sexta-feira, 14 de agosto de 2015

NEGÓCIOS: Lucro do BNDES cai 35,8% no primeiro semestre de 2015

ESTADAO.COM.BR
VINICIUS NEDER - O ESTADO DE S. PAULO

Segundo o BNDES, a principal causa para a queda do resultado foi a ausência de distribuição de dividendos pela Petrobrás no primeiro semestre deste ano


Lucro menor foi influenciado pela queda do resultado com participações societárias de R$ 3,6 biRIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 3,515 bilhões no primeiro semestre de 2015, 35,8% abaixo dos R$ 5,471 bilhões anotados nos seis primeiros meses de 2014, informou a instituição de fomento. Segundo o BNDES, a redução no lucro semestral é consequência da queda no resultado com participações societárias, de R$ 3,598 bilhões. O destaque negativo refere-se à participação do BNDES na Petrobrás.
"A queda foi motivada por fatores alheios à gestão do BNDES. A principal causa foi a ausência de distribuição de dividendos pela Petrobrás no primeiro semestre deste ano. Nos primeiros seis meses de 2014, o BNDES havia obtido receita de dividendos e juros sobre capital próprio da Petrobrás de R$ 1,842 bilhão, que não se repetiu em 2015", diz o BNDES, em nota.
'A principal causa (para a queda do lucro) foi a ausência de distribuição de dividendos pela Petrobrás no primeiro semestre deste ano'A participação total do banco de fomento na estatal é de 17,24% no capital, que encerrou o primeiro semestre avaliada em R$ 29,702 bilhões. O valor da participação caiu 21,8% em relação aos R$ 37,979 bilhões verificados no encerramento do primeiro semestre de 2014.
Outro fator que gerou impacto negativo foi a constituição de provisão para perdas (impairment) no valor de R$ 1,155 bilhão contra uma despesa de R$ 336 milhões no mesmo semestre de 2014.
No balanço do segundo semestre de 2014, o BNDES estimou uma "perda permanente" de R$ 2,6 bilhões com a participação no BNDES, mas apenas R$ 1 bilhão foram registrados nos resultados como "perdas não recuperáveis". O banco se valeu uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), do fim de 2012, que abre uma brecha nas regras do Banco Central (BC) sobre a forma de registrar perdas com ações no balanço.
Por causa disso, a KPMG, auditoria independente do BNDES, aprovou o balanço com duas ressalvas. A primeira foi ao fato de o banco não abater todo o valor de R$ 2,6 bilhões do lucro, valendo-se da norma do CMN. A segunda ressalva foi ao cálculo de R$ 2,6 bilhões em si. Segundo os auditores da KPMG, como à época a Petrobrás não tinha balanço financeiro auditado, não era possível validar os cálculos do BNDES.
Agora, depois de a Petrobrás ter apresentado os balanços atrasados e seu plano negócios 2015-2019, a KPMG retirou a segunda ressalva. "Com a divulgação das respectivas demonstrações financeiras e do plano de investimentos atualizado da Petrobrás, os auditores retiraram a ressalva relativa à limitação de escopo, contida nas demonstrações financeiras do BNDES de dezembro de 2014. Foi reconhecida a validade dos valores calculados pelo Banco, não sendo necessária a realização de qualquer ajuste adicional pelo BNDES", diz a nota do banco divulgada há pouco.
Resultado positivo. Pelo lado positivo, o principal fator de contribuição para o lucro do primeiro semestre deste ano foi o aumento do resultado de intermediação financeira, ou seja, as operações de crédito, que a cifra de R$ 9,290 bilhões nos seis primeiros meses do ano, valor 54,9% superior ao registrado em igual período de 2014. "O resultado está associado à manutenção do mais baixo índice de inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (0,05%)", destaca o BNDES.
O balanço financeiro aponta ainda que o índice de Basileia atingiu 17,0% no primeiro semestre, acima dos 11% exigidos pelo BC e aos 15,9% de dezembro de 2014. O patrimônio líquido totalizou R$ 38,0 bilhões em junho de 2015, acima dos R$ 30,7 bilhões de dezembro de 2014. Já os ativos totais somaram R$ 911,4 bilhões, crescimento de R$ 34,2 bilhões, ou 3,9%, em relação a 31 de dezembro de 2014.

ECONOMIA: Após sete semanas de alta, dólar fecha em queda e vale R$ 3,483

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 0,87% nesta sexta-feira (14), a R$ 3,483 na venda. Com isso, a moeda norte-americana encerra a semana com desvalorização de 0,71%, interrompendo uma sequência de sete altas semanais seguidas. No mês, o dólar acumula ganho de 1,71% e, no ano, alta de 31,01%. 
Na véspera, o dólar tinha subido 1,13%.
Contexto brasileiro
O mercado estava mais otimista com o cenário político nesta sessão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que as contas do governo devem ser analisadas em sessão conjunta do Congresso Nacional, e não separadamente pela Câmara dos Deputados ou Senado.
Investidores avaliavam que a decisão afasta a perspectiva de impeachment. Isso porque perde força a articulação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apreciar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, sob análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
"O mercado teve um surto, mas está voltando à realidade. Não dá para trabalhar com um cenário de impeachment como cenário-base", disse o tesoureiro-chefe de um banco nacional à agência de notícias Reuters.
Atuações do BC
O Banco Central continuou a rolar os contratos de swap cambial (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em setembro, vendendo a oferta total de até 11 mil contratos.
Ao todo, o BC já rolou US$ 4,367 bilhões, ou cerca de 44% do total de US$ 10,027 bilhões. Se continuar neste ritmo, vai recolocar o todo o lote.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.
Cenário internacional
No exterior, o mercado também estava mais calmo, após o yuan interromper uma série de três dias de desvalorização. A moeda da China fechou esta sexta-feira praticamente estável.
A queda do yuan nos últimos dias deixou investidores preocupados, fazendo com que eles deixassem de investir em países de maior risco, como é o caso do Brasil, para colocar seu dinheiro em negócios mais seguros. 

