sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

COMENTÁRIO: Maduro e os fascistas

Por Sandro Vaia - Blog do NOBLAT

Maduro diz que “encarcerará um a um todos os fascistas”.
Quem são os fascistas? Os que Maduro determinar que são.
No meio da avalanche de lixo multiplicado pelas redes sociais, existem cenas estarrecedoras dos distúrbios da Venezuela, mas imagens verdadeiras vem misturadas com outras cuja confiabilidade é zero. A TV venezuelana está numa espécie de auto-censura, o que não contribui em nada para esclarecer os fatos.
Servem apenas como lenha na fogueira para alimentar discussões sem nexo, e ataques de ódio alimentados pela cegueira e pelo fanatismo ideológico que se retroalimenta à esquerda e à direita. Em vez de luz, essas discussões produzem mais escuridão.
A chance de um debate objetivo sobre os acontecimentos na Venezuela é tão ampla quanto pode ser um “diálogo” entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco ocorrido meses atrás num estádio catarinense, cujas edificantes cenas pudemos ver ao vivo pela TV.
Cada um vai para a arquibancada com seu porrete forrado de pregos na ponta e disposto a aplicar ao adversário a sua versão da “verdade”.
Há uma crise de representatividade e legitimidade na Venezuela desde que Maduro foi eleito por uma estreitíssima margem de 1,59% e a oposição pediu recontagem de votos, não foi atendida e se negou a reconhecer a vitória do sucessor de Chavez.
O clima piorou com o agravamento da crise econômica, o desabastecimento, a inflação em alta, a criminalidade em alta, e as medidas populistas anunciadas pelo governo, como a lei que fixa o limite de lucro máximo que os negócios privados podem produzir.
Uma sandice parecida com o congelamento do preços durante o Plano Cruzado, no qual galopou ex-governador paulista Orestes Quércia, com sua cruzada de caça ao boi gordo no pasto.
Os venezuelanos foram às ruas divididos em prós e contras e as manifestações fizeram emergir a figura do ex-prefeito de Chacao, Leopoldo López, como um líder de oposição mais incisivo e menos conciliador do que Henrique Capriles, que foi o candidato da oposição unida nas eleições de 2013.
López é um líder controvertido, já foi acusado de desunir a oposição, e para Maduro, como todo opositor, é um “fascista”. E como tal foi preso.
A ONG Human Rights Watch, conhecida mundialmente, disse que “a única causa provável para a detenção é o fato de ele ser um dirigente de oposição, que convocou manifestações contra o governo, o que não é causa suficiente numa democracia para privar alguém de sua liberdade”.
A morte de seis manifestantes atingidos por tiros na cabeça, é atribuída por alguns à ação de milícias criadas durante o governo Chavez, como força auxiliar das forças de segurança.
O Fla-Flu das redes sociais mais confunde do que esclarece e o jornalismo profissional pouco se empenha em reportar o real clima e as reais causas da crise venezuelana e a verdadeira dimensão da atuação das milícias chavistas.
A imagem da jovem miss Génesis Carmona, de 23 anos, carregada ferida nos braços de um manifestante, antes de morrer, tornou-se um emblema do conflito e a prisão de López remete, inevitavelmente, ao histórico filme “Il Delitto Matteoti”, dirigido por Florestano Vancini em 1973, que faz refletir sobre formas de fascismo, milícias e até onde pode levar a irracionalidade da violência política.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez e "Armênio Guedes, Sereno Guerreito da Liberdade"(editora Barcarolla). E.mail: svaia@uol.com.br

COMENTÁRIO: A calma de Barbosa

Por Merval Pereira, O Globo
Do blog do NOBLAT

Perguntado sobre sua expectativa em relação ao resultado do novo julgamento da acusação de formação de quadrilha no processo do mensalão petista, que começou ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deu de ombros, dizendo que para ele “tanto faz como tanto fez”.
Essa súbita aceitação da decisão do plenário do STF, sem nenhuma reação mais contundente, parece ser provocada pela certeza de que o veredicto será alterado, e os condenados por formação de quadrilha terão suas penas reduzidas.
Tudo indica que os dois novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso inclinam-se, por votos anteriores e comentários, a decidir a favor dos condenados. Mas há outra razão para a aparente tranquilidade, pelo menos até agora, com que Joaquim Barbosa está recebendo a reversão de um dos pontos centrais da acusação do mensalão.
Com ou sem crime de quadrilha, a decisão está tomada, e os condenados já estão na cadeia. Houve corrupção, desvio de dinheiro público, definiu o Supremo Tribunal Federal, e a dificuldade para alterar isso em uma eventual revisão criminal é muito grande.
Tão difícil de acontecer, por não haver razões técnicas para tal, que o advogado de Genoino, o mais excitado ontem no julgamento, admitiu que ela se dará, se acontecer, “dentro de 10, 20, 30 anos”.
A única novidade do julgamento de ontem do STF foi o tom explicitamente político que os advogados do núcleo político do mensalão deram à defesa. O mais veemente deles foi o advogado Luiz Fernando Pacheco, que, ao contrário de outras intervenções, quando tratou Genoino como um herói brasileiro, ontem preferiu ameaçar os ministros do Supremo com a força do PT.
A associação dos condenados do núcleo político do mensalão — Dirceu, Delúbio e Genoino — foi descrita não como a formação de uma quadrilha, como até o momento o STF entendeu, mas a união para a criação de um partido político “para salvar o país”.
Um partido, frisou bem o advogado, que está no poder há 12 anos e, segundo ele, baseado nas pesquisas eleitorais, deve manter esse controle político do país pelo menos por mais um mandato presidencial.
Os argumentos técnicos para desqualificar a formação de quadrilha foram apenas subsidiários às defesas, que se empenharam em reafirmar a inocência de seus clientes, não apenas no tema em questão, mas também sobre o tema geral da corrupção política, que já é questão julgada e definida pelo STF.
Os advogados de Delúbio Soares e José Dirceu foram mais formais com relação ao já decidido, admitindo mesmo Malheiros Filho que Delúbio fora coautor dos crimes cometidos.
O advogado José Luis de Oliveira Lima limitou-se a dizer que José Dirceu “(...) teve 40 anos de vida pública sem mácula, sem qualquer mancha. O meu cliente, José Dirceu, é inocente”.
O mais enfático da tarde foi o advogado de Genoino, que atacou de frente o processo do mensalão, classificando-o de “a maior farsa da História da política brasileira”. Luiz Fernando Pacheco mais uma vez refutou a acusação de corrupção ativa — que não estava em discussão — para concluir que, portanto, não houve também a formação de quadrilha.
O advogado de Dirceu já havia feito uma menção, de passagem, ao fato de que os condenados no núcleo político haviam se reunido não para formar uma quadrilha, mas, sim, um partido político.
Mas o de Genoino foi além, afirmando que não houve a “intenção de formar uma sociedade de delinquentes”, mas, sim, “um partido político que encampou o poder e o poder vem mantendo há 12 anos. Dizer que havia uma quadrilha é uma tese absurda, e o povo brasileiro já refutou isso”.
De maneira surpreendente, o advogado Luiz Fernando Pacheco referiu-se à mais recente pesquisa de opinião que mostra a presidente Dilma em primeiro lugar na disputa presidencial para perguntar aos ministros do STF: “O povo brasileiro quer ser governado por quadrilheiros? Acho que não”.
O raciocínio politicamente tosco do advogado de Genoino é semelhante aos que tratam as vaquinhas para pagar as multas dos mensaleiros, ou a reeleição de Lula em 2006, como provas de que o povo já inocentou o PT.
Mas o que ficará na História é que, pela primeira vez, políticos poderosos foram para a cadeia por crime de corrupção. E a primeira vez não se esquece. Talvez por isso Joaquim Barbosa esteja tão calmo.

