POLÍTICA: Perillo cobrou dinheiro de empreiteira, ouça diálogo em grampo

Da FOLHA.COMBRENO COSTA / ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIAANDREIA SADI, DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), esperava receber um pagamento da empreiteira Delta poucos dias antes de acertar a venda de sua casa, que, no final, acabou sendo comprada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro pela Polícia Federal.

É o que indica uma ligação interceptada pela PF no dia 27 de fevereiro de 2011 entre Cachoeira e o então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Ouça abaixo o diálogo.

Falando sobre uma suposta cobrança que estaria sendo feita por Marconi Perillo, Cachoeira diz o seguinte ao seu interlocutor: "Cláudio, e aquele trem do Marconi? Marconi já falou com o Wladimir [Garcez, assessor de Cachoeira] de novo".

Cláudio Abreu, o diretor da Delta, diz então que Wladimir "deve ter conversado lá [sobre] esse negócio de R$ 2,5 milhões" com Perillo, mas que não tinha como pagar.

Cachoeira responde que o governador Perillo não queria R$ 2,5 milhões, mas só "a diferença".

Um dia depois dessa conversa, em 28 de fevereiro, Cláudio Abreu repete para Wladimir Garcez o discurso que havia feito a Cachoeira sobre a falta de dinheiro, mas diz que tentaria solucionar o problema.

No dia seguinte, três cheques foram entregues a Perillo por Garcez para comprar o imóvel. Eles totalizam R$ 1,4 milhão. À CPI do Cachoeira, Wladimir Garcez disse que pegou o dinheiro emprestado com Cláudio Abreu, o diretor da Delta.

Na conversa do dia 27 de fevereiro, não fica claro sobre o que se referia o pagamento que, aparentemente, estava sendo aguardado por Perillo.

PORTA ABERTA

Como a Folha revelou ontem, dois dias após a entrega dos cheques para Perillo, Cachoeira disse ao diretor da Delta que a compra da casa tinha sido efetivada e que a operação "abriu portas" junto ao governador.

Perillo sempre negou ter feito negócio com Cachoeira ou que soubesse da atuação de Garcez como seu representante na transação.

Na escritura do imóvel, registrada quatro meses após a entrega dos cheques, a compradora é a empresa Mestra Administração, que a CPI suspeita ter sido usada apenas para ocultar o vínculo de Cachoeira com a casa. À Receita Federal a Mestra afirmou que está inativa desde 2006.

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que os áudios "confirmam ainda mais a versão" de que Perillo recebeu de Cachoeira pelo imóvel.

OUTRO LADO

O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou, em nota, que "jamais recebeu nem, muito menos, aguardou qualquer tipo de pagamento da Delta, do sr. Cláudio Abreu ou do sr. Cachoeira".

Perillo afirmou não ter conhecimento sobre a que se referem essas "gravações de terceiros". "Os que insistem em estabelecer alguma relação entre a venda da casa e o sr. Cachoeira continuarão buscando uma situação que contraria os fatos", diz.

A defesa de Cláudio Abreu disse que ele não comentaria gravações pontuais. Os advogados de Cachoeira não ligaram de volta. 

Cachoeira esperava ter 'portas abertas' no governo de Goiás

Perillo cobra isenção e diz que relator não deve ser 'cabo de chicote'

MUNDO: TVs americanas erram sobre resultado da Suprema Corte e enganam até Obama

DE OGLOBO.COM.BR
Ana Lucia Valinho

CNN e Fox News noticiaram que mandato individual tinha sido declarado inconstitucional

Na montagem, Obama mostra o site da CNN informando que a Suprema Corte derrubara a lei. Ela reproduz a foto de Harry Truman com um exemplar do "Chicago Tribune", que havia publicado erroneamente o resultado da eleição presidencial de 1948 Editoria de Arte / Arquivo

RIO - A corrida para dar a decisão da Suprema Corte sobre a reforma de saúde apresentada pelo presidente Barack Obama, uma das notícias mais importantes do ano para os americanos, levou duas grandes emissoras ao erro. Até o próprio Obama passou alguns minutos acreditando que tinha sofrido uma dura derrota política graças à “barriga”, jargão jornalístico que se refere às inverdades publicadas erroneamente. As redes de TV CNN e Fox News noticiaram, antes do fim da decisão, que o mandato individual, artigo que determinava que todos os cidadãos tivessem seguro de saúde, tinha sido declarado inconstitucional. Na verdade, ele teve sua constitucionalidade afirmada.

Obama, que acompanhava o julgamento pela CNN no Salão Oval da Casa Branca, ficou até calmo com a (falsa) notícia, segundo assessores. Alguns minutos depois, a conselheira da Casa Branca Kathy Ruemmler chegou fazendo o gesto de positivo com os dois polegares para cima. Ela já sabia da informação correta graças a um advogado do governo que estava na Suprema Corte e ao Scotusblog.com, mantido pela Suprema Corte e pela Bloomberg.

Obama abraçou Kathy e, aliviado, pediu que um assessor lhe parabenizasse pela vitória.

A falha das TVs aconteceu porque a decisão estava empatada em 4 a 4 e o voto que decidiria era o do presidente da Suprema Corte, John Roberts.

- O artigo da Lei de Reforma da Saúde que exige que certos indivíduos paguem multa por não obter seguro-saúde pode ser caracterizado como um imposto. Como a Constituição permite tal imposto, não é nosso papel proibi-lo ou aprová-lo - afirmou Roberts, confundindo os mais apresados.

O erro das emissoras repercutiu amplamente na mídia e, claro, nas redes sociais dos Estados Unidos. A tela da CNN exibiu em seu rodapé que o mandato individual tinha sido derrubado e declarado inconstitucional pela Suprema Corte. O âncora Wolf Blitzer e a repórter Kate Bolduan estavam no ar e comentaram sobre como a decisão era um “golpe” para Obama.

E em tempos de imprensa multiplataforma, o erro não ficou restrito à TV: a informação foi replicada em todos os canais da emissora: no site, no Twitter, no aplicativo de celular. A CNN atribuiu o erro a um produtor que estava no tribunal. No Twitter, o post corrigindo a informação demorou 13 minutos para ir ao ar.

A Fox News, embora com o erro menos comentado nos EUA, também chegou a veicular que a lei tinha sido declarada inconstitucional, com Bill Hemmer no ar. O âncora Bret Baier chegou a tuitar a informação. Mas, então, a jornalista Megyn Kelly pediu para os produtores mudarem a frase na tela após ver as notícias que chegavam através do Scotusblog.com.

