SEGURANÇA: Coordenador do SETPS é preso sob acusação de pornografia infantil

De A Tarde on line
Marcelo Brandão e Flávio Costa

Investigado na Operação Expresso por suspeita de envolvimento no esquema de propina na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), para o favorecimento de empresas de transporte público, o advogado Carlos Eduardo Villares Barral, coordenador do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Steps), foi preso sob acusação de pornografia infantil, na manhã desta sexta-feira, 8.Fotos com crianças nuas, em poses eróticas, foram encontradas em um pen-drive e no computador dele, apreendido durante a operação, no dia 24 de novembro. Um laudo da Políca Federal atestou o conteúdo ilícto das imagens e com base nele, a juíza Ana Queila Loula,substituta na 1ª Vara Criminal da comarca de Salvador, determinou na quinta-feira, 7, a prisão temporária de Barral.Carlos Barral foi preso, em sua residência, na Mansão Carlos Costa Pinto, no Corredor do Vitória, por volta das 6h desta sexta-feira. Ele foi encaminhado para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), no Aeroporto, onde seria interrogado pela manhã, mas o depoimento foi suspenso devido à falta de condições psicológicas do acusado, que estava bastante nervoso e chorando muito. O interrogatório foi retomado à tarde e terminou por volta das 20h. De lá, ele seguiu para o Instituto Médico Legal, onde fará exames de corpo de delito.Após a apreensão do computador de Barral, em novembro passado, os advogados dele ingressaram com uma liminar para tentar impedir a perícia no equipamento, alegando que tinha arquivos de fotos de sua família. A justiça determinou que não fossem observadas fotos particulares, mas que a polícia investigasse provas de atuação criminosa.O coordenador do SETPS já tinha sido preso durante a Operação Expresso, em novembro, porque os investigadores encontraram um revólver sem registro em seu escritório, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Ele vinha sendo investigado por suspeita de participação no esquema de propina dentro da Agerba, onde foram presos Antônio Lomanto Netto, ex-diretor executivo do órgão e mais sete pessoas.

GERAL: Márcio Meirelles e sua "lista negra"

Do BAHIA NOTÍCIAS

A edição desta semana do Jornal da Metrópole traz como destaque a lista negra Márcio Meirelles, secretário da Cultura. De acordo com a publicação, Meirelles tem nas mãos uma relação de desafetos. Ou seja, "Uma espécie de 'lista negra'. (...) Representantes da classe artística, como o ator Gideon Rosa, o poeta Geraldo Maia e o dramaturgo Gil Vicente, veem seus projetos vetados sem maiores explicações. E acusam Meirelles de arruinar a cultura da Bahia". O Jornal também traz matéria sobre os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia que foram empurrados para 2010.

Clique aqui e leia a versão digital do Jornal da Metrópole!

DIREITO: Prazo para transferir título de eleitor vai até 5 de maio

Do POLÍTICA LIVRE

O eleitor que mudou de cidade e quer votar nas eleições de 2010 já no novo endereço tem até o dia 5 de maio para fazer a transferência do título. A data também é o prazo limite para pedir um novo documento. No próximo dia 3 de outubro, 131 milhões de pessoas votarão para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O pedido de transferência pode ser feito pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, pela internet, o eleitor poderá apenas fazer uma ficha inicial. No prazo de cinco dias da inscrição no site, ele deve ir pessoalmente ao cartório, com os documentos, para fazer o pedido oficial. Informações da Folha Online.

SEGURANÇA: Escândalo: Advogado é preso sob acusação de pedofilia

Do POLÍTICA LIVRE

Investigado na Operação Expresso por suspeita de envolvimento no esquema de propina na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), para o favorecimento de empresas de transporte público, o advogado Carlos Eduardo Villares Barral, coordenador do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Steps), foi preso sob acusação de pedofilia, na manhã desta sexta-feira, 8. Fotos com crianças nuas, em poses eróticas, foram encontradas no computador dele, apreendido durante a operação, no dia 24 de novembro. Carlos Barral foi preso, em sua residência, na Mansão Carlos Costa Pinto, no Corredor do Vitória, por volta das 6h desta sexta-feira. Ele foi encaminhado para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), no Aeroporto, onde está sendo interrogado. Leia mais no A Tarde Online.

GESTÃO: Blocos de Carnaval devem recolher primeira parcela do ISS até sexta

Do POLÍTICA LIVRE

Blocos e demais entidades carnavalescas de Salvador têm até a próxima sexta-feira (15) para pagar a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo ao Carnaval de 2010. A segunda e última parcela vence no dia 10 de fevereiro. A Prefeitura oferece ainda a opção de pagamento em cota única, até o dia 20 de janeiro, com desconto de 10%.
O pagamento do ISS é um dos pré-requisitos para a liberação do bloco para o desfile. O recolhimento do imposto é conferido pela Prefeitura na vistoria geral feita antes do Carnaval. Para obter a guia de pagamento (Documento de Arrecadação Municipal), os representantes das entidades carnavalescas devem comparecer ao Setor de Estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no Centro (atrás da Câmara Municipal).

ARTIGO: Saldos do fim do ano

Do blog do NOBLAT

Por MURILLO DE ARAGÃO

Nunca antes na história deste país um governo foi tão mal interpretado por conta de suas virtudes e defeitos.
Pouco se aproveita da mistura de sentimentos e opiniões sobre o governo Lula. Quem elogia, é vendido. Quem critica, oposição. Não é bem assim.
É muito mais complicado. Um pouco de reflexão sobre o que foi o seu governo é mais do que necessário.
Vamos partir de três áreas: economia, política e sociedade e verificar o paradoxo em que vivemos.
Para o horror daqueles que odeiam Lula e o PT, o Brasil de 2010 – com seus graves defeitos - é bem melhor do que o Brasil de 2002, por exemplo.
Vale ressaltar que os avanços de FHC pavimentaram o caminho do sucesso de Lula. No entanto, tal qual em Copa do Mundo, o que vale é o resultado.
Os índices de desenvolvimento social melhoraram significativamente: consumo de calorias, aumento de renda real, redução da pobreza, entre outros.
O aumento real do salário mínimo é outra proeza incrível já que, por muitas décadas, dizia-se que o aumento do salário mínimo causaria inflação e quebraria os municípios. Nada aconteceu.
No campo econômico, os índices da era Lula também são admiráveis. Lula teve o bom senso de evitar ser tragado por maus conselhos, mesmo que cheios de boas intenções.
O que muitas vezes é fatal em matéria de política econômica.
Ao final de sua era, Lula vai ostentar números robustos em termos de aumento de renda, reservas internacionais, queda na taxa de juros e, sobretudo, expansão do crédito, entre outros.
No campo político, os resultados são mais do que decepcionantes: nenhuma reforma constitucional significativa foi aprovada, fora um ensaio de reforma previdenciária lá em 2003.
O presidente, mesmo contando com índices altíssimos de popularidade, não conseguiu mobilizar o Congresso para aprovar reformas importantes capazes de aperfeiçoar o país.
Alguns temas, como o cadastro positivo e a lei das agências reguladoras andam a passos de jabuti no Congresso.
A reforma política é feita em fatias, como a maquiagem feita recentemente na lei eleitoral. Alguns podem dizer que o governo não tem culpa. Não é verdade.
Poderia ter feito mais pela reforma política caso o presidente jogasse seu peso popular na questão. Como não ocorreu nem uma nem outra situação, a reforma ficará para as calendas.
O governo Lula, assim como FHC, também abusou das medidas provisórias agravando a fragilidade institucional e o clientelismo do Congresso.
Apenas em 2009, a farra das medidas provisórias arrefeceu.
Outro fato terrível foi a seqüência de escândalos políticos. A começar pelo triste “mensalão”, que alguns insistem em desmentir.
Depois veio o escândalo dos aloprados, os escândalos do Senado e, por fim, o mensalão candango que revelou a pocilga da provinciana política local da capital federal.
Lula, tal qual foi FHC, Castello Branco, JK e Vargas, se insere no patamar dos maiores e melhores presidentes da história do Brasil, não apenas pelas suas virtudes e defeitos, mas pela capacidade de saber lidar com os seus limites e explorar o terreno que lhe coube da melhor maneira.
Mesmo que pudesse ter feito ainda mais. Mas nenhum deles soube livrar a sociedade do jugo da política menor e do clientelismo ainda que, sem dúvida, tenham ocorrido avanços.
Lula, a seu favor, além dos evidentes ganhos sociais e econômicos, pelo menos não caiu em tentação na busca pelo terceiro mandato em seqüência, como alguns defendiam.
O paradoxo mencionado no início fica claro quando veremos um Brasil decolar para mais um ciclo de crescimento econômico sem ter feito, na medida necessária, os devidos reparos e aperfeiçoamentos institucionais que necessitamos.
É como um avião com potentes motores e aviônicos de segunda. No futuro, tudo pode ir mais ou menos bem. Ou nem tanto.

Murillo de Aragão é cientista político

GERAL: Os motivos da Aeronáutica

Do blog do NOBLAT

Deu em O Globo
De Ilimar Franco:

A preferência da Aeronáutica pelo avião Gripen NG, da sueca Saab, deve-se justamente ao fato de ele existir só no papel. Os militares alegam que o projeto seria desenvolvido em parceria, o que acarretaria transferência real de tecnologia e desenvolvimento do parque industrial brasileiro. Quanto ao Rafale, da francesa Dassault, a Força Aérea Brasileira (FAB) participaria somente da montagem do avião.