COMENTÁRIO: Mudança de postura

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O governo Dilma passou ontem alguns recibos importantes.
Reconheceu, por exemplo, que o desempenho da economia está mais para o que vinham dizendo os tais "pessimistas e caras de pau", tão veementemente denunciados há dez dias pela presidente Dilma, do que para as lindas projeções oficiais.
O crescimento do PIB em 2014 não será mais os 4,0% que estavam na proposta de Orçamento da União nem os 3,8% rebaixados pelo Congresso. Será de 2,5%. Mesmo assim, parece número alto demais. O mercado financeiro, por exemplo, não prevê mais que 1,79% e, ainda assim, calculado sobre a base mais baixa de 2013, ainda não divulgada, mas que poderia apontar para um crescimento do PIB pouco superior a 2,0%. Essa não é uma opção pelo tamanho do macarrão, como qualquer dona de casa faz quando prepara a sopa; implica volume de arrecadação, sempre proporcional ao avanço da economia. A partir daí, o governo acabou admitindo, também, que a receita será menor, que a inflação continuará alta demais e que todo o desempenho da economia ficará mais difícil.
O governo reconheceu, também, que sua política anticíclica estava errada e se esgotou, justamente quando mais dela necessita. Uma política anticíclica para uma economia em contração, como a que está acontecendo, consistiria em aumentar as despesas públicas e em derrubar os juros. No entanto, o Tesouro é um pneu na lona e os juros básicos têm de ficar lá em cima para combater a inflação. Ou seja, a resposta do governo tenta ser contracionista.
Embora bem mais realistas, as metas para o resultado das contas públicas estão sujeitas a grande volume de incerteza. As despesas foram cortadas em R$ 44 bilhões, mas, ainda assim, estão aumentadas o dobro disso em relação às do ano anterior. Como ficou dito, as receitas parecem altas, porque o avanço do PIB pode estar superestimado.
Não está claro, também, de quanto será o aumento das despesas do Tesouro com produção de energia elétrica de fonte térmica (obtida por queima de gás ou óleo diesel), bem mais cara. As provisões para isso são de R$ 9 bilhões. Mas, dependendo do regime de chuvas, poderão passar de R$ 18 bilhões.
Não está claro, também, se será atingido o principal objetivo do governo: a redução das dívidas, bruta e líquida. Diante dessa incerteza, também fica a dúvida sobre se o rebaixamento da qualidade dos títulos do Tesouro pelas agências de classificação de risco, que o governo tanto teme, vai ser consumado.
Ontem, o ministro Guido Mantega afirmou que os juros básicos (Selic) podem subir menos, porque haverá mais repressão às despesas públicas. É a primeira vez que admite que a política fiscal não ajudava a execução da política monetária do Banco Central.
Mas, afinal, desta vez o governo entregará o que prometeu? Provavelmente, não. A única novidade é uma certa mudança de postura, mais sincera do que nos anos anteriores. Se vai ser suficiente para recuperar a confiança, especialmente num ano eleitoral, em que a pressão sobre o caixa é assustadora, é outro imponderável.

HUMOR

Do blog do NOBLAT

ECONOMIA: Dólar opera em baixa, perto de R$ 2,36, e Bovespa volta a subir

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, voltou a operar em alta nesta sexta-feira (21). Por volta das 11h50, o índice subia 0,2%, a 47.381,36 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial registrava baixa de 0,64%, a R$ 2,358 na venda. Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade ao seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimentos em 1º de agosto e 1º de dezembro deste ano. Mais tarde, o BC também realiza mais um leilão de rolagem dos contratos com vencimento em 5 de março, com oferta de até 10,5 mil swaps.

COMENTÁRIO: Gosto de quero mais

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A classe média está no radar de todas as campanhas presidenciais. Mais do que sempre esteve, porque agora inclui público muito maior que tem mostrado nas pesquisas qualitativas seus anseios com gosto de quero mais.
Depois da estabilidade da economia que marcou a eleição de Fernando Henrique Cardoso; dos ganhos sociais que levaram Luiz Inácio da Silva aos píncaros da popularidade e da continuidade que elegeu Dilma Rousseff, o eleitor desta vez quer ouvir falar em melhoria de vida. Não de mera sobrevivência.
Exige condições decentes, não se conforma com o básico, almeja bem-estar, reciprocidade por parte do Estado a quem paga parcela substancial de seus salários em impostos, e está bem mais escolado na defesa contra promessas vãs.
É nesse cenário que os aliados dos três candidatos, a presidente e seus dois adversários, Aécio Neves e Eduardo Campos, analisam com franqueza protegida pelo anonimato que a disputa não está fácil para ninguém.
O favoritismo de Dilma apontado nas pesquisas só é analisado com o otimismo de vitória no primeiro turno na conta matemática de manchete de jornal.
Com 43,5% de avaliação positiva, oscilação negativa de avaliação de governo e críticas generalizadas em setores que até pouco tempo elogiavam ou prestavam silêncio reverencial, no dizer dos correligionários não configuram um ambiente confortável.
Os oposicionistas tampouco soltam foguetes. Reconhecem que não capitalizaram esse descontentamento. Esperam fazê-lo mais à frente quando o jogo efetivamente começar.
Mas, o patamar de 17% para Aécio e 9% para Eduardo Campos não autorizam os festejos dessa mesma época em 2010 quando José Serra navegava em índices de 40%.
A canoa virou, argumentam. E pode virar de novo, a favor deles. É verdade, mas quem sabe o que vem por aí na economia e na Copa? Ninguém. Quando se procura saber o que os oposicionistas pensam em fazer diante dos possíveis protestos a resposta é: preferencialmente nada.
Tirar proveito de possíveis tragédias ou de manifestações contra todos os políticos e que atingem também governadores de Estados onde haverá jogos pode ser um risco. Melhor não correr.
Conclusão: diante da constatação que dá início à nossa conversa, por ora preferem todos ficar na muda, preparando seus discursos de acordo com o que as pesquisas mostram que o eleitor quer ouvir e esperando o vendaval (para o bem ou para o mal) da Copa passar para, então, se apresentarem.
Até lá, é tudo aperitivo.

