CORRUPÇÃO: PGR oferece denúncia contra governador de Minas ao STJ

FOLHA.COM

MÁRCIO FALCÃO

AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA

Alan Marques - 2.mar.2016/Folhapress 

O governador Fernando Pimentel (PT) durante encontro sobre tragédia em Mariana (MG)

A Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta sexta-feira (6) denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A acusação tem como base desdobramentos da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT, que tem Pimentel como um dos principais alvos.

A Procuradoria encontrou indícios de que as empresas Bridge e BRO receberam recursos de empresas suspeitas de serem beneficiadas por atos de Pimentel enquanto ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), no governo Dilma, antes de disputar a eleição para o governo mineiro.

A denúncia está em sigilo e será analisada pelo ministro Herman Benjamin, relator da operação.

As empresas de consultoria Bridge OPR e BRO são ligadas a Benedito de Oliveira Neto, o Bené, acusado de ser operador de recursos para o governador de Minas Gerais e que está preso desde o mês passado e negocia delação premiada com a PGR. O empresário também foi alvo da denúncia.

O caso envolve a montadora Caoa. Investigadores encontraram indícios de que os contratos da empresa com a montadora não serviram para consultoria, mas para lobby por benefícios no ministério. Para a procuradoria, as transferências podem ser desvios de um financiamento do BNDES à montadora, uma vez que houve lançamento de um programa de isenções fiscais, por meio de portaria assinada por Pimentel, para favorecer a montadora.

Em 2012, o MDIC lançou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto), com previsão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a montadoras.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria ainda não encontra elementos para apontar que Pimentel seria o chefe do esquema.

MÁQUINA PÚBLICA

A Polícia Federal já havia pedido o indiciamento do governador ao STJ e afirmou ao tribunal que reuniu elementos que indicam que o governador de Minas "coordenou e integrou" um esquema criminoso que utilizava a máquina pública.

A PF aponta que Pimentel recebeu propina por meio do empresário Bené para favorecer a montadora Caoa.

"Os elementos de prova obtidos demonstram que o esquema criminoso, coordenado e integrado por Fernando Pimentel, utilizava máquina pública, uma vez que os servidores públicos estavam inseridos nesse contexto, para barganhar facilidades e benefícios fiscais, além de agilizar a tramitação processos relacionados ao projeto Inovar Auto, benefícios esses proporcionados pela atuação de agente público detentor do cargo de ministro ou em razão de seu cargo facilitando a atuação de outros integrantes do grupo criminoso", diz a PF.

Segundo o documento, Pimentel "ora usando sua influência política junto ao MDIC para favorecer e atender aos interesses do grupo ora atuando como intermédio de outros agentes públicos cooptados ora praticando ele próprio os atos de ofício no interesse de organização (corrupção imprópria)".

Para os investigadores, o governador usou seu cargo de ministro do governo Dilma para solicitar e receber pagamentos de propina entre novembro de 2013 e o fim de 2014.

No relatório da PF, são detalhadas diversas provas contra o governador de Minas, como transferências bancárias, pagamentos de despesas pessoais pelas consultorias de fachada de Bené, mensagens de celular e depoimentos confirmando encontros entre Pimentel e dirigentes da Caoa que, na avaliação da PF, pagaram para obter vantagens no MDIC na gestão de Pimentel e, depois, por um aliado dele, Mauro Borges.

Pela legislação mineira, se a denúncia for recebida e o governador transformado em réu, ele terá que ser afastado de suas funções. A Constituição do estado, no entanto, diz que governador não pode responder por fatos estranhos ao seu mandato. A PGR não entra nessa questão na denúncia.

A primeira-dama do governo de Minas, Carolina Oliveira Pimentel, é uma das pessoas investigadas, mas não é alvo da denúncia.

A PGR ainda continua investigado Pimentel em outras frentes, como sobre repasses à agência de comunicação Pepper, que atuou para campanhas petistas; e supostas irregularidades na prestação de contas eleitorais da campanha que elegeu Pimentel, em 2014.

MUNDO: Polícia de Buenos Aires faz buscas em apartamentos de Cristina Kirchner

FOLHA.COM

LUCIANA DYNIEWICZ, DE BUENOS AIRES

A Polícia Metropolitana de Buenos Aires cumpriu na noite de quinta-feira (5) um mandado de busca e apreensão em escritórios e apartamentos da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner.

Foram apreendidos computadores e documentos encontrados na administração da empresa imobiliária Los Sauces SA, da qual são sócios Cristina e seus filhos - Florencia e o deputado federal Máximo.

Marcos Brindicci/Reuters 

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner

A Justiça investiga se os imóveis da empresa foram alugados por Lázaro Báez e Cristóbal López para agradecer favores prestados pela ex-mandatária.

Báez e López são apontados como os empresários que mais enriqueceram no país entre 2003 e 2015, vencendo dezenas de licitações públicas durante o o governo de Cristina e de seu marido, Néstor.

Três apartamentos em um mesmo prédio localizado no bairro de luxo Puerto Madero foram revistados pela polícia, que arrombou uma das portas para entrar.

No mesmo edifício, já morou o ex-vice-presidente kirchnerista Amado Boudou. Também no local, funcionou a financeira SGI, na qual Martín Báez, um dos filhos de Lázaro, foi filmado contando milhares de dólares.

As imagens vazaram para a imprensa neste ano e alavancaram as investigações contra Lázaro, preso há um mês. O empresário era um dos melhores amigos do ex-presidente Néstor (morto em 2010) e, segundo alguns jornais locais, atuava como laranja dos Kirchner. 

ESCORCHA: Multas de trânsito subirão até 66%; usar celular será infração gravíssima

FOLHA.COM

DE BRASÍLIA

DE SÃO PAULO

Zanone Fraissat - 2.mar.16/Folhapress 

Motoristas usa celular enquanto está dirigindo na avenida Paulista, em São Paulo

As multas de trânsito terão reajustes entre 52% e 66% em todo o país a partir de 5 de novembro. A infração leve, por exemplo, passará de R$ 53,20 para R$ 88,38, e a punição gravíssima aumentará dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,40.

Já quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante terá um peso ainda maior no bolso. A punição, que atualmente é considerada uma infração média, passará a ser gravíssima. Com isso, ao mudar de categoria, terá um reajuste extra – o valor da autuação subirá 125%, de R$ 130,16 (infração média) para R$ 293,47 (gravíssima).

As mudanças das punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito foram publicadas no "Diário Oficial da União", após sanção da presidente Dilma.

A nova legislação também cria infração para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer exame que permita constatar o nível de álcool no sangue do motorista. Esse tipo de conduta poderá acarretar em multa de R$ 2.934,70 e deixar o condutor com a carteira suspensa por 12 meses.

As mudanças na legislação publicadas no "Diário Oficial" também criam multa para o uso de qualquer veículo para deliberadamente "interromper, restringir ou perturbar a circulação" em ruas, estradas ou rodovias sem autorização da entidade de trânsito.

