sábado, 12 de dezembro de 2009
MÚSICA: Cazuza, em Sempre Só
Maravilhosa música do gênio Nélson Cavaquinho, em bela interpretação do Cazuza
GERAL: Arruda: a fase do autismo
Eu era repórter da Zero Hora, em Brasília, e presidente do Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto, em setembro de 1992, quando Fernando Collor de Mello foi afastado do cargo por decisão da Câmara dos Deputados e, em seguida, exilou-se na biblioteca da Casa da Dinda, no Setor de Mansões do Lago Norte da capital federal.
Setorista no Palácio do Planalto, acompanhei a agonia de Collor desde as primeiras denúncias, centradas na vida e na obra de Paulo César Farias, o PC, até a derrocada do primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura militar. De tudo que se passou naqueles tempos, o que mais me interessou foi a fase de Collor na biblioteca da Casa da Dinda. A fase do autismo.
O trauma do afastamento (o impeachment só seria votado, dois meses depois, em novembro) havia tornado a personalidade de Collor ainda mais estranha. Diariamente, ele acordava cedo, se vestia impecavelmente de paletó e gravata, se fazia acompanhar de assessores e seguranças e, então, atravessava a rua para ir à biblioteca.
Isso mesmo: o cômodo não ficava na Casa da Dinda, mas numa casa menor, em frente à residência do presidente. Todo santo dia, um Collor soturno, com olhar vidrado e andar robótico, fazia aquela travessia surreal em direção a um poder imaginário.
Lá, sentava em frente a uma mesa de reuniões de madeira maciça e colocava em frente a si um daqueles aparelhos elétricos antigos que matavam insetos.
Por quase dois meses, quando finalmente renunciou antes de ser cassado, o presidente do Brasil fingia governar o país em meio a consultas solitárias de títulos aleatórios de livros da família ao som de pequenos estalos provocados pela eletrocutação de moscas e muriçocas.
Enquanto o mundo se desmoronava a seu redor, Collor vivia, como um autista, num universo próprio e impenetrável. E dele, ao que parece, nunca mais emergiu.
Essas impressões sobre o atual senador Collor me vieram à cabeça depois de ouvir o pronunciamento do governador José Roberto Arruda, no momento em que ele anunciou sua desfiliação do DEM. Arruda virou um espectro humano desagradável, e mesmo para jornalistas experientes não deixa de ser penoso se defrontar com a manifestação física da degradação moral de um político caído em desgraça.
Desmoralizado e abandonado pela raia miúda que com ele se locupletou dos maços de dinheiro que fazem a festa no Youtube, Arruda parece ter entrado naquela fase autista de Collor. Ao falar à imprensa, não estava se dirigindo ao mundo real, mas a uma existência virtual projetada em outra dimensão.
Arruda decidiu que o importante agora é continuar governando o Distrito Federal e tocar as mais de mil obras em andamento, levantadas em toda parte, com vistas aos 50 anos de Brasília, a serem comemorados em 21 de abril de 2010.
Em primeiro lugar, José Roberto Arruda não governa mais o Distrito Federal. Sua última ação administrativa foi, digamos assim, a ordem dada à Política Militar para atacar, com cavalos, cães e cassetetes, dois mil manifestantes que estavam pacificamente no Eixo Monumental de Brasília.
Lá, como ilustração da anarquia que virá, um coronel PM de cabelos brancos partiu como um babuíno enfurecido para cima de um estudante e rasgou-lhe a camisa. Filmado, ordenou aos PMs que jogassem gás de pimenta nos olhos dos cinegrafistas. Arruda, ao que parece, estava na residência oficial, decidindo se contratará a cantora pop Madonna ou a banda irlandesa U2 para abrir os festejos do Cinqüentenário.
Arruda não tem mais nenhum partido em sua base de sustentação e, agora, não faz parte de nenhuma sigla partidária. Em duas semanas, perdeu 12 secretários e seis administradores regionais (das cidades-satélites e do Plano Piloto).
Na Câmara Legislativa, metade dos 24 deputados distritais está envolvida no Mensalão do DEM. Arruda, que costumava inaugurar até creche de boneca, não tem mais coragem de colocar o pé para fora de casa.
Vai para o Palácio do Buritinga, sede do governo, em Taguatinga, escondido pelos vidros fumê de carros oficiais, mais ou menos como Collor atravessava a rua para mergulhar no mundo encantado da biblioteca do avô.
Entrou, definitivamente, na fase do autismo. E com ele, o DEM. O Ex-PFL, ao que parece, acredita mesmo que, ao se livrar de Arruda, irá também se livrar da pecha de partido atrasado, reacionário e corrupto.
GERAL: Mensalão de Arruda abre crise no Ministério Público do DF
Do blog do NOBLAT
Deu na Época
Promotores falam em corrupção, ameaças e até assassinato. Investigadores estão sob suspeita.
De Andrei Meireles e Murilo Ramos:
O Ministério Público tem a atribuição de atuar como defensor da sociedade contra os abusos e irregularidades cometidos por integrantes dos governos. As principais armas dos promotores de Justiça e dos procuradores da República são investigações que geralmente levam a peças de acusação na Justiça.
Quando os promotores passam a ser investigados e a responder a denúncias, a lógica de funcionamento do Ministério Público é corrompida. Mas essa tem sido a realidade no Ministério Público do Distrito Federal desde que o caso do mensalão do DEM explodiu em Brasília, há duas semanas.
O procurador-geral Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner são investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora por suspeitas de corrupção. Elas foram levantadas por Durval Barbosa, o ex-secretário de Relações Institucionais do governador José Roberto Arruda que detonou o escândalo ao fazer uma delação premiada.
Bandarra e Deborah estão também no centro de uma surpreendente polêmica que ameaça minar a credibilidade da instituição. A alta temperatura da crise no Ministério Público do Distrito Federal pode ser medida por e-mails que circularam na intranet da instituição, aos quais ÉPOCA teve acesso.
Sem mesuras, os documentos trazem discussões, ameaças e ásperos pedidos de explicação. Num dos e-mails, Deborah chega a manifestar o receio de vir a ser assassinada. Ela cobra de Bandarra resposta a um pedido de proteção a sua integridade física. “Se me assassinarem, será que vai jorrar fita de várias partes do mundo? Mas aí eu já morri”, afirma.
As suspeitas contra Bandarra e Deborah foram levantadas por Durval Barbosa num depoimento à Polícia Federal. Ele disse aos investigadores ter recebido, em 2007, a visita de Cláudia Marques, uma assessora do governador Arruda. No encontro, segundo Barbosa, Cláudia, falando em nome de Bandarra e de Deborah, teria pedido a ele ajuda para conseguir retirar de circulação da internet acusações contra os dois.
Naquele ano, Roberto Kuppê, um jornalista de Brasília que atua como dublê de empresário, publicara em seu blog que Deborah e Bandarra teriam favorecido empresas de coleta de lixo em contratos emergenciais com o governo do Distrito Federal. A Polícia Federal investiga se houve pagamento de propina de R$ 300 mil por mês para a renovação semestral desses contratos, que dependia de aval do Ministério Público.
No depoimento à PF, Barbosa disse também ter entregue a Cláudia Marques vídeos em que Arruda e assessores aparecem recebendo dinheiro. Segundo Barbosa, os vídeos teriam sido copiados na casa da promotora Deborah e repassados ao empresário Roberto Cortopassi, dono da WRJ Engenharia.
Em 2007, Cortopassi e Deborah tiveram um vínculo. Ele e o marido da promotora, Jorge Guerner, prospectavam negócios juntos – inclusive em Angola. A empresa de Cortopassi tem uma dívida milionária com o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal.
Na versão de Barbosa, relatada à PF, Cortopassi teria usado os vídeos recebidos por intermédio da promotora Deborah para chantagear Arruda em 2009 e obter a suspensão da cobrança de sua dívida pelo BRB. Arruda desmente a chantagem.
A sede do Ministério Público em Brasília. A credibilidade da instituição está sob ameaça depois da Operação Caixa de Pandora Barbosa levantou ainda suspeitas sobre um relacionamento promíscuo entre Deborah e o governo Arruda. Ele disse à PF que comprou dois telefones celulares para uso exclusivo em conversas com a promotora. Nessas conversas, os dois recorriam a codinomes para dificultar a identificação.
Barbosa era “Gabriel”, e Deborah “Rapunzel”. “Isso não faz o menor sentido”, diz Deborah ao desmentir a história do celular. Barbosa entregou seu celular à PF para perícia. Com isso, espera comprovar a troca de telefonemas e mensagens com a promotora.
Deborah nega também ter recebido os vídeos em que Arruda e assessores pegam dinheiro com Barbosa. Ela disse a ÉPOCA ter recebido em casa um pacote, embrulhado em papel de presente, enviado por Barbosa. Deborah disse que esperava vídeos contra o ex-governador Joaquim Roriz, prometidos por Barbosa. Mas, segundo ela, o pacote estava vazio.
As suspeitas levantadas por Barbosa abalaram o Ministério Público do Distrito Federal. Em 2 de dezembro, cinco dias depois da deflagração da Operação Caixa de Pandora, o procurador-geral Leonardo Bandarra divulgou na intranet do MP uma nota em que desqualifica as acusações de Barbosa. Disse que Barbosa é réu em várias ações penais e isso se deve, em boa parte, a seu empenho pessoal.
Afirmou, ainda, que a Operação Caixa de Pandora só foi possível graças a duas investigações realizadas pelo MP sob seu comando. “Disso tenho orgulho e muito me honra.” Bandarra afirma também que não é possível atacar o crime organizado sem sofrer retaliações. “Tive e tenho minha vida pessoal rastreada, meus bens pessoais expostos em mídia nacional sem qualquer motivação.” Na nota, Bandarra também se desvincula da promotora Deborah. Ele afirmou que nunca deu autorização a Deborah e seu marido, Jorge Guerner, para falar ou tratar de assuntos em nome dele.
A iniciativa de Bandarra deixou Deborah furiosa. Um dia após a nota do procurador-geral, ela divulgou na intranet um e-mail em que questiona Bandarra sobre se ele estaria dando crédito às acusações de Barbosa. Numa afirmação que foi entendida por integrantes do MP como uma ameaça, Deborah disse que, se isso fosse verdade, não ficaria inerte. “Vai me deixar sozinha na banguela? Dessa vez, eu não vou ficar calada aguentando tudo sozinha como improba para não macular a sua honrada pessoa”, diz Deborah em um trecho do e-mail.
Procurada por ÉPOCA para falar sobre a troca de e-mails, Deborah afirmou que não faria comentários a respeito de assuntos internos do MP. Mas acrescentou: “Sou séria demais para estar envolvida nessas conversas. Não aceito isso. É um absurdo. Tenho quase 27 anos de serviço público. Tenho história. Não fiz nada errado”.
As ameaças de Deborah a Bandarra escancaram a divisão política no MP. Líder de uma facção interna que faz oposição a Bandarra, o promotor Jairo Bisol, filho do ex-senador gaúcho José Paulo Bisol, candidato à Vice-Presidência da República em 1989 na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a abertura de um procedimento investigatório interno no MP.
Bisol também manifestou inquietação com a “excessiva proximidade” de Bandarra com o governador Arruda. “É fato público e notório que também vinha sendo objeto de comentários negativos à nossa imagem pela cidade”, diz Bisol, em e-mail também divulgado na intranet.
O e-mail de Bisol motivou outra aparição da promotora Deborah na intranet do MP. Numa mensagem divulgada na sexta-feira dia 4, ela se dissocia do relacionamento entre Bandarra e o governador Arruda . “Numa reunião lá em casa, apresentei o Arruda ao Bandarra... Eu só apresentei. Depois fiquei fora, ou eu sou alguma coisa na administração Bandarra?”, afirmou em um trecho do e-mail.
Deborah disse a ÉPOCA que há uma tentativa de associá-la ao governo Arruda por causa da disputa pelo comando do Ministério Público no Distrito Federal (em 2010, haverá uma eleição para escolher o novo procurador-geral). Mas ela nega as acusações de envolvimento promíscuo com o governo do Distrito Federal. Em sua defesa, invoca uma representação que teria sido apresentada contra o governador José Roberto Arruda na campanha eleitoral de 2006. “Foi por causa dos panetones. Mas ele foi absolvido”, disse Deborah.
O procurador Bandarra não respondeu aos pedidos de entrevista de ÉPOCA sobre as declarações da promotora Deborah nem se manifestou ainda sobre a abertura de uma investigação interna sobre as denúncias feitas por Barbosa. Esse silêncio não é bom. Para resguardar seu papel de fiscal dos outros poderes e guardião dos interesses da sociedade, o MP do Distrito Federal deveria ser o primeiro a ter pressa em dissipar as sombras que pairam sobre a instituição.
Promotores falam em corrupção, ameaças e até assassinato. Investigadores estão sob suspeita.
De Andrei Meireles e Murilo Ramos:
O Ministério Público tem a atribuição de atuar como defensor da sociedade contra os abusos e irregularidades cometidos por integrantes dos governos. As principais armas dos promotores de Justiça e dos procuradores da República são investigações que geralmente levam a peças de acusação na Justiça.
Quando os promotores passam a ser investigados e a responder a denúncias, a lógica de funcionamento do Ministério Público é corrompida. Mas essa tem sido a realidade no Ministério Público do Distrito Federal desde que o caso do mensalão do DEM explodiu em Brasília, há duas semanas.
O procurador-geral Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner são investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora por suspeitas de corrupção. Elas foram levantadas por Durval Barbosa, o ex-secretário de Relações Institucionais do governador José Roberto Arruda que detonou o escândalo ao fazer uma delação premiada.
Bandarra e Deborah estão também no centro de uma surpreendente polêmica que ameaça minar a credibilidade da instituição. A alta temperatura da crise no Ministério Público do Distrito Federal pode ser medida por e-mails que circularam na intranet da instituição, aos quais ÉPOCA teve acesso.
Sem mesuras, os documentos trazem discussões, ameaças e ásperos pedidos de explicação. Num dos e-mails, Deborah chega a manifestar o receio de vir a ser assassinada. Ela cobra de Bandarra resposta a um pedido de proteção a sua integridade física. “Se me assassinarem, será que vai jorrar fita de várias partes do mundo? Mas aí eu já morri”, afirma.
As suspeitas contra Bandarra e Deborah foram levantadas por Durval Barbosa num depoimento à Polícia Federal. Ele disse aos investigadores ter recebido, em 2007, a visita de Cláudia Marques, uma assessora do governador Arruda. No encontro, segundo Barbosa, Cláudia, falando em nome de Bandarra e de Deborah, teria pedido a ele ajuda para conseguir retirar de circulação da internet acusações contra os dois.
Naquele ano, Roberto Kuppê, um jornalista de Brasília que atua como dublê de empresário, publicara em seu blog que Deborah e Bandarra teriam favorecido empresas de coleta de lixo em contratos emergenciais com o governo do Distrito Federal. A Polícia Federal investiga se houve pagamento de propina de R$ 300 mil por mês para a renovação semestral desses contratos, que dependia de aval do Ministério Público.
No depoimento à PF, Barbosa disse também ter entregue a Cláudia Marques vídeos em que Arruda e assessores aparecem recebendo dinheiro. Segundo Barbosa, os vídeos teriam sido copiados na casa da promotora Deborah e repassados ao empresário Roberto Cortopassi, dono da WRJ Engenharia.
Em 2007, Cortopassi e Deborah tiveram um vínculo. Ele e o marido da promotora, Jorge Guerner, prospectavam negócios juntos – inclusive em Angola. A empresa de Cortopassi tem uma dívida milionária com o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal.
Na versão de Barbosa, relatada à PF, Cortopassi teria usado os vídeos recebidos por intermédio da promotora Deborah para chantagear Arruda em 2009 e obter a suspensão da cobrança de sua dívida pelo BRB. Arruda desmente a chantagem.
A sede do Ministério Público em Brasília. A credibilidade da instituição está sob ameaça depois da Operação Caixa de Pandora Barbosa levantou ainda suspeitas sobre um relacionamento promíscuo entre Deborah e o governo Arruda. Ele disse à PF que comprou dois telefones celulares para uso exclusivo em conversas com a promotora. Nessas conversas, os dois recorriam a codinomes para dificultar a identificação.
