CASO PETROBRAS: PF fecha o cerco contra advogado em apuração sobre vazamento de delação

ESTADAO.COM.BR

POR JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO

Defensor de operador de propinas do PMDB Fernando Baiano é o principal suspeito de ter entregue termos sigilosos do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró que estava com líder do PT no Senado, preso por tentar obstruir a Lava Jato

Advogado que atuou para ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, à esq., e o lobista Fernando Baiano é suspeito de vazamento . Fotos: Estadão e AGB

O inquérito da Polícia Federal aberto para investigar quem vazou para o líder do governo no Senado, Decídio do Amaral (PT-MS) e para o banqueiro André Esteves cópia da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró fecha o cerco em torno do advogado Sérgio Riera. Investigadores encontraram elementos de que o criminalista teria recebido da advogada Alessi Brandão, que defende Cerveró, cópia do termo sigiloso.

Riera chegou a atuar como defesa de Cerveró e foi o responsável pelo acordo de delação do operador de propinas ligado ao PMDB Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Um inquérito foi aberto pela PF, em Curitiba, na semana passada, para apurar o suposto vazamento do documento sigiloso. Alessi é a defensora da família Cerveró e ajudou o filho a entregar para o Ministério Público a gravação que levou à prisão o banqueiro e o senador. Os dois advogados, Riera e Alessi, foram citados como supostas fontes do vazamento na conversa de mais de uma hora e meia, gravada pelo filho de Cerveró, no dia 4 de novembro, em um hotel de luxo em Brasília.

Na escuta ambiental feita pelo filho de Cerveró são citados outros dois nomes como suspeitos de serem fonte de vazamento, o do policial federal Newton Ishii, responsável pela Custódia da PF em Curitiba, e o doleiro Alberto Youssef, que está preso desde 2014 no local.

A PF analisou os dados e chegou a indícios que levam a suspeitar que o advogado, por meio da defesa da própria família de Cerveró, possa ter fornecido as cópias da delação. Um e-mail enviado por Bernardo Cerveró para a advogada Alessi Brandão foi entregue à PF. Nele, o teor afasta a responsabilidade do agente federal no caso.

Escuta. “O que foi vazado a gente acha que pode ter sido vazado ali de dentro, Youssef na cela com ele, uma coisa assim”, diz Bernardo, em um dos trechos da reunião, diante dos questionamentos de Delcídio e do advogado sobre notícias da delação de Cerveró veiculadas na imprensa.

“O que eu tenho é o original porque a Alessi me passou e passou pra vocês”, complementa o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró desde o início da Lava Jato e foi preso nesta sexta-feira, 27. Alessi Brandão é outra advogada do ex-diretor, que participou do acordo de delação com a Procuradoria Geral da República.

Na gravação entregue por Bernardo à PGR, o advogado Edson Ribeiro e o filho de Cerveró citam nomes de possíveis fontes de vazamento de delação que estaria em poder de Esteves e Delcídio.

“Só pode ter saído do escritório da Alessi, Polícia Federal ou Sérgio Riera. Saber da Alessi se ela passou pro Sérgio alguma coisa com (algo) atrás escrito”, afirmou Ribeiro, em outro momento da conversa.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

O criminalista Sérgio Riera não foi localizado nesta sexta-feira para comentar o caso. Na semana passada, ele negou qualquer irregularidade e afirmou que teve apenas contato profissional com o ex-diretor Nestor Cerveró.

A criminalista Alessi Brandão afirmou que não pode comentar o caso.

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NEGÓCIOS: Bovespa cai 2,23% no dia e 1,12% na semana; Petrobras tomba quase 7%

Do UOL, em São Paulo

Após subir 3,29% na véspera, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (4) com queda de 2,23%, a 45.360,76 pontos. Um dos motivos para a forte queda da Bolsa hoje é se ajustar, após ter subido tanto ontem.

Com isso, a Bolsa encerra a semana com baixa de 1,12%. No mês, a Bovespa acumula alta de 0,53%; no ano, perdas de 9,29%.

A baixa de hoje também foi influenciada pelo desempenho negativo das ações da Petrobras, da mineradora Vale e dos bancos, que possuem grande peso sobre o Ibovespa.

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, tombaram 6,84%, a R$ 9,13, e as preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram 5,76%, a R$ 7,52. As perdas da estatal foram puxadas pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.

As ações ordinárias da Vale (VALE3) recuaram 4,04%, a R$ 12,35, e as preferenciais (VALE5) perderam 2,73%,a R$ 9,99.

Bancos caem

Os bancos brasileiros também registraram perdas no dia. As ações do Banco do Brasil (BBAS3) se desvalorizaram 2,70%, a R$ 17,32. O Itaú Unibanco (ITUB4) teve baixa de 2,22%, a R$ 28,18, e o Bradesco (BBDC4) recuou 1,37%, a R$ 21,59.

BTG Pactual perde 3,86%

As units (conjunto de ações) do BTG Pactual voltaram a cair, após registrar aprimeira alta em seis dias na véspera. Na sessão de hoje, os papéis da empresa (BBTG11) perderam 3,86%, a R$ 19,42.

Desde a prisão do então presidente e controlador do banco de investimentos, André Esteves, no dia 25 de novembro, os papéis da empresa acumulam queda de 37,13% (de R$ 30,89, no fechamento do dia 24 de novembro, para R$ 19,42 hoje).

Dólar cai pelo quarto dia, a R$ 3,739

No mercado de câmbio, após começar o dia em alta, o dólar comercial inverteu o movimento e fechou em queda pelo quarto dia seguido. Na sessão de hoje, amoeda norte-americana caiu 0,26%, a R$ 3,739 na venda. Esse é o menor valor de fechamento desde 24 de novembro, quando o dólar encerrou o dia valendo R$ 3,704.

Com isso, o dólar fecha a semana com baixa de 2,21%. Na véspera, o dólar havia caído 2,26%. No mês, a moeda acumula desvalorização de 3,80%. No ano, no entanto, já subiu 40,63%. 

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em alta.

Alemanha: +1,93%;

Itália: +1,62%;

Portugal: +1,56%;

França: +1,30%;

Espanha: +1,17%;

Inglaterra: +0,47%

No sentido oposto, as principais Bolsas da Ásia e do Pacífico terminaram o dia em queda.

Japão: -2,18%;

China: -1,66%;

Austrália: -1,46%;

Coreia do Sul: -0,99%;

Taiwan: -0,68%;

Cingapura: -0,17%

(Com Reuters) 

ECONOMIA: Dólar cai pelo quarto dia e fecha a R$ 3,739; queda na semana é de 2,21%

Do UOL, em São Paulo

Após começar o dia em alta, o dólar comercial inverteu o movimento e fechou esta sexta-feira (4) em queda pelo quarto dia seguido. Na sessão de hoje, a moeda norte-americana caiu 0,26%, a R$ 3,739 na venda. Esse é o menor valor de fechamento desde 24 de novembro, quando o dólar encerrou o dia valendo R$ 3,704.