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa tem 4ª queda seguida e atinge o menor nível desde o final de janeiro

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, teve a quarta queda seguida nesta sexta-feira (14): fechou em baixa de 1,04%, a 47.508,41 pontos. É a menor pontuação de fechamento desde 30 de janeiro, quando a Bovespa encerrou a 46.907,68 pontos. 
Com isso, a Bovespa encerra a semana com perda de 2,2%. No mês, acumula desvalorização de 6,6% e, no ano, baixa de 5%. 
Na véspera, a Bolsa tinha caído 0,78%. 
Vale e Petrobras caem
A queda de hoje foi puxada, principalmente, pelo mau desempenho das ações da Petrobras e da Vale, que têm grande peso sobre o Ibovespa. 
O papel preferencial da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, recuou 2,21%, a R$ 9,30. O papel ordinário (PETR3), com direito a voto em assembleia, caiu 2,17%, a R$ 10,35. 
A ação preferencial da Vale (VALE5) perdeu 1,92%, a R$ 14,34. A ação ordinária (VALE3) fechou em queda de 1,52%, a R$ 18,20.
Gol tomba mais de 7%
As ações da companhia aérea Gol (GOLL4) ficaram entre as maiores quedas do Ibovespa, após divulgação do balanço do segundo trimestre. Os papéis da empresa recuaram 7,39%, a R$ 5,01. 
Após 7 semanas de alta, dólar fecha em queda 
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,87%, a R$ 3,483 na venda. Com isso, a moeda norte-americana encerra a semana com desvalorização de 0,71%, interrompendo uma sequência de sete altas semanais seguidas.
No mês, o dólar acumula ganho de 1,71% e, no ano, alta de 31,01%. 
Bolsas internacionais
As Bolsas da Europa fecharam em queda.
Portugal: -0,09%
Alemanha: -0,27%
Inglaterra: -0,27%
Itália: -0,46%
França: -0,61%
Espanha: -0,63%
As Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem tendência definida.
Cingapura: +0,73%
Coreia do Sul: +0,4%
China: +0,28%
Taiwan: -0,07%
Hong Kong: -0,12%
Japão: -0,37%
Austrália: -0,58% 

(Com Reuters)

ECONOMIA: Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

UOL
Bernardo Caram

Joá Souza | Ag. A TARDE
O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários não é obrigatório

A dois dias das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada. As manifestações estão previstas para o próximo domingo, 16.
O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.
De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

DENÚNCIA: Licitação da Arena Pernambuco foi direcionada para que Odebrecht saísse vencedora, aponta PF

OGLOBO.COM.BR
POR LAURO NETO E WLADMIR MARTINS*

Polícia Federal estima em R$ 42,8 milhões superfaturamento da obra de construção do estádio

A nova Arena Pernambuco - Hans von Manteuffel / O Globo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Polícia Federal de Pernambuco deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Fair Play em Pernambuco e mais quatro estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, e Bahia - e no Distrito Federal. A operação tem o objetivo de investigar fraude na concorrência internacional e apurar superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, estádio construído na cidade de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife, e no contrato de concessão entre o estado de Pernambuco e o grupo controlador da arena.
O custo do estádio nunca foi confirmado mas é estimado em mais de R$ 700 milhões. A PF estima em R$ 42,825 milhões o valor de superfaturamento da obra, que atualizado pode chegar a R$ 70 milhões. Por enquanto, o único crime comprovado é de fraude na licitação.
Durante a operação, agentes da PF apreenderam documentos contábeis e técnicos de engenharia na sede do Comitê de Gestão de Parcerias Público-Privadas do governo de Pernambuco e também na sede da Odebrecht em várias cidades.
De acordo com o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz, o edital de licitação da obra foi direcionado para que a Odebrecht saísse vencedora.
— As informações que temos indicam que houve frustração no caráter competitivo — disse.
Segundo o coordenador da operação, delegado Felipe Barros Leal, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta. Ele explicou que as buscas em outras cidades têm caráter apenas informativo.
— As arenas nesses locais foram construídas sob condições semelhantes e na mesma época. Vamos comparar com os custos da Arena Pernambuco — disse.
O inquérito indica quatro crimes: organização criminosa, corrupção de agentes públicos, fraude de licitação e de financiamento.
A informação que deflagrou o início das investigações, em julho de 2014, foi a subvalorização dos terrenos no entorno da arena. Essa subvalorização provocaria um aumento no valor do financiamento conseguido junto ao BNDES.
— O contrato não inclui só a Arena, mas toda a área que circunda. Uma vez edificados, a construtora precisa pagar um percentual pelo terreno que gira em torno de 8%. A subavaliação de terrenos fez com que o empréstimo do BNDES fosse maior que o necessário. Quando você precisa obter X e obtém X+1, você está fraudando o empréstimo — explicou o delegado da PF
EMPRESA E GOVERNO NEGAM IRREGULARIDADES
Em nota, o governo do Estado de Pernambuco informou que vai prestar todos os esclarecimentos necessários à Polícia Federal e que a construção da Arena “observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado”.
A nota do governo de Pernambuco ressalta ainda que “a Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Construtora Norberto Odebrecht cita os mandados de busca e apreensão "em sua sede no Rio de Janeiro, bem como nos escritórios de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasília com o objetivo de coletar dados e informações relacionadas à Arena Pernambuco".
"A empresa tem convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto. A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data", diz a nota.
Confira quais foram as empreiteiras responsáveis pelos estádios:
Maracanã (Rio de Janeiro)
Construtora: Consórcio Maracanã Rio 2014 (Odebrecht e Andrade Gutierrez)
Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília)
Construtora: Consórcio Andrade Gutierrez/Via Engenharia
Itaquerão (São Paulo)
Construtora: Odebrecht
Mineirão (Belo Horizonte)
Construtora: Consórcio Nova Arena (Construcap, Egesa e Hap)
Castelão (Fortaleza)
Consórcio Galvão Engenharia/Andrade Mendonça
Fonte Nova (Salvador)
Construtora: Consórcio OAS/Odebrech
Arena Pernambuco (Recife)
Construtora Odebrecht
Beira-Rio (Porto Alegre)
Construtora: Andrade Gutierrez
Arena das Dunas (Natal)
Construtora: OAS
Arena Amazônia (Manaus)
Construtora: Andrade Gutierrez
Arena Pantanal (Cuiabá)
Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior
Arena da Baixada (Curitiba)
Gestora da obra: Engevix

