quinta-feira, 6 de setembro de 2012

ECONOMIA: Plano de compra de títulos soberanos na Europa faz Ibovespa subir

De OGLOBO.COM.BR

Presidente do Banco Central Europeu (BCE) anunciou plano para baixar juro de empréstimos a países em dificuldades. Mercados globais sobem. Dólar vale R$ 2,04
SÃO PAULO - O anúncio do programa de compra de títulos soberanos de países em dificuldades financeiras feito pelo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, anima os investidores e as principais Bolsas do mundo operam em alta nesta quinta-feira, incluindo a Bolsa de Valores de São Paulo. Dados mais positivos da economia americana também colaboram para o otimismo. Por volta de 12h05m, o Ibovespa, índice de referência do pregão brasileiro, subia 1,56% aos 57.748 pontos. No mesmo horário, o dólar operava em queda de 0,14% frente ao real, sendo negociado a R$ 2,035 na compra e R$ 2,037 na venda.
Entre as ações mais negociadas do Ibovespa, Vale PNA sobe 2,11% a R4 33,25; Petrobras PN tem ganho de 1,94% a R$ 21,00; OGX Petróleo ON avança 2,59% a R$ 6,32; Itaú unibanco PN ganha 2,73% a R$ 32,37 e PDG Realty ON se valoriza 1,58% a R$ 3,86.
Na Europa, as Bolsas operam com altas expressivas, refletindo o anúncio do plano. O índice Ibex da Bolsa de Madri sobe 4,89%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, tem ganho de 2,77%; o Cac, de Paris, avança 2,81% e o FTSE, do pregão de Londres, tem alta de 2,06%. Nos EUA, os principais índices também apresentam ganhos. O S&P 500 sobe 1,78%; o Dow Jones se valoriza 1,75% e o Nasdaq tem alta de 1,71%.
O programa de compra de títulos do governo dos 17 países da zona do euro foi chamado de Transações Monetárias Diretas. Os países que desejarem que o BCE compre seus títulos soberanos devem pedir oficialmente ajuda dos fundos de resgate da Europa, segundo o pronunciamento do presidente do BCE. Também devem aceitar as condições de política orçamentária "duras e eficientes". Serão adquiridos títulos de 1 e 3 anos anos, sem limites.
- Vai ser um suporte completamente eficaz - disse o presidente do Banco Central Europeu (BCE) sobre o programa, que tem como objetivo reduzir o custo (juros) cobrados nos empréstimos. Tanto Itália quanto Espanha vinham pagando altas taxas para vender seus títulos no mercado. O risco é que esses países, que são a quarta e a quinta economias da Europa, respectivamente, pudessem ‘quebrar’ pagando juro tão alto.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai monitorar o cumprimento pelos governos das condições acertadas.
Além do anúncio do plano, o BCE manteve o juro inalterado em 0,75% ao ano, assim como o Banco da Inglaterra manteve a taxa em 0,5% ao ano.
Draghi anunciou o plano no mesmo dia em que se confirma a contração no Produto Interno Bruto (PIB) dos países da zona do euro. O PIB encolheu 0,2% no segundo trimestre na comparação com o primeiro trimestre e caiu 0,5% em relação ao segundo trimestre de 2011, de acordo com a agência de estatísticas Eurostat.
O PIB da Alemanha, maior economia da zona do euro, subiu 1% no segundo trimestre, na comparação anual e teve alta de 0,3% ante o primeiro trimestre de 2011. A França, segunda maior economia do bloco, apresentou estabilidade do PIB na comparação com o trimestre anterior e teve alta de 0,3%, na anual. O PIB da Espanha contraiu-se 0,4% em relação ao primeiro trimestre e caiu 1,3% ante o segundo trimestre de 2011. Já a economia da Itália apresentou contração de 0,7% em relação ao primeiro trimestre e caiu 2,5% na anual.
No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), divulgou sua ata e confirmou 'parcimônia' na condução de movimentos de 'flexibilização monetária'. O comitê entende que a perspectiva moderada para a atividade econômica mundial permanece inalterada. A ata aponta como favoráveis as perspectivas para a economia brasileira neste e nos próximos semestres. Em relação à inflação, o Copom aponta que, em 12 meses, o IPCA segue a trajetória de meta, porém "de forma não linear".
Para o sócio gestor do banco Modal, Luiz Eduardo Portella, o Copom pode baixar a Selic em 0,25 ponto percentual na reunião de outubro, se os sinais de aquecimento da economia não forem mais fortes. Mas na avaliação de Portella o ciclo de baixa de juros já está encerrado.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou que o Indice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou para 1,29% em agosto, frente aos 1,52% registrados em julho. O mercado previa 1,20% para o índice. Em 12 meses, o IGP-DI acumula alta de 8,04% e, no ano, de 6,52%.
Além do plano de resgate na Europa, dados mais positivos da economia americana animam as Bolsas dos EUA. Foram criadas 201 mil vagas de trabalho pelo setor privado em agosto, excluindo o setor rural, de acordo com a Automatic Data Processing (ADP) e pela Macroeconomic Advisers. O dado surpreendeu e veio acima do esperado pelos analistas, que previam a criação de 143 mil vagas. Também nos EUA, os pedidos semanais de auxílio desemprego se retraíram em 12.000 para 365.000. O mercado projetava 370.000.
Na Ásia, os pregões fecharam em alta à espera da fala de Draghi, mas com poucos negócios mostrando a cautela dos investidores. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng subiu 0,3%. Na China, o índice Xangai Composto subiu 0,7%, enquanto o Shenzhen Composto avançou 1%. Na Bolsa de Tóquio, o índice Nikkei fechou praticamente estável, com alta de 0,01%.