Além de o condutor ficar suspenso por 12 meses, a multa será de R$ 5.869,40.

Danilo Verpa/Folhapress                                                                         

Em março passado,reportagem da Folha mostrou que as multas por uso de celular no trânsito de São Paulo cresceram 22% de janeiro a novembro do ano passado na comparação com o mesmo período de 2014.

O total de infrações registradas no período (430 mil) ultrapassou as 383 mil de 2014 e as 411 mil de 2012 inteiro. A multa por usar o celular ao dirigir é uma das cinco mais aplicadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na capital paulista nos últimos anos.

Seu crescimento em 2015 foi inferior ao da média das atuações aplicadas em São Paulo, que subiram 40% até novembro na comparação com o mesmo período de 2014 (os dados de dezembro do ano passado ainda não foram disponibilizados).

Os números sozinhos, no entanto, não dão a dimensão exata do problema. A tarefa cabe a especialistas e agentes de trânsito: o uso do celular ao volante, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, mudou e ficou bem mais perigoso.

Antes, usar o telefone era sinônimo de fazer ligações. Agora, corresponde a um grande número de atividades: mandar mensagens de texto, conferir as redes sociais, usar aplicativos de comunicação instantânea, GPS.

Tal conectividade também traz problemas. O sociólogo Eduardo Biavati, especialista em segurança no trânsito, cita a conclusão de pesquisas internacionais: o risco de acidentes ao dirigir e enviar mensagens é 23 vezes maior que ao dirigir normalmente.

Biavati explica que uma mensagem curta de texto, de três a quatro palavras, consome três a quatro segundos de deslocamento da atenção do motorista. E acidentes, muitas vezes, decorrem de decisões tomadas em segundos.

O assunto foi abordado pelo cineasta Werner Herzog em um de seus documentários, From One Second to the Next (de um segundo para o próximo, em tradução livre). A obra reconstitui a vida de quatro pessoas envolvidas em acidentes provocados por mensagens.

É inquestionável que a distração [ao digitar mensagens] é maior do que ao falar. Envolve as dimensões cognitiva, visual e motora, diz Biavati. Para o especialista, o crescimento das multas em São Paulo ainda representa um salto pífio.

Considerando a população circulante e o número de vezes em que a infração é cometida impunemente, o impacto desse número no comportamento é zero, afirma. O especialista também critica a ausência de campanhas nacionais sobre o tema e pede que o valor da multa, hoje de R$ 85,13, seja revisto: São valores de 1997, tornou-se uma infração barata diante do risco que traz, diz.

A produtora de eventos Carolina Venturelli, 38, já tomou mais de uma multa ao ser flagrada utilizando o celular por agentes de trânsito a infração não é notada por radares.

Estava parada no trânsito, não parecia ser nada grave enviar uma mensagem nesse contexto. Minhas multas com certeza foram por mensagem, porque hoje em dia não ligo para ninguém, afirma Venturelli.

FISCALIZAÇÃO

Reno Ale, presidente do Sindviarios (sindicato dos agentes de trânsito), explica que a orientação é aplicar a multa a veículos parados, o que exige a presença de operadores de trânsito em pontos como cruzamentos.

Realmente, hoje notamos mais gente enviando mensagens que falando. Não é uma infração difícil de ser reconhecida, mas temos cada vez menos agentes destinados a locais fixos. Isso explica por que o número cresce menos do que a média, afirma Ale.

Outro fator mencionado pelo presidente do Sindviarios é o uso da tecnologia bluetooth pelos motoristas, especialmente os mais velhos, na hora de fazer ligações, o que ajudaria a reduzir o índice de crescimento dessa infração de trânsito.

FRAUDE: Fonte de 'Panama Papers' se diz disposta a colaborar com autoridades

ESTADAO.COM.BR

DANIEL BRAMATTI, JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO E GUILHERME DUARTE - O ESTADO DE S. PAULO

Em manifesto, John Doe critica governos e afirma querer que responsáveis pelos crimes sejam punidos

SÃO PAULO - A fonte anônima responsável pelo vazamento de 11,5 milhões de documentos da empresa panamenha Mossack Fonseca, especializada na abertura de empresas de fachada, divulgou um manifesto no qual se mostra disposta a colaborar com as autoridades para que os responsáveis por crimes sejam punidos.

A fonte, que segue se identificando sob o pseudônimo de "John Doe" (o equivalente a "João Ninguém" em inglês), entregou os documentos ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung em 2015. A partir daí, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) organizou uma rede internacional de repórteres e editores para a análise do material, que resultou na série de reportagens conhecida como Panama Papers. No Brasil, participaram da investigação o UOL, o Estado e a Rede TV!.

Mossack Fonseca

A iniciativa da fonte é importante porque muitos governos manifestaram intenção de investigar os documentos do Panama Papers, algo que só poderão fazer quando tiverem acesso aos mesmos. O ICIJ decidiu não entregar os documentos a governos, por considerar que isso poderia violar o sigilo de sua fonte.

No manifesto, "John Doe" critica as elites e governos que alimentam e permitem o funcionamento dos paraísos fiscais que escondem dinheiro proveniente de sonegação e outros crimes.

"Eu decidi expor a Mossack Fonseca por crer que seus fundadores, funcionários e clientes devem ter de responder por seus papeis nestes crimes, dos quais apenas alguns vieram à luz até o momento. Vai levar anos, possivelmente décadas, até que toda a extensão dos atos sórdidos da empresa se torne conhecida.

Segundo "John Doe", outros órgãos de imprensa receberam os documentos antes do Süddeutsche Zeitung, mas decidiram não publicá-los. Ele revelou também ter denunciado o caso para a organização Wikileaks, sem ter recebido resposta de seus representantes.

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ECONOMIA: Governo propõe aumentar imposto sobre doação, herança e empresas

ESTADAO.COM.BR

RACHEL GAMARSKI E ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S.PAULO

Projeto de Lei enviado ao Congresso deve gerar receita de R$ 5,3 bilhões e cobrir as perdas com a correção da tabela do IR; texto também prevê aumento da tributação sobre direito de imagem e voz

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira um pacote de cinco medidas tributárias que alteram a legislação do Imposto de Renda (IR) no Brasil. O Projeto de Lei enviado ao Congresso pretende compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do IR da Pessoa Física em 5%, anunciada no dia 1º de maio pela presidente Dilma Rousseff. 

A correção da tabela trará uma perda de arrecadação de R$ 5,20 bilhões em 2017. Para cobrir esse impacto negativo, o governo adotou outras medidas que elevam em R$ 5,35 bilhões a arrecadação no ano que vem. O saldo positivo será de R$ 150 milhões, segundo cálculos do governo. 

