ECONOMIA: Bovespa opera instável e dólar cai, seguindo mercados externos

De OGLOBO.COM.BR

Bruno Villas Bôas

Rumores sobre uma ação conjunta de bancos centrais contra a crise influencia mercados

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) opera instável nesta sexta-feira, a dois dias das eleições legislativas na Grécia. O Ibovespa, principal índice da Bolsa, registrava leve alta de 0,15%, aos 55.433 pontos, por volta de 11h50m. Os papéis da Petrobras voltam a pesar sobre o mercado. O dólar comercial recua 0,53%, a R$ 2,045 na compra e R$ 2,047 na venda.

Os negócios são influenciados pelos mercados externos, que avançam após o Banco Central da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) anunciar nesta sexta-feira um pacote de 100 bilhões de libras (US$ 155 bilhões) para elevar o crédito e incentivar a economia britânica, que tenta escapar da recessão, confirmando os comentários de ontem.

— A medida deu combustível para os rumores, que começaram ontem, sobre uma possível ação conjunta dos banco centrais para combater a crise após as eleições da Grécia, no fim de semana — disse Luis Gustavo Pereira, estrategista da Futura Corretora.

Em Wall Street, o Dow Jones, principal índice da Bolsa de Nova York, registra alta de 0,41%. O Nasdaq, termômetro das ações de tecnologia, ganha 0,47%.

Os mercados sustentam a alta apesar de indicadores negativos no exterior. A produção industrial dos EUA recuou 0,4% no mês passado, mostrou o Federal Reserve (banco central dos EUA). Já o sentimento do consumidor americano caiu no início de junho para uma mínima em seis meses, refletindo preocupações sobre o mercado de trabalho e a crise europeia, segundo o índice Thomson Reuters/Universidade de Michigan.

Na Europa, as principais Bolsas operam em alta nesta sexta-feira. Por volta das 11h, subiam as Bolsas de Londres (0,31%), Paris (1,76%), Frankfurt (1,40%), Madri (0,24%) e Milão (2,13%). A dois dias das eleições, a Bolsa de Atenas avança 1,85%, após ter disparado 10% no pregão de ontem.

Petrobras recua e impede avanço do índice

Pelo segundo pregão seguido, os papéis da Petrobras são destaques de perdas da Bolsa. As ações preferenciais (PN, sem voto) da companhia recuam 0,93%, cotadas a 18. Os papéis ordinários (ON, com voto) recuam 0,90%, a R$ 18,70. Sozinha, a Petrobras retira 60 pontos do índice.

Entre as principais altas do mercado, as ações PN da Gol avançam 5,53%, a R$ 9,34. A empresa comunicou nesta sexta-feira que vai deixar de realizar voos regulares para Santiago, no Chile, a partir de 3 de outubro. Segundo a empresa, a rota tem “baixa rentabilidade em razão dos custos fixos elevados para realização da operação.”

Entre altas e baixas, os investidores tentam emplacar nesta sexta-feira sua segunda semana seguida de ganhos, o que não acontece desde o início de fevereiro. Na semana passada, o Ibovespa avançou 1,92%. Nesta semana até ontem, o mercado acumulava um ganho de 1,69%.

No Brasil, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de serviços e riquezas produzidos), subiu 0,22% em abril na comparação com março, informou o BC nesta sexta-feira.

COMENTÁRIO: Choque da tropa

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A CPI mais famosa do Brasil teria feito jus à fama e dado um bom sinal à sociedade se tivesse aprovado ontem a convocação do empresário Fernando Cavendish e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot.

A boa notícia é que a recusa venceu por pouco. A má é que suas excelências deixaram passar a melhor oportunidade até agora de marcar posição em favor do presumido foco da comissão: desvendar a triangulação entre organização criminosa, poder público e a empreiteira que saiu do nada e em dez anos virou "top" sustentada por negócios governamentais.

E deixaram por qual razão? Segundo o deputado Miro Teixeira, em decorrência da movimentação da "tropa do cheque".

Autoexplicativa, a expressão surgiu na cena política há 20 anos para definir a motivação da "tropa de choque" que atuava em defesa do então presidente Fernando Collor quando da CPI que resultou no processo de impeachment.

Talvez haja algum excesso no juízo formado pelo deputado e caberá à comissão dirimir essa dúvida. Mas, como ele disse, a referência não foi mais específica, não apontou nomes porque isso só seria possível se a respeito deles os parlamentares ouvissem Pagot e Cavendish.

Ficou parecendo que a maioria governista da CPI não está suficientemente motivada para enfrentar a questão. É o que se depreende da alegação de que as convocações "no momento" não seriam produtivas.

Seria perfeitamente possível - mais que isso, necessário - aprová-las e marcar a data dos depoimentos depois, de acordo com a conveniência estipulada pelo surgimento de provas e indícios.

Sobretudo uma maneira eficaz de demarcar o terreno do antagonismo entre investigadores e investigados, já suficientemente prejudicado por parlamentares que abrem mão de questionar testemunhas para se ocupar do degradante ofício da bajulação. Vale para governistas e oposicionistas.

A chance só não foi inteiramente perdida porque foram ditas coisas tão fortes durante a sessão de ontem, a repercussão será tão negativa que dificilmente deixará de haver um recuo (no caso, resultando em avanço) na próxima reunião.

Se obscuros os motivos da recusa - sob o sofisma de que se trata de um "sobrestamento" -, as razões para a aprovação dos depoimentos configuram-se nítidas.

O dono da construtora Delta, afastado desde a eclosão do escândalo em tentativa de se manter estrategicamente distante do centro dos acontecimentos, andou falando (há gravações) sobre uma tabela de preços mediante a qual os serviços de um senador lhe custaria R$ 6 milhões e a abertura de caminho para obtenção de negócios a rodo sairia por algo em torno de R$ 30 milhões.

O ex-diretor do Dnit, que silenciou quando foi ouvido pelo Congresso sobre sua demissão no ano passado em meio a denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, já manifestou vontade de falar à CPI sobre uma alegada conspiração entre a Delta e o grupo de Cachoeira para derrubá-lo.

A menos que venham a se desmentir, teriam contribuição substantiva a dar sobre o objeto das investigações. A obrigação da comissão é tentar, não atuar na base da adivinhação.

A recente declaração de inidoneidade que impede a empreiteira de participar de licitações e firmar novos contratos com o poder público foi baseada num episódio emblemático, reunindo Dnit e Delta: a descoberta de que a construtora subornou funcionários do Ministério dos Transportes na regional do Ceará em troca de relaxamento nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços.

Juntando-se esse fato à referência de Cavendish sobre propinas, temos uma boa pista de quais seriam as normas vigentes na casa que comandava. "Não foi um ato isolado de corrupção", afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

A comissão ontem deu margem à desconfiança de que exista ali algum temor relativo ao que Pagot e Cavendish possam falar. Levantou entre si e a opinião pública uma forte barreira que se espera venha a derrubar em breve tempo. Para o bem de todos.

