POLÍTICA: PT e Lula avalizaram decisão de Genoino de assumir o mandato

Do BLOG DO NOBLAT

Blog de Gerson Camaroti

A decisão de José Genoino de assumir o mandato de deputado federal foi tomada em sintonia com o comando do PT e recebeu o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirigentes do partido pesaram os pontos positivos e negativos. E o consenso foi que mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o-dirigente petista deveria tomar posse para fazer o enfrentamento político.

“Seria muito pior se Genoino não assumisse o mandato. Seria um atestado de culpa”, observou ao Blog um integrante da Executiva Nacional do PT.

Apesar do forte desgaste político, a cúpula petista tentará usar o mandato do deputado como uma forma de politizar o julgamento do mensalão.

(Comentário meu: Assumir o mandato significará se autoconceder um testado de inocência? Genoino assumiu o mandato não só porque podia assumir, mas para marcar a posição do PT de inconformismo com a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar petistas mensaleiros.

Vejam bem: Lula e o PT passaram os últimos sete anos negando que o mensalão tivesse existido - existira apenas Caixa 2, dinheiro escondido da Justiça para financiar campanhas políticas. Vem o Supremo e diz que o mensalão existiu. E manda para a cadeia cabeças coroadas do PT.

Agora, Lula e o PT poderiam simplesmente dizer: "É, pensando melhor, diante das provas recolhidas pelo Supremo, somos obrigados a concluir que houve mensalão. E que fazem sentido as condenações de companheiros nossos".

Política não tem lugar para pessoas decentes e bem-intencionadas - a não ser umas poucas. E quase sempre elas não vâo muito longe. Ou se tornam indecentes ou abandonam a política.)

MUNDO: Partidários de Chávez firmam pacto para suprir ausência do presidente

De OGLOBO.COM.BR

Vice venezuelano, Nicolás Maduro, e o presidente da Assembleia Popular, Diosdado Cabello, devem governar juntos

Ministro da Informação e Comunicação informou a população de que Chávez sofre de complicações de uma grave infecção pulmonar

Diosdado Cabello fala ao microfone ao lado de Nicolás Maduro em visita a uma fábrica de café - REUTERS

RIO - Em uma reunião realizada na quinta-feira em Havana, partidários do presidente venezuelano, Hugo Chávez, firmaram um pacto de governabilidade para suprir a ausência do chefe de Estado. O vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o presidente da Assembleia Popular do país, Diosdado Cabello, devem governar juntos provisoriamente, enquanto os chavistas esperam a volta do presidente.

- Juramos em frente ao comandante Hugo Chávez que vamos estar unidos junto a nosso povo - disse Maduro, em declaração ao lado de Cabello, em uma fábrica de café na noite de quinta-feira.

Segundo o diário “Hechos de hoy”, o acordo firma que, se Chávez não seja capaz de assumir o cargo em 10 de janeiro, Cabello será nomeado como presidente interino e irá convocar eleições, nas quais o chavismo vai dar apoio cerrado para candidatura de Maduro à chefe do Executivo.

Também na quinta-feira, o ministro da Informação e das Comunicações, Ernesto Villegas, informou a população de que Chávez sofre de complicações de uma grave infecção pulmonar, que causaram uma insuficiência pulmonar. No entanto, mais cedo, Maduro assegurou que o líder voltará ao país “mais cedo do que se imagina”.

A reunião que firmou o pacto do governo provisório também contou com a presença de Adán Chávez, governador do estado de Barinas e irmão de Chávez; Rafael Ramírez, ministro do Petróleo e presidente de Pdvsa; Cilia Flores, procuradora-geral da república e esposa de Maduro; e Jorge Arreaza, ministro da Ciência e genro do presidente.

O acordo facilita uma possível transição política e passos que serão seguidos dentro do oficialismo. No entanto, segundo a oposição, o pacto foi marcado pelo “secretismo” e pela “supervisão” dos irmãos Castro, que governam Cuba e exercem uma forte influência na política venezuelana.

O jornal “Hechos de hoy” afirma que o chamado “Pacto de Havana” exclui a oposição da Mesa da Unidade Democrática do debate político e impede disputas democráticas no Parlamento, o que seria “um revés político para a história republicana da Venezuela e independência e autonomia do país”, nas palavras do diário.

No sábado, a Assembleia Nacional da Venezuela vai realizar eleições para eleger sua cúpula, em uma sessão determinante para o futuro do país. Se Chávez não tomar posse, Cabello assumirá a chefia do Executivo até a realização de novas eleições. No entanto, ele pode passar o cargo se quiser ficar livre para apoiar Maduro em uma futura campanha presidencial ou servir de aliado do candidato no Parlamento.

Apesar de ser admitido a realização da reunião em Cuba, Maduro negou, em entrevista na fábrica de café, que a conversa de autoridades tenha tratado sobre uma possível transição.

- A transição ao socialismo é a única transição que existe aqui, com o presidente Chávez na liderança, eleito, reeleito e ratificado - respondeu Maduro, em sua declaração de quinta-feira.

Ao falar sobre o pacto, Cabello foi ainda mais enfático ao afirmar que “passarão mais de 2 mil anos até que isso (uma briga entre os chavistas) ocorra”.

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ECONOMIA: Bolsa tem dia de realização de lucros e cai 1,25%; dólar fecha com alta de 0,04% cotado a R$ 2,03

De OGLOBO.COM.BR

JOÃO SORIMA NETO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Bolsas na Europa fecharam em alta após dados de emprego nos EUA

Petrobras informou presença de óleo na camada pós-sal da Bacia de Campos

OGX anunciou produção do terceiro poço em Tubarão Azul

SÃO PAULO - Depois de se valorizar quase 4% nos dois primeiros pregões de 2013, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), devolveu os ganhos nesta sexta. O índice encerrou o pregão em queda de 1,25% aos 62.523 pontos e volume negociado de R$ 9,7 bilhões. As ações da Vale tiveram um dia de correção, após alta de 4% na quarta-feira, e pesaram negativamente sobre o índice. Na semana, o Ibovespa se valorizou 2,58%. O dólar fechou com leve valorização frente ao real e encerrou negociado a R$ 2,034 na compra e R$ 2,036 na venda, uma alta de 0,04%. Na máxima do dia, o dólar chegou a R$ 2,051 e na mínima foi negociado a R$ 2,035. Na semana, o dólar se desvalorizou 0,34% frente ao real.

Em entrevista à agência de notícias Dow Jones, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a taxa de câmbio agora está “numa posição mais favorável”. Segundo o ministro, o dólar “agora flutua mais de acordo com o mercado”.

Para o analista da XP Investimentos, William Castro, o dia foi mesmo de realização de lucros na Bolsa brasileira, sem nenhum evento especial que explique a queda acentuada.

- Foi um dia de realização de lucros, após o Ibovespa ter se valorizado expressivamente nos dois primeiros pregões do ano. Não houve nenhum fato fora da curva. Os dados econômicos mais importantes do dia vieram dos EUA, o relatório de emprego e a atividade do setor de serviços, que superaram as expectativas, mas não tiveram força para mudar a trajetória negativa do Ibovespa - diz Castro.