(*) Especial para O GLOBO

DENÚNCIA: PF diz que Lula estava preocupado com ‘assuntos BNDES’

ESTADAO.COM.BR
Por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Galhardo
Blog do FAUSTO MACEDO
REDAÇÃO

Grampo da Lava Jato pegou conversa entre executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar e ex-presidente Lula na noite de 15 de junho de 2015
Lula. Foto: AP

A Polícia Federal citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos autos da Operação Lava Jato sobre a empreiteira Odebrecht. Em relatório final de interceptação telefônica da Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, a PF informa ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente conversou com o executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar, da empreiteira Odebrecht no dia 15 de junho de 2015. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino Alencar foi preso com o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht.
Segundo o relatório, Lula estaria preocupado com ‘assuntos do BNDES’. A PF não grampeou o ex-presidente. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, por isso a conversa foi gravada.

“Outro contato considerado relevante ocorreu em 15 de junho de 2015 às 20:06, entre Alexandrino Alencar e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele ambos demonstram preocupação em relação aos assuntos do BNDES referindo-se também a um artigo assinado por Delfim Netto que seria publicado no dia seguinte sobre o tema. Alexandrino disse também que Emilio (Emilio Odebrecht) teria gostado da nota que o Instituto Lula ( … ” criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos”) teria lançado depois da divulgação do laudo pericial acerca da contabilidade da empresa Camargo Corrêa, que teria doado três milhões de reais ao Instituto entre 2011 e 2013 e efetuado pagamentos a Lils Palestras Eventos e Publicidade LTDA na ordem de R$ 1,5 milhão no mesmo período”, assinalou o delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da Lava Jato.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é alvo de uma CPI no Congresso, que investiga suspeitas de empréstimos contrários ao interesse público feitos durante as gestões de Lula e da presidente Dilma Rousseff – 2003 a 2015.
Outro nome citado no relatório é de Marta Pacheco Kramer, executiva da Odebrecht. Segundo a PF, Alexandrino Alencar disse que Marta seria ligada ao Instituto Lula.
“O investigado também recebeu ligações de Marta Pacheco Kramer na data da deflagração da operação as 06:06 da manhã do dia 19 de junho de 2015. Curiosamente, Marta foi identificada pelo próprio Alexandrino como vinculada ao “Instituto Lula” o que restou consignado junto ao auto de arrecadação lavrado na residência do investigado acerca dos contatos telefônicos feitos pelo mesmo quando da chegada da equipe”, informou o delegado federal Eduardo Mauat da Silva.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
O Instituto Lula disse que não vai comentar a referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no relatório da Polícia Federal. A entidade nega que Marta Pacheco Kramer tenha qualquer vínculo com o Instituto.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
Marta Pacheco é advogada da CNO.
Marta Pacheco não tem nenhuma relação com o Instituto Lula.

ECONOMIA: Dólar chega a cair 1% e é vendido abaixo de R$ 3,48; Bovespa recua

UOL

O dólar comercial operava em queda de mais de 1% nesta sexta-feira (14), e a Bovespa também caía. Investidores analisavam o pronunciamentos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nesta manhã. Por volta das 11h, a moeda norte-americana caía 1,05%, a R$ 3,477 na venda, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuava 0,54%, a 47.748,79 pontos. (Com Reuters)

DIREITO: STF nega pedido para anular votação de contas de ex-presidentes

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) que as contas do governo devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, a apreciação das contas não pode ocorrer separadamente, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. No entanto, na mesma decisão, Barroso negou pedido de liminar feito pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para anular a sessão da Câmara que, no dia 6 deste mês, aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Agência Brasil, o ministro entendeu que a prática de votar as contas separadamente na Câmara e no Senado ocorre desde a promulgação da Constituição de 1988. Por este motivo, Barroso manteve a validade da votação realizada no início do mês, mas determinou que as próximas análises ocorram em sessão do Congresso. No mandado de segurança impetrado no Supremo, a senadora argumentou que, de acordo com o Artigo 49 da Constituição Federal, a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), e não das duas Casas em separado. No Supremo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou as afirmações da senadora, e disse que seguiu o Regimento Comum do Congresso Nacional.