Com isso, o dólar fecha a semana com baixa de 2,21%. Na véspera, o dólar havia caído 2,26%.

No mês, a moeda acumula desvalorização de 3,80%. No ano, no entanto, já subiu 40,63%. 

Emprego nos EUA

O governo norte-americano divulgou nesta sexta-feira que a geração de empregos no país desacelerou em novembro. No entanto, foram criadas 211 mil novas vagas, mais do que o esperado por analistas consultados pela agência de notícias Reuters.

Com esse dado positivo, investidores acreditam que a taxa de juros nos Estados Unidos pode subir ainda neste mês. A partir daí, ela iniciaria uma trajetória de alta aos poucos. 

Juros mais altos nos EUA poderiam atrair para lá recursos atualmente investidos em países onde as taxas são mais altas, como é o caso do Brasil.

Crise política no Brasil

No cenário nacional, investidores continuavam de olho na crise política e econômica.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). A ação ainda deve tramitar por diversas etapas antes de resultar em uma votação final que decida o futuro da presidente.

Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou duas ações apresentadas por aliados de Dilma contra a abertura do processo.

"Há uma visão otimista, que acredita que o impeachment pode romper o impasse político que impediu que o governo comece a resolver a péssima situação econômica. Também há uma visão pessimista, que enfatiza que os custos do processo de impeachment são altos, especialmente no curto prazo. Estamos nesse segundo campo", escreveram analistas do banco JPMorgan em nota a clientes.

Ainda na véspera, a agência de classificação de risco Moody's afirmou que a decisão sobre o impeachment complica o já desafiador ambiente político nacional e tem potencial de piorar as perspectivas de crescimento no curto prazo.

Atuações do BC

Pela manhã, o BC deu continuidade à rolagem dos swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em janeiro. Ao todo, o BC já rolou o correspondente a US$ 2,190 bilhões, ou cerca de 20% do lote total, equivalente a US$ 10,694 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

IMPEACHMENT: Após Rede, PSOL e PDT se posicionam contra o impeachment de Dilma

Do UOL, em Brasília

Felipe Amorim

O PSOL anunciou nesta sexta-feira (4) que adotará posição contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O anúncio veio um dia depois da Rede, de Marina Silva, também se posicionar contra o afastamento.

A decisão, no entanto, não significa apoio do partido ao governo Dilma, segundo afirmou o líder da legenda na Câmara, Chico Alencar (RJ).

"O PSOL não apoia o contexto e o conteúdo desse processo de impeachment. Votaremos contra na comissão e no plenário", disse Alencar.

"O que não significa nenhum apoio ao governo Dilma. Continuaremos a fazer oposição programática, de esquerda", disse.

Segundo o deputado, o partido entende que as chamadas pedaladas fiscais não são motivo suficiente para afastar um governante. "Para nós, no mérito, pedalada em si é insuficiente para produzir impedimento de governante, até porque ela está dentro de uma concepção de orçamento, de ajuste fiscal, de meta superavitária, que para nós não é dogma absoluto", disse Alencar.

Além disso, Alencar diz haver um "vício de origem" na deflagração do processo, em referência às acusações feitas pelo PT de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaçava iniciar o processo caso o partido não garantisse votos pelo arquivamento do processo contra ele no Conselho de Ética.

Cunha anunciou a decisão de abrir o impeachment horas depois de a bancada do PT decidir que votaria pelo prosseguimento da investigação contra o peemedebista.

"O processo de destituição de um governante eleito, que já começa sob o signo da chantagem, sob a marca da barganha, pelo visto mal sucedida para aqueles que não queriam esse procedimento, ele começa muito mal", disse Alencar. "O presidente não tem legitimidade para nada, muito menos para um ato de tal gravidade", afirmou.

Apesar da postura contrária ao impeachment, Alencar disse não concordar com a afirmação feita por integrantes do PT –e repetida pela própria Dilma—de que o impedimento seria um "golpe" não democrático.

"Nós não assumimos esse discurso do golpe. O impeachment é um instrumento extremo da nossa dinâmica política, com previsão constitucional. Entretanto, cada impeachment precisa ser analisado no seu histórico e nas suas circunstâncias", disse.

O partido tem uma vaga na comissão especial, composta por 65 deputados, que vai analisar a abertura de fato do processo de impeachment, decisão que se tomada provoca o afastamento da presidente do cargo.

A posição será ocupada por Ivan Valente (SP), que terá Alencar como suplente.

PDT

Também nesta sexta-feira, o PDT anunciou sua posição contrária ao impeachment de Dilma. Em nota assinada pelo presidente do partido, o ex-ministro Carlos Lupi, a legenda afirma: "O PDT diz não ao golpismo e reitera que vai lutar contra ele, com todas suas forças", diz o texto da nota.

Na nota, o partido classifica como "atitude irracional" a decisão de Cunha de aceitar a denúncia do impeachment.

"Não faz sentido que um deputado que está sendo processado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e está na mira dos ministérios públicos do Brasil e da Suíça – inclusive por manter contas bancárias ilegais no exterior - queira com uma simples canetada tirar a legitimidade de um mandato popular conquistado nas urnas através de milhões de votos dos brasileiros", diz o texto.

O partido possui uma bancada de 18 deputados e terá dois integrantes na comissão especial que analisa o impeachment.

Recesso e nova representação

O líder do PSOL disse ainda que o partido é favorável a que o Congresso Nacional suspenda o recesso, previsto do fim de dezembro ao início de fevereiro, para que possa ocorrer a tramitação do impeachment.

O PSOL, porém, defende que no período também ocorra o funcionamento do Conselho de Ética, onde tramita representação contra Cunha.

O partido deve apresentar na segunda-feira (7) à Procuradoria-Geral da República um aditivo ao documento protocolado na última semana que pede o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara, por acusações de que ele usaria o cargo com o objetivo de atrapalhar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética.

O objetivo da primeira representação --assinada também pela Rede, PPS, PSB e PSDB-- foi dar argumentos à Procuradoria para um eventual pedido judicial de afastamento de Cunha do cargo.

Segundo Alencar, o novo documento acusa Cunha de atuar no cargo de acordo com objetivos políticos particulares.

Como exemplo, o deputado cita que no dia da leitura em plenário da denúncia do impeachment, o prédio da Câmara ficou iluminado nas cores verde e amarelo, destoando do Planalto e do prédio do Senado, que aderiram à iluminação especial da campanha do "Dezembro Vermelho", pela prevenção da Aids.

Alencar diz ainda que o presidente beneficiou partidos na distribuição de cargos e que um funcionário ligado a Cunha estaria inspecionando as edições do Jornal da Câmara, informativo editado pela casa legislativa.