Faz sentido. No fim do ano passado num encontro de representantes de um grande banco de investimentos americano em Foz do Iguaçu na América Latina era grande a preocupação com a simpatia do governo brasileiro pelos países ditos bolivarianos.
O ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, estava na plateia. Na ocasião soou algo estranha sua indagação sobre a possibilidade de o Brasil como líder da região seguir o rumo da Venezuela.
Para quem vive aqui a resposta é óbvia: zero. Mas, pensando bem, para quem acompanha o panorama a distância, agora ouve o silêncio do Brasil ante a convulsão venezuelana e não conhece a fundo a capacidade de resistência das instituições nacionais, é uma inquietação pertinente.

Em movimento. Está praticamente fechada a escolha do vice na chapa ao candidato do PMDB ao governo do Rio, Luiz Fernando Pezão. Será Ronaldo Cézar Coelho, ex-tucano agora filiado ao PSD de Gilberto Kassab.

O ex-prefeito é candidato ao governo de São Paulo com dois objetivos: mostrar ao seu eleitorado de perfil conservador que seu apoio a Dilma Rousseff é tático, não significa que tenha virado petista e ajudar a impedir a reeleição do governador Geraldo Alckmin.

POLÍTICA: O papel do Senado

Por
ILIMAR FRANCO

O Senado passou a ser o sustentáculo da governabilidade da presidente Dilma. A rebelião da base governista na Câmara só não resulta em maiores estragos, porque os aliados do Senado seguram o rojão. No governo Lula, um Senado hostil derrubou a cobrança da CPMF. Agora, um Senado bom moço impede a aprovação de leis que aumentam as despesas ou reduzem as receitas.

Colocar um freio na Câmara
Essa semana, na sessão do Congresso que analisou o veto da presidente Dilma à criação de novos municípios, foi o Senado quem salvou o governo da derrota. A Câmara votou pela derrubada do veto, como havia feito no primeiro turno, mas o Senado que também votara para derrubá-lo, tirou o quórum no segundo turno. Resultado: vale o veto. Isso já tinha ocorrido no veto à lei das isenções do IPI. O Congresso aprovou texto dizendo que as isenções seriam em cima da receita da União, mas não sobre a de Estados e Municípios. Dilma vetou. A Câmara votou para derrubar o veto. Os senadores aliados sumiram do plenário. Conclusão: veto mantido.

CIDADES: Aeroporto de Salvador não terá padrão Fifa, diz ministro

Portal ATARDE
Fernando Duarte

Eduardo Martins | Ag. A TARDE
Moreira Franco (centro) apontou melhorias na reforma do terminal e prometeu retirar os quiosques
Em nova visita ao aeroporto de Salvador, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que o terminal aéreo não seguirá o padrão Fifa, mas sim o "padrão Brasil".
Ele manteve a suspensão das obras da área interna do aeroporto, medida que já havia sido anunciada na visita anterior, há um mês. A decisão desagradou ao governo do estado e à Associação Brasileira de Agências de Viagem da Bahia (Abav).
Ao ser indagado se o terminal seguirá o padrão designado pela Fifa, Moreira Franco comparou: "Será padrão Brasil, padrão do governo federal, que quer garantir ao baiano, para o Carnaval, o atendimento adequado".
"O que nós vimos aqui foram obras desorganizadas, que prejudicavam. Hoje, não. A circulação do aeroporto está muito mais tranquila", afirmou Moreira Franco.
Conforme a determinação do ministro, a área de check-in do aeroporto permanecerá com 64 pontos de atendimento. A expectativa era que essa quantidade fosse ampliada para 72 antes da Copa. O restante só será construído depois do evento.
Reação
O secretário estadual de Turismo, Pedro Galvão, lamentou a decisão pela paralisação das obras e afirmou que "o ministro está equivocado".
"Dentro da nossa avaliação, junto com o trade do aeroporto, seria possível começar as obras logo após o Carnaval e finalizá-las até o final de maio. É com muita tristeza que recebemos a notícia de que as obras seguem suspensas", disse Galvão.
O presidente da Abav, José Alves, endossou as palavras do secretário estadual de Turismo. Para ele, "a questão é de falta de vontade política".
"É um absurdo. O dinheiro já está disponível, as máquinas já estão no aeroporto. O que a empresa vai fazer com os 510 funcionários durante essa paralisação? Vão ser demitidos, e quando as obras recomeçarem vai haver mais atraso", prevê.
A promessa do secretário de Turismo é que o governador Jaques Wagner seja acionado para tentar reverter a paralisação da reforma.
"Vamos ao governador para que ele tome a frente e converse com o ministro. É um prejuízo menor, mas é um prejuízo", disse. "Teria condições de terminar no final de maio", completou.
O presidente da Abav informou ainda que buscará apoio do PR, partido que atualmente comanda o Ministério dos Transportes, sob a tutela do baiano César Borges. "Vamos pedir ajuda ao presidente (do PR) José Rocha e ao ministro César Borges. É uma questão de consciência. Foi uma notícia péssima saber que a paralisação foi mantida", reclamou José Alves.
Mesmo mantendo a suspensão, o ministro sinalizou que houve avanços. Ele reconheceu que foram feitas melhorias nos sistemas de ar-condicionado e iluminação.
"Houve uma resposta muito positiva por parte da Infraero em Salvador, mostrando que ela também tem compromisso com o baiano de garantir um Carnaval maravilhoso, que começa no aeroporto", indicou Moreira Franco.
Na previsão do ministro, as intervenções da primeira etapa serão concluídas antes do Carnaval.
"Temos agora que organizar o aeroporto, fazendo as obras de tal maneira que não prejudiquem o conforto, a segurança e o bem-estar do passageiro", afirmou.
Quiosques
A passagem do ministro pelo aeroporto foi marcada ainda por críticas à manutenção de quiosques de produtos e serviços nos corredores. Segundo Moreira Franco, estes pontos de venda serão retirados, mas não há definição de prazo.
"Corredor não é lugar para se colocar quiosque. Corredor é para os passageiros circularem, para os passageiros terem conforto, mobilidade. Existem áreas suficientes no aeroporto. A venda de produtos está a serviço do passageiro. E não se aproveitar as áreas de trânsito para áreas de venda", declarou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil.