POLÍTICA: PV dará prazo para que governistas deixem cargo

Do POLÍTICA LIVRE

A Executiva Estadual do Partido Verde fará na próxima sexta-feira a primeira reunião do ano para discutir diversos assuntos relacionados às futuras eleições de outubro. Na pauta, três assuntos irão dominar as discussões: avaliação do quadro de 2009, as projeções para 2010 e, o mais polêmico, a discussão para estabelecer um prazo para que os filiados que pretendem ser candidatos deixem os cargos no governo estadual. Nesta situação estão Juliano Matos, que ocupa a secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e Bete Wagner, presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Informações da Tribuna.

GERAL: Marinha detém repórteres para dar “privacidade” a Lula

Do POLÍTICA LIVRE

Dois repórteres fotográficos foram detidos ontem à tarde por militares quando tiravam fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa férias no Forte dos Andradas, em Guarujá, no litoral sul de São Paulo. Marcelo Justo, da Folha, e Paulo Pinto, de “O Estado de S. Paulo”, estavam num barco próximo ao forte e foram abordados por uma lancha da Marinha. O capitão de fragata Marcelo Ruas chegou a dar voz de prisão aos jornalistas e disse que cumpria ordens do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Segundo Ruas, o presidente queria “privacidade”. Informações da Folha.

Comentário: trata-se de uma medida autoritária, de abuso de autoridade, típica de uma ditadura, e não de uma democracia... lamentável!

GESTÃO: TJ-BA continua sendo o mais afogado em processos, diz o CNJ

Do POLÍTICA LIVRE

O principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso.
O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos. De acordo com dados do CNJ, o tribunal mais afogado em processos é o da Bahia, com 462,5 mil ações pendentes. O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) também é o tribunal estadual que teve o pior desempenho: cumpriu 25% da meta. Informações da Folha.

GESTÃO: Parcela do FPM cai 20% em relação a 2009

Do POLÍTICA LIVRE

Em período de gastos emergenciais para tentar amenizar os prejuízos causados pelas chuvas no país, as prefeituras começarão o ano com o caixa apertado. A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositada hoje, de R$ 1,3 bilhão, é 20% menor do que o montante pago nos primeiros dez dias do ano passado, contrariando a tradição de que janeiro é um dos meses mais gordos do ano para as contas dos municípios. O quadro não deve melhorar até março. Influenciaram na queda a mudança no calendário de restituição do Imposto de Renda e a manutenção da política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Informações da Folha.

DIREITO: Plano de saúde está desobrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que administradora de plano de saúde pode se recusar a fornecer ou importar medicamento, destinado ao tratamento de usuário, que tenha a importação e comercialização vetada pelos órgãos governamentais. O caso envolvia a Unimed do Brasil e usuário portador de câncer de laringe resistente a várias sessões de quimioterapia.
Com a ação, pretendia o usuário que a administradora de plano de saúde providenciasse a importação do medicamento Erbitux, prescrito por médico, ou fornecesse os meios necessários para que ele próprio o fizesse.
A Unimed argumentou que o medicamento não estava registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impossibilitando a sua importação. Porém, o juiz de primeira instância concedeu a tutela antecipada, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), determinando que se fizesse o depósito do valor necessário diretamente na conta do fornecedor, sob pena de multa diária.
A Unimed, em recurso ao STJ, alegou que a obrigação imposta era ilegal, caracterizada em legislação especifica (Lei n} 6.360/76), como infração de natureza sanitária, o que a impossibilitava em atender a pretensão do usuário.
O ministro relator, João Otávio de Noronha decidiu que o conflito encontra solução em princípio da Constituição de 1988, qual seja: o da legalidade. Segundo esse princípio, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
“Não vejo como o Judiciário possa afastar uma conduta tida por contravenção pela lei para impor a quem quer que seja que realize ato proibido”, declarou o ministro João Otávio de Noronha. O relator lembrou que o direito à saúde, que é assegurado a todos e constitui um dever do Estado, não estaria em conflito com o princípio da legalidade. Para ele, o usuário tem direito integral à saúde; contudo, não se encontra nos autos indicação de que o tratamento prescrito pelo médico seja o único meio de recuperar sua saúde.

DIREITO: Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação

Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação. O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado em todos os casos semelhantes.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux, a Seção reiterou que a indenização decorrente de desapropriação não gera qualquer ganho de capital, já que a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem expropriado.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que o STJ já firmou jurisprudência no sentido da não-incidência da cobrança sobre as verbas auferidas a título de indenização oriunda de desapropriação, seja por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, por não representar acréscimo patrimonial.
Ressaltou, ainda, que tal entendimento foi consolidado pela Súmula 39/TFR, que tem o seguinte teor: "Não está sujeita ao Imposto de Renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial."
Luiz Fux explicou que para fins de incidência do imposto de renda é imperioso analisar a natureza jurídica da verba percebida – indenizatória ou remuneratória - a fim de se verificar se há efetivamente a criação de riqueza ou acréscimo patrimonial. “Isto porque a tributação ocorre sobre signos presuntivos de capacidade econômica, sendo a obtenção de renda e proventos de qualquer natureza um deles”.
No caso julgado, a União Federal recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que rejeitou a incidência de imposto sobre a renda em indenização por desapropriação recebida em setembro de 1999. No recurso, a União sustentou que a interpretação literal do art. 43 do CTN indica a incidência do imposto sobre o montante recebido, e que não existe lei especifica para afastar tal procedimento. O recurso foi negado por unanimidade.

DIREITO: STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor

A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento é causa de nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento de um homem acusado de homicídio qualificado e direção de veículo automotor sem habilitação.
A defesa ingressou com pedido de habeas-corpus no STJ contra o entendimento proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em abril de 2009, que negou provimento ao recurso. Sustentou que o Tribunal não procedeu à intimação pessoal do defensor público nomeado ao réu e nem informou acerca da data de realização da sessão de julgamento do recurso.
Dessa maneira, a defesa alegou a nulidade absoluta do processo, pois se viu impedida de exercer a sustentação oral, violando-se, assim, os artigos 370, § 4º (a intimação do Ministério Público e defensor público nomeado será pessoal), 610 e 613, III (nulidades e recursos em geral). Todos do Código de Processo Penal.
O ministro relator, Arnaldo Esteves Lima, ressaltou em seu voto a obrigatoriedade da intimação pessoal do defensor público nomeado, como também do Ministério Público. Explicou que tais fatos acarretam prejuízos à ampla defesa do acusado. O ministro considerou que a omissão interpõe obstáculos ao exercício do direito de defesa, pois impede a distribuição de memoriais e a realização de sustentação oral. Concluiu que é de rigor o reconhecimento da existência de nulidade do julgamento do recurso.
A decisão prevê que seja realizado novo julgamento e a prévia intimação pessoal do defensor público. O entendimento do relator foi seguido pelos demais ministros da Quinta Turma.

DIREITO: Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o município de Ubarana, no interior paulista, tem direito a partilhar, proporcionalmente, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente da produção de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Promissão. Apesar de os geradores estarem no território de Ubarana, a administração da usina e a venda da energia é feita pelo município de Promissão.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) havia considerado que o fator gerador do imposto seria a saída da energia, o que daria o direito a Promissão a todo o montante do ICMS arrecadado.
O estado de São Paulo, por meio de sua defesa, alegou que o fator gerador de imposto deve ser a comercialização, centralizada em Promissão. Afirmou, ainda, que os reservatórios de água, as barragens e suas comportas, a subestação elevatória e demais instalações não teriam importância jurídica em relação ao ICMS.
Por outro lado, Ubarana salienta que tem direito aos 25% da arrecadação pelo estado, valor conforme previsto na Constituição. A lei leva em consideração para a partilha o Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador útil para calcular o repasse de receitas ao município. É o valor acrescentado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços realizados no município.
O ministro Castro Meira destacou que a matéria é nova na jurisprudência do Tribunal e firmou a tendência do STJ em estabelecer o direito de repasse de ICMS, calculado com base no VAF, ao município onde se situa o gerador da usina hidrelétrica.

DIREITO: STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR

As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Caso contrário, violaria a regra proibitiva da “bitributação”. Por outro lado, incide o IR sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei 9.250/96 (a partir de 1° de janeiro de 1996). O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/08). Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ com a intenção de ver reformada a sentença decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. Dessa forma, a decisão do TRF1, que considerou as complementações de aposentadoria como sendo acréscimo patrimonial, sobre as quais, portanto, deveriam incidir o imposto, violaria a previsão legal da não “bitributação”.
A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Súmula, não caberia impugnação de sentença judicial por motivo de a decisão dos tribunais se basear em interpretação controvertida de lei.
O ministro relator Luiz Fux afirmou que quando do pronunciamento do acórdão do TRF1, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei 7.713/88 estariam isentas da incidência do imposto de renda. Para o ministro Luiz Fux, está evidente o direito dos contribuintes à isenção pretendida, uma vez que o acórdão proferido pelo tribunal reconheceu ter havido incidência do imposto na fonte da contribuição para a formação do fundo. Sendo assim, o relator determinou o retorno dos autos à instância ordinária para que o tribunal de origem se pronuncie a respeito do mérito da ação rescisória.