A reportagem do UOL informou a assessoria de imprensa do presidente da Câmara sobre as acusações feitas pelo PSOL, mas até o momento não obteve resposta

IMPEACHMENT: Gilmar Mendes acusa PT de ‘fraude’ ao recuar de ação contra impeachment

ESTADAO.COM.BR

POR FAUSTO MACEDO, CLARICE COUTO E MATEUS COUTINHO

Parlamentares da sigla desistiram de mandado de segurança questionando ato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao saberem que foi distribuído para Mendes

Ministro Gilmar Mendes (à esq.), no Supremo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira, 4, que “percebeu que o PT está querendo fazer um test-drive de juízo no Tribunal, quer dizer, o juiz a quem cair a demanda é confiável ou não segundo os critérios por eles estabelecidos”.

A manifestação do magistrado ocorre um dia após deputados do PT entrarem com um mandado de segurança no STF contra a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment de Dilma e desistirem da ação ao saberem que ela foi distribuída para Mendes.

Indagado sobre recuo do partido ao saber que a distribuição da ação caiu em suas mãos e se isso caracteriza uma fraude, o ministro disse: “Eu mandei que isso fosse encaminhado para Ordem dos Advogados (do Brasil, OAB) para que se examine. O próprio impetrante, um dos impetrantes, é um ex-presidente da OAB. É preciso que isso seja examinado. Mas é evidente que é uma fraude processual.”

Para Mendes, “é evidente que estão tentando fazer esse tipo de seleção, o que mostra o baixo padrão ético”. Indagado se o partido do governo teme que ele decida questões relativas ao impeachment, o minsitro disse: “Eu não consigo entrar na cabeça e no espírito dessas pessoas. Mas é notório que estão tentando manipular a distribuição do Tribunal e isso não é devido.”

Gilmar Mendes afirmou ainda que a discussão sobre a suspensão do recesso no âmbito do poder Legislativo é questão de competência do Congresso. “Eles tes que fazer essa deliberação.

Supremo rejeita duas ações que tentavam barrar impeachment

‘Sem mensalão não haveria Lava jato’, diz Gilmar Mendes

Para Dilma, impeachment 'não tem fundamento'

Edinho diz confiar que Temer unifique o PMDB em nome da governabilidade

IMPEACHMENT: Para Dilma, impeachment 'não tem fundamento'

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CARLA ARAÚJO E TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO DE S.PAULO

Presidente afirmou em evento de Saúde que vai defender seu mandato com todos instrumentos do estado democrático; plateia se dividiu aos gritos de 'fora Cunha', 'não vai ter golpe' e 'fora Dilma'

BRASÍLIA - Recebida por uma plateia majoritariamente a seu favor, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira, 4, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o processo de impeachment contra ela “não tem fundamento” e que ele é resultado de um movimento sistemático que tenta questionar o resultado legítimo das eleições. “Esse movimento atingiu seu ápice essa semana quando se propôs um pedido de impeachment”, disse. “Não tem fundamento o processo do meu impedimento, eu vou fazer a defesa de meu mandato com todos os instrumentos previstos em nosso estado democrático de direito.”

Essa foi a primeira participação de Dilma em um evento público após ver o pedido de impeachment aberto. Em discurso marcado pela defesa do seu mandato, a presidente destacou que foi legitimamente eleita e que não vai permitir que haja golpe. “Eu vou lutar contra esse pedido de impeachment porque nada fiz que justifique esse pedido e principalmente porque tenho compromisso com a população desse País que me elegeu.”

A Presidente Dilma Rousseff durante 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

Segundo Dilma, o momento atual é importante e histórico para o País. “É um momento em que se torna necessário, obrigatório, reativar princípios, preservar direitos e reforçar a luta pela democracia”, disse, durante Conferência Nacional da saúde, em Brasília. “Para a saúde da democracia nós temos que defendê-la contra o golpe.”

A presidente afirmou que levará o seu mandato até 2018 disse ainda que conhece os custos humanos sociais e políticos da ditadura. Dilma disse que, desde o início do ano, enfrenta um processo político daqueles que querem o “quanto pior melhor” e destacou que seu mandato foi “legitimamente concedido pela maioria dos votos da população desse país”.

Dilma repetiu os argumentos de seu pronunciamento feito na quarta-feira, quando o processo foi aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que as razões do pedido de impeachment são “inconsistentes e improcedentes”. “Não cometi nenhum ato ilícito. Não tenho conta na Suíça”, repetiu, em referência a Cunha, que está sendo investigado por ter contas ilegais no país europeu.

Dilma, que foi bastante aplaudida no evento, disse que o apoio recebido fazia “bem para a alma”, que vai lutar pelo seu mandato e repetiu que não fez nada que justifique o pedido de impeachment. No auditório que em acontecia o evento, um grupo que ficou ao fundo do local e era contrário a presidente chegou a entrar em confronto com simpatizantes de Dilma. O discurso chegou a ser interrompido com a plateia pedindo “fora Cunha” e gritando “não vai ter golpe”. Mas apesar de a maior parte dos participantes demonstrar apoio à presidente, algumas pessoas chegaram a gritar “Fora Dilma” e “Fora PT”. Por conta das divergências algumas pessoas batiam boca e discutiam na plateia. 

O tumulto começou no fundo do auditório quando participantes do encontro que defendem o governo Dilma tentaram arrancar cartazes de outros colegas que são contra o governo petista. Vera Garrido, delegada do Amazonas, gritava contra delegados petistas que arrancaram o cartão do seu colega do Acre. "Eles estão tentando oprimir quem protesta contra eles. Tivemos de esconder os cartazes contra Dilma para entrar aqui porque a segurança estava tomando na chegada", desabafou Vera ao queixar do que chamou de "manobra" dos organizadores do evento que inverteram as pautas do encontro para deixar a aprovação das propostas para mais tarde, quando a conferência já estaria esvaziada, e muitos teriam viajado.

Luiz Paulo Jordão, delegado do Acre, foi um dos que portava cartaz e foi agredido por petistas. A delegada Marcia Tugone, de São Paulo, por sua vez, reclamou do protesto alegando que os contra a presidente estavam "atrapalhando quem queria ouvir a Dilma". Ela disse que todos estavam ali para defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e que o confronto era "inadmissível". "Não podemos deixar que a violência impere", afirmou.

Dilma voltou a destacar a crise econômica mundial, disse que o governo teve que tomar medidas para a retomada do crescimento, mas que a resistência política no Congresso, com as chamadas pautas-bombas, tem atrapalhado esse processo. “A gente queria sair dessa situação no mais curto prazo possível, mas encontramos nesses caminhos muitas dificuldades, muitas resistências. Muitas vezes nos defrontamos com as chamadas pautas bombas, que ao invés de ajudar pais sair mais rápido da crise queria afundar o país”, afirmou. “Temos compromisso com o Brasil mais justo; vou lutar para fazer este país crescer”, completou.

A presidente estava acompanhada dos ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Casa Civil, Jaques Wagner, que foram vaiados ao serem anunciados.

