sexta-feira, 11 de outubro de 2013

MUNDO: Berlusconi pede para prestar serviço comunitário como pena por condenação

Do ESTADAO.COM.BR

Ex-premiê fez pedido formal, segundo fonte, e quer evitar ser preso ou ficar em prisão domiciliar
MILÃO - O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi pediu formalmente para prestar um ano de serviço comunitário, em vez de ser preso ou ter que cumprir prisão domiciliar devido à condenação por crime de fraude fiscal, disse uma fonte legal nesta sexta-feira, 11.
O líder de centro direita, de 77 anos, foi condenado a quatro anos de prisão em agosto por ter planejado um esquema de fraude fiscal para seu império televisivo Mediaset. A pena foi convertida em um ano.
Devido à idade, considera-se certo que Berlusconi fique fora da cadeia e cumpra prisão domiciliar ou realize trabalho comunitário. Uma vez feito o pedido para prestar serviço comunitário, não é automático que ele seja atendido.
A fonte, envolvida no caso, não informou o tipo de trabalho comunitário que Berlusconi solicitou. O ex-premiê não deve começar a cumprir sua sentença até o ano que vem.
Os réus que prestam serviço comunitário normalmente trabalham para organizações sem fins lucrativos que distribuem sopa a sem-teto, em centros para dependentes de drogas ou para grupos que oferecem ajuda a idosos.
Berlusconi, que pode perder sua cadeira no Senado, alega com veemência sua inocência e se diz vítima de juízes e promotores com motivações políticas./ REUTERS

POLÍTICA: MPF cobra explicações sobre uso de helicóptero do Samu por Ideli Salvatti

Do UOL
Por Fernando Rodrigues
Ideli (de costas) utiliza aeronave em Laguna (SC). Foto: Reprodução/CB
O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina deu 15 dias de prazo para que o superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) explique o empréstimo de um helicóptero destinado à remoção de vítimas de acidentes para o transporte da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em seus périplos pelo Estado.
Segundo informa reportagem de hoje (11.out.2013) do jornal Correio Braziliense, o MPF enviou uma lista de 11 perguntas a serem respondidas pelo superintendente da PRF em Santa Catarina, Silvinei Vasquez. Entre os questionamentos, quem autorizou a viagem, o custo dos deslocamentos e se o sistema de serviço de socorro a vítimas foi desativado para que a aeronave transportasse a ministra.
Os procuradores instauraram inquérito civil público e também querem saber se houve registro de acidentes durante o empréstimo da aeronave para Ideli que demandavam o uso do helicóptero para resgate. A ministra é pré-candidata do PT de Santa Catarina ao Senado.
A aeronave conveniada ao Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), única do Estado preparada para o resgate de vítimas, é equipada com maca, tubo de oxigênio e materiais de primeiros socorros. Segundo o Correio Braziliense, quando está à disposição de Ideli, os equipamentos são retirados e a escala de atendimento é suspensa.
A Secretaria das Relações Institucionais afirma que o helicóptero usado pela ministra é “multifunção” e “utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Segundo a nota oficial, Ideli fez uso da aeronave “sempre em agendas oficiais”, com respaldo de decreto presidencial.

MUNDO: Dezenas de imigrantes morrem após embarcação virar na costa da Itália

Do ESTADAO.COM.BR

Outras 200 pessoas foram resgatadas; acidente ocorre 8 dias após naufrágio ter matado mais de 300
ROMA - Dezenas de imigrantes africanos morreram nesta sexta-feira, 11, quando uma embarcação virou na costa da Itália. O barco conduzia cerca de 250 imigrantes ilegais entre a Tunísia e a Ilha de Lampedusa. A imprensa italiana afirma que ao menos 50 pessoas morreram, entre elas uma dezena de crianças.
O acidente ocorre oito dias depois do naufrágio que matou 339 pessoas na mesma região. Na quinta-feira 10, as buscas por corpos desse naufrágio nos destroços da embarcação foram encerradas.
Segundo a Guarda Costeira da Itália, mais de 200 imigrantes foram resgatados e levados para unidades da Marinha. Dois helicópteros da Marinha de Malta resgataram 150 pessoas e a Marinha italiana, 56. A maioria das vítimas era de imigrantes eritreus e somalis.
Em nota oficial, a Marinha de Malta afirmou que o acidente ocorreu por volta de 17h (10h no horário de Brasília), quando os imigrantes viram um avião que vigiava o canal da Sicília e tentaram fazer sinais para serem vistos. A agitação das pessoas, segundo a nota, causou o tombamento da embarcação.
Segundo o Alto-Comissariado da ONU para refugiados, ao menos 32 mil pessoas chegaram a Malta e ao sul da Itália este ano em busca de refúgio./ AP e REUTERS

COMENTÁRIO: Revendo conceitos

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR
Do blog do MERVAL PEREIRA

Lentamente o acordo entre a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco Eduardo Campos vai voltando ao seu leito natural. O acordo foi originariamente montado para que a candidatura à presidência da República ficasse em segundo plano, ressaltado o aspecto programático da união.
A “coligação democrática” deixaria a escolha do candidato oficial do grupo político a ser formado para uma etapa posterior, quando o programa já estivesse definido. Dessa maneira, a união dos dois é mais forte do que definindo de antemão quem será o candidato. Por que reduzir o espectro da escolha se existem dois candidatos possíveis para buscar um mesmo objetivo?
Entre a primeira conversa na sexta-feira à noite e o anúncio oficial no sábado, porém, houve pressão dos socialistas para que Campos não abrisse mão de sua candidatura, e foi isso que fez com que Marina afirmasse na sua fala que a candidatura posta era a de Campos, e que ela embarcava no seu projeto.
Mas Marina tratou de recolocar a questão em entrevistas, lembrando que ambos sabiam que os dois são possibilidades a serem testadas junto ao eleitor até a tomada de posição oficial.
Um primeiro teste deve ser divulgado ainda neste fim de semana, quando está sendo esperada uma pesquisa do Datafolha. O Ibope irá às ruas só na próxima semana, dando tempo para que o eleitor se acostume com o novo quadro.
Da mesma maneira que Marina deu mostras de desprendimento indo ao encontro de Eduardo Campos, ele também está demonstrando que fez um acordo para ganhar, e não para alimentar seu ego.
Outro ponto importante nessa mudança de atitude é que Marina precisa manter seus seguidores amarrados ao projeto do Rede, e sua candidatura é parte fundamental para estimular os “marineiros” empenhados na campanha. Cortar os tênues fios que ligavam o PSB de Campos a Ronaldo Caiado em Goiás teve o aspecto simbólico de garantir à sua base que nada mudou no projeto original. Embora eles saibam que muita coisa mudou.
Mas é preciso preservar aspectos simbólicos do projeto original para não perdê-lo. A legislação aprovada a toque de caixa no Senado, e o parecer do Procurador-Geral da República, que retiram dos novos partidos a capacidade de disputar a eleição municipal de 2016 em condições similares às dos concorrentes – ou seja, com tempo de televisão e fundo partidário – são obstáculos que servirão para unir os “marineiros” em torno do PSB, a “barriga de aluguel” que viabilizará a formação do Rede.
Mesmo aqueles que rejeitam a aproximação com os socialistas, alegando que eles representam a “velha política” que Marina quer superar, terão que se valer da estrutura formal do PSB para gerar o Rede, até que ele possa caminhar pelas próprias pernas. 
Se vencerem a eleição, sozinhos ou apoiando o PSDB de Aécio Neves, o novo governo poderá promover uma verdadeira reforma política que reorganize nossos sistemas partidário e eleitoral.
Fazendo “o diabo” 
A presidente Dilma, que anda em fase de paz e amor, não abre mão de “fazer o diabo” na pré-campanha eleitoral antecipada, aliás, por ela mesma, quando tirou do ex-presidente Lula a garantia de que seria a candidata oficial do PT.
Na hora do expediente, reuniu-se com seu mentor e mais conselheiros políticos como o ex-ministro Franklin Martins e o 40º ministro, o marqueteiro João Santana, para discutir a corrida presidencial.
Não deveria ser assim, mas no Brasil nada que é impedido por lei deixa de ser feito, pois as sanções pecuniárias são ridículas e as morais já há muito não fazem mais efeito em nossos políticos.
Afinal, se o governador de Pernambuco pode se dedicar exclusivamente à sua candidatura nos últimos dias, por que não poderia nossa “soberana”?.