- Damos à nossa audiência a notícia como aconteceu... A Fox reportou os fatos, do jeito que eles vieram - afirmou Michael Clemente, vice-presidente executivo da Fox para jornalismo.

A CNN também foi obrigada a pedir desculpas. “Em sua fala, o presidente da Suprema Corte (John) Roberts inicialmente disse que o mandato individual não era um exercício válido do poder do Congresso sob a cláusula comercial. A CNN noticiou esse fato, mas então noticiou erroneamente que, portanto, a corte tinha derrubado o mandato como inconstitucional”, afirmou a rede em um comunicado.

“A CNN se arrepende por não ter esperado para noticiar a opinião completa sobre o mandato. Fizemos uma correção após poucos minutos e pedidos desculpas pelo erro”, conclui a nota.

Além do presidente, vários membros do Congresso foram “enganados” pela notícia. Buck McKeon, Dennis Ross, Bob Brady, Virginia Foxx e Tom Rooney, entre outros, chegaram a tuitar sobre a inconstitucionalidade do mandato individual, mas apagaram suas mensagens ao saber da verdade. O site Politwoops, que reúne, tuítes deletados pelos políticos americanos, registrou as gafes.

Não é a primeira vez que uma “barriga” jornalística causa furor nos Estados Unidos. Há 64 anos, o “Chicago Tribune” publicou em sua manchete que o governador de Nova York, Thomas E. Dewey, tinha vencido as eleições presidenciais, em vez de Harry S. Truman. Fazendo troça, Truman exibiu a edição, dizendo que o erro ia entrar para a História. Agora, em uma montagem que circula pela internet, Obama segura um iPad exibindo o site da CNN com a informação errada.

ECONOMIA: Estoque de imóvel novo sobe quase 20% no País

Do ESTADAO.COM.BR
CIRCE BONATELLI - O Estado de S.Paulo


Balanço das  dez  maiores  empresas  mostra  velocidade  de  vendas  menor  no  1º trimestreO  estoque  de  imóveis  não  vendidos  pelas  incorporadoras  cresceu  quase  20%  nos  três primeiros  meses  deste ano,  reflexo do número recorde de lançamentos nos anos anteriores, associado a uma queda na velocidade das vendas.  O  cenário  acende o sinal de alerta entre as empresas do setor de construção,  que  revisaram  suas  projeções  de  lançamentos  para 2012 e estão mais atentas à performance das vendas ao longo dos próximos meses.

De maneira geral, o crescimento de estoques é explicado pelo aumento excessivo da oferta. Em São Paulo, maior mercado do País, foram lançadas cerca de 38 mil unidades ao longo de 2011, repetindo o recorde do ano anterior, de acordo com dados do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), entidade que reúne as empresas do setor, como incorporadoras e imobiliárias.

A esse montante se somam as unidades que começaram a ser construídas entre 2007 e 2009, quando o mercado imobiliário viveu uma explosão de novos projetos, impulsionado pelo avanço da demanda com a melhora da renda da população e da oferta de crédito habitacional.

Por outro lado, o total de unidades vendidas na capital paulista recuou 21,1% de 2010 para 2011. No mesmo período, a velocidade das vendas anual (porcentual de imóveis vendidos diante do estoque total) diminuiu 13 pontos porcentuais. "A economia do País entrou numa situação mais frágil do que a de anos anteriores. Isso criou retração no mercado consumidor, que passou a adiar a decisão de compra do imóvel", explicou João da Rocha Lima, coordenador do Núcleo Imobiliário da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

"Com a reacomodação entre oferta e demanda, aumentou o total de moradias não vendidas", acrescentou o presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes. "O mercado imobiliário não é uma fábrica, que pode desligar as máquinas a qualquer momento. Aqui, existe uma inércia no ritmo de produção que levou à formação desse estoque", disse.

Conforme apontam os balanços das dez maiores empresas do País, listadas no Índice Imobiliário da Bolsa de Valores, o valor esperado com a venda das unidades em estoque (imóveis prontos, em obras e recém-lançados) atingiu o montante de R$ 24,8 bilhões no primeiro trimestre de 2012, um crescimento de 19,5% em relação aos R$ 20,7 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2011.

No período, o estoque de cinco companhias cresceu acima da média (de 19,5%): Helbor (138,4%), Even (78,1%), Rossi (29,4%), Tecnisa (22,5%) e MRV (22,1%). Por sua vez, PDG Realty ficou com 18%, Gafisa com 16,9% e Eztec com 14,6%. O estoque da Cyrela ficou praticamente estável (-0,1%) e o da Brookfield teve baixa de 2%.

Sinal amarelo. O maior número de unidades estocadas não é considerado desesperador pelas empresas nem por analistas do mercado, mas acende o sinal amarelo no setor. "As empresas já reduziram o volume de lançamentos, o que é lógico e prudencial. Não há motivo para lançar empreendimentos se o mercado está mais frágil", disse Lima.

De acordo com o especialista, o aumento do total de estoques não é um problema quando a maioria dos imóveis é composta por unidades recém-lançadas ou em fase de obras, que contam com tempo hábil para as vendas. "O drama está nas unidades prontas", que geram custos de manutenção e não contribuem para o fluxo de caixa, explicou. No primeiro trimestre, as unidades prontas variavam de 3% a 12% dos estoques das incorporadoras, sendo que o nível considerado razoável pelo mercado gira em torno de 15%.

Por enquanto, esse cenário afasta a possibilidade de ocorrerem queimas de estoques generalizadas no setor, com promoções e grandes cortes nos preços. Empresas como a Even e a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário (CCDI), por exemplo, utilizaram essas estratégias neste ano, mas são consideradas casos isolados. "Algumas empresas têm ações pontuais de vendas e de marketing. Mas ainda não é uma estratégia de todo o mercado", avalia o analista de construção do Barclays Capital, Guilherme Vilazante.

Em outros casos, as empresas passaram por um aumento porcentual de suas unidades em estoque como estratégia de recomposição, após vendas intensas nos anos anteriores. "Nosso estoque estava baixíssimo e optamos por trabalhar com um volume maior neste ano," explicou o diretor financeiro da construtora mineira MRV, Leonardo Corrêa.

Por sua vez, a Helbor, que teve expansão de 138% no volume de estoques, a maior do setor no período analisado, atribuiu o fato à concentração de 70% dos lançamentos de 2011 no último trimestre do ano. Segundo o diretor de vendas da empresa, Marcelo Bonanata, a companhia se mantém tranquila e não prevê nenhum saldão de imóveis, mas admite que haverá atenção para a velocidade das vendas.