CONSUMIDOR: Suspensão de vendas de 111 planos de saúde começa a valer hoje

De OGLOBO.COM.BR

Medida vale pelos próximos três meses e afeta 47 operadoras
RIO - Entrou em vigor hoje a suspensão de novas vendas de 111 planos de saúde de 47 operadoras por, pelo menos, os próximos três meses. A medida é resultado do 8º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia a prestação do serviço das operadoras por meio das queixas registradas pelos beneficiários junto aos canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também hoje, 77 planos que melhoraram o atendimento e reduziram o número de reclamações estarão liberados para comercialização.
A suspensão da comercialização de planos de saúde é uma das medidas preventivas aplicadas pela ANS, anunciadas na terça-feira, para induzir a mudança de comportamento das operadoras e melhorar a qualidade do atendimento prestado aos beneficiários de planos. É baseada nas queixas dos consumidores a respeito do descumprimento de prazos máximos de atendimento e de negativas de cobertura assistencial. Os resultados são divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da venda de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime especial de Direção Técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora.
VEJA TAMBÉM

SEGURANÇA: MP-RJ e PM buscam 16 suspeitos de integrar o Comando Vermelho

Do UOL, no Rio

Uma operação conjunta do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Militar busca prender na manhã desta sexta-feira (21) 16 acusados de integrar a facção criminosa Comando Vermelho. Segundo o MP, eles atuariam nos municípios de Teresópolis e Itaguaí e nas comunidades da Cidade Alta, Antares e Cidade de Deus, no Rio. Até as 9h, 12 pessoas haviam sido presas, segundo a PM. Na Cidade Alta, foram apreendidas drogas.
O grupo é acusado pela prática dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes. De acordo com a denúncia, Rodrigo Bernardino Pacheco, conhecido como "2K", seria o líder da organização e o responsável pela negociação de cocaína e maconha do Rio para Teresópolis.
O comando seria exercido de dentro de uma cela do Complexo Penitenciário de Bangu, caracterizando um "escritório do crime" na prisão. A investigação apontou ainda que a quadrilha possuía dois núcleos de atuação, um em cada cidade.
A quadrilha contaria com a participação direta das mulheres dos traficantes que, além de responsáveis pelo refino e mistura do material entorpecente, faziam o transporte das drogas para o interior do sistema carcerário, em sua grande maioria por meio da introdução do material acondicionado em suas partes íntimas.
A Operação Revoada conta ainda com 23 mandados de busca e apreensão, cujo cumprimento está sendo feito por 45 viaturas e 180 homens da Coordenadoria de Inteligência da PM, do 30º BPM (Teresópolis) e do GAP-Teresópolis, além de equipes do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do BAC (Batalhão de Cães) e da Sispen (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário).
Os mandados foram expedidos pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, titular da Vara Criminal de Teresópolis.
Rio de Janeiro oferece recompensa de até R$ 11 mil por informações de criminosos34 fotos2 / 34
Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco ou Iluminado, é suspeito de chefiar uma milícia que atua no bairro da Praça Seca, zona oeste do Rio de Janeiro. O grupo ameaça, tortura, mata e desaparece com os corpos de suas vítimas, moradores das comunidades do Bateau Mouche, Chacrinha, São José, Campinho e Fubá. Informações sobre ele ao Disque-Denúncia podem render R$ 5.000 de recompensaDivulgação/Disque Denúncia
Rocinha
Também nesta manhã, a Polícia Civil, com apoio de delegacias especializadas e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), faz uma operação na favela da Rocinha. A ação busca cumprir 16 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.
A ação da polícia acontece dias após um ataque de traficantes a Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da favela. Durante a madrugada de domingo (16), por volta das 3h30, um tiroteio deixou dois homens feridos. Segundo a assessoria da Coordenadoria das UPPs, na troca de disparos entre os traficantes vários transformadores foram danificados e parte da comunidade ficou sem energia.
CLIQUE NA IMAGEM PARA VER EM TAMANHO MAIOR