ECONOMIA: Dólar opera em leve queda, a R$ 2,18

Do UOL

O dólar comercial operava em leve queda nesta sexta-feira (11), ainda refletindo o aumento da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, e em meio a perspectivas mais otimistas sobre o impasse da dívida dos Estados Unidos. Por volta das 16h28, a moeda norte-americana caía 0,07%, a R$ 2,18 na venda.

Bovespa opera em alta; Vale sobe mais de 1%
O Ibovespa operava em alta nesta sexta-feira (11). O principal índice da Bolsa era puxado pelas preferenciais da Vale (VALE5), ações mais negociadas na sessão. Por volta da 16h22, a Vale subia 1,37%, a R$ 30,98. O Ibovespa tinha alta de 0,16%, a 53.078,82 pontos.

COMENTÁRIO: Caixas fechadas

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A conversão ainda que tardia do governo Dilma às concessões dos serviços públicos não deixa de ser um fato positivo. Mas vai enfrentando problemas diversos com falta de traquejo, desconfianças, contradições internas e ameaça de descontinuidade.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordena os leilões de concessão de infraestrutura, reconhece que o governo paga o preço do aprendizado. Isso implica forte dose de tentativa e erro, que come prazos e exige consertos em quase todas as etapas de qualquer processo de licitação.
É enorme a lista de organismos e repartições do governo, cada uma com suas próprias burocracias, culturas, expectativas e tempos, que participam de cada processo desses. Apenas na área dos transportes rodoviários, por exemplo, há um rolo de siglas que envolvem Casa Civil, Ministério dos Transportes, Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ibama, que expede os certificados de licenciamento ambiental, e o sempre inevitável BNDES. "É um universo de caixas fechadas, onde ninguém conversa com ninguém e é preciso colocar todos em contato uns com os outros. Mas este não é um programa apenas de um governo; é um programa de Estado que tem de ser enfrentado", diz a ministra Gleisi.
O problema é que esse tipo de percepção de que é preciso dar capacidade de gestão à administração pública ainda parece raro em Brasília. O risco é o de que a dispersão e a falta de foco prevaleçam, até porque as eleições podem mudar muita coisa e a própria ministra Gleisi, por exemplo, prepara-se para candidatar-se ao governo do Estado do Paraná e terá de passar o bastão para quem fará o último trecho da corrida de obstáculos.
Todos esses projetos, por sua vez, pressupõem financiamento firme, num momento em que o Tesouro já é uma laranja espremida demais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem batalhando para atrair os bancos privados nacionais para a cobertura desses projetos, numa paisagem em que quase não há capitais de longo prazo no Brasil e até mesmo os financiamentos habitacionais, que têm 15, 20, 30 anos para voltar em prestações mensais, são bancados pela caderneta de poupança, que é um crédito à vista do aplicador.
Além disso, os bancos privados enfrentam a concorrência do BNDES cujos créditos são subsidiados. É um jogo em que, para ter algum sucesso, parece exigir a contrapartida de compensação aos bancos, artifício que quase sempre produz outras distorções, além de não remover a que o originou.
E ainda é preciso lembrar que o clima de desconfianças recíprocas não está desfeito. O governo ainda acha que os empresários só querem moleza, enquanto os empresários estão convencidos de que o governo os vê como instituições de benemerência, sem fins lucrativos.
São obstáculos importantes que se ergueram ou se consolidaram nos últimos nove anos em que o governo federal descuidou da promoção de leilões de concessões públicas.

SEGURANÇA: Facção planejou morte de Alckmin, diz Ministério Público

Da FOLHA.COM

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo mostra que a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) negocia a venda de drogas em todo o Estado e determinou a morte de diversas autoridades, entre elas, a do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a investigação, em agosto de 2011, chefes da quadrilha fizeram uma conferência por telefone e "decretaram" a morte do governador.
"Depois que esse governador entrou, o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu na época em que nóis decretou [mandou matar] ele. Então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de Administração [Penitenciária] e o comandante dos vermes [policiais militares] estão todos contra nóis", disse o detento identificado como LH nas escutas telefônicas.
A investigação sigilosa começou em 2009 e, na semana passada, resultou na denúncia de 175 suspeitos de pertencerem à facção pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico. Conforme membros do Judiciário, essa é a maior ofensiva contra o PCC desde sua criação, há 20 anos. É também a maior denúncia contra qualquer grupo criminoso.
A apuração do Gaeco (grupo de promotores que investiga o crime organizado) concluiu que os criminosos do PCC estão espalhados por 22 unidades da federação, no Paraguai e na Bolívia. Só no Estado de São Paulo são 7.800 integrantes.
As investigações foram feitas por setores de inteligência do Ministério Público e da Polícia Militar a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, o detento considerado o principal líder da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, diz para um comparsa identificado como Magrelo que a criminalidade caiu no Estado por conta da ação do PCC.
"O irmão, sabe o pior que é? E que há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada... Hoje pra matar alguém é a maior burocracia [estatuto do PCC teria disciplinado várias condutas], então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele", afirmou Marcola.
Mais tarde, na mesma conversa, Marcola diz que graças à facção, ninguém mais usa crack nas cadeias. "Nós (chefes do PCC) paramos, na prisão ninguém usa".
O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

SEGURANÇA: Polícia do Rio apreende computadores e detém seis em operação contra black bloc