"Passamos por um momento de euforia nos últimos anos, com lançamentos vendidos rapidamente. Agora estamos voltando ao que era antes, com mais equilíbrio", ponderou Bonanata. "O mercado diminuiu o ímpeto. Agora, temos de prestar atenção", alertou.

ECONOMIA: Governo deve estender redução de IPI da linha branca

De OGLOBO.COM.BR
Reuters

Informação foi dada à agência Reuters por fonte do governo. Benefício termina amanhã

MENDOZA - O governo decidiu prorrogar a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca e móveis, afirmou uma fonte do governo à Reuters nesta sexta-feira.

O benefício, segundo a fonte, não inclui novos setores. A redução do tributo termina no próximo dia 30. A fonte disse que a prorrogação muito provavelmente será por mais três meses.

Em uma conversa com a Reuters pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ser questionado se o governo anunciaria a prorrogação do benefício nesta sexta-feira respondeu: "Presta atenção hoje à tarde". Mantega está em Mendoza, na Argentina, para reunião do Mercosul e deve voltar para São Paulo nesta tarde.

Em 26 de março, o governo já havia estendido a redução do IPI para produtos de linha branca, adotada em dezembro de 2011, e reduziu pela primeira vez o IPI de móveis, papel de parede e luminárias.

A decisão de prorrogar a redução do IPI faz parte de conjunto de medidas tomadas pelo governo para tentar estimular a economia, que cresceu apenas 0,2 por cento no primeiro trimestre.

Na quarta-feira, Mantega anunciou medidas de estímulo baseadas em aumento de compras governamentais de produtos e na redução Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6 para 5,5 por cento.

Na ocasião, o ministro havia indicado que os estímulos à economia não tinham terminado. "Essa não é a única medida a ser tomada... Podemos garantir que o PIB (Produto Interno Bruto) está crescendo e vai crescer mais no segundo semestre que no primeiro", afirmou.

ECONOMIA: Bolsas disparam após acordo europeu e dólar tem forte queda

De OGLOBO.COM.BR
Daniel Haidar

OGX, de Eike Batista, chegou a subir 10,30% após perder R$ 10,7 bilhões em valor de mercado nos últimos 2 dias

Homem caminha em frente a painel com cotações do mercado financeiro em Tóquio TOSHIFUMI KITAMURA / AFP

RIO — A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) aproveita nesta sexta-feira o bom humor dos investidores nos mercados internacionais com o acordo europeu para facilitar a ajuda aos bancos da zona do euro em dificuldades. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, tinha alta de 2,58%, aos 54.008 pontos, por volta de 12h07m. Os líderes europeus concordaram que os bancos podem ser recapitalizados sem acrescentar dívida aos governos.

— Hoje a bolsa está se recuperando, porque a cúpula da Europa surpreendeu um pouco, flexibilizando o pacote de ajuda aos bancos espanhois — diz Rogério Freitas, sócio-gestor da Teórica Investimentos.

Com o alívio momentâneo na Europa, o dólar comercial também passou a ter forte queda ante o real, recuando 2,55%, a R$ 2,021 para compra e R$ 2,023 para venda. Uma nova medida que facilita o financiamento de exportações e a entrada de dólares contribuía para a queda da moeda americana, segundo operadores. Também ajuda o leilão de swap cambial (operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro) realizado pelo Banco Central nesta manhã, em que foram vendidos US$ 3 bilhões ao mercado.

— Com essa flutuação do dólar, grandes bancos não estão apostando na alta da moeda americana e com a nova medida para exportação vai acabar entrando mais recursos no país — diz José Roberto Carreira, operador de câmbio da Fair corretora.

Até as ações do bilionário Eike Batista, que perderam R$ 13,8 bilhões em valor de mercado nos últimos dois dias, aproveitaram o bom humor no mercado. A ação ordinária (ON, com direito a voto) da OGX Petrolífero chegou a subir 10,30% nesta sexta-feira, mas acomodou. Por volta de 12h10m, ganhava 4,35%, a R$ 5,27. Só a petrolífera perdeu R$ 10,7 bilhões em valor de mercado nos últimos dois dias. Analistas veem como motivo da alta mais uma recuperação nos preços, com investidores aproveitando a baixa dos papéis, do que uma mudança de opinião do mercado após a demissão do presidente da OGX, Paulo Mendonça, na noite de quinta-feira.

— Teve um compreensível excesso de pessimismo nos últimos dias. A volatilidade vai diminuindo e mercado começa a ver uma oportunidade — diz Rogério Freitas, sócio-gestor da Teórica Investimentos.

Investidores debandaram das ações de Eike na quinta-feira e na quarta-feira depois que a OGX divulgou que iria produzir só 5 mil barris de óleo equivalente por dia em cada um dos dois poços em operação no campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos. Foi um balde de água fria nas promessas anteriores feitas ao mercado, que falavam que a produção em cada um chegaria a até 20 mil barris de óleo por dia, quase quatro vezes mais do que a realidade.

Outras ações de Eike que sofreram nos últimos pregões, como LLX ON, MMX ON e MPX ON se recuperavam também, subindo 3,41%, 8,80% e 3,13% respectivamente, para R$ 2,12, R$ 5,44 e R$ 30,96. OSX ON, CCX Carvão ON e Portx ON recuavam 6,42%, 1,17%, e 2,21% respectivamente, para R$ 8,74, R$ 4,20 e R$ 2,65.

Entre as ações de maior peso na bolsa brasileira, a preferencial da Vale (PN, sem direito a voto) subia 2,16%, a R$ 39,16. Petrobras PN ganhava 2,71%, a R$ 18,18.

Os bancos, prejudicados pelo rebaixamento da nota de classificação de risco na véspera pela Moody’s, também exibiam recuperação. A unit do Santander do Brasil avançava 2,12%, a R$ 15,35, enquanto Banco do Brasil ON valorizava 3,99%, a R$ 19,51, Bradesco PN subia 1,67%, a R$ 24,88, e Itaú Unibanco PN tinha alta de 2,34%, a R$ 27,89.

Em Wall Street, Dow Jones ganhava 1,71%, enquanto S&P 500 avançava 1,84% e Nasdaq subia 2,23%.

Na Europa, os mercados também tinham forte alta. Em Londres, o FTSE 100 subia 1,91%. Em Paris, o CAC 40 ganhava 4,17%. Em Frankfurt, o DAX tinha forte alta de 3,93%. O IBEX 35, de Madri, subia 4,72%. Em Milão, o FTSE MIB tinha ganho de 5,74%.

