sexta-feira, 18 de novembro de 2016

ECONOMIA: Dólar cai quase 1% no dia, a R$ 3,387, e acumula leve queda na semana

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (18) em queda de 0,93%, a R$ 3,387 na venda. 
Com isso, o dólar encerra a semana com desvalorização de 0,16%. No mês, acumula alta de 6,18% e, no ano, queda de 14,21%. 
Na véspera, o dólar havia fechado praticamente estável, com leve baixa de 0,08%.
Atuações do BC
A queda do dólar foi influenciada pela atuação do Banco Central no mercado de câmbio.
O BC vendeu todos os 10 mil novos contratos de swap cambial tradicional, equivalente à venda futura de dólares, e realizou ainda outro leilão, com até 20 mil contratos, para rolagem dos swaps que vencem em 1º de dezembro.
Política e economia
Apesar da atuação do BC ajudar a conter uma alta do dólar, investidores estavam preocupados com a situação fiscal dos Estados e as prisões de políticos, como ex-governadores do Rio de Janeiro, justamente um dos Estados com pior situação financeira.
"A pressão sobre os mercados locais tende a voltar... Por enquanto, é difícil esperar um recuo forte da percepção de risco-país", comentou a corretora Guide em relatório a clientes.
Cenário externo
No exterior, aumentavam as apostas de alta da taxa de juros nos Estados Unidos em dezembro.
Na véspera, a presidente do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano), Janet Yellen, disse que a eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA não alterou em nada os planos do Fed de aumentar a taxa de juros "relativamente em breve".
No exterior, o dólar atingiu nesta sessão os níveis mais altos desde 2003 em relação a uma cesta de moedas.

(Com Reuters)

DIREITO: Justiça abre ação contra 22 por tragédia de Mariana

ESTADAO.COM.BR
Redação

Dos acusados, 21 viraram réus por homicídio qualificado com dolo eventual; quatro empresas também são citadas

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Justiça Federal de Ponte Nova (MG) abriu ação criminal contra 22 dennciados pela Procuradoria da República pelo desastre ambiental após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015 e provocou destruição na Bacia do Rio Doce. Quatro empresas também são acusadas na ação penal: Samarco Mineração S.A., BHP Billiton Brasil, mineroda Vale e VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia.
A informação foi divulgada pelo Estado de Minas nesta sexta-feira, 18.
A decisão é do juiz Jacques de Queiroz Ferreira, do dia 16.
Dos 22 acusados, 21 foram denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual – quando é assumido o risco de matar. Todos são réus também por crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. Eles vão responder também por crimes ambientais, os mesmos atribuídos às empresas.

FRAUDE: Garotinho diz que vai entregar o “resto da quadrilha” e será morto em Bangu

UOL
CONGRESSO EM FOCO
Áudio e vídeos que circulam na internet mostram desespero do ex-governador e sua família com transferência de hospital para presídio em Bangu. “Quarta-feira eu tenho reunião com dr. Janot para entregar o resto da quadrilha”, diz Garotinho ao ser levado à força

Transferência de Garotinho foi marcada por tumulto

Dois vídeos e um áudio que circulam nas redes sociais mostram o desespero da família do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) com a transferência dele de um hospital para o complexo penitenciário de Bangu. O ex-governador, que estava internado no Hospital Souza Aguiar, foi transferido por determinação do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, o mesmo que determinou sua prisão.
No áudio, distribuído em grupos de WhatsApp, Garotinho diz que teme ser morto no presídio e que vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima quarta-feira para “entregar o resto da quadrilha”, sem especificar à qual se refere. Ele resiste ao ser informado por agentes federais que será transferido naquele instante para Bangu.
Ouça o diálogo entre Garotinho e o policial:
“Levar é o cacete. Eu não vou. Isaías do Borel (líder de uma facção criminosa), tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. (Rodrigo) Janot para entregar o resto da quadrilha. Isso tudo foi armado. Eu não vou”, esbravejou. “O senhor vai. Porque o senhor está preso com decisão judicial. Nós vamos cumprir a ordem judicial”, retrucou o policial. “Me matar é uma decisão sua”, replicou Garotinho.
Os vídeos registram dois momentos. O primeiro se dá quando os policiais chegam ao quarto onde Garotinho estava internado. A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) e sua mãe, Rosinha Garotinha (PR), atual prefeita de Campos (RJ) e ex-governadora, imploram aos agentes policiais que não levem o ex-governador devido à sua situação médica. “Meu pai não é bandido”, repetiu várias vezes Clarissa, aos prantos. Após resistir e travar o diálogo acima com os agentes federais, Garotinho foi retirado à força da cama.
Veja o vídeo gravado no quarto onde Garotinho estava internado:
Secretário de Governo de Campos, Garotinho foi levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar ao passar mal depois de ter sido preso na última quarta-feira. Os médicos identificaram alterações cardíacas, recomendaram a realização de um cateterismo e que ele ficasse internado até ser conduzido para o Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro, na semana que vem. Mas o juiz Glaucenir Silva entendeu que Garotinho estava tendo tratamento privilegiado e regalias no hospital.
Na saída do Souza Aguiar, enquanto o ex-governador era levado para a ambulância, a família voltou a resistir. O próprio Garotinho tentou se levantar duas vezes da maca. “Querem matar ele lá, ele não é bandido”, voltou a gritar, aos prantos, Clarissa. “Eu quero ir com ele, deixa eu ir com ele. Ele está passando mal”, pediu a deputada. O apelo não foi atendido.
“Mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalias que o réu, ora custodiado, possa estar recebendo, assim como em atenção à sua suposta situação inadequada de saúde, determino sua imediata transferência para o Complexo Penitenciário de Bangu – Presídio Frederico Marques, onde poderá receber assistência médica. Esclareço que o referido complexo penitenciário é provido de uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento]”, escreveu o juiz em seu despacho.Garotinho foi preso na quarta, acusado de coagir testemunhas e tentar comprar milhares de votos com a distribuição do Cheque-Cidadão, um programa social destinado a pessoas de baixa renda em Campos, em troca de votos para a eleição de aliados políticos. A defesa alega que ele é inocente e que a prisão é arbitrária e ilegal.
No complexo penitenciário de Bangu está preso também desde ontem outro ex-governador do Rio de Janeiro: Sérgio Cabral (PMDB), acusado de liderar um grupo suspeito de ter desviado mais de R$ 220 milhões dos cofres públicos. A página de Garotinho na internet comemorou ontem a prisão de Cabral. Os dois são desafetos políticos.