Do UOL
Felipe Martins

A Polícia Civil do Rio de Janeiro desencadeou, na madrugada desta sexta-feira, operação para cumprir 17 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos de integrarem o grupo black bloc e incitarem a violência nas manifestações. Seis pessoas foram detidas e levadas para a sede da Cidade da Polícia para serem ouvidas e foram liberadas em seguida. Foram apreendidos computadores e telefones celulares.
De acordo com o titular do Departamento Geral de Polícia Especializada, Fernando Reis, 13 dos mandados foram cumpridos na capital fluminense –dos não cumpridos, três foram porque as pessoas moravam em comunidade e outra não estava no endereço procurado. "A partir de hoje, com a apreensão dos materiais, será pedida a quebra do sigilo de dados desses manifestantes", afirmou o delegado.
De acordo com a diretora do IDDH, Heloísa Sami, todos negaram ligação com o grupo black bloc. Ela definiu como "desespero" a ação policial desta sexta.
"Não houve preocupação da Justiça em fazer uma investigação a fundo. Estão chamando aleatoriamente as pessoas só porque participaram de manifestações", afirmou. Dos seis detidos, quatro foram levados por terem participado de manifestações, de acordo com a polícia, e as outras duas devido a investigações de dados em redes sociais.
Depredação
Durante o protesto da última segunda-feira (7), um grupo de manifestantes jogou ao menos três bombas caseiras (coquetel molotov) na porta lateral da Câmara dos Vereadores pela rua Evaristo da Veiga -- onde há também um quartel da PM. Após a terceira bomba, a porta quase pegou fogo. A confusão começou por volta das 20h. Grupos de manifestantes quebraram também agências bancárias.
Logo depois, dois grupos da tropa de choque da PM cercaram os manifestantes que tentavam colocar fogo na Câmara e conseguiram dispersar o grupo. Cinco ônibus foram queimados no centro da cidade. Um pouco antes, a reportagem do UOL presenciou um intenso confronto entre manifestantes e policiais -- cinco guarnições do choque entraram em ação com dezenas de bombas de efeitos moral e muitos tiros de bala de borracha para dispersar o grupo.
Manifestantes também jogaram muitas pedras no Consulado Americano durante os protestos que ocorreram na noite desta segunda. As janelas da instituição ficaram quebradas. Policiais militares do Batalhão de Choque se posicionaram próximo ao consulado e dispersaram os manifestantes com bombas de gás e de efeito moral.
Dos 18 detidos pela Polícia Militar, apenas duas pessoas foram autuadas em delegacias. Um homem de 34 anos foi flagrado na estação Central do Brasil carregando quatro televisores sem nota fiscal. Ele foi indiciado pelo crime de receptação, e foi encaminhado ao sistema penitenciário.
Uma universitária foi autuada pelo crime de desacato, por ter discutido com um policial militar que a teria chamado de "gostosa". Todos os outros conduzidos às delegacias acabaram liberados, após a autoridade policial entender que não havia prova do envolvimento dos detidos nos atos de vandalismo.
Nova lei
Dois dias depois, a Polícia Civil do Rio anunciou que manifestantes detidos praticando atos de vandalismo serão enquadrados na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei de Organização Criminosa. A legislação define organização criminosa como "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional".
A pena varia de três a oito anos de prisão, "sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas". Sancionada em 2 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, a legislação entrou em vigor 45 dias depois, ou seja, em meados de setembro. Até então, vândalos detidos em protestos eram enquadrados no crime de dano ao patrimônio e liberados, já que a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão.

ECONOMIA: EUA novamente no radar dos investidores

Do JB.COM.BR
Jornal do Brasil - José Cataldo*

Negociações em curso animam mercados internacionais
Abertura de Mercado - Os sinais de progresso político rumo à resolução fiscal nos EUA (negociação em curso da proposta republicana de prorrogar o prazo para elevação do limite de endividamento do governo) sustentam o apetite ao risco nos mercados financeiros essa manhã.
Enquanto aguardam novidades no front político, os investidores também estão atentos à agenda econômica dos EUA, sendo que alguns números podem não ser conhecidos devido ao impasse orçamentário do país (índice de preços ao produtor de setembro, vendas no varejo no mesmo mês e estoques das empresas em agosto). Em meio a possível suspensão, autoridades norte-americanas estão discutindo mudanças para agilizar a sistemática de divulgação destes dados. A agenda dos EUA reserva ainda a divulgação do índice de sentimento do consumidor (outubro, preliminar) medido pela Universidade de Michigan. Já a temporada de balanços ganha força, com os resultados trimestrais dos bancos JPMorgan e Wells Fargo, antes do início do pregão.
Os sinais de progresso político rumo à resolução fiscal nos EUA sustentam em alta os índices futuros das Bolsas de Nova York e as principais bolsas europeias.
O Banco Central Europeu (BCE) informou hoje que cinco bancos pagarão na próxima quarta-feira um total de € 847 milhões pelos empréstimos de três anos tomados por meio das operações de refinanciamento de longo prazo (LTROs) oferecidas pela instituição em dezembro de 2011 e fevereiro de 2012.
Por outro lado, a China segue dando sinais de que cumprirá a meta de crescer 7,5% em 2013. Neste contexto, as bolsas asiáticas encerraram a sessão com ganhos.
O dólar tem um comportamento misto ante as principais moedas globais, tendo em vista a diminuição das preocupações com a negociação da elevação do teto da dívida nos EUA, o que impulsiona as moedas europeias e as correlacionadas às commodities. O iene, por sua vez, perde força e é negociado nos menores níveis em 10 dias. Os contratos futuros de petróleo operam em baixa nesta manhã, diante da suavização da instabilidade política no Oriente Médio.
No Brasil, o calendário de indicadores econômicos está esvaziado. Desta forma, as notícias advindas do mercado internacional, especialmente dos EUA e os movimentos das bolsas internacionais devem dar o “tom” dos mercados nesta sexta-feira, Às 9h, o Ibovespa futuro indicava alta de 0,3%.
*José Cataldo é estrategista da Ágora Corretora

MÚSICA: Carlinhos Brown é criticado após admitir que conhece candidata no The Voice: 'cara-de-pau'

Do CORREIO

Durante a audição às cegas, o artista demonstrou que não conhecia a cantora e gerou polêmica em rede social
Na quinta-feira (10), aconteceu a segunda noite de audições às cegas no The Voice Brasil. Duas baianas passaram para a segunda fase programa. A escolha de uma delas, no entanto, gerou polêmica nas redes sociais.
Aila Menezes, que é cantora da banda Cabeça de Nós Todos, já foi backing vocal de Carlinhos Brown e atualmente é casada com o Mikael Mutti, ex-diretor artístico do baiano. 
Quando Aila subiu ao palco, foi escolhida apenas pelo Cacique do Candeal, que demonstrou que não conhecia a jovem e chegou a questionar seu nome e o que ela faz na música. A atitude do técnico foi suficiente para que diversos internautas comentassem o assunto nas redes sociais.
O baiano Pedro Pondé, cantor da banda Scambo, chegou a falar sobre a atitude de Brown. "Brown é tão cara de pau, que foi o único a escolher uma cantora exagerada, que cantou mal, depois ele ainda finge que não conhece ela, que durante um tempo já foi sua backing Vocal", disse o artista.
O técnico, no entanto, ao fim do programa, usou seu perfil no Twitter e admitiu que conhece Aila. "Não posso mentir, né? Juju maravilhosa, voz linda! #TheVoiceBrasil. Que alegria ouvir duas vozes lindas que já trabalharam comigo: Juju e Aila! Vou dormir feliz hoje!", disse ele. Juju Gomes, a qual o músico faz referência, já cantou com Ivete Sangalo, Nando Reis, entre outros nomes da música brasileira, mas não foi escolhida por nenhum dos jurados do The Voice.
Na primeira edição do The Voice, Brown teve uma atitude semelhante quando virou a cadeira para Ju Moares, finalista do reality, que acabou integrando o time de Claudia Leitte. O artista também não demosntrou conhecer a sambista, mas ele Ju já haviam dividido o palco em um show na Praia do Forte, cerca de dois meses antes da estreia do The Voice.
Reportagem iBahia

ECONOMIA: Com gastos em alta, governo volta a apertar regras do seguro-desemprego

Da FOLHA.COM
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

Surpreendido pela elevação dos gastos com seguro-desemprego neste ano, o governo Dilma Rousseff tenta novamente tornar menos liberais as regras do programa.
Um decreto presidencial editado hoje determina que, se um trabalhador pedir o seguro pela segunda vez dentro de um período de dez anos, o benefício poderá ser condicionado a um curso de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
Em abril do ano passado havia sido criada uma norma semelhante, mas para trabalhadores que buscavam o seguro-desemprego pela terceira vez em uma década. Os efeitos foram insuficientes.
Neste ano, os gastos com o programa já somam R$ 22,1 bilhões até setembro, contra R$ 20,6 bilhões em igual período do ano passado, mesmo com o desemprego em patamares historicamente baixos.
Ontem o governo teve de elevar em R$ 1,8 bilhão os recursos do Orçamento destinados ao pagamento do benefício, que agora chegam a R$ 25 bilhões - o programa prioritário de transferência de renda, o Bolsa Família, conta com R$ 21,4 bilhões.

