sábado, 5 de dezembro de 2009

O DIA NA HISTÓRIA

05/12/1995
Javier Solana, Ministro das Relações Exteriores da Espanha, é nomeado Secretário-Geral da OTAN.
1993
Rafael Caldera é eleito presidente da Venezuela.
1979
Jack Lynch renuncia como primeiro-ministro da Irlanda e é sucedido por Charles Haughey.
1977
O Egito rompe relações com Síria, Líbia, Algéria, Iraque e outros países que se opunham às suas negociações de paz com Israel.
1967
No Brasil, é criada a Fundação Nacional do Índio (Funai).
1960
O país africano de Gana rompe relações diplomáticas com a Bélgica.
1957
O governo da Indonésia ordena a expulsão de todos holandeses do país.
1956
Forças britânicas e francesas se retiram do canal de Suez no Egito.
1946
Nova Iorque é eleita sede permanente das Nações Unidas.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha declara guerra à Romênia, Finlândia e Hungria.
1934
Morre o jornalista, escritor e autor teatral Humberto de Campos.
1926
Morre o pintor francês Claude Monet.
1908
Um comício anarquista reúne 5 mil pessoas no Largo de São Francisco, em São Paulo.
1908
É fundada a Cruz Vermelha Brasileira.
1889
D. Pedro II e sua familia chegam a Lisboa após deixar o Brasil devido a Proclamação da República.
1832
O presidente norte-americano Andrew Jackson é re-eleito para um segundo mandato.
1496
Os judeus são expulsos de Portugal por ordem do Rei Manuel I.

HUMOR

Do blog do NOBLAT

CORRUPÇÃO: Manifestantes ignoram Justiça e ficam na Câmara do DF

Do blog do NOBLAT
De Felipe Recondo, da Agência Estado:

Os manifestantes que ocupam a Câmara Legislativa do Distrito Federal desde o início da semana ignoraram a decisão da Justiça de reintegração de posse e decidiram permanecer no prédio.
Eles dizem que permanecerão no local até a saída, a renúncia ou impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), e dos deputados investigados pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), foi comunicado da decisão após uma assembleia dos manifestantes no plenário da Câmara. O deputado deve se reunir nos próximos dias com integrantes da mesa diretora da Câmara para discutir o que será feito diante do impasse.
Na quarta-feira, os manifestantes chegaram a desocupar o plenário após negociação com a direção da Casa. No mesmo dia, porém, eles retornaram ao plenário depois de lidos os pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador.

CORRUPÇÃO: Caso Arruda: novos vídeos mostram pacotes de dinheiro de propina

De O GLOBO
RIO - Novos vídeos do escândalo de corrupção que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), foram divulgados neste sábado pela revista "Veja" em seu site na internet. Neles são mostrados mais pacotes de dinheiro trocando de mãos no escritório do ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, autor das denúncias, além de citações ao vice-governador do DF, Paulo Octávio, e até ao publicitário Marcos Valério, que ficou conhecido nacionalmente em 2005 pelo seu envolvimento no caso do "mensalão" do PT. ( Assista aos demais vídeos que relevam indícios de corrupção no caso Arruda )
Logo no primeiro vídeo, um homem identificado como Marcelo Toledo, que seria operador clandestino do governo Arruda, entrega um pacote com maços de notas de reais a outro homem não identificado. Após a entrega do dinheiro, o mesmo homem sugere a Durval que Paulo Octávio estaria precisando receber algo ainda naquele dia. "Paulo Octávio pediu para mandar alguma coisa", diz Toledo. (
Leia mais: Manifestantes decidem manter ocupação da Câmara Legislativa do DF )
Já em outro vídeo o deputado distrital Benício Tavares, do PMDB, admite ter fraudado uma licitação a pedido do então governador do DF Joaquim Roriz de forma a favorecer a agência SMP&B, de Marcos Valério. "Contratei porque o Roriz pediu", conta Tavares.

CORRUPÇÃO: Cristovam: DF é hoje ‘um mar de lama’

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Em discurso no plenário do Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) comparou nesta sexta (4) o Distrito Federal a um mar de lama. Para o senador, as denúncias de corrupção envolvendo o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e seus aliados, “desmoralizaram a atividade política no Brasil”. Segundo Cristovam, o Congresso Nacional precisa agir concertando os erros que a política construiu nas últimas décadas. O senador lamentou a situação e disse que “não se pode perder a vontade de lutar”.

CORRUPÇÃO: Ex-mulher é para sempre: Mariane acusa Arruda de corrupção e teme suicídio dele

Do POLÍTICA HOJE

A atriz Mariane Vicentini, ex-mulher do governaor do DF, José Roberto Arruda, concedeu uma entrevista a Mino Pedrosa, da revista IstoÉ. Ela acusa o ex-marido de usar dinheiro da corrupção para acumular patrimônio e ironiza o súbito interesse dele por cavalos: "ele comprou um haras e deu ao nosso filho um cavalo puro-sangue". Revelou que o acordo de sua separação rendeu a ela R$ 15 milhões e a casa onde moravam, avaliada em R$ 2,8 milhões, foi registrada em seu nome após uma operação triangular. "Ele se aliou a pessoas que são sujas e perigosas, e há muito mais para ser investigado", acusou. Mariane contou que, na campanha de 2006, quando ela se ausentava, assessores como Durval Barbosa e Fábio Simão apresentavam mulheres a Arruda e gravavam tudo, para chantageá-lo depois. "Até o carro usado por Arruda na campanha foi todo grampeado pelo Simão", diz ela. Apesar da mágoa e de sua ligação a Joaquim Roriz, adversário de Arruda, ela teme pelo ex-marido: “Ele pode até se suicidar. Não duvido disso. Na crise do painel do Senado, esteve próximo do suicídio. Seu comportamento é variável: ora eufórico, ora depressivo. Toma remédios controlados e pode acontecer uma tragédia”. Do site
www.claudiohumberto.com.br.

POLÍTICA: Marina Silva confirma presença em encontro na Bahia e reforça rumores sobre candidatura no estado

Do POLÍTICA HOJE

Está confirmadissímo. A senadora e presidenciável Marina Silva (PV-AC), já confirmou presença no encontro regional do Partido Verde que será realizado neste domingo (06), na Câmara de Vereadores, às10h na cidade de Juazeiro-Ba. O fato só reforça as especulações de que o PV muito em breve deve romper com o governo Wagner na Bahia, mesmo sob a discordância de alguns integrantes, a exemplo do secretário de Meio Ambiente, Juliano Matos. Segundo Marcell Moraes, dirigente estadual do Partido Verde a presença da senadora pode fortalecer ainda mais a candidatura do PV ao governo da Bahia. Vale ressaltar que o nome mais forte para representar a sigla no próximo pleito é o do deputado federal, diga-se de passagem, ex-petista, Luiz Bassuma. Resta aguardar. (Fernanda Chagas)

GESTÃO: STF suspende contratação na SAEB

Do POLÍTICA HOJE

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) favorável ao Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia). O Sindicato entrou com uma ação judicial contra a Secretaria da Administração (SAEB) suspendendo a contratação de empresas terceirizadas que prestariam serviços nas unidades de saúde pública em todo o estado. O contrato totalizava gastos em torno de R$ 5 milhões.
A Secretária de Saúde (Sesab) publicou no dia 28 de julho de 2008 um edital com o objetivo de iniciar o procedimento licitatório, na modalidade pregão, por intermédio do qual seriam selecionadas as empresas aptas a prestarem o serviço público de limpeza, higienização e conservação de suas unidades.
Contra o edital, o Sindilimp impetrou mandado de segurança pois a modalidade pregão não seria adequada e a estimativa de custos apontada no edital seria superior ao custo real da atividade. O pedido liminar foi deferido, com a conseqüência suspensão do procedimento licitatório. As informações são do iBahia.

POLÍTICA: Fidelidade Partidária: Parlamentares baianos na berlinda

Do POLÍTICA HOJE
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação nesta sexta-feira (4) dos mandatos dos deputados estaduais Maria Luiza Carneiro, que trocou o PMDB pelo PSC, e Ângelo Coronel, que deixou o PR para ingressar no PP, além do vereador de Salvador Paulo Magalhães Jr., que abandonou o DEM para integrar o PSC. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), que já acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os parlamentares trocaram de partido sem obter a declaração de justa causa do TRE-BA, que agora julgará a situação. Caso o entendimento do MP-BA seja aprovado pelo TRE, ambos perderão suas cadeiras legislativas. Informações do Correio da Bahia.