ECONOMIA: BB corta juros de parcelamento do cartão em mais de 30%


Do UOL
O Banco do Brasil anunciou nesta quinta-feira (6) a redução em mais de 30% dos juros cobrados no parcelamento da fatura do cartão de crédito Ourocard. A taxa mínima, que era de 2,88%, passou para 1,94% mensais. A máxima passou de 5,7% para 3,94% ao mês.
As novas taxas valem para as faturas com vencimento a partir de 17 de setembro, e já constam das faturas que passaram a ser enviadas nesta semana para os clientes.
O parcelamento é uma opção que o banco oferece ao cliente quando ele não consegue pagar o valor total da fatura.
A outra opção que o cliente tem, nessa situação, é deixar a dívida rolar e começar a pagar juros do crédito rotativo. Nesse caso, porém, os juros são mais altos. Atualmente, as taxas do rotativo no Banco do Brasil variam de 2,88% a 5,7% ao mês.
Segundo os dados do BB, o valor total de faturas parceladas foi de R$ 500 milhões entre abril e agosto deste ano. Esse valor representa um crescimento de 34% na comparação com o mesmo período do ano passado.

ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar quase estável nesta quinta-feira; acompanhe


Do UOL

A Bovespa opera em alta nesta quinta-feira (6), acompanhando o avanço dos mercados externos, com investidores avaliando os detalhes do novo programa de compra de títulos do Banco Central Europeu (BCE) e dados de emprego mais fortes que o esperado nos Estados Unidos.
Por volta das 10h15, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) registrava ganhos de 0,90%, aos 57.375,61 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante). Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa. Acompanhe também as principais notícias do mercado nacional e internacional.
cotação do dólar comercial estava praticamente estável, com leve alta de 0,04%, a R$ 2,041 na venda. O euro tinha leve baixa de 0,04%, a R$ 2,57.
Bolsas internacionais
A bolsa de Cingapura teve queda de 0,22%, a 2.989 pontos, assim como Taiwan, que caiu 0,55%, enquanto Hong Kong subiu 0,34%. O índice referencial de Xangai avançou 0,70% e Sydney ganhou 0,80%.
As ações asiáticas  subiram nesta quinta-feira (6), igualando os ganhos iniciais de abertura. O índice Nikkei, do Japão, fechou estável.
(Com informações da Reuters)

COTAÇÕES AGORA

POLÍTICA: Ameaça



Do ESTADAO.COM.BR
Sonia Racy

Cresce nos corredores do STF – com os ministros sinalizando punições duras aos réus do mensalão – o temor de que acusados como Henrique Pizzolato e Marcos Valério (até agora calados) busquem acordo de delação premiada. Pode sobrar para muita gente.