GREVE: Bancários chegam a acordo com Fenaban sobre fim da greve

Do ESTADAO.COM.BR
Edgar Maniel, da Agência Estado

O reajuste dos salários será de 8%, com ganho real de 1,82%; os pisos iniciais dos bancários receberão uma correção de 8,5%
SÃO PAULO - Após 17 horas de negociação entre os bancos e o Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma nova proposta à categoria na madrugada desta sexta-feira, 11, e as entidades chegaram a um acordo. O reajuste dos salários será de 8%, com ganho real de 1,82%. Já os pisos iniciais dos bancários receberão uma correção de 8,5%. Descontada a inflação, a reposição chega a 2,29%.
Por volta das 14h da última quinta-feira,10, um acordo quase foi fechado entre as partes, mas a Fenaban havia proposto estender o período de compensação dos dias parados durante a greve para 180 dias. A categoria não aceitou a proposta e a reunião foi paralisada por quase 10 horas. Durante a madrugada de hoje, as partes voltaram a se reunir e acertaram que a compensação dos dias parados será feita até o dia 15 de dezembro, no máximo uma hora por dia.
Assembleia
Em São Paulo, a categoria se reúne nesta sexta-feira à tarde para decidir se continua ou põe fim à greve. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse que vai indicar a aprovação da proposta feita pelos bancos. "O aumento real de 1,82% é maior do que a média dos aumentos reais dos bancários desde 2004. Com isso, em 10 anos iremos acumular 18,33% de ganho real nos salários e 38,7% nos pisos. O Comando avalia que a proposta tem avanços nas principais reivindicações dos bancários", afirmou.
Caso a proposta seja aceita pelo sindicato paulista, a atividade dos bancos vai retornar na próxima segunda-feira, 14. Os demais Estados devem marcar as assembleias até a próxima terça-feira, 15, e, até lá, a greve deve continuar.
Os bancários estão em greve há 22 dias. Com a adesão de call centers e centros administrativos, cerca de 11.748 agências e dependências estão fechadas em todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Em São Paulo e Osasco, de acordo com sindicato regional, 43 mil trabalhadores do setor estão parados e 558 locais de trabalho suspenderam as atividades.

ACIDENTE: Casal de irmãos morre ao bater contra poste em frente a hotel em Ondina

Do CORREIO
Da Redação* 

Médica conduzia o veículo envolvido no acidente. Ela perdeu o controle da direção e bateu contra a grade de proteção do hotel. Irmãos tinham 22 e 23 anos

Fotos: Fernanda Varela

Um casal de irmãos morreu em um acidente envolvendo uma motocicleta e um veículo na manhã desta sexta-feira (11), em Ondina, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 8h, na avenida Oceânica, em frente ao Ondina Apart Hotel, no sentido Rio Vermelho.
Segundo informações da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), os dois ocupantes da motocicleta, os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 22 e 23 anos, respectivamente, bateram contra um poste e morreram na hora. Emanuelle era estudante de direito.
Irmãos morreram na hora em acidente grave na manhã de hoje, em Ondina
Uma veículo branco da marca KIA, modelo Sorento, também envolvido no acidente, perdeu o controle e bateu contra a grade de proteção do hotel, cerca de 10 metros a frente do local onde a motocicleta bateu. 
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi enviada ao local, mas os ocupantes da motocicleta já estavam mortos. Eles prestaram socorro à motorista do carro, identificada como Kátia Vargas Pereira, 45 anos, que se envolveu no acidente. Ela foi socorrida para o Hospital Aliança.
Discussão antes de acidente
Segundo testemunhas, os dois veículos se tocaram em alta velocidade e ambos perderam o controle. A motocicleta bateu contra o poste, e Kátia, que é médica oftalmologista, invadiu o passeio e bateu contra a grade de proteção do hotel. Ainda de acordo com testemunhas, eles teriam tido uma breve discussão após a motorista do veículo ter fechado o motociclista em uma sinaleira cerca de 200 metros antes do acidente. 
Já a delegada substituta da 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho), Acácia Nunes, disse que ainda era cedo para confirmar esta hipótese. "Ouviu-se dizer que teria havido uma discussão. A gente ainda não tem esta comprovação e está colhendo informações, depoimentos, de pessoas que poderiam ter visto o acidente", disse. "A princípio ouvimos apenas que um estava atrás do outro. Mas essa suspeita de que teria havido uma discussão no trânsito, isso eu não posso afirmar"
A delegada Acácia também não confirma que os dois veículos estivessem em alta velocidade. "Olha, a motocicleta é um veículo onde a pessoa fica muito vulnerável. Qualquer impacto, seja na frente, seja lateral, fatalmente empurra a moto e uma queda pode ser fatal. Então não posso aqui averiguar agora que tipo de velocidade [os veículos tinham no momento do acidente]", opinou. "Só a perícia pode dizer isso, e nós estamos aguardando o veredito".
Funcionário relata briga entre motoristas
O funcionário de um posto de gasolina da região, que não quis se identificar, disse ao Correio24horas ter visto o acidente e falou que briga pode ter provocado a colisão. "A motorista saiu de uma transversal e deu uma fechada na moto. O rapaz [que dirigia a motocicleta] bateu com a mão no vidro do carro dela para reclamar e saiu em alta velocidade", relatou.
"A mulher continuou atrás e bateu no fundo da moto porque estava muito rápido e eles bateram no poste. Depois ela se assustou e jogou na contramão, mas deu tempo de retornar para a pista", contou o funcionário. "Ela [a médica] virou de vez o volante e acabou batendo o carro entre o poste e o portão do hotel", concluiu.
Perícia investiga causas de acidente
Durante a análise do local do acidente, um perito do Departamento de Polícia Técnica (DPT) disse: "Não tem marcas de pneu queimado no chão, nem onde ela bateu, nem onde os caras morreram". Isto indicaria que não houve frenagem de nenhum dos veículos durante a colisão. 
O DPT está no local, e os corpos dos dois irmãos serão encaminhados para uma perícia antes de serem liberados para o sepultamento. O local do acidente está isolado, e o caso será investigado pela 7ª DT (Rio Vermelho). Caso seja comprovado que a médica saiu em perseguição à motocicleta, ela poderá ser autuado em flagrante na unidade médica para onde foi socorrida. 
*Com informações da repórter Fernanda Varela.