MUNDO: Presidente ucraniano anuncia eleições antecipadas e governo de coalizão

De OGLOBO.COM.BR
COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Oposição aceitou as propostas de Yanukovich
No Twitter, chanceler polonês disse que as negociações estão em uma fase ‘delicada’
Enviados da UE para a Ucrânia, os ministros das Relações Exteriores da Polônia e da Alemanha deixam o escritório do presidente ucraniano, após conversações em KievANDREW KRAVCHENKO / AFP
KIEV — Após horas de negociações, o presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, anunciou nesta sexta-feira que prevê a realização de uma eleição presidencial antecipada, um governo de coalizão e um reforma constitucional que reduz seus poderes. As concessões, uma tentativa de solucionar a violenta crise política com a oposição pró-europeia, foram aceitas pela oposição. O presidente ucraniano cede, assim, a alguns pedidos de parte dos opositores, que ocupam há três meses a Praça da Independência, em Kiev, mas que poderiam ser insuficientes para a população após os violentos protestos que deixaram mais de 70 mortos no país desde terça-feira.
“Anuncio o início de um processo de eleição presidencial antecipada”, afirmou Yanukovich em um comunicado, sem especificar a data. “Inicio também o processo de retorno à Constituição de 2004, que dá mais poderes ao Parlamento, e a formação de um governo de unidade nacional”, completou.
As delegações europeias não descartaram a possibilidade da assinatura de um acordo “temporário”, mas expressaram muita prudência. No Twitter, o ministro polonês das Relações Exteriores, Radoslaw Sikorski, disse que as negociações estão em uma fase “delicada”.
“Momento delicado a respeito do acordo para solucionar a crise na Ucrânia. Todas as partes devem lembrar que um compromisso não pode satisfazer em 100% a todos”, escreveu o chanceler.
Três ministros europeus realizaram a mediação entre o governo ucraniano e a oposição: o chefe da diplomacia francesa, Laurent Fabius, seu colega alemão Frank-Walter Steinmeier, e o polonês Radoslaw Sikorski. Eles devem ter um encontro com o presidente ao longo do dia.
Banho de sangue em Kiev
A pressão aumentou quando Alemanha, Estados Unidos e Rússia se pronunciaram por uma solução política para a crise, que está criando uma tensão digna da Guerra Fria entre Moscou e os governos ocidentais.
“É preciso cessar o banho de sangue”, assinalou um comunicado difundido por Berlim.
A violência tomou conta da Ucrânia na quinta-feira, com pelo menos 100 mortos em Kiev, segundo a oposição. Segundo o balanço mais recente do ministério da Saúde, 77 pessoas morreram desde terça-feira nos confrontos com a polícia, que usou munição real em “legítima defesa”. Outras 577 pessoas ficaram feridas e 369 permanecem hospitalizadas. As mortes durante violentos confrontos obrigaram o presidente ucraniano a aceitar a proposta internacional que prevê eleições antecipadas no país.
Armados com bastões, escudos com pregos, pedras e coquetéis molotov, centenas de manifestantes radicais enfrentaram a Polícia de Choque Berkut, que revidou com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Mas, segundo testemunhas, atiradores estavam posicionados nos altos dos prédios com fuzis.
O ministério do Interior reconheceu, posteriormente, que agentes dispararam com munição convencional, alegando que estavam protegendo suas vidas. Os tiros procederam tanto de policiais no solo quanto de agentes posicionados em prédios. Pelo menos três policiais morreram na quinta-feira, que se somam aos dez agentes mortos nos dois dias anteriores. Em Lviv (oeste), os corpos de dois agentes foram encontrados numa base policial queimada, anunciaram as autoridades locais. No Twitter, fotos de policiais ao lado de manifestantes evidenciavam a divisão política do país.
Imagens exibidas por uma rede de televisão ucraniana mostram homens armados com fuzis, aparentemente integrantes das forças de segurança. Um deles abre fogo contra um alvo não identificado, no centro de Kiev.
— Os manifestantes foram mortos de maneira muito profissional por atiradores emboscados que atingiam as vítimas no coração, na cabeça ou na carótida — afirmou a médica Olga Bogomolets, entrevistada pela rede Kanal 5.
Após uma trégua nos confrontos, manifestantes reforçaram as barricadas no centro da cidade com tapumes e pneus, e garrafas vazias foram levadas para serem transformadas em coquetéis molotov.
— O pior cenário que podíamos prever, o de uma guerra civil, infelizmente é muito real — declarou o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk. — Foi decidido com Yanukovytch a realização de eleições presidenciais e parlamentares este ano e a formação de um governo de união nacional nos próximos dez dias para mudar a constituição até o verão (hemisfério norte). Mas a experiência nos mostrou que os compromissos assumidos pela administração ucraniana raramente são respeitados.
Sanções aumentam
Enquanto isso, outros ministros das Relações Exteriores da União Europeia, reunidos em Bruxelas, aumentaram a pressão, decidindo cancelar os vistos e congelar os bens de autoridades ucranianas.
Depois que a crise na Ucrânia atingiu o auge, a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente americano, Barack Obama, e o presidente russo, Vladimir Putin, conversaram por telefone para discutir uma solução que acabe com o derramamento de sangue. Os três concordaram que é preciso encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia o mais rápido possível, indicou o governo alemão.
A Casa Branca se disse escandalizada com os ataques a tiros das forças de segurança contra os manifestantes na Ucrânia, e novamente exortou o presidente Viktor Yanukovytch a retirar os policiais do centro da capital. O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, advertiu Yanukovytch que Washington adotará sanções se funcionários do governo ucraniano ordenarem disparos contra os manifestantes opositores. Biden falou com o líder ucraniano por telefone e deixou claro que os Estados Unidos estão preparados para aplicar sanções contra os funcionários responsáveis pela violência.
Enquanto especialistas consideram que a Rússia é fundamental para que a crise seja solucionada, Moscou tem mantido uma posição muito firme. O chefe de governo, Dmitri Medvedev, explicou que seu país vai cooperar apenas com um poder que não aceita ser pisado. O Kremlin indicou durante a tarde que vai enviar seu representante, o delegado de direitos humanos Vladimir Lukin, a pedido da Presidência ucraniana, para participar de uma mediação com os opositores.
A onda de contestação no país começou em novembro de 2013 após a desistência do presidente ucraniano em assinar um acordo com a União Europeia, optando por se reaproximar de Moscou.

MUNDO: Forças venezuelanas são acionadas para conter protestos em Táchira

Do ESTADAO.COM.BR
Luiz Raatz, enviado especial a Caracas

Serviço de internet na capital San Cristóbal foi bloqueado, segundo jornal
CARACAS - A Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e o Exército foram acionados na quinta-feira 20, no Estado de Táchira para desmobilizar as manifestações de rua contra o governo venezuelano. O serviço de internet na capital San Cristóbal teria sido bloqueado, segundo o jornal El Nacional. Durante a noite, pelo segundo dia seguido, motociclistas armados dispararam contra quem batia panelas nos edifícios da cidade.
Rodrigo Abd/AP
Venezuelanos montam barricadas em Caracas
A situação no Estado andino fronteiriço com a Colômbia - tradicional reduto antichavista - se agravou depois de o presidente Nicolás Maduro ter ameaçado, em discurso na noite de quarta-feira, decretar estado de exceção para controlar a região e compará-la com Benghazi, onde começou o movimento que derrubou o ditador líbio Muamar Kadafi, em 2011. "Não permitirei que Táchira se transforme em uma nova Benghazi", disse o presidente.
Moradores de San Cristobal relatam também cortes no serviço de energia elétrica, em horários distintos dos que ocorrem normalmente em função da precária infraestrutura do sistema elétrico venezuelano. Além disso, o acesso aos supermercados de San Cristobal era restrito quinta-feira, com a prioridade sendo dada a idosos.
"Estão dando prioridade à terceira idade, mas temos de entrar na fila todo dia, porque os mercados não estão abertos normalmente, só até a 1h30 da tarde", disse a consumidora Esperanza Araque ao El Nacional. "A compra de alimentos com preço regulado está restrita a uma ou duas unidades por pessoa."
O líder da oposição Henrique Capriles criticou a resposta de Maduro à crise em Táchira. "Maduro tem raiva de Táchira. O chavismo ganhou no Estado nas últimas eleições em razão da alta abstenção", disse Capriles à CNN. "Ele deveria ir para lá para resolver a crise."
Na madrugada desta sexta-feira, 21, houve protestos em outros Estados venezuelanos, como Mérida e Carabobo. "Em Táchira o governo bloqueou a internet e mandou a GNB reprimir as passeatas. Até aviões usaram", disse um dos manifestantes, que preferiu não se identificar, ao Estado.
Em Caracas, os protestos de quinta-feira pela noite foram de menor intensidade em relação aos últimos dias e sem confronto com a GNB. Dezenas de manifestantes voltaram a fechar a Avenida Francisco de Miranda com lixo queimado e barricadas de ferro retorcido e arame.

