SAÚDE: PE tem 1º caso de doença que paralisa os músculos associada a chikungunya

FOLHA.COM

KLEBER NUNES, DO RECIFE

O Hospital da Restauração, no Recife, divulgou o primeiro caso de miosite aguda causado pelo vírus da chikungunya. Segundo a equipe médica da unidade, apenas na Índia, entre 2013 e 2014, há registro de quatro pacientes que tiveram a doença provocada pela arbovirose transmitida pelo Aedes aegypti.

A miosite acomete os músculos do paciente e pode causar além de fortes dores, convulsões, paralisia de partes do corpo como o rosto, braços e pernas, por exemplo, e do aparelho respiratório, provocando infecção grave.

A enfermidade pode ser provocada por outras infecções, como a vasculite, que é a inflamação dos vasos sanguíneos, e também por doenças musculares. Se não for tratada no início, a doença pode levar à morte.

Segundo a equipe médica, Danielle Marques de Santana, 17, de Pesqueira (PE), morreu no último dia 6 de janeiro em decorrência da miosite. Em todo o mundo, agora são três os casos de óbito.

"Fizemos todos os exames e foi confirmado que a chikungunya levou ao quadro de miosite, que por sua vez provocou uma infecção generalizada, levando Danielle a óbito. É um caso inédito no país que acende mais uma luz vermelha", afirmou Lúcia Brito, chefe do setor de Neurologia do Hospital da Restauração.

Com sintomas semelhantes à Síndrome de Guillain-Barré, que pode ser causada pelo vírus da zika, a miosite se diferencia pela alta taxa de enzimas nos músculos. "Não podemos falar ainda em grupos de riscos. Mas, acredita-se em uma predisposição genética e uma baixa imunidade do paciente", disse Lúcia Brito.

Segundo a médica, o caso foi comunicado à Vigilância Epidemiológica de Pernambuco e deve ser notificado ao Ministério da Saúde. "Exigirá dos profissionais de saúde mais atenção aos sintomas dessas arboviroses. São complicações sérias que podem ser curadas, mas, mesmo assim, deixar sequelas", afirmou a neurologista.

Em parceria com a Fiocruz Pernambuco, Lúcia coordena uma pesquisa que identifica a relação das arboviroses com complicações neurológicas, em especial, a Síndrome de Guillain-Barré. Em 2015, o Estado confirmou 55 casos da doença, quatro provocados pelo vírus da zika e dez mortes.

Este ano, só nos primeiros 15 dias de janeiro, a Secretaria de Saúde de Pernambuco registrou 701 casos suspeitos de chikungunya, em 69 municípios. Desses, 36 foram confirmados.

SAÚDE: "Enquanto o mosquito se reproduzir, estamos perdendo a luta", diz Dilma

Do UOL, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (29), que se o país não se mobilizar "vamos perder a luta para o mosquito".

Questionada sobre a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro, de que o país estava perdendo a guerra para o Aedes aegypti [mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya], a presidente respondeu que o ministro estava retratando a "realidade". "Dizer que nós estamos perdendo é porque nós queremos ganhar", disse Dilma.

A presidente também acrescentou que o país está perdendo enquanto o mosquito se reproduz. "Nós estamos perdendo. Enquanto o mosquito se reproduzir, estamos perdendo a luta. [...] Para proteger nossas crianças e nossas grávidas, temos que impedir que o Aedes aegypti nasça. Não vamos ganhar essa luta enquanto ficarmos de braços cruzados. Vamos mostrar que o povo brasileiro é capaz de vencer", afirmou.

Dilma afirmou que, como ainda não há uma vacina contra a dengue e o zika, o ideal é que haja uma mobilização de toda a sociedade para eliminar pontos de água parada e erradicar os criadouros do mosquito. Segundo ela, o próprio governo vai dar o exemplo e realizar nesta sexta um mutirão de faxina em todos os prédios públicos.

"Temos que matar o mosquito de preferência antes de ele nascer. Depois podemos fazer o fumacê, mas aí já perdemos uma parte da guerra", afirmou.

A presidente participou de uma videoconferência com governadores de São Paulo,Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Bahia, na Sala Nacional de Coordenação e Controle do Plano de Enfrentamento à Microcefalia, em Brasília.

A presidente negou ainda que o governo tenha demorado para enfrentar o problema e destacou que a situação preocupa não só no Brasil, já que podemos estar diante de uma "situação internacional que ameaça a saúde pública".

Logo após a entrevista da presidente, o ministro da Saúde voltou a afirmar que haverá distribuição gratuita de repelentes em uma data ainda não determinada. "Vamos adquirir repelentes suficientes para distribuir para todas as gestantes que estão cadastradas no Bolsa Família", disse o ministro.

Na quinta-feira (28) a OMS (Organização Mundial de Saúde) afirmou que zika vírus pode infectar de 3 a 4 milhões de pessoas nas Américas, incluindo 1,5 milhão no Brasil

A OMS fez uma reunião de emergência com os Estados-membros em Genebra (Suíça), com participação do Brasil, e anunciou a convocação de um comitê emergencial sobre o zika na próxima segunda-feira, para decidir se o surto do vírus deve ser declarado uma emergência de saúde internacional. A última emergência do tipo foi anunciada no contexto da epidemia do ebola na África Ocidental, em 2014. A poliomielite havia recebido o mesmo status no ano anterior. (Com informações do Estadão Conteúdo)

DENÚNCIA: Ministério Agrário de Dilma foi alertado sobre cooperativa das fraudes na merenda

ESTADAO.COM.BR

POR PEDRO VENCESLAU E PAULO SALDAÑA

Comunicação foi feita pelo Fundo Nacional da Educação em dezembro de 2014; em grampo, investigados dizem que foram avisados por funcionário da pasta

Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. CRÉDITO: CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS

Uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Civil no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga o superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda para escolas paulistas, indica que representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) atuaram também no Ministério de Desenvolvimento Agrário para abafar denúncias contra a entidade feitas à Pasta.

O MDA reconhece que recebeu no dia 22 de dezembro de 2014 uma denúncia do Fundo Nacional de Educação (FNDE), responsável por operar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, sobre irregularidades na condução da cooperativa. Cinco meses depois, em maio, o ministério do governo Dilma Rousseff respondeu a demanda e afirmou “não ter sido possível confirmar a presença de irregularidades na condução da Cooperativa” e alegou que seria preciso fazer uma perícia contábil na entidade.