Segundo o Departamento de Trabalho americano, foram criadas 155 mil novas vagas em dezembro e a taxa de desemprego ficou estável em 7,8%, mesmo patamar de novembro que teve o número revisado em 0,1 ponto percentual. O número de novas vagas ficou ligeiramente acima do esperado pelo mercado, que previa a criação de 150 mil novos postos. Mas foi inferior aos 161 mil postos criados em novembro, segundo dados revisados. A média de criação de empregos mensal em 2012 foi de 153 mil vagas.

E o índice do Instituto de Gerência e Oferta (ISM, na sigla em inglês) sobre a atividade do setor de serviços avançou para 56,1 pontos em dezembro, ante 54,7 pontos em novembro. O índice superou a previsão de analistas, que esperavam 54 pontos. Após a divulgação desse indicador, os índices acionários americanos ficaram positivos. Por volta de 18h02m, o Dow Jones se valorizava 0,22%; o Nasdaq avançava 0,14% e o S&P 500 tinha alta de 0,39%.

No mercado doméstico, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo na camada pós-sal, em águas ultraprofundas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O informe ocorreu após a companhia anunciar ter encontrado óleo de boa qualidade na Bacia de Santos, no pré-sal, e aumento da produção. As ações PN (sem direito a voto) da petrolífera subiram 0,39% a R$ 20,48.

A OGX, empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou nesta sexta-feira o início da produção do terceiro poço no campo de Tubarão Azul, na bacia de Campos. As ações ordinárias da empresa já subiram mais de 11% nos primeiros dois dias de 2013. Os papéis ON (com direito a voto) da OGX se valorizaram 2,04% a R$ 5,00, a maior alta do Ibovespa.

Entre as outras ações mais negociadas do Ibovespa, Vale PNA caiu 2,18% a R$ 41,18; Itaú Unibanco PN perdeu 0,90% a R$ 35,19 e PDG Realty ON se desvalorizou 4,43% a R$ 3,45. Os papéis da Vale devolveram ganhos recentes, apesar de o preço do minério de ferro ter subido a US$ 155,75 por tonelada no mercado chinês, maior cotação desde outubro de 2011. Em relatório, os analistas da Citi Corretora Alexander Hacking e Thiago Ojea informam que a alta no preço do minério reflete a forte produção siderúrgica da China e também algum movimento de formação de estoques como prevenção contra surpresas climáticas sazonais.

Na ponta das maiores quedas ficaram os papéis da Gafisa ON com perda de 5,78% a R$ 4,78 e Usiminas PNA com queda de 5,21% a R$ 12,54.

A BM&FBovespa divulgou a terceira e última prévia da carteira do Ibovespa que valerá até o fim de abril. A nova carteira entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 7, e os investidores devem fazer ajustes nas carteiras nesta sexta. A prévia confirmou a entrada de Energias do Brasil ON, o que deixa o Ibovespa com 69 ações, de 65 empresas. Os cinco ativos que terão maior peso na nova composição do índice são: Vale PNA (8,936%), Petrobras PN (8,408%), OGX Petróleo ON (5,004%), Itaú Unibanco PN (4,423%) e Bradesco PN (3,339%).

Na Europa, as principais Bolsas fecharam em alta, após a divulgação dos números do emprego nos EUA. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, teve alta de 0,39%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, se valorizou 0,26%; o Cac, do pregão de Paris, avançou 0,24% e o FTSE, da Bolsa de Londres, subiu 0,70%.

Os investidores também analisaram dados divulgados pelo HSBC e pelo Instituto MarkitEconomics sobre o PMI (Purchasing Manager's Index) da China e da Europa. Na China, o indicador subiu a 51,8, frente aos 51,6 em novembro. Na Europa, o número passou de 46,5 para 47,2. Acima de 50 pontos, o indicador mostra expansão da atividade econômica.

EDUCAÇÃO: MEC recorre para não liberar acesso imediato à correção da redação do Enem

Do ESTADAO.COM.BR

No recurso apresentado ao TRF, o ministério alega não ser possível colocar sistema no ar em 48 horas, como determinou a Justiça Federal no Ceará

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira, 4, ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, para que o Ministério da Educação (MEC) não precise liberar, de forma imediata, o acesso dos candidatos do Enem 2012 aos espelhos da correção da prova de redação, conforme determinou ontem a Justiça Federal no Ceará.

No recurso, o MEC alega que não é viável tecnicamente colocar o sistema no ar em 48 horas. Diz que a data prevista para publicar os espelhos é 6 de fevereiro, reafirmando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a dar acesso à "vista pedagógica", sem possibilidade de os candidatos recorrerem das notas.

A decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, foi publicada em atendimento a pedido do MPF no Ceará. Na ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho anexou um CD com cerca de 8 mil assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas da redação. Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de correção do edital.

O juiz Danilo Fontenelle Sampaio determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação.

A parte da ação civil pública que pede a possibilidade de os candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A questão deve ser “melhor apreciada”, escreveu Sampaio na decisão.

A ação de Costa Filho, ajuizada ontem à tarde, foi julgada em parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para começarem na segunda-feira, 7. O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre em instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como vestibular. A redação tem forte impacto na nota final.

O MPF em Alagoas também ingressou ontem com uma ação civil pública para garantir o acesso dos alunos ao espelho da correção. Para o procurador Marcial Duarte Coêlho, liberar as provas em fevereiro pode ser “tarde demais”. Ele pede o adiamento das inscrições no Sisu. A Justiça Federal no Estado ainda não se pronunciou.

GESTÃO: Governo aplicou só 32,2% dos recursos previstos para prevenção a desastres em 2012, diz Contas Abertas

Do UOL, em Brasília 

Levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta sexta-feira (4) mostra que o governo federal aplicou, no ano passado, apenas 32,2% dos recursos previstos para a prevenção e resposta aos desastres naturais. Do total de R$ 5,747 bilhões autorizados no orçamento do exercício de 2012, apenas R$ 3,682 bilhões foram empenhados (reservados) e só R$ 1,853 bilhão foram efetivamente pagos.

Para elaborar o levantamento, a ONG levou em consideração três programas do governo: "Gestão de Risco e Resposta a Desastres", "Prevenção e Preparação para Desastres" e "Resposta aos Desastres e Reconstrução", com recursos da ordem de R$ 5,3 bilhões, R$ 139,8 milhões e R$ 337 milhões previstos para o ano passado, respectivamente.

A coordenação dos programas fica a cargo do Ministério da Integração Nacional.

Procurado pelo UOL, o ministério informou que os dados da ONG estão corretas e que, de 2011 a 2015, o governo federal estará "investindo R$ 12,48 bilhões em ações para enfrentamento a desastres naturais. Desse total, foram empenhados R$ 10,82 bilhões, o que corresponde a mais de 85% da dotação, e pagos R$ 7,7 bilhões", disse o ministério. 

Especificamente para a pasta, a Integração dispõe de R$ 5.759,5 bilhões, dos quais R$ 4.820,3 bilhões foram empenhados e R$ 3.425,5 bilhões foram pagos (incluindo restos a pagar). 