Dilma anunciou a correção de 5% da tabela do IR nas celebrações do 1º de Maio

Além da correção da tabela, foram anunciadas nesta manhã outras quatro medidas. São elas: aplicação das alíquotas de 15%, 20% e 25% sobre doações e heranças; tributação do excedente do lucro das empresas optantes pelo regime de lucro presumido e pelo Simples Nacional; tributação dos direitos de imagem e voz; e diminuição dos benefícios fiscais previstos no Regime Especial da Indústria Química.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a política econômica do governo tem uma sequência predefinida de ações para a estabilização da renda e do emprego. O dirigente da Fazenda disse ainda estar trabalhando para anunciar, nas próximas semanas, medidas para aumentar transparência da tributação e do gasto público.

Na avaliação de Barbosa, a proposta de correção da tabela do Imposto de renda é neutra, já que ao anunciar a correção da tabela do IR, Barbosa publicou medidas arrecadatórias. "É uma proposta responsável do ponto de vista fiscal", afirmou.

No início da semana, o governo elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a aquisição de moeda em espécie de 0,38% para 1,1%. E o aumento de 0,72 ponto porcentual no imposto foi apenas um primeiro passo. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a intenção é de que a alíquota chegue, gradualmente, a 3% - quase a metade da alíquota cobrada para cartões de crédito e pré-pagos, que têm incidência de 6,38% do imposto. 

Empresas. Dentro do pacote anunciado nesta sexta-feira, a medida que mais incrementará os cofres públicos é a tributação do excedente do lucro das empresas. Só a cobrança sobre o lucro presumido será responsável pelo incremento de R$ 1,57 bilhão nas receitas. Já a alíquota que incidirá sobre o Simples Nacional garantiria R$ 591 milhões. 

De acordo com a Fazenda, o Projeto de Lei pretende aplicar IR com alíquota de 15% sobre a distorção entre o lucro presumido que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o lucro contábil. Segundo o governo, a mesma distorção é observada no Simples Nacional.

Herança. A nova alíquota de IR sobre doação ou transmissão de patrimônio, por sua vez, deve gerar R$ 1,06 bilhão, no caso da herança, e de R$ 494 milhões, para doações. Segundo a Fazenda, o projeto propõe alíquotas de 15%, 20% e 25% de acordo com o montante do valor recebido pelo beneficiário.

O imposto só incidiria sobre bens e direitos adquiridos por herança e doações em adiantamento cujo valor fique acima de R$ 5 milhões e adquiridos pelas demais doações acima de R$ 1 milhão, com intervalo de dois anos. 

Segundo a Fazenda, permanecem isentas heranças e doações em adiantamento da legítima até R$ 5 milhões e as demais doações até R$ 1 milhão. 

Usando como base dados da Receita Federal no ano-calendário de 2013, 6,5 mil contribuintes declararam ter recebido doações e heranças acima de R$ 1 milhão. A medida é um antigo pleito do PT durante o ajuste fiscal.

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CORRUPÇÃO: Lava Jato denuncia Gim Argello e donos da OAS, Odebrecht e UTC

UOL

Vinicius Boreki

Colaboração para o UOL, em Curitiba

Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na 28ª fase da Operação Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empreiteira Odebrecht, Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Léo Pinheiro, presidente da OAS. Outras 16 pessoas também foram denunciadas, como o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão, e o empresário Ronan Maria Pinto.

De acordo com as investigações, os acusados cometeram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução à investigação. 

Os procuradores vão apresentar em instantes as novas denúncias nesta sexta-feira (6), em um hotel em Curitiba. Na denúncia, os procuradores ainda pedem o confisco de R$ 7,5 milhões e 200 mil euros e multa de R$ 70 milhões, correspondente ao dobro dos valores totais de propinas.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os acusados promoveram o pagamento de vantagens indevidas entre abril e dezembro de 2014, a fim de obstruir os trabalhos de CPIs, tanto na Câmara Federal quanto no Senado. As acusações são um desdobramento da 28ª fase da Lava Jato, conhecida como Vitória de Pirro. 

Além de Argello, o MPF denunciou Ronan Maria Pinto, empresário de Santo André, e outras oito pessoas envolvidas em crimes de lavagem de dinheiro de R$ 6 milhões, provenientes de um empréstimo fraudulento do Banco Schahin. 

O valor representa a metade do empréstimo de R$ 12 milhões enviado a José Carlos Bumlai, que teria repassado parte do valor ao PT, em 2004. O caso é decorrente da 27ª fase da operação, deflagrada em 1º de abril e conhecida como Carbono 14.

Segundo evidências levantadas pelo MPF, Ronan estaria extorquindo representantes do PT por razões ainda não confirmadas, mas que podem ter ligação com o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002.

Deflagrada em 12 de abril, a 28ª fase da Lava Jato foi realizada em três Estados e prendeu preventivamente o senador. 

Argello começou a ser investigado em razão de denúncias da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que afirmou que ele cobrava propina para não convocar executivos de empreiteiras para a CPI da Petrobras. 

O senador negou as acusações, mas ainda está preso. 

De acordo com o MPF, a construtora UTC Engenharia pagou R$ 5 milhões, enquanto a OAS, R$ 350 mil. Na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, ele contou que Argello teria orientado até mesmo na divisão dos valores: R$ 1,7 milhão ao DEM do Distrito Federal, R$ 1 milhão ao PR do DF, R$ 1,15 milhão ao PMN do DF e R$ 1,15 milhão ao PRTB do DF.

A PF também encontrou mensagens no celular do presidente do Grupo OAS, Léo Pinheiro, relacionadas ao senador. Pinheiro aceitou fazer delação premiada após a condenação de 16 anos de prisão. Esses pagamentos teriam sido apelidados de "dinheiro para paróquia".

IMPEACHMENT: Por 15 votos a 5, comissão do Senado aprova relatório a favor de impeachment

Do UOL, em Brasília

Felipe Amorim e Ricardo Marchesan

Alan Marques/Folhapress

Por 15 votos a cinco, os senadores da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovaram nesta sexta-feira (6) o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede a abertura do processo. 

Com a aprovação da comissão, o prazo é de 48 horas (sem contar o final de semana) para o parecer ser votado novamente, agora por todos os senadores no plenário do Senado. Assim, a votação deve acontecer na próxima quarta-feira (11). No plenário, é preciso o apoio da maioria simples (41 votos, se os 81 senadores estiverem presentes). O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão, não votou.

Anastasia afirmou que nesta fase o Senado discute apenas a admissibilidade do processo, ou seja, se há elementos necessários para a abertura do processo contra a presidente. "Estamos tratando só da admissibilidade, e ela se limita a termos ou não a presença da justa causa. Ontem eu falava a justa causa é a existência plausível de elementos típicos dos fatos narrados", disse o relator, que ainda afirmou estar com a "consciência tranquila".

Reunião começa com bate-boca e suspensão

A reunião começou por volta das 10h30 da manhã. Assim que o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), deu início aos trabalhos, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu a palavra para reclamar de uma postagem nas redes sociais do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que seria contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e teria informações mentirosas, segundo Lima.