POLÍTICA: CPI excluirá provas anuladas pela Justiça, diz presidente da comissão

Da FOLHA.COM

FÁBIO BRANDT

DE BRASÍLIA

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não poderá usar no relatório final da investigação provas eventualmente anuladas pela Justiça. Segundo o senador, essa situação fragilizaria muito a comissão.

"Vamos continuar usando-as, mas elas não vão ser elementos fundamentais no relatório que será votado. No relatório nós teremos os indiciamentos que serão pedidos pelo relator. Nós não podemos, nos indiciamentos, elencar provas que são ilegais", disse.

A declaração do senador é relevante porque a Justiça Federal pode anular na semana que vem provas contra o empresário Carlinhos Cachoeira, preso e suspeito de chefiar uma máfia de jogos.

A defesa de Cachoeira afirma que a investigação começou com denúncia anônima, o que não justificaria a realização de grampos telefônicos. Se essa tese for acatada, áudios de centenas de conversas serão anulados como prova.

Na entrevista, Vital do Rêgo disse também que, no ritmo atual, a CPI não conseguirá encerrar seus trabalhos no prazo original, 4 de novembro, e poderá ser prorrogada.

Sobre a não convocação até agora de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, e de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o presidente da CPI repetiu o que quase todos os integrantes da comissão dizem: esses depoimentos vão acabar acontecendo. 

DIREITO: Eleitoral

Do MIGALHAS

Ontem, na pauta do TSE, estava o pedido do PSD para que o partido possa abocanhar proporcionalmente os recursos do FP - Fundo Partidário (Pet. 174.793). Em verdade, o que se anseia por tabela é o tempo de TV na propaganda eleitoral. O PSD quer ter direito a este de modo proporcional aos deputados que, seguindo o canto da sereia, aportaram na novel agremiação. Com o placar de 2 a 1 favorável ao partido de Kassab, o caso estava com vista ao ministro Toffoli. Aliás, a revista Veja, dias atrás, chegou a dizer que o PSD iria ganhar a disputa, antecipando abusadamente o placar : 6 a 1. Ontem, ao trazer o caso ao plenário, o ministro Toffoli sobrestou o feito, anunciando que o tema irá à pauta do STF, na próxima semana, por meio da ADIn 4.795, da qual ele é o relator. Apenas para lembrar posicionamento já esposado por este nosso vibrante matutino, se a Justiça já decidiu que o partido é o titular do mandato, o acessório segue o principal, vale dizer, o tempo de TV deve sempre ser do partido, nunca do candidato. (Clique aqui)

DIREITO: Ministra do STF nega pedido para suspender processo de Demóstenes

Do ESTADO.COM.BR

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Defesa do senador tentou barrar investigação do Senado até que Justiça se posicione sobre legalidade das provas; para Carmen Lúcia, no entanto, assunto cabe ao Legislativo

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou nesta sexta-feira, 15, o pedido de liminar feito pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para que seu processo no Conselho de Ética fosse suspenso. Demóstenes queria que o Conselho de Ética aguardasse o julgamento da Justiça Federal da validade das escutas telefônicas que embasam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Monte Carlo.

No entendimento da defesa, somente depois de saber se as provas são legais, o Conselho daria seguimento ao processo de cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, por suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, cuja atuação está sendo investigada também em comissão mista parlamentar de inquérito.

Conforme a assessoria do STF, a ministra afirma na decisão, ainda não liberada, que esse é um assunto interno do Legislativo e que não caberia ao tribunal interferir.

A defesa sustenta que o senador não teve o direito de produzir provas técnicas relacionadas às gravações de conversas telefônicas. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa. 

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 Desembargador considera escutas da PF ilegais 

 Conselho de Ética pode usar dados da CPI em processo contra Demóstenes

DIREITO: STF recebe pedido de suspensão de processo disciplinar contra senador

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) impetrou Mandado de Segurança (MS 31404), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja determinada à Presidência da Mesa e/ou à Presidência do Conselho de Ética, ambas do Senado Federal, a suspensão de processo disciplinar [Representação nº 01/2012] contra ele, atualmente em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar daquela Casa Legislativa, até o julgamento definitivo do mérito do MS. A defesa pretende impedir que o prazo de alegações finais termine sem que o senador garanta o direito de produzir provas técnicas contrárias a diálogos telefônicos que integram a acusação.

No Mandado de Segurança, a defesa alega que o parlamentar tem sofrido constrangimento ilegal praticado pela Presidência do Conselho de Ética e pela Presidência da Mesa do Senado Federal, ao impor ao senador “inequívoco cerceamento do direito de defesa”. Isso porque teriam sido negados os requerimentos de produção de prova técnica, com vício de fundamentação e procedimento, além da não observação dos prazos regimentais previstos no Código de Ética do Senado Federal.

Conforme a ação, o senador busca exercer amplamente seu direito de defesa e pretende demonstrar que as interceptações telefônicas produzidas a partir das Operações Vegas e Monte Carlo “são absolutamente ilícitas”. Os advogados sustentam ainda que houve usurpação de competência do STF.

Liminar

A defesa destaca a máxima urgência com que os senadores têm analisado o processo de cassação do parlamentar que deverá ser submetido à votação do Plenário do Senado. Explica que em sessão realizada no dia 12 de junho, o Plenário do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelo senador [3 dias úteis] – que termina nesta sexta-feira (15) – designou para a segunda-feira seguinte (18) a apresentação e votação do relatório final. Assim, a defesa pede a concessão de liminar para suspender a sessão.

Mérito

No mérito, a defesa pede que seja reconhecido o cerceamento de defesa, determinando à Presidência da Mesa e/ou à Presidência do Conselho de Ética do Senado Federal que atenda ao pedido de realização de perícia técnica, devolvendo-se o prazo de alegações finais.

Subsidiariamente, no mérito, os advogados solicitam que seja reconhecido o vício de fundamentação da decisão do Conselho que negou o requerimento apresentado pela defesa, para anulação do ato, designando-se sessão para apresentação e apreciação do requerimento e, da mesma forma, devolvendo-se o prazo de alegações finais. Ainda no mérito e subsidiariamente, pedem que seja reconhecido o vício de procedimento na votação do requerimento da defesa na sessão realizada no dia 12 de junho de 2012 – em razão da não observância do quórum exigido por lei – para que o ato seja anulado, designando-se nova sessão para apresentação e apreciação do requerimento.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é a relatora do mandado de segurança.