DIREITO: União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de que os créditos rurais originários de operações financeiras, alongadas ou renegociadas, cedidos à União por força da Medida Provisória nº 2.196-3/2001 estão abarcados no conceito de Dívida Ativa da União para efeitos de execução fiscal, não importando a natureza pública ou privada dos créditos em si, conforme dispõe o art. 2º e § 1º da Lei 6.830/90.
No recurso interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a União Federal sustentou que a referida Media Provisória a autorizou a adquirir créditos decorrentes de operações de financiamento agrícola contratados junto ao Banco do Brasil, o qual cedeu à União, sem qualquer obrigação, todos os direitos, vantagens e garantias correspondentes a tais créditos, de forma que os créditos daí advindos passaram a integrar a dívida ativa não-tributária, ostentando legitimidade para cobrá-la.
O devedor alegou que a transferência de créditos rurais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos federais para a União é ilegal; que a Procuradoria da Fazenda Nacional não tem legitimidade para ajuizar ação de execução fiscal para cobrança de dívida não tributária da União e que os créditos oriundos de contrato privado não são passíveis de inscrição em divida ativa e execução fiscal.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux, a Seção entendeu que a Medida Provisória n º 2.196-3/01, editada para fortalecer as instituições financeiras federais, transferiu para a União os créditos (saldos devedores atualizados) titularizados pelo Banco do Brasil, e que a execução fiscal é instrumento de cobrança das entidades referidas no artigo 1º da Lei 6830/80, não importando a natureza pública ou privada dos créditos em si.
Citando vários precedentes da Corte, o relator reiterou que a União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida, mas apenas operar uma substituição subjetiva da obrigação.

Concursos públicos podem ocorrer em qualquer tempo, mesmo em período eleitoral

De O GLOBO

RIO - Em ano eleitoral, os concursos públicos ficam suspensos? Essa é uma dúvida de muitos candidatos, que não devem, no entanto, descansar dos estudos. Concursos públicos e contratações podem ocorrer em qualquer tempo, mesmo em período eleitoral, informa o Ministério do Planejamento, que autoriza a abertura de vagas para os órgãos federais. O órgão acrescenta que, pela legislação vigente no país, não há impedimento para a realização de processos seletivos no período que antecede ou logo após as eleições, assim como não há restrições para a liberação de novas vagas no serviço público neste período.
" Contratações de aprovados nos concursos homologados com menos de 90 dias antes das eleições só ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2011 "
Quanto à efetivação de novos funcionários públicos, a regra é simples e se baseia na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) : se o concurso tiver sido concluído - ou seja, o resultado, homologado - no prazo de até três meses antes das eleições, as nomeações poderão ser feitas em qualquer data do segundo semestre, até mesmo na véspera do pleito. Já as contratações ou nomeações de aprovados nos concursos homologados após esse prazo só poderão ocorrer a partir de 1º de janeiro, após a posse dos eleitos. O objetivo dessas regras é evitar que os concursos sejam utilizados para beneficiar candidatos durante a disputa eleitoral.
No ano em que as eleições são municipais, a norma só se aplica a processos seletivos dessa esfera governamental, não atingindo as contratações estaduais ou federais.
Além de permitir a efetivação dos aprovados nos concursos homologados até 90 dias antes das eleições, há algumas situações excepcionais para a realização de nomeações ou contratações nos órgãos públicos em período eleitoral. Entre elas, como mostra o Inciso V, do Artigo 73, da Lei Eleitoral, estão: nomeações para Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de contas e órgãos da Presidência e nomeações ou contratações necessárias à instalação inadiável de serviços essenciais, com prévia autorização do Executivo.
Leia também: Governo federal abrirá 10,6 mil vagas em 2010

POLÍTICA: Bahia - Lula vira cabo eleitoral de Geddel na tv

Do blog do NOBLAT

De Biaggio Talento, no blog do jornal A TARDE:

Os eleitores baianos vão acompanhar mais uma campanha eleitoral em que os candidatos do PT e do PMDB vão fazer de tudo para mostrar aproximação e até intimidade com o presidente Lula, tido como o principal cabo eleitoral em 2010.
Se na eleição municipal de 2008, o prefeito João Henrique (PMDB) e o deputado Walter Pinheiro (PT) tentaram puxar Lula para seus lados, agora é a vez do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o governador Jaques Wagner (PT) fazerem o mesmo.
Na propaganda televisiva que o PMDB passou a veicular ontem, os marqueteiros usaram cenas da recente caravana de Lula por cidades ribeirinhas do Rio São Francisco onde o presidente aparece ao lado de Geddel.
Pinçaram uma frase de um dos discursos de Lula em que ele chama o peemedebista de “companheiro” e diz que após assumir o Ministério da Integração Nacional foi possível tocar o projeto de transposição do Rio São Francisco que, para o presidente, vai levar água a “12 milhões de nordestinos”.
No final do filmete, um locutor diz com voz forte: “O Brasil reconhece: trabalho na Bahia tem nome, PMDB”, enquanto é estampada a foto de Geddel.

POLÍTICA: Impasse em Minas põe em risco aliança nacional entre PMDB e PT

Do POLÍTICA HOJE

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais recebe atenção proporcional à sua dimensão política nas costuras de alianças para as eleições presidenciais deste ano entre os principais partidos governistas e da oposição. No PMDB, o deputado e interlocutor nas conversas com o PT, Eduardo Cunha (RJ), admitiu que a coligação formal entre os dois partidos em torno do apoio à possível candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência corre risco, caso não se feche uma aliança estadual entre as duas siglas.
"Minas Gerais é o impasse. Se não resolver fica difícil. Se Minas degringolar porá em risco [a aliança nacional], uma vez que o Estado terá, na convenção nacional, 69 votos", afirmou Cunha. Com três pré-candidatos ao governo do Estado, o PT e o PMDB não chegaram a um consenso em torno de um nome. Os peemedebistas querem o apoio do PT à candidatura do ministro Hélio Costa (Comunicações). Por outro lado, os petistas tem dois pré-candidatos, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel.Essa "briga interna" no PT, de acordo com Eduardo Cunha, tem inviabilizado as conversas entre os dois partidos para a aliança num Estado onde, de acordo com o peemedebista, não há como se ter dois palanques. "Com o Patrus é mais fácil de compor, mas o Fernando Pimentel é mais problemático", afirmou o peemedebista. Eduardo Cunha acrescentou que somente em fevereiro peemedebistas e petistas retomarão as conversas sobre as alianças nos estados.Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), é mais otimista quanto a um acordo. Para ele, as conversas com o PMDB evoluirão para um acordo em que os três pré-candidatos continuarão a colocar seus nomes ao eleitorado e, em maio, quem tiver melhor colocação nas pesquisas de opinião pública será o candidato apoiado pelos dois partidos para o governo mineiro. O petista ressaltou que a costura da aliança nacional entre o PT e o PMDB de apoio à possível candidatura de Dilma à Presidência está acima das composições estaduais. "Não acredito que os estados serão impeditivos para a aliança nacional", disse Vaccarezza. Com informações da Folha Online.

POLÍTICA: OAB: Brasil deve seguir Argentina e abrir arquivos

Do POLÍTICA LIVRE

O Brasil deveria seguir o exemplo da Argentina e abrir os arquivos do período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985, disse hoje o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em nota, ele elogiou a decisão da presidente Cristina Kirchner de abrir os arquivos confidenciais sobre a atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura no país (1976-1983). Kirchner assinou um decreto, publicado ontem no Diário Oficial, no qual ordena o cancelamento da classificação “confidencial” das operações das Forças Armadas naquele período e considera que o termo foi usado para “ocultar as ações ilegais do governo de facto.” “(A Argentina) deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história. A OAB espera que o Brasil siga corajosamente o exemplo da Argentina”, disse em nota. “A Argentina, que sofreu uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, salientou. Leia mais no G1.

ECONOMIA: Pagamento de seguro-desemprego bate recorde em 2009

Do POLÍTICA LIVRE

O pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores bateu recorde e atingiu o patamar de R$ 19,57 bilhões em 2009. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Incluindo programas de qualificação e de intermediação de emprego, por exemplo, o total de destinações do Fundo de Amparo ao Trabalhador alcançou R$ 36,83 bilhões. Em 2008, o pagamento de seguro-desemprego chegou no final do ano a R$ 14,71 bilhões, ao passo que o total de destinações do FAT contabilizou R$ 30,92 bilhões.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, o aumento do salário mínimo e políticas de combate às turbulências internacionais, como a ampliação do número de beneficiados e a extensão do número de parcelas do benefício, foi responsável pelo aumento do pagamento do seguro-desemprego. De 2008 para 2009, o universo de beneficiados subiu de 7.099.746 trabalhadores para 7.753.924, o que também representa o maior patamar de todos os levantamentos do governo. Informações do Terra.

GERAL: Sem conciliadores, audiências são suspensas em alguns SACs

Do POLÍTICA LIVRE

Dezenas de pessoas procuraram alguns postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nesta terça-feira 7, em busca do resultado de suas audiências de conciliação e sairam apenas com uma certidão de justificativa de cancelamento da audiência. O adiamento se deu devido à falta de conciliadores no serviço.
Um dia antes do recesso de fim de ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exonerou cerca de 156 conciliadores, pois, segundo a resolução Nº 88, de 8 de setembro de 2009, a função poderia ser exercida apenas por voluntários. Em Salvador o cargo era dado a pessoas de confiança. O Tribunal de Justiça suspendeu o serviço em alguns postos do SAC, até que voluntários sejam convocados para o cargo. Não há previsão de quando o serviço voltará completamente ao normal. Informações de A Tarde Online.