Barbosa era “Gabriel”, e Deborah “Rapunzel”. “Isso não faz o menor sentido”, diz Deborah ao desmentir a história do celular. Barbosa entregou seu celular à PF para perícia. Com isso, espera comprovar a troca de telefonemas e mensagens com a promotora.
Deborah nega também ter recebido os vídeos em que Arruda e assessores pegam dinheiro com Barbosa. Ela disse a ÉPOCA ter recebido em casa um pacote, embrulhado em papel de presente, enviado por Barbosa. Deborah disse que esperava vídeos contra o ex-governador Joaquim Roriz, prometidos por Barbosa. Mas, segundo ela, o pacote estava vazio.
As suspeitas levantadas por Barbosa abalaram o Ministério Público do Distrito Federal. Em 2 de dezembro, cinco dias depois da deflagração da Operação Caixa de Pandora, o procurador-geral Leonardo Bandarra divulgou na intranet do MP uma nota em que desqualifica as acusações de Barbosa. Disse que Barbosa é réu em várias ações penais e isso se deve, em boa parte, a seu empenho pessoal.
Afirmou, ainda, que a Operação Caixa de Pandora só foi possível graças a duas investigações realizadas pelo MP sob seu comando. “Disso tenho orgulho e muito me honra.” Bandarra afirma também que não é possível atacar o crime organizado sem sofrer retaliações. “Tive e tenho minha vida pessoal rastreada, meus bens pessoais expostos em mídia nacional sem qualquer motivação.” Na nota, Bandarra também se desvincula da promotora Deborah. Ele afirmou que nunca deu autorização a Deborah e seu marido, Jorge Guerner, para falar ou tratar de assuntos em nome dele.
A iniciativa de Bandarra deixou Deborah furiosa. Um dia após a nota do procurador-geral, ela divulgou na intranet um e-mail em que questiona Bandarra sobre se ele estaria dando crédito às acusações de Barbosa. Numa afirmação que foi entendida por integrantes do MP como uma ameaça, Deborah disse que, se isso fosse verdade, não ficaria inerte. “Vai me deixar sozinha na banguela? Dessa vez, eu não vou ficar calada aguentando tudo sozinha como improba para não macular a sua honrada pessoa”, diz Deborah em um trecho do e-mail.
Procurada por ÉPOCA para falar sobre a troca de e-mails, Deborah afirmou que não faria comentários a respeito de assuntos internos do MP. Mas acrescentou: “Sou séria demais para estar envolvida nessas conversas. Não aceito isso. É um absurdo. Tenho quase 27 anos de serviço público. Tenho história. Não fiz nada errado”.
As ameaças de Deborah a Bandarra escancaram a divisão política no MP. Líder de uma facção interna que faz oposição a Bandarra, o promotor Jairo Bisol, filho do ex-senador gaúcho José Paulo Bisol, candidato à Vice-Presidência da República em 1989 na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a abertura de um procedimento investigatório interno no MP.
Bisol também manifestou inquietação com a “excessiva proximidade” de Bandarra com o governador Arruda. “É fato público e notório que também vinha sendo objeto de comentários negativos à nossa imagem pela cidade”, diz Bisol, em e-mail também divulgado na intranet.
O e-mail de Bisol motivou outra aparição da promotora Deborah na intranet do MP. Numa mensagem divulgada na sexta-feira dia 4, ela se dissocia do relacionamento entre Bandarra e o governador Arruda . “Numa reunião lá em casa, apresentei o Arruda ao Bandarra... Eu só apresentei. Depois fiquei fora, ou eu sou alguma coisa na administração Bandarra?”, afirmou em um trecho do e-mail.
Deborah disse a ÉPOCA que há uma tentativa de associá-la ao governo Arruda por causa da disputa pelo comando do Ministério Público no Distrito Federal (em 2010, haverá uma eleição para escolher o novo procurador-geral). Mas ela nega as acusações de envolvimento promíscuo com o governo do Distrito Federal. Em sua defesa, invoca uma representação que teria sido apresentada contra o governador José Roberto Arruda na campanha eleitoral de 2006. “Foi por causa dos panetones. Mas ele foi absolvido”, disse Deborah.
O procurador Bandarra não respondeu aos pedidos de entrevista de ÉPOCA sobre as declarações da promotora Deborah nem se manifestou ainda sobre a abertura de uma investigação interna sobre as denúncias feitas por Barbosa. Esse silêncio não é bom. Para resguardar seu papel de fiscal dos outros poderes e guardião dos interesses da sociedade, o MP do Distrito Federal deveria ser o primeiro a ter pressa em dissipar as sombras que pairam sobre a instituição.
POLÍTICA: PV confirma candidatura própria ao governo em tenso encontro
Do POLÍTICA LIVRE
Depois de uma reunião tensa, marcada por confrontos entre os dois grupos representados no partido, o PV decidiu agora à tarde lançar o deputado federal Luis Bassuma ao governo do Estado e o deputado federal Edson Duarte para o Senado. No encontro, 30 dos 33 presidentes de diretórios municipais se posicionaram pelo lançamento de candidatura própria a fim de dar suporte, na Bahia, à candidata presidencial do PV, Marina Silva, senadora pelo Acre. O grupo que se opõe à tese de candidato próprio, com o objetivo de apoiar a reeleição de Jaques Wagner, liderado, entre outros, pelo secretário estadual Juliano Matos (Meio Ambiente) e o ministro Juca Ferreira (Cultura), promete resistir à idéia.
O DIA NA HISTÓRIA
12/12/1994
O Supremo Tribunal Federal do Brasil inocenta Fernando Collor de Mello das acusações de corrupção que levaram à sua renúncia em 1992.
1979
Membros da OTAN convidam a União Soviética a iniciar conversações sobre a redução de armas estratégicas.
1964
O Quênia se torna uma república independente.
1963
Morre o cineasta japonês Yasujiro Ozu.
1962
John Kennedy, presidente dos Estados Unidos, aceita instalar o “telefone vermelho”, uma linha direta de emergência com Moscou.
1959
O PSD anuncia a candidatura do general Lott.
1955
O maior ato de filantropia mundial é feito pela Ford Foundation, que doa U$ 500 milhões a hospitais, faculdades e escolas de medicina.
1943
A União Soviética e o governo tcheco exilado firmam acordo de colaboração para o pós-guerra.
1939
França e Grã-Bretanha enviam acervo militar à Finlândia.
1936
O líder chinês Chiang Kai-Shek declara guerra ao Japão.
1913
Recuperada num hotel de Florença a "Mona Lisa” de Leonardo da Vinci, que fora roubada dois anos antes do Museu do Louvre em Paris.
1897
A capital do estado de Minas Gerais é transferida para a Cidade de Minas, hoje Belo Horizonte.
1877
Morre José de Alencar, romancista e teatrólogo, autor de "O Guarani".
1870
Joseph Hayne Rainey se torna o primeiro congressista negro dos Estados Unidos.
1844
Dr. Horace Wells, um norte-americano de Connecticut, se torna a primeira pessoa a receber uma anestesia numa cirurgia dentária.
1787
A Pensilvânia se torna o segundo estado norte-americano.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil inocenta Fernando Collor de Mello das acusações de corrupção que levaram à sua renúncia em 1992.
1979
Membros da OTAN convidam a União Soviética a iniciar conversações sobre a redução de armas estratégicas.
1964
O Quênia se torna uma república independente.
1963
Morre o cineasta japonês Yasujiro Ozu.
1962
John Kennedy, presidente dos Estados Unidos, aceita instalar o “telefone vermelho”, uma linha direta de emergência com Moscou.
1959
O PSD anuncia a candidatura do general Lott.
1955
O maior ato de filantropia mundial é feito pela Ford Foundation, que doa U$ 500 milhões a hospitais, faculdades e escolas de medicina.
1943
A União Soviética e o governo tcheco exilado firmam acordo de colaboração para o pós-guerra.
1939
França e Grã-Bretanha enviam acervo militar à Finlândia.
1936
O líder chinês Chiang Kai-Shek declara guerra ao Japão.
1913
Recuperada num hotel de Florença a "Mona Lisa” de Leonardo da Vinci, que fora roubada dois anos antes do Museu do Louvre em Paris.
1897
A capital do estado de Minas Gerais é transferida para a Cidade de Minas, hoje Belo Horizonte.
1877
Morre José de Alencar, romancista e teatrólogo, autor de "O Guarani".
1870
Joseph Hayne Rainey se torna o primeiro congressista negro dos Estados Unidos.
1844
Dr. Horace Wells, um norte-americano de Connecticut, se torna a primeira pessoa a receber uma anestesia numa cirurgia dentária.
1787
A Pensilvânia se torna o segundo estado norte-americano.
SEGURANÇA: No lançamento da Operação Verão, anúncio de reforço policial
Do POLÍTICA HOJE
O comando da Polícia Militar anunciou neste sábado (12) o reforço de 6.381 policiais para cuidar da segurança na capital e na Região Metropolitana. Os números oficiais foram divulgados no lançamento da 'Operação Verão' durante uma cerimônia no Farol da Barra com a presença do governador Jaques Wagner. Os policiais ficarão em serviço na orla e nos principais pontos turísticos da cidade. Segundo o secretário de Segurança Pública César Nunes, todo o efetivo da PM, que ainda inclui as unidades especiais - Corpo de Bombeiros, Salvar, Cavalaria - deve fazer a segurança dos mais de 200 mil turistas que devem chegar à capital só pelo mar, com os grandes cruzeiros. No total, 10.176 policiais serão empregados na megaoperação em todo o estado. Haverá reforço de 1.813 PMs nos corredores turísticos como Costa da Baleia, Costa do Cacau, Costa do Descobrimento, do Dendê e dos Coqueiros: Itaparica, Valença, Morro de São Paulo, Itacaré, Ilhéus, Porto Seguro, Mangue Seco, Alcobaça, Prado Caravelas, Lençóis, Santo Amaro, Cachoeira e outros municípios da Linha Verde. Na Chapada Diamantina e região, serão 1.982 policiais responsáveis pela segurança.
O comando da Polícia Militar anunciou neste sábado (12) o reforço de 6.381 policiais para cuidar da segurança na capital e na Região Metropolitana. Os números oficiais foram divulgados no lançamento da 'Operação Verão' durante uma cerimônia no Farol da Barra com a presença do governador Jaques Wagner. Os policiais ficarão em serviço na orla e nos principais pontos turísticos da cidade. Segundo o secretário de Segurança Pública César Nunes, todo o efetivo da PM, que ainda inclui as unidades especiais - Corpo de Bombeiros, Salvar, Cavalaria - deve fazer a segurança dos mais de 200 mil turistas que devem chegar à capital só pelo mar, com os grandes cruzeiros. No total, 10.176 policiais serão empregados na megaoperação em todo o estado. Haverá reforço de 1.813 PMs nos corredores turísticos como Costa da Baleia, Costa do Cacau, Costa do Descobrimento, do Dendê e dos Coqueiros: Itaparica, Valença, Morro de São Paulo, Itacaré, Ilhéus, Porto Seguro, Mangue Seco, Alcobaça, Prado Caravelas, Lençóis, Santo Amaro, Cachoeira e outros municípios da Linha Verde. Na Chapada Diamantina e região, serão 1.982 policiais responsáveis pela segurança.
SEGURANÇA: Mulher flagra policial civil com clone de seu carro em São Paulo
Da Folha on line
LUIS KAWAGUTIdo AGORA
Uma professora de 44 anos e seu marido conseguiram flagrar um policial civil que havia clonado o carro deles e causado um prejuízo de cerca de R$ 2.000 em multas. O suspeito foi preso pela Polícia Militar e pode ser expulso da corporação.
Silvana Aparecida Borges Gonçalves tem um veículo Corsa, que utiliza para se deslocar entre sua casa, em Arthur Alvim (zona leste de São Paulo), e o centro da cidade, onde trabalha.
Neste ano, no entanto, ela começou a receber multas por infrações de trânsito cometidas na avenida Inajar de Souza, na Vila Penteado (zona norte), por onde não costuma trafegar.
Com as autuações e os muitos pontos registrados na carteira de habilitação, a professora acabou perdendo o direito de dirigir. Suspeitando que seu carro havia sido clonado, ela procurou uma delegacia em julho e registrou sua suspeita.
Como a polícia não solucionou o caso, a professora decidiu agir por conta própria. Com a ajuda do marido, que é motorista de ônibus, foi à avenida Inajar de Souza e ficou à espera do carro clonado.
De acordo com a Polícia Civil, quando avistou o veículo, por volta das 16h45 da última quarta-feira, ela pediu ajuda a policiais militares que patrulhavam a área. O motorista do Corsa clonado foi abordado e sua identidade foi, então, revelada: era um policial civil.
Estelionato
A polícia descobriu, que além de ter adulterado uma placa, o suspeito estava usando um carro que havia sido apreendido pela polícia em dezembro de 2005 na região da Casa Verde (zona norte) e que ainda não havia sido devolvido ao dono.
O policial foi levado ao plantão do 72º Distrito Policial (Vila Penteado) e depois para a Corregedoria da corporação. Teve a arma e o distintivo apreendidos e foi encaminhado ao presídio da Polícia Civil.
Ele irá responder pelos crimes de estelionato e adulteração de identificação de veículo automotor. O carro clonado foi submetido à perícia para verificar se tinha peça ou componente roubado. A polícia descobriu que a placa original do veículo era de São Caetano do Sul (na Grande SP).
A Corregedoria da Polícia Civil investigará também como o veículo apreendido passou a ser usado pelo policial civil suspeito e se havia conhecimento de seus superiores.
POESIA
Meus oito anos - Casimiro de Abreu
Oh ! Que saudades que tenho
Da aurora da minha vida,
Da minha infância querida
Que os anos não trazem mais!
Que amor, que sonhos, que flores,
Naquelas tardes fagueiras,
À sombra das bananeiras,
Debaixo dos laranjais!
Como são belos os dias
Do despontar da existência!
- Respira a alma inocência
Como perfumes a flor;
O mar é - lago sereno,
O céu - um manto azulado,
O mundo - um sonho dourado,
A vida - um hino d'amor!
Que auroras, que sol, que vida,
Que noites de melodia
Naquela doce alegria,
Naquele ingênuo folgar!
O céu bordado d'estrelas,
A terra de aromas cheia,
As ondas beijando a areia
E a lua beijando o mar!
Oh ! dias da minha infância!
Oh ! meu céu de primavera!
Que doce a vida não era
Nessa risonha manhã!
Em vez das mágoas de agora,
Eu tinha nessas delícias
De minha mãe as carícias
E beijos de minha irmã!
Livre filho das montanhas,
Eu ia bem satisfeito,
Da camisa aberta o peito,
- Pés descalços, braços nus -
Correndo pelas campinas
À roda das cachoeiras,
Atrás das asas ligeiras
Das borboletas azuis!
Naqueles tempos ditosos
Ia colher as pitangas,
Trepava a tirar as mangas,
Brincava à beira do mar;
Rezava às Ave-Marias,
Achava o céu sempre lindo,
Adormecia sorrindo
E despertava a cantar!
...........................................
Oh ! Que saudades que tenho
Da aurora da minha vida,
Da minha infância querida
Que os anos não trazem mais!
Que amor, que sonhos, que flores,
Naquelas tardes fagueiras,
À sombra das bananeiras,
Debaixo dos laranjais!
Oh ! Que saudades que tenho
Da aurora da minha vida,
Da minha infância querida
Que os anos não trazem mais!
Que amor, que sonhos, que flores,
Naquelas tardes fagueiras,
À sombra das bananeiras,
Debaixo dos laranjais!
Como são belos os dias
Do despontar da existência!
- Respira a alma inocência
Como perfumes a flor;
O mar é - lago sereno,
O céu - um manto azulado,
O mundo - um sonho dourado,
A vida - um hino d'amor!
Que auroras, que sol, que vida,
Que noites de melodia
Naquela doce alegria,
Naquele ingênuo folgar!
O céu bordado d'estrelas,
A terra de aromas cheia,
As ondas beijando a areia
E a lua beijando o mar!