POLÍTICA: Planalto age para evitar debandada de ministros do PMDB

OGLOBO.COM.BR

POR JÚNIA GAMA

Ala governista da bancada do PMDB na Câmara quer indicar substituto de Padilha

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha - Divulgação/24-12-2014 / OGlobo

BRASÍLIA - Preocupado com uma possível debandada do PMDB depois que o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) decidiu deixar o cargo, o Palácio do Planalto se mobilizou nesta sexta-feira para garantir que os demais representantes do partido na Esplanada dos Ministérios permanecerão onde estão.

Mais cedo, interlocutores da presidente Dilma Rousseff telefonaram ao líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para assegurar que os dois ministros indicados pela bancada, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), continuarão no governo. O líder procurou os dois ministros e obteve a resposta de que não haverá mudanças.

– Há chance zero deles saírem – informou Picciani a auxiliares palacianos.

Ao GLOBO, Pansera afirmou que permanece no cargo enquanto a presidente determinar e se disse contra o impeachment. Para o ministro, as divisões no PMDB são “naturais” e mostram que uma parte da legenda irá trabalhar pelo impedimento de Dilma Rousseff a partir de agora.

– Sou contra o impeachment, sempre fui. Acho que o Brasil tem que aprender a conviver com crises e sobreviver a elas. É normal que um partido de centro como o PMDB se divida em um momento de pressões como este. Mas hoje, a maioria no partido é contra o impeachment, em que pese ter alguns quadros que vão trabalhar pelo impeachment – afirmou Pansera.

A ala governista da bancada do PMDB na Câmara quer que Dilma Rousseff preencha o cargo de Padilha com outra indicação da bancada para firmar o apoio dos deputados nessa fase de discussão do impeachment. A avaliação é que, hoje, a bancada está dividida sobre o apoio à presidente.

A tendência é que os nomes saiam da bancada mineira no PMDB, que ficou de fora da distribuição de ministérios esse ano e também da liderança do partido na Câmara. Já há inclusive nomes de deputados sendo cogitados: Newton Cardoso Junior, Mauro Lopes e Leonardo Quintão.

Entre os peemedebistas que pretendem manter o apoio ao governo Dilma, há uma percepção de que trabalhar pelo impeachment é um “jogo de alto risco” e que, se a presidente conseguir sobreviver ao processo, essa ala contrária fica “enfraquecida de morte”. Nas contas desse grupo, a maioria dos ministros e das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado deve continuar ao lado do governo, ao menos nesse primeiro momento. Há dúvidas, no entanto, sobre a permanência de Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo. Segundo relatos, há pressão sobre o ministro, que é ligado ao grupo de Temer, para que tome a mesma atitude de Padilha.

POLÍTICA: PT decide afastar Delcídio e abrir processo no conselho de ética da sigla

FOLHA.COM

CATIA SEABRA, DE SÃO PAULO

Carlos Villalba R./Efe 

O presidente do PT, Rui Falcão, fala na reunião do partido que decidiu pelo afastamento de Delcídio

Reunido nesta sexta-feira (4) em São Paulo, o comando do PT decidiu afastar o senador Delcídio do Amaral (MS) e, na sequência, abrir um processo no conselho de ética do partido.

Ele vai ser suspenso por 60 dias. O caso será submetido ao diretório nacional da sigla.

Os petistas estavam divididos sobre o rito ideal para a expulsão do senador. Uma corrente do PT defendia sua expulsão sumária, enquanto outra ala recomendava que fosse estabelecido um cronograma, com o afastamento seguindo de julgamento na comissão –e que acabou vencedora.

Rui Falcão, presidente nacional da sigla, era um dos defensores da expulsão sumária. O partido também redige uma nota para conclamação de seus militantes para defesa do governo federal.

O presidente da Executiva Regional do PT em Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Biffi, protestou contra a ideia de expulsão sumária do senador. Biffi afirmou que Delcídio, de quem é amigo, tem direito de defesa, "como qualquer cidadão".

"Só me manifestei contra a expulsão sem que ele tenha direito de se defender", contou Biffi, à saída da reunião. Ele afirmou que o senador está preocupado com a família.

Delcídio foi preso na Operação Lava Jato por suspeita de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Em gravação feita por Bernardo, filho do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, Delcídio e o advogado Edson Ribeiro – que também foi preso (27) – discutiram uma forma de retirar Cerveró da prisão por meio de influência política no Supremo Tribunal Federal e, depois, retirá-lo do país pelo Paraguai.

Na nota que irá emitir ao final da reunião, o partido também defenderá que o governo Dilma Rousseff leve a cabo as promessas de campanha da presidente, eleita em 2014. O partido tem criticado a política fiscal de Dilma. Integrantes do partido já pediram, inclusive, a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

COMENTÁRIO: E agora, Dilma?

Por Celso Ming - ESTADAO.COM.BR

A percepção é a de que, seja qual for o desfecho, está em curso um movimento de destravamento do impasse da política econômica

Cada um comemora do seu jeito. Tem quem bata palmas, quem abra um champanhe, quem solte rojões e fogos de artifício - como os palmeirenses na madrugada de quarta para quinta. O mercado financeiro comemorou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma com alta da Bolsa e derrubada da cotação do dólar (veja o Confira). Por enquanto, isso não passa de um descarrego.

É engano imaginar que o impeachment resolveria os problemas que empacam a economia. O que fica manifestado agora por quem lida com negócios e finanças é a percepção de que, seja qual for o desfecho, está em curso um movimento de destravamento do impasse político e, por consequência, do impasse da política econômica.

Dilma. Um nó para desatar 

Do ponto de vista das soluções imediatas para os problemas da economia, a situação ainda é de adiamento. O Congresso continuará fervendo, sem entrar nas decisões de mérito, até que se defina quem vai mandar no País e em que condições. 

O PT tem dois caminhos. Ou cerra fileiras em defesa da presidente Dilma e, nesse caso, estará obrigado a apoiar seu programa de ajuste, sem as vacilações mostradas até agora ou entrega os pontos e parte para a oposição.

E há razões para esta segunda opção. A crise de ingovernabilidade atrapalha seus projetos políticos, especialmente os de 2018, quando se elegerão não apenas o novo presidente da República, mas também governadores, dois terços do Senado e a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas.

A pergunta que passa pela cabeça de qualquer político do PT é se não seria melhor desistir agora da Presidência da República que lhe causa tanto desgaste e partir para a oposição ao governo que se instalaria para distribuir tantos sacos de maldades. Com dois anos de oposição, coisa que os petistas sabem fazer melhor, virar um jogo que hoje parece perdido pode ser mais promissor do que seguir perdendo sangue e votos. Quem entregou a cabeça de Eduardo Cunha na Comissão de Ética, à custa de quebra de compromissos assumidos nos conchavos, parece capaz também de deixar que a presidente Dilma volte para casa. A ver.