MUNDO: Cristina Kirchner demite por decreto o presidente do BC da Argentina

Do UOL

Das agências internacionais

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, demitiu por meio de decreto o titular do Banco Central, Martín Redrado, que se recusava a deixar o cargo após o governo ter pedido sua renúncia.
Redrado havia se recusado a usar reservas monetárias para pagar parte da dívida externa da Argentina, informaram fontes oficiais.
O decreto, assinado por vários ministros, demite Redrado "por má conduta" e "descumprimento de seus deveres de funcionário público", segundo a agência oficial Télam, que cita um trecho do decreto.
A decisão foi tomada pela presidente em uma reunião de urgência com seu gabinete de ministros que fora convocada na tarde desta quinta-feira.
O dispositivo tem cinco pontos e foi assinado por todos os ministros. A saída de Redrado, que estava no cargo desde 2004, foi pedida pelo governo devido à demora do funcionário para conduzir o processo de criação do chamado Fundo do Bicentenário, idealizado para pagar uma parte da dívida pública do país que vence neste ano.
O fundo deverá receber um aporte de US$ 6,5 bilhões, dinheiro que sairá do excedente de reservas do Banco Central.
Redrado, no entanto, disse que permaneceria no cargo até setembro, quando terminaria o mandato como presidente do BC.
(Com informações de Ansa e Efe)

SAÚDE: Dezenove pessoas têm suspeita de gastroenterite em cruzeiro, diz Anvisa

Da FOLHA on line

DIANA BRITOcolaboração para a Folha Online, no Rio

Pelo menos 19 pessoas apresentaram sintomas de gastroenterite (inflamação no estômago e nos intestinos) a bordo do navio Vision of the Seas, da empresa Royal Caribbean International, segundo informou nesta quinta-feira a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O cruzeiro partiu na última segunda (4) de Santos, no litoral paulista, passou por Búzios e Ilha Grande, no Estado do Rio, e deve retornar na manhã desta sexta (8) a Santos, onde passará por nova inspeção.
A Anvisa informou que, das 19 vítimas, 12 são passageiras e as outras 7 são tripulantes. Todas apresentam sintomas como enjoo, mal estar e diarreia. Na noite de hoje, a embarcação estava em alto mar após passar por Ilha Grande.
De acordo com a agência, as pessoas que apresentaram os sintomas da doença estão isoladas e recebem tratamento médico no navio. A Anvisa destacou também que já solicitou a aplicação do questionário sanitário de investigação epidemiológica para saber o que elas consumiram nos últimos dias.
A Anvisa informou também que entrou em contato com a agência Marítima -- responsável pela embarcação no país-- para pedir avaliação através de coleta de água e alimentos do navio. Um laboratório de referência foi acionado para recolher as amostras e fazer a análise clínica no sangue coletado das vítimas nesta sexta, em Santos.
A agência destacou ainda que o navio passou por três vistorias: uma no dia 28 de novembro no Recife (PE), outra no dia 30 do mesmo mês em Salvador (BA) e a última no dia 14 de dezembro, em Santos. Após as inspeções, nenhuma irregularidade foi encontrada.
A Anvisa afirmou que há 2.349 passageiros e 769 tripulantes na embarcação. A empresa Royal Caribbean International, responsável pelo navio, foi procurada pela Folha Online, mas não se pronunciou sobre o caso.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Nenhum fato é inútil na história, como nenhuma folha é inútil na vegetação."
Eça de Queirós

DIREITO: Juiz e promotor não podem integrar gestão municipal

Do CONJUR

É inconstitucional incluir no gabinete de gestão integrada municipal representantes da magistratura, Ministério Público e Defensoria. Esse foi o entendimento aplicado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou inconstitucional os dispositivos da Lei 4.289/09, do município de Alegrete (RS), que deram margem para tal inclusão.
“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em várias oportunidades, decidiu que não é possível que normas municipais determinem que representantes ou membros da Magistratura e do Ministério Público integrem Conselhos Municipais”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, relator do processo.
O colegiado entendeu que a inclusão viola o artigo 30, I e II, da Constituição Federal, não sendo assunto de interesse local a organização da Magistratura, do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar e Guarnição Federal, existindo inconstitucionalidade formal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça e apreciada pelo Órgão Especial em novembro de 2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Processo 70032068389

DIREITO: Honorário não pode ser pedido em ação própria

Do CONJUR

Se o órgão julgador se omitir em estabelecer honorários advocatícios e a sentença transitar em julgado, os valores não podem ser cobrados em ação própria. A decisão, sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos, diz que, nestes casos, apenas é possível abordar a questão dos honorários por meio de ação rescisória.
Para o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, essa prática infligiria o princípio da coisa julgada da preclusão — perda do direito de recorrer no processo. O ministro observou que o tema já foi intensamente debatido no STJ. Relator do caso na Corte, ele afirmou que a jurisprudência firmada estabelece ser inadmissível a ação de cobrança de honorários em caso de omissão na sentença após o trânsito em julgado do processo. “Havendo omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios”, disse.
No caso, a RP Montagens Industriais pretendia o reconhecimento de equívoco na contribuição do Programa de Integração Social (PIS). Na decisão, não foram fixados os honorários do advogado. Foi apresentada uma ação para arbitrar esses valores, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido, afirmando que o artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, determina a extinção de qualquer processo após seu trânsito em julgado.
Os advogados disseram que foram ajuizadas duas ações, uma cautelar e outra ordinária. A cautelar foi considerada improcedente pelo TRF-4, mas que o Tribunal reformou o julgado na ação ordinária, considerando que os honorários só poderiam ser cobrados por este tipo de ação. A defesa disse que a sentença da ação ordinária não tratou de honorários e, portanto, não poderia se falar em coisa julgada. O TRF-4 rejeitou essa argumentação.
No recurso ao STJ, a defesa da empresa alegou ofensa ao artigo 20 do CPC, que determina que as sentenças arbitrem o valor dos honorários. Afirmou também que a omissão na sentença não poderia ser caracterizada como “coisa julgada”, permitindo a ação de cobrança.
O ministro Fux refutou a argumentação de que por ter havido duas ações haveria a possibilidade da ação de cobrança. Ele entendeu que houve decisão conjunta da cautelar e da ordinária e, portanto, haveria coisa julgada em ambas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

MUNDO: Presidente do Banco Central argentino rejeita demissão

De O FILTRO

Após o pedido da presidente Cristina Kirchner para que renuncie, o presidente do Banco Central argentino, Martín Redrado, negou-se ontem a sair do cargo. No posto desde 2004, Redrado anunciou que não renunciará, já que seu mandato termina apenas em 23 de setembro. De acordo com as leis locais, cabe ao Senado, onde a oposição tem maioria, a tarefa de confirmar e destituir o presidente da entidade. Segundo reportagem do Estado, o principal motivo do pedido de renúncia foi a contrariedade que ele demonstrou na semana passada à ideia do governo de usar reservas para a criação do “Fundo Bicentenário”, o que reduziria em US$ 6,5 bilhões as reservas do Banco Central e uma possível reunião entre Redrado e líderes da oposição. Cristina, que chegou a anunciar o economista Mario Blejer como novo detentor do posto, ameaça ir à Justiça caso Redrado não abandone o cargo.

POLÍTICA: Arquivos da ditadura argentina serão abertos

De O FILTRO

Decreto assinado ontem pela presidente argentina Cristina Kirchner ordena a abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país de 1973 a 1983. Com o decreto, o governo retirou a classificação “de segurança ” das informações que dizem respeito ao período, permitindo assim a consulta pública dos documentos. De acordo com reportagem do Valor, a iniciativa também se vincula à retomada de processos por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura argentina, considerada uma das mais violentas da América do Sul.

ECONOMIA: Entrada de dólar na área financeira é maior em 30 anos

De O FILTRO

O fluxo de dólares para o Brasil na área financeira registrou no ano passado o maior volume em quase 30 anos de estatísticas oficiais. Por meio dessas operações, o Banco Central anunciou ontem que a entrada de capital estrangeiro superou a saída em US$ 18,8 bilhões. O movimento financeiro no ano passado foi inverso ao registrado em 2008, quando quase US$ 50 bilhões saíram do país. De acordo com reportagem da Folha, a maior parte desses recursos entrou no país em outubro, mês em que houve a oferta de ações do Santander Brasil e várias captações por empresas brasileiras em busca de recursos no exterior. O Banco Central anunciou também o fluxo de dólares no comércio exterior e na área financeira, que somados resultaram em um fluxo positivo de US$ 28,7 bilhões, o terceiro maior da série oficial, iniciada em 1982

ECONOMIA: Menor volume de falências desde 2005

De O FILTRO

Dados do Serasa mostram que em 2009 o volume de falências decretadas no Brasil foi o menor desde a Nova Lei de Falências, que entrou em vigor em junho de 2005. De acordo com a entidade, foram registrados 908 decretos em todo o país. O maior número de falências decretadas aconteceu entre microempresas, que totalizaram 831 ocorrências, representando 91,5% do total de todos os portes. Em 2008, esta relação era de 92,2%; em 2007 de 95,5%; em 2006 de 95,2% e em 2005 de 97,7%. Quanto aos pedidos de falência, houve crescimento ao longo dos 12 meses de 2009. Foram 2.371 requerimentos contra 2.243 em 2008. De acordo com reportagem da Folha, os principais motivos para o recuo em relação a 2005 foram a recuperação econômica, iniciada em março de 2009, e o crescimento da economia brasileira a partir do último trimestre do ano.

GERAL: Decreto que autoriza construção em Angra é suspenso

De O FILTRO

Criticado por ambientalistas e apontado como incentivador de especulação imobiliária, o decreto que autorizava a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental de Tamoios foi suspenso ontem. A suspensão, segundo o Estado, abrange uma faixa de mais de 80 km do litoral de Angra dos Reis (RJ), a face de Ilha Grande voltada para o continente e as 93 ilhas da baía. De acordo com a secretária do Meio Ambiente do Estado do Rio, Marilene Ramos, “o decreto está suspenso até o fim do estudo de revisão do plano de manejo da região, que foi concluído em Ilha Grande e está em andamento na parte continental da área de proteção de Tamoios”. Por causa das chuvas ocorridas desde o final do ano passado, cerca de três mil casas devem ser demolidas nos próximos meses na região.