Oh ! dias da minha infância!
Oh ! meu céu de primavera!
Que doce a vida não era
Nessa risonha manhã!
Em vez das mágoas de agora,
Eu tinha nessas delícias
De minha mãe as carícias
E beijos de minha irmã!
Livre filho das montanhas,
Eu ia bem satisfeito,
Da camisa aberta o peito,
- Pés descalços, braços nus -
Correndo pelas campinas
À roda das cachoeiras,
Atrás das asas ligeiras
Das borboletas azuis!
Naqueles tempos ditosos
Ia colher as pitangas,
Trepava a tirar as mangas,
Brincava à beira do mar;
Rezava às Ave-Marias,
Achava o céu sempre lindo,
Adormecia sorrindo
E despertava a cantar!
...........................................
Oh ! Que saudades que tenho
Da aurora da minha vida,
Da minha infância querida
Que os anos não trazem mais!
Que amor, que sonhos, que flores,
Naquelas tardes fagueiras,
À sombra das bananeiras,
Debaixo dos laranjais!
ARTIGO: Alzheimer, o guru dos partidos
Do blog do NOBLAT
Por Ruy Fabiano
Muito embora o PT queira tirar proveito das fragilidades morais de seus adversários, ostentando indignação com o strip-tease do governador José Roberto Arruda, a verdade é que os escândalos recentes e remotos igualam os partidos perante os eleitores.
Há os mensalões do PT, do PSDB e do DEM, os três maiores partidos do país. Os partidos periféricos gravitam em torno de cada um deles, colhendo as sobras. No final, sobram poucos, bem poucos. Não há inocentes a bordo, nessa aeronave chamada poder.
O mensalão do PSDB foi o primeiro, em Minas; o do PT, o maior e de âmbito nacional; e o do DEM o mais bem documentado, em cenas pornôs, amplamente divulgadas. Os dois primeiros estão no Supremo Tribunal Federal; o terceiro acaba de vir à tona. Todos, enfim, compartilham o mesmo chiqueiro.
Outro denominador comum a uni-los, e que explica a proliferação dessa prática, é que ninguém até aqui foi judicialmente punido. A punição maior, aplicada por enquanto apenas ao mensalão do PT, foi a da perda do mandato: do denunciante, Roberto Jefferson, e do denunciado, José Dirceu. Punição política.
Nem ela, no entanto, foi suficiente para bani-los da vida pública. Roberto Jefferson - que, além de denunciá-lo, descreveu o mensalão petista em detalhes em seu livro “Nervos de Aço”, estranhamente ausente das livrarias - continua presidindo o PTB, que, por sua vez, continua apoiando o governo.
José Dirceu continua a exercer enorme influência sobre o governo Lula. Acaba de ver eleitos para a direção do PT os nomes que apoiou, entre os quais o colega de mensalão, José Genoíno. E é o estrategista da campanha de Dilma Roussef. Ou seja, sua cassação indicou apenas mudança de CEP: já não despacha na Casa Civil, mas em seu próprio escritório de consultor de empresas, embora jamais tenha sido empresário.
O DEM ao menos pode alegar que expulsou o governador Arruda, enquanto PT e governo prestigiam Dirceu e lhe atribuem missões políticas. E ele as tem cumprido informalmente, inclusive no âmbito da política externa. Mais de uma vez, foi à Venezuela tratar com Chavez assuntos que seriam mais próprios a um chanceler.
Em tal contexto, não convém a ninguém levar o tema da ética aos palanques. A oposição, antes de o STF acatar denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB), pretendia fazê-lo, explorando o mensalão do PT, previsto para ser julgado no ano que vem.
Mas já se anuncia que talvez fique para 2011. Afinal, são muitas as testemunhas a serem ouvidas – cada um dos 40 réus arrolou dezenas delas - e não dará tempo para fazê-lo até o ano que vem.
Com o mensalão de Minas no STF e a nova versão do Festival de Cinema de Brasília, protagonizada pelo governador Arruda, a oposição constatou que o tema não lhe convém.
O pouco entusiasmo com que Lula recebeu a filmografia de Arruda evidencia que também ali a opção é por outro assunto.
Quem tiver dúvidas basta acompanhar o raciocínio do presidente do PT, Ricardo Berzoini: “Ética é importante, mas isso passa pela reforma política. O que precisamos discutir são os rumos do país”, disse ele.
Lula já havia dito que as imagens do mensalão de Brasília “não falam por si”. É preciso instaurar processo e investigar. E isso leva tempo, o suficiente para que o tema saia da mídia e caia no esquecimento.
E é com o Alzheimer político, doença institucional brasileira, que os partidos contam para encobrir suas chagas, atribuindo as responsabilidades pelos deslizes ao “sistema” que ninguém quer mudar.
Dom Pedro II, em 1870, abria uma reunião ministerial dizendo que “todos os males do país derivam do modo como são feitas as eleições”.
Cento e trinta e nove anos depois, e contemplando as cenas do propinoduto candango, vale citar o Eclesiastes bíblico: “Não há nada de novo sob o sol”.
Ruy Fabiano é jornalista
Há os mensalões do PT, do PSDB e do DEM, os três maiores partidos do país. Os partidos periféricos gravitam em torno de cada um deles, colhendo as sobras. No final, sobram poucos, bem poucos. Não há inocentes a bordo, nessa aeronave chamada poder.
O mensalão do PSDB foi o primeiro, em Minas; o do PT, o maior e de âmbito nacional; e o do DEM o mais bem documentado, em cenas pornôs, amplamente divulgadas. Os dois primeiros estão no Supremo Tribunal Federal; o terceiro acaba de vir à tona. Todos, enfim, compartilham o mesmo chiqueiro.
Outro denominador comum a uni-los, e que explica a proliferação dessa prática, é que ninguém até aqui foi judicialmente punido. A punição maior, aplicada por enquanto apenas ao mensalão do PT, foi a da perda do mandato: do denunciante, Roberto Jefferson, e do denunciado, José Dirceu. Punição política.
Nem ela, no entanto, foi suficiente para bani-los da vida pública. Roberto Jefferson - que, além de denunciá-lo, descreveu o mensalão petista em detalhes em seu livro “Nervos de Aço”, estranhamente ausente das livrarias - continua presidindo o PTB, que, por sua vez, continua apoiando o governo.
José Dirceu continua a exercer enorme influência sobre o governo Lula. Acaba de ver eleitos para a direção do PT os nomes que apoiou, entre os quais o colega de mensalão, José Genoíno. E é o estrategista da campanha de Dilma Roussef. Ou seja, sua cassação indicou apenas mudança de CEP: já não despacha na Casa Civil, mas em seu próprio escritório de consultor de empresas, embora jamais tenha sido empresário.
O DEM ao menos pode alegar que expulsou o governador Arruda, enquanto PT e governo prestigiam Dirceu e lhe atribuem missões políticas. E ele as tem cumprido informalmente, inclusive no âmbito da política externa. Mais de uma vez, foi à Venezuela tratar com Chavez assuntos que seriam mais próprios a um chanceler.
Em tal contexto, não convém a ninguém levar o tema da ética aos palanques. A oposição, antes de o STF acatar denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB), pretendia fazê-lo, explorando o mensalão do PT, previsto para ser julgado no ano que vem.
Mas já se anuncia que talvez fique para 2011. Afinal, são muitas as testemunhas a serem ouvidas – cada um dos 40 réus arrolou dezenas delas - e não dará tempo para fazê-lo até o ano que vem.
Com o mensalão de Minas no STF e a nova versão do Festival de Cinema de Brasília, protagonizada pelo governador Arruda, a oposição constatou que o tema não lhe convém.
O pouco entusiasmo com que Lula recebeu a filmografia de Arruda evidencia que também ali a opção é por outro assunto.
Quem tiver dúvidas basta acompanhar o raciocínio do presidente do PT, Ricardo Berzoini: “Ética é importante, mas isso passa pela reforma política. O que precisamos discutir são os rumos do país”, disse ele.
Lula já havia dito que as imagens do mensalão de Brasília “não falam por si”. É preciso instaurar processo e investigar. E isso leva tempo, o suficiente para que o tema saia da mídia e caia no esquecimento.
E é com o Alzheimer político, doença institucional brasileira, que os partidos contam para encobrir suas chagas, atribuindo as responsabilidades pelos deslizes ao “sistema” que ninguém quer mudar.
Dom Pedro II, em 1870, abria uma reunião ministerial dizendo que “todos os males do país derivam do modo como são feitas as eleições”.
Cento e trinta e nove anos depois, e contemplando as cenas do propinoduto candango, vale citar o Eclesiastes bíblico: “Não há nada de novo sob o sol”.
Ruy Fabiano é jornalista
GERAL: Vocação multipartidária
Do blog do NOBLAT
Deu na VEJA
A empreiteira Camargo Corrêa é suspeita de pagar propina a integrantes de sete partidos políticos: PCdoB, PSB, PT, PMDB, PSDB, PR e DEM
De Fábio Portela:
De Fábio Portela:
A Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do Brasil, sempre se declarou apartidária. Com isso, queria dizer que jamais colocaria seu peso empresarial – e sua milionária conta bancária – a serviço do projeto de poder deste ou daquele partido político. Mas, a julgar pelas informações já reveladas pela Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal (PF), o termo apartidário não se aplica.
A Camargo Corrêa é, aparentemente, uma empresa multipartidária. Parece sempre disposta a abrir seus cofres para auxiliar qualquer político que lhe bata à porta, independentemente da coloração partidária – desde que, claro, possa cobrar no futuro uma retribuição, na forma de novos contratos para realizar obras públicas. É o ciclo vicioso da corrupção.
Segundo informações da Operação Castelo de Areia, reveladas na semana passada pelo Ministério Público Federal, a Camargo Corrêa é suspeita de ter pago propina a integrantes de sete partidos. Da esquerda para a direita, são eles: PCdoB, PSB, PT, PMDB, PSDB, PR e DEM. O dinheiro teria sido entregue a deputados, senadores e funcionários públicos. A lista da propina, com os nomes dos supostos beneficiários, estava em um pen drive que pertencia a um dos diretores da empreiteira, Pietro Bianchi.
Os indícios do propinoduto são tão concretos que o Ministério Público pediu à Justiça a abertura de novas frentes de investigação, para esmiuçar a execução de catorze grandes obras públicas tocadas pela empresa. Já é possível ligar alguns nomes que aparecem na lista da propina às obras, mas é preciso aprofundar o trabalho. VEJA analisou os oito maiores projetos citados pelo Ministério Público. Todos têm orçamentos milionários.
Na maioria, a Camargo Corrêa receberá muito mais pelo trabalho do que o que havia sido acertado inicialmente. Por exemplo: as eclusas de Tucuruí começaram custando 230 milhões de reais, mas seu preço final ficará em 883 milhões de reais. Só se consegue esse aumento contando com a boa vontade de políticos e servidores dos órgãos encarregados de fiscalizar o projeto.
Há também casos em que o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu indícios de sobrepreço. Um deles é o do metrô de Fortaleza, no qual foram apontados gastos de 133 milhões de reais sem justificativa.
Os problemas da Camargo Corrêa não se esgotam aí. Três de seus diretores devem responder a processos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por terem enviado milhões de reais ilicitamente ao exterior. Além disso, a empresa será investigada pela tragédia do metrô de São Paulo. Em 2007, as obras de uma das estações ruíram, abrindo uma cratera gigantesca e matando sete pessoas.
Suspeita-se que a empreiteira tenha dado propina a policiais e a um membro do Ministério Público que investigavam o acidente, para não ser responsabilizada pela tragédia. Por fim, há outras listas que podem se referir a outros pagamentos escusos e ainda serão escrutinadas. Em uma delas, o nome do presidente da Câmara, Michel Temer, do PMDB, aparece 21 vezes, ao lado de quantias que somam 345 000 dólares.
Diante de tudo isso, a empresa reclamou do fato de não ter tido acesso a todos os documentos, gravações telefônicas, filmagens e arquivos de computador que sustentam a Operação Castelo de Areia e divulgou uma nota oficial: "A Camargo Corrêa está convicta da licitude da sua conduta e espera ter acesso a essas informações para que possa fazer sua defesa, direito que constitui base fundamental de um Estado democrático".
Certamente a empreiteira tem o direito de conhecer os detalhes da operação para se defender quando for denunciada pelo Ministério Público, o que parece ser apenas questão de tempo. Mas a montanha de evidências que se avolumam contra ela é impressionante. Além de multipartidária, ela terá de ser "multiconvincente" para se livrar de todas as acusações.
A Camargo Corrêa é, aparentemente, uma empresa multipartidária. Parece sempre disposta a abrir seus cofres para auxiliar qualquer político que lhe bata à porta, independentemente da coloração partidária – desde que, claro, possa cobrar no futuro uma retribuição, na forma de novos contratos para realizar obras públicas. É o ciclo vicioso da corrupção.
Segundo informações da Operação Castelo de Areia, reveladas na semana passada pelo Ministério Público Federal, a Camargo Corrêa é suspeita de ter pago propina a integrantes de sete partidos. Da esquerda para a direita, são eles: PCdoB, PSB, PT, PMDB, PSDB, PR e DEM. O dinheiro teria sido entregue a deputados, senadores e funcionários públicos. A lista da propina, com os nomes dos supostos beneficiários, estava em um pen drive que pertencia a um dos diretores da empreiteira, Pietro Bianchi.
Os indícios do propinoduto são tão concretos que o Ministério Público pediu à Justiça a abertura de novas frentes de investigação, para esmiuçar a execução de catorze grandes obras públicas tocadas pela empresa. Já é possível ligar alguns nomes que aparecem na lista da propina às obras, mas é preciso aprofundar o trabalho. VEJA analisou os oito maiores projetos citados pelo Ministério Público. Todos têm orçamentos milionários.
Na maioria, a Camargo Corrêa receberá muito mais pelo trabalho do que o que havia sido acertado inicialmente. Por exemplo: as eclusas de Tucuruí começaram custando 230 milhões de reais, mas seu preço final ficará em 883 milhões de reais. Só se consegue esse aumento contando com a boa vontade de políticos e servidores dos órgãos encarregados de fiscalizar o projeto.
Há também casos em que o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu indícios de sobrepreço. Um deles é o do metrô de Fortaleza, no qual foram apontados gastos de 133 milhões de reais sem justificativa.
Os problemas da Camargo Corrêa não se esgotam aí. Três de seus diretores devem responder a processos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por terem enviado milhões de reais ilicitamente ao exterior. Além disso, a empresa será investigada pela tragédia do metrô de São Paulo. Em 2007, as obras de uma das estações ruíram, abrindo uma cratera gigantesca e matando sete pessoas.
Suspeita-se que a empreiteira tenha dado propina a policiais e a um membro do Ministério Público que investigavam o acidente, para não ser responsabilizada pela tragédia. Por fim, há outras listas que podem se referir a outros pagamentos escusos e ainda serão escrutinadas. Em uma delas, o nome do presidente da Câmara, Michel Temer, do PMDB, aparece 21 vezes, ao lado de quantias que somam 345 000 dólares.
Diante de tudo isso, a empresa reclamou do fato de não ter tido acesso a todos os documentos, gravações telefônicas, filmagens e arquivos de computador que sustentam a Operação Castelo de Areia e divulgou uma nota oficial: "A Camargo Corrêa está convicta da licitude da sua conduta e espera ter acesso a essas informações para que possa fazer sua defesa, direito que constitui base fundamental de um Estado democrático".
Certamente a empreiteira tem o direito de conhecer os detalhes da operação para se defender quando for denunciada pelo Ministério Público, o que parece ser apenas questão de tempo. Mas a montanha de evidências que se avolumam contra ela é impressionante. Além de multipartidária, ela terá de ser "multiconvincente" para se livrar de todas as acusações.
SEGURANÇA: IAB: polícia militar deveria reprimir corruptos e não espancar estudantes
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Henrique Maués, repudiou hoje (11), com veemência, a violência praticada pela Polícia Militar do Distrito Federal contra um grupo de estudantes que manifestava contra o governador José Roberto Arruda. “Esperamos que a Polícia Militar do Distrito Federal, paga com recursos arrecadados do contribuinte brasileiro, venha em manifestações futuras garantir o livre direito de reunião e não usar as patas dos cavalos e os cassetetes para espancar estudantes,” alfinetou Maués. Segundo Maués, antes de combater com violência incomum aqueles que manifestam a sua indignação contra quem desvia recursos públicos, a polícia deveria se preocupar em investigar, até às últimas conseqüências, a denúncia de corrupção no estado.
