Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal prevê
a criação de 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, com sede em Salvador. De acordo com a proposta do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), a medida apenas regularizará a situação já existente e não
implicará aumento de despesa com pessoal. “Os respectivos gastos, ano a ano,
constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma,
impacto financeiro e orçamentário”, afirma o TST. Segundo o texto, os recursos
para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano. O projeto tramita
em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
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