GERAL: Chuva causa prejuízo de mais de R$ 1 bi

De O FILTRO

Levantamento realizado pela Folha conclui que o prejuízo com as chuvas nas regiões Sul e Sudeste supera R$ 1 bilhão, o suficiente para construir e equipar 20 hospitais com capacidade para 75 leitos. Segundo a reportagem, apenas os gastos com recuperação de estradas são estimados em mais de R$ 300 milhões. Além do prejuízo financeiro, 138 mortes confirmadas até o momento. Os bombeiros ainda procuram por cinco desaparecidos, entre eles o vice-prefeito de Agudo (RS), Hilberto Boeck (PMDB), após o desmoronamento de uma ponte.

O DIA NA HISTÓRIA

07/01/1989
O imperador japonês Hirohito morre aos 87 anos, e é sucedido pelo príncipe Akihito.
1987
Fontes governamentais dos Estados Unidos revelam que a dívida per cápita norte-americana subiu para $10.047.
1979
Tropas vietnamitas capturam a cidade cambodjiana de Phnom Penh e derrubam o governo do Kmer Vermelho.
1959
Os Estados Unidos reconhecem o novo governo de Cuba liderado por Fidel Castro.
1953
O presidente norte-americano Harry Truman anuncia que os Estados Unidos haviam desenvolvido a bomba de hidrogênio.
1927
O serviço transatlântico de telefone entre Nova Iorque e Londres é inaugurado.
1895
A Coréia declara a sua independência da China.
1789
Ocorrem as primeiras eleições presidenciais nos Estados Unidos.
1782
Em Filadélfia, Pensilvânia, “The Bank of North America”, o primeiro banco comercial nos Estados é aberto.
1610
O astrônomo Galileo Galilei avista quatro luas do planeta Júpiter.

Com informações do 10emtudo.com

DIREITO: PSDB contesta no STF créditos extras do governo

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para contestar medida provisória editada pelo governo Lula que abre créditos extraordinários para órgãos e entidades do Poder Executivo. A MP direciona R$ 18 bilhões para a implantação do trem de alta velocidade que ligará o Rio de Janeiro e São Paulo, para a construção de terminais fluviais no Amazonas e implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes. De acordo com o PSDB, pela Constituição, o crédito extraordinário só pode ser aberto para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. A Suprema Corte deverá analisar a ação apenas em fevereiro.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

MEIO-AMBIENTE: Península Antártica resfriou 0,6ºC

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Dados meteorológicos da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), a base brasileira no continente gelado, indicam uma tendência de resfriamento de 0,6º C, nas temperaturas registradas nos últimos 14 anos. 2009 foi excepcionalmente frio na EACF, com uma temperatura média de 2,6º C negativos. Neste século, apenas 2007 foi mais frio, com temperatura média de 3,1º C negativos. Novembro teve a temperatura mais baixa para o mês em 11 anos, além de ter a terceira média mais baixa desde 2001. Para 2010, a tendência é que a temperatura continue no mesmo patamar.

GERAL: Carnês do IPTU serão distribuídos a partir do dia 15

Do POLÍTICA HOJE

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que não houve nenhum problema com a confecção dos carnês do IPTU. A entrega começará a ser feita a partir do dia 15 de janeiro e haverá tempo hábil para o pagamento da primeira parcela ou da cota única, com vencimento no dia 5 de fevereiro. Também a partir do dia 15, o contribuinte poderá emitir a segunda via pela Internet, através do site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) ou nos postos de atendimento da secretaria. A equipe da Sefaz explica que o programa da anistia de multas e juros dos débitos municipais efetuado nos meses de novembro e dezembro motivou a reprogramação do calendário fiscal de janeiro. Assim, o início da entrega dos carnês do IPTU foi transferido para o dia 15. Entretanto, o jornal A Tarde desta quinta-feita (07) revela que o adiamento da entrega "coincide com o prazo para a Prefeitura de Salvador tem para colocar em prática os reajustes de taxas sancionados pelo prefeito João Henrique em 2009". Entre as taxas, informa a matéria, "estão a de lixo, de fiscalização do funcionamento e de iluminação pública".

IMPOSTO DE RENDA: Receita abre consulta ao 1º lote residual de 2009 na sexta

Do POLÍTICA LIVRE

A Receita Federal liberará na próxima sexta-feira, a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote residual multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 e 2008. As restituições, que totalizam R$ 660 milhões, serão depositadas nas contas dos contribuintes no dia 15 de janeiro.
Em relação ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 378.466 contribuintes, no total de R$ 616,259 milhões. No ano passado, cerca de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina. Desse total, 12% tiveram irregularidades nas informações sobre despesas com serviços de saúde. Informações do R7.

GERAL: Fato estranho: TCM faz licitação tão cheia de exigências que só uma empresa disputa

Do POLÍTICA LIVRE

Devido ao grande número de exigências, uma licitação para contratação de empresa de informática no valor de R$ 600 mil realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios virou motivo de especulações no órgão e no segmento, informaram ao Política Livre fontes do TCM.
Entre os pré-requisitos para a participação no certame, o Tribunal estabeleceu que os analistas de sistemas tenham mestrado específico na área de tecnologia e que os consultores comprovem 15 anos de experiência, apesar de lei (11.644/2008) não permitir exigência de tempo de serviço superior a seis meses.
Numa demonstração evidente do caráter subjetivo da avaliação, o departamento de informática do TCM diz ainda, no edital, que o órgão irá analisar se a metodologia de trabalho apresentada pelos concorrentes está – bem entendido! – de acordo com a “expectativa” do Tribunal.
O edital pede também que as empresas tenham rede de computadores com mais de 60 equipamentos, ambiente de desenvolvimento próprio e biblioteca com mais de 60 títulos. O nível de requisitos soou tão descabido que apenas uma empresa participou da licitação, apesar de seu valor não ser nada desprezível.
Trata-se da CPM Braxis, novo nome da Unitech, que já é a fornecedora do serviço ao TCM. Será que ela leva?

POLÍTICA: Jutahy diz que maior queda em 60 anos das exportações demonstra gravidade da crise no País

Do POLÍTICA LIVRE

O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse há pouco ao Política Livre que o fato de as exportações brasileiras terem registrado sua maior queda percentual em 60 anos demonstram a gravidade da crise no país, que, em sua avaliação, não foi nenhuma marolinha, como declarou o presidente Lula.
“Isto ocorre não por acaso, mas fruto dos juros reais absurdos praticados no Brasil. Esta política está levando a uma redução significativa do nosso superávit comercial e transformando o Brasil num país exportador de matérias-primas e produtos primários”, declarou.
Segundo Jutahy, em decorrência da política do governo, o país está perdendo competitividade em produtos industrializados, o que implica em risco de desindustrialização. ”Cresceremos zero em 2009 e a previsão do governo é crescer 10% nas exportações, o que nos fará exportar menos em 2010 do que em 2008″, disse.

SEGURANÇA: Polícia Civil anuncia greve para segunda-feira

Do BAHIA NOTÍCIAS

Como ameaçam há algum tempo (leia aqui), os policiais civis confirmaram que vão cruzar os braços por 24 horas a partir das 8h da próxima segunda-feira (11). A categoria reivindica a renovação e aumento de pessoal, não só pela nomeação dos 340 concursados já aprovados, mas também pela realização de novo concurso. De acordo com o jornal A Tarde, a paralisação foi decidida em assembleia realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) no último dia 10 e que foi ratificada nesta quarta-feira (6), após uma reunião com o secretário da Segurança Pública, César Nunes, e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (JCDH), Nelson Pelegrino, que faz a intermediação da conversa. De acordo com o primeiro-vice-presidente do Sindipoc, Marcos Maurício, existem mais de 130 municípios sem policiais civis nas delegacias. (Rafael Albuquerque)

DIREITO: TRE exige retirada de propagandas antecipadas

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE / BA) acolheu as representações protocoladas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE / BA) contra a propaganda eleitoral antecipada das deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB) e do deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB) e seus respectivos partidos. Através de uma liminar expedida em 29 de dezembro, o TRE determinou que os três representados retirem as propagandas em outdoors e busdoors, consideradas irregulares, em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, cada um deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. Segundo o procurador Sidney Madruga, apesar das propagandas não explicitarem pedido de votos, objetivam claramente alavancar pretensões políticas para as próximas eleições. Com informações do Correio da Bahia

GERAL: Aposentados - serviços gratuitos em bancos

Do BAHIA NOTÍCIAS

Com um acordo firmado entre os bancos no final de dezembro, beneficiários da Previdência Social poderão dispor de gratuidade em diversos serviços bancários, como transferência entre contas correntes e impressão do extrato mensal. Cada aposentado terá direito a transferir, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária sem qualquer tributação ou autorizar o banco a fazê-lo automaticamente. Além disso, as instituições bancárias, que terão até seis meses para se adaptarem às mudanças, ficarão responsáveis pelo envio aos aposentados e pensionistas da declaração anual de rendimentos, necessária para a declaração do Imposto de Renda.

MERCADO FINANCEIRO: Oitava alta seguida na BOVESPA

Do BAHIA NOTÍCIAS

Dois mil e dez na Bovespa começou muito bem e, nesta quarta (6), ocorreu a oitava alta seguida no mercado financeiro brasileiro. Após o dia de trabalhos, o principal indicador de negociações subiu 0,7%, aos 70.729,34 pontos. O índice chegou perto de bater 71 mil pontos e estabelecer recorde. Mesmo assim, este foi o melhor desempenho dos últimos 19 meses. Já o dólar comercial encerrou esta quarta-feira com alta de 0,17%, a R$ 1,735 na venda

GESTÃO: Fortes e Geddel visitarão Angra

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e das Cidades, Márcio Fortes, visitarão nesta quinta-feira (7) a região de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde dezenas de pessoas morreram soterradas após um deslizamento de terra no Morro da Carioca. Segundo o ministro Márcio Fortes, além de sobrevoar a área de helicóptero, os ministros devem descer para conferir in loco a situação da comunidade local. Em seu twitter, Geddel disse que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já está a sua espera para as vistorias das áreas atingidas.