Em um diálogo gravado no dia 2 de outubro de 2015, o vendedor da Coaf César Bertholini disse ao lobista Marcel Ferreira Júlio que um ‘subdelegado’ do MDA avisou sobre uma denúncia que havia sido feita e pediu que ele tomasse providências.

“O Cássio (Chebabi, presidente da Coaf) pediu pra você ver um negócio aí (…) É o seguinte: tá com um problema no MDA, caiu denúncia da Coaf lá, entendeu? O João, que é subdelegado, ligou e avisou pra avisar gente”, diz a gravação.

Em seguida o lobista questiona se o MDA citado é o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Bertholini responde que sim. “Ministério do Desenvolvimento Agrário, entendeu?”.

O presidente da cooperativa afirmou que pagou propina para agentes públicos com o intuito de vender produtos a escolas paulistas. Entre os citados como supostos beneficiários do esquema estão o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), e o secretário estadual de Transportes, Duarte Nogueira (PSDB). Ambos negam enfaticamente envolvimento com o esquema.

Segundo a investigação, representantes da Coaf também teriam criado entidades fictícias para disputar licitações e direcionarem a escolha.

Em entrevista coletiva concedida no Palácio dos Bandeirantes nesta quinta-feira, 28, o governador Geraldo Alckmin falou sobre o suposto envolvimento de servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário no esquema ao comentar a criação de uma força-tarefa composta pelos ministérios da Educação, Justiça e Controladoria-Geral da União (CGU) para “intensificar a fiscalização” de recursos públicos destinados à merenda.

“Achei decisão acertada, porque a legislação que determinou a compra e a certificação também é federal e há suspeitas de servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário.”

Para os tucanos a criação da força-tarefa foi uma tentativa do Palácio do Planalto de jogar uma “cortina de fumaça” sobre a nova fase da Operação Lava Jato, que investiga um condomínio no Guarujá onde a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, chegou ter a opção de compra de um tríplex.

A investigação da Polícia Civil também descobriu que a Coaf falsificava títulos de DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf), um documento emitido pela secretaria de Agricultura de São Paulo e usado por associações para conseguir financiamento agrícola.

O ministério, que é responsável por fiscalizar os DAPs, afirma não ter encontrado irregularidades nos processos.

EDUCAÇÃO: Prazo para inscrição no Fies termina às 23h59m desta sexta-feira

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Último dia também para lista de espera do Sisu

RIO - Terminam nesta sexta-feira as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece contratos de financiamento para alunos ingressarem em instituições de ensino superior. O prazo vai até as 23h59m, e o resultado será divulgado no dia 1º de fevereiro. A inscrição deve ser feita pelo site do Fies.

Apenas os alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, podem se inscrever para concorrer a um contrato. Também é preciso ter obtido uma média igual ou superior a 450 pontos, e não ter zerado a redação, cuja nota será o critério de desempate.

O programa de financiamento também tem como exigência que a renda familiar mensal bruta per capita, não seja maior do que dois salários mínimos e meio. De acordo o MEC, quem já tem diploma de ensino superior não pode se inscrever. O ministério informou ainda que os cursos nas áreas de Engenharia, Saúde e formação de professores terão prioridades, assim como estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal).

Página do Fies na internet - Reprodução

SISU: ÚLTIMO DIA PARA INSCRIÇÃO NA LISTA DE ESPERA

Os candidatos que ainda não conseguiram vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta sexta-feira para se inscrever na lista de espera. Para isso, o estudante deve digitar o número de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a senha nosite do Sisu.

A convocação de alunos em lista de espera pelas instituições será a partir da próxima quinta-feira.

Segundo o Minist ério da Educação (MEC), 2.712.937 candidatos se inscreveram no sistema. O número representa uma queda de 2,8%, já que a edição do ano passado registrou 2.791.334 inscritos.

PROUNI: LISTA DE PRÉ-APROVADOS

Os estudantes pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até a próxima segunda-feira para comprovar as informações apresentadas no momento da inscrição. A lista pode ser vista no site do Prouni, pelo telefone: 0800-616161 ou nas instituições de ensino que integram o programa.

Os horários e o local para a conferência dos dados devem ser consultados no site da universidade em que o aluno foi aprovado. Caso perca o prazo, o candidato será reprovado no sistema.

Caso não haja abertura de turma no curso ou turno em que o estudante foi selecionado, ele será reprovado e poderá tentar concorrer à chamada seguinte.

A lista dos candidatos que não foram convocados na primeira chamada será divulgada no dia 12 de fevereiro. O estudando pré-selecionado na segunda chamada terá que comprovas as informações de inscrição entre os próximos dias 12 e 18.

Caso o candidato não seja aprovado em nenhuma das duas chamadas, ele poderá registrar que tem interesse em participar das listas de espera (vagas que não foram preenchidas. O período de inscrição vai do dia 26 a 29 de fevereiro.

INVESTIGAÇÃO: Promotoria intima Lula e Marisa para depor como investigados

ESTADAO.COM.BR

POR FAUSTO MACEDO

Cassio Conserino, promotor de justiça criminal em São Paulo, investiga tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente; ex-presidente da OAS também foi intimado

Foto: Reprodução

O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula.

Também foi intimado o engenheiro da OAS, Igor Pontes, engenheiro da OAS.

Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobrás.

Em depoimento, o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que ‘praticamente’ refez o triplex 164 A. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.

Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento ‘quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores’ e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

“Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento”, disse Armando Dagre.

Engenheiro diz que reforma no triplex que seria de Lula custou R$ 777 mil

PF aponta ‘alto grau de suspeita’ sobre tríplex que seria de Lula

Relatos sobre o tríplex 164 A que Lula diz que não é seu

‘Não tem uma viva alma mais honesta do que eu’, afirma Lula

DIREITO: STJ - Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção. Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial.

No STJ, entretanto, a decisão foi reformada. O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional.O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar até o surgimento de vaga.

DIREITO: STJ - Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria

Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal, em 1997, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema já foi discutido em mais de 600 acórdãos no tribunal, dois acórdãos de repetitivos, além da edição da súmula 507.