LAVA-JATO: Lava-Jato devolve R$ 204 milhões à Petrobras

OGLOBO.COM.BR
POR RAFAEL MORO MARTINS, ESPECIAL PARA O GLOBO

Força-tarefa faz cerimônia em Curitiba para marcar depósito para a estatal

Fachada da sede da Petrobras no Centro do Rio - Pedro Teixeira 25/05/2016 / Agência O Globo

CURITIBA - A força-tarefa da Lava-Jato faz, na tarde desta sexta-feira, uma cerimônia em Curitiba para marcar a devolução de mais de R$ 204 milhões aos cofres da Petrobras.
Os recursos foram recuperados por meio de acordos de colaboração feitos pela força-tarefa com pessoas físicas e jurídicas. Esses valores estavam depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e foram transferidos para a estatal na quinta-feira.
A quantia é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa: 18 de delação premiada (pessoas físicas) e 3 de leniência (pessoas jurídicas).
A empreiteira Camargo Correa e nomes como o operador Milton Pascowitch e o empresárioRicardo Pessoa estão entre os que devolveram dinheiro aos cofres da Petrobras. Em junho deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fossem entregues à empresa.

LAVA-JATO: Preso em Bangu, Cabral divide cela com ex-assessores e ex-secretários

ESTADAO.COM.BR
Clarissa Thomé,
O Estado de S.Paulo

Ex-governador foi detido no âmbito da Operação Lava Jato e transferido para o presídio, onde teve os cabelos cortados e usa uniforme igual a dos demais detentos

Foto: Divulgação
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) está preso em Bangu 8

RIO - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) divide a cela no presídio Bangu 8 com seus ex-secretários e ex-assessores. Estão com Cabral José Orlando Rabelo, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Hudson Braga, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, todos alvos da Operação Calicute, deflagrada na quinta-feira, 17.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, eles estão numa cela de 9 metros quadrados. Tiveram os cabelos aparados e usam o uniforme dos presídios, como os outros detentos. Usam camisa verde, calça azul e chinelos.
No café da manhã, eles receberam café com leite e pão com manteiga. No almoço, foi servido arroz com feijão, picadinho de carne e batata palha – cardápio bem diferente dos servidos nos restaurantes luxuosos que o grupo costumava frequentar.

POLÍTICA: Renan determina novo pente-fino para identificar supersalários no Senado

UOL
Por Jovem Pan
fonte: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente do Senado voltou ainda a criticar entidades de juízes que o acusam de retaliação


Mesmo criticado por juízes e representantes do Ministério Público por conta da polêmica dos supersalários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou um novo levantamento para identificar servidores do Senado que recebem acima do teto constitucional.
Segundo Renan, o objetivo é mapear funcionários cedidos por outros órgãos ao Senado e que acumulam vencimentos. "Eu acabei de anunciar uma medida adicional no Senado, das pessoas que estão servindo ao Senado. Se essas pessoas estiverem ganhando acima do teto, isso não pode continuar a acontecer", disse.
O presidente do Senado voltou ainda a criticar entidades de juízes que o acusam de retaliação após instalação de comissão que vai passra pente-fino nos supersalários dos Três Poderes.
A maioria dos salários que furam o teto administrativo de R$ 33.700 é do Poder Judiciário, e é visto por parte dos juízes como uma espécie de vingança dos políticos às operações realizadas no País.
*Informações do repórter Arthur Scotti

ARTIGO: Cabral, o humorista que imita os políticos, deve estar fazendo chacota de si mesmo

Por JORGE BASTOS MORENO - OGLOBO.COM.BR

Governo do peemedebista foi uma versão moderna do adhemarismo: faz, mas rouba

Os especialistas dizem que o rombo na Petrobras se deu mais pela má gestão do que pela corrupção em si, apesar da sua grandiosidade. No Rio de Sérgio Cabral, a gestão do primeiro mandato fez com que ele ganhasse a reeleição ainda no primeiro turno sem sair de casa. Mas seu governo foi uma versão moderna do adhemarismo: faz, mas rouba.
É exagero falar que sua prisão abala o PMDB que governa o país. Por uma questão de justiça às duas partes, Cabral nunca deu bola para o comando nacional do PMDB e o comando nacional do PMDB nunca deu bola para Cabral. Toleravam-se. O ex-governador caiu nas graças de Lula e surfou sempre nesse prestígio, ao ponto de provocar invejas e ciúmes dentro do PT. Nem Dilma escapou desses sentimentos pequenos: como chefe da Casa Civil, era esnobada por Cabral e, muitas vezes, atropelada por ele em decisões presidenciais favoráveis ao Rio, sempre que ela dizia “não” aos interesses do estado. Ela só veio mesmo a conviver com Cabral já na metade do seu segundo mandato. O interlocutor preferencial e oficial de Dilma no Rio sempre foi Pezão.
Por causa de Pezão, inclusive, foi que Cabral começou a se afastar de Lula. Antes, com Lula dentro e fora do poder, eram impublicáveis os saraus que os dois promoviam num hotel de Copacabana. Foi numa dessas happy hours, entre degustações de vinhos, queijos e charutos, que Lula, a certa altura da bebedeira, chutou a candidatura de Pezão e disse com todas as letras para Cabral:
— Companheiro, teu filme está queimado. Gosto muito do Pezão, mas ele é um candidato pesado. E você não elege nem Jesus Cristo para sucessor. Vou com Lindbergh.
No que Cabral retrucou:
— Logo o Lindbergh, que o senhor diz ter tirado do fundo do poço e que, se não tivesse obrigado a fazer um tratamento médico, estaria lá até hoje?
— Exatamente. Ele é leve, é jovem e soube dar a volta por cima — respondeu Lula.
A convivência acabou ali, mas a ressaca permaneceu durante toda a campanha. Lula e Cabral voltaram às boas graças ao prefeito Eduardo Paes, que promoveu um churrasco para os dois na Gávea Pequena, com a presença também de Pezão. Mas a relação nunca foi a mesma de antes. Como estava viciado na convivência com o poder, Cabral trocou Lula por Dilma e passou a fazer para ela o mesmo tipo de show que costumava fazer para Lula, invertendo os papéis: imitava Lula para ela. Como seu antecessor, Dilma dava gargalhadas com as imitações de Cabral.
Na cadeia, os inquilinos costumam exercitar suas habilidades. E Cabral é conhecido por sua vocação humorística de imitar, e muito bem, as pessoas. Quem sabe lá ele não imite Eduardo Cunha para Garotinho ou, se vier a ser transferido para Curitiba, Garotinho para Eduardo Cunha? Sem saber que ele é quem mais sabe imitar Sérgio Cabral, o gestor, para Sérgio Cabral, o beneficiário da corrupção.

