LAVA-JATO: PF negocia com PT 'suíte digna' para Lula em Curitiba

FOLHA.COM

Marina DiasCamila Mattoso

BRASÍLIA

Diretor-geral escalou emissários para negociar; ex-presidente pode não se entregar

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, escalou emissários para negociar com dirigentes do PT os termos para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve acontecer nas próximas horas.

Segundo a Folha apurou, três pessoas próximas ao ex-presidente foram procuradas com o objetivo de abrir diálogo para acertar as condições e o local do encarceramento de Lula.

O ideal para a cúpula policial é que o petista se apresente por conta própria na sede da PF, em Curitiba, onde há uma sala que foi adaptada para virar a cela que receberá o ex-presidente. Dentro dela, uma cama, uma mesa e um banheiro exclusivo.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, expediu nesta quinta-feira (5) o mandado de prisão de Lula e determinou que ele se entregue voluntariamente até às 17 horas desta sexta-feira (6).

Por ser a prisão de um ex-presidente da República, sem precedentes na história do Brasil, as autoridades, nas palavras de aliados de Galloro, desejam dar "alguma dignidade" para o período em que o petista estará preso.

À mesa de negociação, além dos termos de apresentação voluntária e uma cela especial, sem grades e algemas, estava a possibilidade de Lula pedir transferência, por exemplo, para São Paulo, onde moram seus filhos.

O plano da PF só não será cumprido caso o ex-presidente se negue a cumprir os termos de Moro e não se apresente até o fim da tarde desta sexta.

Depois da decisão do Moro, nesta quinta, considerada "arbitrária" pela defesa do petista, Lula começou a discutir com aliados a opção de não se entregar e esperar, então, que uma equipe da PF o prenda em sua casa.

A avaliação do ex-presidente é de que o o juiz expediu o mandado ainda sem que todos os embargos fossem julgados no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região).

Nesta quarta-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente e acelerou o relógio para que Moro cumprisse a ordem de prisão contra Lula.

Ex-presidente Lula posa para fotos em último dia da caravana, em Curitiba Heuler Andrey/AFP

MOVIMENTO

O movimento da PF foi colocado em marcha ainda em meados de março, dez dias antes de a suprema corte suspender o julgamento do habeas corpus de Lula e remarcá-lo para o início de abril. 

À época, emissários de Galloro queriam entender a disposição do ex-presidente em se entregar à sede da PF e a possibilidade de o petista ser preso, por exemplo, em um hotel de trânsito militar.

Os cuidados são reflexo da péssima repercussão da condução coercitiva de Lula, em março de 2016. Após a retomada do julgamento do STF, nesta quarta, as tratativas se aceleraram, mas os policiais envolvidos afirmaram que o tempo estava "cada vez mais curto".

Dirigentes petistas, por sua vez, argumentavam que era impossível negociar qualquer termo de prisão de Lula antes de um resultado final do STF, para não dar a impressão de que o ex-presidente estava entregando os pontos. Agora, ponderam, seria possível conversar sobre o assunto.

MOBILIZAÇÃO

Após a decisão do STF, Lula estava abatido, mas pedia mobilização da militância petista enquanto ele estiver na cadeia.

Segundo o ex-presidente, as pessoas só irão para as ruas quando ele, de fato, estiver na cadeia e, ainda de acordo com sua avaliação, é preciso "mantê-las nas ruas" para denunciar o que chama de tentativa de tirá-lo do processo eleitoral.

A partir de agora, o PT vai pressionar o Supremo para que sejam julgadas as ações sobre prisão em segunda instância, para tentar reverter o entendimento da corte.

LAVA-JATO: Moro decreta prisão de Lula e dá até amanhã para petista se entregar à PF

ESTADAO.COM.BR

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

Juiz da Lava Jato recomenda a ex-presidente que se entregue à Polícia Federal até 17h desta sexta-feira, 6

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Documento

DESPACHO PDF

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.e algemas em Lula.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala

de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

LAVA-JATO: Moro determina prisão de Lula; ex-presidente tem que se entregar até esta sexta

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Agência Brasil

O juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a decisão, o petista tem até esta sexta-feira (6) para se entregar à Polícia Federal. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", afirmou o juiz na decisão. Nesta quarta (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, não conceder habeas corpus ao presidente. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", requereu o Moro.