CONSUMIDOR: TAM decide enxugar serviço de bordo e retirar comida de voo curto

Da FOLHA.COM
RICARDO GALLO, DE SÃO PAULO

A TAM, que no ano passado registrou prejuízo de R$ 1,2 bilhão, vai enxugar seu serviço de bordo até o fim do ano. A principal mudança consiste em deixar de servir algum tipo de comida aos passageiros em seus voos domésticos mais curtos.
A medida começou a valer no sábado passado e será implantada até o final de 2013. Voos com duração de até uma hora entraram no corte. A empresa não quis revelar quantos deles serão afetados.
Há exceções: rotas "premium", entre seis aeroportos (Congonhas-SP, Santos Dumont-RJ, Confins-MG, Curitiba, Brasília e Porto Alegre), passam a ter seis opções de sanduíche frio, bebidas e café, independentemente do tempo de voo. Essas rotas compõem o que a companhia chama de "Super Pontes".
Editoria de arte/Folhapress 
MUDANÇA
Entre os voos que tiveram ou terão o serviço alterado estão aqueles entre Congonhas e Florianópolis, por exemplo.
Agora, nesses voos mais curtos que não sejam "Super Pontes", só serão servidas bebidas (água, suco e refrigerante) aos passageiros.
Antes da alteração, a grande maioria dos voos da TAM tinha algum tipo de comida para os passageiros, como snacks, biscoitos, amendoins ou sanduíches frios.
Alguns voos já ofereciam apenas bebidas durante o trajeto, mas eram rotas consideradas de menor interesse, como entre Curitiba e Londrina.
Por outro lado, houve aumento na oferta de bebidas nesses voos. Antes, havia água e uma opção de bebida. Agora, há três opções (refrigerante, refrigerante light e suco) além da água.
A TAM também mexeu nos voos que têm entre uma e duas horas de duração: haverá bebidas e distribuição de "cortesia saudável" - salgadinhos assados.
Os sanduíches ficam restritos às "Super Pontes" e aos voos mais longos (com mais de três horas), como aqueles de Cumbica para Fortaleza.
Para a TAM, o novo serviço é mais "eficiente" e "completo" e beneficiará o passageiro com opções "saudáveis". Simplificar o serviço de bordo torna mais ágil também o embarque de comida nos aviões, diz a TAM.
A empresa já havia desligado um dos sistemas de ar condicionado por economia, revelou a Folha em setembro.
Enxugar o serviço de bordo é tendência na indústria da aviação, em razão dos altos custos de operação. A Gol também opera em voos nos quais oferece apenas bebidas.

SEGURANÇA: Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC

Do ESTADAO.COM.BR
Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado
Depois de três anos e meio de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo concluiu o maior mapeamento da história do crime organizado no País, com um raio X do Primeiro Comando da Capital (PCC). Por fim, denunciou 175 acusados e pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado - entre eles, toda a cúpula, hoje detida em Presidente Venceslau.
As provas reunidas pelos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) permitiram a construção de um retrato inédito e profundo da maior facção criminosa do País. Os promotores reuniram escutas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas e de armas. O Estado teve acesso aos documentos e a milhares de áudios que formam o maior arquivo até hoje reunido sobre o grupo.
O MPE flagrou toda a cúpula da facção em uma rotina interminável de crimes. Ela ordena assassinatos, encomenda armas e toneladas de cocaína e maconha. Há planos de resgate de presos e de atentados contra policiais militares e autoridades. O bando faz lobby e planeja desembarcar na política.
Presente em 22 Estados do País e em três países (Brasil, Bolívia e Paraguai), a "Família" domina 90% dos presídios de São Paulo. Fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e outros R$ 2 milhões com sua loteria e com as contribuições feitas por integrantes - o faturamento anual de R$ 120 milhões a colocaria entre as 1.150 maiores empresas do País, segundo o volume de vendas. Esse número não inclui os negócios particulares dos integrantes, o que pode fazer o total arrecadado por criminosos dobrar.
A principal atividade desenvolvida pela facção é tráfico de drogas. Chamado de Progresso, prevê ações no atacado e no varejo. No último, a facção reunia centenas de pontos de venda espalhados pelo País. Eles são chamados de "FM". No caso da cocaína, os bandidos mantêm um produto de primeira linha, o "100%" e o "ML", que é a droga batizada, de segunda linha. A maconha é designada nas conversas com o nome de Bob Esponja. A droga do PCC vem do Paraguai e da Bolívia. Os três principais fornecedores de drogas para o PCC seriam o traficante paraguaio Carlos Antonio Caballero, o Capilo, e os brasileiros Claudio Marcos Almeida, o Django, Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Wilson Roberto Cuba, o Rabugento.
Arsenal. O bando tem um arsenal de uma centena de fuzis em uma reserva de armas e R$ 7 milhões enterrados em partes iguais em sete imóveis comprados pela facção. Ao todo, o grupo tem 6 mil integrantes atrás das grades e 1,6 mil em liberdade em São Paulo. Esse número sobe para 3.582 em outros Estados - somando os membros ativos e inativos, além dos punidos e os que não têm mais cargos ou participação em atividades mantidas pela facção.
A denúncia do MPE foi assinada por 23 promotores de Justiça de todos os Gaecos de São Paulo. O MPE fez ainda um pedido à Justiça de que seja decretada prisão preventiva de 112 dos acusados. Todos os suspeitos listados pelo MPE foram flagrados conversando em telefones celulares, encomendando centenas de quilos de cocaína, toneladas de maconha, fuzis, pistolas, lança-granadas e determinando a morte de desafetos, traidores e suspeitos de terem desviado dinheiro da Família. Deixam, assim, claro que atuam segundo o princípio de que "o crime fortalece o crime". Dezenas de telefonemas relatando pagamento de propinas, principalmente a policiais civis, mas também a PMs, fazem parte da investigação.
A Justiça de Presidente Prudente se negou a decretar a prisão de todos os acusados, sob o argumento de que seria necessário analisar mais detidamente as acusações. O mesmo argumento foi usado pela Vara das Execuções Criminais, que indeferiu o pedido de liminar feito pelo MPE para internar toda a cúpula da facção no RDD da Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes. O juiz Tiago Papaterra decidiu verificar caso a caso a situação dos detentos, antes de interná-los.

DIREITO: STF - Ministro nega liberdade a condenado por crimes no caso Ceci Cunha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada no Habeas Corpus (HC) 119630 pela defesa do ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, a fim de que ele fosse solto. Talvane foi condenado a 103 anos de reclusão pelo homicídio da então deputada federal Ceci Cunha e de outras três vítimas, entre elas seu marido. O caso, ocorrido em dezembro de 1998, ficou conhecido como “Chacina da Gruta".
De acordo com a denúncia, Pedro Talvane de Albuquerque “desejava a imunidade parlamentar a qualquer custo” e, para isso, teria “arquitetado um plano para assassinar a deputada eleita”, da qual ele era o primeiro suplente. O crime ocorreu na casa de Ceci Cunha, localizada no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió (AL).
Repercussão
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux citou algumas justificativas para a prisão cautelar apresentadas na sentença condenatória de Talvane de Albuquerque, entre elas a afirmação de que a hipótese “tratou-se de verdadeira barbárie que causou incomensurável alarme social”. Segundo a sentença, “a manutenção dos condenados em liberdade põe em risco a ordem pública e recomenda a prisão, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, independentemente de primariedade ou bons antecedentes”.
Periculosidade
Outro trecho da sentença citado pelo ministro Luiz Fux revela a periculosidade do condenado. “Sua personalidade egoística e antiética impede que o acusado enxergue na vida humana valor superior a seus interesses pessoais mais elementares. Tal embotamento do senso moral torna o acusado pessoa capaz de práticas perversas tais quais aquelas que motivaram a presente ação penal, sem o mínimo traço de remorso ou hesitação”.
Dessa forma, por ausência da plausibilidade jurídica do pedido, um dos requisitos para a concessão do pedido, o ministro Luiz Fux indeferiu a liminar.
Competência
O relator destacou também ser “evidente a ausência de competência do Supremo para admitir a presente impetração”. Ele ressaltou que a competência da Corte para conhecer e julgar habeas corpus está definida, em rol taxativo, no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal. “Afigura-se paradoxal, em tema de direito estrito, conferir interpretação extensiva para abranger no rol de competências do Supremo Tribunal hipóteses não sujeitas à sua jurisdição”, salientou. O ministro citou precedente (HC 109956, relator ministro Marco Aurélio) no qual a Primeira Turma da Corte firmou entendimento pela inviabilidade do uso de habeas corpus em substituição a recurso ordinário em HC.