Lindbergh reafirmou a postagem, dizendo que falava sobre a retirada de direitos dos trabalhadores em um eventual governo Michel Temer. A afirmação gerou bate-boca entre os senadores. "O senhor está reiterando a infâmia", afirmou Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Se sua assessoria fez isso, são cúmplices da infâmia". Nunes disse que Lindbergh iria responder no Conselho de Ética por isso.

Na sequência, após perceber que a campainha utilizada para pedir silêncio na sessão não soava tão alto quanto necessário, Raimundo Lira suspendeu a sessão por alguns minutos para que técnicos do Senado pudessem reparar o equipamento. "Vou suspender por 5 minutos enquanto troco essa campainha, que não está à altura desse momento histórico do Brasil", disse Lira.

COMENTÁRIO: Cunha virou entulho na porta da gestão Temer

Por Josias de Souza - UOL

Um auxiliar do vice-presidente Michel Temer comparou Eduardo Cunha a um eletrodoméstico velho. Foi muito útil para passar Dilma Rousseff no triturador do impeachment. Mas agora incomoda pela pouca serventia e pelo excesso de barulho. Depois que o STF o afastou do exercício do mandato, o ideal para Temer seria desligar Cunha da tomada. Mas ainda não foi encontrada uma maneira de fazer isso sem transformá-lo num curto-circuito.

Longe dos refletores, um aliado de Cunha, o deputado ‘petroleiro’ Arthur Lira (PP-AL), sugeriu ao amigo que renunciasse à presidência da Câmara em troca de um acordo suprapartidário que preservasse o seu mandato. A oferta foi refugada, relatou Lira a outros integrantes da infantaria parlamentar de Cunha. As legendas de oposição decidiram esticar a corda. PSDB, DEM, PPS e PSB propuseram que a Câmara simplesmente declare vago o cargo de presidente, marcando a eleição do substituto de Cunha para dali a cinco sessões legislativas.

Na noite desta quinta-feira, os líderes oposicionistas expuseram a proposta da vacância numa reunião com lideranças de legendas vinculadas a Cunha. Entre elas PMDB, PP, PR, PTB e Solidariedade. A fórmula não foi bem recebida. Um dos que se manifestaram contra foi Leonardo Picciani, líder do PMDB, partido de Cunha. Ele defendeu que seja mantido no comando da Câmara o número 2 de Cunha, o vice-presidente Waldir Maranhão, do PP maranhense.

O deputado Rubens Bueno, líder do PPS, interveio para recordar a Picciani que o governo que se instalará nas pegadas do afastamento de Dilma Rousserff é do PMDB. Disse que Temer terá de lidar com as crises econômica e política. Certamente submeterá à apreciação do Congresso propostas que exigirão aprovação rápida. Convém desintoxicar a Câmara. Bueno foi ecoado por Antonio Imbassahy (PSDB) e Paudernei Avelino (DEM). O grupo ficou de se reunir novamente na noite de segunda-feira.

Num primeiro momento, a notícia sobre o afastamento do presidente da Câmara instilou uma sensação de alívio no ambiente do Palácio do Jaburu, trincheira de Temer. Com o passar das horas, o desafogo foi cedendo lugar à apreensão. Percebeu-se que o Supremo acomodara um entulho na porta de entrada da virtual gestão Temer. E a remoção exigirá uma costura política que, se for mal executada, pode infeccionar ainda mais a Câmara.

Cunha recebeu a notificação sobre a liminar que interrompeu o seu mandato no alvorecer da quinta-feira. Estava na residência oficial da Câmara. Hesitou em rubricar o documento. Na noite anterior, ele fazia barulho no Jaburu. Esforçava-se para enfiar apaniguados dentro do futuro governo. Parecia à vontade no papel de credor político do substituto constitucional de Dilma. Súbito, tornou-se, ele próprio, personagem de uma espécie de impeachment judicial.

A posição de Cunha é análoga à da presidente petista. Com uma diferença: se Dilma for afastada pelo Senado, na próxima quarta-feira (11), seu purgatório terá a duração máxima de seis meses. É o tempo que a Constiuição oferece aos senadores para julgar a presidente da acusação de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. No caso de Cunha o afastamento tem duração indefinida. No limite, pode durar até o julgamento final da ação penal que corre conta ele no STF.

Assim, continua interditada a sucessão interna na Câmara. Os deputados só poderão eleger um substituto para Cunha em três hipóteses: mediante renúncia do presidente afastado, cassação do seu mandato ou morte. Do contrário, a Câmara terá de conviver com o constrangimento de ser presidida pelo interino Waldir Maranhão, um personagem precário, acusado de receber mesada do petrolão.

Demorou algumas horas, mas a ficha dos deputados caiu. Perceberam que o STF não lhes fez um favor gratuito. Afastou Eduardo Cunha, mas manteve nas mãos dos seus pares a prerrogativa de cassar-lhe o mandato. A liminar do ministro Teori Zavascki, referendada por unanimidade no plenário da Corte Suprema, anotou:

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste STF, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns, e não uma comuna de intocáveis…”

O julgamento do Supremo vale por um empurrão. Mas não desobriga os deputados de providenciarem, agora numa articulação que envolva o Jaburu, a remoção definitiva do eletrodoméstico obsoleto. Quanto mais demorar, maior será o constrangimento. O vexame se agigantará na proporção direta do aumento da exposição do vice Waldir Maranhão na vitrine do plenário. Vêm aí espetáculos deprimentes.

POLÍTICA: Dilma encaminha ao Congresso projeto que altera tabela do IR e muda tributação sobre herança

ESTADAO.COM.BR

LUCI RIBEIRO E RACHEL GAMARSKI - O ESTADO DE S.PAULO

Projeto será detalhado pelo ministro da Fazenda e pelo secretário da Receita Federal ainda nesta sexta-feira; governo deve anunciar um pacote de aumento de tributos para compensar a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda em 2017

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz e altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química". 

A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O documento não traz o teor do projeto, mas, conforme Dilma já anunciou, o governo pretende conceder uma correção de 5% na tabela do IR, com vigência só no próximo ano. 

Dilma anunciou a correção de 5% da tabela do IR nas celebrações do 1º de Maio

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, concederão entrevista coletiva às 11h30 para explicar o projeto de lei. A correção de 5% da tabela do IR custará cerca de R$ 5 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica, e o governo agora deve anunciar mudanças em outros tributos para conseguir cobrir esse valor.

A tributação de doações e heranças, por exemplo, é um antigo pleito do Partido dos Trabalhadores. Entre as mudanças que devem ser anunciadas pela Fazenda esta manhã também está a cobrança de mais IR das pessoas que recebem salário como se fossem empresas, o que resultará em uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, de acordo com uma fonte do governo ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. 

A medida, que tem o objetivo de enfrentar a chamada "pejotização" em vários setores da economia, também ajudaria a compensar parte dos efeitos da correção da tabela do IR. 