O entendimento dos ministros é que “a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11 de novembro de 1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho” (súmula 507).

A súmula menciona a data de novembro de 1997 porque o governo federal editou uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, proibindo a acumulação dos benefícios.

Em um dos acórdãos, o tribunal cita a possibilidade da cumulatividade de benefícios, observando a data dos pedidos. “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria tenham ocorrido antes de 11/11/1997, data de edição da Medida Provisória 1.596-14/97, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997”.

Vale lembrar que, em casos como esse, o STJ julga de acordo com o procedimento previsto para os recursos repetitivos, já que há um entendimento pacífico para a situação. Apesar de ações e recursos referentes à cumulatividade do auxílio-acidente e da aposentadoria envolverem questões trabalhistas, a última instância de julgamento é o STJ, e não o Tribunal Superior do Trabalho (TST), visto que o tema versa também sobre direito previdenciário.

DIREITO: Juiz determina pagamento a servidores do estado sem atrasos

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Em caso de descumprimento, governador terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia

Tribunal de Justiça do Rio - Márcio Alves / Agência O Globo

RIO - O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou, nesta quinta-feira, que o governo estadual cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas. Caso descumpra a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão terá de pagar multa pessoal fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos. Os depósitos devem ser feitos até o último dia útil do mês trabalhado. A medida atinge todos os funcionários públicos.

O magistrado também ordenou que o estado quite, de uma única vez, as parcelas restantes do 13° salário, no próximo vencimento, sob pena de multa pessoal ao governador no valor de R$ 300 mil. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

Mais cedo, Pezão voltara a dizer que o pagamento dos servidores será feito no sétimo dia útil de fevereiro. Segundo ele, se o Tribunal quiser adiantar o salário de seus funcionários vai precisar usar recursos próprios.

- O pagamento será feito no sétimo dia útil do mês, assim como dos outros servidores. Se o TJ quiser pagar antes, terá que fazer com recursos próprios. Hoje o Ministério Público já decidiu que fará o adiantamento no dia 30, com recursos próprios - afirmou o governador após participar, pela manhã, da abertura do Seminário “Os Jogos Olímpicos e a Transformação do Rio de Janeiro”, no Museu do Amanhã.

JUIZ RECONHECE PRECARIEDADE

Na decisão, o magistrado reconhece a precária situação econômica do Rio de Janeiro e destaca a discrepância nas escolhas administrativas feitas pelo governo. O juiz citou o repasse de verbas vultuosas a empresas privadas para quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados no depósito da Secretaria estadual de Saúde.

O juiz destacou ainda que o Tribunal de Justiça, ciente do grave momento em que o estado se encontra, emprestou com recursos próprios a quantia de R$ 400 milhões ao Executivo, em dezembro de 2014, bem como R$ 6,9 bilhões, com recursos dos depósitos judiciais, em maio de 2015.

ECONOMIA: Dólar tem dia instável e fecha em queda de 0,14%, mas ainda acima de R$ 4

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 0,14% nesta quinta-feira (28), a R$ 4,08 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 0,39%. 

O dólar teve um dia bastante instável, influenciado pelo movimento dos preços do petróleo, pela decisão do Banco Central dos EUA de manter os juros e pelo tom brando do BC brasileiro na ata da última reunião sobre os juros. 

Cenário internacional

Na véspera, o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) manteve os juros entre 0,25% e 0,5% e chamou atenção para preocupações com os desenvolvimentos na economia global.

Juros mais altos nos EUA poderiam atrair para lá recursos atualmente investidos em outros países, como o Brasil.

"O tom do comunicado indica flexibilidade em relação à política monetária diante de uma mudança no balanço de riscos", escreveram analistas do banco Scotiabank em nota a clientes.

A alta dos preços do petróleo também ajudou a sustentar a procura por negócios ligados a matérias-primas, em meio a expectativas de um acordo para cortar a produção do óleo no cenário de grande oferta mundial.

Cenário nacional

O dólar chegou a subir com força mais cedo diante de menores apostas de alta de juros pelo Banco Central. 

O BC adotou um tom mais brando na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando surpreendeu alguns investidores ao manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. A ata foi divulgada hoje.

A perspectiva de juros estáveis no curto prazo, combinada com incertezas sobre a estratégia do governo para enfrentar a crise econômica, serviam para convencer investidores de que o alívio desta sessão pode não durar.

"A volatilidade (instabilidade) deve continuar sendo a regra no Brasil", disse Jefferson Luiz Rugik, operador da corretora Correparti, à agência de notícias Reuters.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Dilma defende volta da CPMF, mas se diz aberta ao diálogo

ESTADAO.COM.BR

IGOR GADELHA, CARLA ARAÚJO E ISADORA PERON - O ESTADO DE S.PAULO

Presidente afirmou que a excepcionalidade do momento torna o tributo a melhor solução para o ajuste fiscal

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira, durante discurso na 44ª reunião do Conselhão, a aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da recriação da CPMF pelo Congresso Nacional como medidas necessárias para garantir "perenidade" ao equilíbrio fiscal. Ela citou também a tributação sobre juros de capital próprio e ganhos de capital como mais uma medida neste sentido. 

Dilma lembrou que, em 2015, o governo fez um ajuste fiscal de "dimensão inédita", cortando gastos obrigatórios e discricionários, mas há muito o que fazer. Segundo ela, é preciso construir uma agenda que diminua as incertezas e estabeleça a volta do crescimento econômico, diminuindo os problemas e ampliando as oportunidades. Neste sentido, ela defendeu que há temas que devem ser enfrentados de forma clara e transparente. Um deles, citou, é o equilíbrio fiscal. 

A presidente defendeu que, para garantir a estabilidade fiscal de médio e longo prazo, são necessárias reformas que garantam a sustentabilidade dos gastos públicos. Nesse contexto, ela pediu a diminuição da rigidez do orçamento, de forma a assegurar os investimentos e programas socais. "Queremos dar perenidade ao equilíbrio fiscal, porque, do contrário, todo sacrifício já feito será novamente exigido daqui a alguns poucos anos", disse.

