tropa ligeira. A mais pesada continuava estacionada em Bruxelas e Berlim, com o general alemão, de espada embainhada, dizendo "vamos esperar porque eles ainda aguentam ..."
O suspiro de alívio no mercado durou pouco. Ficou logo muito claro no mercado que a ação conjunta anunciada pelos bancos centrais, principalmente dos Estados Unidos, pode aumentar a liquidez, mas não resolve o problema da dívida soberana e dos déficits orçamentários que os governos da Eurozona discutem há quase três anos sem chegar a qualquer solução.
O comunicado emitido pelos seis bancos centrais (EUA, Reino Unido, Canadá, Japão, Suíça e Banco Central Europeu) foi muito claro: "O objetivo dessas ações é aliviar as tensões sobre o mercado financeiro e por esse meio mitigar os efeitos dessas tensões no fornecimento de crédito para as famílias e empresas e ajudar a promover a atividade econômica."E ponto final. Nada. Nem uma só palavra sobre a rolagem da dívida.
Na avaliação do mercado financeiro, os bancos centrais decidiram agir para evitar algo parecido como a crise financeira de 2008.
No fundo, diziam, não é que os bancos irão comprar títulos da Grécia, da Itália, da Espanha e até da Alemanha a juros razoáveis porque podem ter mais dólares em caixa. Quando muito, voltariam a emprestar ao setor privado, como pretende e deixa claro o comunicado dos bancos centrais, mas não para os governos endividados.
Se a revista britânica Economist comentou com muito realismo que "os bancos centrais providenciaram hidratante para um paciente de câncer; uma coisa útil de fazer, mas, em última instância, apenas ganha tempo.... A dinâmica subjacente da crise do débito soberano continua sem mudança."
E os analistas do mercado concordam. Atacam a margem do problema, mas deixam a sua essência intocada, como quem vai pagar ou rolar a dívida da Itália, da Espanha e da Grécia?
Resumindo, com a ação integrada dos bancos centrais, fica tudo como está, só não piora, por enquanto. E todos continuam esperando pela França, a Alemanha e o Banco Central Europeu para comprar esses papéis que só estão sendo colocados com valores reduzidos a juros de quase 8%. Os maiores na história da União Europeia.
E a reunião da Eurozona. Os ministros das Finanças da Eurozona estiveram reunidos esta semana em Bruxelas mas apresentaram apenas propostas vagas que não animaram os investidores.
Falam agora em criar um "co-fundo do fundo" financeiro, cujos títulos os países dos G-20 já se recusaram a comprar.
O Brasil foi categórico, só compramos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tudo ficou adiado para o encontro dos presidentes do bloco marcado para o dia 9, mas sem muita esperança pois o governo da Alemanha continua vetando a criação do Eurobônus e quer que o BCE compre mais títulos dos países que estão endividados.
Desde março de 2008, ele já comprou 203 bilhões, mas, sob pressão do representante alemão no seu conselho, deu sinais de recuar nos últimos dias.
O BCE não compra, a Alemanha e a França não compram, o mercado também não, e quando muito, os bancos centrais oferecem dólares a juros baixos para quem quiser, mas isso não animou ninguém.
Restou nesta semana mais um alerta - outro do comissário de (ministro) de Assuntos Econômicos da UE, Olli Rehn, - "Estamos entrando em um período crítico de 10 dias para completar e concluir uma reação à crise da União Europeia", disse. Eles estão dizendo isso há muito tempo mas como não fizeram nada até agora, perderam a confiança dos investidores, com o novo "co-fundo"que inventaram esta semana.
Resumindo e sendo até um pouco grosseiro, ou alguém "engole" esses papéis assumindo, como os bancos europeus, perda de 50% do seu valor, ou a crise financeira da Eurozona poderá causa algo parecido com 2008. Há mais de 1 trilhão de dívida para rolar. E isso, por enquanto, sem contar a Espanha.
E o que resta? O FMI, dizia a Eurozona nesta semana. Com a ajuda dos países fora do bloco. Se não confiam em nós, que confiem no fundo...
Só que o FMI, em plena crise existencial neste momento, saiu por aí a pedir recursos - madame Christine Lagarde veio passar a bolsa até no Brasil e, acreditem, na América do Sul - nesta semana sem muito sucesso.
A posição dos G-20 não mudou, que os governos da Eurozona se entendam, que assumam a dívida mesmo que isso implique em imprimir euros, e depois voltem para conversar.
Só que até agora só não vieram o que aumenta a febre que começa a contaminar o sistema financeiro internacional socorrido agora pela fina mangueira dos bancos centrais... Ufa!