CIDADE: Vereador quer audiência pública sobre edifício de 30 andares na Barra

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Divulgação

O vereador Gilmar Santiago (PT) vai solicitar à Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal a realização de audiência pública sobre a construção do edifício La Vue, na Ladeira da Barra. O prédio, com 30 andares e cerca de 106 metros de altura, é alvo de protesto da Associação de Amigos e Moradores da Barra (Amabarra) e do Instituto de Arquitetos do Brasil, que acionaram o Ministério Público Estadual. “Faremos uma audiência pública, mesmo contra a vontade do prefeito ACM Neto e da bancada dele. Eles não vão interditar o debate com os ambientalistas e moradores do bairro”, afirmou Gilmar. A liberação para construção do La Vue levantou polêmicas sobre os impactos no meio ambiente, trânsito e no patrimônio. O prédio terá 24 apartamentos, um por andar e com valor médio de R$ 2 milhões. O edifício é construído pela Cosbat Empreendimentos. Segundo denúncia encaminhada a Gilmar e ao Ministério Público Estadual, a prefeitura concedeu o alvará de construção com base em um parecer isolado do coordenador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares, que contraria o parecer de duas técnicas do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), composto por especialistas do Iphan, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e Sucom. No parecer do Etelf, as técnicas argumentam que a construção impacta, agride e tira a visibilidade de monumentos e áreas tombadas, a exemplo da igreja de Santo Antônio, o Cemitério dos Ingleses, os fortes de Santo Antônio e Santa Maria.

ECONOMIA: Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores

ESTADAO.COM.BR
MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO

Preocupado com a proposta de Eduardo Cunha, que prevê equiparar a correção das contas do FGTS à da caderneta de poupança, a equipe econômica prepara medida que paga uma espécie de ‘dividendo’ anual aos cotistas

BRASÍLIA - O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.
A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.
O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem. 
Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS. Um exercício mostra que, se a proposta do governo já estivesse em vigor, a remuneração média das contas do Fundo de Garantia nos últimos três anos teria sido de 5,8%).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha

O projeto do governo prevê um escalonamento para a divisão dos lucros. No primeiro ano de vigência da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores. Em 2017, seriam 40% e, a partir daí, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior.
A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, é semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construção, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos. Mas tem uma diferença fundamental.
O deputado propôs que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores levaria em conta o lucro e também o que foi gasto em subsídios. No ano passado, o gasto com subsídios foi de R$ 8 bilhões - ou seja, somado ao lucro de R$ 13 bilhões, o resultado a ser considerado na distribuição aos trabalhadores seria de R$ 21 bilhões.
Conselho. Outro ponto da proposta apresentada pelo deputado que o governo não deve referendar é a mudança na composição do conselho curador do FGTS, responsável por decidir os aportes do Fundo. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 integrantes do conselho. A outra metade é formada por representantes dos trabalhadores e de associações patronais. 
Pela proposta do deputado Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes, sendo 6 do governo, 6 dos trabalhadores e 6 dos patrões. A presidência, atualmente ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o voto de minerva quando há empate nas votações.
Proposta. A distribuição de parte do lucro anual do FGTS, da forma como deve ser proposta pelo governo, aumentaria a rentabilidade das contas vinculadas ao Fundo para patamar próximo ao da poupança. De acordo com cálculos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), se a fórmula do projeto do deputado Carlos Marun, que deve ser replicada na proposta do governo, estivesse em vigor desde 2012, a remuneração do FGTS nesses últimos três anos seria, em média, de 5,8% ao ano.
O porcentual é semelhante ao que propõe o projeto do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, e dos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo texto, a remuneração das contas do FGTS subiria dos atuais 3% mais TR ao ano para 6,17% mais TR ao ano para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. A proposta é bancada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Pelo regimento da Casa, Cunha não pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidência. O cálculo da Abrainc foi feito com base na divisão da metade do lucro nos últimos três anos.

FRAUDE: Delator diz que ex-petista mediou contratos no BB

UOL
CONGRESSO EM FOCO

Segundo depoimento prestado pelo presidente da Consist Software, investigada no esquema da Lava Jato, Alexandre Romano intermediou acordos entre a empresa e o Banco do Brasil em troca de propina


Divulgação
Policiais deflagraram a 18ª fase da Operação Lava Jato com buscas em escritórios

O ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (ex-PT) mediou a realização de contratos entre a Consist Software com o Banco do Brasil, segundo depoimento prestado à Polícia Federal pelo presidente da empresa, Pablo Alejandro Kipersmit, aos investigadores da Operação Lava Jato. Romano foi preso ontem (13), na 18ª fase da operação, denominada de Pixuleco II, acusado de intermediar a realização de contratos de gestão de operações de crédito consignado entre a Consist e o Ministério do Planejamento em troca de propina.
“Romano teve imprescindível participação na celebração dos contratos com a ABBC e SINAPP, bem como na adesão de grandes bancos (tais como o Banco do Brasil dentre outros)”, informou Kipersmit em depoimento prestado à PF. O proprietário da Consist afirmou à PF que tinha como grande objetivo manter acordos com os grandes bancos e que isso só foi possível a partir da influência do ex-vereador de Americana. “Alexandre Romano foi uma pessoa chave para a celebração dos contratos [com o Banco do Brasil]”, declarou Kipersmit aos investigadores.
Segundo informações da PF, o Ministério do Planejamento firmou, em 2010, um convênio entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). As duas deixaram para a Consist a responsabilidade pela gestão das operações de crédito consignado de, pelo menos, 2 milhões de servidores públicos federais. A escolha foi facilitada por influência de Romano e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, de acordo com as investigações. Foi a partir deste contrato que a Consist, pelas informações de Kipersmit, obteve contratos com o Banco do Brasil.
De acordo com os investigadores, um acordo de cooperação técnica entre a Consist e o Ministério do Planejamento permitiu à empresa gerir o sistema de pagamentos consignados do Banco do Brasil e outras instituições bancárias. Com isso, a empresa obteve acesso a dados de 2 milhões de servidores públicos federais.
“A partir disso – do acesso de dados pela Consist –, a empresa era remunerada por bancos – dentre eles o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, conforme afirmado por Pablo Kipersmit – e entidades de previdência privada para informar a eles a margem consignável para a concessão de empréstimos a servidores públicos federais”, apontam os investigadores no relatório.
Ao todo, segundo a PF, R$ 37 milhões foram arrecadados por Romano a partir de contratos do Ministério do Planejamento. As investigações indicam que ele recebia uma mesada da Consist para que a empresa continuasse a gestão de operação de crédito consignado. Os pagamentos a Romano ocorreram até agosto deste ano, de acordo com a PF.
Esta não é a primeira vez que o Banco do Brasil aparece relacionado a algum escândalo de corrupção. Durante o mensalão, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que houve desvios de recursos do BB a partir de operações do Visanet. O então diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no esquema.
Procurado, o Banco do Brasil não encaminhou resposta até o fechamento desta matéria. Já o Ministério do Planejamento informou que “não há relação” entre a pasta e a Consist e anunciou a rescisão do acordo de cooperação técnica com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar e a Associação Brasileira de Bancos. Uma sindicância será aberta para apurar irregularidades no contrato.

CASO PETROBRAS: Camargo Corrêa tenta fazer acordo com governo

FOLHA.COM
NATUZA NERY, DE BRASÍLIA
DAVID FRIEDLANDER
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, a empreiteira Camargo Corrêa começou a negociar um acordo de leniência com o governo. O objetivo da empresa é evitar que a CGU (Controladoria-Geral da União) a declare inidônea, o que a impediria de participar de licitações federais e de receber empréstimos de bancos públicos.
A Folha apurou que emissários da empreiteira procuraram a CGU na semana passada e manifestaram interesse em discutir os termos de um possível acordo. A primeira reunião deve ocorrer nos próximos dias.
Serão discutidas as supostas participações da Camargo nos cartéis de empreiteiras que manipularam concorrências na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e na hidrelétrica de Belo Monte.
O acordo de leniência é parecido com a delação premiada, mas é feito por empresas. Por meio dele, os infratores admitem irregularidades e colaboram com as investigações na tentativa de conseguir penas menores.
A Folha apurou que os acionistas da Camargo decidiram assumir pelo menos parte da responsabilidade por crimes revelados por dois de seus ex-executivos, que se tornaram delatores na Operação Lava Jato.
No mês passado, a empresa já firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para colaborar com as investigações de um cartel nas obras da usina Angra 3.
A empreiteira entregou ao Conselho o resultado de auditorias em seus contratos e processos, feitas por auditores independentes.
O material ajudou o órgão a concluir que sete empresas agiram em conluio para "fixar preços" e "dividir o mercado" na obra de construção da usina nuclear.
INDENIZAÇÃO
Um acordo com a CGU permitiria que a empresa não fosse declarada inidônea. Com isso, escaparia de veto à sua participação em concorrências públicas. Em contrapartida, a empresa seria obrigada a ressarcir as obras em que houve superfaturamento ou irregularidades.
No caso da Camargo Corrêa, a empresa teria de indenizar a Petrobras, a Eletronuclear (por conta de acertos na construção de Angra 3) e a Eletrobras (Belo Monte).
Executivos da Camargo confessaram aos procuradores da Lava Jato que houve pagamento de propina nesses três casos.
A participação dos contratos com o poder público vem caindo, nos últimos tempos, na carteira da Camargo. No ano passado, eles representaram cerca de 12% de seu faturamento.
É uma receita que tende a diminuir em razão da falta de investimento dos governos e da Petrobras, mas em algum momento deve voltar a ser mais significativa.
Os acionistas da Camargo chegaram a discutir o abandono do mercado de obras públicas, mas essa posição não foi adiante por razões estratégicas.
Poucas empreiteiras de grande porte deverão sobreviver após a Operação Lava Jato. Provavelmente a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a própria Camargo, as três maiores do país.
Ao fechar um acordo que permite continuar trabalhando para o poder público, com um número menor de concorrentes, a Camargo poderia aumentar sua participação no mercado, incluindo o de obras públicas.