A hipótese da rejeição do impeachment também parece melhor do que a do prolongamento indefinido dessa situação de desgoverno e de falta de perspectivas. Pelo menos um impasse estará rompido.

Não há, no momento, nenhum encaminhamento confiável de soluções para a encalacrada das contas públicas nem para a retomada do crescimento econômico e do emprego. 

Mas é considerável o potencial de recuperação. Bastará a adoção de um programa econômico consistente para que retorne a confiança do setor produtivo e do consumidor.

Apesar da crise, não há fuga de capitais, o sistema financeiro está sólido, há uma imensa capacidade ociosa no setor produtivo pronto para ser acionado. E isso junta um cabedal de valor inestimável. O resto ainda vai exigir muita dor, suor e lágrimas, mas fica mais suportável do que o estado de calamidade em que o brasileiro vive hoje.

CONFIRA:

A cotação do dólar despencou e o Índice Bovespa disparou nesta quinta-feira, como reação ao processo de impeachment.

O Copom se prepara

Duas observações sobre a Ata do Copom divulgada nesta quinta-feira. O Banco Central deixou ainda mais claro que pretende apertar mais a política monetária (política de juros). Isso reforça sua posição de negar a existência da síndrome de dominância fiscal, que acontece quando os juros perdem tração. A outra observação vai na maior ênfase em admitir que a política fiscal não ajuda no combate à inflação.

COMENTÁRIO: Armado até os dentes

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

O governo reage ao impeachment em três frentes: na opinião pública, na Justiça e na pressão política no Congresso. Há todo um esforço para massificar a versão de que se trata de uma guerra entre a vítima Dilma Rousseff e o bandido Eduardo Cunha, entrar com uma enxurrada de recursos no Supremo Tribunal Federal e tentar impor a dedo os integrantes da Comissão da Câmara que vai decidir se o processo contra Dilma vai ou não prosperar.

São três pedreiras, porque a opinião pública está irritada simultaneamente com a presidente da República e com o presidente da Câmara e acha que nessa guerra não há vítimas, só vilões. Basta ver as pesquisas. Elas indicam que uma grande maioria é favorável tanto ao impeachment de uma quanto à cassação do outro.

Independentemente de Cunha, o fato é que a recessão já evolui para depressão, a inflação é doída, os juros são gritantes e a perspectiva é de que o desemprego bata em10% em 2016, atingindo 20% dos jovens – ou seja, toda uma geração. Assim, Dilma é rejeitada por cima, pelo mercado que vê a Economia esfarelar, e por baixo, pelos cidadãos e cidadãs que veem seu emprego e renda virarem pó. Ontem mesmo, o mercado já deu, estridentemente, sua posição diante do impeachment: a Bovespa subiu e até as ações das combalidas Petrobrás e Vale enfim reagiram.

Na outra frente, a jurídica, é improvável que o Supremo tome partido a favor de Dilma ou de Eduardo Cunha e é bem provável que aprove a tese de que um presidente da Câmara (apesar de atualmente ser quem é...) tem legitimidade para acatar o pedido de impeachment. Acatá-lo não significa definir seu desfecho. A Comissão Especial da Câmara pode dizer sim, pode dizer não, e o governo só precisará de um terço dos votos no plenário (171) para evitar que Dilma seja enxotada do Planalto. Se o governo não tiver nem isso, será porque não tem mais nada de apoio político.

Em paralelo, as investigações e revelações da Lava Jato e da Zelotes vão continuar normalmente. Se o País tende a ficar paralisado com um processo de impeachment, o juiz Sérgio Moro, o Supremo, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal não vão parar.

E a terceira frente, a política, é a mais imprevisível. Os dois extremos estão bem definidos, com PT e PC do B contra o impeachment, a oposição (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) maciçamente a favor. Dilma vai ter de disputar com Eduardo Cunha, voto a voto, aquele bolo, ou meião, que tem lá suas razões, seus interesses e seus métodos bem particulares – e não exatamente os mais éticos do mundo. Esse meião não é de ninguém, logo pode ser de qualquer um. PP, PR, PRB, PSC, PTB são da base aliada de Dilma e da base aliada de Cunha. Como votarão na Comissão Especial do impeachment?

Além deles, há os partidos, como a Rede, o PSB e o PV, que nem se matam pelo governo e por Dilma, nem se matam por Cunha e contra Dilma. Esses tendem a analisar com mais seriedade o ambiente nacional e as condições políticas antes de tomar uma decisão pelo sim ou pelo não.

E há o PMDB... Essa “federação de partidos”, como é chamado, consegue ser, ao mesmo tempo, da base aliada de Dilma, da tropa de choque de Cunha e da sustentação de Renan Calheiros. E está com um olho nos sete ministérios do presente (com Dilma) e nos eventuais 30 ministérios do futuro (com Michel Temer).

Faz todo o sentido que, em meio a um silêncio ensurdecedor de 24 horas, o ex-presidente Lula tenha ido se meter ontem justamente no gabinete do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Com Cunha armado até os dentes, Renan entrincheirado para se defender da Lava Jato, Temer de tocaia para o que der e vier, o jeito é recorrer aos governadores, e não apenas aos do PMDB. Eles terão muita influência, mas os dois fatores decisivos serão outros: a Economia e a opinião pública.

COMENTÁRIO: O vigor do fato

Por Dora Kramer -ESTADAO.COM.BR

A motivação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é o que menos importa de agora em diante. Tenha sido técnica ou vingativa a decisão estabeleceu um fato e é este que prevalecerá sobre as razões de Cunha.

Do mesmo modo, há 23 anos, quando Pedro Collor denunciou a existência de traficâncias no governo do irmão, Fernando, foi acusado de agir motivado por ter sido preterido na partilha do butim e também em reação à suposição de que o então presidente da República teria tido um envolvimento com a cunhada Thereza. Além disso, Pedro foi apontado como portador de perturbação mental.

Logo, porém, tudo isso virou acessório e às versões laterais se sobrepôs o fato principal: o andamento do processo de pedido de impeachment. E assim ocorre agora. A batata de Cunha já estava assada, mas a de Dilma caminha para o forno. Seja qual for o resultado final. Continue a presidente ou não no exercício do mandato, esperam por ela dias, semanas ou meses infernais.

A reação imediata da presidente foi intempestiva e, como sempre, mal pensada. Quis, em seu pronunciamento, valer-se de sua biografia para confrontá-la com a folha corrida do presidente da Câmara. “Não possuo contas no exterior”, disse ao microfone, a título de comparação. Fora dele, fez disseminar a versão de que pagava o preço de ter resistido à chantagem de Eduardo Cunha.

O problema é que só tomou tal atitude depois de anunciada a aceitação do pedido de impeachment. Até então, os líderes no Congresso, ministros e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva trabalhavam no sentido de não hostilizar o presidente da Câmara para desestimulá-lo de tomar a decisão que afinal tomou. Além disso, a referência às contas no exterior soou extemporânea, pois enquanto o governo tinha medo e esperança não se ouviu palavra sobre a descoberta das contas, feita há mais de um mês.