ARTIGO: Estado acéfalo

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Prisão é golpe na capacidade de Pezão de negociar ajuste nas contas públicas do Rio

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral, chefe do grupo político do PMDB que governava o Estado do Rio e sua capital há quase uma década, é um golpe praticamente fatal na capacidade do governador Pezão de negociar um arrocho nas contas públicas do Rio. Sucessor de Cabral e sabidamente seu tutelado político, o governador não tem credibilidade para exigir sacrifícios para resolver questões econômicas geradas por irresponsabilidade fiscal e também por desmoralização de governos na mesma linha sucessória, perdulários e corruptos. Mesmo que por enquanto nada tenha sido denunciado contra Pezão, ele não pode se eximir de culpa tendo sido por quase oito anos o mais próximo aliado político de Cabral.
Da mesma forma sai atingido do episódio o prefeito Eduardo Paes, do mesmo grupo político que tinha Cabral como maior líder. A recente campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro foi uma dura derrota política para Paes, que, assim como Cabral, viu desaparecer debaixo de seus pés o sonho de vir a ser um dia presidente da República ou, ao menos, governador do Rio.
A derrota do candidato Pedro Paulo, fora o debate sobre se bateu ou não na ex-mulher, deveu-se em grande parte às acusações, feitas pelos oposicionistas que chegaram ao segundo turno, de corrupção nos governos peemedebistas de Cabral e Pezão.
Também deve-se à corrupção no primeiro escalão dos governos de Sérgio Cabral o fracasso do projeto de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), uma política de combate ao tráfico de drogas que tinha grande possibilidade de êxito se não tivesse sido corroída pela politicagem e desmoralizada pela corrupção que se alastrou pelos vários escalões da administração. Sabe-se agora que até mesmo o xerife do combate, o ex-secretário José Mariano Beltrame, morava de favor em um apartamento de um dos laranjas de Sérgio Cabral, também preso ontem. Essa mistura entre o público e o privado, essa falta de compromisso com a honestidade, só pode desmoralizar a autoridade pública aos olhos de seus subordinados e, como não, estimular a bandidagem de fora do governo a enfrentar a máquina de repressão policial, com a moral baixa pelo que acabam sabendo dos bastidores corruptos de seus superiores.
A prisão de Sérgio Cabral, de vários de seus secretários, e também do ex-governador Garotinho — seu aliado original que depois tornou-se inimigo mortal —, mostra bem a quantas anda a podridão da política do estado do Rio de Janeiro. Garotinho, preso por acusações de fraude eleitoral em Campos, foi quem primeiro revelou a dolce vita de Sérgio Cabral e entourage, os jantares nababescos em Paris, a dança dos guardanapos com a presença marcante do empreiteiro Fernando Cavendish, que acabou sendo o delator que entregou todo o esquema de corrupção do Estado do Rio. Um estado quebrado economicamente e acéfalo politicamente.

LAVA-JATO: Sérgio Cabral tem cabelos raspados ao dar entrada no complexo de Gericinó