DIREITO: STJ deve afastar deputados enrolados em escândalo no DF
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O escândalo de corrupção no Distrito Federal casou grande impacto também entre ministros do Superior Tribunal de Justiça. Eles ficaram impressionados com as cenas dos vídeos em que o governador José Roberto Arruda e diversos políticos aparecem recebendo dinheiro o homem-bomba Durval Barbosa. Em conversas informais, diversos ministros admitiram a esta coluna a intenção de votar favoravelmente ao afastamento dos deputados distritais envolvidos nas decisões como o impeachment de Arruda. O STJ aguarda apenas a prometida provocação da Ordem dos Advogados do Brasil.
SEGURANÇA: Quem é que vai pagar por isso? PMs ameaçam greve por falta de equipamentos básicos e SSP compra helicóptero
Do POLÍTICA HOJE
Difícil de digerir. Coincidência ou não, no mesmo dia em que o deputado governista Capitão Tadeu (PSB) anunciou que nesta sexta-feira (11) venceu o prazo de 120 dias acordado entre o governo do Estado e as Associações de Oficiais e Praças da PM para que as reivindicações do Movimento Polícia Legal, como a compra de equipamentos básicos, viaturas e o treinamento dos PMs, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fechou um convênio com uma empresa para a compra de uma aeronave que ficará à disposição da polícia para incursões no interior baiano. O investimento não foi revelado em valores, mas o titular César Nunes confirmou que se trata de um avião com capacidade para 14 passageiros e será usado para deslocar os policiais com mais velocidade, uma vez que o estado é grande e, muitas vezes, isto dificulta uma série de ações. Além deste equipamento, Nunes afirmou que o governo também estima para fevereiro a compra de um novo helicóptero para facilitar as operações. Enquanto isso, segundo Tadeu, os policiais planejam para a próxima semana uma nova Operação Padrão, similar a executada recentemente no Movimento Polícia Legal, pela qual os PMs só sairão de seus quartéis quando estiverem atendendo a todos os pré-requisitos de segurança previstos na legislação. Como já dizia a música de autoria de Lobão: “quem é que vai pagar por isso?”. Sem dúvida alguma a população, que tendo ou não como desembolsar é obrigada a pagar seus impostos. (Fernanda Chagas)
Difícil de digerir. Coincidência ou não, no mesmo dia em que o deputado governista Capitão Tadeu (PSB) anunciou que nesta sexta-feira (11) venceu o prazo de 120 dias acordado entre o governo do Estado e as Associações de Oficiais e Praças da PM para que as reivindicações do Movimento Polícia Legal, como a compra de equipamentos básicos, viaturas e o treinamento dos PMs, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fechou um convênio com uma empresa para a compra de uma aeronave que ficará à disposição da polícia para incursões no interior baiano. O investimento não foi revelado em valores, mas o titular César Nunes confirmou que se trata de um avião com capacidade para 14 passageiros e será usado para deslocar os policiais com mais velocidade, uma vez que o estado é grande e, muitas vezes, isto dificulta uma série de ações. Além deste equipamento, Nunes afirmou que o governo também estima para fevereiro a compra de um novo helicóptero para facilitar as operações. Enquanto isso, segundo Tadeu, os policiais planejam para a próxima semana uma nova Operação Padrão, similar a executada recentemente no Movimento Polícia Legal, pela qual os PMs só sairão de seus quartéis quando estiverem atendendo a todos os pré-requisitos de segurança previstos na legislação. Como já dizia a música de autoria de Lobão: “quem é que vai pagar por isso?”. Sem dúvida alguma a população, que tendo ou não como desembolsar é obrigada a pagar seus impostos. (Fernanda Chagas)
CORRUPÇÃO: Mensalão do DEM é uma cópia do "Valerioduto"
Do BAHIA NOTÍCIAS
Depois do escândalo do "mensalão do DEM", em que o governo do Distrito Federal abasteceu nos últimos três anos, sem licitação, com pelo menos R$ 14,4 milhões, uma produtora que fez programas para o diretório do DEM em Brasília e cuidou da campanha do governador José Roberto Arruda em 2006, chegou-se à conclusão de que a forma de pagamento se assemelha ao esquema conhecido como "valerioduto". Neste último,empresas-mãe com grandes contratos com o governo repassavam dinheiro a integrantes do grupo político mediante subcontratações. Assim aconteceu com o mensalão do DEM: O dinheiro caía primeiro na conta das empresas contratadas oficialmente para cuidar da publicidade do DF e depois era transferido para a AB Produções, do empresário Abdon Bucar. Esse repasse não aparece nas notas de empenho. Surge apenas em ordens bancárias, que chegam a ultrapassar R$ 200 mil por serviço prestado. Arruda é acusado pelo Ministério Público de comandar o "mensalão do DEM", suposto esquema de pagamento de mesadas a políticos aliados e de captação de propina com empresas fornecedoras do governo local.
POLÍTICA: PV Nacional confirma Bassuma neste sábado
Do BAHIA NOTÍCIAS
O presidente nacional do PV, Luiz Penna, e o coordenador do partido, Fernando Guida, confirmarão neste sábado (12) em Salvador as pré-candidaturas dos deputados federais, Luiz Bassuma, ao governo da Bahia, e Edson Duarte, ao Senado. O encontro regional dos verdes será realizado das 9h às 14h na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e o anúncio oficial será realizado logo após o evento. A reunião terá ainda a participação do parlamentar Mão Branca, do chefe regional da sigla, Ivanilson Gomes, prefeitos, vereadores e demais filiados, como os do grupo opositor liderado pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos. A ala contrária à candidatura própria ainda tem a esperança de manter a composição com o governador Jaques Wagner, mas os entusiastas do projeto de levar a senadora Marina Silva (AC) à Presidência dizem que mais de 90% dos militantes querem disputar o palácio de Ondina.
O presidente nacional do PV, Luiz Penna, e o coordenador do partido, Fernando Guida, confirmarão neste sábado (12) em Salvador as pré-candidaturas dos deputados federais, Luiz Bassuma, ao governo da Bahia, e Edson Duarte, ao Senado. O encontro regional dos verdes será realizado das 9h às 14h na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e o anúncio oficial será realizado logo após o evento. A reunião terá ainda a participação do parlamentar Mão Branca, do chefe regional da sigla, Ivanilson Gomes, prefeitos, vereadores e demais filiados, como os do grupo opositor liderado pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos. A ala contrária à candidatura própria ainda tem a esperança de manter a composição com o governador Jaques Wagner, mas os entusiastas do projeto de levar a senadora Marina Silva (AC) à Presidência dizem que mais de 90% dos militantes querem disputar o palácio de Ondina.
POLÍTICA: Eventual acordo de Borges com Wagner jogaria Lídice para vice
Do POLÍTICA LIVRE
EXCLUSIVO: Raul Monteiro
A Tarde
A Tarde
Lídice ainda corre o risco de ser desbancada por Marcelo Nilo na vice
A despeito da ciumeira gerada no campo governista com a tentativa de aproximação entre o governador e o senador César Borges (PR), demonstrada durante evento na última quinta-feira na Governadoria no qual o republicano foi convidado especial, um político petista muito próximo de Jaques Wagner garante ao Política Livre que não tem nada fechado com relação à chapa da reeleição do chefe do Executivo em 2010.
“Hoje, 100 por cento certo como companheiro de chapa de Wagner só tem o atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Otto Alencar”, afirma a fonte, confirmando que o impacto do convite formulado pelo governador a César Borges para o evento na Governadoria foi “simplesmente estrondoso”. Informado previamente sobre a movimentação governista envolvendo o senador, o PSB foi o primeiro a armar uma ofensiva.
Na quarta-feira à noite, em nota oficial, o partido antecipou-se e divulgou a decisão de lançar a candidatura do atual secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, a deputado federal numa clara sinalização de que a atual congressista do PSB, Lídice da Mata, estaria determinada a concorrer ao Senado, vaga que interessaria a Borges numa eventual composição com o governador Jaques Wagner.
“O PSB exerce um jogo legítimo de pressão diante de uma possibilidade (de candidatura de César Borges) que é concreta”, diz a mesma fonte, avaliando que, na hipótese de Borges fechar com o governo, ele será o segundo candidato ao Senado na chapa de Wagner, o que deixaria como alternativa para Lídice da Mata apenas a candidatura a vice-governadora. “Agora, se Borges não vier, a situação mudaria”, completa.
Ele antecipa, entretanto, que ainda assim a posição de Lídice na chapa não estaria assegurada por causa de um elemento que não pode ser desprezado: a forte amizade desenvolvida pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), com o governador e a pressão exercida pela bancada governista na Casa pela indicação do pedetista para a vaga de vice. “Todo mundo sabe que Marcelo é o candidato do coração de Wagner”, completa o petista.
POLÍTICA: PMDB ‘exige’ palavra de Lula para desfazer mal-estar
Do POLÍTICA LIVRE
Segue aceso o pavio que queima no PMDB desde que Lula sugeriu que o partido deveria encaminhar a Dilma Rousseff uma lista tríplice de vices. O Planalto agarrou-se aos panos quentes. O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) e a própria Dilma tocaram o telefone para Michel Temer.
Por ora o único nome do PMDB para a vaga de vice, Temer mastigou em privado as declarações de Lula. Não conseguiu engoli-las. A água fria de Franklin e de Dilma não bastou para arrefecer a fervura que o blog detectara na noite de quinta e noticiara na madrugada de sexta.
O pedaço governista do PMDB exige uma palavra de Lula. Chega-se mesmo a dizer que, sem ela, o caldo da aliança pode entornar. Em viagem ao Peru, Lula mandou dizer que telefonará para Temer ao longo do final de semana. Ouça-se um grão-pemedebê amigo do presidente da Câmara:
“O telefonema do presidente, se vier, será um bom começo. Mas talvez não baste…” Leia mais no blog do jornalista Josias de Souza, da Folha.
POLÍTICA: PT fará festa de R$ 6,5 mi para lançar Dilma
Do POLÍTICA LIVRE
Paulo Afonso Notícias
Mesmo com uma dívida milionária, o PT decidiu não economizar no evento que marcará o início oficial da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em fevereiro de 2010. Numa contabilidade fechada nesta semana, o partido orçou em R$ 6,5 milhões o seu 4º Congresso. Será o maior evento da história petista e um dos maiores organizados por partidos nos últimos anos. Há dois anos, o 3º Congresso do PT custou menos da metade da previsão para agora, segundo o tesoureiro. Em 2006, um encontro semelhante saiu por R$ 1,5 milhão. Em outra comparação, o polêmico encontro do presidente Lula e Dilma com prefeitos, em fevereiro, custou cerca de R$ 2 milhões.
Segundo o tesoureiro petista, Paulo Ferreira, o custo do evento não preocupa. “Nossa dívida está toda renegociada. Temos dinheiro em caixa, voltamos a ter crédito na praça, e os diretórios regionais vão arcar com um terço do custo”, afirma. A ideia, segundo um petista, é “consagrar” Dilma como candidata. Sua aclamação pelos delegados será um evento à parte. O PT ainda estuda o formato, e há possibilidade de fazer um vídeo sobre a história da candidata. Informações da Folha.
Paulo Afonso Notícias
Mesmo com uma dívida milionária, o PT decidiu não economizar no evento que marcará o início oficial da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em fevereiro de 2010. Numa contabilidade fechada nesta semana, o partido orçou em R$ 6,5 milhões o seu 4º Congresso. Será o maior evento da história petista e um dos maiores organizados por partidos nos últimos anos. Há dois anos, o 3º Congresso do PT custou menos da metade da previsão para agora, segundo o tesoureiro. Em 2006, um encontro semelhante saiu por R$ 1,5 milhão. Em outra comparação, o polêmico encontro do presidente Lula e Dilma com prefeitos, em fevereiro, custou cerca de R$ 2 milhões.
Segundo o tesoureiro petista, Paulo Ferreira, o custo do evento não preocupa. “Nossa dívida está toda renegociada. Temos dinheiro em caixa, voltamos a ter crédito na praça, e os diretórios regionais vão arcar com um terço do custo”, afirma. A ideia, segundo um petista, é “consagrar” Dilma como candidata. Sua aclamação pelos delegados será um evento à parte. O PT ainda estuda o formato, e há possibilidade de fazer um vídeo sobre a história da candidata. Informações da Folha.
SEGURANÇA: Polícia Civil ameaça abandonar carceragem
Do POLÍTICA LIVRE
O sistema prisional do Estado pode entrar em colapso, caso se concretize a ameaça dos policiais civis de abandonar a guarda das carceragens de delegacias, já no próximo mês. A decisão foi tomada nesta sexta, em assembleia da categoria, que considera ilegal investigadores de polícia atuarem como carcereiros.
Cerca de 6.800 presos estão custodiados nas delegacias do Estado, vigiados por investigadores de polícia, mas deveriam estar recolhidos a presídios, com a guarda de agentes penitenciários. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) culpa a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), responsável legal pela custódia de presos.
“Nós avisamos ao secretário Nelson Pelegrino que iríamos entregar a guarda das carceragens à secretaria, mas ele não levou a sério”, criticou o presidente do Sindpoc, Carlos Lima. Ele explicou que colocar policiais civis para tomar conta de presos é desvio de função da atribuição legal da categoria, que é investigar e prender criminosos. Leia mais em A Tarde.
Cerca de 6.800 presos estão custodiados nas delegacias do Estado, vigiados por investigadores de polícia, mas deveriam estar recolhidos a presídios, com a guarda de agentes penitenciários. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) culpa a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), responsável legal pela custódia de presos.
“Nós avisamos ao secretário Nelson Pelegrino que iríamos entregar a guarda das carceragens à secretaria, mas ele não levou a sério”, criticou o presidente do Sindpoc, Carlos Lima. Ele explicou que colocar policiais civis para tomar conta de presos é desvio de função da atribuição legal da categoria, que é investigar e prender criminosos. Leia mais em A Tarde.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
O DIA NA HISTÓRIA
11/12/1994
Boris Yeltsin envia milhares de tropas russas para a Tchetchênia, república separatista russa.
1946
John D. Rockefeller Jr. oferece um terreno seu em Nova Iorque para a construção da sede das Nações Unidas.
1946
As Nações Unidas fundam em Nova Iorque a UNICEF – voltada para o atendimento das necessidades básicas das crianças no mundo.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial, Cuba, Costa Rica, Nicarágua, República Dominicana e Guatemala declaram guerra à Alemanha e Itália.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial a China declara guerra ao Japão, Itália e Alemanha.
1941
As forças do Eixo se unem contra os Estados Unidos.
1936
O Rei Eduardo VIII, conhecido como o duque de Windsor, abdica ao trono inglês para casar-se com Wallis Warfield Simpson.
1929
Anunciado o projeto do Empire State Building em Nova Iorque -- o edifício mais alto do mundo com 102 andares.
1921
Fundação da Siderúrgica Belgo-Mineira, a primeira indústria siderúrgica brasileira em Sabará (MG).
1872
Pinckney Pinchback torna-se o primeiro governador negro de um estado norte-americano (Louisiana).
1816
A Indiana se torna o 19o estado norte-americano.
1792
É iniciado, em Paris, o julgamento do rei deposto da França, Louis XVI. Ele é condenado por alta traição e guilhotinado.
1282
Llewelyn, príncipe de Gales, é morto durante uma batalha contra os ingleses.
Boris Yeltsin envia milhares de tropas russas para a Tchetchênia, república separatista russa.
1946
John D. Rockefeller Jr. oferece um terreno seu em Nova Iorque para a construção da sede das Nações Unidas.
1946
As Nações Unidas fundam em Nova Iorque a UNICEF – voltada para o atendimento das necessidades básicas das crianças no mundo.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial, Cuba, Costa Rica, Nicarágua, República Dominicana e Guatemala declaram guerra à Alemanha e Itália.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial a China declara guerra ao Japão, Itália e Alemanha.