Dilma afirmou que é fundamental construir uma ponte entre a estabilidade fiscal de curto e médio prazo e o equilíbrio de médio e longo prazo. De acordo ela, para o governo, essa ponte depende da aprovação da prorrogação da DRU, da recriação da CPMF e da proposta de elevar a tributação de juros sobre capital próximo e sobre ganhos de capital. 

Ao destacar a recriação da CPMF, a presidente reconheceu que muitos podem ter dúvidas ou até se oporem ao tributo, mas pediu "encarecidamente" que reflitam sobre a "excepcionalidade do momento" que torna a CPMF a "melhor solução". Ela citou a facilidade de recolhimento do tributo, o baixo custo de fiscalização, o pouco efeito sobre a infração, por não ser regressivo, a possibilidade de permitir um controle maior da sonegação e o fato de a contribuição ser "rigorosamente temporária". 

Dilma, no entanto, se disse aberta ao diálogo. De acordo com a presidente, se algum conselheiro tiver alguma alternativa tão eficiente quanto a CPMF, ela e seus ministros estão "absolutamente disponíveis ao diálogo". "Mas é fundamental estarmos todos cientes que a estabilidade fiscal é imprescindível e que o aumento da arrecadação determinará o sucesso das medidas de incentivo à produção que adotarmos", afirmou. 

De acordo com a presidente, trata-se de um "dilema a ser resolvido", pois, como lembrou a petista, a arrecadação não cresce se a produção e o consumo não aumentarem. Da mesma forma, acrescentou, produção e consumo não aumentam se não houver recursos para estimular o crescimento econômico.

ECONOMIA: Medidas de incentivo ao crédito chegam a R$ 83 bilhões

OGLOBO.COM.BR

POR GERALDA DOCA E MARTHA BECK

Governo altera regras do FGTS para garantir empréstimos consignados

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa na reunião do Conselhão - ANDRE COELHO / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou nesta quinta-feira, na reunião no Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões. As medidas incluem diversos segmentos, entre eles, agrícola, exportador e de infraestrutura. Entre as ações estão novas regras para agilizar aplicações no FI-FGTS e simplificar a emissão de debêntures de infraestrutura. Segundo a área econômica, somente isso teria o potencial de expandir o crédito em R$ 22 bilhões.

A segunda medida considerada mais abrangente é o uso do FGTS para garantir empréstimos consignados (com desconto em folha). Neste caso, o potencial é de R$ 17 bilhões. Também será aberta uma linha de R$ 15 bilhões no BNDES para refinanciar prestações de empréstimos concedidos no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Finame. Além disso, o Banco do Brasil vai retomar uma linha de pré-custeio, no montante de R$ 10 bilhões.

Outra novidade é permitir que recursos do FGTS sejam usados para aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A ideia é estimular o crédito imobiliário em R$ 10 bilhões.

O BNDES também vai reabrir uma linha de capital de giro no valor de R$ 5 bilhões que será garantida pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e terá juros reduzidos. No campo das exportações, haverá aumento do prazo máximo e redução de juros para a linha de pré-embarque, no montante de R$ 4 bilhões.

Barbosa também aproveitou sua fala aos conselheiros para defender uma reforma tributária, que prevê a unificação do PIS/Cofins, mudanças na alíquota do ICMS, no SuperSimples e o aumento da progressividade na tributação direta de juros sobre capital próprio e do IR de pessoas físicas sobre ganhos de capital.

Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.

Com o aumento do desemprego (foram eliminados 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015) e medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade.

Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 - acima da cobrada dos trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, que ficou em 26,5% ao ano. Para os aposentados do INSS, ela foi de 30,9%. De acordo com os dados, o saldo de empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado caiu de 1,4% no ano, enquanto que dos demais saldos subiram.

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NEGÓCIOS: Bradesco supera previsão de lucro no 4º tri; inadimplência sobe

UOL

Divulgação

SÃO PAULO (Reuters) - O Bradesco, segundo maior banco privado do país, teve lucro líquido de R$ 4,353 bilhões no quarto trimestre, alta de 9% sobre igual período de 2014, anunciou nesta quinta-feira (28).

O lucro ajustado da instituição foi de R$ 4,562 bilhões nos três últimos meses de 2015, aumento de 10,4% sobre um ano antes e acima da previsão média de analistas de R$ 4,298 bilhões.

A carteira de crédito do Bradesco fechou 2015 em R$ 474,027 bilhões, alta de 4,2%. Em comunicado separado, o banco previu alta de 1% a 5% de seu estoque de financiamentos em 2016.

Dívidas em atraso

O índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com mais de 90 dias, foi de 4,1%, acima dos 3,8% do trimestre anterior e dos 3,5% do último quarto de 2014.

Entre outubro e dezembro, as despesas da companhia com provisões para perdas com calotes somaram R$ 4,192 bilhões, aumento de 8,8% na comparação sequencial e de 26,8% por cento sobre um ano antes.

O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido, que mede como o banco remunera o capital dos acionistas, foi de 20,5%o no período, queda de 0,7 ponto percentual sobre o terceiro trimestre, mas aumento de 0,4 ponto sobre um ano antes.

(Por Aluísio Alves)

ECONOMIA: Barbosa propõe criar 'intervalo' para meta fiscal

ESTADAO.COM.BR

VICTOR MARTINS, LORENNA RODRIGUES, RACHEL GAMARSKI, BERNARDO CARAM - O ESTADO DE S.PAULO

No Conselhão, ministro também sugeriu estabelecer um limite legal para crescimento do gasto público

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs estabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita, uma espécie de banda para a meta fiscal. Além disso, ele propôs criar um limite legal para o crescimento do gasto público.

A fala dele ocorreu durante sua apresentação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão. A informação foi publicada no Twitter do conselho, que destacou a fala do ministro. O discurso completo deve ser publicado ainda hoje no site do Ministério da Fazenda.

O governo quer usar o Conselhão para dar início a uma 'agenda positiva', com anúncio de medidas para ajudar na retomada do crescimento econômico.

A proposta do ministro foi apresentada no mesmo dia em que foi divulgado o resultado fiscal do governo central. Em ano marcado pelo desaquecimento da economia, forte queda da arrecadação de tributos e "despedaladas" fiscais, o governo central encerrou 2015 com o maior déficit primário da história, de R$ 114,985 bilhões.