Os mercados asiáticos fecharam em alta. O índice de ações Nikkei do Japão deu um salto de 1,50%. A bolsa de Cingapura subiu 1,11%, assim como Taiwan, com expansão de 1,77%, e Hong Kong, que ganhou 2,19%. O índice referencial de Xangai subiu 1,35% e Sydney teve crescimento de 1,23%. O índice MSCI que reúne mercados da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão subiu 2,53%, em sua maior expansão em um dia desde meados de janeiro, puxado pela bolsa de Hong Kong.

Integrantes da zona do euro concordaram com uma ação de emergência para diminuir os custos dos empréstimos da Itália e Espanha, dizendo que os fundos de resgate da região do euro podem ser usados para estabilizar mercados de títulos sem pressionar os países que cumprem com as regras de orçamento da União Europeia, e para criar um único órgão fiscalizador para os bancos do bloco.

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DIREITO: Supremo conclui nesta sexta julgamento sobre rateio do horário eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 e 4795, sobre o rateio do tempo de propaganda eleitoral entre partidos políticos. A sessão extraordinária tem início às 9h, no Plenário da Corte.

Até o momento, a maioria dos votos seguiu o entendimento do relator das ADIs, ministro Dias Toffoli. Em seu voto (leia a íntegra), ele declarou a inconstitucionalidade da expressão “e representação na Câmara dos Deputados”, contida no caput do parágrafo 2º do artigo 47 da Lei das Eleições. De acordo com o entendimento do relator, a exigência absoluta de representação na Câmara dos Deputados para partido político ter acesso ao horário eleitoral contraria o parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal (CF), que prevê acesso gratuito de todos os partidos ao rádio e à televisão.

O ministro também deu interpretação conforme a Constituição ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 47 da mesma lei, para admitir que os partidos fundados após a eleição para a Câmara dos Deputados possam entrar na repartição da parcela de dois terços do horário de propaganda eleitoral proporcional à participação parlamentar dos partidos. Para isso, os novos partidos devem contabilizar apenas o número de deputados que fundaram a legenda.

Por entender que o julgamento da ADI 4430 já abrange o mérito da segunda ação sobre o tema, o ministro-relator declarou prejudicada a ADI 4795.

Votaram na mesma linha do relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto.

Tempo igualitário

O ministro Cezar Peluso proferiu um voto mais abrangente que o do relator, ao argumentar que o artigo 17 da Constituição Federal não faz distinção entre os partidos políticos, considerando todos iguais, e o simples fato de um partido ter registro regular lhe dá direitos iguais a todos os demais. O fato de o artigo 17 da Constituição Federal autorizar que a lei deve disciplinar o acesso a esse horário serviria apenas para regulamentar aspectos práticos, como tempo, horário e os meios de comunicação usados.

No caso de haver alguma discriminação entre partidos, prosseguiu o ministro Cezar Peluso, ela deveria se basear em um critério justo, que signifique uma desigualação de uma situação desigual. O ministro sustentou que, nesse sentido, não há um motivo que justifique a maior participação no horário eleitoral para os partidos com maior representação parlamentar.

Essa regra, argumentou o ministro, traz um privilégio com uma consequência danosa, pois leva a uma tendência de perpetuação da hegemonia dos partidos com maior representação no Congresso, enquanto partidos com representação menor ou nenhuma, veem diminuída suas oportunidades de eleger seus representantes.

A posição defendida pelo ministro Cezar Peluso foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio.

Improcedência

O ministro Joaquim Barbosa votou pela total improcedência das ADIs. Em sua opinião, a questão deveria ser resolvida no âmbito da Justiça Eleitoral e, portanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não seria o meio correto para essa discussão.

DIREITO: STF - Ministro arquiva HC impetrado em favor de Carlos Cachoeira

O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), suspendeu os efeitos da decisão do desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), favorável à soltura de Cachoeira.

Embora a decisão de Tourinho Neto não tenha surtido efeitos práticos, já que há um segundo mandado de prisão contra Cachoeira em vigor, seus advogados pretendiam cassar a decisão do ministro do STJ para restabelecer os efeitos da liminar concedida por Tourinho Neto. Mas, de acordo com o ministro Joaquim Barbosa, o caso não justifica a superação da Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior.

“A decisão atacada é de cunho monocrático e foi proferida em juízo de cognição sumária, de sorte que, como regra, diante do que dispõe o enunciado da Súmula 691 deste Supremo Tribunal, mutatis mutandis, inviável é o conhecimento do writ. Como se sabe, a sedimentada jurisprudência desta Corte é no sentido de que o óbice imposto pelo aludido verbete sumular somente pode ser mitigado quando da ocorrência de patente ilegalidade ou teratologia, o que não se verifica no caso em exame”, afirmou Barbosa.

O ministro acrescentou que, ainda que se pudesse superar o obstáculo da Súmula 691, “melhor sorte não adviria à impetração”. Isso porque, segundo ele, o ministro Dipp asseverou que a decisão de Tourinho Neto de estender a Cachoeira os efeitos da liminar concedida no habeas corpus impetrado em favor de José Olímpio de Queiroga Neto baseou-se em “argumentos opostos” aos adotados pela Sexta Turma do STJ no julgamento do HC impetrado em favor de Cachoeira.

“Inequívoco que a análise do acerto ou desacerto da decisão ora contestada, bem como a verificação da suposta incongruência entre as rationes decidendi adotadas em tais decisões, exige a realização de apurado exame do acervo fático-probatório, o que não é admitido na via processual do habeas corpus”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Quanto à pretendida extensão a Cachoeira da liminar que beneficiou Queiroga Neto, o ministro Joaquim Barbosa acrescentou que o benefício (previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal) visa assegurar isonomia entre os indivíduos que, acusados da prática dos mesmos crimes, se encontrem em situação jurídica, mas este não é o caso dos autos.

Na decisão favorável a Cachoeira, o desembargador Tourinho Neto afirmou que a excepcionalidade da prisão preventiva já não se justificava porque o quadro é outro: “a organização foi desbaratada, as máquinas de jogo apreendidas, os políticos que dele [Carlos Augusto de Almeida Ramos] dependiam para garantir suas eleições, dele não querem saber como se tratasse do leproso de séculos passados”, não havendo “nenhuma razão para que o paciente, o Carlinhos Cachoeira” continue preso preventivamente”.

Analisando a decisão do juiz da 11ª Vara Federal de Goiás que decretou a prisão preventiva de Cachoeira após a descrição das condutas praticadas por ele e de suas “peculiaríssimas atribuições” na organização, o ministro Joaquim Barbosa verificou que a ordem de prisão baseia-se em circunstâncias fáticas e condições pessoais que o diferenciam dos demais corréus, não havendo similitude entre a situação dos integrantes da organização a ponto de justificar a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Queiroga Neto. No decreto prisional, o juiz afirma que Cachoeira é chamado de “o homem” ou “chefe” pelos seus subalternos por ser o cérebro da organização criminosa.