DIREITO: Oposição afirma que propaganda do governo é ilegal

Do POLÍTICA LIVRE

A bancada de oposição prepara uma representação ao Ministério Público (MP), denunciando o que considera ser abuso do governo estadual em relação à propaganda. Repercutindo uma nota da coluna Tempo Presente do jornal A Tarde desta quarta-feira, os oposicionistas afirmam que a colocação da marca e slogan da atual gestão em fachadas de prédios públicos e sinalização de estradas é ilegal. A bancada de oposição quer que o MP proíba esta ação do governo estadual.
“Se já não bastassem os altos gastos em publicidade, que, só no ano passado, significaram a vultosa quantia de R$ 120 milhões, enquanto o investimento em segurança foi de apenas R$ 34 milhões, o Governo do Estado, na ânsia de cada vez mais promoção, apela com a colocação de sua marca em prédios públicos e até placas de sinalização nas estradas”, reclama o líder da oposição, o deputado estadual Heraldo Rocha (DEM). “E a gente pensava que o máximo fosse a propaganda na orelha de bode, denunciada pela Folha de São Paulo, no ano passado”.

ECONOMIA:

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A produção industrial brasileira teve retração de 0,2% em novembro na comparação com outubro de 2009. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes da queda registrada em novembro, o indicador havia registrado dez avanços consecutivos. Em outubro, a indústria cresceu 2,2. De acordo com dados do instituto, divulgados nesta quarta (6), em relação a novembro de 2008, a indústria cresceu 5,1%, interrompendo uma sequência de 12 meses de resultados negativos nesse tipo de comparação.Com o desempenho do mês, a atividade industrial brasileira acumula queda de 9,3% em 2009. Nos últimos 12 meses, a redução registrada pelo IBGE é de 9,7%.

GESTÃO: Reforma da casa de praia usada por Lula custou R$ 2 milhões

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Marinha do Brasil gastou mais de R$ 2 milhões para reformar a casa agora utilizada pelo presidente Lula e família em sua temporada de férias na praia de Inema, da Base Naval de Aratu, litoral baiano. As despesas para deixar a casa como queriam os inquilinos provocam grande revolta na Marinha, em razão dos problemas de manutenção das instalações e navios da própria Base Naval, por falta de dinheiro.

GERAL: Adesão ao Simples Nacional vai até 29 de janeiro

Do BAHIA NOTÍCIAS

A adesão ao Simples Nacional pelos micro e pequenos empresários só pode ser feita até o fim deste mês. O prazo foi divulgado pelo Comitê Gestor do programa e começou nesta segunda-feira (4) com prosseguimento até 29 de janeiro. A possibilidade de parcelamento de dívidas em até 100 vezes para quem ingressa pela primeira vez no Supersimples é uma das novidades que mais agrada. A tarifa unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas. O programa abrande seis taxas federais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), destinado aos municípios.

DIREITO: PSDB revê tática e vai ao TSE contra PT e Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

Numa demonstração de que o ano eleitoral já começou, o PSDB partiu para ofensiva para tentar deter o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) registrado no último Datafolha. Antes acomodados numa confortável liderança, tucanos mudaram de estratégia e até entraram com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir a exibição do programa do PT em maio.
Nelas, o PSDB acusa o PT de “terrorismo eleitoral”, propaganda antecipada e promoção pessoal de Dilma no programa partidário veiculado em dezembro. A propaganda eleitoral só é permitida a partir de julho. Em São Paulo, o PT já apresentou duas representações contra o governador José Serra (PSDB) no Ministério Público Eleitoral por veiculação de propaganda fora do Estado e uma série de entrevistas a programas populares. Informações da Folha.

EDUCAÇÃO: Mais 43 questões do Enade são anuladas por problema na formulação

Do POLÍTICA LIVRE

Mais 43 questões do Enade, exame federal que avalia o ensino superior, foram anuladas por problemas em sua formulação. Dois itens em questões dissertativas também foram cancelados. A decisão foi tomada por especialistas nomeados pelo Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação) para analisar a prova. Outras 11 perguntas de comunicação social já haviam sido anuladas.
Entre essas questões, está uma que pedia que os alunos avaliassem críticas feitas pela imprensa à declaração do presidente Lula de que a crise econômica mundial não passava de uma “marolinha”. Entre as alternativas estava a de que tinha havido, por parte dos críticos, “prejulgamento” ou “irresponsabilidade”. Já foram 54 questões descartadas ao todo (7% do total), maior número desde que o exame foi criado, em 2004, e mais do que o dobro que em 2008, quando houve 23 anulações. Todos os que fizeram o exame irão ganhar pontos por elas. Informações da Folha.

POLÍTICA: Dilma e João Santana se estranham, diz Veja

Do POLÍTICA LIVRE

Há hoje uma situação de estresse entre Dilma Rousseff e João Santana, seu marqueteiro (e, mais importante, marqueteiro de Lula). Aos mais próximos Dilma chega a dizer que não aguenta mais as tentativas de Santana de mudar o seu jeito de ser. No entanto, a troca de Santana por Duda Mendonça, com quem Dilma se encontrou secretamente em dezembro, é muito improvável. Primeiro, porque Lula gosta de Santana e o apóia. Segundo, porque mostraria uma crise na campanha de Dilma logo na largada. E, em terceiro lugar, não são poucos os petistas que temem o nome de Duda Mendonça vinculado a uma campanha presidencial. É praticamente certo, portanto, que as coisas continuem como estão. Informações da coluna Radar on-line da revista Veja.

GESTÃO: Jobim se irrita com vazamento sobre caças e decreta silêncio

Do POLÍTICA LIVRE

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem, por meio de sua assessoria, que mantém o que declarou em dezembro sobre a renovação dos caças da Aeronáutica, no sentido de que “a FAB não fará ranking de proposta, analisará os critérios individualmente, e o presidente é quem fará juízo de valor sobre a relevância de cada um”. A seus assessores, Jobim disse que se sentiu “pressionado” com a divulgação do resultado do relatório técnico da Aeronáutica sobre o programa F-X2 –no qual o francês Rafale, preferido da área política, ficou atrás do sueco Gripen e do americano F-18. Jobim determinou ontem tanto à Defesa como ao Comando da Aeronáutica que não houvesse declarações nem detalhes para a imprensa que possam aumentar a natural tensão para definir o vitorioso final. A decisão, formalmente, compete ao presidente Lula. Informações da Folha.

SAÚDE: Funasa confirma primeiros casos de gripe suína entre ianomâmis

Do POLÍTICA LIVRE

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) confirmou nesta terça-feira os dois primeiros casos de gripe A (H1N1) – conhecida como gripe suína – entre os ianomâmis no país. De acordo com o órgão, há ainda uma criança indígena de dez anos com suspeita de ter contraído a doença. Os casos aconteceram em uma comunidade localizada a 100 km de Santa Isabel do Rio Negro (632 km de Manaus). O resultado dos exames saiu na semana passada, mas só foi informado nesta terça pela Funasa. De acordo com o órgão, os dois homens infectados, Oscar e Alfredo Yanomami, 28, já se recuperaram e passam bem. Informações da Agência Folha.

GESTÃO: Transalvador realiza cursos de segurança no trânsito para taxistas

Do POLÍTICA LIVRE

A Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) inicia, em 2010, cursos de segurança no trânsito voltados para os taxistas, que serão ministrados através do Programa Condutor Cidadão. As aulas serão no Sindicato dos Taxistas. A primeira etapa do programa começa no dia 18 de janeiro, com o Curso de Direção Defensiva. As inscrições são gratuitas e serão realizadas na Gerência de Táxi (Getax), pelo telefone 2109-3664. As próximas etapas terão como temas “Primeiros Socorros” e “Legislação de Trânsito”, com início após o fechamento total das turmas.

GESTÃO: Prefeito de Ilhéus exonera todos os secretários

Do POLÍTICA HOJE

Um decreto assinado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, publicado nesta terça-feira (5,) no Diário de Ilhéus, um jornal de circulação local, determina a imediata exoneração de todos os secretários, assessores e cargos de confiança da administração municipal, exceto os colaboradores Carlos Freitas e Jorge permanecem Bahia que, pelo menos, interinamente, nas respectivas Funções de secretário de Serviços Urbanos e Trânsito e Chefe de Gabinete. Segundo informações de fontes do Palácio Paranaguá, com uma medida mais de 200 assessores deixam os seus cargos, dando um início uma ampla reforma da equipe administrativa da Prefeitura. O até então sigiloso decreto foi assinado na tarde desta segunda (04), um dia após o caos no Sistema de Limpeza Pública de Ilhéus, situação que teria adiantado que uma decisão só seria tomada no segundo semestre deste ano. Mas a medida, segundo informações colhidas pelo JBO, apenas é, a princípio, impactante. Apesar das demissões anunciadas, os atuais colaboradores interinamente permanecerão nos cargos até a nomeação dos futuros titulares, que ocorrerá paulatinamente, no decorrer do mês. Informações da Bahia Online.