JB.COM.BR

O ex-governador Sérgio Cabral teve os cabelos raspados ao dar entrada no complexo de Gericinó, procedimento padrão para todos os detentos, de acordo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária. Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que vestir calça jeans e camiseta branca, como os outros presos.
Cabral está em uma cela de nove metros quadrados, informou a Seap. Ele teria aceitado o cardápio no café da manhã, pão com manteiga e café.
O ex-governador do Rio deixou no fim da tarde desta quinta-feira (17) a sede da Polícia Federal para fazer exames no IML. Em seguida, foi encaminhado para o presídio de Bangu. Ao deixar a sede da PF numa viatura oficial, Cabral foi fortemente hostilizado pelos populares que estavam desde cedo aguardando sua saída com faixas e cartazes. 
Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira, em mais uma fase da Operação Lava Jato, sob acusação de desvio de dinheiro público. 
De acordo com as investigações, o ex-governador recebia "mesadas" de empreiteiras envolvidas em obras públicas no estado. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná informaram na manhã desta quinta-feira, em coletiva de imprensa, que as investigações apontam que as licitações eram fraudadas e as empresas eram selecionadas em troca do pagamento de propinas para Cabral. O ex-governador e mais nove foram presos nesta quinta-feira na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais.
Os valores da mesada variavam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, pagos pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia em contrapartida à cartelização das construtoras. Os pagamentos ocorreram entre 2007 e 2014.
O desvio de recursos aconteceu principalmente em três grandes obras, a reforma do Maracanã, do Arco Metropolitano, e o PAC Favelas, nas quais o prejuízo foi estimado em mais de R$ 220 milhões. Os procuradores lembraram que a obra do Maracanã foi custeada pelo governo federal, e a do PAC Favelas teve parte de recursos federais.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
"Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral", afirmou o procurador do MPF no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior, acrescentando: "Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês." Coelho Junior afirmou ainda que a Andrade Gutierrez pagou pelo menos R$ 7,7 milhões em propina. E a Carioca Engenharia pagou pelo menos R$ 32,5 milhões.
O procurador acrescentou também que a propina paga a Cabral era de 5% por obra, mais 1% que era chamado de "taxa de oxigênio", e que era repassado para a Secretaria de Obras do governo, comandada na época por Hudson Braga.
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo. Foram comprados minibuggies, eletrodomésticos, vestidos de festa para a então primeira-dama, além de parcelas de financiamentos de veículos, tudo pago em espécie.
De acordo com o procurador José Augusto Vagos, as empreiteiras se consorciaram para fraudar licitações. Elas sabiam previamente quem iria ganhar as licitações. "É possível fazer uma estimativa de que houve solicitação de propina, não só da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, mas também de todas as empreiteiras que participaram desse consórcio", disse o procurador.
Vagos destacou que as investigações sugerem que todas as empreiteiras participantes dos consórcios de grandes obras, como reforma do Maracanã (custo total de R$ 1,5 bilhão), PAC das Favelas (custo de R$ 1,14 bilhão) e Arco Metropolitano (custo de R$ 1,55 bilhão), pagaram propina.
De acordo com o MPF, os dois operadores da propina eram Hudson Braga e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ. Eles foram presos nesta quinta-feira. Os procuradores afirmaram ainda que há provas da atuação de Carlos Miranda - casado com uma prima em primeiro grau de Cabral, Maria Angelica - nas empreiteiras. Também há e-mails dele para a Carioca Engenharia pedindo contribuição eleitoral para o PMDB. Miranda era o grande coletor de dinheiro em espécie nas empreiteiras. Ele fazia as declarações de Imposto de Renda de Cabral, pelo menos nos últimos três anos, segundo investigação da Receita Federal.
Um dos alvos da investigação, Luiz Paulo Reis, se apresentou à PF em Volta Redonda, no Rio. A polícia tem um mandato de prisão preventiva contra ele. Paulo Fernando Magalhães Pinto, amigo e ex-assessor do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), também entregou-se à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira. Com Magalhães Pinto são dez os presos pela Operação Calicute.
Durante a coletiva, o procurador do MPF-PR, Athayde Ribeiro Costa, ao comentar sobre o projeto de lei que poderia anistiar o caixa 2, afirmou que a sociedade deve estar vigilante quanto aos retrocessos. “Esse caso de hoje ficaria nas sombras se a anistia fosse aprovada. O MP renova o clamor para que a sociedade brasileira fique atenta. Temos que avançar no combate à corrupção, não retroceder. A sociedade deve acompanhar a votação do pacote contra corrupção”, afirmou.
Os procuradores afirmaram que um contrato de terraplanagem da Andrade Gutierrez está na origem da investigação do esquema. Cabral teria pedido propina neste contrato. Paulo Roberto Costa, ex-diretor Petrobras, confirmou que a propina deveria ser paga, após receber consulta da empreiteira. Wilson Carlos e Carlos Miranda, também investigados, teriam sido os operadores. Os valores eram recebidos em espécie.
Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta
A operação desta manhã que prendeu Sérgio Cabral abrangeu uma ação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Policiais federais conduziram o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, Zona Portuária da cidade.
A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva. Foi determinado, de acordo com o MPF, o sequestro e arresto de bens do ex-governador e de outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.
Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva, dois de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.
Na saída de Cabral de sua casa, acompanhado pela polícia, por volta das 6h50, muitas pessoas tentaram invadir o local e apoiavam a prisão dele. A polícia chegou a jogar spray de pimenta nos que estavam presentes, incluindo repórteres.
Presos preventivamente
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ
Hudson Braga, ex-secretário de obras
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação
Luiz Carlos Bezerra
Wagner Garcia
José Orlando Rabelo
Luiz Paulo Reis
Presos temporários
Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, ex-assessor de Cabral
Alex Sardinha da Veiga

LAVA-JATO: Garotinho é levado à cadeia: ‘Estão de sacanagem. Querem me matar, porra!’

UOL
Josias de Souza

Ao ser transferido do hospital para a cadeia, na noite desta quinta-feira (17), Anthony Garotinho (PR-RJ) esperneou e esbravejou. Deitado numa maca, foi carregado por bombeiros, sob a vigilância de agentes federais. Parecia calmo. Transtornou-se ao ser conduzido para o interior da ambulância. Sob refletores e ao som dos protestos da mulher Rosinha e da filha Clarissa, o ex-governador protagonizou a coreografia do medo.
“Vocês estão de sacanagem. Querem me matar, porra!”, vociferou Garotinho, de acordo com reportagem do Globo. Ele lembrou aos bombeiros e policiais que, durante o seu governo, grandes traficantes foram enviados para o complexo penitenciário de Bangu. O novo hóspede do presídio soou como se temesse por sua segurança. Garotinho debatia-se com tal vigor que seus movimentos desautorizavam suas palavras: “Me solta, me solta. Eu sou um enfartado”, dizia o preso, submetendo as coronárias de seus condutores a um teste involuntário de esforço.
Numa evidência de que o destino não é tão aleatório quanto parece, Garotinho amanhece nesta sexta-feira no mesmo complexo prisional para onde foi mandado seu ex-aliado e agora arqui-inimigo Sérgio Cabral, recebido sob fogos. A unidade onde estão assentadas as celas destinadas a presos com curso superior, Bangu 8, foi inaugurada, suprema ironia, por Cabral. Se suspeitassem que o futuro seria tão perverso, os dois ex-governadores talvez tivessem desperdiçado um naco de suas agendas para discutir a melhoria das condições carcerárias.
Prefeita do município de Campos, Rosinha Garotinho queixava-se na porta do hospital da falta de cuidados médicos a que o marido seria submetido na cadeia. Suas reclamações eram ecoadas pela filha, a deputada federal Clarissa Garotinho. Entretanto, no despacho em que ordenou a trasnferência, o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, realçou que a “suposta” debilidade no quadro de saúde do preso poderá ser tratada na cadeia. Incomodado com as informações de que Garotinho estava cercado de regalias no hospital, o magistrado anotou:
''Mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalias que o réu, ora custodiado, possa estar recebendo, assim como, em atenção à sua suposta situação inadequada de saúde, determino sua imediata transferência para o Complexo Penitenciário de Bangu – Presídio Frederico Marques, onde poderá receber assistência médica. Esclareço que o referido complexo penitenciário é provido de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).''
Nesse ritmo, o Brasil acabará subvertendo a impunidade. E os políticos não tardarão a encampar propostas que revolucionarão a rotina dos presídios. Protagonistas dessa nova Era, Garotinho e Cabral poderiam ajudar sugerindo melhorias no cardápio. Em Bangu, a quentinha contém arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha e salada. No café da manhã, há pão com manteiga e café com leite. Faltam frutas e sucos no desjejum. E opções light para as refeições. Dono de gostos refinados, Cabral saberá recomendar os vinhos.

