ECONOMIA: 'Brasil já passou por pior momento e deve contribuir para crescimento mundial', diz The Economist

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Altamiro Silva Junior , 

Broadcast

A reportagem destaca que o PIB brasileiro está encolhendo há oito trimestres, mas o ambiente começou a mudar: as expectativas de inflação estão em queda e os juros também estão sendo reduzidos

SÃO PAULO - O pior já passou para as economias do Brasil e da Rússia. Depois de mergulharem em forte recessão, dois dos maiores países emergentes do mundo devem voltar a crescer em 2017 e contribuir para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, avalia a revista inglesa The Economist em sua matéria de capa desta semana, que fala da surpresa com a recuperação da economia mundial.

Na capa da publicação, sete balões com as bandeiras das maiores economias do mundo sobem rumo ao céu, incluindo um com a do Brasil e outro com a da zona do euro. O balão que voa mais alto é o do Estados Unidos.

Foto: Mikhail Metzel / AFP

Os motores de economias como o Brasil e a Rússia voltaram a funcionar, analisa a revista

A reportagem destaca que o PIB brasileiro está encolhendo há oito trimestres, mas o ambiente começou a mudar. As expectativas de inflação estão em queda e os juros também estão sendo reduzidos. Ao contrário de períodos anteriores, o Brasil e a Rússia não devem subtrair pontos da expansão mundial este ano, mas contribuir para o crescimento. 

O Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos maiores bancos do mundo e com sede em Washington, destaca a reportagem, estima que os países em desenvolvimento tiveram em janeiro a maior taxa de expansão mensal desde 2011. Quase 10 anos após a crise financeira mundial de 2008, a economia mundial dá sinais de engatar uma expansão "sincronizada", ressalta a Economist. "Na América, Europa, Ásia e mercados emergentes, pela primeira vez desde 2010, todos os motores estão funcionando de uma vez."

Nos EUA, a publicação ressalta que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) elevou esta semana o juros pela segunda vez em três meses, graças em parte ao vigor da maior economia do mundo. Ao mesmo tempo, as preocupações com a atividade da China se reduziram. No Japão, os gastos de capital tiveram no quarto trimestre o crescimento mais rápido em três anos, enquanto na zona do euro o desemprego chegou ao menor nível desde 2009. 

Ao mesmo tempo que a economia melhora, a reportagem ressalta que o mundo político está mais turbulento. Anos de fraco crescimento do PIB do planeta tiveram como consequência o surgimento de líderes populistas. A Casa Branca é ocupada por um nacionalista, destaca o texto ao falar de Donald Trump. 

Esse ambiente político é perigoso, alerta a The Economist. "Se os políticos populistas ganharem crédito por uma economia mais dinâmica, suas políticas ganharão credibilidade, com efeitos potencialmente devastadores."

NEGÓCIOS: Ações de JBS e BRF despencam e contaminam Bolsa, que perde 2,39%

FOLHA.COM

EULINA OLIVEIRA, DE SÃO PAULO

Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress 

Agentes chegam à Superintendência da PF em Curitiba com documentos apreendidos na operação

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (17), derrubou as ações de JBS e BRF e acabou contaminando o Ibovespa. O principal índice da Bolsa fechou em baixa de 2,39%, aos 64.209,94 pontos. Na semana, acumulou perda de 0,72%.

As duas companhias de alimentos, entre outras, são alvo da operação que investiga adulterações na produção e venda de carnes. Ambas negaram as irregularidades.

As ações da JBS lideraram as quedas do Ibovespa, com perda de 10,59%, terminando o pregão cotadas a R$ 10,72. As da BRF ficaram em segundo lugar no ranking de principais desvalorizações, e caíram 7,25%, a R$ 37,10.

Somente nesta sessão, a JBS perdeu cerca de R$ 3,5 bilhões em valor de mercado, para R$ 29,3 bilhões, e a BRF, R$ 2,4 bilhões, para R$ 30,1 bilhões.

Segundo analistas, a forte crise de imagem provocada pelo escândalo de adulteração de produtos de frigoríficos acabou provocando a queda generalizada da Bolsa.

"Pegou muito mal o fato de duas das maiores exportadoras de alimentos estarem sendo investigadas nesse caso; é extremamente negativo para o mercado acionário brasileiro", diz Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos.

Ele destaca também que, aos olhos de muitos investidores, as vendas desses frigoríficos podem cair por causa do escândalo, afetando seus balanços financeiros.

"O que vimos hoje na Bolsa foi um problema corporativo, que gera desconfiança dos investidores e contamina toda a Bolsa", diz Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.

"A JBS já vinha sendo investigada pela Operação Lava Jato e agora mais uma acusação é deflagrada contra a companhia, o que deve pressionar ainda mais a empresa", diz a equipe de análise da Guide Investimentos, em relatório. "Quanto à BRF é a primeira vez que a empresa enfrenta acusações de ilegalidades", acrescentam.

As ações da Petrobras caíram 4,01% (PN) e 3,68% (ON). Os papéis da Vale perderam 3,04% (PNA) e 3,78% (ON).

Entre os bancos, Itaú Unibanco PN recuou 2,87%; Bradesco PN, -3,07% e; Banco do Brasil ON, -2,72%; e Santander unit, -1,88%.

As ações da empresa de educação Estácio caíram 4,64%, e as da Kroton perderam 3,66%. O conselho de administração da Estácio determinou o afastamento do presidente da empresa, Pedro Thompson, dos assuntos relacionados ao processo de fusão com a Kroton no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), após denúncia anônima de que o executivo estaria articulando contra a transação.

CÂMBIO

Seguindo o exterior, o dólar recuou ante o real. A moeda americana à vista encerrou a sexta-feira em queda de 0,29%, a R$ 3,0967, acumulando desvalorização de 1,68% na semana.

"Além disso, os quatro aeroportos arrematados por investidores estrangeiros no leilão desta quinta-feira trazem a perspectiva de entrada de mais recursos no país, o que beneficia o real", comenta Figueredo, da Clear.