DIREITO: TRF 1 - Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da agravada. Com a interposição do recurso, pretendia a Fazenda Nacional que a decisão fosse reformada, ressaltando que, “tratando-se de bem indivisível, há que se manter penhora sobre a integralidade do bem, resguardando-se, metade do produto de eventual alienação judicial”. O relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, negou seguimento ao agravo de instrumento por entender que a decisão recorrida estava em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, “em execução fiscal, na cobrança de dívidas fiscais contra empresa em que o marido seja sócio, há de se excluir a meação da mulher sobre o bem de propriedade do casal que foi objeto de penhora, notadamente nos casos em que o credor não comprovou a existência de benefício do cônjuge com o produto da infração cometida pela empresa”. (REsp 641.400/PB, Rel. Min. José Delgado, DJU de 1º.02.2005). Não convencida, a Fazenda Nacional interpôs agravo regimental, ao qual a 7.ª Turma, por unanimidade, negou provimento, ratificando, integralmente, os fundamentos da decisão agravada. Processo n.º 0023369-14.2007.4.01.0000

ECONOMIA: Dólar cai após revisão de IOF e Bovespa recua

De OGLOBO.COM.BR

O Globo, com agências

Mercados operam em queda após rebaixamento da Espanha

RIO — A bolsa brasileira acompanhou os mercados europeus em queda nesta quinta-feira, após a agência de classificação de risco Moody’s rebaixar o rating da dívida de longo prazo da Espanha e de Chipre e o Banco Central da Suiça informar que o banco Credit Suisse precisa se capitalizar neste ano. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) pesava também negativamente o recuo das ações da Petrobras após a divulgação do novo plano de negócios da empresa, que aprovou investimentos de US$ 236,5 bilhões (R$ 416,5 bilhões) para o período de 2012 a 2016. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, recuava 1,04%, aos 55.069 pontos, interrompendo dois dias de alta, por volta de 10h40m.

O dólar comercial recuava 0,09% ante o real, a R$ 2,070 para venda, depois que o governo reduziu o prazo que os empréstimos feitos no exterior ficam sujeitos à incidência de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caiu de cinco anos para dois anos, conforme decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A nova tributação vale para captações de recursos feitas a partir de 14 de junho.

As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras recuavam 2,80%, a R$ 18,37, em uma reação negativa à divulgação do novo plano de negócios da companhia, o primeiro da gestão de Graça Foster. O conselho de administração elevou os investimentos previstos, de US$ 224,7 bilhões para o período de 2011 a 2015, para US$ 236,5 bilhões entre 2012 e 2016. Vale PN retrocedia 1,31%, a R$ 37,40, e ordinárias (ON, com voto) da OGX Petróleo perdiam 0,10%, a R$ 9,68.

Em Wall Street, Dow Jones subia 0,60%, enquanto S&P 500 ganhava 0,06% e Nasdaq avançava 0,31%.

Na Europa, apenas a Bolsa da Espanha avançava, puxada pelas ações do banco Santander, da varejista Inditex (dona da Zara) e da Telefônica, com alta de 0,29% no IBEX 35. Em Londres, o FTSE 100 recuava 0,80%. O CAC 40 retrocedia 0,51% em Paris. O DAX perdia 0,85% em Frankfurt. Em Milão, o FTSE MIB caía 0,15%.

ECONOMIA: Crise e câmbio volátil fazem governo alterar IOF para empréstimo tomado no exterior

De OGLOBO.COM.BR

Prazo das captações que estão sujeitas ao tributo de 6% é reduzido para dois anos 

BRASÍLIA — Diante do agravamento da crise europeia e da volatilidade do dólar, o governo decidiu ajustar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos tomados no exterior por empresas e bancos, como antecipou O GLOBO na edição de ontem.

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira volta a reduzir para dois anos o prazo das captações que estão sujeitas ao tributo de 6%. As operações acima desse prazo continuam com alíquota zero. A nova tributação vale para captações de recursos feitas a partir de 14 de junho.

No último dia 12 de março deste ano, o governo havia aumentado o prazo dos empréstimos que estariam sujeitos ao tributo para cinco anos. O objetivo foi reduzir a entrada de recursos no país para evitar as novas pressões que ajudassem a valorizar o real contra o dólar, uma das principais reclamações do setor produtivo, que vinha perdendo competitividade.

Ao GLOBO, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as medidas macroprudenciais são provisórias e que o IOF é um tributo regulatório, para ajudar, em determinado momento, a eliminar uma volatilidade. E alertou que o IOF sobre este tipo de captação era o primeiro da lista para ser alterado.

— Algumas poderão ser revistas no seu devido tempo.Temos várias cartas na manga. Mas as gente não fica usando quando é desnecessário. A gente não fica intervindo toda hora. A medida que taxa a tomada de crédito no exterior pelos bancos e empresas brasileiras, que cobra IOF sobre operações de menos de cinco anos, hoje, é uma medida rigorosa. Poderia dizer que é a primeira da fila para ser revogada — disse ministro na entrevista ao GLOBO.

Veja também:

• Vídeo 
Mantega fala sobre medidas para estimular investimentos

• Governo vai liberar R$ 10 bilhões aos estados, promete Mantega

COMENTÁRIO: Concorrência salutar

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Marconi Perillo fez um gesto ao se oferecer para falar à CPMI sobre suspeitas de infiltração da organização comandada por Carlos Cachoeira no governo de Goiás, mas Agnelo Queiroz fez um movimento mais forte ao oferecer à comissão a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Efeito por efeito, o ato do governador do Distrito Federal foi mais efetivo e, dentro do cenário de disputa política em que se deu a convocação dos dois, levou o PT a marcar seu primeiro gol depois de perder repetidos lances na CPMI.

O PSDB tentou neutralizar o impacto transmitindo por meio do líder da bancada na Câmara, Bruno Araújo, o "pedido" do governador goiano para que a comissão votasse ainda ontem a quebra dos sigilos que ele havia recusado no dia anterior.

Àquela altura já era evidente a impossibilidade de evitar a aprovação da abertura das contas do governador no momento em que o tema fosse posto à apreciação de deputados e senadores.

Recendeu a puro teatro, porque os tucanos já haviam deixado passar duas oportunidades de tomar a dianteira de maneira mais nobre nesse assunto de sigilos.

A primeira quando a proposta surgiu na reunião que acabou aprovando a convocação de Perillo e Agnelo e a segunda no depoimento de terça-feira, quando o relator perguntou ao governador de Goiás se estava disposto a abrir mão dos sigilos e ele respondeu que não via motivo para tal e que a decisão caberia ao plenário da CPMI.

Se for para contabilizar perdas e ganhos - e assim suas excelências tratam a questão desde o começo - o petista conseguiu outra vantagem em relação ao tucano.

Enquanto Perillo mostrou-se cheio de dedos no tratamento conferido a Carlos Cachoeira, Agnelo se colocou em franco antagonismo ao personagem.

Se a organização de Cachoeira conseguiu se infiltrar no aparelho de Estado do Distrito Federal ou se fez apenas tentativas vãs de cooptação, é o cruzamento de informações e não a palavra do governador que vai dizer.

No cotejo dos depoimentos, o governador de Goiás mostrou-se ameno e o do Distrito Federal foi incisivo ao marcar distanciamento, muito embora não tenha tratado com a mesma clareza a natureza das relações de seu ex-chefe de gabinete com o grupo de Cachoeira.

O balanço de vantagens e desvantagens no campo político, contudo, é apenas um aspecto do jogo que parece agora se iniciar com regras mais nítidas e curso mais firme que o inicialmente previsto.