EMPREGO: Nova carreira terá mais de 2.000 vagas no governo


Da FOLHA.COM

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria a carreira de analista executivo no âmbito do governo federal.
De acordo com os cálculos informados pelo Ministério do Planejamento, o impacto inicial aos cofres da União será de R$ 170 milhões.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado. Isso só não vai ocorrer se for apresentado um recurso para que ela seja votada pelo plenário da Câmara.
A proposta prevê a criação de 2.190 vagas que serão destinadas ao desempenho de atividades administrativas e logísticas. Os salários variam de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43.
GRATIFICAÇÃO
O texto aprovado também institui o pagamento da gratificação de desempenho de atividade de suporte administrativo para aqueles que ocuparem os cargos após a realização de concurso público.
O critério para a concessão da gratificação será definido pelo Executivo.
Os novos servidores serão inicialmente destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que poderá redistribuí-los para outras pastas. (ERICH DECAT)

COMENTÁRIO: Fecha-se o cerco


Do blog do MERVAL
Por MERVAL PEREIRA
No que interessa realmente à elucidação do esquema criminoso que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, começou a ser formado um entendimento majoritário de que os empréstimos do Banco Rural às agências de publicidade de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores foram fictícios, utilizados para encobrir o desvio de dinheiro público que foi distribuído a políticos petistas e aliados do governo Lula em seu primeiro mandato, no que ficou conhecido como o escândalo do mensalão. 
Os únicos que discordaram dessa tese até o momento foram o revisor ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli que, mesmo quando condenaram acusados de algum crime, o fizeram separando deliberadamente causa e efeito, tenho a impressão de que para, ao final, concluírem que houve mesmo apenas caixa 2 eleitoral. 
O ministro Dias Toffoli disse ontem, por exemplo, que a fraude do Banco Rural aconteceu com o intuito de dar a impressão ao Banco Central de que o banco estava mais saudável do que na realidade, enquanto Lewandowski disse que o banco queria agradar Marcos Valério porque o considerava canal para bons negócios com o novo governo petista. 
O ministro Tofolli se baseou num laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal para dizer que os empréstimos existiram. O relator Joaquim Barbosa esclareceu que esse laudo “foi já elaborado sobre a contabilidade fraudada”. 
E por isso os peritos fazem a ressalva de que não se manifestavam sobre a veracidade dos empréstimos, mas apenas sobre a formalidade.
A teoria do controle final ou funcional do fato, referida pelo Procurador-Geral da República Roberto Gurgel quando fez a acusação ao ex-ministro José Dirceu de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão voltou a ser citada ontem por vários ministros. 
Rosa Weber, por exemplo, disse que nos crimes desse tipo “é necessário verificar quem detinha o poder de mando. Mal comparando, nos crimes de guerra punem-se os generais, os estrategistas; não os soldados”. 
Ela ressaltou que “o autor é o dirigente ou dirigentes que podem evitar que o fato ocorra”. Diante de “empréstimos jamais cobrados, ou empréstimos concedidos ou renovados sem qualquer preocupação de garantia da liquidez” a ministra concluiu que eles eram fraudulentos. 
A ministra Rosa Weber citou o fato de Marcos Valério ter sido o responsável pelo agendamento “por pelo menos três vezes” de reuniões com o Banco Rural e o então ministro Chefe do Gabinete Civil José Dirceu, das quais Kátia Rabelo participou duas vezes. 
Além disso, ela lembrou que Marcos Valério foi utilizado na promoção da instituição financeira junto ao Banco Central, comentando que o banco utilizava “as boas relações de Marcos Valério com o PT”. 
Para a ministra, “esses crimes não poderiam ser fruto do acaso, de falhas operacionais. Não se trata de pura e simples presunção, mas de compreender os fatos consoante à realidade das coisas”. 
O Ministro Luis Fux foi o que mais explicitou o cerne da questão, ao explicar que não estavam os ministros a discutir apenas a concessão de empréstimos: “Não, a gestão fraudulenta tem um mosaico de infrações; temos uma demonstração de que o núcleo financeiro deu apoio através de um núcleo publicitário para uma agremiação partidária”. 
Para ele, a entidade bancária “serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer um crime que não está nem previsto na lei: deveria ser gestão tenebrosa, pelos riscos que acarreta à economia popular”. 
Na mesma linha, a Ministra Carmem Lucia, aceitando a tese de que os empréstimos “não seriam verdadeiros”, falou sobre a importância de se definir a verdadeira razão dos empréstimos às agências SM&B e à Graffiti e também ao Partido dos Trabalhadores, para os quais o banco desrespeitou todas as normas: 
“Como as instituições financeiras atuam num sistema, tudo o que é do povo não pode ser gerido de acordo com (a decisão) de qualquer um”, mas deve obedecer a normas ditadas pelo Estado para que o povo tenha confiança de deixar seu dinheiro ser gerido por uma instituição financeira.