ECONOMIA: Governo estuda ajudar estados mês a mês, com R$ 100 bi do BNDES

OGLOBO.COM.BR
POR EDUARDO BARRETTO

Modelo não foi definido, mas Temer quer receber governadores na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira que o governo federal apresentará aos governadores proposta de socorro financeiro aos estados na semana que vem, e está em estudo uma ajuda mês a mês, conforme os estados cumpram metas fiscais. A União utilizaria para isso R$ 100 bilhões do BNDES, de empréstimos concedidos ao banco de fomento na gestão petista, e recursos que vieram da repatriação de bens no exterior, com vistas a comprar ativos financeiros dos entes da federação. O modelo ainda não foi definido, mas o presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que na próxima semana já possa receber governadores para comunicar a decisão.
— Melhorou a situação no que diz respeito à possibilidade da ajuda para estados. O presidente já tem notícias de que a área econômica já definiu fontes. Está cuidando da legalidade — declarou Padilha à rádio "Gaúcha", estimando que na semana que vem o Planalto e a equipe econômica fechem como será o socorro financeiro às unidades da federação.
O chefe da Casa Civil ressaltou que essa ajuda seria paga mês a mês, condicionada ao cumprimento de metas fiscais. Eliseu Padilha afirmou que os R$ 100 bilhões que o BNDES devolveria à União deverão ser usados nesse pacote, conforme antecipou o GLOBO, além dos recursos obtidos pelo governo federal com a repatriação de bens no exterior.
O uso dos R$ 100 bilhões era um pedido dos governadores à equipe econômica. Padilha não comentou se essa operação teria de passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Quem defende a proposta sustenta que a medida não seria um empréstimo tradicional, mas somente compra de ativos financeiros, a fim de não gerar problemas fiscais.
Nesta quinta-feira, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que desconhecia discussões para esse uso dos R$ 100 bilhões.
— Nunca tive contato com o governo para discutir essa proposta. Se a União colocar isso, nós discutiremos. Os R$ 100 bilhões se destinam à redução da dívida pública, que é a questão mais urgente do país - disse Maria Silvia.

LAVA-JATO: Lula e Marisa são dispensados de audiências da Lava Jato em Curitiba

UOL
PARANÁPORTAL
Publicado: 18, novembro 2016 ás 10:20
Postado por: Julie Gelenski

Foto: Mauricio Muñoz/ Fotos Públicas

O presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) não virá a Curitiba na próxima na segunda-feira(21).
O juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Operação lava Jato em primeira instância, acolheu o pedido da defesa e dispensou o ex-presidente Lula das audiências de testemunhas do processo que investiga a propriedade do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Lula é réu nessa ação penal do tríplex. No mesmo despacho, o juiz negou pedido da defesa de remarcar as datas das audiências, mas aceitou o pedido para que ele não comparecesse.
As audiências de instrução do processo acontecem na semana que vem, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro.
A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, também foi dispensada das oitivas. A defesa de do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, que também foi intimado, não se manifestou até o momento da publicação.
Serão ouvidas entre as testemunhas de acusação, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró,o ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral (MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

LAVA-JATO: Ex-primeira-dama do Rio é suspeita de usar escritório para propina

OGLOBO.COM.BR
POR CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO

Empresas beneficiadas pelo governo contribuíram com 7 dos 10 maiores negócios da advogada Adriana Ancelmo

Adriana Ancelmo prestou depoimento na sede da Policia Federal - Guito Moreto / Agência O Globo

RIO - Dos dez maiores contratos do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, nos últimos oito anos (2008-2015), sete foram celebrados com empresas que receberam no mesmo período benefícios fiscais do governo fluminense. Dados obtidos pelo GLOBO, que teve acesso a todos os contratos assinados pelo escritório neste tempo, demonstram que R$ 27,33 milhões derivam dos sete contratos com empresas contempladas, que, juntas, receberam quase R$ 4 bi em isenções.
Os investigadores suspeitam de uma conexão entre os bilionários benefícios fiscais concedidos pelo governo Cabral — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e estes contratos. As empresas Telemar, CSN, Light, Reginaves, Metrô, Brasken e Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios, figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama.
A força-tarefa da Lava-Jato sustenta que Adriana Ancelmo, mesmo sendo casada com Cabral, não “reportou qualquer dificuldade ético-profissional” ao ser contratada, por meio de seu escritório de advocacia, por empresas que mantinham contratos com o governo do Rio de Janeiro e com concessionárias de serviços públicos. Entre os contratos avaliados pela força-tarefa, dois deles — Reginaves, no valor de R$ 1,1 milhão, e Hotel Portobello, de R$ 844 mil — dizem respeito a empresas diretamente envolvidas em operações suspeitas com o grupo investigado.
Já quanto aos contratos celebrados entre o escritório de Adriana Ancelmo e empresas concessionárias do poder público e com outros vínculos com o governo fluminense, a investigação destaca Metrô-Rio (R$ 1,9 milhão), CEG (R$ 865 mil), OI-Telemar (R$ 10 milhões) e Light (R$ 3,5 milhões).
Um dos mais expressivos contratos registra o pagamento no ano passado de R$ 13 milhões pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), comandada por Orlando Diniz. A federação tem convênios com o governo fluminense
Em 2014, Cabral e Orlando, como revelou a “Folha de S. Paulo”, trocaram e-mails. O ex-governador, na ocasião, pediu a seu vizinho de prédio, no Leblon, que aumentasse o salário da chefe de cozinha Ana Rita Menegaz, que dava expediente no Palácio Guanabara e também trabalhava para o Senac, gerido pela Fecomércio. O pedido foi atendido.
Clientes comuns