CORRUPÇÃO: Superfaturamento - Arruda contrata empresa suspeita

Do BAHIA NOTÍCIAS

O governo de José Roberto Arruda (DEM) no Distrito Federal ignorou parecer contrário de assessoria jurídica e contratou a empresa Info Educacional por R$ 12 milhões, quatro vezes acima da menor oferta feita na licitação, segundo informações da Folha de São Paulo. Em março do ano passado, a própria Procuradoria-Geral do Distrito Federal deu parecer contrário à contratação da Info Educacional. Após quatro meses, mesmo alertado para a necessidade de teste prévio e um possível superfaturamento, o governo abriu licitação para comprar programa de computador com exercícios de matemática, português e inglês. O dono da Info foi filmado recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa. O ex-secretário da Educação do DF disse desconhecer o parecer. O advogado da empresa não foi achado

POLÍTICA: PMDB cearense pode negar apoio a Dilma

Do BAHIA NOTÍCIAS

A vantagem que os governitas têm sobre os oposicionistas na convenção do PMDB é de apenas 53 votos. Em junho de 2010 o partido vai decidir se confirma ou não a aliança com a candidata petista ao Planalto, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A margem é tão estreita que pode ser revertida com a mudança de lado de apenas um diretório estadual, como o do Ceará, que tem 63 votos. Outros fatores devem ser considerados, pois o PT cearense quer que o ministro da Previdência Social, José Pimentel, dispute o Senado, o que pode atrapalhar a eleição do cacique local do PMDB, Eunício Oliveira. Se o PT insistir nessa ideia, o PMDB cearense vai dizer não à aliança para eleger Dilma. Com informações da Veja. (Rafael Albuquerque)

CORRUPÇÃO: PF deve pedir quebra de sigilo bancário de Arruda

Do BAHIA NOTÍCIAS
A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais 17 investigados no inquérito sobre o chamado mensalão do DEM, escândalo de pagamento de propinas que envolve Arruda e deputados aliados. A ação da PF é no sentido de aprofundar as investigações e será apresentada na próxima semana ao Ministério Público Federal. Posteriormente a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge deverá fazer o pedido ao relator do caso, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda é acusado de montar um esquema de cobrança de propina de empresas com contratos com o governo e de usar parte dos recursos para comprar apoio político na Câmara Legislativa do DF. Vários vídeos e fotos comprometem o governador e seus aliados, ainda que o presidente Lula tenha ressaltado que as imagens não falam por si só, o que só as investigações da Operação Caixa de Pandora irão comprovar.

MUNDO: Mario Vargas Llosa acusa Lula de ‘apoio a ditadores’ na América Latina

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e seus “vassalos” são uma ameaça para a América Latina, disparou o escritor peruano Mario Vargas Llosa, que criticou também Lula por seu “apoio a ditadores”. Vargas Llosa criticou o presidente Lula por manter uma política externa de “vergonhosa, com uma política democrática interna e outra política antidemocrática, externa”. Segundo o escritor, parece que Lula apoia “ditadores e aprendizes de ditadores” por “razões de estratégia política”, quando a política e a moral “não devem estar dissociadas”. Informações da AFP.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

O DIA NA HISTÓRIA

04/12/1995
Tropas da OTAN chegam a Sarajevo para garantir um acordo de paz que punha um fim a quatro anos de guerra na antiga Iugoslávia.
1982
A República Popular da China adota a Constituição de 4 de Dezembro de 1982, que estabelece uma ditadura do proletariado.
1980
O primeiro-ministro de Portugal, Francisco Sa Carneiro, falece num acidente aéreo em Lisboa.
1972
O presidente de Honduras, Ramon Cruz, é deposto num golpe de estado liderado pelo general Oswaldo Lopes Arellano.
1953
Estréia mundial do filme Viva Zapata, de Elia Kazan.
1943
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Bolívia declara guerra às forças do Eixo.
1942
Os Estados Unidos bombardeiam a Itália pela primeira vez durante a Segunda Guerra Mundial.
1934
Na União Soviética, 66 pessoas são executadas em razão do assassinato de Kirov , homem de confiança de Joseph Stalin.
1918
Woodrow Wilson viaja para a França, tornando-se o primeiro presidente norte-americano a patir para o exterior enquanto no poder.
1915
Nos Estados Unidos, o estado sulista da Geórgia reconhece a organização violentamente racista Ku Klux Klan.
1829
Na Índia, autoridades britânicas proíbem a pratica do “suttee” – a auto-incineração da viúva na pira funerária do marido.
1816
James Monroe é eleito quinto presidente dos Estados Unidos. É o primeiro líder norte-americano a ter sido senador.
1810
Decreto de D. João cria, no Rio de Janeiro, a Academia Real Militar – atual Academia Militar das Agulhas Negras.
1791
É publicado na Inglaterra “Britain’s Observer”, o primeiro jornal de domingo do mundo.
1154
Eleito o único papa inglês na história. Nicolas Breakspear é coroado Papa Adriano IV.
Com informações do 10emtudo.com

GERAL: TJ realizará eleições em cenário nebuloso

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Bahia Notícias iniciou, ontem, com uma entrevista do desembargador Jerônimo Santos, uma série com os candidatos à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja eleição acontecerá no Pleno do TJ, na próxima sexta feira, dia 11. Além dele, concorrem as desembargadoras Telma Brito e Lícia Laranjeira, que serão as próximas a serem entrevistadas, arrematando a série com nova entrevista como o eleito, ou eleita, para o próximo biênio, em substituição à atual presidente, desembargadora Silvia Zarif. As ideias dos três candidatos ficarão postadas na coluna Justiça. A de quem chegar ao poder, na home do BN. Trata-se de uma eleição que é analisada nos bastidores da magistratura com meros palpites, porque o cenário é muito nebuloso, o que leva a acreditar que a decisão se dará em segundo escrutino e, ainda, de acordo com os palpites (sem lastro) entre as duas desembargadoras. Telma Brito é apoiada pelo ex-presidente, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra e seu grupo, e Lícia Laranjeira pela presidente Silvia Zarif e outras forças. A sucessão mexe com a magistratura, na medida em que a última eleição disputada num cenário de dúvida e suspense ocorreu entre Cintra e Amadiz Barreto. Contados os votos, verificou-se que não foi tão difícil como se imaginava, posto que a vitória de Carlos Alberto Dultra Cintra - que libertou o Judiciário dos grilhões do grupo político carlista - foi obtida com uma vantagem razoável, mas não surpreendente para quem acompanhava o processo mais de perto. Assim, a eleição do dia 11 volta a se definir com uma disputa, o que não aconteceu depois da libertação do poder com as eleições dos desembargadores Gilberto Carybé, Benito Figueiredo e Silvia Zarif.
(Samuel Celestino)

DIREITO: Juíza federal autoriza construção de Hotel Hilton no Comércio

Do POLÍTICA LIVRE
EXCLUSIVO:

A juíza federal Nilza Maria Reis revogou hoje a liminar que suspendia temporariamente o alvará de construção do Hotel Hilton, no Comércio. Com isso, o grupo português Imocom, responsável pelo empreendimento, pode dar início imediatamente às obras de construção do equipamento. Em conversa há pouco com o Política Livre, o coordenador da revitalização do Comércio, Marcos Cidreira, confirmou o fato e disse que o prefeito João Henrique (PMDB) está muito feliz com a decisão, assim como toda a sociedade baiana. “Temos certeza de que a construção será um grande divisor de águas na revitalização do Comércio”, disse Cidreira.

DIREITO: Após escândalo no DF, Mendes defende financiamento público de campanha

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, nesta sexta-feira, que é preciso se discutir com urgência no Congresso Nacional reformas que viabiilzem o financiamento público de campanhas eleitorais. Ao ser questionado sobre o suposto pagamento de propina pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) a aliados, ele disse estar preocupado com “as mazelas do sistema político” brasileiro.
“Tem havido essas operações que têm revelado corrupção no mundo político e em outras áreas. Isso é um pouco preocupante quando revela as mazelas do sistema político, porque pode afetar a legitimidade do sistema e a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático”, disse Mendes, em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia. Informações do G1.

DIREITO: Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um condômino para não pagar duas cotas condominiais relativas aos dois meses anteriores ao recebimento das chaves por ele. No caso, o condomínio promoveu uma ação de cobrança objetivando receber despesas condominiais relativas aos meses de agosto e setembro de 1998, uma vez que o condômino seria o proprietário de uma unidade autônoma. Ocorre que ele só obteve a posse do imóvel em 4/10/1998, momento em que recebeu as chaves. Assim, o condômino alegou junto ao STJ que a responsabilidade pelo pagamento dos encargos condominiais é de quem tem a posse, o uso e gozo do imóvel, independentemente do registro do título de propriedade no registro de imóveis, ou seja, “a posse é o elemento definidor da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais”. Ao decidir, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que, tendo em vista a data de entrega das chaves – 4/10/1998 - e que a partir de então o titular do imóvel passou a honrar com a sua cota das despesas do condômino, não há que se falar em cobrança relativa aos meses anteriores à efetiva posse do imóvel.

DIREITO: Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não responde pelos danos morais sofridos, em suas áreas comuns, por condômino, decorrente de lesão corporal provocada por outro condômino. A exceção acontece se o dever jurídico de agir e impedir a ocorrência do resultado estiver previsto na respectiva convenção condominial. No caso, o condômino agredido ajuizou ação de compensação por danos morais contra o Condomínio do Edifício Morada do Sol, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e o condômino agressor. No pedido inicial, ele alegou que, ao estacionar seu veículo na garagem do condomínio, foi agredido porque se recusou a oferecer transporte ao outro. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar a apelação, reconheceu a existência dos danos morais e a responsabilidade do condomínio por falha na prestação do serviço. No STJ, o condomínio sustentou que o fato de ter vigilantes não caracteriza o dever de evitar o resultado de atos ilícitos. Já o agressor alegou que a existência da transação penal não implica em reconhecimento de culpa. Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência consolidada pela Segunda Seção do STJ, em matéria de responsabilidade civil dos condomínios por fatos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio, é no sentido de não reconhecer o dever de indenizar, salvo se, por intermédio da convenção condominial, os condôminos acordaram em socializar o prejuízo sofrido por um deles. Segundo a ministra, muito embora o condomínio não tenha invocado a isenção de responsabilidade decorrente de convenção condominial, não se verifica sua conduta ilícita no evento que resultou lesões corporais no condômino. “Com efeito, o fato de haver vigilância nas áreas comuns, não implica em assunção de responsabilidade pela ocorrência de atos ilícitos praticados pelos seus condôminos”, afirmou. Quanto ao recurso do agressor, não foi possível a análise da alegada divergência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com julgados de outros Tribunais, porque o recorrente não demonstrou a similitude fática entre as hipóteses, elemento indispensável para a demonstração do dissídio jurisprudencial.