Um embate que parecia fadado a produzir uma conta de soma zero quando cada um dos combatentes resolvesse proteger seus soldados vai abrindo possibilidades no sentido oposto.

No lugar de acertos obscuros, vemos avanços decorrentes da impossibilidade de as partes controlarem os passos dos fatos. O roteiro original está alterado.

A Delta não será repassada a novos controladores, está declarada como inidônea, teve seus sigilos quebrados em âmbito nacional e expostas as primeiras evidências de que seria o canal para o trânsito de uma máfia nos orçamentos oficiais.

Dois governadores terão os respectivos dados bancários, fiscais e telefônicos abertos e desde ontem são alvos de pedido de abertura de inquérito do Superior Tribunal de Justiça por parte da Procuradoria-Geral da República.

Isso em função da repercussão da CPMI. Convenhamos, não é pouco.

Dia seguinte. Politicamente preciso, o ato do PT de convidar a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina para ser vice na chapa de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo não deixa de ser também paradoxal.

A mesma Erundina que agora é procurada para conciliar o interesse de uma aliança com o PSB à falta que a senadora Marta Suplicy faz à campanha na periferia, foi declarada pessoa não grata no partido quando aceitou integrar como ministra o governo Itamar Franco.

Na época, PT e PFL foram os únicos a não compor a coalizão partidária articulada para dar estabilidade ao governo pós-impeachment de Fernando Collor.

COMENTÁRIO: Novo Plano Marshall

Por Alberto Tamer - O Estado de S.Paulo

A economia mundial e o Brasil não devem crescer mais de 2,5% este ano, precisam com urgência de um novo Plano Marshall de investimentos em grandes obras para gerar demanda e emprego. Isso deveria ser decidido na próxima reunião do G-20, na qual os países apresentariam uma série de projetos de grandes obras que, mesmo adiáveis, seriam iniciadas rapidamente. A China fez isso na crise de 2008, os Estados Unidos tentaram, mas não havia projetos prontos.

O Plano Marshall para reconstruir a Europa devastada pela guerra foi anunciado em junho de 1947 - completa 65 anos este mês - e foi uma das iniciativas mais bem-sucedidas para enfrentar a recessão mundial ainda abalada pela depressão dos anos 30.

Agora é diferente? Sim e não. Em 1947, não havia mercado, mas havia recursos. Hoje não há nem um nem outro. O que existe hoje é ainda a consequência da crise financeira de 2008: os sinais de recessão, o endividamento excessivo dos países e um sistema financeiro ameaçado pela crise da zona do euro sem sinais de solução graças à intransigência da Alemanha. A partir de 2008, os bancos centrais americano e europeu injetaram no mercado mais de US$ 3 trilhões conseguindo apenas socorrer os bancos e um agravamento nefasto da crise financeira sem estimular a economia. Como a inflação média nos países desenvolvidos é apenas 2,5%, podem criar mais dólares e euros destinados a projetos produtivos, que gerem mais empregos.

Mas há dinheiro? Sim. Existe hoje o que não havia antes, liquidez no sistema, fuga do risco com busca de investimentos mais seguros e em produção. Há também as grandes empresas que já apresentam lucros e mostram sinais de que estão dispostas a investir. É só preciso mais oportunidades e projetos. Exagero da coluna? Não. A Unctad, num acompanhamento cuidadoso em mais de 200 empresas multinacionais, estima que neste ano os investimentos diretos estrangeiros no mundo devem chegar a US$ 1,7 trilhão. A América Latina é a que a atrai mais atenção das grandes empresas.

Há US$ 20 trilhões. A consultoria MacKinsey estima que nos próximos 10 anos será necessário investir US$ 10 trilhões. "Os fundos de pensão dispõem no momento de mais de US$ 20 trilhões de ativos globais, e não conseguirão encontrar projetos suficientes e seguros para investir", afirma seu diretor, Dominic Barton. Os investimentos em infraestrutura são perfeitos, mas com retorno de longo prazo, que exigem estabilidade regulatória.

Um Marshall no Brasil. Há, portanto, US$ 20 trilhões disponíveis lá fora. Desses, pelo menos US$ 10 trilhões para projetos de países em desenvolvimento ou emergentes, como o Brasil, avalia a MacKinsey. Ao mesmo tempo em que tenta desentravar os investimentos, o governo deveria favorecer de todas as formas as maiores empresas, nacionais e estrangeiras, para executarem grandes projetos

Privatizar. "É preciso deslanchar um programa de privatizações, algo que fosse visto como crível ajudaria as empresas a investirem, como a dedução da carga tributaria", afirma Armando Castelar, da FGV. No fundo, o que ele propõe é um Plano Marshal para o Brasil, atraindo parte dos US$ 20 trilhões para um país onde tudo está por construir. 

SEGURANÇA: Polícia deixou de concluir 8,5 mil investigações de homicíios na Bahia

Do POLÍTICA LIVRE

A Bahia tem mais de 8.500 investigações ainda abertas, sem serem encaminhadas à Justiça, de homicídios ou tentativas de homicídios ocorridos até o final de 2007. Esse número, que releva o alto grau de impunidade no estado, poderia ser ainda mais alto se não fosse a campanha Meta 2: A impunidade como alvo, promovida pelos conselhos nacional do Ministério Público e de Justiça e do próprio Ministério da Justiça. Quando foi iniciada, em fevereiro do ano passado, o número de investigações registradas até 2007 que não tinham sido encaminhadas à Justiça era de 11.536. Com a campanha, foram concluídos 2.994 inquéritos. Destes, 2.228 foram arquivados, 165 foram desqualificados para outros crimes (como lesão corporal seguida de morte e homicídio culposo) e em 541 foram denunciados os possíveis autores do crime. Leia mais no Correio.

POLÍTICA: Ex-relator da CPI dos Correios lista 12 provas contra Dirceu

Do blog do NOBLAT

Rubens Valente, UOL

O relator da CPI dos Correios (2005-2006), deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (13) para enumerar o que chamou de "a dúzia de provas" da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), no esquema do mensalão.

A CPI relatada por Serraglio investigou o esquema entre 2005 e 2006 e sugeriu o indiciamento de Dirceu, dentre outros parlamentares.

Serraglio disse estar "farto da alegação de que o mensalão é fantasia". A gota d'água, segundo ele, foi um artigo assinado pelo produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, publicado ontem na *Folha", sob o "Por qué no lo matan?", que faz a defesa de Dirceu.

"Certamente me amofina essa cantilena repetida de que o 'mensalão' fora uma farsa, como se a investigação não se realizou por parlamentares dos mais diversos matizes político-partidários", discursou o deputado.

"Ainda agora assistimos José Dirceu concitando os jovens a se manifestarem diante de sua inocência", discursou o deputado.