COMENTÁRIO: O malvado necessário

POR ELIZABETH LOPES - ESTADAO.COM.BR

Blog do FAUSTO MACEDO

Eduardo Cunha. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato eletivo e da presidência da Câmara dos Deputados, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, foi comemorado por aqueles que desejam um País limpo da praga da corrupção, lamentado no ‘timing’ pela presidente Dilma Rousseff e seus aliados, que desejavam que isso tivesse ocorrido antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment no plenário da Casa, e saudado por fogos de artifício pela vizinhança do peemedebista, na capital federal.

A avaliação corrente é que seu afastamento será favorável ao eventual governo de Michel Temer, pois ele não terá de carregar o ônus de ter como seu sucessor natural, em caso de viagens fora do País, alguém que é réu no Supremo, em um dos processos de maior repercussão no País, o da Lava Jato. Além disso, pesa sobre Cunha a suspeição de possuir contas no exterior que seriam depositárias de dinheiro ligado a propinas.

Mas há um outro lado da figura de Cunha, mesmo que pese sobre ele a indignação geral sobre os atos ilícitos de que é acusado, que não pode passar despercebido no dia em que ele é afastado de suas funções na presidência da Câmara dos Deputados: a capacidade de fazer o parlamento funcionar.

Sem entrar no mérito das discussões de setores da situação e da oposição, sobre a maneira do peemedebista conduzir os trabalhos do parlamento a seu bel prazer, é fato que ele possui a expertise de fazer andar a complexa máquina parlamentar, repleta dos mais variados interesses. E é justamente essa expertise que poderá deixar uma lacuna nos primeiros dias do provável governo de Michel Temer, onde ele terá de aprovar medidas emergenciais, segundo os especialistas em menos de 60 dias, para mostrar a que veio e começar a reverter as expectativas de confiança no País.

Em conversa com esta coluna, o cientista político e professor da FGV Marco Antônio Carvalho Teixeira concorda que Eduardo Cunha “é um gênio” na condução dos trabalhos da Câmara, dotado de inteligência, articulação e capacidade de trabalho como poucos no parlamento brasileiro. Mas infelizmente não soube direcionar este potencial na defesa dos interesses do País.

Roberto Jefferson, réu no mensalão e que recentemente foi reconduzido à presidência do PTB, foi quem conseguiu traduzir essa faceta de Cunha. Em recente entrevista ao Estadão, Jefferson afirmou que Cunha era o bandido pelo qual ele mais torcia, uma espécie de “malvado favorito”, pois é gelado, frio, e equilibrado em qualquer situação. Para Jefferson, Lula e o PT jamais imaginaram encontrar um “bandido da mesma qualidade moral e intelectual, um adversário à altura que joga qualquer jogo”.

Resta saber se na condução dos trabalhos da Câmara, no período crucial dos primeiros dias do eventual governo Temer, o afastamento de Eduardo Cunha fará com que o correligionário Michel Temer lamente a ausência do “malvado necessário”.

* Elizabeth Lopes é repórter do Broadcast Político

COMENTÁRIO: Cunha fora do baralho

Por DORA KRAMER - ESTADAO.COM.BR

Soam precipitadas e um tanto equivocadas análises segundo as quais Michel Temer teria a ganhar, mas também a perder, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Eduardo Cunha das funções de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Por essa ótica, Temer ganhou do STF a liberdade de não precisar se posicionar sobre a condição de Cunha e de livrá-lo de companhia constrangedora, mas perdeu um imprescindível operador dos trâmites legislativos para levar a bom termo as votações das propostas que, como presidente, precisará aprovar. Aqui residem a precipitação decorrente da suposição de que Eduardo Cunha mantém o poder de influência sem o cargo de presidente e o exercício do mandato; e o equívoco de acreditar que Michel Temer e grupo mais próximo não tem experiência, influência e habilidade políticas para negociar a aprovação de medidas no Parlamento.

Um dado essencial: Cunha presidiu a Câmara por meio período. Temer foi presidente da Casa durante três períodos completos. A realidade e o pragmatismo darão conta de estabelecer o prazo de validade do poder de Eduardo Cunha.

COMENTÁRIO: Castelo de cartas

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Coisas da política e do destino: tão diferentes, e por motivos distintos, os arqui-inimigos Eduardo Cunha e Dilma Rousseff chegaram ao mesmo fim, praticamente na mesma hora e negando com a igual ênfase as próprias “pedaladas”. Ele foi afastado ontem da presidência e do mandato na Câmara e ela caminha para ter o mesmo fim na semana que vem, nos dois casos sem perspectiva de volta e sob aplausos da maioria da população brasileira. O próximo na linha de sucessão, no bom e no mau sentido, é o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A degola de Cunha gerou alívio tardio no governo e veio em boa hora para o vice Michel Temer, a uma semana de ascender à Presidência. Dilma vai cair, mas não vai cair sozinha e pode ter pelo menos um gostinho de vingança. O único problema é que ela perde “a cara do golpe” e vai ter de arrumar outro “inimigo número um” para animar a torcida. Quanto a Temer: não terá mais que responder, de manhã, à tarde e à noite, sobre qual a influência que Eduardo Cunha terá no seu governo. Livrou-se dele sem ter de mover uma palha e com direito a manifestar solidariedade – a portas fechadas, claro.

Outro efeito da decisão do Supremo contra Cunha foi detonar desde cedo uma série de movimentos (inúteis, frise-se) a favor da anulação do pedido de impeachment de Dilma. No Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que vai entrar com ação nesse sentido. Na Câmara, parlamentares do PT iam na mesma direção. E, no Supremo Tribunal Federal, o clima era de guerra.

Esse clima começou na quarta-feira, quando o ministro Marco Aurélio Mello acertou com o presidente Ricardo Lewandowski suspender toda a pauta de ontem no plenário para julgar a ação da Rede Sustentabilidade proibindo que réus no STF – caso de Cunha – ocupem funções na linha sucessória da Presidência da República. Pipocaram dúvidas: por que não repassar essa ação para Teori Zavascki, desde dezembro relator do pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha? Por que justamente na véspera da votação do parecer contra Dilma na Comissão do Impeachment do Senado?

Debruçados sobre a ação da Rede, ministros e assessores vislumbraram, e decidiram abortar, uma brecha para que, além do afastamento de Cunha da presidência da Câmara, pudessem se aproveitar para questionar também as ações praticadas por ele na gestão – inclusive o acatamento do pedido de impeachment de Dilma. A luz amarela acendeu.

Incomodado por se sentir atropelado por Marco Aurélio e Lewandowski, Teori amanheceu com seu parecer pronto, acatando em termos duros o pedido da Procuradoria e afastando Cunha tanto da presidência quanto do mandato. Se Teori seria atropelado, acabou atropelando. Com sua decisão, adiou sine die o julgamento da outra ação, que poderia estimular fantasias sobre a anulação do impeachment de Dilma. Se havia uma bomba, foi desarmada. 