O BC rolou nesta manhã mais 10 mil contratos de swap cambial tradicional que vencem em abril, equivalentes a US$ 500 milhões. A operação equivale à venda futura de dólares.

No mercado de juros futuros negociados na BM&FBovespa, as taxas ficaram próximas à estabilidade. O CDS (credit default swap) brasileiro de cinco anos, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, caía 1,63%. aos 213,211 pontos —-menor patamar desde o final de janeiro de 2015.

MUNDO: Em encontro, Trump diz que grampo de Obama o une a Merkel

FOLHA.COM

MARCOS AUGUSTO GONÇALVES, DE NOVA YORK

Jonathan Ernst/Reuters 

A chanceler alemã, Angela Merkel, se reuniu com Donald Trump, na Casa Branca, nesta sexta

Após receber cinco líderes estrangeiros, num séquito inaugurado pela primeira-ministra britânica, Teresa May, o presidente dos EUA, Donald Trump, encontrou-se nesta sexta (17/3) em Washington com a chanceler alemã, Angela Merkel. Em entrevista coletiva, na Casa Branca, os dois não esconderam divergências, mas ressaltaram os pontos de união.

Trump fez um gracejo para destacar as convergências: questionado sobre suas recentes declarações acerca de grampos telefônicos que teriam sido ordenados pelo ex-presidente Barack Obama, disse que ao menos nisso ele e a chanceler tinham "uma coisa em comum" – já que Merkel foi alvo de espionagem durante o governo democrata.

Merkel pareceu desconcertada com a resposta. Ela declarou estar contente com o encontro por ser melhor falar com o outro do que falar sobre o outro.

O presidente americano assegurou que seu governo apoia "fortemente" a Otan, a aliança militar ocidental, mas repetiu que os demais membros precisavam pagar de maneira mais justa e equilibrada.

A líder alemã, por sua vez, reiterou sua política em relação a refugiados, criticada por seu colega, que a classificou de "desastrosa" durante a campanha eleitoral. A chanceler destacou também a importância da União Europeia e os esforços da Alemanha para combater a milícia do Estado Islâmico e buscar a paz.

Os dois deram atenção a temas econômicos –Merkel foi a Washington acompanhada por um grupo de empresários, entre os quais executivos da BMW e da Siemens, que operam nos EUA e empregam dezenas de milhares de americanos. Trump voltou a advogar pela ampliação de empregos industriais e insistiu na sua retórica de defesa dos interesses dos trabalhadores americanos.

Numa resposta à imprensa alemã, o presidente rejeitou a ideia de que seria um "isolacionista" em termos de comércio internacional. "Sou um defensor do livre comércio", disse, antes de criticar a desigualdade de tratamento em relação aos EUA que vê nas relações econômicas internacionais.

A chanceler também fez uma breve regressão histórica, lembrando o papel fundamental dos EUA para reerguer a Europa após a Segunda Guerra e saudou o fato de os dois países serem hoje importantes aliados.

O presidente também foi questionado sobre as complicadas mudanças de seu projeto na área de saúde. Avaliou que logo o plano será votado e, mais uma vez, prognosticou o colapso o Obamacare, que chamou de "um desastre".

APERTO DE MÃO

Antes, durante a sessão de fotos que antecedeu a entrevista de ambos, ocorreu um momento constrangedor.

O presidente dos Estados Unidos não olhou para a chanceler alemã em nenhum momento, nem mesmo quando os fotógrafos presentes exortaram os dois líderes a apertarem as mãos.

As câmeras mostram momento em que Merkel pergunta a Trump se quer que eles se cumprimentem para as fotos. O americano, no entanto, ignora –ou não escuta–, permanecendo impassível.

DIFERENÇAS

A visita foi cercada de interesse não apenas por reunir os governantes dos dois principais países ocidentais, mas pelas diferenças e potenciais conflitos que os separam. O antagonismo político não poderia ter ficado mais claro na campanha de Trump, que saudou como "maravilhosa" a saída do Reino Unido da União Europeia; cultivou relações controversas com o líder russo, Vladimir Putin; classificou a OTAN de "obsoleta"; e opôs-se à política alemã de acolhimento de refugiados.

Também nos aspectos pessoais as diferenças entre os dois são marcantes. Primeira e única mulher a chefiar o governo alemão, Merkel, que procura se comportar de maneira equilibrada, viveu sob o comunismo soviético da antiga Alemanha Oriental, foi criada por um pastor luterano e obteve um doutorado em física. Trump, por sua vez, é o filho ambicioso de um empreendedor imobiliário, que saiu do bairro de Queens, em Nova York, para ganhar bilhões e conquistar Manhattan, a TV, os tabloides e o mundo das celebridades.

Bem mais experiente do que neófito republicano, a chanceler alemã está no poder desde 2005 e poderá ganhar seu quarto mandato neste ano. Dada a simpatia de Trump por lideranças populistas de direita e seus rasgos autoritários, o site americano "Politico" escolheu um título irônico para um de seus textos sobre a visita: "Líder do mundo livre encontra-se com Trump".

NEGÓCIOS: Petrobras pede lance de US$ 20 mi por sondas que comprou por US$ 360 mi

FOLHA.COM

NICOLA PAMPLONA, DO RIO

Roberto Stuckert Filho/PR 

A então presidente Dilma Rousseff durante batismo da plataforma P-59, em Maragojipe (BA)

A Petrobras colocou à venda, por um lance mínimo de US$ 40 milhões, duas sondas de perfuração que lhe custaram US$ 720 milhões no início da década. As unidades fazem parte de um pacote de sete sondas que serão leiloadas pela estatal em maio.

As sondas P-59 e P-60 foram construídas por um consórcio formado por Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão (todas investigadas na Operação Lava Jato) em um canteiro de obras da própria Petrobras na Bahia.

Foram as primeiras unidades deste tipo construídas no Brasil em 30 anos, evento comemorado pelo governo na época como mais um passo na retomada da indústria naval brasileira.

"Eu quero dizer a vocês que parcerias como essa, que significa a volta para o Brasil de estaleiros que estavam desaparecido de nosso cenário desde 1980, parcerias como essa, entre uma empresa como a Petrobras e esses estaleiros, é o que vamos buscar", discursou a então presidente Dilma Rousseff na cerimônia de batismo da P-59, em 2012.