POLÍTICA: Dilma prorroga recesso até segunda-feira

Do POLÍTICA HOJE

De acordo com o Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff vai prorrogar até a próxima segunda-feira (11), seu período de descanso. O retorno da ministra a Brasília coincidirá com a volta ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa o recesso na praia de Inema, no subúrbio ferroviário de Salvador. A ministra voltou gripada da viagem que fez à Dinamarca, onde participou da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, na semana que antecedeu o Natal. Segundo assessores, Dilma teve uma gripe simples e já teria se recuperado. Há possibilidade de o presidente Lula passar o resto de seu período de descanso no Guarujá, em São Paulo. Na segunda-feira, Lula já tem marcada uma reunião com os ministros da coordenação política, entre eles, Dilma Rousseff.

MÚSICA: Lúcio Alves e Sylvia Telles, em Este seu olhar

Do blog do NOBLAT

Lúcio Ciribelli Alves (Cataguases, janeiro de 1927 — Rio de Janeiro, agosto de 1993) foi um cantor e compositor brasileiro.
Começou a tocar violão na infância. Criou nos anos 1940, o grupo musical Namorados da Lua, ele era o cantor, violonista e arranjador; o grupo fez sucesso e se desfez em 1947. Compôs com Haroldo Barbosa a canção De conversa em conversa e Baião de Copacabana.

Sylvia Telles (Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1934 — Maricá, 17 de dezembro de 1966), também conhecida como Sylvinha Telles, foi uma cantora brasileira e uma das intérpretes dos primórdios da bossa nova. A maioria de seus discos estão fora de catálogo, o que dificulta o seu conhecimento pelas gerações recentes. Porém, ocasionalmente é lançada uma compilação com algumas de suas inúmeras gravações.

Ouça Este Seu Olhar / Só Em Teus Braços com Lúcio Alves e Sylvia Telles

EDITORIAL: Ponto nevrálgico - De O GLOBO

Do blog do NOBLAT

deu em o globo

Um dos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa ganhou autoridade ao relatar de maneira cortante, fria, técnica, o caso do mensalão, com a abertura de processos contra estrelas do PT.
Mais tarde, coerente, repetiu a dose com o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), financiado em campanha pela mesma engenharia financeira ilegal de que se valeriam petistas no governo Lula.
É com a experiência de atuar nesses casos que Barbosa, em entrevista publicada no GLOBO de domingo, declarou ser a atuação do Poder Judiciário uma das causas do aumento dos casos de corrupção, estimulada pela impunidade.
Com “práticas arcaicas”, “interpretações lenientes” e “falta de transparência” no processo decisório, entende o ministro, a Justiça tem culpa nesse cartório.
Pode-se acrescentar a leniência de certas legislações, como a eleitoral, uma enorme porta escancarada para donos de vergonhosos prontuários criminais entrarem na vida pública em busca de imunidades.
Na entrevista, Joaquim Barbosa tratou, ainda, da “passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção”.
Colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura política: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE.
Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical, em organizações ditas sociais e adjacências diante de aberrações no manejo do dinheiro público e de cenas de fisiologia explícita.
No mensalão do DEM, em Brasília, houve manifestações — mas porque era o DEM.
No mensalão petista, silêncio quase absoluto. Até mesmo alguns “intelectuais orgânicos” criaram a figura da “imprensa golpista”, uma forma de culpar o mensageiro pelo teor da notícia, e assim tentar encobrir a responsabilidade dos mensaleiros petistas — manobra rejeitada pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, onde Joaquim Barbosa conseguiu apoio para seu relatório.
O ministro concorda que a intelectualidade — em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo — deveria abandonar a “clivagem partidária” e se manifestar contra a corrupção.
Tem óbvia razão.

ARTIGO: Os políticos e o feriado

Do blog do NOBLAT

Se a presença dos políticos é dispensável quando o povo está sofrendo, tampouco deveria ser necessária quando o povo está celebrando

Do blog do Alon:

O governador Sérgio Cabral pôs em circulação uma teoria sobre por que o governante não precisa estar presente em situações nas quais sua participação direta é operacionalmente inútil: o contrário seria demagogia. Afinal, o governante ele próprio pouco ou nada pode fazer na hora, por exemplo, de tragédias como as deste ano-novo, em que as águas tiraram a vida de dezenas de pessoas no sudeste do país.
Segundo a teoria cabralina, o Estado tem funcionários capazes de lidar com o quadro, e nessas ocasiões os políticos só atrapalham.
Há dois problemas aí. Vamos ao primeiro. Nas mais de 24 horas em que nem o presidente da República conseguiu localizá-lo, o governador teve como enviar o vice a um dos locais afetados. Então, em lugar da suposta demagogia, viu-se no Rio o quê, a vice-demagogia?
Agora o segundo. Se a presença dos políticos é dispensável quando o povo está sofrendo, tampouco deveria ser necessária quando o povo está celebrando.
Por que Cabral organiza e festeja inaugurações de escolas, de postos de saúde, de obras em geral?
Ficou pronto? Põe para funcionar. Para que fazer festa, chamar a imprensa, juntar as pessoas e discursar? Poderia ser interpretado como demagogia.
Políticos são seres comuns, com defeitos. Bom é quando o defeito gera benefício para o eleitor-cidadão. Por isso a demagogia não pode ser listada como o pior pecado de um político. Ela perde de longe para a omissão. O demagogo quer saber o que fazer para ser bem visto pela gente a quem governa. O omisso não está nem aí. Especialmente quando se sente protegido da crítica.
Mas não sejamos injustos com o governador do Rio de Janeiro. Ele está muito bem acompanhado. Pouco a pouco, implanta-se um modelo gerencial e de comunicação nas nossas administrações, em todos os níveis. Autoelogio maciço e sistemático, criminalização da crítica e achincalhamento dos críticos, difusão regular de teorias conspiratórias sobre a motivação de quem critica. O governante está sempre certo. Se você enxerga problemas, é porque tem alguma intenção oculta — e maligna.
Só que de vez em quando o sistema falha, com os custos políticos decorrentes. Infelizmente para as autoridades (e mais infelizmente ainda para as vítimas e seus familiares e amigos) aconteceu uma desgraça brutal bem no meio do feriadão da passagem do ano. E toda a cadeia hierárquica da política nacional estava de folga.
Quem reagiu mais rapidamente (ou menos lentamente) foi a equipe de comunicação da Presidência da República, que defendeu o chefe e fez divulgar a conversa telefônica entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional e responsável pelas verbas federais para a Defesa Civil.
Lula leva a vantagem de ter sensibilidade política alguns graus acima. Mas mesmo o presidente, que gosta de falar sobre tudo e está sempre a se comunicar, não julgou relevante dar, ele próprio, uma palavra solidária aos atingidos.
O governador de São Paulo, José Serra, que passava o feriado na Bahia, não teve a socorrê-lo um esquema de comunicação tão azeitado, que pelo menos fizesse circular a tese de que tinha tomado providências telefônicas. O governador foi aparecer na inundada São Luís do Paraitinga só no domingo, depois que o caos já havia alcançado proporções dantescas. E quando o feriado já estava no fim. Já o colega de Minas Gerais, Aécio Neves, preferiu atravessar os dias de chuva em completo silêncio.
E não é só. Além do “esqueçam de mim no feriado”, os políticos recorrem a outro expediente engenhoso. Conforme a conveniência, alternam entre o papel de governante e o de ombudsman. Tampouco nisso os concorrentes são páreo para Sérgio Cabral. Segundo ele, a tragédia do ano-novo era uma “crônica anunciada”. Mas, se estava anunciada, por que não tomaram as providências antes de acontecer?
Sem falar no “a culpa é das vítimas”. Em São Paulo, há bairros que ficam sob a água por longo tempo quando chove muito. A prefeitura diz que a área é inadequada para moradia, por estar na várzea do rio.
Mas não é exatamente a prefeitura quem deveria controlar isso? Só descobriram agora?
Governar no Brasil hoje em dia é uma grande moleza.

COMENTÁRIO: Pai, perdoai! Eles não sabem o que dizem...

Do blog do NOBLAT

Engraçada certa parcela dos adoradores de Lula - e do PT.
Reage a críticas a Lula e ao PT - até aí compreensível.
Passou a reagir também a críticas a aliados de Lula ou do PT.
Ora, Lula montou uma coligação com 14 ou 16 partidos.
Fora PSDB, DEM e PPS, os demais partidos fazem parte da coligação.
Nunca antes na história deste país houve uma coligação tão poderosa.
Se você critica partido ou aliado de Lula e do PT, incorre em pecado mortal. Vai para o pelourinho. È execrado. Uma rede de blogs amigos de Lula, de Dilma, do PT começa a difamá-lo.
Na verdade querem suprimir o debate, a crítica livre, elementos essenciais do Estado democrático.
E a desculpa é geralmente primária, surrada, tola, mesquinha. Os argumentos são toscos.
"Não estou defendendo Sérgio Cabral", escreveu aqui um leitor. "Defendo Lula e você critica Cabral porque ele apóia Lula".
"Por que não diz que Serra estava na Bahia quando a chuva destruiu parte do patrimônio histórico de uma cidade paulista? Por que não diz que ele levou 72 horas para aparecer por lá?"
"E as vigas do Rodanel que desabaram? Não vai falar nada?"
Um secretário de Cabral vai a Angra e constata: a situação é desesperadora.
Pergunto: tornou-se desesperadora da semana passada para cá? Ou sempre foi e aparentemente ninguém se deu conta?
Estão debochando!
As chuvas do fim de ano mataram 7 pessoas numa cidade paulista. Dá para comparar com a tragédia de Angra?
Cabral estava a 57 quilômetros de Angra onde morreram mais de 50 pessoas. Serra, no interior da Bahia a mais de 2 mil quilômetros de distância.
Ninguém morreu quando desabaram as vigas da Rondonel. E o governador visitou o local no mesmo dia. Como visitou no mesmo dia o local onde o Airbus da TAM se espatifou.
("Êpa! Olha aí. O cara é mesmo serrista! Assumiu de vez.")
Pai, dê-me paciência!
Por mais que minhas tias velhas tenham me ensinado a ser paciente, há horas em que esqueço o que aprendi. Ou que desejo esquecer.