ECONOMIA: Reservatórios de hidrelétricas têm nível mais baixo de água desde 2010


Da FOLHA.COM
JULIANA COISSI, DE RIBEIRÃO PRETO

A seca faz com que o nível de alguns reservatórios de usinas hidrelétricas nas bacias dos rios Grande, Paraná, Paranapanema e Paranaíba - responsáveis pela produção de energia elétrica no Sudeste e no Centro-Oeste - seja o mais baixo desde 2010. Isso ocorre em seis de dez reservatórios dessas bacias.
No geral, os reservatórios que abastecem essas regiões estão 56,23% cheios - há previsão de que o nível diminua ainda 6% neste mês.
Apesar da estiagem, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) diz que não há risco de apagão elétrico.
Os reservatórios no rio Grande, na divisa de São Paulo com Minas Gerais, são responsáveis por 27% da energia elétrica que serve o Sudeste e o Centro-Oeste.
Um deles, o Marimbondo, estava com 29,61% de sua capacidade na terça-feira (4), segundo os últimos dados do ONS. É o segundo menor nível de água desde 2006, quando esteve 20,6% cheio - em 2010, chegou a 28,1%.
Também o reservatório Água Vermelha, com menos da metade de sua capacidade (48,27%), não registra um nível tão baixo desde 2010, quando chegou a 26%.
No reservatório de Furnas, com 58,9% da capacidade, não se viu nível tão reduzido desde 2006 (55,75%).
Não chove há 48 dias em Ribeirão Preto, Araraquara, Franca e Barretos, cidade próxima ao rio Grande, segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
De acordo com Furnas, que opera três dos quatro principais reservatórios do Grande, a situação da bacia do rio "está abaixo da média".
As vazões naturais que chegam nos reservatórios estão cerca de 70% da média histórica para a época.
Apesar do cenário de estiagem, o ONS informou que não há risco de apagões, porque o sistema é interligado com hidrelétricas de todo país, de forma que se pode captar energia de outras usinas ou mesmo de termelétricas.
PESCA
O rio Grande mais raso já afeta a pesca em cidades como Colômbia (SP) e Planura (MG). De até 45 kg pescados por dia na cheia, pescadores hoje conseguem no máximo 30. Segundo João Batista Marques, da colônia de pescadores do município mineiro, a situação, porém, está dentro do esperado para o período.
O rancheiro Paulo César Oliveira reclama da queda na procura por aluguel de barcos. O rio fica raso em alguns pontos - chega a ter apenas 30 cm de profundidade.
"Não preocupa só a mim, mas outros pontos de pesca ficam muito restritos para os turistas", disse.
FOGO
Um incêndio em um canavial na rodovia Assis Chateaubriand, perto de Barretos, foi flagrado pela Cetesb no início da tarde desta quarta-feira (5).
O órgão deve multar o responsável pela área, já que resolução estadual proíbe queima durante o dia na época da estiagem. A multa deverá variar de R$ 92,2 mil a R$ 184,4 mil.