O deputado listou os seguintes indícios coletados tanto pela CPI quanto pelo processo do mensalão, que poderá ser levado a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre deste ano:

1) à época em que Dirceu era ministro, "nada ocorria sem o beneplácito do super-ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder";

2) Roberto Jefferson, líder do PTB, "confessa que tratou por mais de dez vezes do mensalão com Dirceu";

3) o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza "afirmou que ouviu de Delúbio [Soares, ex-tesoureiro nacional do PT e da campanha presidencial de Lula em 2010], que Dirceu deu 'aval' aos empréstimos bancários que alimentaram o mensalão;

4) a mulher de Valério "assentou que Dirceu se reuniu com o presidente do Banco Rural no Hotel Ouro Minas para acertar os empréstimos do banco";

5) Valério "arrumou emprego para a ex-mulher de Dirceu no [banco] BMG em São Paulo";

6) um sócio do publicitário se "tornou 'comprador' do apartamento da ex-mulher de Dirceu em São Paulo";

7) Valério "afirma que foi quem ajustou a audiência havida entre os diretores do BMG e o ministro Dirceu";

8) segundo Valério, "Silvio Pereira [ex-secretário nacional do PT] lhe disse que José Dirceu sabia dos empréstimos junto aos bancos";

9) a presidente do Banco Rural "declarou que Valério era um 'facilitador' das tratativas com o governo" e "disse mais, que 'Dirceu foi a única pessoa do governo com quem ela falou" sobre o interesse do Rural relativo à aquisição de parte do Banco Mercantil de Pernambuco;

10) o ex-deputado Jefferson "afirmou que, por orientação de Dirceu, houve encontro no Banco Espírito Santo, em Portugal, à busca de R$ 24 milhões";

11) o ex-tesoureiro do PTB, "Emerson Palmieri relata que todas as tratativas eram ratificadas, ao final, por Dirceu;

12) a ex-secretária de Valério na agência de publicada em Belo Horizonte (MG), Karina Somaggio, "testemunhou que Valério mantinha contatos diretos com José Dirceu".

Serraglio disse que a CPI ajudou a "abrir o caminho" para a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, como sucessora de Lula, ao enfraquecer Dirceu, nome natural dentro do PT, antes do escândalo, para uma eventual candidatura à Presidência.

"De fato, na época, parecia que estávamos sob sistema parlamentarista. José Dirceu, ambiciosa super-ministro, capitão do time, primeiro-ministro, inteligente e mefistofelicamente, confinava o migrante de Garanhuns [Lula] à sua dimensão sindical, tutelando-o, como se lho devesse ser o sucessor mais do que natural, inexorável, razão por que já atapetava a caminhada, fazendo-se onipresente e onisciente nas grandes decisões nacionais".

O ex-relator disse que a "CPI dos Correios não se converterá em pizza. Nosso Judiciário não tem vocação para isso".

Durante o discurso de Serraglio, os deputados da base aliada não apareceram para apartes --apenas dois parlamentares se manifestarem, em apoio a Serraglio. 

ECONOMIA: Seca reduz ou cancela São João de 47 cidades baianas

Do UOL
Davi Lemos e Franco Adailton
Erik Salles / Agência A TARDE

Festa típica em Senhor do Bonfim, no ano passado


A pior estiagem dos últimos 30 anos, que tem afetado a vida de cerca de dois milhões de baianos, espalhados por 246 municípios em situação de emergência, também estende os efeitos aos festejos juninos. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), 47 cidades já alteraram ou cancelaram o calendário do São João 2012, dentre elas Senhor do Bonfim (a 376 km de Salvador) e Amargosa (a 248 km), que reduziram os dias de festa.

Segundo o secretário de administração de Senhor do Bonfim, Cláudio Nunes, os habituais cinco dias da festa na cidade  caíram para três dias:  22, 23 e 24 de junho. O investimento municipal foi reduzido de R$ 1,5 milhão, montante gasto em 2011, para R$ 900 mil este ano.
“É um ano atípico porque, além da seca que temos de enfrentar, o calendário não ajudou com o São João no sábado e domingo”, lamentou Nunes, que vê no cancelamento de festas vizinhas a chance de manter a arrecadação. “Pode ser que o público aumente”.
A mesma expectativa é mantida pelo prefeito de Amargosa, Valmir Sampaio. A cidade diminuiu de dez para quatro os dias de festa. “Esperamos receber cerca de 100 mil pessoas, o triplo da população da cidade, que é de 35 mil”, comparou. No ano passado, diz o prefeito, foi investido R$ 1,5 milhão. Para 2012, ele prevê um gasto de até R$ 1,3 milhão com a festa.
Segundo o presidente da UPB, Luiz Caetano,  prefeito de Camaçari (Grande Salvador),  município que reduziu o São João de quatro para três  dias, outras cidades não afetadas pela seca também devem cortar os dias de festa.
“Para dar exemplo e demonstrar solidariedade”, alegou, ao informar seguir determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou cortes nos gastos das cidades afetadas pela seca.
Turismo - A Secretaria Estadual do Turismo (Setur), por conta da seca, reduziu em 20% o investimento nas festas dos municípios baianos. O montante para este ano será de R$ 8 milhões – o valor deve ser distribuído para festas de 106 cidades. A Setur buscou investir também nas festas de municípios como Salvador, Ilhéus e Porto Seguro.
“Tínhamos junho como um péssimo mês para a hotelaria do litoral baiano. Tivemos um avanço nos últimos quatro anos e somente uma das operadoras passou de 12 mil para 39 mil o número de pacotes de viagem vendidos para o Estado, no período que vai de 1º a 30 de junho. O São João da Bahia contribuiu muito para esse resultado”, afirmou o secretário do Turismo, Domingos Leonelli.
A Setur também não tem estimativa de quanto o Estado perderá por conta da restrição de gastos com o São João. Somente nas três cidades com as festas mais tradicionais – Amargosa, Cruz das Almas e Senhor do Bonfim – a expectativa de fluxo de dinheiro era de R$ 25 milhões no ano passado. Em 2011, a ocupação nos hotéis chegou a 100% em muitas cidades do interior, e, na capital baiana, levantamentos da rede hoteleira apontaram ocupação de 50% no mesmo período. Desde 2008 se registra aumento nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do Estado para os municípios. Em 2010, o repasse de ICMS chegou a R$ 301 milhões.

SEGURANÇA: PF prende três advogados por fraudes em seguros

Do ESTADAO.COM.BR

Esquema que desviava dinheiro do DPVAT causou mais de R$ 30 milhões de prejuízo, de acordo com a PF

São Paulo, 14 - Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).  O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de prejuizos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF.

Os advogados foram presos preventivamente na Paraíba. A PF cumpre ainda um mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, 11 na Paraíba e um em Pernambuco.

De acordo com a PF, integrantes do esquema entravam com ações judiciais de indenização. Eles pagavam propina a servidores para agilizar o trâmite. Os supostos beneficiários não sabiam do processo e, na audiência, eram substituídos por membros do grupo. Nas decisões favoráveis, os advogados recebiam os alvarás judiciais de pagamento de indenização e ficavam com o dinheiro.