NEGÓCIOS: Petrobras reconhece mais uma dívida em impostos e vai pagar R$ 2,1 bilhões à Receita


OGLOBO.COM.BR
POR BRUNO ROSA

Acordo é sobre Imposto de Renda relativo ao envio de recursos para subsidiárias no exterior

Sede da Petrobras, no Rio - Dado Galdieri / Bloomberg News/12-2-2015

RIO - A Petrobras informou nesta sexta-feira que vai pagar R$ 2,1 bilhões à Receita Federal referente a Imposto de Renda sobre envio de recursos para subsidiárias no exterior. O dinheiro foi usado para pagamento de petróleo nos anos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e de 2007 a 2012.
É a segunda vez em menos de um mês que a Petrobras anuncia o reconhecimento de dívidas tributárias. No segundo trimestre deste ano, a estatal pagou R$ 1,6 bilhão à Receita referente a um processo de IOF sobre as coligadas no exterior de 2008. A empresa provisionou outros R$ 2,6 bilhões referentes a outros três processos dos anos 2007, 2009 e 2010.
A decisão afetou seu lucro no período. A empresa registrou ganho líquido de apenas R$ 531 milhões, uma queda de 90% em relação aos R$ 5,3 bilhões obtidos no primeiro trimestre. Entre abril e junho do ano passado, o lucro havia sido de R$ 5 bilhões.
Do total de R$ 2,1 bilhões anunciado nesta sexta-feira, R$ 1,26 bilhão já havia sido depositado judicialmente e será convertido em pagamento definitivo. O restante será quitado parceladamente, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015 e de R$ 333 milhões em 2016 e 2017.
Segundo a estatal, o impacto negativo no resultado do terceiro trimestre de 2015 será de R$ 2 bilhões, líquido de impostos. Outros R$ 836 milhões serão usados como prejuízo fiscal.
ESTATAL TEM MAIS DE R$ 90 BI EM DISPUTAS FISCAIS
A Petrobras disse que esse acerto só foi possível graças aos benefícios de uma nova portaria da Receita, que permite a renegociação desse débitos. Não fosse isso, os débitos a serem pagos seriam de R$ 6 bilhões. Com a negociação, vão somar R$ 3 bilhões.
No início do mês, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, já havia afirmado que a companhia poderia fazer novos acordos com a Receita em relação a passivos tributários, caso a companhia considerasse que seria mais vantajoso do que prosseguir com o processo judicial. Segundo cálculos do banco Credit Suisse, a Petrobras tem mais de R$ 90 bilhões em disputas fiscais em andamento.
Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, em 6 de agosto, o presidente da Petrobras negou que a estatal esteja pagando os valores referentes aos processos tributários para o governo aumentar o superávit fiscal:
— Superávit é um problema do Tesouro. Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro. Vamos pagar se for vantajoso — disse Bendine.

MUNDO: Kerry comanda cerimônia histórica de reabertura da embaixada dos EUA em Havana

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Primeiro secretário de Estado a visitar ilha em 70 anos, diplomata tentará equilibrar demandas de governo e dissidentes
Kerry desembarca em Havana: momento histórico - Pablo Martinez Monsivais / AP

HAVANA/WASHINGTON — Pela primeira vez em70 anos, um secretário de Estado americano visita Cuba. John Kerry comandou em Havana na manhã de sexta-feira a tão aguardada cerimônia de reabertura da embaixada do país, símbolo da retomada de relações diplomáticas entre os dois países. Na capital, ele desafia a própria capacidade de se aproximar do governo cubano e de seus opositores.
A cerimônia começou com a leitura de um poema pelo poeta cubano-americano Richard Blanco, apresentado pelo chefe da Seção de Interesses e possível futuro embaixador, Jeffrey DeLaurentiis.
— Obrigado por se juntarem a nós neste momento tão histórico, 54 anos depois — declarou Kerry.
O secretário de Estado vem acompanhado por uma grande comitiva, que inclui senadores democratas (Patrick Leahy e Amy Klobuchar) e republicanos (Jeff Flake), além de representantes do Congresso e de departamentos econômicos.
— Haverá contratempos pelo caminho, mas o reestabelecimento das relações é o começo de uma nova era — ele declarou antes da visita.
EQUILÍBRIO
Kerry vai ter que mostrar jogo de cintura. Com uma agenda cuidadosamente organizada, ele precisa equilibrar a aproximação entre os dois Estados como os contatos com dissidentes, que reclamam de não terem sido convidados para a cerimônia de hasteamento da banmdeira. Portanto, Kerry acompanhOU o hasteamento com a presença de autoridades do país e decidiu só mais tarde receber vários setores da sociedade cubana em um evento privado na representação.
Em Havana, Kerry não apenas preside a solenidade, mas teM encontros com o chanceler Bruno Rodríguez, as lideranças católicas e um grupo de dissidentes — que questionaram sua exclusão do evento oficial. Berta Soler, líder das Damas de Branco, disse que não irá à recepção.
Funcionários da política externa dos EUA disseram que a medida de restringir convidados para a cerimônia serve para manter um espaço “de governo para governo”.
Público perto da representação diplomática acompanha movimentação com curiosidade e empolgação - ALEXANDRE MENEGHINI / REUTERS

Após os encontros, Kerry volta para casa, mas os diplomatas no local já trabalharão em parcerias econômicas, amparadas por leis que diminuem o efeito do embargo contra Havana.
— Temos relações diplomáticas. Vamos voltar ao trabalho — animou-se Wayne Smith, diplomata aposentado que acompanhou o fechamento da embaixada em 1961.
Já pronta, embaixada americana tem fotos de Obama e Kerry - ADALBERTO ROQUE / AFP

A visita já rendeu críticas do lado republicano. Para um dos principais nomes da oposição, o pré-candidato Jeb Bush, a reabertura "é um presente para Fidel Castro", além de um "símbolo da conivência do governo Obama com o legado do regime" e violações de direitos humanos".
Um dia antes do evento, o ex-líder cubano celebrou seu 89º aniversário e criticou os EUA, exigindo reparações por conta das décadas de bloqueio econômico ao país.
“É devido a Cuba as indenizações equivalentes por danos no valor de milhões de dólares, como denunciou nosso país com argumentos e dados irrefutáveis ao longo de suas intervenções nas Nações Unidas”, escreveu o líder no artigo intitulado "Realidade e Sonhos”, divulgado nos meios oficiais do país.
Fidel, que criticou EUA em seu aniversário, é fotografado em brinde com amigos e aliados sul-americanos - Estudos Revolución / Reprodução