COMENTÁRIO: Ao perdedor, as batatas


Do blog do NOBLAT

Por Miriam Leitão, O Globo
O governo aumentou o imposto de importação de 100 produtos. O primeiro da lista é a batata. Se o tubérculo for de origem estrangeira pagará ao entrar no país o pedágio de 25%. O que há de tão perigoso nas batatas externas? Não se sabe. A batata é o terceiro alimento com maior inflação. Em 12 meses, acumula 24% de alta, e só em agosto subiu 4,4%. A barreira elevará mais o preço.
Pode-se fugir da batata, e de seus tentadores carboidratos, eliminando-a do cardápio. O problema é o que fazer com uma política econômica que resolveu convocar do mundo do além ideias que morreram de velhice.
O ministro Guido Mantega alertou: “Esses produtos serão monitorados pela Fazenda, de modo a verificar se há aumento de preços. Os setores não podem aumentar preços. Caso contrário, derrubaremos a alíquota imediatamente.”
Bom esclarecimento. Com ele, a medida ficou muito pior. Agora temos a reedição de uma dupla que, antes de cair em completo desuso, foi muito prejudicial ao Brasil: tarifa de importação alta e controle de preços.
Na lista de barrados estão químicos, móveis, petroquímicos, material de construção, como tijolo refratário e vidro. Há coisas assim: óleo de vaselina ou de parafina; agentes orgânicos de superfície, exceto sabões; serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos.
Como mesmo o governo pensa que poderá “monitorar” os preços de tudo isso e outras dezenas de produtos? A Sunab acabou; o CIP (Conselho Interministerial de Preços), também; não existem mais fiscais que apreendem mercadorias invasoras.
Como fazer sem aquelas velharias do tempo da inflação? Se um produtor subir o preço, todos pagarão com o fim do privilégio? O governo imagina que os produtores devem combinar entre si um preço limite para não perder a vantagem da barreira ao produto externo? Pretende nomear fiscais de preço e colocá-los em vigílias nas esquinas?
Qualquer alternativa é espantosamente antiga. O Brasil abriu a economia há 22 anos e jogou na lata de lixo o controle de preços há 18 anos com o Plano Real. Agora o que está em vigor, com sucesso, é a economia aberta e a competição. Deixe-se a economia funcionar e o governo que vá governar em vez de monitorar preços de “artigos de toucador” ou batatas.
A guerra das batatas teve outros capítulos. O governo fechou as fronteiras às batatas congeladas da nação amiga, muy amiga, a Argentina. Era retaliação às medidas protecionistas da vizinha. Mas teve que voltar atrás porque 75% da batatas industrializadas consumidas no Brasil vêm de fora, principalmente da Argentina. E o consumo aumentou.
A área econômica do governo dizia que quando o dólar subisse tudo estaria certo na economia brasileira e a indústria estaria protegida da competição desleal. Ele subiu. E as exportações caíram. Várias empresas tiveram prejuízos com o aumento do custo cambial de suas dívidas, inclusive a Petrobras. Não é apenas com desvalorização da moeda que o país terá competitividade. É com a remoção dos obstáculos à eficiência.
Quem não foi contemplado não perdeu as esperanças. O governo avisou que haverá outra lista de produtos que terão alíquotas elevadas. A lista está em discussão. Anunciar isso já é o bastante para se formar uma fila em Brasília, todos dizendo que o seu produto está sob grave ameaça de desnacionalização se a importação não for barrada.
Tudo isso é do tempo em que os bichos falavam, a inflação era alta, o país era fechado e tinha um czar ao qual as leis da economia teimavam em desobedecer. O governo decidiu errar erro velho.

ECONOMIA: Redução na tarifa de energia dos consumidores pode ficar em 16%


Da FOLHA.COM
MÔNICA BERGAMO (COLUNISTA DA FOLHA)

VALDO CRUZ / NATUZA NERY, DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff vai dizer hoje, em seu pronunciamento sobre a Independência, que o país já voltou a crescer e que seu governo adotará medidas para reativar a economia, entre elas a redução das tarifas de energia elétrica.
A queda nas tarifas para os consumidores residenciais vai chegar na casa dos 15% se prevalecer número defendido por uma ala do governo.
Segundo a Folha apurou, Dilma definiu o índice em 16,2% e chegou a gravar a primeira versão de seu pronunciamento com este número.
Até a semana passada, os técnicos trabalhavam com uma redução de 10% na conta de energia residencial, mas assessores presidenciais defendiam que o percentual fosse elevado para ficar mais próximo do que será concedido para a indústria.
Para o setor industrial, a redução deve variar de 12% a 28% --a média deve ficar na casa dos 20%.
O corte na tarifa da indústria vai variar de acordo com a tensão. As empresas de uso intensivo de energia, como alumínio, podem ter uma diminuição de até 22%.
A medida será anunciada formalmente na próxima terça, em encontro da presidente com um grupo de empresários no Palácio do Planalto
Na ocasião, será editada medida provisória retirando encargos federais da conta de energia e autorizando a renovação de concessões de usinas hidrelétricas.
Em seu pronunciamento, a presidente vai listar o que já foi feito pelo governo para enfrentar a crise econômica internacional, como as reduções de impostos e as concessões de rodovias e ferrovias.
Vai anunciar ainda as novas medidas, como a redução da tarifa de energia elétrica e a inclusão de mais setores no grupo de empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento.
Dilma vai destacar que, apesar de ter sido atingido pela crise, o Brasil manteve desemprego baixo no período e que, a partir de agora, o país voltará a crescer mais fortemente.
O governo avalia que a economia estará crescendo num ritmo de 4% no final deste ano, o que não impedirá, porém, que o país cresça abaixo de 2% durante todo ano.
Dilma vai lembrar ainda que, em seu governo, o Banco Central reduziu os juros de 12,5% para 7,5% desde agosto de 2011, fazendo com que a taxa real caísse para a faixa de 2% --meta que antes imaginava conseguir no fim de seu governo, mas que foi possível antecipar por causa da desaceleração econômica.
DETALHES