Com R$ 5,3 bilhões previstos para 2012, o programa "Gestão de Risco e Resposta a Desastres" teria desembolsado, segundo a ONG, apenas R$ 1,2 bilhão no ano passado.

Com relação ao programa "Prevenção e Preparação para Desastres", os três Estados mais beneficiados foram Ceará, São Paulo e Paraíba, que receberam R$ 19,7 milhões, R$ 14,4 milhões e R$ 8,7 milhões, respectivamente.

E no programa de "Resposta aos Desastres e Reconstrução", a unidade da federação que mais recebeu repasses foi o Rio de Janeiro: R$ 92,7 milhões. E outros dois Estados que sofreram com as chuvas no ano passado, Minas Gerais e Santa Catarina, receberam R$ 59,6 milhões e R$ 50,1 milhões, respectivamente.

Ainda de acordo com o levantamento, de 2000 a 2011, o ministério da Integração aplicou RS 7,3 bilhões em "Respostas aos Desastres e Reconstrução" e apenas R$ 697,8 milhões em "Prevenção e Preparação para Desastres".

Em dezembro passado, durante entrevista coletiva, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, informou que R$ 7,7 bilhões foram destinados especificamente para as regiões Sul e Sudeste. Deste montante, R$ 4,9 bilhões foram empenhados e R$ 3,9 bilhões pagos.

Chuvas no Rio

As chuvas, que atingem o Estado do Rio de Janeiro desde a madrugada de quinta-feira (3), já obrigaram mais de 4.800 pessoas a sair de suas casas. Devido aos estragos, o ministro Fernando Bezerra foi hoje ao local e, em conversa com o governador Sérgio Cabral, disse que anunciará na próxima segunda-feira (7) o quanto será destinado para as regiões afetadas.

O montante dependerá de um estudo, elaborado pelo governo estadual em conjunto com os governos dos municípios afetados, que dará a dimensão sobre a população que perdeu suas casas e precisará do aluguel social e de quais pontos necessitarão de reformas e reconstrução. 

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DIREITO: STJ - Empresa tenta ampliar interpretação do título executivo e acaba com a execução extinta

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de uma papelaria que pretendia receber da seguradora R$ 16 mil por dia de paralisação de suas atividades, decorrente de incêndio. A indenização, definida no processo de conhecimento, foi fixada em R$ 16 mil para todo o período de interrupção das atividades: 90 dias. 

A execução foi extinta na primeira instância, sem resolução de mérito, em duas tentativas. Na segunda ação, em grau recursal, a papelaria obteve a reforma da decisão de primeiro grau, determinando-se o seguimento da execução. 

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a execução realmente não pode continuar. Segundo o relator, não há título capaz de aparelhar a execução nos termos pretendidos pela papelaria. Portanto, faltariam condições da ação de execução. 

Coisa julgada

O ministro disse que não consta da sentença na ação de conhecimento – nem do dispositivo, nem da fundamentação – que a quantia se refere a cada um dos dias parados. “Portanto, acolher a tese da recorrida importaria violação da coisa julgada, por extrapolar o que restou determinado na decisão que transitou em julgado”, explicou o relator. 

Antonio Carlos Ferreira afirmou ainda que a interpretação do título executivo deve ser restritiva, exatamente como ocorre em relação à análise do pedido, no processo de conhecimento (Código de Processo Civil, artigo 293). 

Assim, concluindo que a execução deve seguir o previsto no título executivo, o acórdão restabeleceu a sentença, em obediência à coisa julgada formada no processo de conhecimento.

DIREITO: STJ - Irregularidades formais no processo afastam indenização por litigância de má-fé

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa e indenização por litigância de má-fé da condenação imposta a proprietário de lotes do Condomínio Porta do Sol, localizado na cidade de São Roque (SP). Ele foi condenado ao pagamento anual de 1,8 salário mínimo por lote que possui, em favor da Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol (APAPS). 

Na origem do caso, a associação ajuizou ação de cobrança contra o proprietário, com o objetivo de receber R$ 23.898,46, a título de “contribuições de manutenção, conservação e administração” do loteamento Porta do Sol. 

O proprietário contestou alegando que não era associado e que não se comprometeu de nenhuma forma a contribuir para a manutenção do loteamento. Sustentou também que não era beneficiado por produtos ou serviços prestados pela associação e que, na qualidade de incorporador, foi isentado do pagamento de qualquer despesa. 

A defesa do proprietário requereu, ainda, a produção de prova pericial. O pedido foi acolhido, com a determinação de expedição de carta precatória ao foro distrital de Marinque, em São Roque. Entretanto, a perícia não chegou a ser realizada. 

Benfeitorias

O juízo de primeiro grau condenou o proprietário ao pagamento de 1,8 salário mínimo por lote, a cada ano, considerando apenas as benfeitorias que aumentaram o valor dos lotes e os serviços que considerou efetivamente prestados. A sentença amparou-se no princípio da vedação ao enriquecimento ilícito e afirmou, também, que o proprietário havia se comprometido contratualmente ao pagamento desse valor. 

Houve ainda a condenação do proprietário ao pagamento de multa por litigância de má-fé, correspondente a 1% do valor da causa, e de indenização à associação, no valor de 20% sobre a mesma base de cálculo. De acordo com o juiz, a má-fé estaria caracterizada pelo requerimento de produção de prova pericial, que se arrastou por mais de três anos sem conclusão. 

Recursos

As duas partes apelaram. A associação afirmou que o valor estabelecido na sentença corresponderia apenas às despesas gerais e iniciais para a instalação das benfeitorias e dos serviços prestados ao loteamento, de modo que o proprietário também deveria ser obrigado a entrar no rateio das despesas com manutenção, conservação e administração dessas benfeitorias e serviços. 

Já o proprietário tornou a afirmar que não se comprometeu contratualmente a pagar 1,8 salário mínimo por ano e que não teve culpa pelo atraso na realização da perícia. O Tribunal de Justiça de São Paulo, entretanto, manteve a sentença. 

No STJ, o proprietário alegou que não pode ser obrigado a pagar a “taxa de manutenção de loteamento fechado” instituída pela associação, porque não é associado e também porque já era proprietário dos lotes antes mesmo da criação da entidade. 

Afirmou ainda que não poderia ter sido condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé apenas por ter requerido a produção de prova pericial que veio a retardar o andamento do processo. 

Jurisprudência firmada

Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que o STJ já tem jurisprudência firmada no sentido de que as taxas de manutenção, criadas por associações de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado nem aderiu ao ato que instituiu o encargo. 

Entretanto, o entendimento não pôde ser aplicado no caso, pois o proprietário obrigou-se, contratualmente, ao pagamento do valor que foi reconhecido tanto na sentença quanto na decisão de segundo grau. “Tendo o acórdão firmado como razão de decidir, nos termos do regimento interno daquela corte, os mesmos fundamentos da sentença, força é convir que subsiste o fundamento contratual para amparar a condenação imposta”, disse o relator. 