DIREITO: STF declara extinta punibilidade do deputado Jairo Ataíde

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG) à pena de dois anos de prisão pela veiculação, em redes de televisão de abrangências local e estadual, com verbas públicas, propagandas de sua administração com caráter de autopromoção, à época em que ocupou o cargo de prefeito do Município de Montes Claros (MG). O Plenário, porém, ao julgar a Ação Penal (AP) 432, declarou extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.
A prática delituosa, segundo a denúncia, seria tipificada no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei (DL) 201/1967. O dispositivo define como crime de responsabilidade de prefeito ou vereador o de “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, e prevê pena de 2 a 12 anos para o delito.
Denúncia
Da denúncia constava que, em abril de 2000, seis meses antes do pleito em que foi reeleito prefeito, Jairo Ataíde mandou veicular, em duas emissoras de televisão locais e regionais, oito inserções, cada uma com três minutos de duração, divulgando obras de sua administração, citando seu nome, número de candidato embutido no número de telefone, bem como as cores de sua campanha eleitoral. Tal procedimento contraria, também, o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal.
Ainda de acordo com a denúncia, a divulgação de tais inserções teria nítida característica de propaganda eleitoral em proveito próprio, mediante uso de verba pública. Na peça, sua administração era citada diversas vezes, em comparações que o destacavam em relação às administrações anteriores. E por essa divulgação, teriam sido pagos R$ 90 mil, a preço da época, oriundos dos cofres municipais. Ele era acusado, além disso, de autopromoção em dois boletins informativos da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, divulgados em outubro e novembro de 1999, também pagos com verba pública, com sua foto reproduzida na capa de um deles.
Votos
O relator, ministro Luiz Fux, votou pela condenação de Jairo Ataíde por todos os crimes narrados na denúncia, no que foi seguido pelo ministro Roberto Barroso.
A revisora da ação, ministra Rosa Weber, votou pela condenação do ex-prefeito pelos fatos relacionados a veiculação dos anúncios televisivos, mas o absolveu da acusação de autopromoção no caso dos boletins. Ela entendeu que as provas para caracterizar esse crime eram insuficientes. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o voto da revisora.
Já o ministro Dias Toffoli também pronunciou-se pela condenação somente em relação aos anúncios televisivos, contudo entendeu pela aplicação do artigo 383 do Código de Processo Penal para dar outra tipificação aos fatos, enquadrando-o no inciso I do artigo 1º do DL 201/1967. Prevê o dispositivo, entre os crimes de responsabilidade de prefeito e vereador, o de “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
Absolvição
Primeiro a votar pela absolvição, o ministro Teori Zavascki disse não ver na divulgação de obras e programas da administração do ex-prefeito o crime tipificado no inciso II do artigo 1º do DL 201. Segundo ele, a publicidade dos seus atos não é diferente da que costuma ser veiculada pelas administrações públicas em todos os níveis do país. No seu entendimento, não há como enquadrar a conduta do deputado como penalmente típica, embora possa se tratar de ilicitude de cunho administrativo.
Ao também absolver o deputado, o ministro Marco Aurélio disse que o bem protegido pelo DL 201 não é a propaganda política. Portanto, considerou atípica a conduta atribuída ao ex-prefeito. O ministro Gilmar Mendes também votou pela absolvição.
Dosimetria
Formada maioria para condenar o ex-prefeito somente em relação ao crime referente à vinculação de propaganda com caráter pessoal na televisão, o relator propôs a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, no que foi seguido pela revisora. Por sua vez, o ministro Barroso fixou a pena em 2 anos e declarou-a prescrita de acordo com as regras previstas no artigo 109 do Código Penal. Esta proposta foi seguida pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

DIREITO: STJ - Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Os devedores moraram em Campinas (SP) entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis (RJ). O tribunal local entendeu que o bem servia de casa de veraneio e por isso não estava protegido pelo conceito de bem de família. 
Despatrimonialização do direito
A ministra Nancy Andrighi, porém, discordou. Para a relatora, a impenhorabilidade do bem de família visa proteger a dignidade humana com o resguardo de um patrimônio mínimo necessário à pessoa, em vez de garantir a satisfação do credor. 
“Essa proteção é fruto do movimento pela despatrimonialização do direito civil”, explicou a ministra. Nessa perspectiva, princípios constitucionais se impõem: “A interpretação das normas civis deve privilegiar, sempre, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a igualdade substancial”, completou a relatora. 
Subsistência 
Conforme a jurisprudência do STJ, a proteção do bem de família não se restringe a “família” em sentido estrito. Alcança também as pessoas solteiras, separadas ou viúvas, além das famílias proprietárias de imóveis locados a terceiros, desde que a renda reverta à sua subsistência. 
Por outro lado, a proteção não se estende aos imóveis desocupados se não forem atendidos os objetivos da lei. Segundo a ministra, o bem precisa estar “concretamente afetado à subsistência da pessoa ou da entidade familiar”. 
Permanência
A relatora também explicou que a moradia permanente a que se refere a lei é a moradia duradoura, definitiva e estável. Isso excluiria a proteção legal de bens mantidos para uso apenas eventual ou de mero deleite. Nesses casos, os objetivos da lei não estariam atendidos. 
No caso julgado, os devedores residiam em Campinas, em imóvel locado pelo empregador, que também pagava pelos deslocamentos do casal entre o Rio de Janeiro e São Paulo durante a vigência do contrato de prestação de serviços. Para a ministra, essas circunstâncias não permitem afastar o caráter de bem de família do imóvel localizado no Rio. 
Desocupação
“A despeito de não estarem ocupando ininterruptamente o imóvel – o que, aliás, seria impossível, em virtude do trabalho exercido em outro estado da federação –, os recorrentes não deixaram de tê-lo como moradia duradoura, definitiva e estável”, afirmou a ministra. 
O simples fato de o imóvel ficar desocupado durante grande parte do tempo, enquanto eles moravam em Campinas, não afastou a incidência da proteção porque “o motivo do seu afastamento reside justamente no exercício de trabalho temporário, necessário à manutenção da própria subsistência”, destacou a relatora. Assim, o objetivo da lei estaria atendido. 
Ela acrescentou que a prova dessa situação está no fato de que, “uma vez extinto o contrato de trabalho temporário, desapareceu o vínculo que tinham os recorrentes com o imóvel de Campinas”.