COMENTÁRIO: Amor e ódio

Por LUIS FERNANDO VERÍSSIMO - Do blog do NOBLAT

Um historiador do futuro — figura retórica tão útil quanto o Marciano Hipotético para se olhar o Brasil atual de uma certa distância — terá duas grandes dificuldades para entender que diabos se passou por aqui nos últimos anos.
Uma será explicar o amor ao Lula. A outra será explicar o ódio ao Lula. As duas coisas transbordaram de qualquer parâmetro racional.
Lula terminou seu mandato com um índice de aprovação popular inédito, e odiado na mesma proporção. O amor resistiu a escândalos, gafes, alianças indefensáveis, uma imprensa hostil e uma oposição ativa. O ódio se manteve constante até depois do mandato e não se diluiu nem numa natural simpatia pelo homem doente — o antilulismo feroz não é solidário nem no câncer.
Nosso historiador talvez desista de encontrar explicações para essa polarização extrema na disputa política e sucumba a simplificações sociorromânticas.
Talvez conclua que Lula teria o amor da maioria pelo seu tipo físico e sua biografia independentemente de qualquer outra coisa, e seria aprovado pelos seus semelhantes não importa que governo fizesse. E que o ódio ao Lula se explicava por nada menos científico ou novo no Brasil do que o preconceito social, uma repulsa atávica a quem ultrapassa sua classe e com isto ameaça todo o conceito de classe predestinada.
No caso um torneiro mecânico inculto metido a grande coisa.
No fundo o que o perplexo historiador do futuro estaria dizendo é que é impossível confiar em padrões históricos como os que explicam outras sociedades para nos explicar. Não se trata de reativar a frase que o De Gaulle nunca disse, sobre nossa falta de seriedade. Somos sérios, sim. Mas também somos movidos a paixões que sabotam toda coerência histórica.
O Lula foi um catalisador de paixões, a favor e contra. E o mais extraordinário e brasileiro disso é que o amor e o ódio não têm nada a ver com os sucessos ou os fracassos do seu governo. Existem num plano ahistórico e apolítico de pura devoção ou pura raiva.

´POLÍTICA: Ministro acumulou ilegalmente cargos em Brasília e no Rio, diz jornal

Do ESTADÃO.COM.BR

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumulou cargos públicos em Brasília e no Rio de Janeiro entre 2000 e 2005. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, durante esse período Lupi foi assessor legislativo no Rio e funcionário-fantasma na Câmara
A prática é vetada pela Constituição. O ministro disse ao jornal que poderá devolver salários após consulta.Segundo a reportagem, ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho. Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa.
No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”. Mas disse também que não se lembra o que o ministro fazia e nem como poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo.
Lupi que é funcionário concursado da Prefeitura do Rio, foi cedido à Câmara com ônus, o que significa que o Executivo municipal continuou pagando seu salário. A prefeitura não informou seus ganhos. Em Brasília, ele recebeu vencimentos que hoje representam R$ 12 mil.
Na quarta-feira, 30, a Comissão de Ética da Presidência recomendou que a presidente Dilma Rousseff demita o ministro do cargo por conta das denúncias de corrupção que vem sofrendo. Ao defender Lupi, o deputado Paulinho da Força (PDT) definiu a Comissão de Ética como um grupo de “gagás e velhinhos”.

ECONOMIA: Contra crise, governo reduzirá imposto para incentivar consumo

Do ESTADAO.COM.BR

Economia & Negócios
Medidas valem a partir de hoje até março de 2012
SÃO PAULO - As medidas de estímulo à economia incluem de redução de imposto na linha branca, diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e medidas na construção civil e no mercado de capitais, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Mantega anunciou que o IOF no financiamento ao consumo cairá de 3% para 2,5%. Vale lembrar que em abril deste ano, a Fazenda dobrou a alíquota do IOF, de 1,5% para 3%, como parte do esforço para moderar o consumo, na época muito aquecido. As medidas valem a partir de hoje até março de 2012.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca será reduzido. O ministro citou alguns exemplos: no folgão cairá de 4% para zero, na geladeira de 15% para 5%, na máquina de lavar de 20% para 10% e no tanquinho, de 10% para zero.
Na construção civil, as habitações populares do programa "Minha Casa Minha Vida" terão desoneração. No mercado de capitais, o investimento em ações para estrangeiros terá redução do IOF de 2% para zero.
Segundo o ministro, o governo não deixará que a crise contamine o Brasil. "Nos preparamos para alta do PIB de 5% em 2012. Esta é a nossa meta", disse. O Governo quer continuar estimulando o investimento.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel e Mantega chegaram pouco depois das 10 horas para a coletiva de imprensa.