A indignação da presidente, portanto, não “conversou” com a realidade. Serviu, antes, para animar o deputado Eduardo Cunha a revelar detalhes das tratativas palacianas para trocar votos em favor dele no Conselho de Ética por apoio a interesses do governo. Ele não vai parar. Ao falar, nada tem a perder. Ao contrário da presidente, cuja reputação ficará mais arranhada quanto mais a sociedade ouvir as revelações que Cunha se disponha a fazer.

O presidente da Câmara gastou sua arma principal. Não havia como não fazê-lo. Se esperasse o PT votar contra ele no conselho e se decidisse pelo impeachment, da mesma forma seria acusado de retaliar e não teria desculpa para negar. Se nada fizesse e porventura o PT o salvasse, estaria passado o recibo do acordo com o Planalto. A partir daí, ficariam um na mão do outro, desmentido o acerto, mentindo descaradamente à Nação, cada vez mais enrolados perante o público.

Agora a guerra se dá em campo aberto. Perdido, Cunha ainda pode ter a ilusão de faturar o “ato de coragem” e, no clima do salve-se quem puder, gastar o restante de sua munição como já começou a fazer nesta quinta-feira, 3. Pior para Dilma, PT e companhia para quem, a depender do vigor dos fatos, ainda há muito a perder.

Na moita. A ideia do vice-presidente Michel Temer é ficar o mais calado possível. De preferência parado, sem se mexer em direção alguma. Não abrirá conversas – ao menos não de modo perceptível – com a oposição nem fará movimentos que possam ser interpretados como de alinhamento incondicional do governo.

Aos correligionários tem dito, desde a noite de quarta-feira, que espera não ser “constrangido” pelo assédio do Planalto em busca de solidariedade.

POLÍTICA: Forte aliado de Temer, ministro Eliseu Padilha vai deixar o cargo

METRO1

Foto: Agência Brasil

Forte aliado do vice-presidente Michel Temer, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha vai deixar o cargo. Segundo publicação da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (4), Eliseu, que é filiado ao PMDB - mesmo partido de Temer - tentou entregar a sua carta de demissão ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na noite da última quinta-feira (3), mas Wagner teria se recusado a recebe-lo. 

Com a recusa, o ministro protocolou a carta de demissão no Palácio do Planalto. Ainda segundo a Folha, a motivação da saída seria um desentendimento em uma nomeação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

DIREITO: STF - Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. "Não conheço da presente ação de mandado de segurança por ilegitimidade ativa “ad causam” de seu autor, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar", disse o ministro, ao determinar o arquivamento do pedido, com base em diversos precedentes da Corte.

Leia a íntegra da decisão.

DIREITO: STF - Ministro Gilmar Mendes nega liminar em MS impetrado por parlamentares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente da República. Na decisão, o ministro negou, ainda, pedido de desistência da ação apresentado pelos impetrantes.

“Este mandado de segurança foi impetrado às 15h59 e distribuído às 16h19 a esta relatoria”, em 3 de dezembro. ”Pouco mais de uma hora depois da distribuição, às 17h23, os impetrantes peticionaram requerendo a desistência da tramitação deste feito”, relatou o ministro, ao afirmar que a prática configurou tentativa de burlar o princípio do juiz natural, previsto na Constituição, bem como regras regimentais do STF, “em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda”. A atitude, conforme o relator, configura fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo ao Poder Judiciário.

Quanto ao pedido de liminar apresentado pelos parlamentares, a fim de suspender a decisão pela abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados, sob alegação de desvio de poder ou de finalidade, o ministro concluiu pela ausência do requisito da plausibilidade jurídica (fumus boni juris) do pedido, uma vez que a atuação do presidente da Câmara restringiu-se a uma análise formal, “devidamente fundamentada, no exercício do seu mister constitucional”, envolvendo o recebimento da denúncia, “sem conferir qualquer juízo de mérito sobre a questão”.

Por fim, o ministro determinou o envio de notificação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exame de eventual responsabilidade disciplinar "por ato atentatório à dignidade da Justiça” por parte do impetrante.

Leia a íntegra da decisão.

DIREITO: STJ - Lava-Jato: STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário e pedidos de vistas mantêm na cadeia executivos da Odebrecht

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, liberdade aos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo e ao empresário Carlos Habib Chater, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras.

O colegiado também julgou os pedidos de liberdade de Marcelo Odebrecht (presidente da empreiteira) e do executivo da empresa, Márcio Faria. O ministro relator Ribeiro Dantas votou pela liberdade de ambos, mas houve pedidos de vista - dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi –, adiando o julgamento. Eles continuarão presos preventivamente.

Ribeiro Dantas decidiu pela substituição da prisão preventiva dos executivos da empreiteira por medidas consideradas por ele mais eficazes, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte. “Admito a existência de fortes indícios de participação do paciente (Marcelo Odebrecht) nos crimes a ele imputados”.

Entretanto, o ministro considerou que não há risco de fuga do empresário e nem de o réu atrapalhar as investigações. Segundo Dantas, as medidas alternativas à prisão são suficientes para impedir risco à ordem publica. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho. Ele é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais neste processo.

Já Márcio Faria foi denunciado por crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Ele era diretor da área de engenharia industrial e também ex-integrante do Conselho de Administração da Odebrecht.

POLÍTICOS - O ex-parlamentar André Vargas é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o ministro Ribeiro Dantas, embora o mandato de André Vargas tenha sido cassado, ele responde por outros crimes e a sua prisão cautelar é garantia da ordem pública. 

Já o ex-deputado Luiz Argolo, segundo o Ministério Público Federal, efetivamente utilizou-se do prestígio político e dos contatos com altas autoridades da Administração Pública que eram proporcionados por seu cargo parlamentar para interceder perante o Banco do Nordeste. Segundo os ministros da Quinta Turma, foi negado seu pedido de liberdade em razão do risco de ele voltar a cometer os mesmos crimes.

Carlos Habib Chater foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão. Ele não poderá recorrer em liberdade. Chater é um dos doleiros que, segundo a Polícia Federal, integravam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef. Ao negar o habeas corpus, Ribeiro Dantas lembrou que o empresário era proprietário do posto de gasolina que inspirou o nome da operação da Polícia Federal e que é um conhecido doleiro “com habitualidade delitiva”.

DIREITO: STJ - Música: EMI não pode mais vender discos de João Gilberto sem autorização dele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de proibir a EMI de vender os discos de João Gilberto sem o consentimento do artista. Na mesma sessão, os ministros também mantiveram condenação da gravadora ao pagamento de royalties, pelo período de 1964 a 1988, ao cantor e compositor, ícone da Bossa Nossa, por violação ao direito moral do músico. A condenação aconteceu em razão do CD duplo remasterizado “O Mito”, lançado pela EMI sem a autorização do artista.