1941
As forças do Eixo se unem contra os Estados Unidos.
1936
O Rei Eduardo VIII, conhecido como o duque de Windsor, abdica ao trono inglês para casar-se com Wallis Warfield Simpson.
1929
Anunciado o projeto do Empire State Building em Nova Iorque -- o edifício mais alto do mundo com 102 andares.
1921
Fundação da Siderúrgica Belgo-Mineira, a primeira indústria siderúrgica brasileira em Sabará (MG).
1872
Pinckney Pinchback torna-se o primeiro governador negro de um estado norte-americano (Louisiana).
1816
A Indiana se torna o 19o estado norte-americano.
1792
É iniciado, em Paris, o julgamento do rei deposto da França, Louis XVI. Ele é condenado por alta traição e guilhotinado.
1282
Llewelyn, príncipe de Gales, é morto durante uma batalha contra os ingleses.
MERCADO FINANCEIRO: Dólar cai; Bolsa sobe.
Do uol
Da Redação, em São Paulo
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta nesta sexta-feira. O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) registrou avanço de 0,78%, aos 69.267,47 pontos, novo recorde do ano e também a maior pontuação desde junho de 2008. Na semana, a Bolsa teve valorização de 2,5%.
Em sentido contrário, a cotação do dólar comercial encerrou com queda de 0,45%, a R$ 1,758 na venda. Apesar de ter fechado em baixa nos últimos dois dias da semana, o dólar terminou a segunda semana de dezembro com alta de 1,74%. No ano, a moeda ainda acumula perda de 24,65%.
Em sentido contrário, a cotação do dólar comercial encerrou com queda de 0,45%, a R$ 1,758 na venda. Apesar de ter fechado em baixa nos últimos dois dias da semana, o dólar terminou a segunda semana de dezembro com alta de 1,74%. No ano, a moeda ainda acumula perda de 24,65%.
POLÍTICA: PT desautoriza Lula
Do POLÍTICA LIVRE
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), saiu a campo nesta sexta-feira para tentar reduzir o constrangimento gerado no PMDB pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, Lula afirmou em entrevista que o PMDB não deveria impor um nome ao PT para compor a chapa a ser liderada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na eleição presidencial de 2010. Para o presidente Lula, o partido aliado terá de apresentar a Dilma uma lista com três nomes, e assim a ministra poderia escolher seu candidato a vice-presidente. A declaração foi mal recebida por peemedebistas, que consideram o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), o mais cotado para o cargo.
“Não houve nenhum tipo de encaminhamento nesse sentido e quem está conduzindo as conversas com o PMDB é o PT. Eu já liguei para o Michel Temer e para o Henrique Eduardo Alves (líder do PMDB na Câmara) e já disse que isso não corresponde à posição o PT”, disse Berzoini à Reuters. Para Berzoini, a manifestação de Lula foi “impensada” e não corresponde ao que já foi conversado entre PT e PMDB. Os dois partidos fecharam um pré-acordo que prevê a parceria na disputa presidencial. Informações do G1.
Comentário: Quando eu digo que o Presidente Lula anda falando muito, o que deve e o que não deve... a culpa é dos áulicos que concordam e aplaudem tudo o que ele diz!
DIREITO: Battisti afirma ter sido mal aconselhado por Gabeira
De O FILTRO
Durante depoimento concedido ontem, na Segunda Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, o ativista italiano Cesare Battisti declarou ter sido mal aconselhado pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV), quando cogitava pedir refúgio político no Brasil. Procurado pelo Valor, Gabeira negou ter aconselhado Battisti a não pedir o refúgio político. Investigado por ter supostamente usado um passaporte falso ao entrar no Brasil, o italiano negou a acusação e afirmou ter entrado no país sem apresentar documentos, uma vez que era esperado no aeroporto por policiais franceses e brasileiros. Segundo Battisti, apesar de não ter usado o documento, ele tinha em seu poder um passaporte italiano autêntico, com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa.
CORRUPÇÃO: PF pedirá quebra de sigilo de Arruda
De O FILTRO
Reportagem do Estadão afirma que a Polícia Federal pedirá a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, principal envolvido no mensalão do DEM. Outros seis parlamentares também estão na mira da PF, entre eles o presidente licenciado da Câmara Distrital, Leonardo Prudente (DEM), além de secretários de Estado e autoridades envolvidas no esquema. O objetivo é investigar indícios de movimentação bancária superior à renda dos suspeitos, lavagem de dinheiro, aumento patrimonial e enriquecimento ilícito detectados na primeira fase da investigação. Os pedidos de quebra de sigilo deverão integrar o relatório parcial da operação, que a PF entregará na segunda-feira ao ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o inquérito.
GESTÃO: Jaguarari - Édson Almeida e Alberto Sá condenado pelo TCM
PREFEITOS DE JAGUARARI TÊM QUE DEVOLVER R$1 MILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (10/12), as contas da Prefeitura de Jaguarari, na gestão de Edson Luis de Almeida e Alberto José Nunes de Sá, relativas ao exercício de 2008. Ambos podem recorrer da decisão.
Além de encaminhar representação ao Ministério Público e aplicar multas aos dois, o relator do processo, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou que os ex-prefeitos terão de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais (R$ 364.051,32 por Edson Luis de Almeida e R$ 698.474,45 por Alberto José Nunes de Sá), em decorrência de divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo - IRCE e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária e extra-orçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão (agrupamento de valores em co ntas da mesma natureza e de forma racional) nos meses de abril, maio, junho, outubro, novembro e dezembro.
Os relatórios técnicos do tribunal apontaram diversas irregularidades como não cumprimento no índice mínimo de recursos em educação, com apenas 18,29% quando a lei determina 25%. Também houve descumprimento da regra do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07, quanto à aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, considerando o comprometimento do percentual da ordem de 49,47%, representado pelo montante de R$3.549.773,68 de uma receita de R$7.170.422,48.
A inspetoria jurisdicionada glosou a importância de R$343.950,83, a qual deverá ser restituída à conta específica do FUNDEB, por serem despesas estranhas as finalidades do Fundo, assim como a quantia de R$82.356,52 por determinação do processo nº 7487-08, além disso o processo nº 7644-06 deliberou, pelo mesmo motivo, a devolução do valor de R$88.152,33 a conta do FUNDEF, restando ainda ser devolvido R$25.236,69. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu no artigo 77, acrescentado pela Emenda Constitucional 29, de 13.09.2000, regramento quanto à aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde. No caso em particular observa-se uma violação ao mandamento constitucional, haja vista que, em relação aos Municípios, determinou um comprometimento mínimo de 15% do produto da arrecadação dos impostos definidos no art. 156 e dos recursos de que trata a Constituição Federal, tendo sido constatado nas contas em análise à aplicação de apenas 13,47%, ante uma despesa de R$25.111.643,93.
O passivo financeiro evidencia restos a paga r do exercício em tela da ordem de R$1.084.224,20, que conjuntamente com as Despesas do Exercício Anterior - DEA pagas no exercício de 2009 no montante de R$78.544,58, totaliza R$1.162.768,78 em obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres do mandato, tendo a disponibilidade financeira do município alcançado o importe de R$968.533,58, que após as deduções das consignações e dos restos a pagar de exercícios anteriores revela uma indisponibilidade de caixa no valor de R$245.123,24. Portanto não existe cobertura do passivo, de modo que fica caracterizado o descumprimento ao artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00. Houve descumprimento das exigências da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, ante a constatação de processos licitatórios irregulares, da ausência de licitação e de fragmentação de despesas com evidências de burla ao certame. O pronunciamento técnico acusa a falta de pagamento de vários gravames, inclusive dos aplicados aos gestores.
Alberto Nunes encaminhou a documentação relativa ao pagamento da multa imposta pelo processo nº 9686-07. Já Edson Almeida informa que solicitou ao setor tributário a atualização dos seus débitos, demonstrando deste modo total desinteresse em cumprir as determinações do tribunal, razão porque não merece receber quitação da sua responsabilidade no tocante as contas em tela. Câmara – Já as contas do Legislativo municipal, de responsabilidade do vereador Roberto Carlos Silva, foram aprovadas com ressalvas e terá de pagar multas e ressarcimentos, mas pode recorrer da decisão. O relator imputou multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, totalizando em R$ 9.561,24, por não haver comprovado a divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal alusivos aos 1°, 2º e 3º quadrimestres; ressarcimento ao tesouro municipal do montante de R$ 9.612,00 referente à quantia recebida a maior a título de subsídios, devendo o mencionado val or ser atualizado com juros legais na data da efetivação do pagamento; e mais uma multa no valor de R$ 1 mil, em razão dos demais questionamentos descritos no parecer.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (10/12), as contas da Prefeitura de Jaguarari, na gestão de Edson Luis de Almeida e Alberto José Nunes de Sá, relativas ao exercício de 2008. Ambos podem recorrer da decisão.
Além de encaminhar representação ao Ministério Público e aplicar multas aos dois, o relator do processo, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou que os ex-prefeitos terão de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais (R$ 364.051,32 por Edson Luis de Almeida e R$ 698.474,45 por Alberto José Nunes de Sá), em decorrência de divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo - IRCE e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária e extra-orçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão (agrupamento de valores em co ntas da mesma natureza e de forma racional) nos meses de abril, maio, junho, outubro, novembro e dezembro.
Os relatórios técnicos do tribunal apontaram diversas irregularidades como não cumprimento no índice mínimo de recursos em educação, com apenas 18,29% quando a lei determina 25%. Também houve descumprimento da regra do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07, quanto à aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, considerando o comprometimento do percentual da ordem de 49,47%, representado pelo montante de R$3.549.773,68 de uma receita de R$7.170.422,48.
A inspetoria jurisdicionada glosou a importância de R$343.950,83, a qual deverá ser restituída à conta específica do FUNDEB, por serem despesas estranhas as finalidades do Fundo, assim como a quantia de R$82.356,52 por determinação do processo nº 7487-08, além disso o processo nº 7644-06 deliberou, pelo mesmo motivo, a devolução do valor de R$88.152,33 a conta do FUNDEF, restando ainda ser devolvido R$25.236,69. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu no artigo 77, acrescentado pela Emenda Constitucional 29, de 13.09.2000, regramento quanto à aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde. No caso em particular observa-se uma violação ao mandamento constitucional, haja vista que, em relação aos Municípios, determinou um comprometimento mínimo de 15% do produto da arrecadação dos impostos definidos no art. 156 e dos recursos de que trata a Constituição Federal, tendo sido constatado nas contas em análise à aplicação de apenas 13,47%, ante uma despesa de R$25.111.643,93.
O passivo financeiro evidencia restos a paga r do exercício em tela da ordem de R$1.084.224,20, que conjuntamente com as Despesas do Exercício Anterior - DEA pagas no exercício de 2009 no montante de R$78.544,58, totaliza R$1.162.768,78 em obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres do mandato, tendo a disponibilidade financeira do município alcançado o importe de R$968.533,58, que após as deduções das consignações e dos restos a pagar de exercícios anteriores revela uma indisponibilidade de caixa no valor de R$245.123,24. Portanto não existe cobertura do passivo, de modo que fica caracterizado o descumprimento ao artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00. Houve descumprimento das exigências da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, ante a constatação de processos licitatórios irregulares, da ausência de licitação e de fragmentação de despesas com evidências de burla ao certame. O pronunciamento técnico acusa a falta de pagamento de vários gravames, inclusive dos aplicados aos gestores.
Alberto Nunes encaminhou a documentação relativa ao pagamento da multa imposta pelo processo nº 9686-07. Já Edson Almeida informa que solicitou ao setor tributário a atualização dos seus débitos, demonstrando deste modo total desinteresse em cumprir as determinações do tribunal, razão porque não merece receber quitação da sua responsabilidade no tocante as contas em tela. Câmara – Já as contas do Legislativo municipal, de responsabilidade do vereador Roberto Carlos Silva, foram aprovadas com ressalvas e terá de pagar multas e ressarcimentos, mas pode recorrer da decisão. O relator imputou multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, totalizando em R$ 9.561,24, por não haver comprovado a divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal alusivos aos 1°, 2º e 3º quadrimestres; ressarcimento ao tesouro municipal do montante de R$ 9.612,00 referente à quantia recebida a maior a título de subsídios, devendo o mencionado val or ser atualizado com juros legais na data da efetivação do pagamento; e mais uma multa no valor de R$ 1 mil, em razão dos demais questionamentos descritos no parecer.
CORRUPÇÃO: Notas em série reforçam suspeita contra Arruda
Do blog do NOBLAT
Entre os R$ 700 mil apreendidos em endereços de integrantes do grupo, havia pacotes com dinheiro seriado
De Jailton de Carvalho:
Computadores, documentos e pacotes de dinheiro apreendidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, há duas semanas, reforçam as suspeitas contra o grupo do governador José Roberto Arruda, acusado de desviar recursos públicos e distribuir parte dos lucros com políticos aliados. Entre os R$ 700 mil apreendidos pela PF em endereços de pelo menos dois integrantes da organização, foram descobertos pacotes de notas seriadas.
Este é mais um indício de que o dinheiro foi distribuído por uma única pessoa, num mesmo período: o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pagador do chamado mensalão do DEM e principal colaborador da polícia nas investigações.
Autoridades que estão acompanhando as investigações dizem que são contundentes os indícios contra Arruda e que dificilmente o governador escapará das acusações mais fortes que pesam contra a organização. O grupo de Arruda é acusado de cobrar propina de aproximadamente 10% dos valores de contratos firmados pelo governo do Distrito Federal com empresas de vários setores, principalmente das áreas de informática e construção civil.
De acordo com Durval, o dinheiro se destinava ao enriquecimento pessoal e à distribuição entre políticos e funcionários públicos do alto escalão ligados ao esquema.
A partir das análises do material, a polícia deverá sugerir a quebra do sigilo bancário dos investigados, entre eles do governador. As sugestões serão apresentadas no relatório parcial que a PF deverá encaminhar segunda-feira ao ministro Fernando Gonçalves, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais em Globo
Entre os R$ 700 mil apreendidos em endereços de integrantes do grupo, havia pacotes com dinheiro seriado
De Jailton de Carvalho:
Computadores, documentos e pacotes de dinheiro apreendidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, há duas semanas, reforçam as suspeitas contra o grupo do governador José Roberto Arruda, acusado de desviar recursos públicos e distribuir parte dos lucros com políticos aliados. Entre os R$ 700 mil apreendidos pela PF em endereços de pelo menos dois integrantes da organização, foram descobertos pacotes de notas seriadas.
Este é mais um indício de que o dinheiro foi distribuído por uma única pessoa, num mesmo período: o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pagador do chamado mensalão do DEM e principal colaborador da polícia nas investigações.
Autoridades que estão acompanhando as investigações dizem que são contundentes os indícios contra Arruda e que dificilmente o governador escapará das acusações mais fortes que pesam contra a organização. O grupo de Arruda é acusado de cobrar propina de aproximadamente 10% dos valores de contratos firmados pelo governo do Distrito Federal com empresas de vários setores, principalmente das áreas de informática e construção civil.
De acordo com Durval, o dinheiro se destinava ao enriquecimento pessoal e à distribuição entre políticos e funcionários públicos do alto escalão ligados ao esquema.
A partir das análises do material, a polícia deverá sugerir a quebra do sigilo bancário dos investigados, entre eles do governador. As sugestões serão apresentadas no relatório parcial que a PF deverá encaminhar segunda-feira ao ministro Fernando Gonçalves, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais em Globo
CORRUPÇÃO: DEM abre processo de expulsão contra o deputado da grana na meia
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O diretório regional do Distrito Federal do DEM abriu processo de expulsão do deputado distrital e presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente. É ele quem estrelou um vídeo onde enchia as meias com maços de dinheiro. Prudente terá oito dias para apresentar sua defesa. O presidente do DEM no DF e vice-governador, Paulo Octávio, que também é mencionado em vídeos do caso do “DEMsalão”, foi quem presidiu a sessão que decidiu processar Prudente.