DIREITO: Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial

As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial. Assim, eventual erro ocorrido na divulgação dessas informações não configura justa causa para efeito de reabertura de prazo nos moldes do Código Processual Civil. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou nova tentativa da Google Brasil Internet Ltda de rediscutir na instância superior recurso contra o Centro de Orientação Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (COAD). A Google interpôs agravo regimental (tipo de recurso) após o relator, ministro Sidnei Beneti, em decisão individual, ter negado provimento ao agravo de instrumento interposto por ela. A empresa sustentou que as informações processuais disponíveis na internet ganharam status de informações oficiais após a entrada em vigor da Lei n. 11.419/06 e que o STJ tem precedentes em sentido contrário ao adotado na decisão contestada. Ao decidir, o relator destacou que as informações disponíveis na internet são de natureza meramente informativa e que caberia, portanto, ao procurador da parte diligenciar pela observância do prazo legal estabelecido na legislação vigente. O entendimento foi acompanhado à unanimidade pelos demais ministros da Terceira Turma.

DIREITO: Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito no prazo de 120 dias após concessão do benefício

Mandado de segurança a ser impetrado para impugnar ou modificar ato de aposentadoria de servidor público precisa ser feito dentro de até 120 dias após a data do ato concessório dessa aposentadoria. Caso contrário, haverá decadência do pleito, conforme a interpretação da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Os ministros deram provimento a recurso especial interposto pelo Estado do Amazonas, para mudar acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJAM) que concedeu o pedido de um servidor do governo estadual sem levar em conta o prazo. O servidor, aposentado pelo governo do Amazonas, impetrou junto ao TJAM mandado de segurança contra ato do secretário estadual de Administração do Amazonas pedindo a incorporação aos seus proventos de aposentadoria da vantagem chamada de “gratificação governamental”. Apresentou, como argumento, o fato de que esse benefício lhe tinha sido pago regularmente ao longo do período em que ele esteve no serviço ativo. A segurança foi concedida pelo TJAM, mas o Estado, no recurso especial interposto junto ao STJ, alegou que o tribunal não se manifestou sobre a decadência do pedido. E, dessa forma, violou a Lei n. 1.533/51 – referente a disposições do Código de Processo Civil sobre mandado de segurança. O relator do processo no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que o referido servidor impetrou o mandado de segurança em 2 de abril de 2004. No entanto sua aposentadoria foi formalizada cinco anos antes, em 2 de agosto de 1999. “Observa-se que o recorrente (Estado do Amazonas) não busca impugnar eventual ato omisso da autoridade impetrada”, ressaltou o relator, ao acrescentar que a prescrição (ou decadência do pedido) tem fundamento, uma vez que a concessão de aposentadoria é um “ato único”.

DIREITO: Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o valor de R$ 11.310,70, corrigidos monetariamente, pela utilização de obras artístico-musicais como sonorização ambiental quando da promoção de carnaval de rua. A Quarta Turma do STJ, ao seguir o entendimento do relator, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, destacou a jurisprudência já pacificada de que, ainda que os espetáculos musicais tenham sido realizados sem cobrança de ingressos, em caráter cultural popular, são devidos direitos autorais aos titulares das obras musicais. No caso, o Ecad propôs uma ação de cobrança de direitos autorais contra o município de Santo Ângelo, em decorrência de sonorização ambiental para o desfile do carnaval de rua, ocorrido em 12 de fevereiro de 1999. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, entendendo que a exigência de que o município recolha valores referentes aos direitos autorais, em promoções populares sem fins lucrativos, dificultaria a realização das mesmas, bem como o acesso da população. No STJ, o Ecad sustentou que o município ao utilizar-se de obras musicais está obrigado ao recolhimento da retribuição autoral, objetivando em razão desse fato a condenação ao pagamento dos direitos autorais.

DIREITO: TST - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego. Esse posicionamento, adotado em decisão proferida ontem (2) pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue o novo entendimento estabelecido a partir da anulação da Orientação Jurisprudencial nº 154, que determinava a obrigatoriedade de comprovar doença profissional por meio de atestado médico do INSS, quando tal exigência consta de acordo coletivo.
Trata-se de um caso em que a Ford Motor Companhy Brasil Ltda havia sido condenada a reintegrar um ex-empregado, por ser portador de doença adquirida durante o contrato de trabalho – a chamada “doença profissional”. Contra despacho que negou seguimento a um recurso de revista pelo qual a empresa pretendia desconstituir a sentença, a Ford interpôs agravo no TST. Sustentou que, em embargos de declaração, pretendeu a manifestação expressa do TRT quanto à cláusula da norma coletiva que exige atestado médico do INSS, além do pronunciamento da OJ 154 da SDI-1 do TST, mas o Regional manteve-se omisso sobre tais questionamentos.
O relator da matéria, ministro Emmanoel Pereira, iniciou a análise do mérito da questão observando que a OJ 154, mencionada como fundamento do agravo e dos embargos de declaração, fora cancelada na sessão do Tribunal Pleno do dia 12 de outubro de 2009, “sob o fundamento de que carece de amparo jurídico a exigência constante de cláusula de instrumento normativo segundo a qual a doença profisisonal deve ser atestada por médico do INSS, como condição para reconhecimento do direito à estabilidade”.
O ministro acrescentou que a discussão formal sobre como a doença será apurada – se pelo INSS ou por meio de perícia perante o Poder Judiciário – não pode se sobrepor ao fato de o trabalhador ser portador de uma enfermidade adquirida durante o contrato de trabalho sob pena de a norma coletiva impedir o reconhecimento do próprio direito à estabilidade. “Portanto, ajuizada a reclamação trabalhista buscando a reintegração no emprego tendo como fundamento doença profissional, e restando constatada a moléstia em juízo, o correspondente provimento judicial não pode ser afastado pelo simples fato da ausência de atestado do INSS”, conclui.
Diante dessas fundamentações, o ministro afastou as alegações de afronta a dispositivos constitucionais, e obteve a aprovação do voto por unanimidade pela Quinta Turma, negando provimento ao agravo da empresa. (A-RR-1538/2002-464-02-00.2).

DIREITO: STF aprova três Súmulas Vinculantes: duas sobre competência da Justiça do Trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito do lançamento definitivo para a tipificação de crime contra a ordem tributária. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobe para 24 o número de Súmulas Vinculantes editadas pelo STF desde maio de 2007.
As Súmulas Vinculantes foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) com o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o verbete deve ser seguido pelos Poderes Judiciário e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.
Confira abaixo as três novas Súmulas Vinculantes do STF:
PSV 24 – Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho
Os ministros aprovaram Proposta de Súmula Vinculante (PSV 24) que afirma a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, alcançando-se, inclusive, as demandas que ainda não possuíam, quando da promulgação da EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário), sentença de mérito em primeiro grau.
O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido em parte. Para ele, a parte final do verbete – que trata das demandas nas quais não havia sentença de mérito quando a emenda constitucional foi promulgada – não deveria fazer parte do verbete por tratar de questões residuais que não deveriam ser tratadas numa súmula vinculante porque estarão ultrapassadas em breve.
Verbete: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, alcançando-se, inclusive, as demandas que ainda não possuíam, quando da promulgação da EC nº 45/2004, sentença de mérito em primeiro grau”.
PSV 25 – Ações possessórias em decorrência do direito de greve
Neste item da pauta, o ministro Marco Aurélio também ficou vencido em parte, ao propor que o verbete ficasse adstrito aos casos de interdito proibitório. Os ministros aprovaram a proposta de súmula vinculante na qual afirmam a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Verbete: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada”.
PSV 29 – Necessidade de lançamento definitivo do tributo para tipificar crime tributário
A Proposta de Súmula Vinculante (PSV 29) foi a mais debatida em Plenário, a partir da intervenção da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. A representante do Ministério Público alertou que embora houvesse condições formais para a aprovação da súmula, a matéria não estava madura o suficiente para tornar-se vinculante.
A PSV foi aprovada por maioria de votos, vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Marco Aurélio. A maioria dos ministros, entretanto, aprovou a nova súmula no sentido de que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
Relator da PSV, o ministro Cezar Peluso afirmou que a jurisprudência do STF atualmente não admite processo-crime sem que esteja pré-definido o crédito, embora a posição da Corte esteja baseada em fundamentos concorrentes – a respeito da condição de procedibilidade e da inexistência de elemento normativo do tipo penal, por exemplo.
“Nós temos um conjunto de fundamentos, mas isto não é objeto da súmula. O objeto da súmula é a conclusão da Corte de que não há possibilidade de exercício de ação penal antes da apuração da existência certa do crédito tributário que se supõe sonegado”, explicou Peluso.
Verbete: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

CORRUPÇÃO: Arruda teme impeachment

De O FILTRO
Reportagem publicada pelo Blog do Josias afirma que o governador do Distrito Federal receia ser alvo de um impeachment. A principal preocupação de Arruda, caso isso ocorra de fato, seria a perda do foro especial. Sem mandato, o governador ficaria ao alcance de um juiz de primeiro grau. Na opinião de um auxiliar do governador ouvido pelo blog, ele ficaria vulnerável a eventuais pedidos de prisão. O cenário deve ser definido na semana que vem, quando a Executiva Nacional do DEM decidirá sobre a expulsão de Arruda da legenda.