ECONOMIA: Bolsas da Ásia têm forte rali

Do ESTADAO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone
As bolsas asiáticas fecharam em alta acentuada. Os mercados foram alavancados pela ação coordenada dos principais bancos do mundo, que anunciaram medidas para aumentar a liquidez do sistema financeiro mundial diante da crise da dívida europeia, e pela decisão do Banco do Povo da China de cortar o compulsório de depósito bancário em 0,5 ponto porcentual, para estimular a atividade econômica.
A Bolsa de Hong Kong teve a melhor performance entre os principais mercados no mundo nas últimas 24 horas, com papéis do setor financeiro e do setor imobiliário valorizando acima de 10%. O índice Hang Seng subiu 5,6% e fechou aos 19.002,26 pontos, maior ganho porcentual desde 6 de outubro. Movida por expectativas de aumento de liquidez, China Overseas (13,2%) e Ping An (13%) tiveram as maiores altas. Outros papéis com ganhos acima de 10% foram ICBC, China Resources Land e Bank of China.
Na China, as Bolsas reagiram bem ao corte na taxa de reserva bancária – os investidores viram na medida adotada por Pequim o início da redução do ciclo de aperto monetário. O índice Xangai Composto subiu 2,3% e terminou aos 2.386,86 pontos, o maior porcentual de alta desde 24 de outubro. O índice Shenzhen Composto ganhou 2% e encerrou aos 1.014,19 pontos. Bancos e imobiliárias estiveram entre os grandes ganhadores do dia.
As informações são da Dow Jones.
(Ricardo Criez e Roberto Carlos dos Santos, da Agência Estado)

SEGURANÇA: Mesmo preso, Beira-Mar usa empresas para lavar dinheiro

De O GLOBO.COM.BR

Sérgio Ramalho

Polícia faz ação em vários estados para prender acusados de envolvimento no processo
RIO - Preso há dez anos em penitenciárias federais de segurança máxima, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, teve a mobilidade reduzida pelo cárcere, mas não deixou de articular as ações de sua quadrilha. Numa investigação inédita, o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, da Polícia Civil, identificou quatro empresas legais usadas para lavar os lucros obtidos por Beira-Mar com a venda de drogas e armas. Juntas, as firmas — com sedes em Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS) — movimentaram R$ 20 milhões em 2010. Na manhã desta quinta-feira, 200 agentes da Polícia Civil dos estados do Rio, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais realizam a operação Scriptus para prender pessoas envolvidas no processo de lavagem de dinheiro do tráfico. Os agentes buscam cumprir 20 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão.
A investigação foi iniciada a partir da descoberta de bilhetes enviados por Beira-Mar a aliados no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, na Penha. O material - 14 retalhos de papel pautado - foi encontrado em novembro de 2010, quando a área foi ocupada por forças de segurança. A análise dos textos revelou uma estrutura articulada pelo criminoso para legalizar recursos da venda de maconha, cocaína e armas.
O dinheiro arrecadado era depositado, fracionado, em contas bancárias das empresas e seus sócios. Uma das firmas, com sede em Foz do Iguaçu, movimentou R$ 10,7 milhões entre maio e julho de 2010. O valor é resultado da soma de dezenas de pequenos depósitos feitos em espécie em agências nos arredores do Alemão.
Com o auxílio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, foi possível monitorar a origem dos depósitos e o destino final do dinheiro. Constituídas de forma legal, as firmas têm atividades em ramos como o agrícola e o tecnológico. Parte dos valores enviados a duas empresas, em Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad Del Este, no Paraguai, seria usada para pagar carregamentos de cocaína e maconha enviados ao Rio.
Com base na análise da correspondência, foi possível comprovar que 12 das 30 toneladas de maconha apreendidas há um ano na ocupação do Alemão e da Vila Cruzeiro pertenciam a Beira-Mar. Na época cumprindo pena na penitenciária federal de Campo Grande (MS), o traficante enviava os bilhetes por meio de pessoas cadastradas para visitá-lo na prisão, entre elas advogados. Exames grafotécnicos comprovaram que a letra dos bilhetes é mesmo de Beira-Mar.
As outras duas firmas ligadas ao esquema atuam na área de assessoria financeira (Belo Horizonte) e no comércio (Campo Grande). Em apenas dois dias do mês de junho de 2010, a conta da última empresa recebeu R$ 500 mil. A quantia resultou da soma de diversos depósitos feitos em agências bancárias na Penha, em Bonsucesso, Inhaúma e Ramos. Ao perceber essa movimentação, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em parceria com a Polícia Civil, possibilitou o bloqueio e sequestro dos saldos das contas bancárias envolvidas no esquema.
O relatório da investigação, assinado pelo delegado Flávio Porto, relaciona 20 pessoas envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro. Entre elas, há advogados e empresários. Elas responderão por tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