“De todo o exposto, não conheço do pedido de habeas corpus, uma vez que não há no caso concreto qualquer excepcionalidade que poderia conduzir à superação do enunciado da Súmula nº 691 desta Corte e ao conhecimento de ofício das alegações deduzidas antes da apreciação do competente órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa.

Processos relacionados HC 114196

DIREITO: TSE - Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. 

Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura.

“A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro.

De acordo com  ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou.

O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

“Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro.

No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.

Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido.

Reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

Processo relacionado: Inst 154264

DIREITO: TSE - TRE-BA decidirá sobre perda de mandato de vereador de Serra Preta

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devolveu para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma ação cautelar de Epifânio Souza Santos, vereador de Serra Preta, município do semiárido baiano, a cerca de 150 de Salvador. 

Ele foi afastado do cargo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter se desfiliado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e ingressado no Partido Republicano Progressista (PRP) sem justa causa.

O vereador alega o cabimento e competência da ação cautelar, por seu caso se caracterizar peculiar e excepcional, o que permitiria não aguardar que o presidente do TRE baiano aprovasse a admissão de recurso especial. Sustenta que teria havido vício na decisão regional, pois não foi intimado pessoalmente para a audiência preliminar.

Na decisão individual, o ministro Henrique Neves afirma que, de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade. O recurso especial eleitoral possui natureza extraordinária, salientou.

Sustentou o ministro que, em situações excepcionais, o TSE já abrandou o teor de súmulas STF, “admitindo o exame de cautelar antes do exame de admissibilidade do recurso especial já interposto na origem, em razão das peculiaridades do processo eleitoral e quando se está diante de situação verdadeiramente teratológica”.

Salientou, no entanto que a jurisprudência do TSE sustenta que "a execução imediata das decisões proferidas em processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária segue texto normativo expresso”. E sustentou que, no caso, não percebe nenhuma situação fora da normalidade que supere as súmulas do STF.

DIREITO: TRF1 - Negada indenização a cliente barrado em porta de agência bancária

Em grau de apelação, a Caixa Econômica Federal (CEF) foi desobrigada de indenizar, por danos morais, um homem barrado na porta giratória de agência em Cambuí, Minas Gerais, por estar usando botas com ponteiras de aço. O cliente alegou que a exigência de retirar as botas para ter acesso à agência causou-lhe constrangimento e humilhação e obteve, no primeiro grau, sentença que lhe garantia indenização financeira por danos morais. No entanto o relator da apelação apresentada ao TRF/1ª Região, juiz federal convocado Vallisney de Souza Oliveira, entendeu que, segundo as provas produzidas nos autos, a CEF agiu conforme o disposto na Lei n. 7.102/83, que dispõe sobre a segurança nas agências bancárias. A Turma considerou que, no caso dos autos, não se caracterizou dano moral, mas apenas um dissabor natural dos fatos da vida, insuficiente para causar aflições ou angústias maiores ao apelado. Nesta linha de raciocínio, acompanhou ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior”. (REsp 628.854/ES, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2007, DJ 18/06/2007 p. 255). Uma vez considerado que “o impedimento quanto à entrada de pessoas portando objetos metálicos nas dependências de agências bancárias é procedimento legítimo, com vistas à segurança”, a 6ª Turma decidiu conceder provimento à apelação da Caixa e julgar improcedente o pedido do apelado. AC 0002124-60.2007.4.01.3810/MG

DIREITO: TRF1 - Turma autoriza, excepcionalmente, ingresso na Universidade antes da conclusão do ensino médio

A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região determinou ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) que efetivasse matrícula de estudante que, à época de sua aprovação no vestibular, não havia concluído o ensino médio. A Turma considerou jurisprudência já pacificada nesta Corte no sentido de que é possível a matrícula de aluno que apresente o diploma de conclusão do ensino médio após o período reservado à matrícula, mas ainda antes do início das aulas, embora a Lei n. 9.394/96 estabeleça que o ingresso no ensino superior só é permitido àqueles que concluíram o ensino médio ou equivalente. No caso dos autos, a impetrante havia cursado apenas 83,3% do ensino médio no momento da matrícula, mas foi beneficiada, nesta Corte, por decisão antecipatória de tutela, o que possibilitou matricular-se e iniciar o curso para o qual fora aprovada no UniCEUB. O relator do processo, juiz federal convocado Vallisney de Souza Oliveira, entendeu que, embora a aluna só tenha concluído o curso médio quase um mês após o início das aulas, a melhor solução seria a manutenção da sentença. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator. REOMS 0027328-75.2007.4.01.3400/DF

DIREITO: TRF1 - Ativos financeiros que têm natureza alimentar não podem ser penhorados

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso formulado pela Fundação Habitacional do Exército (FHE). A decisão monocrática negou o pedido de desconto em folha de pagamento ao fundamento de que “os ativos financeiros que têm natureza alimentar estão sob o amparo da impenhorabilidade absoluta”. Na apelação, a FHE alega que a agravada expressou sua anuência com a forma de desconto inserido no acordo, razão pela qual não há que se falar em desconhecimento ou abuso de cláusula contratual. Sustenta, também, “violações aos princípios do enriquecimento ilícito, da boa-fé contratual e da probidade”. O relator convocado, desembargador federal Evaldo de Oliveira Fernandes, destacou, em seu voto, que há precedentes no próprio TRF da 1.ª Região estabelecendo que “a comprovação de que o bloqueio incidiu sobre valores destinados à subsistência do executado (proventos de aposentadoria) autoriza o seu desbloqueio, em observância ao disposto no art. 649, IV, do CPC: "São absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios (...)". Com tais fundamentos, a Turma negou provimento ao agravo regimental proposto pela Fundação Habitacional do Exército. A decisão foi unânime. Processo n. 0052416-91.2011.4.01.0000/DF

DIREITO: TRF1 - Candidato é impedido de tomar posse em cargo público por não atender às normas do edital