VIAGEM: Falha em sistema da Aeronáutica afeta voos em todos os aeroportos do Rio

OGLOBO.COM.BR

POR ANA CAROLINA TORRES, CELIA COSTA, JÚLIA COPLE, LOUISE QUEIROGA E GABRIEL MARTINS

Pane gera longos atrasos para pousos e decolagens; passageiro relata angústia

Problema em sistema da Aeronáutica gerou atrasos e filas no Santos Dumont - Foto do leitor

RIO — Um problema no sistema de visualização de radar da Aeronáutica afeta todos os aeroportos do Rio na manhã desta quinta-feira. A força militar informou que está investigando o incidente. A falha atingiu o controle do tráfego aéreo na cidade e provocou atrasos de mais de duas horas na partida e na chegada de voos nos terminais Santos Dumont e Galeão. De acordo como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sistema só voltou a operar normalmente às 11h. Os passageiros, no entanto, ainda enfrentam atrasos nos voos.

Em nota, o Decea informou que o sistema de visualização radar na Área de Controle Terminal do Rio de Janeiro, que inclui os aeroportos do Galeão e Santos Dumont, já opera normalmente.

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o problema foi causado por uma instabilidade no sistema de visualização de radar. Desde as 8h desta quinta-feira, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) adotou intervalos maiores entre as aeronaves em voo na Área de Controle Terminal do Rio de Janeiro, que inclui os aeroportos do Galeão e Santos Dumont. Segundo a Aeronáutica, o aumento dos intervalos busca manter o nível de segurança das operações, com o menor impacto possível para os passageiros.

Houve atrasos de até duas horas na partida e na chegada de voos nos terminais Santos Dumont e Galeão - Foto do leitor

Segundo a assessoria de imprensa do consórcio RioGaleão, a falha obrigou o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, a entrar em "operação convencional", o que amplia o tempo entre pousos e decolagens, desde as 8h17 desta quinta-feira. De acordo com o consórcio, até as 11h38 desta quinta-feira, 23 voos estavam atrasados e um foi cancelado

No Aeroporto Santos Dumont, na Zona Sul, havia 20 voos previstos para chegar entre 9h15 e 11h10, mas, às 11h30, 18 deles ainda não tinham pousado no terminal. Às 10h45, o site de monitoramento do tráfego aéreo "Flight Radar" estimava em 57 minutos a média de atraso para pouso no Santos Dumont.

Passageiros transferidos do Santos Dumont para Galeão

O passageiro André Silveira teve seu voo para Natal remanejado do Santos Dumont para o Galeão pela companhia aérea, que pagou um vale para o táxi entre os dois aeroportos.

— Meu voo no sairia às 11h10, mas acabaram me transferindo para o voo das 10h30, que estava atrasado também, mas sairia antes do meu. Só que eu teria que fazer uma escala em Congonhas. Como o voo estava atrasado, e eu corria o risco de perder a conexão em Congonhas, me transferiram para o Galeão, onde vou pegar o voo das 13h45 — explicou.

Já o passageiro Carlos Roberto Abrantes, de 58 anos, aguarda desde 8h25 dentro de uma aeronave da companhia Avianca, com destino a Salvador. O voo deveria ter decolado às 8h50, mas está mais de 90 minutos atrasado.

— O piloto diz que é um problema no sistema, mas não tem uma posição clara. Você não consegue ligar para a administração do aeroporto. Já tem gente passando mal. Nos oferecem água. Estamos aqui desde 8h25, dentro do avião, lotado. Algumas pessoas estão circulando. Duas crianças não param quietas. Estamos à deriva. Já perdi a barca que pegaria em Salvador para o Morro de São Paulo — contou o passageiro.

Cartão de embarque com horário para 9h30 de passageiro que, às 11h30, ainda não entrou no avião - Foto do leitor

PROBLEMA AFETA TERMINAIS DE SP

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, também foi afetado. Pelo menos três voos, que partiriam do Rio para São Paulo tinham chegada prevista para 9h45, estão atrasados. Um deles só deve chegar ao meio-dia.