ECONOMIA: Inflação medida pelo IPC-S acelerou em novembro

Do ESTADAO.COM.BR

Alessandra Saraiva, da Agência Estado
Com o resultado, o IPC-S acumula altas de 5,52% no ano e de 6,29% nos últimos 12 meses
RIO - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou em novembro. É o que informou hoje a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao anunciar avanço de 0,53% para o indicador de até 30 de novembro, acima do IPC-S de até 31 de outubro (0,26%). A taxa foi também superior à da apuração imediatamente anterior do índice, encerrada em 22 de novembro (0,43%).
O desempenho anunciado hoje ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, que projetavam elevação entre 0,42% e 0,58%. Mas foi superior à mediana das expectativas (0,47%).
Com o resultado, o IPC-S acumula altas de 5,52% no ano e de 6,29% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, todas as sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em suas taxas de variação de preços entre a terceira e a quarta quadrissemana de novembro.
Acelerações de preços em Alimentação (de 0,62% para 0,78%) e em Habitação (de 0,46% para 0,52%) conduziram à taxa maior do Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), que subiu de 0,43% para 0,53% entre a terceira e a quarta quadrissemana de novembro.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nestas duas classes de despesa, houve taxas de inflação mais intensas em produtos de peso no cálculo da inflação varejista. É o caso de carnes bovinas (de 2,25% para 3,20%) e de tarifa de eletricidade residencial (de 1,03% para 1,35%), respectivamente. Os cinco grupos restantes entre os sete pesquisados para cálculo do indicador também apresentaram aceleração de preços, ou fim de deflação, no mesmo período. É o caso de Despesas Diversas (de 0,18% para 0,41%), Vestuário (de 0,71% para 0,87%), Transportes (de -0,03% para 0,08%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,37% para 0,43%) e Educação, Leitura e Recreação (de 0,38% para 0,39%)
Entre os produtos analisados, as mais expressivas elevações de preços na quarta quadrissemana de novembro foram encontradas em tomate (16,21%); tarifa de eletricidade residencial (1,35%); e mamão da Amazônia - papaya (19,10%). Já as mais expressivas quedas de preço foram registradas em leite tipo longa vida (-3,79%); alho (-11,49%); e pimentão (-13,26%).

COMENTÁRIO: Atividade industrial na China cai; Lagarde vem pedir ajuda

Por MIRIAM LEITÃO - De O GLOBO

As bolsas europeias comemoraram ontem a decisão dos BCs de injetar mais liquidez nos mercados financeiros, tentando apagar o incêndio do rebaixamento dos bancos. Hoje, pela manhã, operavam estáveis.
Mas uma má notícia foi divulgada hoje sobre a economia chinesa, o motor que puxa o mundo. No mês passado, a atividade industrial teve a maior queda em três anos.
Lagarde no Brasil
A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, está no Brasil de pires na mão para pedir ajuda aos países em crise na Europa. Se ajudarmos, seria via FMI, e não diretamente aos governos. Através do Fundo, o Brasil pode aumentar a pressão para que sua participação no FMI cresça. Já que estão pedindo dinheiro para nós, queremos mandar um pouco mais.
Nos anos 80, o Brasil pedia empréstimo ao FMI. Depois, teve o plano Real, a estabilização da economia, o aumento das reservas. Agora, estamos numa situação boa.
Emprestar ao FMI não é ruim, porque esse dinheiro é remunerado, não se trata de doação. Grande parte das nossas reservas são mal remuneradas, porque são aplicadas em títulos do governo americano.