O diretório regional do Distrito Federal do DEM abriu processo de expulsão do deputado distrital e presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente. É ele quem estrelou um vídeo onde enchia as meias com maços de dinheiro. Prudente terá oito dias para apresentar sua defesa. O presidente do DEM no DF e vice-governador, Paulo Octávio, que também é mencionado em vídeos do caso do “DEMsalão”, foi quem presidiu a sessão que decidiu processar Prudente.
POLÍTICA: Arruda deixa o DEM pendurado na brocha
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
A decisão do governador José Roberto Arruda de deixar o DEM antes do gongo da bancada pegou o partido de calça curta. Alguns dos “demos” queriam ter saído “limpos” da encrenca, expulsando “sumariamente” Arruda, mas o presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ) e ACM Neto (BA), ofereceram-lhe a “chance de defesa”. Ontem, no final da tarde, se sentiam “pendurados na brocha”.
A decisão do governador José Roberto Arruda de deixar o DEM antes do gongo da bancada pegou o partido de calça curta. Alguns dos “demos” queriam ter saído “limpos” da encrenca, expulsando “sumariamente” Arruda, mas o presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ) e ACM Neto (BA), ofereceram-lhe a “chance de defesa”. Ontem, no final da tarde, se sentiam “pendurados na brocha”.
POLÍTICA: Convenção do PMDB confirmará candidatura de Geddel ao governo
Do POLÍTICA LIVRE
A aprovação do indicativo de que o partido disputará as eleições de 2010 com a candidatura do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ao governo é a principal expectativa para a convenção estadual que o PMDB realiza no dia 20 de dezembro, no Hotel Othon, em Salvador. Representantes de todos os diretórios municipais vão debater a atual realidade política, social e econômica da Bahia e a estruturação do partido para as eleições do próximo ano e eleger a Executiva e o diretório estadual. “Nossa militância está motivada e comprometida em construir um novo projeto para a Bahia, capaz de solucionar os graves problemas enfrentados pelo povo baiano”, afirma o presidente do partido, Lúcio Vieira Lima.
O presidente do PMDB acredita que, além do caráter institucional, a convenção estadual vai refletir o sentimento expresso pela militância do partido nos encontros regionais, convocados para debater o cenário político baiano. “Os nossos encontros evidenciaram o entendimento de que o PMDB tem o dever de apresentar uma alternativa condizente com as aspirações do povo baiano e que não podemos compactuar com uma realidade que repete hoje práticas de um passado condenado por todos”, avaliou.
GERAL: Leia o Jornal da Metrópole aqui
Do BAHIA NOTÍCIAS
O RACHA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Com a manchete "Racha no Judiciário", a edição desta semana do Jornal da Metrópole aborda a eleição que acontece nesta sexta-feira (11) para escolha da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia. Os desembargadores Jreônimo dos Santos, Lícia Laranjeira e Telma Britto estão na disputa para o comando do TJ-BA no biênio 2010-2011. O flerte do senador César Borges com os três candidatos ao governo baiano e o custo de R$ 15 milhões da campanha majoritária de 2010 também são destaque no Jornal da Metrópole.
Com a manchete "Racha no Judiciário", a edição desta semana do Jornal da Metrópole aborda a eleição que acontece nesta sexta-feira (11) para escolha da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia. Os desembargadores Jreônimo dos Santos, Lícia Laranjeira e Telma Britto estão na disputa para o comando do TJ-BA no biênio 2010-2011. O flerte do senador César Borges com os três candidatos ao governo baiano e o custo de R$ 15 milhões da campanha majoritária de 2010 também são destaque no Jornal da Metrópole.
ELEIÇÕES; Razões da vitória de Telma Brito para o TJ
Do BAHIA NOTÍCIAS
O Tribunal de Justiça realizou a sua eleição para a sucessão de Sylvia Zarif rachado em posições e com muito ruído interno, o que é natural em um colegiado composto de 33 desembargadores. Número, aliás, absolutamente distante daquele que a Justiça baiana necessitaria, se houvesse orçamento para compor o quadro de 45 nomes, mesmo assim ainda insuficiente em comparação com os tribunais dos principais estados da Federação. A eleição de Telma Britto, no segundo turno, por 18 votos contra 15 concedidos a Lícia Laranjeira, teve uma bandeira, a única que parece ter despertado o interesse do colegiado: o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça provavelmente interferiu no Judiciário baiano com mais intensidade do que em tribunais de outros estados, causando intranquilidade na magistratura estadual. Telma é considerada uma desembargadora competente, embora considerada nos bastidores como de temperamento difícil. Além disso, a vitória da desembargadora Telma reafirma e renova a liderança de Dultra Cintra, afastado das suas atividades judicantes neste ano de 2009. Mesmo assim, o desembargador trabalhou nos bastidores de maneira eficiente, como o resultado revela, de maneira insofismável.
(Samuel Celestino
O Tribunal de Justiça realizou a sua eleição para a sucessão de Sylvia Zarif rachado em posições e com muito ruído interno, o que é natural em um colegiado composto de 33 desembargadores. Número, aliás, absolutamente distante daquele que a Justiça baiana necessitaria, se houvesse orçamento para compor o quadro de 45 nomes, mesmo assim ainda insuficiente em comparação com os tribunais dos principais estados da Federação. A eleição de Telma Britto, no segundo turno, por 18 votos contra 15 concedidos a Lícia Laranjeira, teve uma bandeira, a única que parece ter despertado o interesse do colegiado: o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça provavelmente interferiu no Judiciário baiano com mais intensidade do que em tribunais de outros estados, causando intranquilidade na magistratura estadual. Telma é considerada uma desembargadora competente, embora considerada nos bastidores como de temperamento difícil. Além disso, a vitória da desembargadora Telma reafirma e renova a liderança de Dultra Cintra, afastado das suas atividades judicantes neste ano de 2009. Mesmo assim, o desembargador trabalhou nos bastidores de maneira eficiente, como o resultado revela, de maneira insofismável.
(Samuel Celestino
POLÍTICA: Frase de Lula sobre vice espanta Temer e irrita PMDB
Do POLÍTICA LIVRE
Uma declaração feita por Lula surpreendeu Michel Temer e deixou em polvorosa toda a cúpula do PMDB. O partido mergulhou numa atmosfera de pré-crise.
De passagem pelo Maranhão, Lula sugeriu que o PMDB indique três alternativas de candidato a vice-presidente. Submetida à lista, a presidenciável Dilma Rousseff escolha o nome de sua preferência.
O comentário ganhou a web. E provocou uma troca instantânea de telefonemas entre os pemedebês que negociam a aliança com o PT. Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves produziu uma ironia que resume o que vai na alma do sócio majoritário do consórcio governista:
“Achamos natural que o PMDB apresente três nomes. Mas vamos aguardar que o PT nos apresente os outros dois, para ver como fica o nosso apoio”. Leia mais no blog do jornalista Josias de Souza, da Folha.
Comentário: Trata-se de uma clara tentativa de Lula de se imiscuir em problemas internos do PMDB.
O candidato a Vice-Presidente será indicado pelo partido, se o for, e não cabe a Lula, nem a Dilma, nem a ninguém, qualquer tipo de veto.
Quando todos dizem que o Presidente Lula está falando mais do que deve (ver comentários abaixo) ...
Lula está lembrando, neste aspecto de falar de mais, o velho timoneiro da democracia, Dr. Ulisses Guimarães, quando ainda estava ajustando a sua dose de Lítio, remédio que usava contra depressão... Até onde se sabe Lula não usa essa remédio...
SEGURANÇA: Policiais civis adiam para fevereiro paralisação
Do POLÍTICA LIVRE
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) decidiu protelar para fevereiro uma provável paralisação da categoria, afirmou ontem o diretor jurídico da entidade, Cláudio da Silva Lima. Os policiais se reuniram em assembleia ontem para elaborar uma pauta de reivindicações a ser entregue ao governo do Estado. De acordo com Cláudio, uma das principais demandas da Polícia Civil no momento é a redução no número de custodiados nas delegacias e o pagamento das gratificações para policiais em serviço. Informações do jornal A Tarde.
Comentário: O adiamento da decisão para a época do carnaval não é uma simples coincidência...
A possibilidade de uma paralisação das polícias Civil e Militar durante os festejos momescos é real, e as autoridades devem estar atentas a isso. Cuidem, pois!
ELEIÇÕES: Telma Brito leva presidência do TJ com 18 votos
Do POLÍTICA LIVRE
EXCLUSIVO:
A Tarde
A desembargadora Telma Brito acaba de ganhar a presidência do Tribunal de Justiça, em segundo turno, por 18 votos, contra 10 votos de Lícia Laranjeira e dois em branco. Conforme este Política Livre havia prenunciado ontem (ver aqui).
A Tarde
A desembargadora Telma Brito acaba de ganhar a presidência do Tribunal de Justiça, em segundo turno, por 18 votos, contra 10 votos de Lícia Laranjeira e dois em branco. Conforme este Política Livre havia prenunciado ontem (ver aqui).
POLÍTICA: Morre no Rio o ex-ministro Jamil Haddad
Do POLÍTICA LIVRE
O presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ex-ministro da Saúde Jamil Haddad morreu na madrugada desta sexta-feira, em casa, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Haddad estava com 83 anos e faleceu de causas naturais. O corpo do ex-ministro vai ser velado na capela 2 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul. O enterro está marcado para 17h desta sexta-feira. Foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 1988, do qual recebeu o título de presidente de honra. No governo de Itamar Franco, ele foi nomeado para o Ministério da Saúde, onde permaneceu até 1993. Durante sua passagem pelo governo federal, foi o autor do decreto dos medicamentos genéricos. Informações do G1.
DIREITO: Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101393) a um homem que responde pelo crime de homicídio duplamente qualificado em Mato Grosso e suspendeu, até decisão final do STF, a sessão do Tribunal do Júri que julgaria o caso. A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.
Conforme o pedido de HC, o juiz que analisou o caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso “ao invés de proceder à intimação do patrono [advogado] do paciente para oferecer suas considerações finais, o magistrado, acatando manifestação do Ministério Público, nomeou defensor dativo, não apenas para oferecer as ditas alegações finais, mas para patrocinar toda a defesa do paciente, sem se atentar para o fato de que existia defensor constituído”.
Com esses argumentos a defesa tentou a obtenção de liminar em habeas corpus junto ao STJ, mas lá o relator do caso indeferiu o pedido. Antes mesmo da análise de mérito por aquela Corte, a defesa recorreu ao Supremo. Ao analisar o caso o ministro Celso de Mello afastou a aplicação da Súmula 691 do STF segundo a qual “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Segundo Celso de Mello, em caráter extraordinário o Supremo tem admitido o afastamento da Súmula 691, em hipóteses nas quais a decisão questionada divirja da jurisprudência predominante da Corte ou veicule situações configuradoras de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade. Diante da excepcionalidade do caso, o ministro observou que cabe a análise do pedido pelo STF. “Parece-me que a situação exposta nesta impetração ajustar-se-ia às hipóteses que autorizam a superação do obstáculo representado pela Súmula 691/STF”, afirmou.
O ministro ressaltou que a Constituição brasileira assegura a qualquer réu, “notadamente em sede processual penal”, o direito de o acusado escolher, com liberdade, o seu próprio defensor. Celso de Mello citou em sua decisão jurisprudência da Corte, segundo a qual “o réu deve ser cientificado da renúncia do mandato pelo advogado, para que constitua outro, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa”.
Na avaliação do ministro Celso de Mello, o juiz não pode nomear defensor dativo de modo que viole o princípio constitucional da ampla defesa. Diante disso, deferiu a liminar para suspender a sessão do Tribunal do Júri até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa.
Conforme o pedido de HC, o juiz que analisou o caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso “ao invés de proceder à intimação do patrono [advogado] do paciente para oferecer suas considerações finais, o magistrado, acatando manifestação do Ministério Público, nomeou defensor dativo, não apenas para oferecer as ditas alegações finais, mas para patrocinar toda a defesa do paciente, sem se atentar para o fato de que existia defensor constituído”.
Com esses argumentos a defesa tentou a obtenção de liminar em habeas corpus junto ao STJ, mas lá o relator do caso indeferiu o pedido. Antes mesmo da análise de mérito por aquela Corte, a defesa recorreu ao Supremo. Ao analisar o caso o ministro Celso de Mello afastou a aplicação da Súmula 691 do STF segundo a qual “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Segundo Celso de Mello, em caráter extraordinário o Supremo tem admitido o afastamento da Súmula 691, em hipóteses nas quais a decisão questionada divirja da jurisprudência predominante da Corte ou veicule situações configuradoras de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade. Diante da excepcionalidade do caso, o ministro observou que cabe a análise do pedido pelo STF. “Parece-me que a situação exposta nesta impetração ajustar-se-ia às hipóteses que autorizam a superação do obstáculo representado pela Súmula 691/STF”, afirmou.
O ministro ressaltou que a Constituição brasileira assegura a qualquer réu, “notadamente em sede processual penal”, o direito de o acusado escolher, com liberdade, o seu próprio defensor. Celso de Mello citou em sua decisão jurisprudência da Corte, segundo a qual “o réu deve ser cientificado da renúncia do mandato pelo advogado, para que constitua outro, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa”.
Na avaliação do ministro Celso de Mello, o juiz não pode nomear defensor dativo de modo que viole o princípio constitucional da ampla defesa. Diante disso, deferiu a liminar para suspender a sessão do Tribunal do Júri até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa.
DIREITO: Ex-cabos da FAB anistiados voltarão a receber proventos suspensos
Os ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram reconhecidos como anistiados políticos por meio da Portaria 1.104/64 do Ministério da Aeronáutica e que, por força de liminar tiveram pagamentos suspensos nos últimos anos, agora voltarão a receber seus proventos e a situação regularizada. Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve omissão, por parte do Ministério da Justiça, no cumprimento integral da referida portaria e, assim, manteve mandado de segurança concedido anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que já tinha dado ganho de causa aos ex-cabos e permitido que retornassem à sua antiga condição.
Na prática, o STJ negou embargo de declaração apresentado pela União contra acórdão do STF referente ao assunto, que foi levantado mediante ação movida por um ex-cabo, no Distrito Federal. A polêmica envolvendo os ex-cabos da FAB foi iniciada com a liminar que suspendeu os seus direitos. Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a referida liminar, em sessão plenária. O TCU, entretanto, reconheceu sua incompetência para rever o mérito da concessão ou não da anistia pelo ministro da Justiça, pelo fato do tema em questão tratar de assunto “eminentemente político”. Dessa forma, o caso seguiu para o STF.
O STF, por sua vez, acatou mandado de segurança impetrado pelo recorrente e reconheceu a “omissão da autoridade impetrada quanto ao cumprimento ilegal da portaria”. O tribunal também apreciou a questão da disponibilidade orçamentária por parte do Executivo para efetuar os pagamentos devidos aos ex-cabos e destacou a “existência de direito líquido e certo” por parte destes profissionais. Apesar disso, ao apresentar o embargo de declaração, a União argumentou que o acórdão redigido foi contraditório no tocante à insuficiência de disponibilidade orçamentária, bem como quanto à inexistência de direito líquido e certo a ser protegido.
Para o relator do embargo no STJ, o ministro Arnaldo Esteves Lima, no acórdão não há “omissão ou contradição a serem sanadas”. O relator afirmou, também, que “a matéria posta em debate no mandado de segurança é de índole infraconstitucional, referente à interpretação e ao cumprimento do disposto na Lei. 10.559/02” – que trata da condição dos anistiados políticos. Por conseguinte, “não cabe discussão a respeito do texto constitucional, ainda que para fins de pré-questionamento”.
Na prática, o STJ negou embargo de declaração apresentado pela União contra acórdão do STF referente ao assunto, que foi levantado mediante ação movida por um ex-cabo, no Distrito Federal. A polêmica envolvendo os ex-cabos da FAB foi iniciada com a liminar que suspendeu os seus direitos. Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a referida liminar, em sessão plenária. O TCU, entretanto, reconheceu sua incompetência para rever o mérito da concessão ou não da anistia pelo ministro da Justiça, pelo fato do tema em questão tratar de assunto “eminentemente político”. Dessa forma, o caso seguiu para o STF.