ECONOMIA: Rombo nas contas externas atinge US$ 11,591 bilhões em janeiro

Do UOL, em São Paulo

O Brasil registrou um saldo negativo de US$ 11,591 bilhões em janeiro em suas transações com o exterior, que incluem a compra e venda de bens e produtos e a prestação de serviços. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (21) pelo Banco Central (BC).
O deficit previsto pelo próprio BC era de US$ 11 bilhões. No primeiro mês do ano passado, o deficit tinha somado US$ 11,35 bilhões.
No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o resultado negativo é de US$ 81,615 bilhões, o que representa 3,67% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC para o mesmo período.
Previsão é de rombo de US$ 78 bi em 2014
Em dezembro passado, o BC apresentou sua primeira estimativa para as transações correntes em 2014.
O prognóstico é de novo saldo negativo, na casa dos US$ 78 bilhões, ou 3,53% do PIB.
Em 2013, o Brasil registrou um saldo negativo de US$ 81,374 bilhões em suas transações com o exterior, no maior deficit da série histórica do BC, iniciada em 1947.
A última vez em que o país registrou resultado positivo anual em transações correntes foi em 2007, de US$ 1,55 bilhão.
(Com Reuters e Valor)

ECONOMIA: Prévia da inflação oficial acelera em fevereiro para 0,70%, diz IBGE

Do ESTADAO.COM,.BR
Idiana Tomazelli, da Agência Estado

Com o resultado anunciado hoje, o índice acumulou altas de 1,37% no ano e de 5,65% em 12 meses
RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,70% em fevereiro, após subir 0,67% em janeiro. O resultado, divulgado nesta sexta-feira, 21, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou dentro do intervalo de estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, que esperavam inflação entre 0,55% e 0,77%, mas acima da mediana de 0,67%.
O período de coleta do IPCA-15 foi de 16 de janeiro a 13 de fevereiro. Com o resultado anunciado hoje, o índice acumulou altas de 1,37% no ano e de 5,65% em 12 meses.
O grupo Educação registrou alta de 6,05% no IPCA-15 de fevereiro. Com o resultado, o grupo foi responsável por 0,27 ponto porcentual na formação da taxa geral deste mês, que foi de 0,70%.
O resultado, segundo o IBGE, reflete reajustes praticados no início do ano letivo, com destaque para os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares, que subiram 7,65% e foram o item de maior impacto individual no mês (0,22 ponto porcentual). Nas regiões, os reajustes desses cursos ficaram entre 3,44% (em Porto Alegre) e 11,72% (no Rio de Janeiro).
O IBGE também informou que os cursos diversos, que englobam aulas de idiomas e informática, subiram 5,93%.
Passagens aéreas. As passagens aéreas ficaram 20,36% mais baratas na passagem de janeiro para fevereiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou há pouco o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15). Com isso, o item exerceu o maior impacto individual negativo do dado deste mês, de -0,11 ponto porcentual.
Por causa desse resultado, o grupo Transportes desacelerou fortemente a alta no segundo mês de 2014. Depois de registrar alta de 0,43% em janeiro, essa classe de despesa mostrou queda de 0,09% - um impacto de -0,02 ponto porcentual na taxa geral do IPCA-15 de fevereiro, que foi de 0,70%.
O grupo Vestuário também mostrou deflação neste mês. Houve queda de 0,68% dos preços, após alta de 0,59% no IPCA-15 de janeiro. Com isso, o grupo teve impacto de -0,05 ponto porcentual no índice geral. 
Os alimentos e as bebidas desaceleraram na passagem de janeiro para fevereiro, segundo os dados do IPCA-15. O grupo registrou alta de 0,52% neste mês, depois de subir 0,96% no mês passado.
Vários produtos importantes ficaram mais baratos, segundo o instituto, como a batata-inglesa (-10,66%), o tomate (-5,60%), o leite (-5,07%), o feijão carioca (-4,27%) e o frango inteiro (-1,04%). Com isso, os alimentos consumidos no domicílio desaceleraram, de 1,01% em janeiro para 0,25% em fevereiro. O grupo alimentação e bebidas foi responsável por um impacto de 0,13 ponto porcentual no IPCA-15.

ECONOMIA: Prazo para enviar o IR começa dia 6 de março; veja quem tem de declarar

Do UOL, em São Paulo

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (21), no "Diário Oficial" da União, a instrução normativa que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2014 (relativo ao ano de 2013).
Neste ano, o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.
O programa para fazer a declaração pela internet ainda não está disponível para download, e a Receita ainda não havia divulgado a data para fazer isso quando esta reportagem foi concluída.
A norma da Receita determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.
Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.
A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer o envio por computadores, tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).
No caso da entrega por computador, será preciso baixar um programa no site da Receita Federal. No caso de tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.
Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.
Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.
Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.
Está obrigado a declarar em 2014 o contribuinte que, em 2013, preencheu alguma das seguintes situações:
1 - recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 25.661,70;
2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40.000,00;
3 - obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;
4 - em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50;
b) vá compensar, no ano-base de 2013 (a que se refere o IR 2014) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2013;
5 - teve, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
6 - passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2013;
7 - optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.
Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2013:
1 - enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;
2 - que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.
Se quiser, a pessoa, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.
Regras para escolha do modelo simplificado ou completo
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.
Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
Pagamento do imposto pode ser feito em 8 parcelas
Se a pessoa tiver imposto a pagar, pode dividir em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50,00. Imposto de valor menor que R$ 100,00 deve ser pago à vista.
A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