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POLÍTICA: Lula é internado em hospital de SP para retirar cateter

Da FOLHA.COM

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado no início da noite desta quarta-feira (13) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo boletim divulgado pelo hospital, ele vai fazer uma reavaliação da laringe e, amanhã, retirará o cateter que servia para que tomasse medicação. O procedimento já estava previsto. 

O ex-presidente também deve fazer revisão para checar seu estado de saúde.

O petista acabou recentemente o tratamento com um câncer na laringe, detectado em outubro do ano passado. Durante o tratamento, ele foi internado para tratar uma pneumonia.

Lula participará no sábado (16) da abertura da conferência Rio +20, no Rio de Janeiro. No fim do mês, viaja para a Argentina, onde será homenageado pela cúpula do Mercosul.

A agenda --ainda em fase de montagem-- deverá incluir um encontro com a presidente Cristina Kirschner. 

Lula ainda sente dores na garganta, diz Haddad

POLÍTICA: Falta o governador de Goiás revelar dois segredos

Do Blog de Augusto Nunes

Por AUGUSTO NUNES

Depois de saber que o governador Agnelo Queiroz, durante o depoimento na CPI do Cachoeira, abrira mão do sigilo bancário, telefônico e fiscal, o governador Marconi Perillo corrigiu nesta quarta-feira o erro da véspera e reprisou o gesto do colega. Menos mal. Falta agora homenagear o Brasil decente com a quebra de mais dois segredos.

O primeiro encobre a conversa com Lula em que Perillo alertou o então presidente Lula para a roubalheira do mensalão. Um diálogo desse calibre é eternizado na memória com todos os substantivos, adjetivos, verbos, pontos de interrogação ou de exclamação, vírgulas, reticências e pausas.

O governador de Goiás tem o dever de reconstituir publicamente a conversa antes que comece o julgamento dos mensaleiros.

A existência de um segundo segredo acaba de ser divulgada pelo blog de Lauro Jardim: Perillo reuniu um acervo considerável de informações sobre maracutaias que envolvem o ex-governador goiano Iris Rezende, do PMDB, e o companheiro Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e da quadrilha do mensalão.

Se a temperatura subisse na sessão da CPI, o depoente diria o que sabe. Como petistas e peemedebistas o trataram com muita civilidade, dispensou-se de tirar a carta guardada na manga.

A verdade merece respeito. Não pode ser transformada em instrumento de coerção, nem tratada como mercadoria a barganhar. Se Perillo não revelar o que esconde, estará confessando que um governador do PSDB age como comparsa da bandidagem suprapartidária.

ECONOMIA: Taxa de desemprego da Grécia sobe a 22,6% no 1º trimestre, nível recorde

Do ESTADAO.COM.BR

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego do país havia sido de 15,9%

ATENAS - A taxa de desemprego da Grécia subiu para 22,6%, nível recorde, no primeiro trimestre deste ano, de 20,7% no trimestre anterior, afirmou a agência de estatísticas do país. No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego foi de 15,9%.

Mais de 52% do grupo de pessoas com entre 15 e 24 anos estavam procurando emprego no primeiro trimestre, ante 39,6% no primeiro trimestre do ano passado. A taxa de desemprego no grupo de pessoas com entre 25 e 29 anos alcançou 35,7%.

A taxa de desemprego entre as mulheres foi de 26,5% no primeiro trimestre, ante 19,7% entre os homens.

Preocupação

Cautelosos, os gregos estão sacando dinheiro e estocando alimentos antes das eleições de domingo, temendo que o resultado leve à saída forçada da Grécia da zona do euro.

Representantes do setor bancário afirmaram que até € 800 milhões estão deixando os principais bancos do país diariamente. Enquanto isso, varejistas informaram que - diante da possibilidade de o dracma voltar a circular no país - parte desse dinheiro está sendo usada para compra de massas e produtos enlatados.

As informações são da Dow Jones e de O Estado de S. Paulo

VEJA TAMBÉM

• Novo mapa econômico da Grécia após a crise
• Mapa mundial do desemprego entre jovens

CORRUPÇÃO: Ex-diretora diz que multinacional pagou para liberar shoppings

Da FOLHA.COM

Uma ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield, diz que a multinacional pagou, entre 2008 e 2010, R$ 1,6 milhão em propinas para liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, em São Paulo.

A informação é da reportagem de Rogério Pagnan e Evandro Spinelli publicada na edição desta quinta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

Em entrevista à Folha, Daniela Gonzalez afirma que a empresa que administra vários shoppings pagou propina a Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de prédios da prefeitura, e ao vereador Aurélio Miguel (PR).

Aurélio Miguel e Aref negam as acusações. A Brookfield, em nota, diz que não compactua com atos ilícitos.

	Editoria de arte/Folhapress

OUTRO LADO

A BGE disse desconhecer "supostos atos de suborno e corrupção para com o poder público" para a liberação de shoppings dos quais é sócio. Em nota, a Brookfield afirma que todos os seus funcionários são obrigados a seguir um código de conduta entregue no ato da contratação.

O advogado de Hussain Aref Saab, Augusto de Arruda Botelho, disse que seu cliente "nega categoricamente" ter recebido propina para a liberação de qualquer empreendimento imobiliário no período em que dirigiu o Aprov (Departamento de Aprovação das Edificações).

Botelho disse que Aref nunca teve contato com Daniela Gonzalez, ex-diretora financeira da BGE, braço do grupo Brookfield para a administração de shoppings.  

DIREITO: STF - Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em função de inobservância da regra constitucional que estabelece prévia aprovação em concurso público.

A decisão foi tomada na continuação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596478, interposto pelo Estado de Rondônia, com a participação de vários outros estados como amici curiae, contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito ao FGTS. Por maioria, o Plenário do Supremo desproveu o recurso, vencidos as ministras Ellen Gracie (aposentada), relatora do caso, e Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio.

A ação questionava a constitucionalidade do artigo 19-A da Lei 8.036/1990, com a redação dada pela Medida Provisória (MP) 2.164-41/2001, segundo a qual é devido o FGTS ao trabalhador cujo contrato seja declarado nulo em razão do artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estipula a necessidade de concurso público para o preenchimento de cargos no setor público.

O RE 596478, com repercussão geral declarada pelo STF em setembro de 2009, começou a ser julgado no plenário em 17 de novembro de 2010, quando votaram as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia pelo provimento parcial do recurso, e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ayres Britto, desprovendo o RE. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Voto-vista

Em seu voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que no caso em questão a contratação foi manifestamente contrária à regra constitucional da prévia aprovação em concurso público, e era dever do estado, nesse caso, corrigir o desvio. Ao mesmo tempo, prosseguiu seu argumento, é impossível entrever a priori a boa fé ou má fé do trabalhador ao assumir um cargo público sem concurso público. O ministro Joaquim Barbosa sustentou ainda que a permissão para que os pagamentos sejam feitos indistintamente abriria caminho para a satisfação dos interesses “inconfessáveis” que muitas vezes motivariam a contratação irregular de servidores.