O STF, por sua vez, acatou mandado de segurança impetrado pelo recorrente e reconheceu a “omissão da autoridade impetrada quanto ao cumprimento ilegal da portaria”. O tribunal também apreciou a questão da disponibilidade orçamentária por parte do Executivo para efetuar os pagamentos devidos aos ex-cabos e destacou a “existência de direito líquido e certo” por parte destes profissionais. Apesar disso, ao apresentar o embargo de declaração, a União argumentou que o acórdão redigido foi contraditório no tocante à insuficiência de disponibilidade orçamentária, bem como quanto à inexistência de direito líquido e certo a ser protegido.
Para o relator do embargo no STJ, o ministro Arnaldo Esteves Lima, no acórdão não há “omissão ou contradição a serem sanadas”. O relator afirmou, também, que “a matéria posta em debate no mandado de segurança é de índole infraconstitucional, referente à interpretação e ao cumprimento do disposto na Lei. 10.559/02” – que trata da condição dos anistiados políticos. Por conseguinte, “não cabe discussão a respeito do texto constitucional, ainda que para fins de pré-questionamento”.
DIREITO: Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente
O banco não pode ser responsabilizado por homicídio cometido por credor que foi informado pelo gerente que na conta do devedor havia saldo, mas é responsável pela quebra de sigilo bancário. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga o Banco Rural a indenizar a família de correntista morto por credor.
A conclusão do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, é a de que não há nexo de causa entre a quebra de sigilo e o assassinato, no caso especifico julgado pela Turma, de modo que a instituição financeira não pode responder por esse ato na esfera cível, exceto, obviamente, “na proporção do ilícito próprio que praticou por seu preposto, de fornecimento indevido de informações reservadas sobre a conta”.
Consta do processo que a vítima devia R$ 10 mil ao credor, por meio de um cheque da firma de sua propriedade. O credor, ao procurar o gerente do banco Rural para saber se poderia receber o valor, foi informado que na conta da firma do devedor não havia saldo suficiente, mas na da empresa havia R$ 38 mil, o que o fez procurá-lo para a quitação do débito. O fato levou a uma discussão que culminou com a morte do devedor por um tiro disparado pelo credor.
A viúva e os filhos da vítima entraram com ação na Justiça requerendo o reconhecimento da responsabilidade civil do banco fundamentando que a informação dada ao assassino por preposto da instituição deu origem à cobrança de dívida com o desfecho fatal.
Em primeiro grau, o juiz condenou o banco a pagar R$ 200 mil de danos morais e pensão mensal correspondente a 2/3 do que a vítima recebia, sendo 50% aos filhos – até que completassem 25 anos – e a outra metade para a viúva até a data em que a vítima completaria 65 anos, valor a ser apurado em liquidação por arbitramento. O valor do dano moral foi reduzido para a metade do valor pelo Tribunal de Justiça de Goiás, mas o restante da sentença foi mantido pelos desembargadores, o que levou ao recurso para o STJ.
Ao dar provimento ao recurso da instituição financeira, o ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que o quadro dos fatos apresentado pelo tribunal goiano traz como certo que o ato ilícito do banco foi o de fornecer informação sigilosa a outro cliente do estabelecimento sobre valores existentes na conta pessoal do falecido e também na conta da empresa do mesmo. Lá também está explícito que o credor ia costumeiramente à garagem da vítima para receber a dívida e a própria inicial da ação conta que a vítima pegava valores emprestados constantemente com o credor.
Para o relator, no caso, o banco praticou ilícito ao revelar a outras pessoas depósitos existentes na conta-corrente do falecido. “Mas daí a atribuir-se ao réu a responsabilidade pelo assassinato, é, segundo entendo, um inadmissível excesso”, afirmou. Assim, excluiu da condenação o pensionamento imposto ao banco, pois o evento morte derivou de outra causa, vinculada ao relacionamento entre a vítima e o assassino. A decisão foi unânime.
A conclusão do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, é a de que não há nexo de causa entre a quebra de sigilo e o assassinato, no caso especifico julgado pela Turma, de modo que a instituição financeira não pode responder por esse ato na esfera cível, exceto, obviamente, “na proporção do ilícito próprio que praticou por seu preposto, de fornecimento indevido de informações reservadas sobre a conta”.
Consta do processo que a vítima devia R$ 10 mil ao credor, por meio de um cheque da firma de sua propriedade. O credor, ao procurar o gerente do banco Rural para saber se poderia receber o valor, foi informado que na conta da firma do devedor não havia saldo suficiente, mas na da empresa havia R$ 38 mil, o que o fez procurá-lo para a quitação do débito. O fato levou a uma discussão que culminou com a morte do devedor por um tiro disparado pelo credor.
A viúva e os filhos da vítima entraram com ação na Justiça requerendo o reconhecimento da responsabilidade civil do banco fundamentando que a informação dada ao assassino por preposto da instituição deu origem à cobrança de dívida com o desfecho fatal.
Em primeiro grau, o juiz condenou o banco a pagar R$ 200 mil de danos morais e pensão mensal correspondente a 2/3 do que a vítima recebia, sendo 50% aos filhos – até que completassem 25 anos – e a outra metade para a viúva até a data em que a vítima completaria 65 anos, valor a ser apurado em liquidação por arbitramento. O valor do dano moral foi reduzido para a metade do valor pelo Tribunal de Justiça de Goiás, mas o restante da sentença foi mantido pelos desembargadores, o que levou ao recurso para o STJ.
Ao dar provimento ao recurso da instituição financeira, o ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que o quadro dos fatos apresentado pelo tribunal goiano traz como certo que o ato ilícito do banco foi o de fornecer informação sigilosa a outro cliente do estabelecimento sobre valores existentes na conta pessoal do falecido e também na conta da empresa do mesmo. Lá também está explícito que o credor ia costumeiramente à garagem da vítima para receber a dívida e a própria inicial da ação conta que a vítima pegava valores emprestados constantemente com o credor.
Para o relator, no caso, o banco praticou ilícito ao revelar a outras pessoas depósitos existentes na conta-corrente do falecido. “Mas daí a atribuir-se ao réu a responsabilidade pelo assassinato, é, segundo entendo, um inadmissível excesso”, afirmou. Assim, excluiu da condenação o pensionamento imposto ao banco, pois o evento morte derivou de outra causa, vinculada ao relacionamento entre a vítima e o assassino. A decisão foi unânime.
DIREITO: Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial em processo movido por particular contra o INSS do Rio Grande Sul. A questão foi enquadrada na Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08) e se tornou paradigma para o tema. O relator do processo foi o ministro Luiz Fux, que deu parcial provimento ao pedido da contribuinte. Uma contribuinte entrou com ação contra o INSS para receber valores indevidamente cobrados para a contribuição previdenciária instituída pela Lei Estadual 7.672/82. Após o ganho da causa ficou determinado o pagamento de RPV para quitar o débito. Ficou determinado que não haveria pagamento de juros e de correção. O julgado foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
No recurso ao STJ, a defesa da contribuinte alegou ofensa ao artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, que determina que uma execução judicial se encerra com a quitação da dívida. Afirmou-se que a contribuinte sofreria dano caso não recebesse os juros e a correção. Em seu voto, o ministro Luiz Fux observou que há discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que em princípio isso não impediria a discussão no STJ. Em seguida, afirmou que não haveria diferença entre a RPV e os precatórios no que se refere a aplicação de juros e correção. A Lei 10.259 de 2001, que regula a Requisição, determina que o prazo para o seu pagamento em 60 dias. O ministro Fux apontou que nesse período não haveria incidência de juros, por ser prazo autorizado em Lei, sendo essa a jurisprudência estabelecida no STJ. Quanto à correção monetária, o magistrado observou ser este um mecanismo de recomposição da desvalorização da moeda, com objetivo de manter seu valor original. Não seria, portanto, um “adicional” ao valor concedido. Com essa consideração, ele considerou que a correção deve ser aplicada no pagamento da RPV.
No recurso ao STJ, a defesa da contribuinte alegou ofensa ao artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, que determina que uma execução judicial se encerra com a quitação da dívida. Afirmou-se que a contribuinte sofreria dano caso não recebesse os juros e a correção. Em seu voto, o ministro Luiz Fux observou que há discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que em princípio isso não impediria a discussão no STJ. Em seguida, afirmou que não haveria diferença entre a RPV e os precatórios no que se refere a aplicação de juros e correção. A Lei 10.259 de 2001, que regula a Requisição, determina que o prazo para o seu pagamento em 60 dias. O ministro Fux apontou que nesse período não haveria incidência de juros, por ser prazo autorizado em Lei, sendo essa a jurisprudência estabelecida no STJ. Quanto à correção monetária, o magistrado observou ser este um mecanismo de recomposição da desvalorização da moeda, com objetivo de manter seu valor original. Não seria, portanto, um “adicional” ao valor concedido. Com essa consideração, ele considerou que a correção deve ser aplicada no pagamento da RPV.
DIREITO: Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o pedido de uma viúva para declarar a existência unicamente de sociedade de fato entre ela e o seu falecido marido, durante o período de 1961 a 1984, e, por consequência, afastar a presunção do esforço comum na aquisição do patrimônio em nome de um ou de ambos os integrantes da sociedade, para fins de partilha. Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.
No caso, os filhos do primeiro casamento do falecido ajuizaram ação de reconhecimento de sociedade de fato contra a viúva. Na ação eles alegaram que o pai, médico, passou a conviver, após transferir sua família para Belo Horizonte (MG), em 1960, com a segunda mulher, na época enfermeira por ele contratada, e que a partir de 1967, adquiriu vários bens imóveis em nome exclusivamente dela e da filha nascida na constância da união. Eles relataram que, somente em 1972, o pai se separou judicialmente da mãe deles e que casou com a segunda mulher, em outubro de 1984, sob o regime de separação de bens.
Os filhos aduziram, como causa de pedir, a comprovada existência de sociedade de fato entre o pai e a viúva, no período compreendido entre os anos de 1961 a 1984. Por fim, argumentaram a possibilidade de, após o reconhecimento judicial da sociedade de fato, formalizar a partilha do patrimônio adquirido com o esforço comum, devendo a meação do falecido pai ser a eles destinada, já que rompida a união, quer voluntariamente, quer pela morte de um dos conviventes, nasce para o outro o direito à partilha de bens adquiridos durante a vida em comum, direito este que se estende aos seus herdeiros.
A viúva, por sua vez, alegou a impropriedade da ação, a ilegitimidade ativa dos autores, bem como a ausência de comprovação de que os imóveis listados tenham sido adquiridos com recursos próprios do falecido marido. Sustentou que é de família de imigrantes europeus, tendo desembarcado no Brasil em novembro de 1948, no Rio de Janeiro e estabelecido residência com os pais em Goiânia (GO). Fez alusão a diversas atividades por ela exercidas, algumas em concomitância com outras, tais como professora particular de idiomas, escrituraria e ‘tradutora-intérprete’, bem como técnica em raio X.
Ela relatou, ainda, que em 1964, passou a trabalhar para o falecido acumulando as funções de técnica de raio X e recepcionista. Segundo ela, durante 15 anos, a partir de 1967, destacou que exerceu a função de síndica de Condomínio, atividade igualmente remunerada. Acrescentou que, de 1972 a 1984, dedicou-se também à venda de jóias. Por isso, argumentou que desde a adolescência seguiu a escola do trabalho e da economia, moldada pela motivação da família naquelas condições iniciais da imigração, dominada pelo espírito de formar o patrimônio próprio e independente. Por fim, assegurou que seu falecido marido formou patrimônio que beneficiou a ex-mulher e os filhos do primeiro casamento, apresentando, respectivamente, relação dos bens particulares do falecido e dos bens por ela adquiridos com rendimentos próprios.
Em primeira instância, o pedido foi acolhido para declarar a existência da sociedade de fato entre a viúva e o falecido. Ela apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou a apelação reconhecendo, assim, a existência de concubinato entre ela e o falecido, a partir de 1961, e, posteriormente, de união estável, de 1972 a 1984, ressaltando que a questão referente ao patrimônio obtido na constância da união ou a sua possível partilha com os herdeiros do falecido, como não foi objeto de pedido na inicial, deverá de ser definida em ação própria.
Inconformada, a viúva recorreu ao STJ sustentando ofensa ao artigo 535, incisos I e II do Código Processual Civil (CPC), além de dissídio jurisprudencial.
Em sua decisão, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que a configuração da separação de fato entre o médico e a primeira esposa afasta a hipótese de concubinato entre ele e a segunda mulher. Para a ministra, a Lei 9.278/96, particularmente no que toca à presunção do esforço comum na aquisição do patrimônio, por um ou por ambos os conviventes, não pode ser invocada para determinar a partilha de bens se houve a cessação do vínculo de fato, em vínculo decorrente de matrimonio, em data anterior à sua entrada em vigência.
A ministra ressaltou que o reconhecimento da sociedade de fato é de rigor, tendo ainda, em conta que foi apenas este o pedido formulado na inicial, devendo para tanto, haver a comprovação do esforço comum na aquisição do patrimônio para eventual partilha de bens, o que não se efetivou na espécie, de modo que os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade.
No caso, os filhos do primeiro casamento do falecido ajuizaram ação de reconhecimento de sociedade de fato contra a viúva. Na ação eles alegaram que o pai, médico, passou a conviver, após transferir sua família para Belo Horizonte (MG), em 1960, com a segunda mulher, na época enfermeira por ele contratada, e que a partir de 1967, adquiriu vários bens imóveis em nome exclusivamente dela e da filha nascida na constância da união. Eles relataram que, somente em 1972, o pai se separou judicialmente da mãe deles e que casou com a segunda mulher, em outubro de 1984, sob o regime de separação de bens.
Os filhos aduziram, como causa de pedir, a comprovada existência de sociedade de fato entre o pai e a viúva, no período compreendido entre os anos de 1961 a 1984. Por fim, argumentaram a possibilidade de, após o reconhecimento judicial da sociedade de fato, formalizar a partilha do patrimônio adquirido com o esforço comum, devendo a meação do falecido pai ser a eles destinada, já que rompida a união, quer voluntariamente, quer pela morte de um dos conviventes, nasce para o outro o direito à partilha de bens adquiridos durante a vida em comum, direito este que se estende aos seus herdeiros.
A viúva, por sua vez, alegou a impropriedade da ação, a ilegitimidade ativa dos autores, bem como a ausência de comprovação de que os imóveis listados tenham sido adquiridos com recursos próprios do falecido marido. Sustentou que é de família de imigrantes europeus, tendo desembarcado no Brasil em novembro de 1948, no Rio de Janeiro e estabelecido residência com os pais em Goiânia (GO). Fez alusão a diversas atividades por ela exercidas, algumas em concomitância com outras, tais como professora particular de idiomas, escrituraria e ‘tradutora-intérprete’, bem como técnica em raio X.
Ela relatou, ainda, que em 1964, passou a trabalhar para o falecido acumulando as funções de técnica de raio X e recepcionista. Segundo ela, durante 15 anos, a partir de 1967, destacou que exerceu a função de síndica de Condomínio, atividade igualmente remunerada. Acrescentou que, de 1972 a 1984, dedicou-se também à venda de jóias. Por isso, argumentou que desde a adolescência seguiu a escola do trabalho e da economia, moldada pela motivação da família naquelas condições iniciais da imigração, dominada pelo espírito de formar o patrimônio próprio e independente. Por fim, assegurou que seu falecido marido formou patrimônio que beneficiou a ex-mulher e os filhos do primeiro casamento, apresentando, respectivamente, relação dos bens particulares do falecido e dos bens por ela adquiridos com rendimentos próprios.
Em primeira instância, o pedido foi acolhido para declarar a existência da sociedade de fato entre a viúva e o falecido. Ela apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou a apelação reconhecendo, assim, a existência de concubinato entre ela e o falecido, a partir de 1961, e, posteriormente, de união estável, de 1972 a 1984, ressaltando que a questão referente ao patrimônio obtido na constância da união ou a sua possível partilha com os herdeiros do falecido, como não foi objeto de pedido na inicial, deverá de ser definida em ação própria.