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NEGÓCIOS: Justiça de São Paulo homologa plano de recuperação judicial da OAS

OGLOBO.COM.BR

POR ROBERTA SCRIVANO

Invepar, principal ativo da construtora e que controla o aeroporto de Cumbica, será leiloado

Obra do reservatório para águas pluviais da OAS, na Praça Varnhage, na Tijuca, Rio de Janeiro - Rafaella Barros / Agência O Globo / 20/05/2015

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo homologou o Plano de Recuperação da OAS, construtora envolvida na Operação Lava Jato, aprovado pelos credores durante assembleia realizada em 17 de dezembro. Essa homologação é o respaldo jurídico que a empresa precisava para implementar o plano de reestruturação da companhia e dar início ao pagamento de suas dívidas com credores e fornecedores. Além disso, agora, a OAS está autorizada a vender os ativos que lastreiam a recuperação judicial, com a realização de leilões ou de vendas diretas. O valor da dívida reestruturada é da ordem de R$ 8 bilhões. O prazo de pagamento é de 25 anos.

O principal ativo da OAS é a Invepar, empresa que administra a operação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo e o mais movimentado do país. O edital de do leilão da INvepar precisa ser publicado em cinco dias úteis.

A decisão do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, justificava que o “plano de recuperação deve ser homologado”, uma vez que sua “aprovação se deu por ampla maioria de credores, seja por cabeça, seja por crédito”. Para ele, a “a decisão dos credores é soberana e deve ser respeitada judicialmente no que diz respeito às condições de mérito estabelecidas no plano de recuperação”.

Ainda de acordo com Carnio Costa, “as questões relacionadas aos prazos, deságios, forma de pagamento de credores, alienação de ativos e destinação de recursos ficam abrangidas pelo poder de aprovação da Assembleia Geral de Credores”, e cabe ao “poder judiciário apenas analisar os contornos legais do plano, verificando se existem cláusulas que possam violar direitos ou a ordem pública”. Por fim, declarou não observar “a existência de cláusulas ilegais que sejam merecedoras de controle.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O pedido de recuperação judicial da OAS foi feito em março de 2015. A iniciativa foi o melhor caminho encontrado pelo Grupo para renegociar suas dívidas diante da intensa restrição de crédito verificada desde o final de 2014. A OAS decidiu também que concentrar suas atividades na construção pesada. No dia 1º de abril, o pedido foi acatado pelo Judiciário, e a OAS começou as negociações com credores a fim de construir juntos uma solução que possibilitasse a manutenção de um negócio viável e de suas importantes cadeias produtivas.

Nove empresas do grupo entraram na recuperação judicial: OAS S.A., Construtora OAS, OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.

O Plano de Recuperação, que, além da venda da participação na Invepar, inclui outros ativos – OAS Empreendimentos, OAS Óleo e Gás, OAS Soluções Ambientais, OAS Arenas, Estaleiro Enseada e OAS Defesa – foi concluído em dezembro e submetido a avaliação de credores, que o aprovaram.

A OAS possui concessão do Metrô Rio (operadora das linhas 1 e 2 do metrô carioca); da Linha Amarela, via expressa no Rio; e da Concessionária Rio Teresópolis, responsável pela rodovia que liga as duas cidade.

ECONOMIA: Governo teve deficit de R$ 115 bilhões em 2015, ano do ajuste fiscal

FOLHA.COM

EDUARDO CUCOLO, DE BRASÍLIA

PIB brasileiro cai e mantém recessão

Alex Almeida - 5.out.2008/Folhapress                                                                                                     

Apesar das tentativas de promover um ajuste nas contas públicas em 2015, o governo federal encerrou o ano passado com deficit de R$ 115 bilhões, no pior resultado em 19 anos. No ano anterior, o resultado negativo foi de R$ 17,2 bilhões.

Dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional mostram que, somente em dezembro, as despesas superaram as receitas em R$ 60,7 bilhões. Naquele mês, foram pagos R$ 55,8 bilhões referentes às dívidas com bancos públicos e com o FGTS que o governo foi obrigado a quitar por imposição do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo o Tesouro, se fossem excluídas essas despesas, o deficit teria ficado em R$ 59,4 bilhões no ano passado. O órgão informou ainda que o resultado do ano ficou dentro do limite de R$ 118,7 bilhões fixado em lei.

Considerando dados atualizados pela inflação, o deficit passou de R$ 18,7 bilhões em 2014 para R$ 115,8 bilhões em 2015. A receita líquida recuou 6,4%, enquanto as despesas aumentaram 2,1%, descontada o IPCA do período.

O resultado negativo de 2015 foi o segundo deficit registrado nas contas do governo federal desde 1997, quando começa a série de dados do Tesouro Nacional.

Marlene Bergamo - 11.mar.2015/Folhapress                                                                            

PREVIDÊNCIA

A Previdência Social respondeu pela maior parte do deficit do ano passado. O pagamento de benefícios superou a arrecadação em R$ 89,2 bilhões, valor 38% superior ao de 2014, considerando dados atualizados pela inflação.

O governo ainda teve de arcar com uma despesa extra de R$ 6 bilhões para cobrir a desoneração da folha de pagamento, medida que o Ministério da Fazenda tentou reverter parcialmente no ano passado, mas que só entrou em vigor neste ano.

O Tesouro destacou ainda a redução de 10,3% nos gastos não obrigatórios do Ministério da Educação, pasta que respondeu pela maior parte dos cortes orçamentários, uma economia de R$ 4 bilhões. O governo também teve uma redução de R$ 9,1 bilhões nas despesas com a decisão de diminuir o gasto relacionado a subsídios na tarifa de energia.

Houve ainda redução de 25% nas despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui o Minha Casa, Minha Vida.

META

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que o ritmo da atividade econômica levou a uma frustração de receitas de R$ 100 bilhões, que se somou a um aumento muito forte das despesas obrigatórias, levando ao deficit de 2015.

Sobre 2016, disse que o governo vai rever em fevereiro os números do Orçamento. Ele não quis afirmar se será ou não possível cumprir a meta de superavit de R$ 30,6 bilhões para o setor público neste ano (R$ 24 bilhões somente na esfera federal).