O advogado Eduardo Mendonça, autor da ação da Rede, porém, alerta que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. A decisão de ontem com base no pedido da Procuradoria é subjetiva, contra Cunha. Já a ação da Rede é objetiva e institucional, para que réus no Supremo não possam ocupar cargos em que sejam substitutos do presidente da República, como as presidências da Câmara e do Senado.

O resultado de tudo isso é que Cunha está afastado e o impeachment caminha, tudo dentro da legalidade. Não há nenhum golpe e a democracia, com solavancos, disputas e suspeitas de todos os lados, vai muito bem, obrigada. 

Otimismo. Em encontro na quarta-feira, Lula deixou claro que, diferentemente de gregos e troianos, acha que a guerra do impeachment ainda não está perdida e um grande fiasco do início da gestão Temer pode reverter votos decisivos no Senado. Pode ser só sonho, mas Temer que se cuide.

COMENTÁRIO: Excepcional

SUPREMO EM PAUTA

A Constituição estabelece uma série de garantias aos mandatos parlamentares, com o objetivo de preservar a vontade dos eleitores. Dentre elas estão, por exemplo, a impossibilidade de parlamentar ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável; a revisão da prisão pela casa legislativa; a inviolabilidade da opiniões, palavras e votos; além das hipóteses específicas de perda de mandato. Esses não são privilégios pessoais, mas garantias da função representativa. 

O Supremo, na decisão sobre Eduardo Cunha, criou uma nova hipótese constitucional para a suspensão e até mesmo perda do mandato parlamentar, já que a decisão final da ação penal pode demorar mais do que o mandato, impossibilitando efetivamente o seu exercício. Além de inovadora do texto constitucional, a decisão foi, sobretudo, uma medida excepcional, tal como ressaltado a todo tempo pelos ministros: as circunstâncias excepcionais, o cenário político excepcional, as particularidades envolvendo Cunha.

Porém, mesmo quando julga um caso excepcional, o STF cria a expectativa de uma regra: essa decisão valerá para todos os casos semelhantes? Afinal, não faltam parlamentares em situação equivalente. Se a medida foi adotada como substituta da prisão preventiva, poderia ser aplicada na ausência de flagrância crime inafiançável? Deverá a Câmara dos Deputados resolver sobre a manutenção dessa suspensão do exercício do mandato? O Supremo parece resolver uma questão e abrir outras tantas.

Caso o STF tivesse apenas retirado Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, por uso indevido da função e ingerência, em benefício próprio, nos procedimentos internos, não haveria um conflito jurídico dessa magnitude. Tirar Cunha do Parlamento pode ser desejável, mas a excepcionalidade da medida só se justificará se não for apenas um casuísmo.

Eloísa Machado e Rubens Glezer, professores e coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP

ECONOMIA: Inflação acelera alta para 0,61% em abril, puxada por alimentos e remédios

ESTADAO.COM.BR

DANIELA AMORIM - O ESTADO DE S.PAULO

Resultado veio acima do esperado por analistas; em 12 meses, o IPCA acumula alta de 9,28%, o menor patamar desde junho de 2015, mas ainda bem acima do teto da meta, de 6,5%

Os remédios ficaram 6,26% mais caros em abril

RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou abril com alta de 0,61%, ante uma variação de 0,43% em março, informou nesta sexta-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi puxada principalmente pelo reajuste de remédios e por aumento de preços dos alimentos.

O resultado ficou acima do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, serviço da Agência Estado, que iam de uma taxa de 0,41% a 0,60%, com mediana de 0,54%.

Como resultado, a taxa acumulada no ano foi de 3,25%. Nos 12 meses encerrados em abril, o IPCA foi de 9,28%, ainda muito acima do teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5%, mas o menor patamar desde junho de 2015, quando estava em 8,89%. A desaceleração na taxa acumulada em 12 meses teve início em fevereiro deste ano, quando diminuiu de 10,71% em janeiro para 10,36%. Em março, o resultado era de 9,39%. 

Alimentos e remédios. O grupo Alimentação e Bebidas desacelerou a alta de 1,24%, em março, para 1,09% em abril, o equivalente a uma contribuição de 0,28 ponto porcentual para a inflação do último mês. Já o grupo Saúde e cuidados pessoais disparou de 0,78% em março para 2,33% em abril, sendo responsável por 0,26 ponto porcentual do último IPCA. 

Juntos, os dois grupos responderam por 89% de toda a inflação do mês, o equivalente a 0,54 ponto porcentual sobre a taxa de 0,61% do IPCA.

Os remédios ficaram 6,26% mais caros em abril, como reflexo de parte do reajuste de até 12,50% em vigor desde o 1º dia de abril. O item deu a maior contribuição individual para a inflação do mês, o equivalente a 0,20 ponto porcentual. Outros destaques do grupo Saúde e cuidados pessoais foram plano de saúde (1,06%), artigos de higiene pessoal (0,58%) e serviços laboratoriais e hospitalares (0,52%).

Entre os alimentos, as principais altas foram a da batata-inglesa (13,13%) e do açaí (9,22%). Na direção oposta, o tomate ficou 15,26% mais barato na passagem de março para abril.

Conta de luz. Já a tarifa de energia elétrica recuou 3,11% em abril. O item exerceu o mais expressivo impacto negativo sobre a inflação do mês, o equivalente a -0,12 ponto porcentual para a taxa de 0,61% do IPCA. O comportamento foi resultado do fim da cobrança extra da bandeira tarifária. Desde 1º de abril, deixou de ser cobrado o valor de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos, referente à bandeira amarela.

As contas de luz ficaram mais baratas em quase todas as regiões pesquisadas. As exceções foram Fortaleza, onde houve alta de 2,42% por conta do reajuste de 12,97% em 22 de abril, e Campo Grande, com aumento de 0,38% em função do reajuste de 7,40% a partir de 8 de abril. 

Baixa renda. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,64% em abril, após ter registrado alta de 0,44% em março, segundo o IBGE. Como resultado, o índice acumulou uma alta de 3,58% no ano e avanço de 9,83% em 12 meses. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados.

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POLÍTICA: Alexandre de Moraes deverá ser o próximo ministro da Justiça

ESTADAO.COM.BR

POR MARCELO DE MORAES

Secretário de Segurança de São Paulo era cotado para a AGU, mas Michel Temer deve colocá-lo no comando da Justiça.

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, deverá ser escolhido pelo vice-presidente Michel Temer para ocupar o Ministério da Justiça, caso se confirme o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. Moraes era cotado para comandar a Advocacia-Geral da União (AGU) mas a tendência é que Temer o desloque para a Justiça.

Como a Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça, caberia a Moraes indicar o novo diretor geral da Instituição, que participa diretamente de investigações importantes como as feitas pela Operação Lava Jato.

Além disso, o cargo aumenta o espaço político do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dentro da administração Temer, dada a importância da pasta da Justiça.