Segundo comunicados distribuídos na ocasião, cada unidade custou à estatal US$ 360 milhões. Em edital publicado esta semana, a empresa estipula um lance de partida de US$ 20 milhões para cada uma.

"É um absurdo vender duas sondas tão novas por esse preço. Aliás, não é hora de vender nada", critica o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, que faz oposição ao plano de venda de ativos da estatal.

A Petrobras diz, em nota, que o lance de partida não representa o valor das sondas, que só serão vendidas caso os concorrentes cheguem a um preço mínimo estipulado internamente.

A companhia, porém, não diz qual é esse valor.

As unidades foram entregues à Petrobras em 2013. A partir de 2015, chegaram a ser usadas como hotel flutuante, dando apoio a operações de manutenção em outras plataformas.

Ao contrário dos modernos navios-sonda, que flutuam e podem ser levados a águas ultraprofundas, P-59 e P-60 são unidades autoelevatórias: são apoiadas no fundo do mar por três torres de 145 metros. Dessa forma, estão restritas a operações em lâminas d'água inferiores a 106 metros de profundidade.

O edital de licitação inclui ainda as sondas P-III, P-X, P-XVI, P-XVII, P-XXIII, todas mais antigas e também focadas na exploração de petróleo em zonas mais rasas do que o pré-sal.

A partir de 2015, com o corte de investimentos nessas regiões, a Petrobras começou a "hibernar" essas unidades - isto é, elas foram deslocadas a estaleiros e ficaram atracadas à espera de serviço.

Para as quatro primeiras, não há lance mínimo. Para a P-XXIII, que passou por reformas recentemente, o interessado terá que pagar ao menos US$ 500 mil.

EXCESSO

A Petrobras diz que o leilão das sondas responde à necessidade de "readequar sua frota às atuais demandas da companhia", após a redução de investimentos provocada pela queda do preço do petróleo e pela crise financeira.

Nesse processo, a empresa decidiu renegociar contratos com fornecedores e chegou a romper unilateralmente com algumas unidades.

Além disso, vem tentando reduzir o número de contratos com a Sete Brasil, empresa criada no governo Lula para se tornar a principal fornecedora de sondas para o pré-sal. Dos 49 contratos iniciais, a estatal tentava preservar menos de 10.

De acordo com dados da empresa Baker Hughes, há hoje no Brasil 11 sondas de perfuração de poços marítimos em operação, sete a menos do que um ano atrás. No auge da atividade exploratória, em 2011, o número chegou a 50.

Das sete unidades à venda, diz a Petrobras, apenas a P-59 continua em operação, com atividades previstas em 2017 e programação para 2018 ainda sob análise.

SAÚDE: São Paulo confirma a oitava morte por febre amarela no Estado

FOLHA.COM.BR

DE SÃO PAULO

Alexandre Rezende/Folhapress 

Aplicação de vacina contra a febre amarela em posto de saúde

A Secretaria do Estado da Saúde confirmou a morte de um homem por febre amarela silvestre autóctone (transmissão local) em Araraquara (a 273 km de SP).

Essa é a oitava morte no Estado este ano, e a terceira por transmissão local –as outras duas mortes autóctones foram em Américo Brasilense e Batatais.

As demais mortes foram contraídas em Minas Gerais, sendo três casos na capital paulista, um em Santana do Parnaíba e outro em Paulínia. A informação foi dada nesta quinta (16) pelo secretário David Uip.

A secretaria alerta que a vacina contra a febre amarela é indicada apenas aos moradores de áreas de risco definidas pelo Ministério da Saúde e para aqueles que vão viajar a esses locais.

Segundo a pasta, a imunização não está indicada para gestantes, mulheres amamentando crianças com até seis meses e imunodeprimidos, como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (portadores de Lúpus, por exemplo).

De acordo com o ministério, não há registro até o momento de transmissão urbana da doença, o que ocorreria por meio de outro vetor, o mosquito Aedes aegypti. A febre amarela urbana não é registrada no Brasil desde 1942.

O risco de um retorno da febre amarela urbana, no entanto, não pode ser descartado, aponta a OMS (Organização Mundial de Saúde). Em boletim divulgado no início de fevereiro, a organização alerta para o risco de que a doença se espalhe para outros países da América do Sul.

Segundo a organização, a ocorrência de mortes de macacos em Roraima, Mato Grosso do Sul e Paraná, Estados que fazem fronteira com Venezuela, Argentina e Paraguai, "representa um risco de circulação do vírus" para estes locais.

DIREITO: Odebrecht paga R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho degradante

FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

Janine Costa/REUTERS 

Odebrecht paga R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho análogo a escravidão

O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Grupo Odebrecht firmaram um acordo de R$ 30 milhões para encerrar uma ação na qual a empresa era acusada de submeter trabalhadores a situação análoga à escravidão.

Segundo o inquérito, trabalhadores eram contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP) e realizavam trabalho em situação degradante em Angola.

As obras nas quais os brasileiros era alocados pertenciam a Biocom, (Companhia de Bioenergia de Angola), empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola, e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A.

O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Os valores serão pagos em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões. O dinheiro será destinado a projetos, iniciativas ou campanhas que se revertam em benefício coletivo.

Em 2015, a Odebrecht havia sido condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara a pagar multa de R$ 50 milhões, em ação iniciada no ano anterior. O valor levou a ação à condição de maior da história da Justiça do Trabalho brasileira.

OBRAS

O inquérito indica que as provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, prestadora de serviços da Biocom, revelam que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, relacionadas às instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber.

Em depoimentos à Justiça, os trabalhadores disseram que os ambientes na obra eram muito sujos e os banheiros, que ficavam distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos. Com isso, eram obrigados a evacuar no mato. Os relatos revelam ainda que a água consumida era salobra e a comida, estragada, afirma o MPT.