"Existe um conjunto de medidas já encaminhadas ao Congresso, adicionadas a outros temas debatidos pelo governo sobre redução de gastos", afirmou. "Estamos revisando estimativas de receitas e despesas, e essa reestimação deve ser divulgada até meados de fevereiro. Aí veremos os novos números."

Sobre a meta de 2015, o secretário afirmou que o dado utilizado para saber se ela foi ou não cumprida é o que será apresentado na sexta-feira (29) pelo Banco Central, que inclui ainda Estados, municípios e estatais. Nesse caso, o deficit autorizado é de R$ 115,8 bilhões. Embora haja metas individuais, um ente pode compensar o resultado do outro.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 permite um deficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal, que pode ser ampliado em R$ 55,8 bilhões pelo pagamento das "pedaladas fiscais" apontadas pelo TCU. O Tesouro pode aumentar ainda o resultado negativo em mais R$ 11 bilhões, porque os recursos do leilão das hidrelétricas só entraram no caixa do governo em janeiro de 2016. Estados e municípios têm meda de superavit de R$ 2,9 bilhões, empresas estatais, de zero.

DENÚNCIA: Engenheiro diz que reforma no triplex que seria de Lula custou R$ 777 mil

ESTADAO.COM.BR

POR FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO E RICARDO BRANDT

Armando Dagre, sócio da Talento Construtora, contou ao Ministério Público de São Paulo que 'tomou um susto' quando vislumbrou Marisa Letícia ingressando no apartamento acompanhada do filho Fábio e de Leo Pinheiro, dono da OAS e condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto: Estadão

O engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que ‘praticamente’ refez o triplex 164 A, no Condomínio Solaris, em Guarujá, no litoral de São Paulo – imóvel que a Promotoria suspeita pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperatriva habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobrás.

As informações sobre o depoimento de Armando Dagre foram divulgadas no Jornal Nacional, da TV Globo.

A investigação sobre o apartamento que seria de Lula estão sendo realizadas pelo promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público paulista. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do triplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.

Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento ‘quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores’ e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

“Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento”, disse Armando Dagre.

Ele disse que a ex-primeira dama ‘os cumprimentou’. “Ela estaria conhecendo o apartamento, tendo, inclusive, ressaltado a vista (para o mar).”

O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, constituído pelo sócio da Talento Construtora, confirmou que Armando Dagre estava no apartamento quando Marisa, o filho Fábio e Léo Pinheiro chegaram. Segundo Medeiros, ‘nada foi dito’ sobre a quem pertenceria o imóvel.

A Promotoria também tomou o depoimento do zelador José Afonso Pinheiro, zelador do condomínio desde 2013. Questionado se Lula esteve no prédio, Pinheiro disse que viu o ex-presidente lá. Segundo ele, Lula chegava normalmente em dois carros com seguranças que ‘prendiam’ o elevador para a família, o que provocava reclamações de outros moradores.

O zelador contou, ainda, que a OAS ‘limpava o prédio, colocava flores para receber a família do ex-presidente’.

Segundo ele, um funcionário da empreiteira lhe pediu que não falasse que o apartamento era de Lula e da mulher, ‘mas da OAS’.

Depois que as investigações sobre o apartamento foram tornadas públicas a família de Lula não retornou ao prédio, segundo Pinheiro.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, negou taxativamente que o petista ou familiares dele sejam os donos do triplex. Ele relatou que a família comprou uma cota de um projeto da Bancoop. A cota foi paga e declarada ao Imposto de Renda pelo ex-presidente. O advogado disse que ‘não tem a menor ideia’ de quem realizou a reforma no imóvel.

Zanin reiterou que o apartamento ‘não é do ex-presidente’. Esclareceu que Lula tinha uma cota do projeto da Bancoop e quando o empreendimento foi transferido para outra empresa tinha duas opções: pedir o resgate da cota ou utiliza-la para compra do imóvel do Solaris. A família fez a opção pelo resgate.

A OAS não se manifestou.

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GESTÃO: Plano de reestruturação da Petrobras permitirá redução de R$ 1,8 bilhão em gastos por ano

OGLOBO.COM.BR

POR RAMONA ORDOÑEZ

Número de diretorias recua de sete para seis com plano de reestruturação interna

Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, durante coletiva de imprensa para detalhar plano de reestruturação da empresa - Ramona Ordoñez

RIO - O plano de reestruturação interna da Petrobras, aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho de Administração, permitirá uma redução de R$ 1,8 bilhão nos gastos da companhia por ano. Além disso, a proposta prevê a extinção da diretoria de Gás e Energia e a transferência de suas atividades para a diretoria de Abastecimento. Cargos gerenciais serão extintos, com a redução de gratificações. A diretoria de Abastecimento passará a se chamar de Refino e Gás.

No fato relevante enviado nesta quinta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras confirmou que serão extintos 30% dos cargos gerenciais. Hoje, segundo a companhia, são 7.500 funcionários em cargos de gerência.

Com isso, o número de diretorias será reduzido de sete para seis. Inicialmente, a informação que se tinha é que não haveria mudança no número de diretorias.

‘BRENT A QUALQUER PREÇO’

Numa decisão tomada mais cedo do que era esperado inicialmente, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o plano de reestruturação interna de governança da companhia. De acordo com uma fonte próxima, os objetivos principais, além da redução de custos, são tornar a companhia mais enxuta e flexível, bem como aumentar o controle sobre a gestão de executivos em cargos gerenciais.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse nesta quinta-feira que, dentro de 30 dias, será realizada uma assembleia geral extraordinária para aprovar mudanças no estatuto da companhia para a implementação do seu novo plano interno de gestão e governança.

Segundo Bendine, somente após a assembleia é que deverão ser definidos os nomes dos diretores das seis diretorias que ficaram contra as sete anteriores. O executivo destacou que a implementação do plano de reestruturação será gradual e que os executivos trabalharão em conjunto, em colegiado, como já ocorria.