Caso não preencha os requisitos determinados no edital do concurso público, o candidato fica impedido de tomar posse no cargo almejado. Este foi o entendimento da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que julgou o caso de uma candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de Tecnologista Pleno I, mas que foi impedida de tomar posse por não apresentar o grau de mestre na área de energia nuclear ou comprovar o desenvolvimento de pesquisa tecnológica pelo menos por três anos, conforme exigência do edital. A candidata pretendia que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fosse condenada a conceder-lhe a posse e pagar-lhe indenização correspondente à remuneração do cargo com juros e correção monetária desde a data em que entende que deveria ter tomado posse. No primeiro grau, a sentença lhe foi favorável. A CNEN apelou para esta Corte, alegando que a apelada não cumpriu as exigências do edital do certame. A relatora da apelação, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, entendeu que o procedimento adotado pela CNEN foi correto, tendo como fundamento o art. 37 da Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.691/93. A relatora registrou que, conforme jurisprudência já pacificada, a Administração Pública deve pautar-se pelas prescrições do edital, que é a lei do concurso. Assim, embora classificada em primeiro lugar nas demais provas, a candidata não faz jus à posse no cargo, uma vez que não se qualificou na prova de títulos. Diante dos fatos, a 5.ª Turma, por unanimidade, afastou a possibilidade de a apelada tomar posse no cargo, excluindo, também, o dever da instituição de pagar indenização por danos materiais. Processo n. 0000671-21.2011.4.01.3800/MG

ECONOMIA: Brasil e Argentina fazem acordo para destravar comércio bilateral

De OGLOBO.COM.BR

Janaína Figueiredo

Dois países teriam fechado acordo verbal para flexibilizar a aplicação de barreiras não tarifárias 

MENDOZA — Os governos do Brasil e da Argentina aproveitaram a cúpula de presidentes do Mercosul na província argentina de Mendoza para tentar destravar o comércio bilateral e aliviar as intensas críticas de empresários de ambos os países. Nas últimas terça e quarta-feira, a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reuniu-se com sua colega argentina, a Secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, para discutir a situação de setores sensíveis para os dois principais sócios do bloco, entre eles, os produtores de carne suína brasileiros, que há meses vem sofrendo dificuldades para entrar no mercado argentino.

— Chegamos a um acordo verbal para flexibilizar a aplicação de barreiras não tarifárias entre os dois países — comentou uma fonte que está participando das negociações.

Segundo ela, “o Brasil tentará não prejudicar as importações de automóveis e produtos regionais argentinos e, em contrapartida, o governo Kirchner evitaria barrar autopeças e carne suína provenientes do Brasil”. O entendimento incluiria outros produtos, que ainda estão sendo discutidos.

— Estamos conversando, mas há muito tempo não se negociava desta maneira entre Brasil e Argentina — afirmou a fonte, que pediu para não ser identificada.

Os dois governos estariam analisando a possibilidade de realizar reuniões mensais – como acontecia em outras épocas - para evitar novas crises bilaterais. A ideia surgiu num primeiro encontro entre o Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, e o polêmico Secretário de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno (considerado o cérebro da política comercial protecionista da Casa Rosada), na primeira semana de junho, em Buenos Aires.

O governo Dilma Rousseff está mostrando todo o seu interesse em melhorar a relação comercial com a Argentina. Ontem, Tatiana conversou com governadores de províncias argentinas como Mendoza e San Juan e, também, participou de um encontro com empresários argentinos na Bolsa de Comércio de Mendoza.

— Vemos disposição do Brasil para escutar nossas queixas — comentou um empresário argentino.

O interesse do Brasil é grande: no ano passado, a Argentina recebeu US$ 7 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, dos quais cerca de 40% foram capitais brasileiros. Também em 2011, o Brasil registrou superávit comercial de quase US$ 6 bilhões com a Argentina.

— Os problemas existem, são reais, mas estamos trabalhando porque nossa parceria é estratégica — assegurou uma fonte brasileira.

Nos últimos meses, vários setores empresariais brasileiros foram prejudicados pela implementação das chamadas Licenças Não Automáticas (LNA) por parte da Argentina. De acordo com as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), os governos podem demorar até 60 dias em autorizar a entrada de importações com LNA. No entanto, em muitos casos, os produtos brasileiros demoram muito mais tempo em obter sinal verde para ingressar no mercado argentino. Um dos casos mais críticos é o dos calçados. De acordo com a Associação Brasileira de Calçados, cerca de 1,4 milhão de pares estão parados na fronteira com a Argentina à espera de autorização das autoridades locais. Deste total, 200 mil completaram, este mês, um ano de espera.

O caso dos suínos também é complicado. Em março passado, o ministro da Agricultura, Jorge Mendes Ribeiro, reuniu-se com seu colega de pasta argentino Norberto Yahuar na capital argentina e ambos chegaram a um acordo preliminar que prevê a implementação de cotas para os produtos brasileiros. Ficou estabelecido um limite de 3 mil toneladas mensais, mas este entendimento não tem sido cumprido pelos argentinos, segundo denunciaram empresários brasileiros recentemente.

Em maio passado, as vendas brasileiras para o mercado argentino recuaram 16%, frente ao mesmo período do ano passado. O motivo seria a desaceleração de ambas economias mas, também, a política protecionista adotada pela Casa Rosada e defendida publicamente pela própria presidente Cristina Kirchner.

DIREITO: Ministro do Supremo grava conversas com advogados do mensalão

Da FOLHA.COMMONICA BERGAMO

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), está gravando as conversas com advogados do mensalão. Ele os recebe com testemunhas e pede licença para registrar o encontro.

MEMÓRIA

A assessoria de Fux diz que o magistrado grava os encontros porque o processo é longo. E que já fez isso quando estava no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

PILHA

Concentrado no mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, viu se acumularem em seu gabinete no STF mais de 500 habeas corpus. São casos prioritários que, no entanto, não puderam ser ainda julgados.

FECHADURA

E Barbosa revelou a interlocutores que ficou "intrigado" com a afirmação do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, de que faria um "contraponto" a seu voto. É que ele não revelou a peça a ninguém. 

ECONOMIA: Após rebaixamento de bancos, Bovespa opera em queda; dólar volta a subir

De OGLOBO.COM.BR
Bruno Villas Bôas

Mercado digere corte de rating pela Moody’s. Empresas de Eike derretem

RIO — A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu o pregão desta quinta-feira em leve queda, com investidores digerindo o corte da nota de classificação de risco dos bancos brasileiros e de olho em novidades da cúpula europeia, que começa hoje em Bruxelas (Bélgica). O Ibovespa, índice de referência do mercado brasileiro, recuava 0,09%, aos 53.059 pontos, por volta das 11h15m. O dólar comercial avançava 0,57%, cotado a R$ 2,088 na compra e R$ 2,090 na venda.

A agência Moody's rebaixou na noite de ontem a nota de classificação de risco (rating) de oito bancos brasileiros, entre instituições de varejo e de investimentos. Dos bancos listados na Bolsa brasileira, recuam as ações do Santander Brasil (0,45%), Bradesco (0,57%) e Itaú Unibanco (0,39%). Banco do Brasil sobe 0,31%.