Outros depoimentos afirmaram que era consumida uma carne vermelha que se imaginava ser bovina. No entanto, a partir de informações do próprio cozinheiro, os trabalhadores descobriram ser carne de jiboia. Dentro da cozinha do refeitório, era comum a presença de baratas e ratos.

Resultados de exames médicos de trabalhadores que retornaram de Angola, encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Américo Brasiliense, mostram que vários operários apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide.

OUTRO LADO

Em nota, a Biocom negou as acusações e disse zelar pelo cumprimento estrito da legislação e respeito às pessoas.

Segundo a companhia, a premissa para celebração deste acordo foi justamente o fato de que ele não implica em qualquer reconhecimento de prática de trabalho escravo, nem de violação de direitos humanos ou de princípios que regem as relações de trabalho pela empresa.

A empresa afirma que, embora nenhuma instituição brasileira, ainda que formalmente convidadas, tenha comparecido às instalações da Biocom para fiscalizá-la, as condições de trabalho na empresa sempre foram fiscalizadas e atestadas positivamente por autoridades angolanas (equivalentes ao Ministério do Trabalho e Emprego).

A companhia destaca ser uma das maiores empregadoras de Angola, com aproximadamente 2.100 empregados, sendo 1.940 angolanos, e cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente.

SAÚDE: Denúncia de fiscal originou investigação sobre empresas de carne

OGLOBO.COM.BR

POR THIAGO HERDY

Funcionário procurou a PF com provas de irregularidades e pagamento de propina

Coletiva de imprensa sobre a Operação Carne Fraca - Gisele Pimenta/Framephoto / Agência O Globo

SÃO PAULO - A denúncia de um fiscal agropecuário federal do Paraná, que sofreu uma série de punições de seus superiores por não participar de esquema de corrupção, foi a origem da investigação que resultou na prisão de executivos das maiores empresas processadoras de carne animal no país e as revelações sobre a venda de carne imprópria para consumo humano, deflagradas nesta sexta-feira pela Operação Carne Fraca.

Daniel Gouvêa Teixeira era lotado na Superintendência Federal da Agricultura no estado do Paraná, como chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produto de Origem Animal (Sipoa) e constatou que funcionários do órgão eram transferidos para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados, sempre “empresas de grande capital”, segundo ele.

Mesmo afastado do local original de trabalho por ter denunciado uma chefe, durante as atividades de fiscalização verificou que havia um esquema de corrupção envolvendo frigoríficos de carne suína. As irregularidades incluíam o aproveitamento de animais mortos (e não abatidos) para produção de linguiça (o que é ilegal), comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção.

Há pouco mais de dois anos Teixeira entregou às autoridades gravações de reuniões da diretoria da empresa Peccin Agroindustrial, frigorífico de Curitiba especializado na fabricação de linguiças, salames e outras carnes preparadas. E também provas de que os chefes do serviço de inspeção faziam “acerto” para que a empresa continuasse atuando “às margens da ilegalidade”.

Foi Teixeira, também, quem entregou provas sobre irregularidades envolvendo a empresa Souza Ramos, fornecedora de merenda escolar para unidades educacionais do Paraná. E ainda suspeitas de enriquecimento ilícito do então superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, que ocupou cargo entre 2007 e 2016. Gonçalves Filho era sócio de empresas e dono de imóveis e carros de luxo, incompatíveis com a sua renda, segundo as investigações.

Os relatos de Teixeira levaram a PF a iniciar uma série de depoimentos com ex-funcionários das empresas suspeitas, que corroboraram o que havia sido denunciado. O fiscal voltou a ser ouvido em depoimento durante as investigações, ocasião em que revelou o nome de outras empresas suspeitas de irregularidades, como Novilho Nobre, Mastercarnes, Madero e BRF S.A.

Chamados a prestar esclarecimentos, executivos de empresas alegaram terem sido “vítimas de exigências de fiscais federais”, como pagamento de propina regular entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, para continuarem funcionando. A empresa Madero colaborou com a investigação e apresentou gravação em vídeo de um agente de inspeção levando alimentos produzidos pela fábrica que acabara de fiscalizar.

A PF obteve na Justiça autorização para realizar interceptações telefônicas e quebrar os sigilos bancário e fiscal de dezenas de investigados. Descobriram que agentes corruptos se valiam de familiares para ocultar a propina recebida de corruptores e que muitos deles falavam com políticos, embora as conversas não tenham sido consideradas, por si só, “indícios de ilicitude”, segundo relatório da PF.

“O mesmo não pode se dizer em relação a alguns assessores parlamentares, pois pelas conversas interceptadas, há forte suspeita de atuarem em conjunto com servidores do Mapa em benefício próprio ou visando a proteção de empresas”, escreveu o delegado Maurício Moascardi Grillo, no relatório da PF que motivou a ação.

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POLÍTICA: Cármen Lúcia defende reforma política via plebiscito ou referendo

ESTADAO.COM.BR

O Estado de S.Paulo

Para presidente do STF, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira, 17, em entrevista à rádio CBN, a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Presidente do STF Cármen Lúcia

O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de aprovar uma reforma política com alterações no sistema eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio de lista fechada.

O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira, 15, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no sistema político-eleitoral.

“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a lista de candidatos e o financiamento público.

“Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao povo, (precisa ser) dito exatamente o que significa - porque a maioria dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos - e deixar que o povo escolha”, completou a presidente da Corte.

Soberania. Durante a entrevista, Cármen destacou o artigo 14 da Constituição Federal, que prevê que a soberania popular será exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

“Talvez seja a hora de a gente cumprir o artigo 14 da Constituição. Afinal, o artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância. O artigo 14 da Constituição de 1988 prevê esses mecanismos. Talvez já tenha passado da hora de a gente começar a adotá-los para que o povo se manifeste”, ressaltou a ministra.

Para Cármen, a consulta à população impõe uma educação cívica, no sentido de estabelecer claramente "quais são as bases de cada mudança que é feita". "Vota-se em quem, vota-se como, sistema de lista aberta ou fechada importa em que, como vai acontecer, e quais são as consequências, e isso seria oferecido ao povo em referendo ou plebiscito”,afirmou a presidente do STF.