Cabral também pediu a Orlando uma vaga no Departamento de Marketing do Senac para a cunhada, Jacqueline Ribeiro Cabral (mulher de Maurício Cabral): “Trata-se da minha cunhada. Publicitária com enorme experiência em grandes agências de publicidade. Te agradeço”.
Há outras ligações. Maria Angélica, mulher de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, acusado pela Lava-Jato de ser principal operador de Cabral, foi funcionária do Sesc (Fecomércio) de 2003 a 2013.
Adriana foi gerente judicial do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), entre 2000 e 2001, e procuradora assistente da Alerj de 2001 a 2003, quando conheceu Cabral.
Em abril de 2012, foram divulgados vídeos e fotos que mostram Cabral, Adriana e outras autoridades estaduais na companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, em 2009. Cavendish havia se afastado do comando da empresa depois de relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, apontarem a Delta como financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.
O empresário Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, preso sob a acusação de ser operador de Cabral, também aparece nas investigações como dono de uma firma rural, a LRG Agropecuária, fabricante de queijo de cabra, favorecido com contratos de valores elevados com empresas igualmente contempladas com benefícios fiscais.
As empresas CSN, Light, MetrôRio e Rica descartaram irregularidades na contratação do escritório de Adriana Ancelmo. Segundo nota da CSN, “o escritório Coelho & Ancelmo foi contratado para serviços advocatícios contenciosos que foram efetivamente prestados “.
De acordo com o MetrôRio, o mesmo escritório chegou a ser um dos 35 escritórios, de diferentes áreas de especialização, que prestaram serviços de advocacia à companhia. Os serviços não estariam mais sendo usados desde 2014.
Já a Light informou que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços para a concessionária na área trabalhista. No total, são pagos mensalmente R$ 34.584, definidos com base num valor fixo por processo, padrão também utilizado pela Light para outros fornecedores do setor.
No caso da Rica, o advogado criminalista Michel Assef contou que Alexandre Igayara, presidente da empresa, prestou depoimento na quinta-feira à Polícia Federal sobre a questão. Ele teria dito que a indicação do escritório de Adriana Ancelmo partiu de Sérgio Cabral, de quem Igayara seria amigo há 20 anos.
A CEG afirmou em nota que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços à empresa há cerca de dois anos, na gestão de causas de consumidores, trabalhistas e recuperação de créditos. Oi, Braskem e Unimed não se manifestaram.

NEGÓCIOS: Lava Jato provoca corrida de empresas em busca de acordos de leniência

UOL
Em São Paulo

Lalo de Almeida - 09.mar.2016/Folhapress
Andrade Gutierrez fechou acordo com Cade sobre cartel em Belo Monte

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem hoje em curso cerca de 30 investigações de cartéis formados por empresas envolvidas na Lava Jato. A operação tem provocado uma verdadeira corrida das empresas ao Conselho em busca de acordos de leniência: os pedidos aumentaram 300% do ano passado para cá, segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.
A corrida ao conselho se justifica porque a legislação concorrencial permite apenas que a primeira empresa que fizer a denúncia da conduta criminosa firme o acordo de leniência --uma espécie de delação premiada para empresas-- que pode livrá-la totalmente da multa.
Em um mesmo caso, outras companhias que fizerem denúncias e entregarem provas podem até receber um desconto no valor a ser pago como punição, mas só a primeira pode ter imunidade completa.
Segundo Frade, as investigações em andamento envolvem combinações de preços, conluios para divisão de licitações e outras infrações de empreiteiras e companhias investigadas pela força-tarefa da Lava Jato.
Não necessariamente de cada uma das investigações vai sair um acordo de leniência. Para não atrapalhar as investigações, muitas ainda em fase inicial, o superintendente não informou os nomes das empresas nem as obras em que foram formados os cartéis.
Até agora, o Cade anunciou que investiga quatro cartéis, três em licitações de grandes obras de infraestrutura --Belo Monte, Angra 3, ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste-- e um na Petrobras.
Demanda
Com o aumento da procura pela leniência, a unidade do Cade que negocia os acordos teve de ser reforçada e, de apenas três servidores, passou a ter 11. As negociações de cada acordo demoram meses.
Em março do ano passado, foi assinado o primeiro acordo derivado da Lava Jato, com a Setal/SOG Engenharia. A empresa denunciou cartel para combinar lances em licitações de obras da Petrobras.
No mesmo caso, a Camargo Corrêa firmou um termo de compromisso de cessação de conduta e pagou R$ 104 milhões para se livrar de uma punição ainda maior em caso de condenação ao final do processo.
Outro acordo de leniência foi celebrado em julho do ano passado com a Camargo Corrêa, que denunciou cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A Camargo fechou ainda um outro acordo com a Camargo Corrêa para investigação de cartel em licitações da Valec para obras das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, no qual teriam participado mais de 16 empresas.

DIREITO: STF - Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos pela União, dos repasses ao orçamento local. O Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral reconhecida, pretendia que as desonerações de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos pelo governo federal não fossem computadas na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Itabi. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (17).
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido do desprovimento do recurso. Segundo o relator, o poder de arrecadar atribuído à União implica também o poder de isentar. Assim, quando a Constituição Federal determina que o FPM será composto pelo produto dos dois impostos, isso inclui o resultado das desonerações. De acordo com o inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, a União deve entregar 22,5% do “produto da arrecadação” do IR e do IPI ao Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo o entendimento do ministro, incentivos e renúncias são o inverso do tributo. “O poder de isentar é decorrência lógica do poder de tributar. O verso e o inverso de uma mesma moeda”, afirmou. Para ele, é constitucional a redução da arrecadação que lastreia o FPM quando ela é decorrente da concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativas ao IPI e o IR.
Ressaltou, porém, que reconhece a importância dessas transferências para as finanças municipais e a consecução de sua autonomia financeira. Entretanto, aceitar o pedido do município iria contra o modelo de repartição de receitas previsto na Constituição Federal.
Seu voto foi acompanhado pela maioria dos ministros do STF, que também fizeram a ressalva quanto ao impacto negativo da política federal de desonerações sobre as finanças municipais, mas acolheram os mesmos fundamentos jurídicos apontados pelo ministro Edson Fachin.
Houve a divergência do ministro Luiz Fux, para quem a participação no produto da arrecadação dos dois tributos é um direito consagrado aos municípios, que não pode ser subtraído pela competência tributária de desoneração atribuída à União. “As desonerações devem ser suportadas por quem desonera”, afirmou, observando ainda que o contrário seria “fazer favor com o chapéu alheio”. No mesmo sentido votou o ministro Dias Toffoli, pelo provimento do recurso.
A tese da repercussão geral referente ao julgamento será fixada pelos ministros na sessão do dia 23 de novembro.
Processos relacionados