Quanto às sanções fixadas por litigância de má-fé, o relator considerou que elas devem ser excluídas, uma vez que não é possível atribuir unicamente ao proprietário a responsabilidade pela demora excessiva na realização da perícia. “Para essa demora contribuíram, decisivamente, algumas circunstâncias que não lhe podem ser imputadas, relativas à má formação da própria carta precatória”, concluiu o ministro.

CONCURSO: Dicas para quem vai fazer o novo concurso do BNDES

De OGLOBO.COM.BR

IONE LUQUES

Inscrições da seleção para cargos de níveis médio e superior foram abertas nesta quinta-feira. Salários são de R$ 2.925,39 e de R$ 9.182,01

Especialistas dão dicas para a prova do novo concurso do BNDES 

RIO - A partir desta quinta-feira, dia 3, estão abertas as inscrições para o concurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com vagas para cadastro de reserva nos cargos de técnico administrativo (nível médio) e profissional básico (nível superior em 11 áreas). Os salários são de R$ 2.925,39 e R$ 9.182,01, respectivamente (leia mais sobre o concurso aqui). O Boa Chance ouviu especialistas, que dão dicas sobre o estilo de prova que deverá ser adotado e o que é mais importante estudar.

Diretor do IOB Concursos, Leonardo Pereira diz que o anúncio sobre a realização do concurso no fim de 2012 foi um “presente de grego” para quem estava aguardando a publicação do edital somente no início deste ano e esperava ter mais tempo para se preparar. Além de trazer a previsão de que inicialmente as vagas sejam para o Rio de Janeiro (mesmo podendo haver chamadas para outras cidades onde exista atuação do BNDES, inclusive no exterior), o edital é baseado em vagas para cadastro de reserva, como é tradicional no banco, o que pode desanimar um pouco os candidatos.

Ainda assim, diz o professor, não deixa de ser uma boa oportunidade, pois a carreira no BNDES é muito rica quando avaliados os critérios de promoções e licenças de capacitação, além, é claro, de oferecer bons salários. Mas aviso aos navegantes: os que esperam editais similares aos concursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, podem mudar de foco, pois a abordagem e as atribuições deste banco são bem diferentes dos citados, exigindo na seleção disciplinas que fogem um pouco do núcleo geral das disciplinas bancárias.

As oportunidades específicas por áreas são bem abrangentes, revelando possibilidades para os graduados em direito, arquitetura, administração, TI, análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, economia, sociologia e engenharias, dentre outras.

— Certamente, um dos maiores pontos de atração para este concurso é o status funcional. Não há dúvidas sobre isso, até para as carreiras de nível médio. Mas claro que o salário contribui para esse sentimento de satisfação geral, que acaba sendo complementado pelos plano de carreira. Mas convenhamos, numa primeira olhada, são mais de R$ 9 mil de salário para 35 horas semanais de trabalho. Não é preciso dizer muito mais. O mesmo acontece com as carreiras de nível médio, que tem salários estabelecidos em pouco mais de R$ 2.900 para a mesma carga horária. E vale lembrar que a taxa de inscrição está entre as mais baixas do ano de 2012.

Os especialistas em concursos públicos recomendam que os candidatos deem atenção especial à lei 4.595, que fala sobre o Sistema Financeiro Nacional, sua estrutura e atribuições, não esquecendo que o BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do governo federal. Essas questões são muito cobradas pela banca e são recorrentes, por isso é bom observar os detalhes do funcionamento interno da instituição, contidos em sua legislação e estatuto.

Como das últimas vezes, a Fundação Cesgranrio foi escolhida como organizadora do concurso e, lembra Paulo Estrella, diretor pedagógico do preparatório Academia do Concurso, a banca costuma distribuir as questões por todos os itens do edital. Sendo assim, é fundamental que o candidato estude todo o conteúdo.

— As “pegadinhas” são bastante comuns na prova da Cesgranrio, o que exige muita atenção por parte do candidato, porém, a complexidade da prova é moderada. Com esse perfil de banca, é importante o candidato trabalhar com muitas questões de provas anteriores para se acostumar com os enunciados e as pegadinhas. Na última seleção do BNDES, em 2009, os cargos oferecidos eram diferentes mas, com certeza, essa prova é uma grande fonte de questões que os atuais candidatos não podem deixar de fazer.

Estrella ressalta o que deve cair nas provas de cada cargo:

— Para os cargos de nível superior, português e língua estrangeira somam 30% dos pontos possíveis da prova objetiva. Os outros 70% são do conteúdo específico de cada cargo. Para a função de técnico administrativo, as questões de português e matemática somam 60% da prova. Portanto, o candidato deve ficar atento com o conteúdo de matemática, que agrega conhecimentos de matemática, raciocínio lógico, estatística e contabilidade.

GERAL: Após Ano-Novo, brasileiros terão apenas 5 feriados nacionais em dias da semana neste ano

Do UOL

Julia Affonso

Depois de um 2012 cheio de folgas, após o Ano-Novo, os trabalhadores terão um 2013 com apenas cinco feriados nacionais em dias da semana, contra sete do ano que acaba de passar.

Após o Carnaval (que não é feriado nacional), apenas Paixão de Cristo, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Proclamação da República e Natal cairão em dias de semana.

Ao todo, 2013 terá 255 dias úteis, três a mais do que o ano que passou. Os meses de julho e outubro serão os "mais longos", com 23 dias de trabalho, enquanto fevereiro, março, junho e novembro, com 20, serão os "mais curtos".

O primeiro feriado depois do Carnaval será a Paixão de Cristo, no dia 29 de março, uma sexta-feira. Em abril, o Dia de Tiradentes, 21, cairá em um domingo. O feriado seguinte será o Dia do Trabalho, 1º de maio, uma quarta-feira.

Data                     Feriado              Dia da semana

29 de março   Paixão de Cristo      sexta-feira

21 de abril      Tiradentes                 domingo

1º de maio      Dia do Trabalho       quarta-feira

30 de maio     Corpus Christi          quinta-feira

7 de setembro  Independência do Brasil  sábado

12 de outubro  Nossa Senhora Aparecida  sábado

2 de novembro  Finados                  sábado

15 de novembro Proclamação da República sexta-feira

25 de dezembro Natal                     quarta-feira

Corpus Christi cairá no dia 30 de maio, uma quinta-feira, e será a única folga que poderá ser prolongada. A Independência do Brasil, em 7 de setembro, cairá em um sábado, assim como o Dia de Nossa Senhora de Aparecida, 12 de outubro, e o feriado de Finados, 2 de novembro. Depois de tantos feriados em fins de semana, a Proclamação da República, em 15 de novembro, chega como um prêmio de consolação antes do Natal e cai em uma sexta-feira.

Para engordar a lista

Se os feriados nacionais não darão folgas prolongadas aos trabalhadores, os municipais e estaduais podem ajudá-los neste ano. Em São Paulo, há os dias 25 de janeiro, uma sexta-feira, que celebra o aniversário da cidade; 9 de julho, uma terça-feira, da Revolução Constitucionalista de 1932; e 20 de novembro, quarta-feira, que comemora o Dia da Consciência Negra, para descansar.