Reinvenção. Cármen também foi questionada sobre as movimentações no Congresso em torno de uma anistia ao caixa 2. "A apuração dos crimes está em curso, qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda evidentemente à sociedade, menos ainda à comunidade jurídica", comentou.

Indagada se o País poderia ficar paralisado diante dos desdobramentos da nova “lista de Janot”, a presidente do STF afirmou que a política é imprescindível para que se viva numa sociedade civilizada.

“E por isso mesmo eu não acho que a paralisia seja própria de qualquer dinâmica social. Acho que política vai se reinventar sobre bases segundo as quais o cidadão na sua dignidade tem o direito de governo honesto”, avaliou.

SAÚDE: Governo afasta 35 servidores do Minstério da Agricultura envolvidos na Operação Carne Fraca

OGLOBO.COM.BR

POR GABRIELA VALENTE

Secretário-adjunto da pasta diz que população deve ficar ‘tranquila’

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O secretário-adjunto do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, informou na tarde desta sexta-feira que que o órgão afastou 35 servidores envolvidos na fraude da carne, exposta pela Operação Carne Fraca. Serão abertos processos administrativos contra esses funcionários públicos. Afirmou na tarde desta sexta-feira que a população tem de ficar tranquila em relação à fraude da carne.

— O que nós queremos dizer para a população é que fique tranquila. Nosso sistema é um dos mais avançados do mundo — falou o secretário em entrevista coletiva, que alertou ainda que as pessoas devem ficar atenta aos aspectos da carne como cor, cheiro e consistência.

Novacki ponderou que um grupo muito pequeno de servidores foi suspenso. E lembrou que o quadro do ministério é de 11 mil servidores. Eles tiveram o acesso aos sistemas bloqueados logo cedo.

— É necessário fazer uma limpeza. É necessário separar o joio do trigo — disse, completando:

— Não basta ser íntegro e ser correto, tem de parecer íntegro e correto.

A operação detectou, em quase dois anos de investigação, que superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.

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SAÚDE: Grampos da PF pegam executivo insistindo para que funcionário use carne podre em alimentos

ESTADAO.COM.BR

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

Interceptações telefônicas flagraram empresário dando ordens para uso de alimento estragado que chegava às redes de supermercados

Entrevista da Operação Carne Fraca. Foto: Reprodução

O delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, que comanda a Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira, 17, afirmou que executivos de frigoríficos foram flagrados em interceptações telefônicas mandando funcionários usarem ‘carne podre’ na produção de alimentos que seriam vendidos posteriormente em redes de supermercados.

Segundo a decisão do Juiz Marcos Josegrei da Silva, que autorizou as prisões nesta sexta-feira, 17, os empresários de grandes frigoríficos pagavam propinas a auditores e agentes públicos do Ministério da Agricultura para vender carnes de forma irregular.

As empresas teriam usado até produtos químicos acima do volume permitido para mascarar alimentos estragados.

Um grampo da PF flagrou funcionário de um frigorífico questionando o empresário sobre a utilização de carne podre. Como reposta, o executivo afirmava que ‘pode’ e insistia que ‘é para usar’.

“Até com o funcionário da empresa que recebia ordens, preocupado com a alimentação das pessoas, o proprietário do frigorífico tinha descaso absoluto com a situação”, afirmou o delegado.

Moscardi ainda relatou irregularidades em merenda fornecida a escolas públicas. “Não tinha carne na substância. Eles trocavam por soja. O nome da empresa é Souza Ramos. Eles ganharam a licitação e na licitação eles não forneciam o que era acordado”, disse.

A PF informou ainda ter feito inspeções e constatado que havia carne vencida ou adulterada em supermercados, vendidas pelos frigoríficos investigados às redes do varejo.

As investigações dão conta ainda de que sete contêineres encaminhados à Europa tinham a substância da salmonela. “Três estão no mar, a caminho da Itália e da Espanha”, afirmou o delegado da PF.

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Luiz Vassallo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

Interceptações telefônicas flagraram empresário dando ordens para uso de alimento estragado que chegava às redes de supermercados

Entrevista da Operação Carne Fraca. Foto: Reprodução

O delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, que comanda a Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira, 17, afirmou que executivos de frigoríficos foram flagrados em interceptações telefônicas mandando funcionários usarem ‘carne podre’ na produção de alimentos que seriam vendidos posteriormente em redes de supermercados.

Segundo a decisão do Juiz Marcos Josegrei da Silva, que autorizou as prisões nesta sexta-feira, 17, os empresários de grandes frigoríficos pagavam propinas a auditores e agentes públicos do Ministério da Agricultura para vender carnes de forma irregular.

As empresas teriam usado até produtos químicos acima do volume permitido para mascarar alimentos estragados.

Um grampo da PF flagrou funcionário de um frigorífico questionando o empresário sobre a utilização de carne podre. Como reposta, o executivo afirmava que ‘pode’ e insistia que ‘é para usar’.

“Até com o funcionário da empresa que recebia ordens, preocupado com a alimentação das pessoas, o proprietário do frigorífico tinha descaso absoluto com a situação”, afirmou o delegado.

Moscardi ainda relatou irregularidades em merenda fornecida a escolas públicas. “Não tinha carne na substância. Eles trocavam por soja. O nome da empresa é Souza Ramos. Eles ganharam a licitação e na licitação eles não forneciam o que era acordado”, disse.

A PF informou ainda ter feito inspeções e constatado que havia carne vencida ou adulterada em supermercados, vendidas pelos frigoríficos investigados às redes do varejo.

As investigações dão conta ainda de que sete contêineres encaminhados à Europa tinham a substância da salmonela. “Três estão no mar, a caminho da Itália e da Espanha”, afirmou o delegado da PF.