DIREITO: STF - Pagamento de valores retroativos a anistiados políticos deve ser imediato

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a determinação de pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do que prevê o parágrafo 4º do artigo 12 da Lei da Anistia (Lei 10.559/2002), que regulamentou o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 553710, em que a União questionava determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de pagamento imediato da reparação devida a Gilson de Azevedo Souto, 2º sargento anistiado da Aeronáutica, de 78 anos. Por ser considerado “subversivo” pelo regime militar instalado no país a partir do golpe de 1964, o então cabo foi expulso das Forças Armadas. A matéria constitucional discutida neste recurso teve a repercussão geral reconhecida, o que fará com que a decisão tomada nesse caso seja aplicada a pelo menos 946 ações semelhantes que estavam suspensas (sobrestadas) à espera do julgamento. O recurso da União teve seu provimento negado por unanimidade de votos. A discussão dos termos da tese de repercussão geral está prevista para a Sessão Plenária do dia 23 próximo.
O militar foi anistiado em janeiro 2004 pela Portaria nº 84, do Ministério da Justiça. Desde então recebe reparação econômica mensal, permanente e continuada de R$ 2.668,14, mas ainda faltam valores atrasados, relativos ao período compreendido entre 27/01/1998 a 14/01/2004, no valor de R$ 187.481,30 (valor sobre o qual devem incidir correção monetária e juros de mora), fazendo com que a portaria que o anistiou não tenha sido integralmente cumprida.
No STF, a União sustentou não haver dotação orçamentária suficiente para atender ao pleito, não sendo correto falar em omissão do Ministério da Defesa, que apenas aguarda disponibilidade de verbas para fazer o pagamento, nem tampouco em direito líquido e certo do anistiado para receber os valores. Por esse motivo, a União decidiu priorizar o pagamento mensal ao anistiado. Ainda de acordo com a União, a imposição, na via judicial, de cumprimento imediato de atos administrativos (portarias editadas pelo ministro da Justiça) violaria o princípio da legalidade da despesa pública, tal como consagrado nas leis orçamentárias previstas no texto constitucional.
Voto
Em seu voto (leia a íntegra), o ministro Dias Toffoli demonstrou, com base em informações da própria União, que havia dotação orçamentária expressiva nos anos seguintes à edição da portaria para cumprimento da reparação econômica, em rubrica específica para este fim. “Demonstrada, portanto, a existência de dotação orçamentária decorrente de presumida legítima programação financeira pela União, não se visualiza, no presente caso, afronta ao princípio da legalidade da despesa pública ou às regras constitucionais que impõem limitações às despesas de pessoal e concessões de vantagens e benefícios pessoais”, enfatizou.
Segundo o ministro, a recusa de incluir em orçamento o crédito previsto na Portaria nº 84/2004, do Ministério da Justiça, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, no caso concreto, dos anistiados, por se tratar de cidadãos cujos direitos foram preteridos por atos de exceção política, que foram admitidos com anos de atraso pelo Poder Público. Por esse motivo, de acordo com seu voto, o governo federal não pode se recusar a cumprir a reparação econômica, reconhecida como devida e justa pelo Congresso Nacional e, posteriormente, por procedimento administrativo instaurado com essa finalidade.
“Não há dúvida de que a opção do legislador, ao normatizar e garantir os direitos a esses anistiados, foi de propiciar àqueles que tiveram sua dignidade destroçada pelo regime antidemocrático outrora instalado em nosso país, um restabelecimento mínimo a essa dignidade. Portanto, havendo o preenchimento desses pressupostos – o reconhecimento do débito pelo órgão da Administração em favor do anistiado e a destinação de verba em montante expressivo em lei – não há como se acolher, nos presentes autos, a tese de inviabilidade do pagamento pela ausência de previsão orçamentária para o atendimento da pretensão”, concluiu.
Parcelamento opcional
O ministro Dias Toffoli afirmou que, com a promulgação da Lei 11.354/2006 – que autorizou o Poder Executivo a parcelar os valores devidos aos anistiados políticos que aderissem ao parcelamento e renunciassem à possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para cobrança do valor –, houve exclusão da dotação orçamentária dos valores retroativos devidos aos anistiados que não assinaram o termo de adesão.
“Com o advento desse diploma legal, exigiu-se nova leitura do sistema. Note-se que em momento algum a lei obrigou os que foram declarados anistiados a assinar o termo de adesão para que pudessem receber os valores retroativos. No entanto, embora a lei tenha gerado uma faculdade às partes, houve uma subversão do sistema, na medida em que a partir da referida lei, o Poder Público federal passou a destinar recursos apenas àqueles que aderiam a essa forma de acordo”, assinalou.
Processos relacionados