DIREITO: STF inicia julgamento de embargos infringentes na Ação Penal 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quinta-feira (20), o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470 quanto ao crime de formação de quadrilha. Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux, relator dos embargos, os advogados de cinco réus condenados pelo crime de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal (em sua redação anterior) – Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabelo – realizaram sustentação oral perante o Plenário da Corte. Eles apresentaram alegações e teses de defesa e pediram a absolvição de seus clientes, com base nos votos vencidos no julgamento da AP.
Delúbio Soares
O advogado Arnaldo Malheiros Filho defendeu o réu Delúbio Soares, condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão, quanto à imputação do crime de quadrilha. Ele lembrou entendimento do ministro Cezar Peluso (aposentado) sobre o tema, segundo o qual pessoas que se associam para a prática de atividades lícitas como, por exemplo, na constituição de uma empresa, e no curso dessas atividades chegam a delinquir, agem em coautoria, e não em quadrilha. De acordo com Arnaldo Malheiros Filho, Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu e tantos outros “associaram-se com o fim de fundar um partido político, de conquistar o poder e conquistar o Brasil”. “Essa é uma atividade lícita em qualquer regime democrático”, disse, ao salientar que, se no curso dessa atividade lícita o Supremo decidiu que houve um crime, a defesa entende que esse crime não foi praticado por uma quadrilha.
José Dirceu
O réu José Dirceu, condenado à pena 2 anos e 11 meses de reclusão, foi defendido pelo advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima. “No nosso entender, as provas produzidas na AP 470 não levam à condenação por crime de corrupção ativa, nem por crime de formação de quadrilha”. O advogado ratificou o que foi dito em agosto de 2012. Para ele, trecho do voto da ministra Carmen Lúcia resume ponto de vista que ficou vencido no Plenário, de que “as provas não demostram terem os acusados se organizado de forma criminosa, com estabilidade e permanência para o específico fim de cometer crimes, praticando o delito tipificado no artigo 288 do Código Penal”. Para o advogado, o Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha. “Basta a acusação de alguns crimes, a presença de vários agentes e se coloca o crime de formação de quadrilha”, afirmou, ao salientar que não houve ajuste de vontades.
José Genoino
A defesa de José Genoino, condenado a 2 anos e 3 meses, argumentou que seu cliente foi condenado com base em suposições e indícios. Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, em nenhum momento Genoino participou de associação de mais de três pessoas para a prática de diversos crimes, nem teve a intenção de formar uma sociedade de delinquentes. Conforme a defesa, desde 1980, juntamente com outros corréus na AP 470, ele participou apenas da formação de um partido político. Sustentou também que os núcleos político, financeiro e operacional jamais cogitaram formar uma associação para sobrevirem do crime resultante de sua associação.
José Roberto Salgado
A representante de José Roberto Salgado, que também pede a absolvição de sua condenação a 2 anos e 3 meses, argumentou que o cometimento de delitos reiteradamente não configura o crime de quadrilha, apenas concurso de agentes. Maíra Salomi sustentou, ainda, que além dos dirigentes do Banco Rural, o réu não conhecia os outros acusados pelo crime, tendo tido reuniões apenas com Marcos Valério e com o objetivo de cobrar dívidas. Segundo a defesa, não foi demonstrada pela acusação a existência de organização estável para cometimento de crimes.
Kátia Rabello
O advogado Theodomiro Dias Neto pediu a absolvição da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello da imputação de formação de quadrilha, alegando que ela não foi comprovada. Sua cliente foi condenada à pena de 2 anos e 3 meses quanto a esse delito. A exemplo de advogados que o precederam, ele disse que, na imputação e condenação de Kátia Rabello, houve confusão na conceituação do crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP), pois este teria sido confundido com o de concurso de pessoas (artigo 29 do CP). Alternativamente à absolvição, ele pediu que a Corte reveja a dosimetria da pena aplicada a sua cliente. Corroborou, nesse sentido, a alegação de outros advogados, de que, na exacerbação da pena pelo crime de quadrilha, a Corte foi muito mais rigorosa do que no agravamento das penas pelos demais crimes a que réus na AP 470 foram condenados.

DIREITO: STF - PGR defende a configuração do crime de quadrilha em recursos na AP 470

Em manifestação na sessão plenária desta quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, refutou os argumentos apresentados pela defesa de cinco réus na Ação Penal (AP) 470, que recorreram por meio de embargos infringentes contra a condenação pelo crime de quadrilha. Rodrigo Janot pronunciou-se após a sustentação oral dos advogados de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello.
O procurador-geral abordou individualmente o caso de cada um dos recorrentes, sustentando, em linhas gerais, haver provas testemunhais suficientes para comprovar o envolvimento de cada um deles nos crimes praticados. Segundo sua argumentação, configurou-se a hipótese de organização permanente de agentes, em número superior a três, com o fim de realizar crimes, o que caracteriza o tipo penal previsto no artigo 288 do Código Penal (em sua redação anterior) – formação de quadrilha.
No caso do réu José Dirceu, o procurador-geral contestou especificamente o argumento da defesa a respeito de ele não ter sido denunciado na Ação Penal 420, desmembrada da AP 470, o que indicaria a ausência de envolvimento na prática dos crimes. “Naquela ação trata-se de crimes financeiros praticados por parte das pessoas participantes, por isso o réu foi excluído”, afirmou o procurador.
Quanto ao ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, o procurador afastou a alegação de que ele não conheceria a maior parte dos corréus da ação. “O pressuposto de uma organização é a divisão de tarefas, de modo que as pessoas não devem conhecer todas as demais participantes, a fim de que se um núcleo for desbaratado, isso não atinja os demais”, afirmou.
A ré Kátia Rabello, também ex-dirigente do Banco Rural, alegou não ter participado da confecção inicial dos contratos envolvidos na prática dos crimes. Mas, conforme sustentou Janot, houve sua participação efetiva na renovação dos empréstimos em questão, nos quais não havia as garantias mínimas exigidas pela legislação.

DIREITO: STF - Ministro acolhe recurso e suspende indenização de editora a Joaquim Roriz

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso interposto pela Editora Abril S.A. contra decisão que a condenou a indenizar o ex-governador do DF e ex-senador Joaquim Domingos Roriz. A decisão monocrática se deu no exame do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 722744, e teve como consequência a improcedência de ação de reparação civil por danos morais ajuizada por Roriz contra a editora e o jornalista Diego Escosteguy, devido a matéria jornalística veiculada na revista Veja em dezembro de 2009.
A reportagem associava Roriz – que na época não exercia cargo político, após ter renunciado, em 2007, a mandato no Senado Federal – aos crimes investigados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, supostamente praticados durante o governo de seu sucessor, José Roberto Arruda. O pedido de reparação por dano moral foi acolhido pelo juízo da 14ª Vara Cível de Brasília (DF), que fixou a indenização em R$ 100 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao julgar recurso, manteve a condenação da editora e do jornalista, mas reduziu o valor da indenização para R$ 10 mil.
Ao recorrer ao STF, a Abril sustentou que o TJDFT, ao manter a condenação, teria transgredido os preceitos dos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV, e 220, caput e parágrafo 2º, da Constituição da República, que tratam da liberdade de manifestação e de expressão e do direito ao acesso à informação.
Ao decidir o caso, o ministro Celso de Mello lembrou que tem destacado, em diversos precedentes, os postulados da Declaração de Chapultepec, de 1994, adotada pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão, no sentido de que a imprensa livre é condição fundamental para a solução de conflitos sociais, a promoção do bem-estar e a proteção da liberdade. “Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”, afirmou.
Para o ministro, o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, “ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. O interesse social que legitima o direito à crítica, segundo Celso de Mello, “sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”. Assim, a publicação de matéria jornalística que divulgue “observações em caráter mordaz ou irônico” ou opiniões em tom de crítica “severa, dura ou, até, impiedosa”, especialmente em relação a figuras públicas, investidas, ou não, de autoridade governamental, não caracteriza hipótese de reparação civil.
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Segunda Turma: revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas