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LAVA-JATO: Juiz determina que mulher de Cabral vá para a prisão domiciliar sem telefone e sem internet

OGLOBO.CCOM.BR

POR MARCO GRILLO

Mudança só vai ocorrer após imóvel atender aos requisitos determinados pelo juiz

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo após ser presa - Reprodução

RIO — O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, transformou a prisão preventiva de Adriana Ancelmo em prisão domiciliar. A medida atende a um pedido da defesa, em função de Adriana ter dois filhos menores, um de 11 e outro de 14 anos. Ela deverá ficar em um imóvel sem linha telefônica e sem acesso à internet. Ainda não há prazo para a saída dela do Complexo Penitenciário de Gericinó. Segundo Bretas, a mudança só vai acontecer após o imóvel passar a atender os requisitos determinados. (Clique aqui e receba as newsletters do GLOBO)

O advogado de Adriana Ancelmo, Alexandre Lopes, informou que até segunda-feira vai enviar ao juiz petição para informar que o apartamento de sua cliente cumpre as condições estipuladas para a prisão domiciliar. A Polícia Federal, então, fará uma vistoria no apartamento onde Adriana poderá ficar com os dois filhos, para que o juiz determine a transferêmcia dela.

A prisão da advogada aconteceu 19 dias após a do marido Sérgio Cabral, apontado como líder do grupo que desviou verba em obras com diversas empreiteiras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais.

Entre os principais motivos da prisão da ex-primeira-dama estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante a gestão Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro uma vez que não teria entregue todas as joias compradas pelo casal aos investigadores.

Nesta sexta-feira, a ex-secretária de Adriana Ancelmo, Michele Thomaz Pinto, reforçou em depoimento à Justiça Federal que Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema de Cabral, levava semanalmente entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em espécie ao escritório de advocacia comandado por Adriana. Michele já havia prestado as informaçõea à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O dinheiro, segundo ela, era carregado em uma mochila e ficava guardado em cofres.

Também em depoimento hoje, a ex-secretária de Sérgio Cabral Sônia Baptista afirmou que os gastos pessoais do ex-governador que ficavam sob responsabilidade dela giravam em torno de R$ 120 mil a R$ 150 mil por mês.

Deste valor cerca de R$ 40 mil eram destinados aos 15 funcionários que trabalhavam no apartamento de Cabral no Leblon, na casa de Mangaratiba e no imóvel de Susana Neves Cabral, ex-mulher do governador, este localizado na Lagoa. O montante, segundo o depoimento, não inclui gastos com roupas e joias, que não estavam na alçada dela.

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DENÚNCIA: Operação contra frigoríficos prende 38 e descobre até carne podre à venda

FOLHA.COM

ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

BELA MEGALE

CAMILA MATTOSO

DE BRASÍLIA

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (17) a Operação Carne Fraca, com foco na venda ilegal de carnes por frigoríficos, e deverá cumprir 38 mandados de prisão.

Alguns dos principais frigoríficos do país estão na mira da operação, como BRF, JBS e Seara. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, também é citado na investigação. Ele aparece em grampo interceptado pela operação conversando com o suposto líder do esquema criminoso, chamando-o de "grande chefe". A PF, porém, não encontrou indícios de ilegalidade na conduta do ministro, que não é investigado.

O objetivo da operação é desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização.

A investigação revelou até mesmo o uso de carnes podres, maquiadas com ácido ascórbico, por alguns frigoríficos, e a re-embalagem de produtos vencidos.

Entre os presos, estão executivos da BRF como Roney Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais e governamentais, e André Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste.

Também estão na lista funcionários da Seara e do frigorífico Peccin –um dos que tinha irregularidades gravíssimas, como uso de carnes podres, segundo a PF–, além de fiscais do Ministério da Agricultura.

A reportagem entrou em contato com as empresas envolvidas, mas não obteve resposta.

A investigação aponta que os frigoríficos exerciam influência direta no Ministério da Agricultura para escolher os servidores que iriam efetuar as fiscalizações na empresa, por meio do pagamento de vantagens indevidas. Roney dos Santos, executivo da BRF, tinha acesso inclusive ao login e senha do sistema de processos administrativos do órgão, de uso interno.

"Parece realismo mágico. Infelizmente, não é", diz o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal do Paraná, que determinou as prisões.

"Dedo", "luva" e "documento" eram alguns dos termos usados pelos fiscais agropecuários para o pedido de propina. Mas até mesmo caixas de carne, frango, pizzas, ração para animais e botas eram dadas em favor pela vista grossa na fiscalização, diz o juiz Josegrei.

"É um cenário desolador", afirma Josegrei. "Resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo."

De acordo com a Receita Federal, que também participa da investigação, os fiscais valeram-se de distribuição de lucros e dividendos de empresas fantasmas, da montagem de redes de fast food em nome de testas de ferro e da compra de imóveis em nome de terceiros para esconder o aumento de patrimônio.

Serão cumpridos 27 mandados de prisão preventiva, 11 de temporária (válida por cinco dias) e 194 buscas e apreensões.

MAIOR OPERAÇÃO

Segundo a PF, essa é a maior operação já realizada na história da instituição. Foram mobilizados 1.100 policiais em seis Estados (Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) e no Distrito Federal.

Em nota, a Polícia Federal afirma que detectou em quase dois anos de investigação que as superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura dos Estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam para proteger empresas, prejudicado o interesse público.

O esquema, ainda segundo os investigadores, funcionava por meio de agentes públicos que se utilizavam do poder de fiscalização para cobrar propina e, em contrapartida, facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização.

Dentre as ilegalidades praticadas pela suposta quadrilha está a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais.

O nome "Carne Fraca" da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício.

A expressão popular também mostra "a fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade".

DIREITO: Juíza se recusa a nomear defensor e ameaça prender réu por não ter advogado

Da CONJUR

Por Tadeu Rover

Uma juíza de Formosa (GO) se recusou a nomear um defensor para um acusado, obrigando-o a contratar um advogado sob pena de ser preso "com fundamento na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal".

Ao justificar sua negativa, a juíza afirma que não é correto deixar com o Poder Judiciário o dever de constituir uma defesa para o acusado. Além disso, ela afirma que os "advogados da Comarca já estão cheios de serviço e sobrecarregados com tantas nomeações".

O presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, classificou a decisão como esdrúxula e afirmou ser passível de Habeas Corpus preventivo, uma vez que há o risco de prisão.