DIREITO: Para STF, municípios e DF podem cobrar ISS nas operações de leasing

Do MIGALHAS

A cobrança do ISS, pelos municípios, em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro é constitucional. Por maioria dos votos, os ministros do STF deram provimento ao RE, interposto pelo município catarinense de Itajaí para cobrar ISS sobre financiamentos de veículos pelo Banco Fiat.
O voto-vista apresentado pelo ministro Joaquim Barbosa acompanhou o entendimento do relator, ministro Eros Grau, no sentido de que o leasing financeiro é um serviço e, portanto, pode incidir o ISS. Barbosa ressaltou que o leasing tem regime jurídico próprio que não se confunde com as normas aplicáveis isoladamente ao aluguel à compra e venda e as operações de crédito.
"Se a operação de arrendamento mercantil não se confunde com negócio jurídico do aluguel ou de financiamento, por suas virtudes intrínsecas, não há óbice, nesta perspectiva para a incidência do Imposto Sobre Serviço", disse o ministro Joaquim Barbosa. O ministro votou pelo provimento do recurso, considerando que a operação de leasing constitui serviço tributável pelos municípios e pelo DF.
Para a maioria dos ministros, a União agiu de maneira plenamente compatível com o texto da CF/88 (
clique aqui), ao editar a LC 116/03 (clique aqui) e ao incluir na lista de serviços o arrendamento mercantil "para efeito de tributabilidade pelos municípios mediante ISS".
Abriu divergência o ministro Marco Aurélio, votando pelo desprovimento do recurso, ao entender que locação, gênero, não é serviço. "O tributo da competência dos municípios diz respeito a serviço prestado, ou seja, a desempenho de atividade, a obrigação de fazer e não de dar", afirmou.
RE 592905
No entanto, por maioria dos votos, os ministros negaram provimento ao RE 592905, tendo em vista que, apesar de envolver a mesma matéria, foi interposto por um contribuinte, sendo oposto ao RE 547245. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.
No julgamento do RE 592905, de autoria do HSBC contra a cobrança do ISS pela prefeitura de Caçador/SC, os ministros afastaram a tese dos bancos, segundo a qual o leasing não é um serviço, mas uma operação de crédito, na qual a empresa de leasing somente ajusta o financiamento de um bem.
Processos Relacionados :
RE 547245 -
clique aqui
RE 592905 - clique aqui

DIREITO: TSE nega posse de suplentes em lugar de deputados federais acusados de infidelidade partidária

Do MIGALHAS

A ministra do TSE Cármen Lúcia negou, em decisão individual, pedido de Edlene Ferreira Lima, sexta suplente de deputada federal pelo PMDB em Alagoas, que queria tomar posse no lugar do deputado federal Carlos Alberto Canuto, eleito em 2006, que deixou o PMDB e se filiou ao PSC, sem pedido de justa causa.
Edlene Lima afirma que, em novembro deste ano, o primeiro suplente do PMDB em Alagoas José Marinho Muniz Falcão entrou com pedido de perda de cargo eletivo de Canuto por desfiliação partidária. No entanto, diz a suplente, Muniz Falcão encontra-se na mesma situação do titular, pois, sem atender às exigências legais, pois desfiliou-se do PMDB e entrou para o PRB.
Lembrou que, de acordo com a Resolução 22.610/07 do TSE, o mandato pertence ao partido político, que dispõe de 30 dias para requerer o cargo. Ultrapassado esse prazo, o Ministério Público Eleitoral e os demais interessados são legitimados para ajuizar a ação de perda de cargo eletivo.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, no entanto, Edlene Lima não tem interesse jurídico nem legitimidade para o pedido. Sustenta que a resolução que trata da infidelidade partidária dispõe que, quando o partido político não formular o pedido de desfiliação em 30 dias, poderá fazê-lo "quem tenha interesse jurídico ou o MPE".
"Diplomada pela Justiça Eleitoral como sexta colocada para o cargo de deputada federal nas eleições de 2006, falta à requerente legitimidade ativa para postular o mandato eletivo do titular, uma vez que não seria ela a sucessora imediata deste na eventual declaração de vacância do cargo", afirmou a relatora.
Segundo suplente
Pelo mesmo motivo, a ilegitimidade ativa, o ministro Marcelo Ribeiro extinguiu pedido feito por Manoel Marileno Barros, segundo suplente de deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Paraíba, para a decretação de perda de mandato do deputado federal Manoel Alves da Silva Júnior (PMDB/PB) por infidelidade partidária. Marileno Barros acusa o parlamentar de se desfiliar do PSB, para ingressar no PMDB, sem apresentar a justa causa exigida pela Resolução nº 22.610 (v.abaixo), do TSE.
Marileno Barros afirmou que o deputado Manoel Júnior deixou o PSB sem motivo justo, já que não teria sofrido perseguição ou discriminação na legenda. Sustentou ainda que o programa partidário do PSB não teve qualquer alteração substancial que justificasse a saída do parlamentar. Diante disso, Barros solicitou a posse de suplente do PSB na vaga de Manoel Júnior.
O ministro Marcelo Ribeiro destaca em sua decisão, que extinguiu o pedido sem julgamento do mérito, que a condição de segundo suplente do autor do pedido "não o credencia para o ajuizamento da presente demanda, ante a ausência de legitimidade e interesse jurídico".
"Note-se que o interesse jurídico do segundo suplente estaria subordinado a eventual reconhecimento de infidelidade partidária e decretação da perda do mandato eletivo do deputado titular e do primeiro suplente, hipótese que não se afigura nestes autos", acrescenta o relator.
O ministro Marcelo Ribeiro lembra que o deputado Manoel Júnior apresentou no TSE pedido de declaração de justa causa para se desfiliar do PSB. O relator recorda também que o primeiro suplente de deputado federal pelo PSB da Paraíba, Bonifácio Rocha de Medeiros, já ingressou na Corte solicitando a perda de mandato do parlamentar por infidelidade partidária. Ambos os pedidos tramitam na Corte.
Processo Relacionado :
Pet 3031
Pet 3034

FRASE DO (PARA O) DIA


"Num país constitucional, tem-se sempre aberta sobre a mesa a carta constitucional - ou para descansar nela o charuto, ou para tirar dela um argumento."
Eça de Queirós
Extraída do migalhas.com

DIREITO: Supremo abre ação penal, e Azeredo vira réu por mensalão mineiro

Do UOL Notícias
Em São Paulo
Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) abrir ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e torná-lo réu por envolvimento em um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro.
A maioria dos ministros seguiu voto apresentado no dia 5 de novembro pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que recebeu a denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida por funcionário público).
O julgamento teve início às 15h com voto-vista do novo ministro do STF, José Dias Toffoli, que contrariou o relator. Segundo Toffoli, a própria denúncia não liga o nome de Azeredo à pratica de ação dolosa. "Não vejo onde diz que ele, Eduardo Azeredo, entregou um milhão [de reais] a quem quer que seja", disse o ministro. "Não se imputa nenhum ato a ele a não ser o fato de ter sido beneficiado porque era quem concorria à reeleição."
Toffoli foi seguido por Eros Grau e depois pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a fase do processo que decide sobre se a denúncia será recebida serve exatamente para que não se cometa injustiças contra os acusados, sem que contra eles haja provas suficientes.
Já os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio de Mello decidiram seguir o entendimento do relator. As ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e o ministro Celso de Mello estavam ausentes.
Na denúncia da Procuradoria Geral da República, o suposto esquema do mensalão mineiro é apontado como embrião do mensalão que envolveu o PT e a base governista e foi denunciado pelo deputado cassado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. Trinta e nove são réus no STF pelo mensalão petista. O publicitário Marcos Valério é apontado como articulador dos dois esquemas.
O ministro Dias Toffoli, recém-empossado no STF e nomeado em meio à polêmica de ter sido advogado do PT por anos, deu início ao julgamento porque pediu o adiamento da sessão de novembro. O ministro disse que precisava "aclarar" uma questão relativa a um dos documentos citados no parecer do relator.
O documento é um recibo de que Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo do publicitário Marcos Valério, o mesmo empresário acusado no caso do mensalão do PT, em 2005. Segundo Joaquim Barbosa, a denúncia comprova o envolvimento de Azeredo como operador do caixa dois. No último julgamento, Azeredo afirmou que o documento é falso.
Nesta tarde, a leitura do voto de Toffoli provocou a reação do relator. Joaquim Barbosa chegou a perguntar se o colega leu os autos antes de se pronunciar e classificou as observações de "impertinentes". Toffoli continuou a leitura e respondeu que já tinha ouvido Barbosa por duas horas.
Apenas Azeredo é alvo do julgamento do STF no caso do mensalão mineiro, por ter foro privilegiado.

MERCADO FINANCEIRO: Dólar cai a R$ 1,709 e acumula perda de 26,75% no ano. Bovespa cai 0,44%.