VIOLÊNCIA: Série de ataques deixa ao menos 20 mortos em Osasco e Barueri

ESTADAO.COM.BR
O ESTADO DE S. PAULO

Oito ataques em Osasco e dois em Barueri em menos de duas horas são investigados pela polícia

Série de ataques em Osasco e Barueri deixa 20 mortos

SÃO PAULO - Ao menos 20 pessoas morreram e seis ficaram feridas na noite desta quinta-feira, 14, após ataques nas cidades de Osasco e Barueri. Em menos de duas horas, a Polícia Militar registrou assassinatos em oito endereços diferentes em Osasco e outros dois na cidade de Barueri. A polícia está investigando o caso, e trabalha com a hipótese de os ataques terem relação entre si.
Três pessoas morreram em Barueri e 17 em Osasco. O primeiro ataque registrado pela polícia aconteceu às 20h49 em um bar da rua Rua Antonio Benedito Ferreira, no bairro Jardim Munhoz Junior, em Osasco. Dez pessoas foram baleadas, e quatro morreram no local. Após serem levadas a hospitais da região, nenhuma das outras seis vítimas resistiu.
Na sequência, outros sete ataques na cidade resultaram em sete mortes e seis feridos. Os casos de Osasco foram registrados nos bairros de Jardim Dávila, Jardim Munhoz Júnior, Rochdale, Jardim Helena Maria e Vila Menk. Todos os bairros ficam na zona norte da cidade. Na Vila Menk, duas mulheres ficaram feriadas na Rua Suzano e estão internadas. Outro ataque no mesmo bairro feriu quatro pessoas, sendo que uma morreu.
ATAQUES EM OSASCO E BARUERI<
EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO>

Ao menos 20 pessoas morreram e seis ficaram feridas na noite desta quinta-feira, 14, após ataques nas cidades de Osasco e Barueri
Em Barueri, duas pessoas morreram às 23h16 no Parque dos Camargos, após um ataque na Rua Irene. Outra pessoa morreu às 22h16 na Rua Carlos Lacerda, no bairro de Engenho Novo. 
Ainda não há informações da polícia sobre o que poderia ter motivado os ataques. A polícia também não divulgou os nomes das vítimas. A investigação é feita pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, e concentrada no 10º DP (Jardim Baronesa) de Osasco. "Ainda não é possível dizer que foram orquestrados, mas (os ataques) foram sequenciais e quase que simultâneos", disse o sargento Monteiro, do Centro de Operações da Polícia Militar em Osasco.
Guerra. Em entrevista à Rádio Estadão, o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, disse que não sabe o que originou os ataques, mas acredita que podem ser "uma espécie de revide" e se preocupa com o que virá depois. "Começa uma guerra e a gente não sabe onde vai parar. Estamos muito preocupados". 
O prefeito disse ainda que a cidade não tinha problemas como esse há muito tempo. "E não queremos que volte a ter. É uma situação totalmente anormal". Lapas pediu ainda ajuda à Secretaria Estadual de Segurança Pública. 
Questionado sobre a remoção dos corpos, o prefeito disse que sete foram recolhidos na noite de quinta-feira e que as viaturas estão em prontidão para realizar o serviço nesta sexta. "A princípio, não temos problemas desse tipo", disse.

GERAL: Ação da PF investiga Odebrecht em suspeita de desvio em estádio da Copa

FOLHA.COM
GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA



Javier Soriano - 14.jun.14/AFP

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) a Operação Fair Play, que apura suspeitas de superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, no Recife, estádio usado na Copa do Mundo do ano passado.
O estádio foi construído pela Odebrecht, empresa investigada na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras mediante pagamento de suborno a dirigentes da estatal.
O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e outros ex-executivos da companhia estão presos desde o dia 19 de junho e são réus na Lava Jato em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, os crimes envolveram contratos de R$ 13,1 bilhões em obras de refinarias no Paraná e Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), na sede da estatal em Vitória (ES).
De acordo com a investigação da PF, o superfaturamento na obra da Arena Pernambuco foi de R$ 42,8 milhões.
São cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Recife, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, Belo Horizonte e Salvador. Entre os endereços vistoriados pelos policiais, estão a sede do Comitê de Gestão Público-privada de Pernambuco e diversos escritórios da Odebrecht nesses Estados. 
Dois dos mandados de busca estão sendo cumpridos na residência de dois sócios da Odebrecht, cujos nomes e endereços não foram divulgados.
A polícia está em busca de contratos firmados entre empresas e os governos estaduais para compará-los com os termos do acordo firmado para a construção da Arena Pernambuco.
A Odebrecht construiu também o Itaquerão, em São Paulo, a Fonte Nova, em Salvador, e o Maracanã, no Rio.
Como parte da apuração, a Polícia Federal vai requisitar ao BNDES informações sobre os financiamento concedidos à construtora.
FRAUDE
A Odebrecht é investigada por suposta fraude à concorrência internacional que deu origem à parceria público-privada fechada pelo governo de Pernambuco com dois braços da empreiteira: a Odebrecht Investimentos em Infraestrutura LTDA e Odebrecht Serviços de Engenharia de Construção e S/A.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de fraude em licitações, organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos, assim como obtenção de vantagens mediante fraude de empréstimo junto ao BNDES.
PREJUÍZO
Em junho, a Folha mostrou que 8 dos 12 estádios construídos ou reformados para o Mundial são deficitários. A Arena Pernambuco fechou 2014 no vermelho juntamente com Arena da Baixada (PR), Arena Pantanal (MT) e Maracanã.
A Arena Pernambuco teve prejuízo de R$ 24,4 milhões respectivamente.
Editoria de arte/Folhapress 