"Sinceramente é a primeira vez que me defronto com uma decisão tão esdrúxula. O Processo Penal não pode e não deve se ver a mercê desse tipo de discricionariedade do magistrado, sobretudo quando o assunto é o exercício da defesa. A defesa no processo penal é bifronte composta necessariamente pela defesa técnica e pela defesa pessoal, e o acusado não pode ser prejudicado da forma como decidiu a magistrada", afirmou.

Ele aponta que a decisão viola tanto o Código de Processo Penal (artigos 261 e 263) quanto a Constituição Federal (artigo 5º), que dizem que nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Caso não possua um advogado, deve ser nomeado um defensor pelo juiz, podendo o acusado, a qualquer momento, nomear outro de sua confiança.

Caso específico

Questionada pela ConJur sobre sua decisão, a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad explicou que se baseou na realidade do acusado e na do município, que não conta com o serviço da Defensoria Pública.

Christiana conta que 90% dos réus pedem a nomeação de um advogado, sem comprovar a necessidade. É o que ela diz ter acontecido com o acusado no processo. Ao oficial de Justiça, ele simplesmente alegou que não tinha um advogado. Com base, segundo ela, em pesquisa feita em outros processos, concluiu que o réu tem condições de contratar um, tanto que nas outras ações ele tem um defensor constituído.

O próprio acusado, em uma audiência presidida pela juíza Christiana, contou o salário que recebe e os bens que tem. Diante das informações, a juíza decidiu não nomear um advogado e obrigar o acusado a contratar um.

"Em Goiás tem a Defensoria Pública, mas ela não está estruturada, existindo apenas alguns poucos defensores na capital. A realidade da comarca do interior é que não tem defensor. E há muitas nomeações que o advogado não aceita", afirmou.

Segundo a juíza, além da dificuldade de nomear, os advogados trabalham praticamente de graça pois, quando o Estado paga, demora-se muito para receber. "Eu quis valorizar o trabalho desses advogados", completou. De acordo com a juíza, os advogados da comarca de Formosa, inclusive, elogiaram seu despacho.

Clique aqui para ler a decisão.

DIREITO: Coisa julgada pode ser flexibilizada se dados falsos basearam decisão

CONJUR

Por Marcelo Galli

A sentença judicial transitada em julgado, a chamada coisa julgada, pode ser flexibilizada quando a decisão teve como base dados errôneos que levaram a indenização exorbitante por desapropriação. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar uma apelação da Fazenda paulista que questionava o valor de uma expropriação em razão da criação do Parque da Ilha do Cardoso, no litoral sul do estado. Os membros do colegiado concordaram com os argumentos do governo, que diz que o terreno foi superavaliado por causa de laudo tendencioso do perito original.

Para o relator do caso, Marcelo Semer, a indenização fixada prejudicou o erário porque foi fixada com base em parâmetros que não condizem com a realidade. Por esse motivo, resultaram em valores irreais, incompatíveis com aquilo que, por dever constitucional, devia ser indenizado.

Ele concluiu que o laudo desprezou todas as características que pudessem comprometer ou dificultar a exploração comercial do terreno pelos proprietários. O trabalho ocultou, por exemplo, porções significativas de morro e mangue. “Verifica-se, pois, não apenas que o laudo pericial congrega um, ou mais equívocos, mas que todos esses equívocos foram produzidos no sentido de valorizar em demasia o imóvel, dando-lhe atributos que não tinha e retirando as deficiências que lhe eram próprias, por motivações que escapam ao conhecimento deste processo”, disse.

Por isso, Semer afirma que, nessas condições especiais, é cabível a flexibilização da coisa julgada. Na decisão, ele cita vários casos em que se admitiu essa relativização, todos relacionados a desapropriações, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. “A princípio, pois, cotejando de um lado o significativo impacto no erário, de outro, a ilicitude de sua formação, a decisão consolidada sob terreno pantanoso não deveria mesmo ser considerada impenetrável.”

A Fazenda pedia na apelação a declaração de inexistência da decisão da indenização por meio da aplicação da tese da relativização da coisa julgada com a interrupção dos pagamentos submetidos ao precatório (R$ 18,6 milhões) e a repetição dos valores já gastos pela desapropriação indireta (R$ 27,2 milhões, já levantados pelos proprietários e seus herdeiros). O governo paulista alegava que a sentença que estabeleceu a indenização é teratológica e que foi proferida em contradição aos comandos constitucionais expressos pelos princípios da justiça da indenização nas desapropriações, moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade.

Na origem, o juízo determinou a realização de perícia e extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. Ele argumentou que refutar cálculos e critérios previamente estabelecidos judicialmente em processo desapropriatório seria afronta ao postulado da segurança jurídica e da imutabilidade da decisão materialmente transitada em julgado. A decisão da Câmara do TJ-SP reformou em parte sentença de primeiro grau para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, e julgou procedente em parte a apelação da Fazenda, dando a desapropriação por quitada, permitindo ao estado o levantamento dos valores pendentes.

Clique aqui para ler o acórdão.

Apelação 0000190-76.2008.8.26.0294

DIREITO: STF - Plenário garante acesso a áudios de sessões secretas do STM nos anos 1970

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 11949, ajuizada por um advogado contra decisão do presidente do Superior Tribunal Militar (STM) que autorizou o acesso apenas aos áudios das sessões públicas realizadas por aquela corte nos anos 1970. Os ministros entenderam que o ato desrespeitou a decisão da Segunda Turma do Supremo no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23036, quando foi garantido amplo acesso aos áudios das sessões públicas e também das sessões secretas. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (16)

O advogado autor da reclamação requereu ao próprio STM, em 1997, acesso aos áudios das sessões realizadas por aquele Tribunal. O material seria usado como fonte na elaboração de uma obra literária sobre o Poder Judiciário. Ele explicou que as sessões daquela época eram divididas em sessões públicas – leitura do relatório e sustentações orais – e sessões secretas – quando eram colhidos os votos dos magistrados. O pleito, contudo, foi negado. O STM argumentou que as gravações dos debates dos ministros e das sustentações orais não integram os processos e são de uso interno do Tribunal e de acesso privativo. O advogado então recorreu ao Supremo por meio do RMS 23036.