Inconformada, a viúva recorreu ao STJ sustentando ofensa ao artigo 535, incisos I e II do Código Processual Civil (CPC), além de dissídio jurisprudencial.
Em sua decisão, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que a configuração da separação de fato entre o médico e a primeira esposa afasta a hipótese de concubinato entre ele e a segunda mulher. Para a ministra, a Lei 9.278/96, particularmente no que toca à presunção do esforço comum na aquisição do patrimônio, por um ou por ambos os conviventes, não pode ser invocada para determinar a partilha de bens se houve a cessação do vínculo de fato, em vínculo decorrente de matrimonio, em data anterior à sua entrada em vigência.
A ministra ressaltou que o reconhecimento da sociedade de fato é de rigor, tendo ainda, em conta que foi apenas este o pedido formulado na inicial, devendo para tanto, haver a comprovação do esforço comum na aquisição do patrimônio para eventual partilha de bens, o que não se efetivou na espécie, de modo que os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade.
DIREITO: Plenário responde a consulta sobre critérios de inelegibilidade
Em resposta a consulta apresentada pelo deputado federal Mário Lúcio Heringer (PDT-MG), sobre critérios de inelegibilidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que possui efeito suspensivo recurso que questiona decisão tomada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Na mesma consulta, os ministros afirmaram que a inelegibilidade de três anos por abuso de poder econômico se inicia na data da eleição em que ocorreu o ilícito, e não a partir da decisão definitiva da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como questionou o deputado.
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Processo relacionado: Cta 1729
Na mesma consulta, os ministros afirmaram que a inelegibilidade de três anos por abuso de poder econômico se inicia na data da eleição em que ocorreu o ilícito, e não a partir da decisão definitiva da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como questionou o deputado.
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Processo relacionado: Cta 1729
DIREITO: Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego
Pelo fato de o jogo do bicho ser ilegal, não é possível à Justiça do Trabalho reconhecer vínculo empregatício com “banca” que atua nessa atividade. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões de instâncias anteriores em ação trabalhista e declarou a nulidade do contrato de trabalho, tornando improcedentos os pedidos de uma trabalhadora de Pernambuco. Determinou, ainda, que o Ministério Público fosse informado da existência de atividade ilícita.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve sentença que reconhecia o vínculo de emprego e a consequente condenação ao pagamento de diversas parcelas rescisórias, além de depósitos de FGTS. A fundamentação do Regional é que, embora se trate de atividade considerada ilícita pela legislação penal em vigor, o jogo do bicho, no Estado de Pernambuco, está desvinculado de outros ilícitos penais e “é amplamente tolerado não só pelas autoridades constituídas, que fazem vistas grossas ao ilícito, como também pela sociedade de um modo geral’.
A banca recorreu ao TST, requerendo a nulidade do contrato de trabalho, alegando para isso, ela própria, que a exploração do jogo do bicho é uma contravenção penal. Para viabilizar a pretensão, apresentou jurisprudência dos Tribunais Regionais da 3ª e da 12ª Regiões e da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com o entendimento que, no caso de jogo do bicho, “não é possível reconhecer o vínculo entre o contraventor e aquele que lhe presta serviços”, conforme registrou o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso de revista.
Em sua análise do recurso, o relator explica que o TST já fixou entendimento, na Orientação Jurisprudencial 199 da SDI-1, de que “é inviável o reconhecimento de vínculo empregatício quando a relação de trabalho envolve a exploração da atividade ilícita do jogo do bicho”. Diante disso, a conclusão do ministro Walmir é de que o TRT/PE, ao reconhecer o vínculo, decidiu contrariamente à Orientação Jurisprudencial. A Primeira Turma, acompanhando o relator, decidiu, então, reconhecer a nulidade do contrato de trabalho e julgar improcedentes os pedidos deferidos na sentença. (RR-8140/2002-906-06-00.5)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve sentença que reconhecia o vínculo de emprego e a consequente condenação ao pagamento de diversas parcelas rescisórias, além de depósitos de FGTS. A fundamentação do Regional é que, embora se trate de atividade considerada ilícita pela legislação penal em vigor, o jogo do bicho, no Estado de Pernambuco, está desvinculado de outros ilícitos penais e “é amplamente tolerado não só pelas autoridades constituídas, que fazem vistas grossas ao ilícito, como também pela sociedade de um modo geral’.
A banca recorreu ao TST, requerendo a nulidade do contrato de trabalho, alegando para isso, ela própria, que a exploração do jogo do bicho é uma contravenção penal. Para viabilizar a pretensão, apresentou jurisprudência dos Tribunais Regionais da 3ª e da 12ª Regiões e da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com o entendimento que, no caso de jogo do bicho, “não é possível reconhecer o vínculo entre o contraventor e aquele que lhe presta serviços”, conforme registrou o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso de revista.
Em sua análise do recurso, o relator explica que o TST já fixou entendimento, na Orientação Jurisprudencial 199 da SDI-1, de que “é inviável o reconhecimento de vínculo empregatício quando a relação de trabalho envolve a exploração da atividade ilícita do jogo do bicho”. Diante disso, a conclusão do ministro Walmir é de que o TRT/PE, ao reconhecer o vínculo, decidiu contrariamente à Orientação Jurisprudencial. A Primeira Turma, acompanhando o relator, decidiu, então, reconhecer a nulidade do contrato de trabalho e julgar improcedentes os pedidos deferidos na sentença. (RR-8140/2002-906-06-00.5)
DIREITO: JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade de previdência privada. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Previsc – Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina que se insurgiu contra decisão regional favorável a um empregado do Serviço Social do Comércio – Sesc.
O trabalhador era funcionário do Sesc, onde foi admitido em abril de 90 e alguns anos depois passou a ser beneficiário do plano de aposentadoria. A questão refere-se a saber qual regra se aplicaria a ele, para deferir-lhe a aposentadoria integral, tendo em vista que a idade mínima exigida mudou ao longo do tempo – de 55 para 57 anos e, depois, para 60. No caso, o empregado contava com 55 anos, e era o que as regras permitiam.
Informou o Tribunal Regional da 12ª Regional (SC) que o empregado aderiu ao plano de aposentadoria em 1994, “mediante ato jurídico perfeito e acabado, que passou a integrar seu contrato de trabalho”. Assim caberia aplicar “a legislação trabalhista vigente, em especial o artigo 468 da CLT, que veda alterações contratuais que venham a prejudicar o empregado”.
Tal como o TRT, a Quarta Turma não acatou a tese defendida pela instituição de que o caso seria da esfera da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho. “O pedido e a causa de pedir têm origem no contrato de trabalho, daí por que é esta justiça especializada competente para apreciar e julgar a lide”, manifestou a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing.
A Turma não chegou a julgar o mérito da questão porque o recurso não conseguiu demonstrar que havia divergência jurisprudencial entre outras decisões, como exige a lei. A decisão foi por unanimidade. (RR-1491-2003-014-12-00.4) (RR-1491-2003-014-12-01.7)
O trabalhador era funcionário do Sesc, onde foi admitido em abril de 90 e alguns anos depois passou a ser beneficiário do plano de aposentadoria. A questão refere-se a saber qual regra se aplicaria a ele, para deferir-lhe a aposentadoria integral, tendo em vista que a idade mínima exigida mudou ao longo do tempo – de 55 para 57 anos e, depois, para 60. No caso, o empregado contava com 55 anos, e era o que as regras permitiam.
Informou o Tribunal Regional da 12ª Regional (SC) que o empregado aderiu ao plano de aposentadoria em 1994, “mediante ato jurídico perfeito e acabado, que passou a integrar seu contrato de trabalho”. Assim caberia aplicar “a legislação trabalhista vigente, em especial o artigo 468 da CLT, que veda alterações contratuais que venham a prejudicar o empregado”.
Tal como o TRT, a Quarta Turma não acatou a tese defendida pela instituição de que o caso seria da esfera da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho. “O pedido e a causa de pedir têm origem no contrato de trabalho, daí por que é esta justiça especializada competente para apreciar e julgar a lide”, manifestou a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing.
A Turma não chegou a julgar o mérito da questão porque o recurso não conseguiu demonstrar que havia divergência jurisprudencial entre outras decisões, como exige a lei. A decisão foi por unanimidade. (RR-1491-2003-014-12-00.4) (RR-1491-2003-014-12-01.7)
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
POLÍTICA: Lula fala palavrão em cerimônia do programa 'Minha Casa, Minha Vida'
Do POLÍTICA HOJE
Durante cerimônia de assinatura de contratos do programa 'Minha Casa, Minha Vida', nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou um palavrão. O evento foi realizado em São Luís, no Maranhão.'Eu não quero saber se o João Castelo (prefeito de São Luís) é do PSDB, não quero saber se o outro é do PFL, não quero saber se é do PT, eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto'. Em seguida, ele disse que o fato iria repercutir na mídia. 'Lógico que eu falei um palavrão aqui, amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como é que vive o povo pobre desse país e por isso queremos mudar a história desse país.' Com informações do site G1.
Durante cerimônia de assinatura de contratos do programa 'Minha Casa, Minha Vida', nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou um palavrão. O evento foi realizado em São Luís, no Maranhão.'Eu não quero saber se o João Castelo (prefeito de São Luís) é do PSDB, não quero saber se o outro é do PFL, não quero saber se é do PT, eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto'. Em seguida, ele disse que o fato iria repercutir na mídia. 'Lógico que eu falei um palavrão aqui, amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como é que vive o povo pobre desse país e por isso queremos mudar a história desse país.' Com informações do site G1.
Comentário: O Presidente Lula já está se excedendo no seu linguajar chulo, perdendo o senso de medida...
Isso é a resultante de se aplaudir ou se elogiar toda e qualquer bobagem que o Presidente da República diz, aqui no Brasil ou no exterior...
Há que se ter postura, e compostura, Mr. Presidente!... Afinal, quando V. Exa fala, não é o Lula metalúrgico, o Lula "companheiro", ou o Lula mitificado e/ou santificado agora nas telas, mas o Lula Presidente da República Federativa do Brasil e de todos os brasileiros.
Se V. Exa fosse apenas você, o Lula companheiro, até poderia falar palavrões em público (mas não deveria), como alguns falam, como vossência mesmo afirmou. Mas o Presidente, NÃO!
CORRUPÇÃO: “Não disputarei a eleição do próximo ano”, diz Arruda ao anunciar desfiliação do DEM
Do POLÍTICA LIVRE
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), fez um pronunciamento na tarde desta quinta-feira (10) confirmando seu desligamento do partido. Ele anunciou que, com a decisão, evita uma disputa judicial contra a legenda, que julgaria um processo disciplinar contra o governador nesta sexta. “Tomo a difícil decisão de deixar a vida partidária, desligando-me neste momento do partido democrata. Não disputarei a eleição do próximo ano. Quero dedicar-me inteiramente à tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidos no programa de governo.”
“Com isso, evito uma discussão judicial de mérito para permanecer na legenda. Evito também o constrangimento dos meus amigos, que lamentam o surgimento de tais suspeições porque reconhecem uma gestão que está deixando uma Brasília melhor”, acrescentou o governador. Arruda defendeu também uma “ampla reforma política” no país. “Com as atuais regras eleitorais não disputarei nenhuma eleição. O Brasil precisa de uma ampla, profunda reforma política.” Arruda tinha até hoje para entregar sua defesa no processo interno que decidiria sobre sua expulsão da legenda, após denúncias de um esquema de pagamento de propina no DF. Informações do UOL.
Comentário: "Cara de Pau" esse Arruda!
Afirma que não disputará a eleição de 2010, como se isso fosse uma decisão apenas sua... Não disputará a eleição porque não tem legenda partidária para tanto. Saiu do partido porque, até onde se sabe, seria expulso.
Demais disso, o prazo de filiação partidária com vistas à eleição de 2010 findou no dia 02/10/2009, um ano antes da eleição. Sem legenda partidária não existe candidatura...
Ele está, com esses factóides da desfiliação e da não-candidatura, tentando escapar de um provável impeachment , ou, na melhor das hipóteses para ele, de mais uma renúncia desonrosa na sua vida, motivada outra vez por um ilícito, a exemplo daqueloutro que praticou em co-autoria com ACM, o pai e avô...
O DIA NA HISTÓRIA
10/12/1998
O escritor português José Saramago torna-se o primeiro escritor de língua portuguesa a receber o Prêmio Nobel de Literatura.
1996
Na África do Sul Nelson Mandela assina uma nova Constituição e põe fim ao regime racista do apartheid.
1964
O reverendo Martin Luther King recebe o Nobel da Paz, tornando-se a pessoa mais jovem a ser agraciada com esse premio.
1961
Rompimento de relações entre a União Soviética e a Albânia.
1959
UDN lança Jânio Quadros como candidato à presidência da república.
1954
Ernest Hemingway, escritor norte-americano, recebe o Nobel de Literatura.
1953
Winston Churchill , primeiro ministro inglês que liderou os aliados durante a Segunda Guerra Mundial, recebe o Nobel de Literatura.
1948
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
1943
Passeata estudantil em São Paulo pede a libertação de Mota. A policia atira na multidão: 2 estudantes morrem e 25 são feridos.
1922
Albert Einstein recebe o Prêmio Nobel de Física.
1916
Implantado no Brasil o serviço militar obrigatório.
1915
Ford produz o milionésimo carro modelo T.
1907
Joseph Rudyard Kipling recebe o Prêmio Nobel de Literatura.
1903
Um casal francês,Pierre e Marie Curie, recebem o Prêmio Nobel de Química.
1898
O Tratado de Paris, assinado por representantes espanhóis e norte-americanos, põem fim à Guerra Hispano-americana.
1896
Morre Alfred Nobel, industrial sueco. Ele deixou sua fortuna para premiar pessoas que contribuíssem para o bem da humanidade.
1868
O primeiro farol de trânsito, construído em Londres, começa a operar.
1845
Robert Thompson, engenheiro inglês, patenteia o pneu.
1825
Brasil declara guerra à Argentina.
O escritor português José Saramago torna-se o primeiro escritor de língua portuguesa a receber o Prêmio Nobel de Literatura.
1996
Na África do Sul Nelson Mandela assina uma nova Constituição e põe fim ao regime racista do apartheid.
1964
O reverendo Martin Luther King recebe o Nobel da Paz, tornando-se a pessoa mais jovem a ser agraciada com esse premio.
1961
Rompimento de relações entre a União Soviética e a Albânia.
1959
UDN lança Jânio Quadros como candidato à presidência da república.
1954
Ernest Hemingway, escritor norte-americano, recebe o Nobel de Literatura.
1953
Winston Churchill , primeiro ministro inglês que liderou os aliados durante a Segunda Guerra Mundial, recebe o Nobel de Literatura.
1948
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
1943
Passeata estudantil em São Paulo pede a libertação de Mota. A policia atira na multidão: 2 estudantes morrem e 25 são feridos.
1922
Albert Einstein recebe o Prêmio Nobel de Física.
1916
Implantado no Brasil o serviço militar obrigatório.
1915
Ford produz o milionésimo carro modelo T.
1907
Joseph Rudyard Kipling recebe o Prêmio Nobel de Literatura.
1903
Um casal francês,Pierre e Marie Curie, recebem o Prêmio Nobel de Química.
1898
O Tratado de Paris, assinado por representantes espanhóis e norte-americanos, põem fim à Guerra Hispano-americana.
1896
Morre Alfred Nobel, industrial sueco. Ele deixou sua fortuna para premiar pessoas que contribuíssem para o bem da humanidade.
1868
O primeiro farol de trânsito, construído em Londres, começa a operar.
1845
Robert Thompson, engenheiro inglês, patenteia o pneu.
1825
Brasil declara guerra à Argentina.
CORRUPÇÃO: AGU tenta reaver verba desviada por corruptos
De O FILTRO
Balanço feito pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que em 2009 a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou na Justiça 2.763 ações. O foco de todas é a cobrança nos tribunais da devolução de verbas desviadas do Tesouro. Segundo o levantamento, publicado pelo Blog do Josias, as iniciativas tentam reaver R$ 1,689 bilhão que foram desviados. Grande parte dos processos – 35% – envolve servidores e empregados públicos. Na sequência, os maiores citados são empresários (17%) e empresas (13%).
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