— São revisões esperadas, mas nem por isso deixam de ser negativas. Os bancos já vinham se ajustando mais forte, principalmente por causa da inadimplência na carteira de financiamento automotivo. No contexto ruim de mercado e piora da economia brasileira, apesar de parcialmente ajustados, os bancos ainda devem sofrer algum efeito — disse Álvaro Bandeira, sócio da gestora Órama.

Após o tombo das ações das empresas do Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, no pregão de quarta-feira, os papéis das empresas voltam a ter perdas. OGX Petróleo recua 3,84%, após cair mais de 7% pela manhã. LLX Logística perde 2,20%. Ontem, as ações perderam R$ 8,4 bilhões na Bolsa em meio a uma crise de confiança de investidores. Eike tentou acalmar ontem investidores durante teleconferência com analistas, sem sucesso .

Títulos da Espanha sobem acima de 7% e pressionam Europa

O pregão é ainda recheado por indicadores no Brasil. O Banco Central (BC) derrubou a nesta quinta-feira a previsão de crescimento do país neste ano, de 3,5% para 2,5%. Já o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,66%, em junho, acima das expectativas do mercado, de inflação entre 0,48% e 0,60%.

Na Europa, os principais índices registram perdas nesta quinta-feira. Operam em queda as Bolsas de Londres (0,84%), Paris (0,47%), e Frankfurt (1,05%). Sobem as Bolsas de Madri (0,29%) e Milão (0,14%).

O mercado europeu reage negativamente ao avanço do custo de financiamento da Espanha. Os títulos soberanos do país de 10 anos voltaram a subir acima de 7% nesta quinta-feira, pela primeira vez na semana, às vésperas do encontro de líderes da União Europeia. Esse nível custo de financiamento é considerado insustentável por especialistas.

Além da pressão provocada pelos títulos da Espanha, a economia britânica encolheu 0,3% durante os três primeiros meses do ano e entrou em sua segunda recessão em quatro anos, informou nesta quinta-feira o Escritório para Estatísticas Nacionais.

BC tenta barrar especulação com novo leilão de swap

No mercado de câmbio, o Banco Central (BC) realiza nesta quinta-feira um novo leilão contratos de swap cambial (operação equivalente a uma venda da moeda). Ontem, a autoridade monetária vendeu 60 mil contratos, num total de US$ 2,99 bilhões. Segundo analistas, as reações do BC ocorrem em meio a um movimento de especulação no mercado, com investidores tentando "puxar" para cima o dólar.

— Quem ganha dinheiro atualmente no mercado faz isso provocando a alta da moeda. Existem pressões para a formação da Ptax, na sexta-feira, a taxa que liquida contratos futuros da moeda — disse Alfredo Barbutti, analista da BGC Liquidez.

Na Ásia, os principais mercados fecharam em alta nesta quinta-feira com investidores comprando ações após dados positivos nos EUA. Fecharam em alta as Bolsas de Tóquio (1,65%), Cingapura (0,18%) e Sydney (0,04%). Os ganhos foram limitados pelo receito com a cúpula europeia.

ECONOMIA: Economia britânica entra em recessão pela 2ª vez em quatro anos

De OGLOBO.COM.BR

Reuters

PIB encolheu 0,3% no 1º trimestre deste ano e 0,4% nos últimos três meses de 2011

LONDRES — A economia britânica encolheu 0,3% durante os três primeiros meses do ano e entrou em sua segunda recessão em quatro anos, informou nesta quinta-feira o Escritório para Estatísticas Nacionais.

A economia nos últimos três meses de 2011 se contraiu 0,4%, mais do que o órgão havia divulgado anteriormente, antes da revisão. Os números destacam a fraqueza generalizada da economia britânica, em dificuldades para se recuperar da crise financeira de 2007 e 2008 porque os problemas da dívida da zona do euro — da qual não faz parte — afetam a confiança de investidores e empresários.

O órgão informou que a economia contraiu pelo segundo trimestre seguido entre janeiro e março, levando a taxa anual de queda para 0,2%, uma revisão para baixo. Economistas esperavam que ambas as taxas ficassem sem revisão, em -0,3% e -0,1%.

Os dados mostraram que a receita disponível das famílias recou 0,9% e que a taxa de poupança das família atingiu o menor nível em um ano, a 6,4%.

As quedas na construção e na produção industrial superaram o maior aumento nos gastos do governo em quase sete anos.

Os gastos do governo subiram 1,9%, enquanto a construção recuou 4,9% — maior declínio em três anos — e a produção industrial recuou 0,5%. O setor de serviços cresceu 0,2%.

A expectativa é de que o Bank of England (BoE, banco central inglês) dê mais estímulos à economia no início da próxima semana.

PREVIDENCIA: Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

Do ESTADAO.COM.BRDenise Madueño, da Agência Estado

Pela fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, para homens  

BRASÍLIA  -              O  governo  ainda  não  desistiu  de  impor  uma  idade  mínima  para  as aposentadorias  ligadas  ao  INSS.  Em  reunião  com  os  líderes  de   partidos  da  base   no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o  dia  10  de  julho  para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. 

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria. Na rodada de conversa desta quarta, o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que o governo pretende instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando o aumento da expectativa de vida do trabalhador. "Nós vamos avançar na discussão até o dia 10 de julho e levar a proposta ao plenário no mês de agosto. Vamos votar em agosto independentemente de chegar a um acordo ou não", afirmou Figueiredo. Participaram da reunião com os líderes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os secretários-executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência).

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ECONOMIA: Empresas ‘X’ perdem R$ 8,4 bi na Bolsa após redução na previsão de produção de petróleo

De OGLOBO.COM.BR

Bruno Villas Bôas

Com as perdas, Eike caiu da 14ª posição para a 21ª posição no ranking da Bloomberg News das pessoas mais ricas do mundo

‘Risco da OGX quebrar é zero’, diz Eike FRED PROUSER / REUTERS

RIO — Uma crise de confiança dos investidores nas empresas do grupo EBX, do bilionário Eike Batista, derrubou na quarta-feira as ações das sete companhias “X” — letra com a qual o empresário batiza seus negócios — na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). No maior revés que o empresário já sofreu no mercado brasileiro, suas empresas perderam somadas, em apenas uma tacada, R$ 8,37 bilhões de valor de mercado. O próprio empresário viu sua fortuna em Bolsa encolher aproximadamente R$ 5 bilhões, para R$ 22 bilhões, com investidores se indagando sobre a capacidade das empresas do Grupo EBX, basicamente pré-operacionais, realmente produzirem o que prometem.