Do UOL
Da Redação, em São Paulo
A cotação do dólar comercial encerrou esta quinta-feira em queda de 0,81%, a R$ 1,709. No ano, a moeda acumula perda de 26,75%.
Mais uma vez, o Banco Central comprou dólares no mercado à vista. A taxa aceita ficou em R$ 1,7085.
Contribuiram para o desempenho da moeda algumas notícias vindas do exterior que elevaram o apetite por risco dos investidores.
Houve mais compra de ações, que são ativos mais arriscados. Com o ingresso maior de investidores estrangeiros na Bolsa, sobe a entrada de dólares no país e, com a oferta maior de moeda, sua cotação tende a cair.Segundo analistas, o principal fator que levou à baixa do dólar hoje foi o anúncio de que o
Bank of America vai devolver ao governo dos Estados Unidos US$ 45 bilhões que foram concedidos em forma de resgate na época da crise financeira. Também ajudou a informação de que o Banco Central da Europa decidiu retirar os estímulos econômicos que vinha concedendo ao continente. O banco também manteve a taxa de juros da zona do euro em 1% para manter o crescimento econômico. Essa notícia, segundo analistas, é extremamente positiva já que sinaliza que a instiuição não enxerga mais perigo de crise.
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) encerrou esta quinta-feira em queda de 0,44%, aos 68.314,81 pontos.
Contribuiram para o desempenho da moeda algumas notícias vindas do exterior que elevaram o apetite por risco dos investidores.
Houve mais compra de ações, que são ativos mais arriscados. Com o ingresso maior de investidores estrangeiros na Bolsa, sobe a entrada de dólares no país e, com a oferta maior de moeda, sua cotação tende a cair.Segundo analistas, o principal fator que levou à baixa do dólar hoje foi o anúncio de que o Bank of America vai devolver ao governo dos Estados Unidos US$ 45 bilhões que foram concedidos em forma de resgate na época da crise financeira. Também ajudou a informação de que o Banco Central da Europa decidiu retirar os estímulos econômicos que vinha concedendo ao continente. O banco também manteve a taxa de juros da zona do euro em 1% para manter o crescimento econômico. Essa notícia, segundo analistas, é extremamente positiva já que sinaliza que a instiuição não enxerga mais perigo de crise.
(Com informações da Reuters)

GESTÃO: DF: sede da Câmara vai custar três vezes mais

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Em meio a suspeitas de superfaturamento, a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que está em fase final de acabamento, vai custar quase três vezes mais que o custo estimado inicialmente. Orçada em R$ 42 milhões no ano de 2001, em 2007 a obra já havia consumido mais de R$ 83 milhões e deve chegar com gastos finais de cerca de R$ 120 milhões, segundo estimam os próprios parlamentares.

MUNDO: Argentina: Justiça investiga caso de superfaturamento de aviões brasileiros

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Justiça argentina expediu nesta quinta (3) mandados de busca e apreensão para a sede da companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas, suspeita de comprar vinte aviões da Embraer por US$ 100 milhões a mais do que o preço de mercado. De acordo com a denúncia, o preço individual de mercado das aeronaves E190AR seria de US$ 30 milhões. A estatal argentina, porém, teria pagado US$ 35 milhões por cada uma. Segundo informou o jornal La Nación, o BNDES, que financia o negócio, negou os valores. De acordo com o banco, ainda não existe um contrato de financiamento pois os preços da operação estão em negociação. A justiça argentina pedirá a revisão de todo o material recolhido e a análise de seus aspectos econômicos e financeiros.

POLÍTICA: Aliança entre PT e PMDB emperra no Pará

Do POLÍTICA HOJE

A terceira reunião entre as comissões do PT e do PMDB para tentar superar divergências e fechar alianças entre os dois partidos nos Estados terminou em impasse. O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) não compareceu na quarta-feira ao encontro marcado na sede do PT com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, provocando constrangimento. Pré-candidato à sucessão da petista, Jader mandou um recado: só quer conversar com a cúpula do PT, não com a governadora, candidata ao segundo mandato.O Pará integra a lista dos Estados onde o PT e o PMDB vivem às turras. Jader ajudou a eleger Ana Julia nas eleições de 2006, mas está rompido com ela depois que seu grupo perdeu cargos na Secretaria da Saúde. Em conversas reservadas, Jader - que em 2001 renunciou ao cargo de senador, acusado de desvio de dinheiro - às vezes admite concorrer ao Senado. Afirma, porém, querer de volta os cargos perdidos. O problema é que ele não confia em Ana Júlia. Uma nova reunião com o deputado foi marcada para terça-feira, novamente na sede do PT. Mas desta vez, sem Ana Júlia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIREITO: STF mantém desapropriação de área na Barra

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a desapropriação da área da Ladeira da Barra, nas proximidades do Yacht Club da Bahia, solicitada pela Prefeitura de Salvador. A liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor da empresa Marka, construtora que pretendia erguer um prédio de alto padrão com 32 andares no local, o que prejudicaria a ventilação e a vista da Baía de Todos os Santos, fica suspensa até que o mandado de segurança seja julgado. A Procuradoria Geral do Município (PGM) defendeu que a conclusão do empreendimento geraria um prejuízo de R$ 65 milhões e afirma que continuará a atuar para que o decreto que impede o erguimento seja mantido. (Evilásio Júnior)

CORRUPÇÃO: Canavieiras - Prefeito pode ser preso

Do BAHIA NOTÍCIAS

A situação complicou para o prefeito de Canavieiras, Zairo Pinto Loureiro (DEM). O gestor é acusado de cometer fraudes em processos de licitação e pode até pegar pena de prisão, que vai de dois a 12 anos de reclusão, além de multas. O Tribunal de Justiça (TJ-BA) aceitou e deu procedimento às denuncias do Ministério Público Estadual, em que aponta o democrata em esquema de compra de três ônibus, no valor de R$ 99 mil, por meio de licitação do tipo convite, quando deveria ter ocorrido por tomada de preços. Coincidência ou não, algumas das empresas fornecedoras estão envolvidas no escândalo da Agerba, deflagrado pela Operação Expresso. Agora, os desembargadores do TJ-BA analisarão os processos para preparar o julgamento, que pode não ser nada favorável ao prefeito da terra do caranguejo. Outra denúncia, também sobre falcatrua em licitações, acusa Loureiro de burlar prestação de serviços de coleta de lixo, equivalente ao valor de R$ 158,6 mil dividido em seis parcelas, o que facilitaria a modalidade do tipo convite. (Antonio Gusmão)

DIREITO: Juiz manda deputados devolverem verbas de convocações extraordinárias desde 2006

Do POLÍTICA LIVRE

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Fernando Alves Marinho, suspendeu o pagamento de convocações extraordinárias a deputados estaduais baianos e determinou que os cofres públicos sejam ressarcidos com o montante pago pelo expediente desde 15 de fevereiro de 2006. Nesta data, entrou em vigência Emenda Constitucional nº 50, que alterou o Art. 57 da Constituição, proibindo o pagamentode convocações extraordinárias no Congresso Nacional. O juiz determinou que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), apresente os documentos solicitados desde 30 de abril deste ano pelos autores da ação popular – pesquisadores do Grupo sobre Corrupção e Impunidade no Brasil, ligado à Ufba– para que sejam apresentados os beneficiários e o total pago. Caso descumpra ou retarde as informações, Nilo poderá pagar multa de R$ 250 mil. Só na última convocação, realizada em janeiro deste ano, o custo aos cofres públicos foi R$ 2,3 milhões, dando direito a cada um dos 63 deputados a receber R$ 37,5 mil. Informações do jornal A Tarde.

SEGURANÇA: Itamaraju: Filha de Cotrim diz que Frei Dilson “sabe alguma coisa”

Do POLÍTICA LIVRE

Em entrevista a uma rádio local na manhã de hoje, a filha do ex-deputado Maurício Cotrim, Daniele Cotrim, afirmou que a morte de seu pai está ligada diretamente a questões políticas. Segundo Daniele, Cotrim que foi deputado na década de 80, seria candidato em 2004, mas fez um acordo com o então candidato Frei Dilson (PT), apoiando-o em troca do apoio no pleito seguinte. Ainda de acordo com ela, quando anunciou a sua candidatura em 2007, Cotrim foi assassinado. “Quando a candidatura saiu, foi noticiado de manhã, e ele foi assassinado de tarde. Ou seja, Frei Dílson esqueceu do acordo com meu pai”, afirmou Daniele.
Ela disse ainda que Frei Dilson sabe alguma coisa sobre o assassinato do ex-deputado. “Meu pai não devia a agiota. Quem devia era Frei Dílson, atual prefeito. Tenho certeza que ele está envolvido. Se ele não estiver ligado diretamente, pelo menos de alguma coisa ele sabe”. No final da entrevista, a filha do ex-deputado pediu ajuda do governador Jaques Wagner (PT). “Joselito (Bispo) abre o olho; César Nunes, abre o olho aí! Corra atrás e proteja minha família”. Num momento mais dramático da entrevista, a filha do ex-deputado apelou ao governador Jaques Wagner: “Governador socorro, vão me matar, vão matar meus irmãos!”. A mãe de Daniele também foi assassinada.

GESTÃO: PGE contrata escritório de advocacia paulista sem licitação para consultoria sobre lei baiana

Do POLÍTICA LIVRE
Numa iniciativa que gerou surpresa nos meios jurídicos, a Procuradoria Geral do Estado decidiu contratar, sem licitação, o escritório de advocacia Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Advocacia pelo valor de R$ 367,5 mil por um prazo de 24 meses.
O objeto do contrato são serviços técnicos especializados de consultoria jurídica “necessários à implantação e regulamentação da Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia”. A dispensa de licitação foi publicada no último dia 26 de novembro.
Além da dispensa da licitação, a contratação chamou a atenção pelo fato de a PGE alegar que o escritório é profundo conhecedor da lei estadual de saneamento básico. O detalhe é que a legislação foi gestada pela própria Procuradoria Geral do Estado.
Informações não confirmadas pelo Política Livre apontam que a PGE teria feito a contratação a pedido da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), interessada no “notório saber” do escritório paulista sobre uma legislação baiana.

GESTÃO: TJ obriga Estado a contratar professores e coordenadores pedagógicos concursados

Do POLÍTICA LIVRE

Na manhã de hoje, o Tribunal de Justiça julgou favoravelmente os mandados de segurança impetrados pela bancada da oposição na Assembleia Legislativa, reconhecendo o direito de todos os professores e coordenadores pedagógicos concursados pelo Estado de serem nomeados dentro do prazo previsto no edital do concurso. Desta forma, o Estado terá que contratar imediatamente todos 3.769 concursados que se encontram nesta situação este momento. Em telefonema ao Política Livre, o deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição, informou sobre a vitória e anunciou a proposição de novas ações com o mesmo teor, que poderão trazer grande dor de cabeça para o governo. “Foi aberto um precedente. Todos os concursados que não foram nomeados devem lutar pelos seus direitos na Justiça”, disse.