ECONOMIA: Corte da nota do Brasil é recado para Temer agir rápido, dizem analistas

FOLHA.COM

TATIANA FREITAS

MARIANA CARNEIRO

JOANA CUNHA

DE SÃO PAULO

Alex Almeida - 5.out.2008/Folhapress                                                                                   

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Fitch não surpreendeu economistas, mas eles interpretaram a perspectiva negativa dada para o rating como um recado ao vice-presidente Michel Temer: é preciso agir rápido.

Com a perspectiva negativa, a Fitch indica que pode voltar a reduzir a nota.

"É mais um recado para o governo sobre a necessidade de dar uma resposta rápida para a situação fiscal", diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Para ela, a posição da Fitch, ao manter a perspectiva negativa, destoa da atitude de investidores internacionais, que parecem dar o "benefício da dúvida" para o eventual governo Temer. "A agência não parece dar esse benefício", afirma.

"A Fitch impõe urgência a Temer e assume que as perspectivas para o novo governo são bastante difíceis", diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Para ele, se Temer não anunciar rapidamente sua equipe e seus planos para a economia logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, novos rebaixamentos poderão ocorrer.

Assim como a Fitch, Perfeito cita as dificuldades de Temer para formar um governo de coalizão, o que deve dificultar a aprovação de reformas. "O Congresso não deve aprovar nada relevante até as eleições [em outubro]."

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também destaca as desconfianças sobre um eventual governo e os prognósticos de longo prazo. "Por outro lado, se não houvesse mudança política, perderíamos ainda muitas notas pela frente", afirma.

José Cláudio Securato, presidente do Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), também avalia que pesou na decisão da Fitch as perspectivas ruins de curto prazo para o Brasil.

"A evolução política, a aprovação do afastamento da presidente e a formulação do novo governo abrem um caminho, mas essas perspectivas são de médio prazo. As de curto ainda são negativas."

RETROVISOR

Os economistas também avaliaram que corte na nota reflete mais o passado do que o futuro. "É natural o rebaixamento, não é uma surpresa. A situação fiscal do Brasil é muito séria", diz o economista Tiago Berriel, da PUC-Rio e da gestora Pacífico.

Segundo ele, porém, a iminência do impeachment de Dilma faz com que "tudo o que reflita a situação atual seja um pouco irrelevante". "É uma percepção do passado. Não deveria ser importante frente a todas as incertezas sobre o futuro", diz.

Mauro Schneider, analista da MCM, avalia que o timing do anúncio é "curioso", já que ocorre a poucos dias da esperada posse de Temer. "A agência parece estar ajustando a nota ao cenário que foi materializado no governo Dilma", disse. "Não parece descrença com um eventual governo Temer, mas um atraso em relação às demais agências [de risco]".

André Leite, sócio da gestora TAG Investimentos, estima que os impactos do novo rebaixamento sejam reduzidos. "Isso já estava na conta. É um olhar no retrovisor. O mercado agora está mais preocupado com o futuro."

AVALIAÇÃO DE RISCO

Escala de notas de crédito globais das agências de classificação 

Clique na caixa preta para entender os critérios

COMO A S&P ATRIBUI NOTAS DE CRÉDITO

AAA: rating mais alto atribuído pela S&P. Devedor tem capacidade extremamente forte para honrar seus compromissos financeiros

AA: capacidade muito forte para honrar compromissos

A: capacidade forte para honrar seus compromissos, mas é mais suscetível a efeitos adversos de mudanças na economia

BBB: capacidade adequada para honrar compromissos, mas condições econômicas adversas podem levar a um enfraquecimento na capacidade de pagamento

BB: primeiro grau de rating especulativo. Devedor é menos vulnerável no curto prazo do que os devedores com ratings mais baixos. No entanto, enfrenta grandes incertezas no momento e exposição a condições adversas poderiam levá-lo a uma capacidade inadequada para honrar compromissos

B: atualmente tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros, mas condições adversas de negócios, financeiras ou econômicas provavelmente prejudicariam a capacidade e a disposição de pagamento

CCC: atualmente vulnerável e dependente de condições favoráveis para honrar seus compromissos financeiros

CC: devedor está atualmente altamente vulnerável. A avaliação CC é utilizada quando o default ainda não ocorreu, porém a S&P espera que seja praticamente certo

R: devedor avaliado como R está sob supervisão regulatória em decorrência de sua condição financeira

SD e D: devedor avaliado como SD (default seletivo) ou D está em default em uma ou mais de suas obrigações financeiras, incluindo obrigações financeiras avaliadas ou não. O rating ‘D’ também será usado quando a Standard & Poor’s acredita que o default será geral e que o devedor não conseguirá pagar todas, ou quase todas, as suas obrigações no vencimento

Os ratings de AA a CCC podem ser modificados pela adição de um sinal de mais (+) ou de menos (-) para mostrar a posição relativa dentro das principais categorias de rating

Fonte: Standard & Poor`s, a Moody`s e a Fitch Ratings

EDUCAÇÃO: PM entra no Centro Paula Souza, retira alunos e acaba com ocupação

FOLHA.COM.BR

ARTUR RODRIGUES, DE SÃO PAULO

Marlene Bergamo/Folhapress                                                                               

A Polícia Militar cumpriu na manhã desta sexta-feira (6) a reintegração de posse e retirou os alunos que ocupavam o Centro Paula Souza, na região central de São Paulo. A execução do mandado teve início por volta das 6h40.

O prédio da entidade responsável pelas Etecs (escolas técnicas do Estado) estava ocupado desde o último dia 28 por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda. O Centro Paula Souza afirma que todas as Etecs passaram a contar com alimentação –antes, 10% delas não tinham.

Os policiais abriram o portão do Centro Paula Souza e rapidamente passaram a arrastar os estudantes que resistiam. O cerco da PM foi rompido pelos manifestantes e houve confusão. Ninguém foi detido.

O estudante João Pedro Constantino, 18, que estava dentro da unidade, afirmou que os estudantes preferiram permanecer dentro do local para mostrar que era possível resistir. "Quando a PM chegou lá dentro foi totalmente truculenta, saiu carregando a gente", disse.

Parte dos alunos que deixaram o Paula Souza seguiu em protesto pelas ruas do centro da capital fechando a avenida Tiradentes, onde fica a Etesp (Escola Técnica Estadual de São Paulo). A avenida já foi totalmente liberada.

Os alunos queriam entrar na escola, que está ocupada, mas foram impedidos pela PM, que utilizou cassetetes para contê-los –ao menos um estudante foi ferido.

Quando a Tropa de Choque chegou ao Centro Paula Souza, por volta das 5h, estudantes aguardavam em cadeiras escolares cantando músicas de protesto. "De repente chega a PM com a cara de mau, a bomba de gás, de efeito moral", cantavam os jovens.

O batalhão com dezenas de homens vestidos com exoesqueletos chegou com ao menos três veículos blindados, além de vários carros de polícia.