No terminal de Congonhas, na capital paulista, nove aeronaves esperavam para decolar com destino ao Santos Dumont, às 11h. No trajeto contrário, três voos saíram do aeroporto carioca com menos de 30 minutos de atraso e seguiram para São Paulo. Dos aeroportos administrados pela Infraero, apenas o da capital paulista foi prejudicado.

O advogado Antonio Amaro, de 49 anos, disse que esperou quase duas horas a liberação de decolagem no avião da ponte aérea da Gol para o Rio. Até as 11h, ele esperava a bordo na fila de decolagens de Congonhas.

— Acabaram de liberar a decolagem! Fiquei quase duas horas preso no avião esperando. O voo das 8h40 já não tinha decolado. O meu voo era o das 9h10 — explicou o advogado, por volta de 10h30.

Filas no aeroporto Santos Dumont - Foto do leitor

Nas redes sociais, passageiros relatam estar há pelo menos 30 minutos dentro do avião, sem perspectiva de levantar voo.

"Decolagens suspensas no Galeão. O radar quebrou. Estou dentro de um avião, cheio de crianças. Sem perspectivas de decolar", escreveu um internauta.

"Galeão fechado para pousos e decolagens. Nenhuma explicação. 30 minutos dentro do avião. Alguém sabe o que está acontecendo?", destacou outra usuária.

"Radar quebrado do aeroporto do Galeão. Operando no manual. Desde 08h50mim dentro do avião a espera da decolagem", frisou uma terceira.

Leia na íntegra o comunicado do RioGaleão

"O RIOgaleão informa que, em função de uma instabilidade no sistema de visualização de radar na região do Rio de Janeiro, de responsabilidade da Aeronáutica, o Aeroporto Internacional Tom Jobim entrou em operação convencional, que aumenta o intervalo entre pousos e decolagens, desde as 8h17 de hoje (05/04). A concessionária reforçou as equipes de atendimento e segurança nos terminais para informar e orientar os passageiros e acompanhantes. A empresa também está em contato permanente com a Torre de Controle da Aeronáutica aguardando a normalização da operação."

Leia na íntegra o comunicado da FAB

"O Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) adotou, desde as 8h desta quinta-feira (5/4), uma separação maior entre as aeronaves em voo na Área de Controle Terminal do Rio de Janeiro, que inclui os aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

A adoção desse procedimento de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo foi necessária devido a uma instabilidade no sistema de visualização radar na área e busca manter o elevado nível de segurança das operações, com o menor impacto possível para os passageiros.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) trabalha para a normalização das operações."

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DIREITO: Celso de Mello rebate declarações de comandante do Exército

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF) e a quem costuma competir a defesa institucional da Corte, disse que o respeito "indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado". 

A manifestação do decano foi uma crítica ao comandante do Exército, general Eduardo Vilas Bôas, que, em publicações no Twitter, disse repudiar a impunidade e afirmar que as Forças Armadas estavam atentas “às suas missões institucionais”. 

“Alguns pronunciamentos manifestados no dia de ontem, especialmente declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringentes do princípio da separação de poderes, impõe que se façam breves considerações a respeito desse fato, até mesmo em função da altíssima fonte de que emanaram”, disse o decano do STF, sem citar diretamente o comandante do Exército.

Celso de Mello lembrou o período da ditadura militar (1964-1985) como um alerta histórico 

Antes de proferir voto no julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso de Mello reconheceu que a corrupção leva a uma “intensa e profunda indignação da sociedade civil perante esse quadro deplorável de desoladora e aviltante perversão da ética do poder”.

O decano alertou, entretanto, que “em situação tão graves assim, costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos, ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

Celso de Mello lembrou o período da ditadura militar (1964-1985) como um alerta histórico a essas e a futuras gerações de que as “intervenções pretorianas” causam grave “inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”.

“Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhe segue, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso limitando desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrática, a possiblidade de livre expansão da liberdade política e do exercício pleno da cidadania”, disse.

Ele encerrou a fala afirmando que “tudo isso é inaceitável". "Porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”.

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LAVA-JATO: Defesa de Lula diz que decisão do STF 'viola dignidade da pessoa humana'

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota afirmando que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi contrário à concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente, 'tomará todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada'. Além disso, garantiu que 'tomará todas as medida cabíveis' para tentar reverter a situação. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

"A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos", diz a nota.