POLÍTICA: Lula ''ressuscita'' Constituinte para reforma política

Do POLÍTICA HOJE


Três anos e quatro meses depois de ter lançado a ideia no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o escândalo do "mensalão do DEM", no Distrito Federal, para ressuscitar a proposta de convocar uma Constituinte só para fazer a reforma política e eleitoral. Lula considerou "deploráveis" as imagens dos políticos embolsando maços de dinheiro no esquema montado na gestão de José Roberto Arruda (DEM-DF). Segundo ele, as siglas deveriam defender agora, para levar adiante após as eleições de 2010, "uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil".
Lula falou do tema em uma rápida entrevista, após encontro com o presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko. Nas cinco perguntas a que respondeu, tratou a reforma como instrumento para "moralizar o funcionamento dos partidos". Depois de lembrar que somente no governo dele já foram enviadas duas propostas nesse sentido, o presidente arrematou: "Enquanto não fizermos a reforma política, a gente vai ser pego de sobressalto com notícias dessa magnitude."
Em agosto de 2006, depois de um encontro, no Planalto, com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lula concluiu que havia um "esgotamento do sistema político atual" e defendeu a convocação de uma Constituinte só para a reforma política, que funcionaria paralelamente à rotina do Congresso.
A ideia foi combatida por muitos juristas, sob o argumento de que isso jamais havia ocorrido no Brasil e poderia gerar um movimento social pedindo para ampliar os poderes da Constituinte, transformando a convocação em um "golpe constitucional" - nos moldes do que fez o venezuelano de Hugo Chávez.
Parafraseando o ex-presidente Jânio Quadros, Lula disse que há uma espécie de "força invisível" que barra a aprovação das mudanças necessárias. "Se fosse o Jânio Quadros, eu diria que tem um inimigo oculto que não deixa os projetos serem votados no Congresso. Não tem um ser vivo que não entenda que tem de ter reforma política, mas, quando chega no Congresso, não votam." As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

POLÍTICA: Arranca Rabo

Do POLÍTICA HOJE

Jogada política. Assim o governador Jaques Wagner classificou a representação criminal na qual o PMDB o acusa de prevaricação no caso do escândalo do Expresso da Propina, esquema de corrupção envolvendo a Agerba. A denúncia do partido, que foi aliado do PT na Bahia até agosto deste ano, foi encaminhada na terça-feira (1º) à Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com o PMDB, a prática de prevaricação é fundamentada em uma entrevista recente do governador a um programa de TV local no qual ele diz que havia sido informado sobre “problemas” na Agerba. Para Wagner, a representação à PGR foi feita “mais para tentar justificar o ato (as acusações de corrupção contra aliados do PMDB) do que qualquer outra coisa. Sinceramente, acho isso uma brincadeira”, disse Wagner .
Informado do teor das declarações do governador, o ministro da Integração Nacional, Geddel Viera Lima, contra- atacou: “Brincadeiras são as opiniões de Wagner, que já não levo a sério há muito tempo. Brincadeira é usar o aparelho estatal para intimidar adversários. Que ele prevaricou, não resta dúvidas. Ou então foi leniente, o que é próprio dele”, disse o ministro. As informações são do Correio*.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

CORRUPÇÃO: Expulsão de Arruda é certa, afirma líder do DEM na Câmara

Do UOL

A expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do partido Democratas é questão de tempo. Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o sentimento dentro da legenda depois da reunião da executiva do partido, realizada ontem (1º), é pela desfiliação sumária de Arruda devido às acusações de que ele, supostamente, comandaria um esquema de propina para aliados políticos e deputados distritais.
Para Caiado, a decisão tomada ontem pela sigla, que concedeu oito dias para Arruda apresentar sua defesa das acusações, foi apenas regimental. "O sentimento é geral e único. O sentimento de todos é pela expulsão do governador Arruda dos quadros do Democratas. Ninguém que estava ali [na reunião] estava confortável, muito menos queria a permanência dele [Arruda] nos quadros do partido. Essa foi a opinião generalizada. Por isso, posso adiantar esse diagnóstico [da expulsão]", afirmou.
Segundo o líder democrata, a decisão do partido que será anunciada na semana que vem servirá de exemplo para as demais legendas. "A teoria que sempre existiu no Brasil é o contrário. O que sempre existiu nos outros partidos é o contrário do que há no Democratas. Primeiro, puniremos o mais importante e depois iremos para os demais. Os outros partidos punem os assessores, os de menor importância, e jogam para debaixo do tapete os figurões dos partidos", disse.
Se o DEM decidir pela expulsão de Arruda, inviabilizará qualquer possibilidade do governador do DF de lutar pelo segundo mandato nas eleições do próximo ano, porque o prazo para se filiar a um novo partido terminou no dia 3 de outubro. Sem legenda, de acordo com a lei eleitoral, Arruda não poderia se candidatar à reeleição.

EDITORIAL: Duas faces da mesma moeda

Editorial de O Estado de São Paulo

Em 2001, o então senador José Roberto Arruda jurou pelos filhos que não tinha nada que ver com a violação do sigilo do painel eletrônico da Casa, no episódio da cassação do mandato do também representante do Distrito Federal (DF) Luiz Estevão. Dias depois, admitiu ter visto e comentado a lista dos votos de seus pares e renunciou ao mandato para não ser cassado.
Na segunda-feira, reunido com a cúpula do seu partido, o DEM, o governador José Roberto Arruda avisou que não se desfiliará da sigla porque se considera inocente da acusação de chefiar o esquema de pagamentos regulares de propinas a assessores, secretários e deputados da Câmara Legislativa do DF, além do vice-governador Paulo Octávio, com recursos arrecadados de empresas fornecedoras da administração distrital. E chantageou a ala do DEM favorável à sua expulsão. "Se vocês radicalizarem daí, eu radicalizo daqui", avisou, deixando claro que poderia fazer revelações sobre ilícitos do partido em campanhas eleitorais de outras paragens.
No passado e no presente, as palavras de Arruda retratam um caráter e uma mentalidade. A jura cínica, a confissão oportunista e a ameaça descarada expõem o estofo característico dos políticos sem princípios, que fazem qualquer negócio para salvar a pele quando apanhados - tardiamente, em geral -, servindo-se do poder para nele prosperar. A corrupção é como um vício: uma vez experimentados os seus efeitos, a compulsão se alimenta de si própria, não conhece limites, muito menos permite aos viciados enxergar as consequências de seus atos.
A sensação que a droga em sentido metafórico proporciona é a mesma da verdadeira: a certeza da onipotência e da incolumidade. A partir do momento em que Arruda aceitou fazer carreira com os mesmos meios que proporcionaram ao chefão político do DF, Joaquim Roriz, três mandatos de governador e um de senador (ao qual também renunciou para não ser cassado), iniciou um caminho sem volta. Tornou-se, porque quis, o seu herdeiro, embora viessem a romper mais tarde. E esse nexo é o que espessou o pantanal de Brasília.
Numa nota que leu anteontem, Arruda se disse livre dessa "herança maldita" do governo anterior. Ele falava do delegado aposentado Durval Barbosa, que Roriz instalara na estatal de informática do DF, a Codeplan. A empresa foi acusada, entre outras coisas, de fazer repasses ilegais para a campanha do governador à reeleição, em 2002. Quatro anos depois, Barbosa foi cuidar das finanças da campanha de Arruda. Em 2007, o novo governador o nomeou secretário de Relações Institucionais.
O seu gabinete se transformou numa concorrida agência bancária VIP do governo, onde colaboradores do governador e deputados distritais iam sacar o seu mensalão, enquanto, a partir de certo momento, o pagador os filmava clandestinamente. Primeiro, por conta própria. Depois, para a Polícia Federal (PF), a fim de obter o benefício da delação premiada nos cerca de 30 processos a que responde por suas maracutaias na era Roriz. Arruda o demitiu na semana passada, depois que tudo veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, da PF, incluindo as cenas antológicas de dinheiro nas meias do presidente da Câmara e na cueca do dono de um jornal de Brasília.
Na sua nota, o governador teve o desplante de afirmar que manteve Barbosa no governo em um setor "meramente burocrático". Falso como os seus protestos de inocência, à luz das evidências. Numa gravação, eles conversam com naturalidade sobre a gestão do butim extorquido das empresas que trabalham para o DF. Arruda alega que o diálogo "foi conduzido para passar uma versão previamente estudada" e a fita provavelmente manipulada. Mas o sentido de suas palavras é inequívoco.
O fato é que Arruda conservou Barbosa - pouco importando o seu cargo formal - ou porque ninguém faria melhor do que ele o trabalho sujo em que era especialista, ou porque temia represálias se o dispensasse, ou por uma combinação de ambas as coisas. Nas teias do submundo, conveniência e medo frequentemente se confundem. Assim como, quando parceiros e quando adversários, Roriz e Arruda são duas faces da mesma moeda - em sentido figurado e literal. Roriz espera voltar ao governo do DF no ano que vem. Arruda caminha para se tornar um pária no jogo político, apesar da decisão que o DEM tomou a seu respeito. Até no Brasil há situações em que a corrupção acaba não compensando.