Bendine destacou que a atual queda dos preços do petróleo no mercado internacional, que tem como referência o Brent (tipo de petróleo que é referência mundial), é um cenário desafiador por estar em um momento de extrema volatilidade:

— Temos que preparar a companhia com o Brent a qualquer preço. O Brent a US$ 30 preocupa, é claro, mas a companhia não se baliza por esse preço, tem que olhar a longo prazo. Cabe à diretoria da companhia se preparar para um cenário de absoluto estresse. Se o preço se recompor, vamos estar numa situação mais favorável. Se ele permanecer (preços baixos), temos que saber conviver com ele.

Segundo Bendine, a companhia tem que ser eficiente para enfrentar os piores cenários:

- Nós vamos preparar a companhia para um Brent de US$ 20, US$ 30 o barril, não importa. Queremos ter uma companhia leve e eficiente, com uma boa estrutura de custos, com disciplina de capital, que não fique sujeita à volatilidade do preço.

O executivo disse ainda que os projetos da petroleira são de longo prazo, não estando vulneráveis a oscilações de curto prazo.

Sobre as críticas que a Petrobras vem recebendo em relação a estar prevendo o barril do petróleo a US$ 45 neste ano, Bendine explicou que é uma média baixa de toda a indústria mundial.

- A Petrobras está trabalhando com o barril a US$ 45, que é uma média comparável com a das grandes petroleiras e empresas de consultoria do mundo. O importante é o projeto ser produtivo, para se beneficiar, nos momentos de alta de preços, e se manter, nos de baixa. Não ficar nessa especulação de que é o fim do mundo porque o Brent chegou a US$ 30. É lógico que esse cenário tem peso no resultado da companhia - admitiu Bendine, acrescentando: - Um cenário horrível como o que temos hoje traz consequências para a empresa. Mas o mais importante é trabalhar no seu resultado operacional.

EMPRESA ‘SOB OBSERVAÇÃO’

O maior fundo soberano do mundo, da Noruega, colocou a Petrobras “sob observação” por causa do escândalo de corrupção na empresa. O fundo administra cerca de US$ 800 bilhões em recursos oriundos da indústria do petróleo. De acordo com a Bloomberg News, o investidor detém cerca de 1,3% das ações globais.

Segundo comunicado do fundo, a empresa foi colocada “sob observação” por causa do risco de “grave corrupção”. A recomendação para tal mudança veio do Conselho de Ética do fundo.

SAÚDE: OMS espera 4 milhões de casos de zika nas Américas; 1,5 mi no Brasil

Do UOL, em São Paulo

Ueslei Marcelino/ Reuters

Técnico da Fiocruz analisa um mosquito Aedes aegypti através de um microscópio

O zika vírus pode infectar de 3 a 4 milhões de pessoas nas Américas, incluindo 1,5 milhão no Brasil, disse nesta quinta-feira (28) a Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o órgão, o vírus se propaga de maneira explosiva no continente. 

Ao anunciar a previsão, Marcos Espinal, chefe de doenças transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da OMS no continente, não definiu um período para a ocorrência dos casos.

A OMS fez uma reunião de emergência com os Estados-membros em Genebra (Suíça), com participação do Brasil, e anunciou a convocação de um comitê emergencial sobre o zika na próxima segunda-feira, para decidir se o surto do vírus deve ser declarado uma emergência de saúde internacional. A última emergência do tipo foi anunciada no contexto da epidemia do ebola na África Ocidental, em 2014. A poliomielite havia recebido o mesmo status no ano anterior.

"O vírus foi detectado ano passado na região das Américas, onde se propaga de maneira explosiva", afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, durante o encontro.

"O explosivo avanço do zika vírus a novas áreas geográficas, onde a população tem baixa imunidade, é outro motivo de preocupação, especialmente diante do possível elo entre a infecção durante a gravidez e o nascimento de bebês com microcefalia", declarou Chan.

Segundo ela, "a OMS juntou os melhores especialistas do mundo para comprovar se o zika tem relação com a microcefalia (circunferência craniana menor do que 32 cm, que causa deficiência cognitiva) ou com a síndrome de Guillain-Barré (problema neurológico que causa paralisia)".

Espinal, por sua vez, disse que um estudo a ser publicado sugere uma correlação entre o zika e a microcefalia em recém-nascidos no Brasil. "Não sabemos ainda se o vírus cruza a placenta e causa microcefalia. Ele tem algum papel, não há dúvida sobre isso", disse.

Cláudio Maierovitch, diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, participou da reunião por teleconferência de Brasília (DF), citando os casos de zika e microcefalia no Brasil e a quantas estão as investigações que comprovam a relação entre ambos.

Segundo ele, dois estudos de vacinas estão em andamento no Brasil: um feito pelo Instituto Bio Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, em conjunto com o Instituto Evandro Chagas e a Universidade do Texas, e outro desenvolvido pelo Instituto Butantan, em São Paulo, com apoio do NIH (Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos).

Lyle Peterson, do CDC (Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos), afirmou na reunião que o órgão trabalha em dois estudos de controle do zika vírus e sua relação com a microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré em conjunto com o Brasil. 

O número de casos suspeitos de microcefalia notificados no Brasil até 23 de janeiro subiu para 4.180, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (27). Desse total, 3.448 casos continuam em investigação e 270 casos foram confirmados, sendo que seis tinham relação ao vírus zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados.

O vírus foi descoberto em Uganda em 1947 e os primeiros casos humanos registrados na Nigéria em 1954. Em 1977, ele foi registrado no Paquistão e, 20 anos mais tarde, na Micronésia. A Polinésia Francesa foi alvo de um surto em 2011 e, agora, a OMS estima que todo o continente americano será afetado. (Com agências internacionais)

DIREITO: STF - OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo a OAB, a existência de posições diversas sobre a constitucionalidade da lei justifica a intervenção do STF para pacificar as controvérsias.

“Tratando-se particularmente sobre a garantia da isonomia no acesso ao serviço público, os frequentes questionamentos judiciais exigem desta Suprema Corte a declaração de constitucionalidade da Lei 12.990/2014in totum (em sua totalidade), a fim de reprimir toda e qualquer postura divergente, tanto em relação à constitucionalidade da reserva de vagas nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos, quanto em relação ao respeito do procedimento da autodeclaração”, argumenta a entidade.