Com a rejeição do habeas corpus (HC) preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

Cristiano Zanin Martins garantiu que 'tomará todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada'

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula na íntegra:

Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-Presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5o, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

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LAVA-JATO: Defesa entra com pedido de liminar no STF para evitar prisão de Lula

OGLOBO.COM.BR

POR BRUNO GÓES

Kakay cria rede de 150 profissionais para auxiliar processo do ex-presidente

Lula em ato na cidade de Curitiba, 28/03/2018 - Marco Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA - O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus que possam ir para a cadeia sem que o processo tenha transitado em julgado — ou seja, que todos os recursos possíveis sejam analisados. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que relata uma ação declaratória de constitucionalidade sobre a possibilidade de prisão em segunda instância.

CRONOLOGIA: Entenda o caso do tríplex, que levou à condenação de Lula

Kakay, autor da ação declaratória de constitucionalidade, argumenta que a concessão de uma liminar “certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.

O advogado criou uma rede de 150 profissionais para auxiliar a defesa de Lula. A ideia é que o grupo possa dar sugestões e elaborar estratégias para a ação em tribunais.

O grupo encabeçado por Kakay conta com advogados como Alberto Toron, Pierpaolo Bottini, Nélio Machado, José Eduardo Cardozo, Rafael Faria, Fábio Tofic, Ticiano Figueiredo e Geraldo Prado.

Lula ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado por sua defesa.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá a possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, porém, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão.

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OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Determinação do início do cumprimento da pena cabe ao juiz Sergio Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Marcos Alves / Agência O Globo / 28-3-18

RIO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivoapresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão. (CONFIRA AS ANÁLISES DOS VOTOS)

Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente?

Sim. Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório.

Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?

Faltava concluir o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal. Ele tinha sido suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que tiveram que se retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da conclusão do julgamento da Corte. Agora, com a decisão do STF de não conceder habeas corpus a Lula, ele pode ser preso, se asisim determinar o juiz Sergio Moro.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário?

Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o possível recurso, caso fosse protocolado. Se esse pedido fosse negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.

O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância?

Sim. Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações, mas um dos ministros pode apresentar questão de ordem para incluir o tema na pauta. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Em tese sim, mas provavelmente não. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso?

Sim. Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.

Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso?

Sim, mas é bastante improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

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POLÍTICA: PT vê prisão iminente de Lula e faz reunião de emergência em SP

MÔNICA BERGAMO - FOLHA.COM

Partido foi alertado por criminalistas que detenção do ex-presidente pode ocorrer em poucos dias

Os principais dirigentes do PT desembarcaram na manhã desta quinta (5) em São Paulo para uma reunião de emergência no Instituto Lula.

As lideranças foram alertadas por criminalistas de que a detenção do ex-presidente pode ocorrer até mesmo nas próximas horas e que era necessária uma mobilização imediata.

O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva chega à sua casa, em São Bernardo do Campo, quando placar já estava encaminhado para negar o habeas corpus no STF Paulo Whitaker/Reuters

O senador Lindbergh Farias, por exemplo, já postou mensagens em suas redes sociais convocando caravanas de militantes de todo o país para se dirigirem a São Bernardo do Campo, onde Lula vive, para uma concentração em solidariedade a ele.

A ideia é formar um cordão humano em torno da casa do petista.

As saídas jurídicas são consideradas estreitas agora. Uma delas seria o STF (Supremo Tribunal Federal) enfim votar as ações que questionam a prisão depois de segunda instância, mas a possibilidade de isso ocorrer nas próximas horas é considerada remota.

Caso nada excepcional ocorra, a prisão é dada como certa e o partido já discute se Lula poderia se entregar ou se esperaria que a polícia fosse buscá-lo em sua residência.

A discussão aberta sobre um "plano B", com a indicação de outro candidato a presidente no lugar de Lula, segue sendo um tabu e não deve ser abordada nesse primeiro momento.

Os ex-presidentes Dilma e Lula em ato em Palmeira das Missões (RS), durante caravana do petista pelo Sul do país Marlene Bergamo/Folhapress