Por volta das 5h30, eles bloquearam a rua dos Andradas, onde fica o centro. "Não tem arrego, você tira a minha merenda e eu tiro o seu sossego", gritavam os estudantes. Moradores dos prédios ao redor gritavam reclamando por silêncio, ao que eram respondidos pelos jovens: "Ei, burguês, a culpa é de vocês".

LITÍGIO

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu reverter termos de uma decisão judicial e, dessa forma, a Polícia Militar pôde portar armas na desocupação do Centro Paula Souza, no centro de SP.

Até obter o direito de a PM portar armas letais na ação, o que foi confirmado na tarde desta quinta (5), a Secretaria da Segurança Pública travou uma batalha com a Justiça.

O conflito começou na segunda (2), quando, após ordem do secretário Alexandre de Moraes, a PM entrou no Paula Souza antes da expedição da ordem de reintegração.

O juiz Luis Manuel Pires, da central de mandados do Tribunal de Justiça, considerou a ação ilegal, e Moraes respondeu que policiais entraram no prédio para proteger os funcionários, não para cumprir a reintegração.

O acirramento cresceu na quarta (4). Em decisão, o mesmo juiz determinou que a reintegração deveria ocorrer sob duas condições: a presença do secretário no comando direto da ação e a proibição do uso de armas letais ou não letais pela PM.

Moraes decidiu não cumprir a reintegração, marcada para as 10h de quinta, e reagiu ao juiz com uma dura nota na qual rotulou as duas condições como "abusivas" e "ilegais". O principal argumento dele era o de que a necessidade ou não de porte de armas deve ser avaliada pela PM.

SEM DETIDOS

O porta-voz da PM, tenente Felipe Neves, afirmou que não houve nenhum detido e que não foi necessário o uso de armas não letais, como balas de borracha e bombas de gás.

De acordo com ele, às 6h, houve uma tentativa de leitura da ordem de reintegração de posse –os alunos teriam se recusado a ouvir. Depois, foi dada meia hora para que eles se preparassem para a reintegração de posse.

Para entrar no local, os PMs tiveram de romper um cadeado e retirar obstáculos deixados pelos alunos.

"Alguns saíram de forma tranquila, outros resistiram, e foi necessário o emprego da força. Mas não houve uso de munição química ou bastão", disse o policial.

SEGUNDA INSTÂNCIA

O governo do Estado recorreu e conseguiu reverter em segunda instância a decisão.

O desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, deu razão ao governo e afirmou que o juiz de primeira instância "extrapolou, em muito", o que havia sido estabelecido em decisão que concedia a reintegração.

"A decisão administrativa [do juiz] resvala em ingerência em outro poder do Estado, o que deve ser evitado", escreveu o desembargador.

Rihl também afirmou que caberia ao comandante da operação "analisar a conveniência ou não do uso da força e dos recursos necessários, na proporção adequada para o cumprimento da liminar".

Para Luciano de Souza Godoy, professor da FGV-SP e ex-procurador do Estado, as exigências que acabaram suspensas configuram interferência do Judiciário nas atribuições do Executivo.

"É a polícia que tem a atribuição constitucional, a competência de dosar o tamanho da força que vai ser usada no cumprimento da ordem judicial. O secretário está certo."

Já André Ramos Tavares, professor de direito constitucional na PUC-SP e de direito econômico na USP, não viu falhas na decisão do juiz da central de mandados. "Espera-se que a polícia tenha capacidade de saber quando usar armas ou não. Mas hoje temos um receio disso."

Moraes é cotado para assumir a AGU (Advocacia-Geral da União) em um eventual governo Michel Temer (PMDB).

POLÍTICA: Afastamento de Cunha gera tensão na equipe de Temer

FOLHA.COM.BR

DANIELA LIMA

GUSTAVO URIBE

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 11.abr.2016/Folhapress                                                                

O telefone de Michel Temer (PMDB) tocou por volta de 7h30 da manhã. Era o aviso de que havia uma decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Os aliados se apressaram em alardear um suposto "alívio" do vice-presidente com a notícia, mas não foi assim.

Temer montou quase de imediato uma equação problemática: se Cunha não era mais o presidente da Câmara, então, quem era? O substituto lhe traria complicações? Seria preciso intermediar uma nova eleição para o comando da Casa?

Afetaria a montagem de seu possível governo? Seria, de fato, uma boa notícia a uma semana da votação do afastamento de Dilma Rousseff no Senado?

O vice tentou responder a todas essas perguntas ao longo desta quinta (5). Se reuniu com os principais aliados, futuros ministros e dezenas de deputados. Fez questão de não explicitar nenhum comentário que pudesse melindrar Cunha.

O revés vivido pelo peemedebista suscitou especulações sobre qual poderia ser o impacto se, por exemplo, pressionado pela Justiça, decidisse fazer uma delação.

Para além das dúvidas que se instalaram nesta manhã, havia uma certeza: provocar um homem com o potencial ofensivo de Cunha certamente não era uma boa ideia.

Os que falavam em alívio no início da manhã avaliavam que a saída do presidente da Câmara afastava um dos fantasmas que rondam a possível gestão do vice.

Diziam que, com o peemedebista fora do jogo, não haveria espaço para o discurso de que Cunha seria o "vice do vice" e assumiria o Planalto em eventual ausência de Temer.

Mas, no início da tarde, o discurso otimista já havia dado lugar a um tom cauteloso. Em uma das únicas avaliações que fez do julgamento, Temer considerou desmedido o afastamento do peemedebista não apenas do cargo de presidente, mas também do mandato.

A decisão de Teori contaminara todas as conversas já agendadas por Temer. Um grupo de parlamentares do chamado "centrão", aliado a Cunha, assinou uma nota de solidariedade ao peemedebista na varanda do Palácio do Jaburu.

O vice foi chamado a comentar o texto. Recusou-se. Disse que era um assunto interno da Câmara, e que preferia não se meter.

Renato Costa - 4.ago.15/Folhapress                                                        

SUCESSÃO

Ao final do dia, o grupo de Temer ainda tinha dúvidas sobre qual a melhor alternativa: um mandato tampão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), até início de 2017 ou o apoio a uma nova eleição na Casa.

Defensores da segunda tese justificam a preferência com o histórico do pepista. Maranhão votou contra o impeachment de Dilma e criticou o processo de afastamento da petista. Como presidente da Câmara, teria agora nas mãos a chance de dar andamento a um pedido semelhante do qual o vice é alvo.

Há ainda o indicativo de que aliados de Cunha querem uma nova eleição e de que, uma vez liquidadas as chances do peemedebista voltar ao cargo, ele gostaria de participar da escolha de seu sucessor. Esse grupo sinaliza na direção de três nomes: André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), o favorito.

Há o temor, no entanto, de que uma disputa dessa natureza impeça Temer de aprovar medidas vitais para o início de sua gestão. A principal e mais iminente preocupação do vice é com a alteração da meta fiscal, que teria de ser feita até o dia 22, para evitar a interrupção do pagamento de despesas básicas do governo, como luz e telefone.