DIREITO: STF - Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS). A corte gaúcha entendeu que não caberia ao Poder Judiciário adentrar em matéria reservada à Administração Pública.
Ação Civil Pública
Na origem, o Ministério Público gaúcho ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que promovesse uma reforma geral no Albergue Estadual de Uruguaiana. O juízo de primeira instância determinou a reforma do estabelecimento, no prazo de seis meses. O estado recorreu ao TJ-RS, que reformou a sentença por considerar que não cabe ao Judiciário determinar que o Poder Executivo realize obras em estabelecimento prisional, “sob pena de ingerência indevida em seara reservada à Administração”.
O MP recorreu ao STF, alegando que os direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata, e que questões de ordem orçamentária não podem impedir a implementação de políticas públicas que visem garanti-los. De acordo com o MP, a proteção e a promoção da dignidade do ser humano norteiam todo ordenamento constitucional, e o estado tem obrigação de conferir eficácia e efetividade ao artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, para dar condições minimamente dignas a quem se encontra privado de liberdade.
Poder do Estado
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse entender que o Poder Judiciário não pode se omitir quando os órgãos competentes comprometem a eficácia dos direitos fundamentais individuais e coletivos. “É chegada a hora de o Judiciário fazer jus às elevadas competências que lhe foram outorgadas pela Constituição Federal, assumindo o status de Poder do Estado, principalmente quando os demais Poderes estão absolutamente omissos na questão dos presídios”, salientou.
Em seu voto, o presidente da Corte fez um relato da situação das penitenciárias brasileiras, que encarceram atualmente mais de 600 mil detentos, revelando situações subumanas, violadoras do principio constitucional da dignidade da pessoa humana, além de revoltas, conflitos, estupros e até homicídios, incluindo casos de decapitação. No caso do Albergue de Uruguaiana, discutido no recurso em julgamento, o presidente revelou que um preso chegou a morrer eletrocutado, em consequência das péssimas condições do estabelecimento. O próprio TJ-RS, lembrou o ministro, apesar de reformar a decisão do juiz de primeiro grau, reconheceu a situação degradante dos presos.
Essa situação de calamidade, disse o ministro, faz das penitenciárias brasileiras “verdadeiros depósitos de pessoas”, impedindo a consecução da função ressocializadora da pena, causando ainda uma exacerbação da sanção, pela aplicação de penas adicionais, na forma de situações degradantes. “A sujeição dos presos às condições até aqui descritas mostra, com clareza meridiana, que o estado os está sujeitando a uma pena que ultrapassa a mera privação da liberdade prevista na sentença, porquanto acresce a ela um sofrimento físico, psicológico e moral, o qual, além de atentar contra toda a noção que se possa ter de respeito à dignidade humana, retira da sanção qualquer potencial de ressocialização”, afirmou. A intervenção do Judiciário, nesses casos, frisou o relator, também tem a função de impedir esse excesso de execução.
Contrariamente ao sustentado pelo TJ, o ministro disse entender que não é possível cogitar de hipótese na qual o Judiciário estaria ingressando indevidamente em seara reservada à Administração Pública. “No caso dos autos, está-se diante de clara violação a direitos fundamentais, praticada pelo próprio Estado contra pessoas sob sua guarda, cumprindo ao Judiciário, por dever constitucional, oferecer-lhes a devida proteção”.
Separação de Poderes
O presidente disse ainda que não se pode falar em desrespeito ao princípio da separação do Poderes, e citou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, uma das garantias basilares para efetivação dos direitos fundamentais. O dispositivo constitucional (artigo 5º, inciso XXXV) diz que a lei não subtrairá à apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito. Esse postulado, conforme ressaltou, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Fundos
Para o ministro, não cabe também falar em falta de verbas, pois o Fundo Penitenciário Nacional dispõe de verbas da ordem de R$ 2,3 bilhões, e para usá-los basta que os entes federados apresentem projetos e firmem convênios para realizar obras. Mas, para Lewandowski, não existe vontade para a implementação de políticas, seja na esfera federal ou estadual, para enfrentar o problema.
Com isso, concluiu que a chamada cláusula da reserva do possível também não pode ser usada como argumento para tentar impedir a aplicação de decisões que determinem a realização de obras emergenciais.
Unanimidade
O voto do relator, no sentido de dar provimento ao recurso do MP-RS, foi seguido por todos os ministros, que fizeram menções à péssima situação dos presídios brasileiros e concordaram que o Ministério Público detém legitimidade para requerer em juízo a implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo para concretizar a garantia de direitos fundamentais coletivos. Todos salientaram, ainda, que compete ao Judiciário agir para garantir aos presos tratamento penitenciário digno, como forma de preservar seus direitos fundamentais.
Tese
Também por unanimidade, o Plenário acompanhou a proposta de tese de repercussão geral apresentada pelo relator. “É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, nos termos do que preceitua o artigo 5º (inciso XLIX) da Constituição Federal, não sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível nem o princípio da separação dos Poderes”.
Processos relacionados
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