Após o voto do ministro Joaquim Barbosa, que se manifestou contra o direito dos trabalhadores não concursados ao FGTS, o ministro Luiz Fux pronunciou-se também nesse sentido. O ministro Marco Aurélio adotou a mesma posição, sustentando que o ato da contratação do servidor sem concurso é uma relação jurídica nula, que não pode gerar efeitos além do pagamento dos dias efetivamente trabalhados. 

Divergência

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli no início do julgamento, favorável ao direito dos funcionários ao FGTS. Segundo o ministro, o artigo questionado é uma norma de transição, e caso alguém tenha agido com dolo ou culpa na contratação do servidor, ele responderá regressivamente nos próprios termos do artigo 37 da Constituição Federal. A posição pelo desprovimento do recurso também foi a adotada no voto proferido pelo ministro Cezar Peluso.

O ministro Celso de Mello, ao adotar a posição pelo desprovimento do RE, destacou que o STF não transige na exigência do concurso público para o preenchimento de cargos públicos, chamou a atenção para a natureza transitória da norma, e para a impossibilidade de haver efeitos retroativos na decretação de nulidade do contrato de trabalho. O contrato nulo, diz, produz efeitos até a data em que é declarada a nulidade. “Daí a sensibilidade do legislador ao formular a regra de direito transitório, para precisamente reger essas situações ocorrentes em ordem a não prejudicar os hipossuficientes”, concluiu Celso de Mello.

DIREITO: TRF 1 - Caso Cachoeira: juiz determina soltura de José Olímpio de Queiroga Neto

O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou a soltura de um dos réus no processo que investiga o suposto esquema de jogos de azar em diversas unidades da federação, incluindo Goiás e o Distrito Federal. O Habeas Corpus foi concedido nesta quarta-feira, dia 13 de junho, a José Olímpio de Queiroga Neto, conhecido por “Careca”. O réu foi apontado, no decreto de prisão, como responsável pela “exploração direta de casas de jogos na região do Entorno do Distrito Federal”. Entretanto, a defesa argumentou que sua soltura não representaria a continuidade da prática criminosa. Alegou que o irmão de José Olimpo, Raimundo Washington de Sousa Queiroga, também preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, foi libertado há mais de 60 dias e não há notícias de que “tenha feito mal uso da liberdade”. O fato, segundo a defesa, deve-se à demonstração de que a quadrilha já teria sido desarticulada. Além disso, os advogados afirmaram que todas as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que a família de José Olimpo não tem condições financeiras para comprar novos equipamentos. Ao analisar o caso, o juiz Tourinho Neto aceitou os argumentos. Reforçou, no voto, que o suposto grupo foi desfeito com a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por “Carlinhos Cachoeira”. Também destacou que os servidores públicos denunciados foram afastados dos cargos e que as casas de jogos de azar encontram-se fechadas. “Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública”, afirmou o magistrado. À soltura, contudo, Tourinho Neto impôs três condições: o réu deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, não poderá manter contato com outros denunciados no processo e não poderá ausentar-se da cidade onde mora sem autorização judicial. Com a decisão, José Olímpio de Queiroga Neto deve deixar, imediatamente, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso na Ala da Polícia Federal. HC 0033932-91.2012.4.01.0000

DIREITO: TRF 1 - Acusado é absolvido por fragilidade de provas

“Um decreto condenatório deve alicerçar-se em provas induvidosas”. Foi com essa afirmação que o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, convocado à 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, na qualidade de revisor, manifestou seu voto após analisar apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), voto esse que foi acompanhado pelos demais integrantes da turma, de forma a negar provimento ao apelo. A sentença proferida inicialmente pelo juízo da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado de provocar incêndio em mata e desmatar floresta nativa. Ao analisar a denúncia apresentada pelo MPF, o juiz constatou que o desmatamento efetuado pelo acusado foi um fato pontual, apenas com o fim de promover sua subsistência e de sua família, sem destinação comercial. Destacou ainda a confissão do réu e o relato de testemunhas, cujo teor sinaliza os fins não comerciais da conduta do réu. Dessa forma, o magistrado caracterizou a situação como “estado de necessidade”, conforme estabelece o art. 23, inciso I, e art. 24, ambos do Código Penal. Também foi levado em conta “que, apesar de laudo comprovar a existência de queimada no entorno de propriedade do acusado, os peritos não identificaram se o incêndio efetivamente atingiu área cujas extensões fossem cobertas de árvores e de grandes formações vegetais, ou se, ao contrário, atingiu área desprovida de tais vegetações em razão de anterior desmatamento. Ademais, os elementos constantes dos autos (depoimento do réu e testemunhas, relatório de fiscalização), não demonstram de modo inequívoco o local exato do incêndio”. Por sua vez, o desembargador federal Tourinho Neto, que atuou no caso como relator, ao concluir seu voto, também considerou a condição de “fragilidade das provas apresentadas pela acusação” para manter a absolvição do acusado e negar provimento ao pedido do Ministério Público. Processo n.º 00027810220104013000

DIREITO: TRF 1 - Declaração de insuficiência de recursos garante justiça gratuita

Em apelação dirigida a este Tribunal, um comerciante de leite teve reconhecido o direito à assistência judiciária gratuita.  A decisão da 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região garantiu a ele a isenção do pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios. De acordo com a 1.ª Seção, para obter o benefício, a parte deve afirmar, logo na petição inicial, que não tem condições de arcar com as despesas do processo, e demonstrar renda líquida de até dez salários mínimos. No caso, apesar de o apelante ter apresentado a declaração de hipossuficiência, o juiz de primeiro grau não atendeu ao seu pedido por entender que tinha renda superior à estabelecida. O relator, desembargador federal Reinaldo Fonseca, julgou, baseado no art. 4.º da Lei 1.060/50, que a simples afirmação de insuficiência de recursos autorizaria a concessão da justiça gratuita. O recorrente afirmou não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários sem prejuízo de sustento. A Turma entendeu que notas fiscais constantes dos autos demonstram que o comerciante, de fato, não tem capacidade financeira de arcar com os custos da ação. Além disso, a Turma chegou à conclusão de que a renda auferida com comercialização de leite não ultrapassa a soma de dez salários mínimos. Baseada nas provas apresentadas, a 7.ª Turma decidiu dar provimento à apelação. 00017496520114013601/MT

ECONOMIA: Bovespa e dólar operam em alta nesta quarta-feira; siga gráficos

Do UOL

A Bolsa paulista começou o dia em queda, mas inverteu a tendência e passou a subir nesta quarta-feira (13). 
Por volta das 13h30,  o  Ibovespa  (principal índice da Bovespa)  tinha  valorização  de  0,16%, aos  55.136,93  pontos   (siga  no  UOL Economia  gráfico  da  Bovespa   com  atualização constante). Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa.

A cotação do dólar comercial tinha alta de 0,14%, a R$ 2,068 na venda. O euro registrava valorização de 0,52%, a R$ 2,603. 