Segundo o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, a decisão da turma no REsp 1.098.626, de relatoria do ministro Sidnei Beneti (aposentado), deixa claro que a violação aos direitos morais implica, de um lado, o pagamento de indenização pelos danos já causados e, de outro, à proibição da venda sem a autorização de João Gilberto.

“O julgado destacou que a futura comercialização da mídia do artista está condicionada ao que for pactuado entre as partes e se for pactuado. Ausente qualquer tratativa neste sentido, fica proibida a produção e comercialização dos fonogramas do artista. A obrigação negativa é efeito necessário do decidido no acórdão do STJ”, afirmou Moura Ribeiro.

Exploração comercial

No STJ, a EMI alegou que os devidos se referem apenas ao período de exploração comercial do CD “O Mito”, lançado em dezembro de 1992 e comercializado até dezembro de 1996.

A gravadora também sustentou que não houve qualquer comando judicial para que ela pare de produzir e comercializar a obra do músico. Ela foi apenas condenada ao pagamento de indenização por uso indevido das obras.

Histórico

Em dezembro de 2011, a Terceira Turma decidiu que a EMI deveria indenizar o compositor por violação ao seu direito moral. O colegiado baseou-se em provas periciais constantes dos autos, e reconhecidas pela Justiça estadual, para entender que as canções originais de três discos gravados em vinil sofreram modificação substancial de apresentação após terem sido remasterizadas.

A turma, por maioria, seguiu o voto do ministro Sidnei Beneti (aposentado), que atendeu em parte o recurso de João Gilberto, e manteve também o pagamento dos valores recebidos pela gravadora pelo uso da obra do artista em campanha publicitária sem a sua autorização.

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EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização

DIREITO: STJ - Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais.

No caso, a candidata impetrou mandado de segurança para ser empossada no cargo de auxiliar de biblioteca no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, para atuar no campus de Passo Fundo da instituição.

Após providenciar todos os documentos necessários à investidura no cargo, a candidata foi informada de que não poderia tomar posse, pois não cumpria o requisito de idade mínima (18 anos) previsto no edital. Investidura é o ato pelo qual se vincula a pessoa ao cargo, emprego ou função pública.

Entretanto, segundo a defesa da jovem, o requisito de idade foi suplantado pela sua emancipação prévia, que aconteceu quatro meses antes da nomeação, “condição que a habilita à prática de todo e qualquer ato da vida civil”.

A emancipação dá a um menor de idade certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos chamados absolutamente capazes. Ela não precisa necessariamente ser feito por meio da Justiça.

Nenhum óbice

A sentença assegurou à candidata a posse no cargo. Para a Justiça Federal, o emancipado pode reger completamente as relações decorrentes de seus bens e sua pessoa, não podendo ser impedido de tomar posse em cargo público, uma vez que é capaz civilmente. Antes de o caso chegar ao STJ, a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O Instituto recorreu ao STJ para evitar a posse da candidata, sustentando que não está em questão simplesmente a capacidade civil, relacionada à emancipação, mas a própria razoabilidade da idade mínima de 18 anos prevista em lei. “Há jurisprudência farta no sentido da constitucionalidade do requisito de idade mínima de 18 anos”, afirmou.

DIREITO: STJ - Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo

Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo.

Na ação original, um engenheiro entrou na Justiça do Maranhão acusando uma construtora e outro engenheiro de plagiarem um projeto seu. A ação envolvia também a financeira da obra, mais tarde comprada pelo Bradesco.

O juiz condenou a construtora e o engenheiro da firma a pagarem indenização, mas retirou a financeira do processo. Tanto a empresa quanto os dois engenheiros recorreram da decisão: os dois primeiros contra indenização e o autor da ação contra retirada da financeira da ação. Para isso, ele usou o recurso adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil e cabível no prazo de resposta quando ambas as partes são vencidas em alguns pontos do processo, o que se chama sucumbência recíproca. O Tribunal de Justiça do estado, então, manteve a condenação da construtora e de seu engenheiro, mas retirou a multa da decisão (que não havia sido pedida no pedido inicial) e pôs de volta a financeira no processo.

Ainda no Tribunal do Maranhão, o Bradesco entrou com outra ação com o objetivo de mudar a decisão do colegiado (acórdão), da qual não havia mais possibilidade de recurso no tribunal (ação rescisória).

Os desembargadores negaram o pedido da rescisória, e o caso veio parar no Tribunal da Cidadania.

No entender dos ministros da Terceira Turma do STJ, o TJMA ignorou a ausência de um elemento essencial ao recurso adesivo, que é justamente a sucumbência recíproca, também mencionada no artigo 500 do CPC. Por isso, eles reestabeleceram a sentença que excluiu o Bradesco da ação.

DIREITO: TRF1 - Caixa é condenada a indenizar cliente por devolução indevida de cheque

Crédito: Imagem da web

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, um cliente que teve cheque devolvido pela instituição financeira. Na decisão, a Corte entendeu que houve falha da CEF na prestação do serviço bancário de modo que deve ser reconhecida sua responsabilidade civil pela reparação dos danos materiais e morais sofridos pelo cliente em decorrência dos fatos.

Consta dos autos que o autor informou que o cheque n. 900.338, no valor de R$ 457,56, emitido em 21/10/2011, foi devolvido pela Caixa quando ele já havia contestado perante a instituição o pagamento do cheque clonado n. 900.353, no valor de R$ 1.500,00, compensado no dia 14/10/2011. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar a CEF em R$ 3 mil.

O cliente recorreu ao TRF1 ao argumento de que, no caso, estaria provada a falha na prestação do serviço, sendo devida a repetição em dobro do que fora descontado indevidamente de sua conta para pagamento do cheque clonado, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Afirmou que a sentença excluiu a responsabilidade objetiva da instituição financeira, “sendo ela responsável pela reparação dos danos decorrentes da má prestação dos serviços bancários”, razão pela qual o valor da indenização deve ser majorado para R$ 100 mil.

As alegações do apelante foram parcialmente aceitas pelo Colegiado. Na decisão, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, ponderou que, na hipótese em apreço, a Caixa não procedeu à indevida cobrança de dívida, limitando-se a compensar cheque que parecia ter sido emitido legitimamente pelo autor e a repassar os valores ao portador/credor, “sendo, por isso, inaplicável a norma do artigo 42 do CDC”.

Além disso, de acordo com o magistrado, a instituição financeira restituiu ao autor, no prazo de três dias, o valor que foi debitado da sua conta em decorrência da compensação do cheque clonado, “não havendo outro prejuízo patrimonial a ser reparado pela ré”. O relator acrescentou que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada “cum arbitrio boni iuri objetivando desestimular a ocorrência de repetição de prática lesiva e compensar a situação vexatória a que indevidamente foi submetido o lesado, sem reduzi-la a um mínimo inexpressivo, nem elevá-la a cifra enriquecedora”.