Já no Rio de Janeiro, o Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade, cairá em um domingo, 20 de janeiro. Sobram para os cariocas, os feriados de 23 de abril, uma terça-feira, Dia de São Jorge, e 20 de novembro, uma quarta-feira, Dia da Consciência Negra.

Em Belo Horizonte, os mineiros terão folga apenas na quinta-feira, dia 15 de agosto, no feriado de Assunção de Nossa Senhora. Oito de dezembro, Dia de Imaculada Conceição, vai cair em um domingo.

No Nordeste, Salvador terá dois dias de folga: 24 de junho, uma segunda-feira, dia de São João; e 2 de julho, Independência da Bahia, uma terça-feira. O feriado de Nossa Senhora da Conceição da Praia, 8 de dezembro, cairá em um domingo.

No Recife, as folgas serão maiores do que na capital baiana. Além dos dias de São João e de Nossa Senhora da Conceição da Praia, a terra do frevo terá para folgar os dias 6 de março, data em que se comemora a Revolução Pernambucana, uma quarta-feira; e 16 de julho, Dia de Nossa Senhora do Carmo, uma terça-feira.

Os moradores de Brasília terão menos sorte em 2013. A capital federal terá dois feriados e ambos caindo em fins de semana. A data em que se comemora a fundação da capital brasileira, 21 de abril, será um domingo, e 30 de novembro, Dia do Evangélico, um sábado.

No Sul, Porto Alegre terá o aniversário da cidade, 26 de março, uma terça-feira, e o Dia da Revolução Farroupilha, 20 de setembro, uma sexta-feira, de feriados em dias úteis. Dois de fevereiro, data de Nossa Senhora dos Navegantes, cairá em um sábado.

O Brasil é o oitavo no ranking dos países que têm mais folgas, ao lado de Polônia, Cingapura, França, Suécia, Itália, Nova Zelândia, China e Paquistão: são 11 feriados nacionais no total.

De acordo com a consultoria Mercer, a Colômbia é o país com mais folgas oficiais no mundo: 18 no total. Líbano, Índia, Tailândia vêm na segunda colocação com 16, cada um, e Japão e Coreia do Sul estão em empatados em terceiro, com 15.

POLÍTICA: Vereadora de Ponta Grossa (PR) forjou sequestro, diz polícia

De OGLOBO.COM.BR

LUIS LOMBA, ESPECIAL PARA O GLOBO (EMAIL·FACEBOOK)

Ela desapareceu após tomar posse na Câmara do município

A vereadora Ana Maria de Holleben (PT), que desapareceu após tomar posse na cidade paranaense de Ponta Grossa - Reprodução/Facebook

SÃO PAULO – A vereadora de Ponta Grossa Ana Maria Branco de Holleben (PT), que desapareceu no dia 1º de janeiro, forjou o próprio sequestro, segundo a Polícia Civil do Paraná. Ana Maria Branco de Holleben (PT) recebeu ordem de prisão depois que se apresentou na Santa Casa de Misericórdia da cidade na tarde desta quarta-feira e será detida assim que receber alta médica. Segundo o delegado Luiz Alberto Cartaxo, a falsa comunicação de sequestro teve motivação política, para que ela evitasse votar na eleição para a presidência da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

- O que se conclui nesse momento é que não houve sequestro, mas uma simulação - disse o delegado.

Além de Ana Maria, estão indiciados Indalécio Valverde da Silva, motorista da vereadora; Adauto Valverde da Silva, irmão dele; Suzicléia da Silva, esposa de Indalécio; e Reginaldo Nascimento. Os três primeiros estão presos e Adauto está foragido. Todos, inclusive a vereadora, foram indiciados pelos crimes de falsa comunicação de crime, fraude processual e formação de quadrilha.

Segundo o delegado Cartaxo, a intenção da vereadora era criar uma justificativa para não votar na eleição do presidente da Câmara Municipal.

- A intenção era que fosse uma ação rápida. Eleito o presidente, ela reapareceria. Só que a notícia do sequestro correu rápido, a eleição na Câmara foi suspensa e a situação saiu do controle dela, com a entrada da polícia no caso. Então ele foi aconselhada a se apresentar num hospital - afirmou Cartaxo.

A farsa descoberta pela polícia começou depois que a vereadora Ana Maria Branco de Holleben assumiu seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Ela participou da cerimônia de posse, que aconteceu no Cine Teatro Ópera na tarde do dia 1º, e deveria ter comparecido à Câmara de Vereadores para a eleição do presidente da Casa, mas não foi mais vista.

POLÍTICA: Câmara dará posse hoje a Genoino e mais 13 deputados

Do UOL

Da Agência Câmara, em Brasília

Sergio Lima/Folhapress

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado no julgamento do mensalão, ao lado da filha Mariana, deixa a Câmara dos Deputados ontem

Com a renúncia dos 26 deputados que assumiram no dia 1º como prefeitos, eleitos nas últimas eleições, 11 suplentes serão efetivados no cargo e 3 novos deputados tomarão posse hoje, às 15 horas, no gabinete da presidência da Câmara.

Os suplentes já haviam sido empossados em algum momento pela ausência dos titulares, mas José Genoino (PT-SP), Bernardino de Oliveira (PRB-PR) e Renato Andrade (PP-MG) tomarão posse pela primeira vez nesta legislatura. Genoino e Oliveira já foram deputados, enquanto Andrade foi eleito pela primeira vez.

A cerimônia será presidida pelo 1º secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que dirige os trabalhos neste período. Geralmente, essa solenidade não atrai atenção, mas como Genoino é um dos réus condenados no processo do mensalão, sua posse deve ser acompanhada por simpatizantes e pela imprensa.

Renúncia oficial

Suplente, Moisés Avelino (PMDB-TO) foi eleito prefeito de Paraíso do Tocantins e não deve assumir a vaga de deputado. Em seu lugar, deve ser convocado Osvaldo Reis (PMDB-TO), mas isso ainda depende da renúncia oficial de Avelino.

Já o deputado Humberto Souto (PPS-MG) foi empossado como suplente na semana passada, com a renúncia antecipada de Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), prefeito de Betim. Os outros 12 deputados, como já tomaram posse como suplentes em algum momento, poderiam reassumir o mandato a qualquer momento, o que 11 deles já fizeram.

Confira a lista dos deputados que devem tomar posse:

Anselmo de Jesus Abreu (PT-RO)

Bernardino de Oliveira (PRB-PR)

Eurico Pinheiro Bernardes Junior (PV-RJ)

Fábio de Almeida Reis (PMDB-SE)

José Francisco Cerqueira Tenório (PMN-AL)

José Genoino (PT-SP)

Luiz Barbosa de Deus (DEM-BA)

Manuel Rosa da Silva (PR-RJ)

Maria Margarida Martins Salomão (PT-MG)

Nilmário Miranda (PT-MG)

Osvaldo Reis (PMDB-TO)

Paulo Fernando dos Santos (PT-AL)

Renato Andrade (PP-MG)

Urzeni da Rocha Freitas Filho (PSDB-RR)

Deputados que já tomaram posse no lugar de prefeitos eleitos nas últimas eleições:

Camilo Cola (PMDB-ES)

Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

Carlos Roberto (PSDB-SP)

Dr. Ubiali (PSB-SP)

Major Fábio (DEM-PB)

Humberto Souto (PPS-MG)

Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)

Simplício Araújo (PPS-MA)

Mario Feitoza (PMDB-CE)

Vitor Penido (DEM -MG)

Deley (PSC-RJ)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Com possíveis convocações para secretarias municipais, novas trocas deverão ocorrer nos próximos meses.