CORRUPÇÃO: Câmara Legislativa de Brasília continua ocupada

Do blog do NOBLAT
(Atualização das 17h51)

Um grupo de aproximadamente 150 pessoas, a maioria estudantes, invadiu na tarde desta quarta-feira a Câmara Legislativa do Distrito Federal em protesto contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de comandar um esquema de corrupção em seu governo.
Os manifestantes, que antes protestavam em frente à Câmara, ocuparam o plenário gritando palavras de ordem. Na entrada, quebraram vidros do prédio.
Um segurança da Casa ficou ferido e foi levado para o hospital em uma ambulância da própria Câmara.
A líder do PT, deputada Érica Kokay, pediu que os manifestantes deixassem o plenário para que a sessão pudesse ser aberta e formalizadas as representações por quebra de decoro contra oito deputados distritais citados no escândalo. Mas os manifestantes rejeitaram a proposta gritando: "ocupa, ocupa, ocupa e resiste".
O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), também está negociando a saída dos invasores. Ele assumiu a direção da Casa pelos próximos 60 dias, no lugar do deputado Leonardo Prudente (DEM), que aparece nas imagens ligadas ao inquérito guardando dinheiro nas vestimentas, inclusive nas meias.
O vice-presidente do PSOL-DF, Pedro Del Castro, disse que não há previsão de quando a Câmara Legislativa será desocupada.
- Isso aqui é uma Casa do povo. Não temos um prazo porque isso aqui é um termômetro de força para mostrar que os parlamentares do Distrito Federal não podem vacilar ao pedir a cabeça do governador - disse Castro, que completou:
- O calor social foi tão grande que o povo não se agüentou. Eles ficam até sentir que o recado foi dado para que os nossos parlamentares não vacilem.
Do lado de fora do prédio, sindicalistas e manifestantes se revezam em um caminhão de som atacando o governo Arruda. A Polícia Militar apenas acompanha a manifestação.
Na hora da invasão, apenas cinco seguranças tentavam impedir a entrada dos manifestantes. O detector de metais acabou sendo derrubado e danificado pelo grupo, que portava bandeiras dos partidos PT, PSOL e PSTU, além de estandartes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.
Leia mais em
Manifestantes protestam contra governador Arruda e invadem Câmara do DF

CORRUPÇÃO: Prefeito de Macapá é cassado pela 5ª vez

Do BAHIA NOTÍCIAS

Cassado pela 5ª vez por abuso de poder político, o prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), assim como a vice-prefeita, Helena Guerra, se tornaram inelegíveis por três anos. Pelo menos é o que tudo indica, a não ser que se repita o longo histórico dos condenados em relação a se livrar de problemas. A primeira cassação aconteceu em 3 de dezembro de 2008, antes mesmo de ser diplomado e empossado como prefeito. Em menos de um ano, mais uma vez, Roberto Goés teve seus direitos políticos suspensos por três anos por abuso de poder, econômico e captação ilícita de votos. Em uma sequência frenética de corrupção de dar inveja a qualquer “Demsaleiro”, o prefeito foi condenado mais uma vez por tentar comprar votos em troca de vantagens pessoais. Para finalizar, Góes e sua vice foram punidos, mais uma vez, por compra de votos em troca de vale combustível. (Tiago Melo)

CORRUPÇÃO: Mendes: denúncias contra Arruda são ‘graves e preocupantes’

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta (2) que as denúncias envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) “são extremamente graves e preocupantes”. Imagens gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa mostram ele distribuindo dinheiro ao governador Arruda e seus aliados. Mendes defendeu, no entanto, que é preciso aguardar as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público para avaliar o caso com segurança. No entanto ele avisou que o Conselho Nacional de Justiça, que também preside, já observa o possível envolvimento de desembargadores no esquema de corrupção.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

FRASE DO (PARA O) DIA

"Os homens são como as moedas; devemos tomá-los pelo seu valor, seja qual for o seu cunho."

Carlos Drummond de Andrade

SEGURANÇA: Conquista - explosão em presídio causa fuga em massa

Do BAHIA NOTÍCIAS

Uma bomba trazida ao presídio de Vitória da Conquista foi detonada no início da manhã e causou uma fuga em massa no complexo prisional. Segundo informações da Polícia Civil, o artefato entrou no local trazido por uma pessoa de fora da cadeia e, após a detonação, permitiu que 28 presos fugissem aproveitando o buraco aberto nas paredes do local. Não houve nenhum ferido na ação e, horas depois da debandada dos presos, dois deles foram recapturados. A polícia segue com ações de busca e captura por toda a cidade, que está em polvorosa com a fuga dos bandidos.

POESIA: José, de Carlos Drummond de Andrade

JOSÉ

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
Você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
E agora, José?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio - e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse...
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, para onde?

LEGISLAÇÃO: ACM Jr é contra o diploma de Jornalismo

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os senadores baianos que participaram da votação da PEC que repõe o diploma de Jornalismo, César Borges (PR) e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), divergiram em seus votos no pleito que determinou a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o republicano confirmou o voto positivo que havia anunciado nas últimas semanas, ACM Júnior seguiu a recomendação da bancada democrata e votou contra a volta da exigência do diploma. É o segundo parlamentar baiano que adere ao impedimento de exigência da graduação para exercício do jornalismo, uma vez que dentro da Câmara dos Deputados José Carlos Aleluia é ferrenho opositor do retorno do diploma obrigatório e inclusive fez campanha entre os colegas para arrebanhar adesões. Apesar dos esforços do democrata, a matéria seguiu adiante e agora aguarda apenas votação em plenário e sanção do presidente Lula. Vale lembrar que João Durval (PDT) não participou da votação porque não faz parte da CCJ.

POLÍTICA: Aleluia deixa partido se "Demsaleiros" ficarem

Do BAHIA NOTÍCIAS

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) garantiu em pronunciamento feito na Câmara Federal na tarde desta quarta-feira (2) que deixará o partido caso a direção nacional democrata não expulsar sumariamente todos os filiados envolvidos no escândalo do pagamento de propinas no DF. Aleluia respondeu a uma provocação do colega Chico Alencar (Psol-RJ), que citou o “Demsalão” em plenário e irritou o baiano. “Sem exceção, todos serão expulsos do Democratas. Não há concessão. Porque, se isso não acontecer, sairei eu”, disse ousadamente. Aleluia disparou ainda contra os adversários petistas e afirmou que, diferente do partido governistas, os Democratas expulsam acusados de corrupção. "Nós queremos ser diferentes. Todos os outros partidos que atravessaram casos de corrupção acobertaram os envolvidos. Nós não vamos fazer isto. O partido não pode sobreviver com isto e eu não vou sobreviver no partido (se não houver a expulsão)", garantiu.
Comentário: ... e agora José...? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou...

POLÍTICA: Capitão Tadeu diz que governo não cumpre o prometido a policiais

Do POLÍTICA LIVRE
Rafael Rodrigues

Em um pronunciamento que arrancou aplausos de toda a bancada da oposição, o deputado Capitão Tadeu (PSB) criticou ontem o governador Jaques Wagner (PT) devido à suposta quebra do acordo firmado com os policiais militares, à época da operação padrão do Movimento Polícia Legal. “Eu disse a Rui Costa (secretário de Relações Institucionais), na frente de todo o comando geral da PM e disse às três associações de oficiais: ‘Não aceito o acordo com o governo porque não confio. O governo não merece credibilidade”.
O deputado disse que o governo teria pedido quatro meses de prazo para realizar o que foi acordado, como a compra de 800 viaturas e coletes à prova de balas. “Dia 11 agora vence o prazo e o governo não deu resposta nenhuma. O que honra um político, acima de tudo, é a sua palavra”, discursou. O deputado criticou o acordo firmado pelas associações, que teriam contrariado os 45 mil policiais que aderiram ao movimento. “Estão desgastados perante os policiais e agora estão revoltados, colocando outdoor em toda a cidade, com propaganda na TV”, acrescenta.
Tadeu lamentou a morte, no fim de semana, de mais um policial militar em atividade. “Um PM morreu porque estava no Nordeste de Amaralina em uma viatura que tinha apenas ele e o motorista. Alertamos contra isso no Movimento. Não é possível que policiais morram porque estão sendo empregados de forma equivocada. O secretário de Segurança Pública tem chefe, que é o governador. Se ele percebe que essas coisas estão acontecendo e deixa ele é responsável direto”, declarou Tadeu, levando aplausos entre os deputados de oposição.

MUNDO: Zelaya lança nova ofensiva

De O FILTRO

Dois dias após a polêmica eleição presidencial, o presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya anuncia nova tentativa de voltar à presidência, diz a Folha. Carlos Reina, um de seus principais assessores, deixou ontem a embaixada brasileira em Tegucigalpa, refúgio de Zelaya desde setembro, para buscar apoio e organizar os protestos contra o que os partidários do presidente deposto chamam de golpe de estado. “Viajarei por todo o país para reorganizar e resgatar o Partido Liberal (de Zelaya) e tornar coeso o movimento de resistência”, afirma Reina. A ofensiva acontece às vésperas de o Congresso votar sobre a restituição ou não do presidente deposto.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

CORRUPÇÃO: Quebra-quebra na Câmara do DF

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Cerca de 150 pessoas invadiram há pouco a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O protesto do PSOL e do movimento União da Juventude Socialista sobre o esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora saiu do controle e os manifestantes quebraram a porta de vidro que dá acesso ao plenário da Casa, cadeiras e computadores. A segurança da Câmara não conseguiu impedir a multidão. Os protestantes acompanhavam a entrega do quinto pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice, Paulo Octávio, ambos do DEM, e contou até com um caixão com a sósia de Arruda. Houve empurra-empurra,e, segundo o site correiobraziliense.com.br, um dos seguranças da Câmara se feriu quando a porta de vidro foi quebrada

CORRUPÇÃO: PF procura R$ 400 mil em cédulas marcadas

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Operação Caixa de Pandora da Policia Federal foi deflagrada depois que Durval Barbosa, já colaborando com a Justiça, gravou políticos e autoridades recebendo dele propinas no valor R$ 400 mil, por suposta determinação do governador José Roberto Arruda. As gravações começaram em 21 de outubro último e todo o dinheiro, marcado pela PF, foi objeto dos mandados de busca e apreensão de sexta-feira (27).