DIREITO: STJ - Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho

O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou pedido do deputado para rever o valor estipulado em razão de lucros cessantes e danos emergentes, apurado em liquidação de sentença por arbitramento. 
As infiltrações no apartamento do andar de baixo foram resultado de uma série de reformas feitas pelo deputado em sua cobertura no condomínio Barra Golden Green, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que se iniciaram em abril de 2000. O imóvel de baixo estava alugado, mas em outubro de 2002 foi devolvido pelos locatários, insatisfeitos com as infiltrações. 
Os proprietários afirmaram na Justiça que, mesmo notificado dos problemas, Romário não tomou as providências para reparar os danos e evitar novas infiltrações. Alegaram que, por causa disso, não conseguiram alugar nem vender o imóvel. Sem a renda do aluguel, tiveram de voltar a residir no apartamento, que em 2006 acabou sendo leiloado por conta de dívidas dos proprietários, discutidas em outro processo. 
No recurso julgado pelo STJ, Romário questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que confirmou a condenação judicial de R$ 20 mil por danos morais, além dos lucros cessantes e danos emergentes. 
A sentença foi liquidada em 2007 em montante de R$ 2,276 milhões. Após a oposição de embargos, foi dado início ao cumprimento provisório, que resultou na penhora de vários bens do ex-jogador, entre eles uma Ferrari, também alvo de disputa judicial no STJ, por suposta fraude à execução (REsp 1.385.705). 
Lucros cessantes
Segundo Romário, não bastasse a sentença ter incluído no cômputo dos lucros cessantes período anterior ao vazamento, também considerou o período de outubro de 2002 a dezembro de 2006, data em que o imóvel foi a leilão. Seus advogados sustentam que o termo final da liquidação deveria ser a data em que os proprietários voltaram a utilizar o imóvel. 
Entre outros pontos, a defesa do ex-jogador questionou também o valor médio de mercado adotado pela perícia para calcular os lucros cessantes a título de aluguéis: R$ 32,5 mil por mês em 2002. Romário sustentou que deveria ser levado em conta o preço médio de R$ 26 mil. Para ele, o real motivo de o imóvel não ter sido alugado durante o período objeto da liquidação foi a baixa procura por apartamentos de luxo para locação naquela área do Rio de Janeiro. 
Além de questionar vários pontos da sentença mantida pelo TJRJ, que supostamente teriam inflado indevidamente o valor da indenização, o recurso apontou omissão do tribunal fluminense na análise de documentos apresentados pela defesa. 
Posição do relator
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido no julgamento, entendeu que o TJRJ teria mesmo deixado de se pronunciar sobre documentos que poderiam alterar o período dos lucros cessantes, bem como sobre o argumento de que o imóvel não foi alugado em razão de dificuldades de mercado e não em decorrência das infiltrações. 
Salomão observou que, no leilão do apartamento, decorrente de processo que nada tinha a ver com o caso em questão, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão. Para o ministro, é inconcebível que uma indenização possa superar três ou quatro vezes o valor do imóvel. “É a maior aplicação do planeta”, disse ele. Seu voto foi no sentido de que se devolvesse o processo ao TJRJ para análise dos argumentos apresentados pela defesa, que teriam ficado sem resposta. 
No entanto, prevaleceu no julgamento da Quarta Turma o voto divergente da ministra Isabel Gallotti. Ela considerou que o valor da indenização é elevado, mas resulta dos expressivos danos emergentes, do longo período de privação da possibilidade de aluguel do imóvel (lucros cessantes) e dos juros de mora desde 2003. No seu entender, não houve omissões no acórdão do TJRJ e a decisão estava adequadamente fundamentada. Com isso, foi negado provimento ao recurso de Romário. 
Ferrari
Romário, durante o processo de execução da dívida, teria transferido uma Ferrari a sua esposa Isabella Bittencourt, com o objetivo de prejudicar os credores. A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente. 
Sustentou ainda que, quando da transferência da Ferrari, tinha-se uma causa com valor de R$ 10 mil, ainda a ser liquidada, e uma condenação por danos morais no valor de R$ 20 mil, não havendo motivos para se esquivar da dívida. Seria “inimaginável”, segundo a defesa, que a causa atingisse o montante de mais de R$ 5,6 milhões. 
Omissões
O TJRJ impôs multa de R$ 726 mil pela transferência do veículo, com base no artigo 600 do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com a Quarta Turma do STJ, no entanto, para caracterizar a fraude, prevista no inciso II do artigo 593 do CPC, é preciso que a alienação ou oneração do bem seja capaz de reduzir o devedor à insolvência. 
A Turma, dessa vez acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, anulou a decisão proferida pelo TJRJ em relação à fraude, para que o órgão se manifeste sobre pontos omissos do acórdão. Romário apresentou documentos para demonstrar que não estava insolvente e não tinha o objetivo de lesar interesses dos credores. O tribunal do Rio terá de examinar essas alegações e produzir novo acórdão.

DIREITO: STJ - Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Ele foi denunciado pelo crime após formular reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público contra um promotor de Justiça de Caraguatatuba (SP). A defesa pedia o trancamento da ação por falta de justa causa. 
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o sindicalista, na condição de presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Caraguatatuba (Sindserv-Caraguá), teria atribuído ao promotor o crime de prevaricação, em razão de ter permanecido inerte a respeito de eventual fraude em concurso público municipal. 
Ao analisar o caso, a Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime, bem como que a imputação seja objetiva e subjetivamente falsa. Ou seja, é preciso que a pessoa acusada seja inocente e que o acusador tenha ciência inequívoca dessa inocência, o que não ficou demonstrado na denúncia formulada pelo MP estadual. 
Direito de petição 
No habeas corpus impetrado no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a defesa sustentou atipicidade da conduta, pois o sindicalista, ao formular a reclamação, apenas teria exercido o direito constitucional de petição, não havendo o dolo específico necessário à caracterização do crime previsto no artigo 339 do Código Penal. 
Alegou ainda que, na reclamação apresentada pelo sindicalista apenas foram narrados fatos relacionados à realização do concurso público, sem a atribuição de infração disciplinar ou ilícito penal ao promotor. Por isso, o caso não se enquadraria no tipo penal de denunciação caluniosa. 
Segundo a defesa, a ciência de que a pessoa acusada é inocente – elementar do tipo penal de denunciação caluniosa – não está presente no caso, situação que reforça a atipicidade da conduta atribuída ao sindicalista. 
Por fim, argumentou que, a reclamação apresentada, em nenhum momento, atribuiu ao promotor de Justiça as condutas previstas no tipo penal de prevaricação, de modo que nem sequer foi instaurada investigação, circunstâncias que afastam por completo a tipicidade do crime de denunciação caluniosa. 
Narração enérgica
Ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que, nem a leitura da reclamação apresentada pelo sindicalista nem os termos da conclusão externada pelo Conselho Nacional do Ministério Público permitem vislumbrar a ocorrência do crime de denunciação caluniosa. O relator ressaltou que, ao contrário do afirmado pelo MP na denúncia, em nenhum momento foi atribuída à suposta vítima o crime de prevaricação. 
“É narrada, sim, de forma enérgica, a omissão, em tese, do promotor de Justiça em relação às supostas fraudes ocorridas no concurso público, em razão de ter sido levado ao conhecimento do membro oficiante da comarca fatos graves e, na visão do paciente, este ter-se quedado inerte em relação à propositura de medida de busca e apreensão do caderno de questões e respectivo gabarito das provas realizadas, bem como ao ajuizamento da competente ação civil pública”. 
Dever funcional 
De acordo com Sebastião Reis Júnior, o próprio Conselho Nacional do MP, quando deu parecer sobre a reclamação disciplinar, afirmou ter sido atribuída ao membro do MP a prática de “violação do dever funcional”, conduta não tipificada em lei como crime. “Esta Corte Superior já decidiu que, para a configuração do crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime, sob pena de atipicidade de conduta”, disse o ministro. 
Além disso, à época do oferecimento da reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, ainda não havia sido ajuizada ação civil pública relativa ao caso – situação que reforça não ter o sindicalista certeza da inocência do membro do MP a respeito dos fatos informados na reclamação. 
O relator concluiu que a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o sindicalista não demonstrou suficientemente o dolo de imputar falsamente conduta tipificada como crime àquele que sabe ser inocente.