De acordo com a OAB, como a posição nas diversas instâncias do Judiciário não é uniforme, com decisões declarando a inconstitucionalidade da norma e também pedidos para suspensão de certames em decorrência da aplicação da norma, há o receio de que ocorram situações de insegurança jurídica em concursos públicos federais. Salienta que declarações de inconstitucionalidade da Lei de Cotas por outras instâncias da Justiça contrariam o julgado pelo Plenário do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). 

A OAB afirma que a Lei de Cotas foi proposta com o objetivo de criar ações afirmativas de combate à desigualdade racial e proporcionar uma maior representatividade aos negros e pardos no serviço público federal. Destaca que a discriminação racial não ocorre apenas no campo da educação, mas também do trabalho, e que o processo de inclusão passa pela ampliação de oportunidades oferecidas pelo sistema escolar, pelo estado e pelo mercado de trabalho. Observa também que as cotas no serviço público representam uma extensão das cotas universitárias e configuram uma evolução das ações afirmativas no combate ao racismo e à desigualdade racial no país.

“A oportunidade de igualdade ofertada a um indivíduo por meio de políticas públicas no combate à discriminação racial, além de ter um efeito imediato sobre os destinatários da norma, tem um papel importante na configuração da mobilidade a largo prazo. É dizer, visa surtir efeito nas gerações futuras, fazendo com que a educação e o emprego dos pais influenciem o futuro dos seus filhos”, ressalta.

Em caráter liminar, a OAB pede a suspensão das decisões judiciais que entenderam inconstitucional a Lei de Cotas até o julgamento definitivo da ADC 41 pelo STF. A entidade argumenta que a insegurança jurídica atinge os candidatos cotistas e também a administração pública, pois a existência de decisão judicial determinando a nomeação de candidatos não aprovados, por meio de incidental afastamento da reserva de vagas, macula a eficiência da máquina administrativa. Afirma ainda que, mantidas as decisões contrárias à lei, qualquer concurso público federal estará sujeito a questionamento no Judiciário. No mérito pede a declaração de constitucionalidade da Lei 12.990/2014.

“As decisões proferidas pela inconstitucionalidade do ato normativo sob análise abrem perigosos precedentes, a conclamar a imediata postura por esta Egrégia Corte em razão da vultosa repercussão emanada ao ordenamento jurídico, tanto pela dimensão quantitativa, quanto pela fundamentalidade dos valores constitucionais em xeque”, conclui a OAB.

O relator da ADC 41 é o ministro Luís Roberto Barroso.

DIREITO: STJ - CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o mutualismo e cooperativismo que regem a relação entre as partes”.

Isso quer dizer que a aplicação do CDC é restrita aos casos que envolvam entidades abertas de previdência. Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro.

Em outro acórdão, firmado pela Terceira Turma, o colegiado explicou que, na relação jurídica mantida entre as entidades fechadas e seus participantes, o patrimônio da entidade e os rendimentos revertem-se integralmente na concessão e manutenção do pagamento de benefícios. Dessa maneira, prevalece o associativismo e o mutualismo, o que afasta o conceito legal de fornecedor em relação ao fundo de pensão.

A tese, que já é entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser conferida em 39 acórdãos do tribunal, já disponibilizados na página da Pesquisa Pronta, que permite o acesso rápido à jurisprudência do STJ.

MEIO-AMBIENTE: Barragem em Mariana tem novo vazamento; Defesa Civil e PM enviam equipes

UOL

Carlos Eduardo Cherem 

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte 

Neno Vianna/EFE

O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), provocou uma onda de lama que atingiu várias casas

A Defesa Civil de Minas Gerais e a PM (Polícia Militar) enviaram equipes no fim da tarde desta quarta-feira (27) para Mariana (MG) para verificar as condições da barragem de Fundão, em Mariana (MG) que rompeu em novembro do ano passado, matando 17 pessoas e deixando duas outras desaparecidas, e apresentou um novo vazamento no início da tarde desta quarta-feira (27). 

De acordo com a Defesa Civil, "em torno das 12h houve uma movimentação de massa no material que sobrou na barragem (de Fundão). Porém, a movimentação não ultrapassou o limite da empresa".

De acordo com a Samarco, o alerta amarelo é acionado quando "são detectados pequenos desvios na estrutura". Os empregados da mineradora que trabalham no local tiveram de ser retirados imediatamente. Não foi informado o número de pessoas que tiveram de deixar a área.

De acordo com o governo de Minas Gerais, foram também enviadas para Mariana equipe do Núcleo de Emergências Ambientais, órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

"A equipe se deslocou para o local para averiguar a situação, apurar as consequências para o meio ambiente e tomar as providências cabíveis", informou o governo mineiro.

A Defesa Civil de Marina foi avisada no final da manhã desta quinta-feira (27) pela mineradora Samarco, que adotou o alerta de "emergência". Quando do rompimento da barragem, em 5 de novembro, a empresa havia avisado apenas por telefone os moradores. 

De acordo com a Defesa Civil, não há vítimas. Entretanto, seguindo a legislação, os empregados da empresa que trabalham em Fundão, tiveram de deixar o local. Ainda de acordo com a Defesa Civil, houve um "deslocamento de uma massa, material acumulado que vazou". Esses materiais acumulados são sedimentos do vazamento anterior, quando do rompimento da barragem em 2015.

A situação de emergência é iniciada, explica a Defesa Civil, quando "for constatada, a qualquer momento, anomalia que resulte na pontuação máxima de dez pontos em qualquer coluna do quadro de estado de conservação referente a categoria de risco da barragem de mineração, ou quando há qualquer outra situação com potencial comprometimento de segurança da estrutura".

Samarco 

A Samarco informou nesta quarta-feira (27) que o "volume deslocado permanece entre a barragem de Fundão e Santarém, dentro das áreas da Samarco. De acordo com a mineradora, "as estruturas das barragens de Germano e Santarém permanecem estáveis com base no contínuo monitoramento".

Ainda de acordo com Samarco, a movimentação "de parte da massa residual da barragem de Fundão" aconteceu devido as chuvas das últimas semanas na região.

"De forma preventiva e seguindo seu plano de emergência, os empregados, que atuam próximo à área afetada, foram orientados a deixar o local. Não houve a necessidade de acionamento de sirene por parte da empresa. As defesas civis de Mariana e Barra Longa (MG) foram devidamente informadas", informou a mineradora.