DIREITO: STF - Ministro nega liminar em recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao jornalista Paulo Henrique Amorim, condenado pela prática do crime de injúria racial. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137367, no qual a defesa de Amorim questiona a condenação e busca suspender a execução provisória da pena, já solicitada nas instâncias de origem.
De acordo com os autos, Paulo Henrique Amorim foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em razão de duas matérias publicadas em seu blog “Conversa Afiada”, em setembro de 2009 e março de 2010, contendo críticas à Rede Globo de Televisão e a jornalistas daquela emissora, entre eles Heraldo Pereira. Na denúncia, o MPDFT afirma que o acusado ofendeu a honra subjetiva do jornalista por ter, em tese, “usado elementos referentes à sua raça e cor”.
Consta do RHC que Amorim foi acusado pela suposta prática dos crimes de racismo (artigos 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989) e injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º c/c o artigo 141, inciso III, do Código Penal). Na primeira instância, a imputação quanto à prática do delito de racismo foi desclassificada para o crime de injúria racial, com o reconhecimento da decadência. Em relação à segunda imputação de injúria racial, o jornalista foi absolvido por atipicidade da conduta. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em exame de apelação interposta pela acusação, afastou a decadência quanto à primeira acusação e condenou-o à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos.
A defesa de Paulo Henrique Amorim impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a impetração. No RHC ao Supremo, alega que seu cliente sofre constrangimento ilegal. Sustenta que o jornalista foi condenado por meio de ação penal pública condicionada à representação da vítima, e que, no momento dos fatos, a iniciativa da ação era privada, nos termos da redação anterior do artigo 145, parágrafo único, do Código Penal. Defende ainda a inaplicabilidade do dispositivo do Código Penal alterado pela Lei 12.033/2009 ao caso concreto, pois estabelece situação mais gravosa ao réu.
Os advogados apontam que o acórdão do STJ apresenta “dois graves equívocos”: considerou que a matéria trazida no habeas corpus não foi discutida no TJDFT e concluiu que o artigo 145, parágrafo único, do Código Penal, tem natureza processual. Assim, pedem a concessão da liminar a fim de impedir a execução provisória da pena. No mérito, pedem o provimento do recurso para reconhecer a natureza mista do dispositivo do Código Penal.
Liminar
O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que o caso não é de concessão da liminar. Para ele, não há risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do condenado, e os autos não evidenciam qualquer ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da medida. Ele determinou que se dê vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para se manifestar sobre o caso, de forma a instruir o processo para julgamento definitivo.
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê (paralisia cerebral).
O pedido de responsabilização do hospital e da operadora, cumulado com o pagamento de danos morais e materiais, foi negado em primeira e segunda instância, porque a família não conseguiu comprovar a relação de causa e efeito entre o atendimento e os danos sofridos pelo bebê.
Para o ministro relator do recurso no STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, a comprovação do atendimento médico anterior ao parto era essencial para estabelecer o nexo causal entre os fatos.
A tese da família é que os danos ocorreram devido a um atendimento médico equivocado no dia do parto. O hospital negou o atendimento. A família não apresentou provas que comprovassem o atendimento da gestante.
O suposto atendimento teria ocorrido no período da manhã – o médico teria orientado a gestante a voltar para casa, por não constatar necessidade de intervenção. O parto ocorreu no período da noite, em situação emergencial.
Segundo a família, os danos ocorreram devido ao atendimento falho prestado na manhã, já que a intenção da gestante era realizar o parto no início do dia.
Provas
O ministro relator destacou que a família declinou de testemunhas, que fariam prova oral, e sustentou apenas que a própria defesa do hospital apresentada nos autos era prova do atendimento.
Para o magistrado, a suposta prova, transcrita no acórdão que negou o pedido, menciona apenas a presunção de atendimento, não tendo equivalência com uma prova a ser utilizada no processo para os fins pretendidos pela família recorrente.
“Percebe-se que, ao contrário do alegado pelos recorrentes, o Tribunal de Justiça paulista asseverou apenas a presunção de existência do prontuário médico, mas não reconheceu, como pretendem os recorrentes, a ocorrência do suposto atendimento médico realizado pelo preposto do hospital demandado”, argumentou o ministro em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma.
Durante o julgamento, os ministros afirmaram que a situação é delicada e abalou a família, mas que não há como estabelecer o nexo causal sem a prova do atendimento que teria ocorrido pela manhã.
“A despeito de todas as oportunidades de demonstração do nexo causal, os recorrentes não se desincumbiram de evidenciar a relação de causa e efeito entre o suposto atendimento médico deficitário e as graves sequelas sofridas”, concluiu o relator.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1548847

DIREITO: STJ - Mantida condenação de dupla que tentava exportar cocaína camuflada em vasos de plantas

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de duas pessoas que tentavam exportar para a Europa uma carga de 250 quilos de cocaína. A droga foi localizada em um contêiner, camuflada em vasos de plantas ornamentais.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2010, policiais federais fizeram abordagem em dois caminhões e apreenderam 250,8 quilos de cocaína. A droga estava dividida em 237 tabletes, escondidos em vasos de plantas ornamentais que seriam exportadas para a Itália. A operação também localizou mais 22 quilos de cocaína no veículo de um dos denunciados.
Ainda de acordo com o MPF, durante a inspeção de contêiner no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, duas pessoas compareceram ao local para acompanhar a vistoria e confessaram ser os proprietários da carga de plantas. Foram presas em flagrante.
Potencial lesivo
Em primeira instância, os dois acusados foram condenados a 14 anos de reclusão pelo crime de tráfico internacional de drogas (artigo 33, com o aumento previsto pelo artigo 40, I, da Lei 11.343/06), sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Por meio de recursos especiais dirigidos ao STJ, os dois réus argumentaram que a sentença estabeleceu pena-base quase no patamar máximo previsto para o tipo penal, sem considerar circunstâncias favoráveis aos denunciados, como a existência de bons antecedentes.
Alegaram, ainda, a necessidade de reconhecimento da modalidade tentada do delito de tráfico e a retirada da majorante de transnacionalidade do crime, pois os entorpecentes que seriam supostamente encaminhados à Itália foram apreendidos em solo brasileiro.
Transnacionalidade
O ministro relator dos recursos, Ribeiro Dantas, explicou que a pena foi corretamente aumentada em sete anos de reclusão em consequência do elevado grau de reprovabilidade da conduta, além das circunstâncias do delito, da natureza e da quantidade de droga apreendida.
O relator também ressaltou que o STJ possui o entendimento de que as causas especiais de diminuição de pena, como a primariedade e os bons antecedentes, têm o objetivo de beneficiar apenas os pequenos e eventuais traficantes, “não alcançando aqueles que fazem do tráfico um meio de vida”.
Em relação à transnacionalidade, o ministro apontou que “é suficiente a comprovação de que os agentes tinham como intento a disseminação do vício no exterior, sendo indiferente que não tenham conseguido ultrapassar as fronteiras nacionais com a substância ilícita para a configuração da referida causa de aumento”.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1391929
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