DIREITO: STF - Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida

Qual o alcance da responsabilidade do Poder Público no caso de morte de detento sob sua custódia, independentemente da causa dessa morte? A questão está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638467, em que o Estado do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que determinou aos cofres estaduais o pagamento de indenização à família do presidiário morto.

O Estado do Rio Grande do Sul sustenta no recurso que não deve ser responsabilizado por omissão, uma vez que não ficou comprovada se a causa da morte do detento (asfixia mecânica) foi homicídio ou suicídio. Segundo alega no recurso, o nexo causal é imprescindível para que se estabeleça a condenação do Estado.

Argumenta ainda que, no caso dos autos, não comprovada a hipótese de homicídio e com fortes indícios de suicídio, “não há como impor ao Estado o dever absoluto de guarda da integridade física dos presos”.

Por outro lado, o TJ-RS considerou que há sim a responsabilidade do Poder Público, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O acórdão recorrido destacou que “a responsabilidade será objetiva, se a omissão for específica, e subjetiva, se a omissão for genérica.” Para a corte gaúcha, “no caso em análise, a omissão é específica, pois o Estado deve zelar pela integralidade física dos internos em estabelecimentos penitenciários que estão sob sua custódia, tendo falhado nesse ínterim”.

Relator

O ministro-relator, Luiz Fux, se manifestou no sentido de reconhecer a repercussão geral da matéria, “haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa”.

Segundo o relator, “a questão constitucional posta à apreciação deste Supremo Tribunal Federal cinge-se na discussão sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado, em razão de morte de detento, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal”.

O entendimento do ministro Fux foi seguido, por maioria, em votação no Plenário Virtual da Corte.

DIREITO: STJ - Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de ex-aluna que pretendia ser indenizada por danos morais, em razão da impossibilidade de registro do diploma quando da conclusão do curso de bacharelado em Farmácia. O curso não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o que só ocorreu algum tempo depois de formada. 

A ex-aluna ajuizou ação de compensação por danos morais contra a Instituição Educacional Mato-grossense (Iemat), devido à alegada dificuldade de se inserir no mercado de trabalho com diploma registrado provisoriamente. 

O juízo de primeiro grau não reconheceu o dano, sob o fundamento de que, embora o curso de Farmácia frequentado por ela somente tenha sido reconhecido pelo MEC após a formatura, a demora não pode ser imputada à instituição, que tomou todas as providências possíveis para que não houvesse prejuízo aos bacharéis, inclusive com a expedição de carteira temporária. 

Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença, ao entendimento de que, quando iniciou o curso, a então aluna já tinha ciência da falta de reconhecimento pelo MEC. “Embora tenha experimentado algum contratempo totalmente previsível e suportável, não foi injustamente privada do exercício profissional”, assinalou o TJMT. 

Independente de culpa

No STJ, a defesa da ex-aluna sustentou que a instituição tem o dever de compensar os danos morais, independentemente de culpa. Alegou que há responsabilidade objetiva em decorrência do defeito na prestação de serviços, baseada na ausência de registro de seu diploma no MEC. 

Além disso, afirmou que compete à instituição de ensino provar que cientificou os alunos sobre a inexistência do registro quando do início do curso. 

Conhecimento prévio

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que ficou comprovado no processo que a aluna e seus colegas da primeira turma do curso de bacharelado em Farmácia tinham pleno conhecimento da falta do registro, quando se matricularam, até porque, em se tratando de primeira turma, esse registro só poderia ocorrer posteriormente. 

“Não se pode dizer, portanto, que a recorrente foi surpreendida com a situação, tendo sido enganada pela instituição ao longo dos quatro anos de curso, para somente ao final, quando recebeu seu diploma, descobrir que ele não tinha registro no MEC e que, por conseguinte, ela corria o risco de não poder exercer sua atividade profissional”, afirmou a ministra. 

Além disso, a relatora ressaltou que, durante o ano para obtenção do reconhecimento oficial, a instituição prestou assistência aos formados, providenciando o registro provisório da ex-aluna no Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, o que lhe possibilitou, inclusive, exercer sua atividade profissional em duas empresas do ramo farmacêutico. 

“Ainda que se admitisse a responsabilidade objetiva da instituição de ensino, como pretende a recorrente, ao aduzir defeito na prestação do serviço, para que haja indenização, faz-se necessária a prova do dano que, diante das especificidades da hipótese, não se pode considerar como presumido”, avaliou Nancy Andrighi. 

COMENTÁRIO: Intervenção no câmbio

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou meses desfilando o argumento de que a desvalorização cambial (alta do dólar) induzida pelo governo, de cerca de 20% desde março deste ano, revitalizou a indústria.

As lideranças do setor não escondem a insatisfação. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por exemplo, quer um dólar que flutue entre R$ 2,30 e R$ 2,40, ou seja, quer uma desvalorização adicional do real de cerca de 15%. De todo modo, havia ficado a impressão de que o governo Dilma estava engajado na tarefa de dar mais competitividade à indústria.

Mas o Banco Central do Brasil, que vem fazendo o jogo ativista do governo tanto nos juros como no câmbio, foi obrigado a inverter prioridades. Ao longo de dezembro (até dia 21) vendeu US$ 1,7 bilhão em moeda estrangeira no câmbio futuro, disposto a impedir que a cotação do dólar saltasse para acima dos R$ 2,10. Sexta-feira, também sob efeito da atuação do Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, a cotação do dólar fechou o ano a R$ R$ 2,045.

Estas não são intervenções meramente episódicas. Em novembro, o Banco Central também agira com firmeza redobrada para impedir que o câmbio produzisse mais inflação.

Essas mexidas no câmbio há muito mudaram de qualidade. Antes, limitavam-se a dar liquidez ao mercado e a evitar excessiva volatilidade. A partir de abril, deixaram de fazer parte de uma política estratégica do governo. O câmbio passou a ser usado como ferramenta de ocasião para apagar incêndios.

Hoje, está claro que o Banco Central está interessado em manter o câmbio relativamente fixo. Suas cotações não devem resvalar para abaixo dos R$ 2,00 por dólar. Também não devem saltar para acima de R$ 2,10.

Assim, a economia brasileira atua agora com os dois principais preços do real relativamente fixos. Os juros básicos (o preço interno) permanecerão nos 7,25% ao ano por "tempo suficientemente prolongado", como já avisou o Banco Central, e o câmbio (preço externo da moeda nacional) está amarrado aos tais R$ 2 por dólar, porque passou a a ter a função de conter a inflação.