DIREITO: TSE - Prazo para partidos enviarem lista atualizada de filiados termina na próxima segunda (14)

Os partidos políticos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados até a próxima segunda-feira (14). As informações devem ser enviadas pela internet e serão divulgadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) após o processamento dos dados. Atualmente, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Provimento n° 17/2013 da CGE estabelece o prazo para o envio das listas de filiados. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
De 15 a 20 de outubro o TSE fará a identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identificará as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação.
No final de outubro, será feita a divulgação das duplicidades de filiação e a publicação na internet das relações oficiais de filiados. Também será iniciada a contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação partidária.
Legislação
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

POLÍTICA: Para apaziguar ânimos, Eduardo e Marina dizem que candidatura só será definida em 2014

Do UOL
Guilherme Balza

Para acalmar a militância do PSB e da Rede, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva, recém-filiada ao PSB, convocaram uma entrevista coletiva em São Paulo nesta quinta-feira (10) para dizer que a candidatura da coalizão só será definida no ano que vem.
"A decisão que nós temos tomada com muita clareza é que nós estamos fazendo uma aliança que busca a identidade que o PSB e a Rede têm. É preciso começar essa aliança não pelos nomes, mas pelo conteúdo que deve presidir esse nosso encontro. Em 2014 vamos tomar uma decisão sobre a chapa", afirmou Eduardo.
"Eu faço minhas as palavras do governador. Estamos invertendo um processo na política brasileira. O que acontece tradicionalmente: faz-se uma aliança eleitoral, ganha-se os governos e depois inventa-se um programa. Nós estamos fazendo uma aliança programática", completou Marina.
Nos últimos dias, lideranças do PSB afirmaram que a única possibilidade em 2014 é ter Eduardo Campos encabeçando a chapa. Já a militância da Rede quer Marina como candidata à Presidência em função do desempenho da ex-senadora nas pesquisas. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", Marina havia dito que as duas possibilidades são válidas. Mas ontem, em Brasília, a ex-ministra do Meio Ambiente declarou que a candidatura de Eduardo "estava posta".
"Se alguém imagina que vai ter problema entre Marina e eu e outros companheiros para que a gente possa organizar isso, está redondamente enganado", disse Campos.

COMENTÁRIO: Estruturas de poder

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR
Do blog do MERVAL PEREIRA

A tentativa de quebra da polarização entre PT e PSDB na disputa presidencial, independente do candidato que surja como a terceira via, não tem sido exitosa em nossa história política e o cientista político da PUC do Rio de Janeiro, Cesar Romero Jacob é cético quando ao êxito dessa empreitada, pois desde a redemocratização não há a repetição de uma terceira via solidamente implantada no território, que é onde se faz a política, com máquina, militância, uma ação no plano do territorial.
Seriam três os pilares das "estruturas de poder" que viabilizam a disputa eleitoral para presidente: as oligarquias nos grotões, os pastores pentecostais e os políticos populistas na periferia, e a classe média urbana escolarizada.
Essa constatação fragiliza em parte a tese de que o eleitor vota no candidato, não no partido, pois o partido é fundamental para o candidato ter consistência eleitoral. A terceira via tem sido uma questão muito episódica, lembra Romero Jacob.
Em cada eleição houve uma preponderância: Brizola era bem votado no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul; Enéas no entorno metropolitano; Ciro Gomes era muito centrado no nordeste; Garotinho muito no Rio e nos territórios evangélicos, não há a repetição, de uma eleição para outra, de uma terceira via com uma mesma base territorial.
Isso se deve, segundo o cientista político da PUC ao peso de São Paulo no jogo eleitoral: o Estado tem 1/3 do PIB nacional e ¼ do eleitorado, e os partidos solidamente implantados em São Paulo são o PSDB e o PT, o que, na sua opinião, condiciona o resto.
Ele ressalta que em eleição para presidente nosso sistema é bi-partidário, no Parlamento é que há a fragmentação eleitoral. O PSDB é forte na cidade de São Paulo e nos municípios do interior, e o PT no entorno da capital e no cinturão industrial.
Esta é a primeira vez em que não há, por enquanto, candidato paulista na disputa, mas ao mesmo tempo Dilma e Aécio contarão com forças políticas importantes no Estado de São Paulo, descontadas as dificuldades internas dos tucanos.
Romero Jacob chama de "maldição do terceiro colocado" o que tem acontecido com os candidatos que a cada eleição surgem como novidade, mas não se firmam como alternativa de uma terceira via eleitoral que se contraponha à polarização entre PT-PSDB. Desta vez é Eduardo Campos quem aparece nesse papel. 
A ex-senadora Marina, que não conseguiu um partido para se candidatar e teve que entrar para o PSB como coadjuvante, pelo menos até o momento vive essa "maldição". Segundo Romero Jacob, a "maldição" pode ser medida pelo retrospecto dos candidatos que chegaram em terceiro lugar nas recentes eleições presidenciais depois da redemocratização.
Ninguém emplacou na eleição seguinte. Brizola, em 1989, teve 16% dos votos, quase foi para o segundo turno contra Collor. Em 1994, teve apenas 3%, em 1998 foi vice de Lula, e terminou a carreira política sendo derrotado para senador. Enéas teve 7% de votos em 1994, caiu para 2% em 1998 e em 2002 se candidatou a deputado federal. Ciro Gomes teve 11% em 1998, 12% em 2002, mas em 2006 se candidatou a deputado federal.
Garotinho teve 18% dos votos em 2002, na eleição seguinte o PMDB não lhe deu legenda para concorrer. A senadora Heloisa Helena teve 6% dos votos em 2006 e não se elegeu senadora em Alagoas. Eles se tornam políticos regionais, como é o caso de Ciro Gomes e Garotinho, ou políticos locais, como Heloisa Helena, hoje é vereadora em Alagoas.
Um trabalho da equipe da PUC do Rio que Romero Jacob coordena mostra que, até agora, a terceira via não se mostrou possível porque não se observa nada em comum, do ponto de vista eleitoral ou geográfico, entre os terceiros colocados nas eleições anteriores. Na verdade, cada uma das situações que levaram um candidato ao terceiro lugar foi pontual, não tem o mesmo peso de PSDB e PT, que há cinco eleições estão disputando o voto pau a pau.
Romero Jacob diz que nos seus estudos só há um registro de transferência de votos no segundo turno, que é de Brizola em 1989, que transferiu para Lula seus votos integralmente. Em 2002, por exemplo, Ciro Gomes teve 12% dos votos e Garotinho 18%, e os dois propuseram um apoio ao Lula, mas os votos foram meio a meio para Lula e Serra.
Isso porque os votos de Ciro, na Bahia, não eram dele, mas do Antonio Carlos Magalhães que estava em dissidência, os votos no Maranhão eram de Sarney. Assim como Garotinho, que não tinha votos na Amazônia, onde sua força vinha da Assembléia de Deus, cujo voto ele não decidia.
Em 2010, apesar de sua grande votação, Marina não transferiu votos para o Partido Verde, pelo qual concorreu. O mesmo pode acontecer com sua ida para o PSB.
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