Assim, o Colegiado, nos termos do voto do relator, majorou o valor da indenização a ser paga ao ora recorrente de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

Processo nº: 0000895-40.2012.4.01.3600/MT

Data do julgamento: 2/9/2015

Data de publicação: 3/11/2015

IMPEACHMENT: Temer desmente Jaques Wagner: 'Não disse isso em momento algum'

OGLOBO.COM.BR

POR JORGE BASTOS MORENO - 03/12/2015, 19:58

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o vice-presidente, Michel Temer | Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O vice-presidente, Michel Temer, acaba de desmentir, pela segunda vez, versões do Palácio sobre sua conversa de hoje cedo com a Dilma. Desta vez, Temer negou esta declaração dada há pouco pelo ministro Jaques Wagner em entrevista:

“O vice Michel Temer tem longa trajetória de democrata e constitucionalista. Assim como nós, Temer não vê nenhum lastro para esse processo de impeachment.”

Através de sua assessoria, Temer disse seca e peremptoriamente ao Blog do Moreno:

-- Eu não disse isso em momento algum da minha conversa com a presidente.

Mais cedo, como divulgado também pelo blog do Moreno, Temer desmentiu o ministro Edinho Siva, que informara aos jornalistas que o vice daria assessoramento jurídico a Dilma, na defesa do processo de impeachment:

--- Essa não é função do vice-presidente da República – negou Temer.

Michel Temer não foi o único a desmentir Jaques Wagner. Na mesma coletiva, o ministro havia informado que nove governadores subscreveram um documento de apoio a Dilma contra a decisão de Temer. Entre os signatários do documento divulgado pelo site da presidência estava o nome do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, em nota, negou que ter subscrito esse manifesto.

IMPEACHMENT: PT desiste de ação no STF contra Cunha após relatoria cair com Gilmar

FOLHA.COM

MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA

Deputados do PT apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas desistiram depois que o desafeto do partido ministro Gilmar Mendes foi sorteado para relatar o recurso.

O texto encaminhado pelo partido alegava que o peemedebista cometeu desvio de finalidade e agiu em retaliação ao PT.

Esse seria o terceiro processo enviado ao Supremo para invalidar o ato de Cunha e seria analisado por Mendes, que tem feito duras críticas ao governo petista diante do esquema de corrupção da Petrobras.

A ação foi proposta pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), e sustenta que o presidente da Câmara fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Os petistas dizem que Cunha incorreu em desvio de finalidade, praticando ato inerente a sua função pública para promover finalidades ilícitas. Segundo os deputados, Cunha uso a abertura do pedido de afastamento para chantagear o governo e tentar escapar com votos petistas do processo de cassação em análise do Conselho de Ética da Casa, que apura quebra de decoro parlamentar por causa de questões ligadas a sua investigação na Lava Jato.

"O presidente da Câmara de Deputados recebeu denúncia de impeachment contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados", diz a ação.

PrazosTramitação

Nesta quinta (3) Pedido de impeachment é lido no plenário

Na segunda (7) Partidos indicam integrantes da comissão especial, que terá entre 17 e 66 membros

Na terça (8) Comissão decide quem será relator e quem será presidente

Em até 10 sessões Dilma apresenta sua defesa

Em até 5 sessões Comissão elabora parecer pela abertura ou pelo arquivamento do pedido de impeachment

Em até 48 horas Parecer da comissão vai ao plenário da Câmara

"É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política", completou.

De acordo com a ação, Cunha age para "tentar jogar luzes sobre o impeachment para obscurecer o processo contra si no Conselho de Ética".

Os deputados alegam ainda que a simples deflagração do processo de impeachment da presidente da República é capaz de "convulsionar ainda mais a situação política do país, acarretando reflexos diretos sobre a economia".

"A deflagração de processo de impeachment submete o mercado e a sociedade brasileiros a situação de extrema insegurança, o que se reflete diretamente como falta de disposição para realizar investimentos e assumir riscos, levando a crescente estagnação econômica".

ECONOMIA: Após decisão sobre impeachment, dólar fecha em queda de 2,26%, a R$ 3,749

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (3) em queda de 2,26%, a R$ 3,749 na venda, um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido para abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Com isso, o dólar emenda a terceira queda seguida. Na véspera, a moeda norte-americana havia caído 0,5%.

Essa foi a maior queda percentual diária em um mês. Em 3 de novembro, o dólar havia fechado em queda de 2,39%. 

Crise política no Brasil

A decisão de Cunha de acatar o pedido de impeachment contra Dilma trouxe uma expectativa de mudança aos investidores, o que poderia contribuir para o resgate da confiança de empresários e consumidores, segundo analistas de mercado.

"Uma [eventual] saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças. Entretanto, temos de lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento", disse João Paulo de Gracia Correa, operador da corretora SLW, à agência de notícias Reuters.

O processo ainda deve tramitar por diversas etapas antes de resultar em uma votação final que decida o futuro da presidente.

Outras notícias que ajudaram a manter o dólar em queda foram a aprovação, pelo Congresso Nacional, da alteração da meta fiscal para este ano, na véspera, e a afirmação do Banco Central de que tomará as "medidas necessárias" para controlar a inflação, independentemente das demais políticas.

Atuações do BC e do Tesouro

O Banco Central e o Tesouro Nacional atuaram no mercado, o que também colaborou para a baixa do dólar no dia. 

O Tesouro vendeu nesta tarde as ofertas totais de até 7 milhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e de até 2 milhões de Letras Financeiras do Tesouro (LFT). 

As ofertas de LTN para abril de 2016 e julho de 2017 vieram com as taxas abaixo do esperado pelo consenso do mercado. O papel para outubro de 2017 veio com a taxa máxima dentro do esperado, entre 15,885% e 15,865%, segundo o operador de renda fixa de uma corretora nacional.

O Banco Central fez nesta tarde leilão de venda de até US$ 500 milhões com compromisso de recompra. Segundo o BC, a operação não tem como objetivo rolar contratos já existentes.

Pela manhã, o BC também deu continuidade à rolagem dos swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em janeiro. Ao todo, o BC já rolou o correspondente a US$ 1,645 bilhões, ou cerca de 15% do lote total, equivalente a US$ 10,694 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

Europa amplia estímulos; EUA indicam alta de juros

No exterior, o Banco Central Europeu (BCE) estendeu seu programa de estímulos à economia até março de 2017. O BCE também cortou sua taxa de depósito para -0,3%, no esforço mais recente para reanimar os empréstimos e a inflação na zona do euro.

Nos EUA, a presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Janet Yellen, abriu a audiência no comitê do Congresso sobre a economia dos Estados Unidos com uma avaliação otimista sobre o país, dando indícios de que a alta de juros pode acontecer ainda neste mês.

(Com Reuters)