Um governo pode manter fixos esses dois preços somente por um período curto. Com o tempo, as distorções serão inevitáveis. Não foi só o comportamento insatisfatório do PIB que atropelou o governo Dilma. O estouro da inflação para mais perto dos 6,0% do que dos 5,5% em 12 meses também contrariou suas expectativas. Mas, em vez de aceitar esses desvios como indicações de desequilíbrios da economia; e em vez de apertar mais as despesas públicas para controlar a inflação; o governo optou por borboletear sobre os sintomas. Trabalha com a hipótese de que essa e outras anomalias foram geradas pelas conturbações da economia global e serão superadas naturalmente.

O risco que corre o governo Dilma - e aí vai sendo apontada uma das distorções acima mencionadas - é que a contenção da alta do dólar não seja suficiente para segurar a inflação. E à medida que a inflação mantiver sua força, entre 5% e 6% ao ano, o câmbio contido à altura dos R$ 2,00 por dólar estará corroendo a competitividade que o governo pretendeu dar à indústria quando promoveu a desvalorização cambial. E, aí, o que fará o governo para evitar as pressões por novas desvalorizações do real?

MUNDO: ONU: mortos na Síria já chegariam a 60 mil pessoas

Do ESTADAO.COM.BR

Por JAMIL CHADE

Novos dados divulgados hoje pela ONU revelam que o conflito na Síria já matou pelo menos 60 mil pessoas. As informações foram divulgadas em Genebra pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e apontam que, ainda que essa seja uma estimativa baseada em nomes de pessoas comprovadamente assassinadas, o número real dé vítimas do conflito seria ainda maior.

“O número é bem maior do que se imaginava. É realmente chocante”, afirmou Navi Pillay, comissária da ONU para Direitos Humanos.

Os números incluiram as mortes entre março de 2011 e novembro de 2012, quando as manifestações contra Bashar al Assad começaram. Na avaliação da ONU, porém, o conflito que tinha como meta derrubar o presidente sírio hoje já ganhou contornos sectários e religiosos. Até mesmo iraquianos que estavam vivendo como refugiados na Síria estão optando para retornar a seu país de origem e que é considerado como um dos mais perigosos do mundo.

Pillay deixa claro que, ainda que rebeldes estejam cometendo crimes contra a humanidade, a responsabilidade pelo conflito é de Assad, que optou por uma “repressão violenta”.

MUNDO: Hugo Chávez está em coma induzido, diz jornal espanhol

Do UOL

Fernando Llano/AP

Segundo o ABC, é esperada a morte do presidente venezuelano com o desligamento dos aparelhos

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está em coma induzido, com os sinais vitais muito debilitados, mantidos por aparelhos, no hospital de Havana (Cuba), onde foi internado para a quarta cirurgia de remoção de um tumor na região pélvica. A informação é do diário espanhol "ABC", que complementa afirmando que está programado, para os próximos dias, o desligamento dos equipamentos que vêm mantendo o presidente venezuelano vivo.

Segundo o "ABC", as autoridades venezuelanas já se preparam para o pior. Seu genro e ministro de Ciência e Tecnologia afirma que Chávez chegou ao fim de ano "tranquilo e estável".

Chávez passou por uma cirurgia no dia 11 de dezembro para a retirada de um câncer no intestino. Segundo o jornal, a equipe de médicos russos, assistidos por cubanos, retirou 43 cm de intestino do presidente. No entanto, exames apontaram metástases na bexiga e na medula óssea, o que exigiria um transplante de medula, o que a saúde frágil de Chávez não permitiu.

Após a operação, a saúde do presidente venezuelano vem se agravando, sendo considerada crítica. Ele teria contraído uma infecção pulmonar após o procedimento, o que exigiu a realização de uma traqueostomia para retirada de fluidos do pulmão. Desde então, ele respira por meio de aparelhos.

O diário "ABC" afirma também que Chávez não tem respondido aos antibióticos, tem febre constante e chegou ao fim do ano com perda de consciência e sem ingerir nada sólido. O quadro é completado por uma insuficiência renal.

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GERAL: Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo

Da FOLHA.COM

DA REUTERS

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira (2) a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia, uma das principais parceiras do banco e a maior receptora de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo balanço financeiro da construtora, "a companhia foca suas operações majoritariamente no programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida".

De R$ 1,027 bilhão de vendas contratadas no terceiro trimestre de 2012 - último balanço trimestral da MRV -, 93% delas foram elegíveis ao programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).

Em 30 de setembro do ano passado, o estoque a valor de mercado da empresa totalizava R$ 4,63 bilhões. Desse total, 79% das unidades eram elegíveis ao programa do governo federal.

A suspensão ocorre após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída no cadastro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão.

"A Caixa Econômica Federal informa que suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota, ressaltando que "já adotou as mesmas providências" anteriormente.

As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas. "Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais", informou o banco estatal.

CADASTRO DO MTE

Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o MTE impõe como condição o monitoramento direto ou indireto, por dois anos, para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em comunicado nesta quarta-feira, a MRV afirmou que a inclusão - ocorrida na última semana de dezembro - é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".

11 INFRAÇÕES

Segundo informações do ministério, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

Os 11 autos de infração incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.

"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do ministério em nota.

REINCIDENTE

Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.

Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ter seu nome retirado do cadastro.

AÇÕES

As ações da construtora e incorporadora registravam forte desvalorização nesta quarta-feira (2) na Bovespa, na contramão dos demais papéis do setor, que operavam em alta. Às 12h08, o papel da MRV caía 3,59%, a R$ 11,55, enquanto o Ibovespa - principal índice de ações da Bolsa brasileira - subia 2,52%.

No comunicado de hoje, a companhia informou que está tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".

"A MRV construiu uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos com os quais se relaciona e vem a público reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social", acrescentou.

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ECONOMIA: Bolsas sobem forte pelo mundo após abismo fiscal ser evitado

De OGLOBO.COM.BR

BRUNO VILLAS BÔAS

Ibovespa ganha 3,09%, acima dos 62 mil pontos

Wall Street e Europa têm forte valorização

Dólar comercial opera estável

Operador acompanha monitor durante pregão na Bolsa de Frankfurt - ARNE DEDERT/AFP

RIO — Os mercados financeiros respiram aliviados pelo mundo nesta quarta-feira, primeiro pregão do ano, após a Câmara dos EUA ter aprovado na noite de ontem o pacote que cancela o aumento de impostos e adia cortes automáticos de despesas no país, o chamado abismo fiscal. Por volta das 13h, o Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), avançava 3,09%, aos 62.838 pontos. O dólar comercial tinha leve alta de 0,04%, a R$ 2,042 na compra e R$ 2,044 na venda.

Em Wall Street, o Dow Jones, principal índice da Bolsa de Nova York, opera em alta de 2,03%. O S&P 500 valorizava 1,95%. O Nasdaq, termômetro do mercado de tecnologia, ganhava 2,61%.

— Desde o final do ano passado alguns índices estavam se recuperando, com os investidores assumindo um pouco mais de risco. O abismo fiscal era, no entanto, um entrave para uma valorização maior das ações — disse Fernando Goes, analista da Clear Corretora.