Bolsas internacionais

As ações europeias fecharam em baixa nesta quarta-feira, com uma sessão com baixo volume e instável com relatórios macroeconômicos e corporativos dando novas evidências de que a crise europeia cobra seu preço ao crescimento global.

"Ainda estamos em um cenário em que as tendências macroeconômicas estão piorando e pensamos que o fluxo de notícias mais recentes das empresas está se tornando preocupante também", avaliou o estrategista do JPMorgan Emanuel Cau.

As ações asiáticas subiram em um pregão instável, em meio às crescentes preocupações de um contágio do setor bancário espanhol após os rendimentos dos títulos do país atingirem uma máxima recorde.

"Eu nem estou pensando em alta no momento. É mais o caso de mudar...de ações mais arriscadas para títulos mais defensivos", afirmou o corretor da Karara Capital, Phillip Weinberg, em Melbourne.

A média de ações Nikkei, do Japão, subiu 0,6%, ajudada pelo ganho de 1% de Wall Street durante a noite.

(Com informações de Reuters e Valor)

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COMENTÁRIO: Só Perilo não viu

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O governador Marconi Perillo começou comandando o show na CPMI mais famosa do Brasil.

Senhor do tempo na apresentação inicial feita em tempo quatro vezes maior que os 20 minutos regulamentares, deu explicações em princípio convincentes sobre a venda da casa onde foi preso Carlos Cachoeira, aproveitou para propagandear seus feitos em Goiás e ainda reivindicar a autoria de dois dos mais celebrados programas sociais do governo petista: o ProUni e o Bolsa-Família.

Contou para isso com a colaboração da linha de interrogatório escolhida pelo relator, feita no intuito de cumprir o rito de defesa e levar o governador a se pronunciar sobre tópicos polêmicos já conhecidos e a respeito dos quais Perillo chegou bem preparado para responder.

Em uma hora e meia de questionamento, o deputado Odair Cunha deixou passar oportunidades de preencher lacunas sobre as relações dele com Cachoeira.

Tampouco deu ouvidos às reiteradas referências do governador ao envolvimento de pessoas, partidos e governos com pagamento de propinas, com a construtora Delta, com o senador Demóstenes Torres e com o acusado de comandar a organização criminosa alvo da comissão de inquérito.

Fruto de um pacto não escrito nem explícito de não agressão entre PT e PSDB, com participação coadjuvante do PMDB?

As citações elogiosas de Perillo ao governo, aos ministros, à presidente Dilma Rousseff e a maneira como se esquivou de abordar o aviso dado a Lula sobre a existência do mensalão poderiam reforçar essa percepção.

Mas acertos são de difícil sustentação, como demonstrado pela reação do PSDB quando o relator referiu-se ao governador como "investigado" e perguntou se ele abria mão de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.

Além disso, as investigações dependem mais do cruzamento de informações substantivas - obtidas, por exemplo, da quebra de sigilos - que do conteúdo dos depoimentos.

Nestes, às vezes importa observar mais o que o depoente busca ocultar e menos o que se preparou para contar.

Na participação do governador Marconi Perillo chamou atenção o modo como procurou mostrar-se absolutamente alheio às atividades ilegais de Carlos Cachoeira.

Soou artificial ao dizer que desconhecia as andanças de Cachoeira pelas margens da lei e que não acompanhou a participação dele como um dos personagens principais da CPI dos Bingos - da qual resultou um pedido de indiciamento criminal - por falta de tempo para "ver televisão". Pueril, não suscitasse desconfiança tamanha alienação.

DIREITO: TRF-2 anula buscas em escritórios sem presença da OAB

Da CONJUR

Por Ricardo Zeef Berezin

Sob o argumento de que busca e apreensão de material relativo a condutas criminosas só podem ser feitas em escritórios de advocacia com o devido acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerou ilegais ações conduzidas pela Polícia Federal durante a Operação Teníase.

A operação, deflagrada em novembro de 2010, teve como objetivo a desarticulação de uma suposta quadrilha formada para obter benefícios previdenciários irregulares no Rio de Janeiro. Foram executados 24 mandados de prisão e, na relação de endereços onde buscas e apreensões foram feitas, estavam os de sete advogados.

A OAB-RJ apelou contra decisão de primeiro grau que negou a ilegalidade da operação, alegada em Mandado de Segurança. A entidade se baseou no parágrafo 6º e no artigo 7º da Lei 8.906/1994, que trata da inviolabilidade do local de trabalho do advogado. “Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade (...) expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB”, diz o dispositivo.

Segundo o advogado da Ordem, Renato Neves Tonini, embora a seccional tenha sido alertada sobre as diligências, que seriam deflagradas às 7h, o aviso não ocorreu com a devida antecedência. “O delegado entendeu que nós teríamos condições, às 5h da manhã, de reunir sete advogados”, disse. “Conseguimos reunir três.”

O relator do caso no TRF-2, o desembargador Paulo Espírito Santo, acatou a apelação, defendendo a inviolabilidade dos escritórios. “O interesse público envolvido na persecução criminal está acima do interesse privado do advogado e de seus clientes? Em tese, eu responderia que não, porque o interesse público é maior”, disse. Isso porque, para o desembargador, o "interesse público maior" inclui a proteção aos escritórios. “Eu pergunto de novo: não existe interesse público em manter a inviolabilidade do advogado e de seus clientes? Isso não é interesse público?”.

O desembargador Ivan Athié seguiu o voto do relator. “Se persistir esse estado de coisas, senhor presidente (...), amanhã entrarão na sua casa, no gabinete do doutor procurador, no nosso gabinete, na casa do advogado, na casa da mulher, da namorada do advogado, para buscar aquela prova, porque precisam achar uma prova de que ele fez — como se diz hoje — aquele malfeito.”

No entanto, para o desembargador Abel Gomes, vencido na votação, a comunicação foi feita partindo do pressuposto de que há uma estrutura de plantão. “Abuso de poder no ato praticado pelo delegado? Com a máxima vênia, não vejo abuso”, afirmou. “Acho que nos deparamos com uma situação excepcional, o delegado também não tinha como imaginar, como saber com que estrutura a Ordem dos Advogados dispõe para em um eventual plantão atender.”

Com a decisão do TRF, foi anulado despacho da 4ª Vara Federal Criminal, que havia recusado Mandado de Segurança. As diligências de busca e apreensão em quatro dos sete escritórios de advocacia — aqueles em que não houve representante da OAB no momento da ação — foram consideradas ilegais. “Houve um vício na reunião dessa documentação, a lei não foi respeitada e, portanto, o que foi apreendido ou o que for consequência disso não poderá ser levado em consideração”, explicou Tonini.

Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ que responde pelo caso, defendeu a atitude da entidade: “A gente não visa a defesa dos advogados, mas o cumprimento da lei”.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou não ter sido intimada da decisão, e que só após receber a comunicação da Justiça avaliará se entrará com recurso.

Apelação Criminal 9.537.

Ricardo Zeef Berezin é repórter da revista Consultor Jurídico.