Ao julgar o recurso em março de 2006, a Segunda Turma do STF acolheu o pleito ao argumento de que a Constituição Federal só permite a restrição da publicidade dos atos processuais quando houver a necessidade de defesa da intimidade e da pessoa ou no interesse da sociedade e do Estado, o que não seria o caso dos autos.

O STM, então, deferiu o acesso apenas às sessões públicas do período requisitado. Contra esse ato, o advogado ajuizou a reclamação no STF, alegando descumprimento da decisão do Supremo no RMS 23036.

Na condição de amicus curiae (amigo da Corte), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil disse em sustentação oral que o caso em debate materializa e concretiza a necessidade de tornar públicos arquivos sobre esse capítulo da história brasileira. É preciso ter acesso ao acervo que o STM possui, até para dar ao povo o conhecimento de como se processaram os julgamentos de presos políticos naquela corte, salientou. Para ele, é preciso conhecer a história para não repeti-la.

Em seu voto, a relatora da reclamação, ministra Cármen Lúcia, frisou que nem mesmo uma leitura apressada e superficial da decisão no RMS 23036 permitiria inferir que o Supremo teria se limitado a franquear o acesso apenas a documentos relacionados à parte pública das sessões, ressalvando os documentos produzidos a partir de debates e votos proferidos na parte secreta das sessões de julgamento. Segundo a ministra, a decisão paradigma é explícita ao dispor sobre a ilegitimidade da exceção imposta quanto à matéria discutida e votada na parte secreta da sessão pelo Plenário do STM.

A ministra reafirmou o entendimento do STF no sentido de que o ato do presidente do STM está em descompasso com a ordem constitucional vigente, que garante o acesso à informação. Para ela, ao autorizar o acesso apenas à parte pública das sessões, o STM violou a decisão do Supremo, que deu acesso amplo aos áudios das sessões requeridas, além de se mostrar em descompasso com a ordem constitucional vigente, que garante o acesso à informação como direito fundamental.

“Tem-se como injustificável juridicamente a resistência que o STM tentou opor ao cumprimento da decisão emanada deste Supremo Tribunal, que taxativamente afastou os obstáculos erigidos para impedir que fossem trazidos a lume a integralidade dos atos processuais ali praticados, seja na dimensão oral ou escrita, cujo conhecimento cidadãos brasileiros requereram para fins de pesquisa histórica e resguardo da memória nacional”, apontou.

Ao concluir seu voto, a ministra disse que o STM deve permitir o acesso do reclamante aos documentos requeridos, ressalvados apenas aqueles indispensáveis ao resguardo do interesse à defesa da intimidade e aqueles cujo sigilo se imponha para proteção da sociedade e do Estado, desde que motivado de forma explicita e pormenorizada, o que não se deu no caso, segundo a ministra, a fim de sujeitar também esses atos ao exame administrativo e ao controle jurisdicional.

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Rcl 11949

RMS 23036

DIREITO: STF - Plenário conclui julgamento sobre prazo prescricional para cobrança de valores de FGTS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou a prescrição trintenária em reclamação trabalhista relativa ao não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O julgamento do RE começou em agosto de 2011 com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que, apesar de haver disposição constitucional expressa de que o prazo aplicável à cobrança do FGTS é quinquenal, tanto o STF quanto o TST tinham jurisprudência à época que mantinha o prazo trintenário. Assim, para o relator, esse entendimento deveria ser mantido no caso sob análise. Em novembro de 2014, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, com repercussão geral (Tema 608), o Plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para 5 anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (16) com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, sucessor do ministro Ayres Britto (aposentado) no Tribunal e que havia pedido vista do processo. Barroso acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso, mantendo assim no caso concreto o prazo prescricional vigente antes da Constituição de 1988.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao recurso do estado ao fundamento de que, mesmo no processo em questão, deveria ser observado o prazo prescricional de 5 anos previsto na Constituição.

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RE 522897

DIREITO: STJ - Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a perda de cargo público decorrente de condenação em ação penal somente se aplica ao cargo ocupado na época do delito.

No caso julgado, o diretor de uma agência dos Correios no interior de Pernambuco foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por induzir segurados do INSS a procurar um escritório ali perto e pagar para preencher o formulário necessário ao recadastramento no sistema da previdência. Cada preenchimento custava R$ 5. Segundo a denúncia, o diretor ficava com R$ 3, e a auxiliar do escritório que preenchia os formulários, com R$ 2.

Para o ministro relator do recurso, Reynaldo Soares da Fonseca, a pena imposta ao diretor está adequada, sendo necessário, entretanto, ajustar o alcance da sanção de perda de cargo ou função pública.

Novo cargo

Durante o curso da ação penal, o réu foi aprovado e empossado em novo cargo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A sentença condenatória havia imposto a perda do cargo nos Correios e também na UFPE. O relator argumentou que a sanção deve ser restrita ao cargo ocupado nos Correios, exercido no momento do delito.

“A perda do cargo público, por violação de dever inerente a ele, necessita ser por crime cometido no exercício desse cargo, valendo-se o envolvido da função para a prática do delito. Dessa forma, como o crime em questão fora praticado quando o acusado era empregado público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não poderia, sem qualquer fundamentação e por extensão, ser determinada a perda do cargo na UFPE”, justificou.

O ministro ressalvou que, caso o novo cargo guarde correlação com as atribuições do anterior, é devida a perda da nova função, desde que devidamente justificada pelo juízo competente.

Reclassificação

Os ministros rejeitaram a tese apresentada pela defesa de que o juízo competente prejudicou o réu, já que a condenação foi por uma conduta diversa da apontada na denúncia. Segundo o relator, apesar de o réu ter sido denunciado pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal) e condenado pelo crime de corrupção passiva (artigo 317), não houve irregularidade na medida.“No presente caso, ao se desclassificar a conduta, não houve qualquer prejuízo ao acusado, uma vez que inexistiu qualquer modificação da pena e seus reflexos”, argumentou Reynaldo Soares da Fonseca.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1452935