No mercado europeu, o índice FTSE 100, referência da Bolsa de Londres, avança 2,33% e supera a marca de 6 mil pontos pela primeira vez desde julho de 2011. Os destaques foram ações como Barclays Plc e Lloyds Banking Group Plc, com alta de 4% cada. Também avançam as Bolsas de Paris (2,21%), Frankfurt (2,00%) e Madri (3,16%).

Mais cedo, os mercados asiáticos fecharam com forte valorização. As ações australianas subiram 1,23%, máxima de 19 meses. O índice de Seul encerrou em alta de 1,71%. O mercado avançou 2,89% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan subiu 1,04%. A bolsa de Cingapura ganhou 1,09%. A Bolsa de Tóquio não teve pregão.

Commodities ajudam a puxar alta da Bovespa

Das 69 ações que compõem o Ibovespa, 58 estavam em alta por volta das 11h40m. Os destaques ficam para papéis de produtoras de matérias-primas, que acompanham a valorização de contratos de commodities como petróleo, minério, prata e agrícolas.

Entre as maiores altas do índice estão as ações ordinárias (ON, com voto) da OGX, a petroleira do grupo EBX, de Eike Batista. Os papéis subiam 6,16%, a R$ 4,65, recuperando uma parte das perdas de 2012. Os rumores desta vez são que alguns grandes investidores estariam interessados em retomar suas posições acionárias na empresa.

Também entre as principais altas, as ações preferenciais (PNA, sem voto) da Braskem subiam 5,46%, R$ 13,50. Na sexta-feira, após o fechamento do mercado, a empresa informou ter vendido ativos da Unidade de Tratamento de Água (UTA), no polo petroquímico de Camaçari, para a Odebrecht Ambiental, no valor de R$ 652 milhões.

Outros papéis que são destaque nesta quarta-feira são Usiminas PNA (5,63%, R$ 13,52), Vale ON (4,49%, a R$ 44,18) e B2W Varejo ON (4,24%, a R$ 17,72).

Entre as maiores baixas do pregão, estavam MRV ON (2,25%, a R$ 11,71), TIM ON (2,07%, a R$ 8,03), Ultrapar ON (0,69%, a R$ 45,97), Oi PN (0,48%, a R$ 8,28) e Cemig PN (0,44%, a R$ 22,50).

Além do pacote que evitou o abismo fiscal, os papéis do índice passam por ajustes já que a Bolsa não abria desde o dia 28 de dezembro, sexta-feira passada. Desde então, houve pregão em Nova York e em alguns mercados na Europa, quando as ações registraram valorização.

Indicadores nos EUA e China sustentam ganhos

Entre os principais indicadores do dias, o resultado positivo do Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) oficial da China, que mede a atividade do setor industrial do país, chamou atenção de investidores. O índice manteve-se em 50,6 em dezembro, um ritmo considerado positivo.

Nos EUA, a atividade do setor industrial fechou 2012 em alta, com dezembro registrando o maior ritmo de expansão em sete meses. O PMI subiu para 54 em dezembro contra 52,8 em novembro, maior nível desde maio, segundo o Instituto Markit.

Enquanto o mercado busca investimentos considerados arriscados, como as ações, os títulos do Tesouro americano, os chamados US Treasuries, registram queda em diferentes vencimentos. Considerado um porto seguro de investidores, os títulos com vencimento em 10 anos registravam taxa de 1,84%, a menor desde meados de outubro.

Para Ricardo Corrêa, analista da Ativa Corretora, o ano começa positivo, mas os problemas fiscais americanos podem voltar a assombrar os investidores ao longo de 2013.

— O pacote é uma resolução parcial da questão americana. O problema fiscal preocupa e vai ser o assunto do ano nos EUA. O abismo em si é um pedaço de um problema muito complexo e maior — avalia Corrêa.

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ECONOMIA: Ganho de empregados domésticos sobe 56% em oito anos, mostra IBGE

Da FOLHA.COM

PEDRO SOARES, DO RIO

Nunca foi tão difícil achar uma emprega doméstica nas maiores metrópoles do país como no ano passado. E, para conseguir uma diarista ou uma mensalista, os patrões tiveram de pagar mais.

Quem ganhou foi a categoria, a de mais baixa remuneração entre todas. Tais conclusões surgem de dados levantados pela Folha, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.

O número de pessoas empregadas em serviços domésticos vem caindo desde 2008, com exceção de 2009, quando a crise empurrou trabalhadores para funções menos qualificadas.

Com a menor oferta de domésticos --em sua grande maioria mulheres--, o rendimento do grupo cresceu acima da média. Desde 2004, o ganho real (descontada a inflação) do salário das domésticas foi de 56%, ante 29% da renda média dos trabalhadores.

Ainda assim, o rendimento dessas funcionárias correspondia, em 2012, a 40% da média da remuneração de todos os trabalhadores.

Elas recebiam, em média, R$ 721 por mês de janeiro a novembro --6,7% a mais do que em igual período de 2011.De acordo com Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, o emprego doméstico é a única categoria em que fica claro que a falta de mão de obra elevou os salários. Somente nesse grupo o emprego não cresceu nos últimos anos.

Desde 2009, última vez que o contingente cresceu, quase 130 mil pessoas deixaram o trabalho doméstico nas seis maiores regiões metropolitanas do país.

Outro impulso, afirma Pereira, veio do forte reajuste real do salário mínimo nos últimos anos.

O técnico do IBGE ressalta que, historicamente, a renda das domésticas sempre oscilava em torno do mínimo, mas distanciou-se dessa referência principalmente em 2011 e 2012 com a maior remuneração paga à categoria.

"É uma questão de oferta e demanda. Se há menos trabalhadores disponíveis, o custo desse serviço cresce", diz Pereira.

FAMÍLIAS

"A empregada doméstica representa a única categoria não contratada por empresas, mas por famílias, que arcam com uma despesa maior."

A pesquisa do IBGE considera trabalhadoras com carteira, sem carteira, diaristas e mensalistas.

A diarista Raquel Reigada, 47, ilustra a maior procura por domésticas: tem todos os dias da semana ocupados e sua diária aumentou de R$ 80 em 2011 para R$ 100 em 2012.

"Agora está mais fácil trabalhar como doméstica. Os patrões dão aumento todo ano e décimo terceiro. Acho que é porque tem muita gente que não quer esse serviço", afirma Reigada.

"Onde eu moro ninguém quer ser diarista no Rio", diz a moradora de Itaguaí, que gasta duas horas e meia para chegar às casas onde trabalha, na zona sul.

De acordo com Márcio Salvatto, professor do Ibmec, as mulheres ampliaram o nível de educação nos últimos anos e, como consequência, passaram a procurar postos de trabalho que exigem maior qualificação.

Além disso, elas passaram a ser aproveitadas pelo setor de serviços, que se expandiu e tradicionalmente já era um grande empregador de mão de obra feminina.

Nacionalmente, os dados do Censo de 2010 também mostraram uma redução do número de trabalhadores domésticos e aumento da renda desse grupo --no qual 92% eram mulheres.

Editoria de Arte/Folhapress 

Nova lei das domésticas exige pagamento de FGTS e hora extra