Em julgamento de recurso especial que discutia o cancelamento de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, apesar de a revisão exigir respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, a mesma exigência não ocorre em relação à aplicação do princípio do paralelismo das formas. 
Esse princípio estabelece que a revogação ou a modificação de ato administrativo deve ser concretizada pela mesma forma do ato originário. Ou seja, se o benefício foi concedido por meio de decisão judicial, o INSS – para respeitar o paralelismo – só poderia revisá-lo em razão de outra decisão judicial. 
No caso, a concessão e o cancelamento da aposentadoria foram precedidos apenas de procedimentos administrativos. Mas, como na concessão houve rígido procedimento investigativo para habilitar o segurado, e no cancelamento a parte contrária sequer foi ouvida ou periciada, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que o INSS, além de negar o direito ao contraditório e à ampla defesa, ofendeu o princípio do paralelismo das formas. 
Princípio inaplicável
Foi determinado o restabelecimento do benefício, e o INSS recorreu ao STJ. O relator, ministro Humberto Martins, negou provimento ao recurso especial e manteve a decisão. Ele observou que o acórdão do TRF5, em relação à necessidade do contraditório e da ampla defesa, estava em harmonia com a jurisprudência do STJ, mas discordou quanto à exigência de aplicação do paralelismo das formas. 
Apesar de reconhecer a existência de precedentes no STJ com o mesmo entendimento do TRF5, Humberto Martins enumerou três motivos para justificar a inaplicabilidade do princípio. Primeiro, citou que a legislação previdenciária não determina essa exigência, por isso, para ele, o Poder Judiciário não pode exigir ou criar para a autarquia obstáculos não previstos em lei. 
Em segundo lugar, Martins disse que a exigência “foge da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que o processo administrativo previdenciário, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, é suficiente para apurar a veracidade ou não dos argumentos e não impede posterior revisão judicial”. 
Sobrecarga
O terceiro ponto mencionado pelo relator diz respeito à excessiva demanda judicial que a aplicação do princípio do paralelismo das formas acarretaria, pois é grande o número de benefícios concedidos por meio de decisão judicial. 
A adoção do princípio nas questões previdenciárias afetaria não apenas o Poder Judiciário, disse, mas também o departamento jurídico do INSS, além de impor a necessidade de defesa técnica, contratada pelo cidadão. 
“O que a jurisprudência desta Corte exige não é a aplicação do princípio do paralelismo das formas, é a concessão do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sempre que houver necessidade de revisão do benefício previdenciário, através do processo administrativo previdenciário, impedindo com isso o cancelamento unilateral por parte da autarquia”, concluiu o relator.

DIREITO: STJ - Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que extinguiu um processo de reintegração de posse de imóvel rural, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). 
No caso em questão, o juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente por ausência de provas do exercício da posse anterior sobre a área em litígio. O TJ mineiro confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual). 
A parte recorreu ao STJ, defendendo a necessidade de extinção do processo com resolução de mérito, justamente por não terem os autores produzido provas dos fatos constitutivos do seu direito.
A controvérsia estava em saber se, não tendo os autores da ação reintegratória se desincumbido do ônus de provar a posse alegada (artigo 927, inciso I, do CPC), o processo deveria ser extinto com ou sem resolução de mérito. 
Interesse processual
Citando doutrina e precedentes, o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou que o TJMG não poderia alterar a parte dispositiva da sentença de primeiro grau para extinguir o processo por carência de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear à parte a obtenção da sentença de mérito. 
Para o relator, o acordão recorrido merece ser reformado porque a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional, a proteção a determinado interesse substancial. 
De acordo com o ministro, no caso julgado, os autores narraram na petição inicial que eram possuidores, por vários anos e sem qualquer oposição, de duas glebas de terra. 
“Nota-se que há alegação de posse anterior e de esbulho, acompanhadas de suas delimitações temporais, o que torna a ação de reintegração de posse a via adequada e necessária para a retomada do imóvel, não havendo falar, portanto, em ausência de interesse de agir”, enfatizou o relator em seu voto. 
Para Villas Bôas Cueva, o fato de os autores não terem comprovado a posse alegada na fase instrutória só pode levar à extinção do processo com resolução de mérito, pois nada impede que a prova seja feita ao longo do processo, em audiência de justificação prévia, ou posteriormente, na fase instrutória própria, de modo a alcançar o juízo de procedência da ação. 
Assim, o relator concluiu que os autores detinham interesse processual na ação de reintegração de posse, não sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito. Acompanhando o voto do relator, a Turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau. 

DIREITO: STJ - Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a tiros por policiais militares ao ser abordada em seu veículo, em fevereiro de 2000. 
O recurso diz respeito apenas à forma de pagamento da pensão mensal incluída na condenação. Isso porque prevaleceu na decisão do tribunal estadual o entendimento de que os sucessores têm direito de que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez, de acordo com o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil (CC). 
Falecimento
No recurso para o STJ, o estado do Paraná sustentou que, em caso de indenização decorrente de falecimento da vítima, não tem cabimento que o pagamento da pensão mensal seja feito de uma só vez. 
O ministro Herman Benjamin, relator, considerou que o pagamento de uma só vez de pensão fixada como indenização é faculdade estabelecida para a hipótese do caput do artigo 950 do CC – referente a defeito que impede o ofendido de exercer o seu ofício ou profissão –, não se estendendo aos casos de morte. 
Ele citou precedente no mesmo sentido: “O pagamento de uma só vez da pensão mensal prevista no artigo 950, parágrafo único, do CC somente pode ocorrer nos casos de redução da capacidade laboral expressamente prevista no caput do dispositivo (REsp 1.230.007).” O entendimento foi acompanhado pelos ministros presentes. 
Template Rounders modificado por ::Power By Tony Miranda - Pesmarketing - [71] 9978 5050::
| 2010 |