O gatilho foi a redução das estimativas de produção da OGX Petróleo, a maior companhia do empresário, para 5 mil barris de óleo diários em cada um dos dois poços do campo de Tubarão Azul (Waimea), na Bacia de Campos. O número é um terço do originalmente previsto pela companhia, de 15 mil a 20 mil barris por dia. Com termos como “desapontamento” e “incertezas”, investidores fugiram das ações da petroleira, que chegaram a derreter quase 30% na Bolsa, antes de fechar num tombo de 25,32%, a R$ 6,25 ontem, arrastando o Ibovespa, principal índice da Bolsa, para uma queda de 1,35%, aos 53.108 pontos, na contramão do mundo. Foi a maior perda do papel desde que foi lançado, em junho de 2008.

Segundo o banco de investimentos JPMorgan, a redução da capacidade de produção cria uma “incerteza muito grande sobre o potencial de recuperação de óleo da companhia, assim como o potencial máximo de produção da empresa”. O BofA Merrill Lynch disse que o resultado foi “decepcionante” e rebaixou a classificação do preço das ações da OGX de “neutro” para “underperform” (desempenho abaixo do esperado), que na prática significa recomendação de venda dos papéis. E reduziu a previsão de preço para a ação de R$ 19,50 para R$ 7,30 daqui a 12 meses.

‘O risco de a OGX quebrar é zero’, diz empresário

“Embora ainda seja um nível absoluto bom de produção, é abaixo do menor nível que foi traçado pela companhia. Com grande desapontamento vemos que isso deve afetar por muito tempo a OGX”, disse o banco.

— O mercado gosta de colocar o Eike no céu ou no inferno. Talvez por culpa dele, que se expõe demais. Mas ele é um empresário como outros. Colocar uma empresa de petróleo em operação é muito difícil. E o mercado acaba exagerando para mais e para menos — disse Rogério Freitas, sócio da Teórica Investimentos.

’O tombo das ações da OGX também contaminou as companhias “X”, com investidores se indagando se elas também não estariam com números “inflados”. Fecharam em queda MMX Mineração (6,94%), MPX Energia (7,69%), OSX Estaleiro (12,57%), PortX (6,77%) e CCX Carvão (3,92%). No mercado de câmbio, o dólar avançou 0,28%, para R$ 2,078, após um dia de especulações e dois leilões do Banco Central.

Com as perdas, Eike caiu da 14ª posição para a 21ª posição no ranking da Bloomberg News das pessoas mais ricas do mundo. Em teleconferência em inglês com investidores, a maioria de estrangeiros, ele explicou que um dos motivos seria a existência de uma fratura entre os dois poços de Tubarão Azul, o que poderia “ter risco”.

— Vamos fazer uma produção responsável e reduzir a vazão para 5 mil barris de óleo — disse Eike, acrescentando que o projeto ainda é “muito viável” e que a empresa espera ter uma produção de 250 mil barris de petróleo por dia: — O risco de a OGX quebrar é zero.

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SEGURANÇA: Bandidos impedem que agentes façam prevenção da dengue em bairros

Do POLÍTICA LIVRE

Florence Perez, Correio

“Enquanto estamos conversando um agente de endemias está sendo abordado agora de alguma forma. A intimidação é uma constância nesse trabalho”. A declaração do coordenador de comunicação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Sindac-BA), André Melo, reflete os problemas enfrentados em Salvador quando é preciso fazer a prevenção e controle da dengue nos bairros com maior Índice de Infestação Predial (IIP). O índice computa o número de larvas do mosquito transmissor da doença nos imóveis. Segundo ele, quase todos os 2.233 servidores que trabalham com endemias na cidade já sofreram algum tipo de retaliação ao chegar em bairros considerados violentos. A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria estadual de Saúde (Sesab), Maria Aparecida Araújo, chega a atribuir ao tráfico e a criminalidade a maior barreira para a eficácia da prevenção. “A dengue é uma doença muito complexa, pois depende de cada um fazer a sua parte, além de ter chegado ao estado o tipo 4 da doença, o qual a população não está imune. Além disso, tem as questões da coleta inadequada de lixo e falta de saneamento básico. Mas, nas cidades maiores, a violência também aparece como um fator preponderante. O tráfico não deixa o agente de endemias entrar em alguns locais. Barram mesmo”, diz. Leia mais no Correio.

ECONOMIA: Moody's rebaixa nota de oito bancos brasileiros

De OGLOBO.COM.BR
O Globo

Notas do BB, Safra, Santander, HSBC, Itaú, Bradesco, BBA e Votoratim foram reclassificadas

RIO - A agência de classificação Moody's rebaixou nesta quarta-feira a nota de crédito de longo prazo de oito instituições financeiras brasileiras em até três níveis. Em uma ação de revisão global de notas, os bancos Bradesco, Itaú Unibanco e o banco de investimentos do Banco Itaú BBA foram rebaixados em um grau acima do rating soberano1, caindo três posições (da nota A1 para o rating Baa1), mas continuam em perspectiva positiva.

Já as instituições Banco do Brasil (BB), Safra, Santander e HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo foram realocadas ao nível do rating de crédito soberano do Brasil, ou seja, o grau de investimento Baa2, refletindo a opinião da agência de que a capacidade de crédito dessas instituições, em última análise, não pode ser completamente desvinculada da força de crédito do governo.

Os bancos Santander e HSBC foram da nota A3 para Baa2, registrando uma queda de dois níveis, mas em perspectiva positiva. O BB, que era classificado em A2, caiu três classificações, e o Safra, de rating Baa1, foi rebaixado em apenas um nível, ficando também previsão positiva.

O caso mais grave foi o do Banco Votorantim, que foi rebaixado em um grau abaixo do nível do rating da dívida soberana brasileira, de Baa2 para Baa3. Segundo a agência, a reclassificação refletiu o mau desempenho financeiro da instituição, incluindo a fraca qualidade e rentabilidade dos ativos e as perspectivas negativas para a sua solidez financeira. Apesar da reclassificação, as previsões são estáveis para o banco.

A agência justificou a decisão de revisão das notas com o argumento principal de que as instituições brasileiras estariam suscetíveis a uma possível crise da dívida do governo, já que estão ligados diretamente a oscilações de títulos da dívida soberana brasileira.

"Nossa revisão indica que há poucas razões para acreditar que esses bancos estariam desvinculados de uma crise da dívida do governo", afirma a Moody's. "Mais precisamente, notamos uma exposição direta significativa desses bancos aos títulos do governo brasileiro, equivalente a 167% do capital de nível 1, em média, com base nos últimos dados consolidados disponíveis", diz o comunicado da agência.

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