O DIA NA HISTÓRIA

02/12/1990
Nas primeiras eleições após sua unificação, a Alemanha elege Helmut Kohl.
1982
Em Seattle, é realizado pelo Dr. William De Vries o primeiro implante de coração. O paciente é o dentista Barney Clark.
1979
No Irã, a grande maioria dos eleitores votam a favor de uma nova constituição que concede poder absoluto ao Aiatolá Khomeini.
1956
Fidel Castro desembarca em Cuba liderando 72 homens. Atacados pelas forças do ditador Batista apenas 12 sobrevivem.
1954
A União Soviética anuncia ajuda militar aos países comunistas.
1953
Retomada das relações diplomáticas entre o Irã e a Grã-Bretanha.
1945
Eurico Gaspar Dutra é eleito por voto popular presidente do Brasil. O PSD (Partido Social Democrático) tem maioria na Constituinte.
1944
Inaugurada no Rio de Janeiro, pelo jornalista Roberto Marinho, a Rádio Globo AM.
1942
Em Chicago, o físico italiano Enrico Fermi consegue a fissão do átomo.
1937
Getúlio Vargas extingue, através do Decreto nº 37, todos os partidos políticos.
1918
A Armênia separa-se do Império Otomano.
1901
O americano King Camp Gillette patenteia um aparelho de barbear de lâminas descartáveis. É o inicio da Gillette Safety Razor Company.
1870
Estréia no Brasil, em homenagem ao aniversário de Dom Pedro II , no Teatro Lírico Fluminense, a ópera de Carlos Gomes “O guarani”.
1823
James Monroe, presidente americano, introduz a Doutrina Monroe, que condena a intervenção européia no continente Americano.
1805
Napoleão Bonaparte aniquila as tropas austro-russas na maior vitória da sua carreira militar: a batalha de Austerlitz.
1804
Napoleão Bonaparte se torna o primeiro imperador da França numa cerimônia realizada na catedral de Notre-Dame em Paris.

DIREITO: TSE discute instruções para eleições de 2010

Do POLÍTICA HOJE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta (2) e quinta-feira (3) audiências públicas para discutir as instruções que vão reger as eleições do ano que vem. O relator, ministro Arnaldo Versiani, apresenta minutas já redigidas que vão receber sugestões dos partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de outros interessados. Na reunião desta quarta, marcada para as 15h, serão discutidas as instruções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas e pesquisas eleitorais. Na quinta (3), os debates serão sobre regras relacionadas a cédulas de contingência, a fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Serão discutidas também as normas para representações, reclamações e pedidos de resposta. As informações são do Correio Braziliense.

POLÍTICA: Elmar diz ter recebido “dossiê” de 200 páginas contra a Bahia Pesca

Do POLÍTICA LIVRE

O deputado Elmar Nascimento (PR) revelou ontem na Assembleia Legislativa que recebeu em mãos, “vazado” do governo do Estado, um dossiê com supostas irregularidades na empresa pública baiana Bahia Pesca. “Já mandei analisar todo o material e depois vou torná-lo público”, afirma. O deputado cita que, em uma leitura rápida do documento, verificou irregularidades como a contratação, por dispensa de licitação por notória especialidade, de uma empresa com 20 dias de inaugurada. “E não foi emitida uma nota fiscal. Quem emitiu a nota foi a Prefeitura de Salinas das Margarida”, completa. A Bahia Pesca ganhou recentemente o noticiário depois que o líder do PT na Assembleia, Paulo Rangel, fez denúncias contra a gestão do órgão, comandado hoje pelo PP do deputado federal Mário Negromonte. As acusações de Rangel não foram apuradas. (Rafael Rodrigues)

CORRUPÇÃO: Ex-prefeito diz ter sido extorquido por filho de desembargador

Do POLÍTICA LIVRE

Em depoimento à Superintendência da Polícia Federal na Bahia, o ex-prefeito de São Francisco do Conde Antônio Pascoal diz-se vítima de extorsão supostamente cometida pelo advogado Nizan Gomes Cunha Neto. Os dois, juntamente com o desembargador Rubem Dário, pai de Nizan, são alvos de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em junho, Pascoal confirmou à PF que nomeou uma namorada de Nizan para um cargo na prefeitura da cidade, distante 67 km da capital. Ele informou ainda que integrantes de sua equipe fizeram pagamentos ao filho do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

Pascoal responde a uma ação penal no Tribunal. Ele foi acusado pelo Ministério Público (MP) de desviar recursos públicos por meio de pagamentos indevidos a um hospital. O relator do processo era o desembargador Rubem Dário. Informações do jornal A Tarde.

POLÍTICA: Berzoini defende campanha de alto nível e diz que PT não irá explorar mensalão do DEM

Do POLÍTICA LIVRE
Valter Campanato/ ABr

Presidente do PT diz que partido não será "oportunista" sobre caso Arruda
O PT promete realizar uma campanha eleitoral em 2010 de “alto nível”, sem politizar o episódio do “mensalão do DEM”, que envolve a suposta participação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), em esquema de pagamento de propina a integrantes da base aliada na Câmara Legislativa do DF. O presidente do partido, Ricardo Berzoini (PT-SP), disse nesta quarta-feira que o PT não vai agir como “oportunista” para atacar a oposição no episódio do mensalão no DF. “Eu não vejo esse episódio com vínculo nacional. O PT deve seguir o seu rumo falando de investimentos, crescimento econômico, desenvolvimento do país. Não deve agir como oportunista em situação como essa”, afirmou o petista. Informações da Folha Online.
Comentário: Está certo o Berzoini, afinal, quem tem telhado de vidro não joga pedra no do vizinho...

DIREITO: CNJ investiga suposta troca de favores entre Arruda e desembargadores

De O FILTRO
Ainda sobre o caso, o Estadão afirma que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigará três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que supostamente teriam participado do mensalão do DEM. O pedido, feito pelo conselheiro do CNJ Ives Gandra, determina que Getúlio Pinheiro Sousa, Romeu Gonzaga Neiva e José Cruz Macedo, citados em gravações da operação Caixa de Pandora, prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias. A suspeita é que um jogo de troca de favores teria acontecido entre Arruda, os desembargadores e integrantes do governo.

CORRUPÇÃO: Arruda: dinheiro de Barbosa, ‘apenas uma vez’

De O FILTRO
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, deu entrevista à Folha e ao Correio Braziliense. Arruda afirmou que recebeu dinheiro apenas uma vez diretamente do seu ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. O governador disse que recebeu outras contribuições de Durval por meio de outras pessoas e fez questão de ressaltar que os vídeos agora divulgados foram gravados quando ele ainda não era governador. “Na verdade, o [Joaquim] Roriz achou que não ganharia mais de mim nas urnas e tentou fazer um grande escândalo”, referindo-se ao ex-governador do DF, do PSC. “Tudo o que eu quero é enfrentar o Roriz nas urnas, porque a sensação que eu tenho é que ele, neste momento, com esta articulação que fez com essas pessoas, tenta me derrubar no tapetão, antes da eleição, talvez com medo de me enfrentar”, afirmou Arruda. Tanto ao Correio quanto à Folha, Arruda insistiu que o dinheiro que recebeu de Durval era para ações sociais na época no Natal, como compra de panetones e organização de festas. No site de ÉPOCA, reportagem resume as denúncias sobre o escândalo do mensalão do DEM, apelidado na internet de “DEMsalão”.

DIREITO: Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva

Os sindicatos podem atuar como substitutos processuais tanto na ação coletiva de conhecimento como no cumprimento da sentença proferida. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em embargos de divergência suscitados pelo Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserv-RS) contra acórdão da Primeira Turma do STJ.
Nos embargos, o sindicato demonstrou a existência de divergência entre julgados da Primeira Turma – que só admite a atuação do sindicato no cumprimento da sentença coletiva na condição de representante processual munido de mandato específico – e da Sexta Turma – que entende que o sindicato pode atuar como substituto processual dos filiados na liquidação e cumprimento da sentença coletiva, independentemente de autorização específica.
Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Corte concluiu que a legislação autoriza as entidades sindicais a atuarem sem qualquer restrição na condição de substitutos processuais da categoria, e que a execução coletiva seja promovida pelos legitimados a ajuizar a ação de conhecimento. “Portanto, se ao sindicato é autorizado o ajuizamento de ação coletiva, razão não há para obstar que ele também atue no cumprimento da sentença proferida”, ressaltou em seu voto.
Para a relatora, deve prevalecer o entendimento adotado pela Sexta Turma do STJ em consonância com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o sindicato independe de autorização dos seus filiados para propor a execução coletiva na qualidade de substituto processual. A ministra Nancy Andrighi fez questão de esclarecer que o posicionamento adotado pela Primeira Turma fundou-se em voto vista divergente proferido pelo então ministro do STF Nelson Jobim.
Segundo a ministra, diante do contexto legal e constitucional da atualidade, que prima pela celeridade e efetividade processuais, não há lugar para restringir a garantia constitucional de atuação dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos individuais e coletivos da categoria. “Contudo essa interpretação não afasta a necessidade que a execução coletiva indique, individualmente, o credor substituído e o valor devido”, concluiu. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
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