POLÍTICA: Só nas boas...

Do blog do NOBLAT

A propósito: onde está Lula? O que ele disse a respeito da tragédia de Angra e das cidades inundadas em São Paulo?
Custava dar uma palavrinha, somente uma palavrinha para confortar os atingidos pelas fortes chuvas? E logo ele que fala tanto e por qualquer coisa...
Quando se estapifou em Congonhas o Airbus da TAM com 199 pessoas, em julho de 2007, Lula levou 3 dias para abrir o bico.
Quando abriu, prometeu definir em 90 dias o local para a construção de um novo aeroporto em São Paulo. Delegou a tarefa à ministra Dilma Rousseff.
O local não foi escolhido até hoje.
Lula só preside as boas notícias.

DIREITO: STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai

Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção relativa de que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem. Caso contrário, o terreno pode ser usucapido. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a pedido da União e acabou mantendo a decisão de segunda instância que reconheceu a aquisição originária de terra situada no município de Bagé (RS) por usucapião para duas mulheres.
No caso, as mulheres ajuizaram ação de usucapião. A União, por sua vez, pediu a extinção do processo, alegando que a área está posicionada à distância de 66 km, em linha seca, da fronteira entre Brasil e o Uruguai, faixa destinada a ser devoluta, nos termos do artigo 1º da Lei 601/50, regulamentada pelo artigo 82 do Decreto 1.318/54.
O juízo da Vara Federal de Bagé proveu a ação por reconhecer o preenchimento dos requisitos à aquisição da terra por usucapião. A União apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou a apelação ao entendimento de que o imóvel, mesmo que esteja localizado na faixa de fronteira, está sujeito aos efeitos da prescrição aquisitiva. Para o TJ, as terras devolutas, integrantes do domínio público, por não estarem afetadas a um fim público, são de direito disponível, tal qual os bens particulares. Por essa razão, podem sofrer os efeitos do usucapião.
Inconformada, a União recorreu ao STJ sustentando ser inviável o usucapião em face de o imóvel ser devoluto e público, envolvendo faixa de fronteira. O particular é que teria de provar que a área postulada advém de situação diversa das contidas na legislação foi desmembrada legitimamente do domínio público.
Ao decidir, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, seguindo o entendimento já pacificado do STJ, o terreno localizado em faixa de fronteira, por si só, não é considerado de domínio público.
O ministro ressaltou também que, inexistindo presunção de propriedade em favor do Estado e não se desincumbindo este ônus probatório que lhe cabia, não se pode falar em pedido juridicamente impossível, devendo ser mantida a decisão das instâncias inferiores.

DIREITO: STJ define recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS para construção civil

Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as empresas de construção civil ao adquirirem em outros estados materiais a serem empregados como insumos nas obras que executam, não podem ser compelidas ao recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS cobrada pelo estado destinatário. O processo foi relatado pelo ministro Luiz Fux.
O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual. A Fazenda alagoana sustentou que houve violação do artigo 4º, da Lei Complementar 87/96, que submete as empresas à sistemática do diferencial de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais de aquisição de mercadorias e insumos utilizados em obras de construção civil.
Para o Tribunal de Justiça, as construtoras que adquirem material em estado instituidor de alíquota de ICMS mais favorável, ao utilizarem essas mercadorias como insumos em suas obras, não estão sujeitas ao diferencial de alíquota de ICMS do estado destinatário, uma vez que essas construtoras são, de regra, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência dos municípios.
Citando vários precedentes, o relator reiterou que as empresas de construção civil, quando adquirem bens necessários ao desenvolvimento de sua atividade-fim, não são contribuintes do ICMS. Daí a impossibilidade de cobrança de diferencial de alíquota de ICMS das empresas de construção civil que adquirem mercadorias em Estado diverso para aplicação em obra própria.
Segundo o ministro, conseqüentemente há de se qualificar a construção civil como atividade de pertinência exclusiva a serviços sujeita à incidência de ISS. Assim, quaisquer bens necessários a essa atividade, como máquinas, equipamentos, ativo fixo, materiais e peças, não devem ser tipificados como mercadorias sujeitas a tributo estadual.

O DIA NA HISTÓRIA

05/01/1998
Sonny Bono, cantor e posteriormente político, falece num acidente de esqui na neve em Nevada.
1996
Andrei Kozyrev, Ministro das Relações Exteriores russo, renuncia. Ele era admirado no Ocidente, mas desprezado por russos comunistas.
1996
O primeiro-ministro do Japão, Tomichi Murayama, surpreende o mundo anunciando a sua renúncia.
1996
O terrorista palestino Yahya Ayyash, o “Engenheiro”, morre ao falar num telefone celular que explode quando ele se identifica.
1983
Entra no ar a Rede Manchete de Televisão.
1982
A sociedade dos Críticos de Cinema dos Estados Unidos elege Marília Pêra, de Pixote, a melhor atriz de 1981.
1971
O governo socialista do Chile, liderado por Salvador Allende, aceita estabelecer relações diplomáticas com a China comunista.
1968
Na Tchecoslováquia, Alexander Dubeck se torna Primeiro Secretário do Partido Comunista.
1964
O Papa Paulo VI se encontra em Jerusalém com o patriarca Athenagoras, líder supremo da Igreja Ortodoxa.
1956
A atriz Grace Kelly anuncia o seu noivado com o príncipe de Mônaco, Ranier III.
1955
François Mitterrand, o Ministro do Interior francês, propõe a integração da Argélia à França.
1947
Comício no Anhangabaú sela apoio do PCB a Adhemar de Barros para o governo de São Paulo.
1925
Nellie Taylor Ross assume o governo do estado de Wyoming. É a primeira mulher a ser eleita governadora nos Estados Unidos.
1914
Henry Ford, chefe da companhia automobilística Ford Motor Company, estabelece para seus funcionários um salário mínimo diário de $5.
1907
Promulgada no Brasil a Lei Adolpho Gordo, que autoriza a criação de sindicatos profissionais.
1867
É inaugurado no Recife o primeiro trem urbano da América Latina – o "Maxabomba".
1762
Elizabete, imperatriz da Rússia, morre e é sucedida por seu sobrinho, Pedro III.
1757
Jean-Francois Damiens tenta assassinar Luis XV da França. Ele foi posteriormente executado por ter tentado matar o monarca.
1668
É assinado o Tratado de Madrid, que estabelece a paz entre a Espanha e Portugal, pondo fim às Guerras da Restauração.

ECONOMIA: Dólar sobe a R$ 1,732 em segundo dia de negócios do ano

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial encerrou esta terça-feira, segundo dia de negócios de 2010, com alta de 0,64%, a R$ 1,732 na venda.
Entre as principais notícias do dia, alguns indicadores brasileiros tiveram maior peso. As vendas de veículos cresceram 11,35% em 2009, para 3,14 milhões de unidades, patamar recorde na história.
O Brasil alcançou o pior saldo comercial com os Estados Unidos em 2009, segundo as estatísticas da balança comercial brasileira divulgadas ontem. O país importou US$ 4,44 bilhões a mais do que exportou para os EUA. A queda foi mais pronunciada nas exportações de manufaturados de alto valor agregado, como aviões, autopeças, motores e compressores, além de calçados.
A atividade no comércio varejista apresentou expansão de 5,8% em 2009, o pior desempenho desde 2004. Os efeitos da crise internacional sob o setor, principalmente nos primeiros meses do ano passado, influenciaram os resultados, segundo a Serasa, responsável pela pesquisa.
(Com informações de Reuters e Valor Online)

POLÍTICA: Dilma Rousseff adia volta ao trabalho após passar mal

Do POLÍTICA LIVRE

Marco Antônio Teixeira/ O Globo

Ministra teria contraído gripe suína

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) adoeceu no final de 2009 e precisou adiar seu retorno ao trabalho. A Casa Civil não confirma a suspeita de que ela tivesse contraído gripe suína (H1N1), mas informa que ela volta ao trabalho na próxima quarta-feira. Na última semana de dezembro, Dilma passou muito mal e precisou encerrar suas atividades e sair de férias, que já estavam programadas.
Depois de uma febre alta, os boatos de que ela estava com gripe suína correram pela Esplanada dos Ministérios, suspeita que a Casa Civil não confirma ao justificar que não acompanha as férias da ministra. Aliados próximos à mineira afirmam que outras suspeitas foram ventiladas, como a queda de imunidade ainda em razão do tratamento a que ela se submeteu durante todo o ano passado contra um câncer no sistema linfático. A aliados políticos, Dilma informou que está recuperada. Informações do R7 e d’O Globo.

POLÍTICA: Senado recua e libera senadores a usarem em 2010 sobras de passagem de 2009

Do POLÍTICA LIVRE

O Senado recuou da decisão de proibir os parlamentares de acumularem a sobra da cota de passagens aérea de um ano para o outro. Apesar da Casa ter editado em abril de 2009 um ato que impedia a utilização de passagens do ano anterior no exercício seguinte, a Mesa Diretora da Casa decidiu autorizar os parlamentares a usar os créditos da verba de transporte aéreo disponíveis no final de 2009 ao longo de 2010 – ano eleitoral.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Senado no fim do ano passado, publicada no Boletim Administrativo da Casa no dia 21 de dezembro. No ato, a direção do Senado afirma que “fica excepcionalmente autorizada a utilização dos créditos da verba de transporte aéreo disponíveis em 31 de dezembro de 2009 ao longo do exercício de 2010″. Informações da Folha Online.