16%
deve ser a queda na conta de luz para o consumidor residencial


20%
deve ser, em média, a redução na tarifa para a indústria. Para o setor de alumínio, por exemplo, a queda pode chegar a 22%


IMPOSTOS
Para possibilitar a redução na conta de luz, serão anunciados cortes de encargos federais


ANÚNCIO
Terça-feira, 11 de setembro, em encontro da presidente Dilma com empresários


CONCESSÕES
A presidente deve anunciar também a renovação de concessões das usinas hidrelétricas 

DIREITO: STF - AP 470: Ministros votam quanto ao item V da denúncia

A análise do item V da denúncia, no julgamento da Ação Penal 470, prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, seis ministros já se manifestaram quanto à acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira relativa aos réus ex-dirigentes do Banco Rural. Votaram o relator, ministro Joaquim Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Votos
O ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação dos quatro réus – Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – quanto à imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
O ministro-revisor votou pela condenação de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado, absolvendo Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição de Ayanna Tenório.
O julgamento da AP 470 será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, quanto a esse item.

DIREITO: STJ - Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volante


Foi publicado nesta terça-feira (4) o acórdão do Recurso Especial (REsp) repetitivo 1.111.566, julgado na Terceira Seção em março deste ano, que firmou a tese de que só o teste do bafômetro ou o exame de sangue para verificação de dosagem alcoólica podem comprovar o crime de embriaguez ao volante. Ou seja, outros meios de prova, como exame clínico ou testemunhas, não são capazes de atestar o grau de embriaguez fixado na Lei Seca e, com isso, desencadear ação penal contra o motorista. 
O julgamento se estendeu por quatro sessões e teve placar apertado: cinco votos a quatro, definido por voto de desempate da presidenta da Seção.
Por ter sido definida pelo rito dos recursos repetitivos, a tese serve como orientação para as demais instâncias da Justiça decidirem casos idênticos. 
Acesse aqui. 

DIREITO: STJ - Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes



O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual um ex-devedor do Rio Grande do Sul reclamava indenização pela não retirada do seu nome, em tempo breve, da lista de inadimplentes.
Passados 12 dias do pagamento da dívida, o devedor teve rejeitado pedido de cartão de crédito feito à instituição financeira, porque seu nome continuava no Serviço de Proteção ao Crédito. A Terceira Turma entendeu que a inércia do credor em promover a atualização dos dados gera dever de indenizar, independentemente da prova do abalo sofrido pelo autor (dano presumido).
A Turma definiu o prazo de cinco dias, por analogia ao previsto no artigo 43, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece: “O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção.” Segundo o CDC, o arquivista tem o prazo de cinco dias úteis para comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
Precedentes Embora haja precedentes do STJ que impõem ao credor a obrigação de providenciar o cancelamento da anotação negativa do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, quando quitada a dívida, não havia, segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, decisão que estipulasse de forma objetiva qual seria esse prazo.
A Terceira Turma entendeu, na hipótese de quitação da dívida pelo consumidor, como implícita a expectativa do devedor de ver cancelado o registro negativo, bem como implícita a ciência do credor, após a confirmação do pagamento, de que deverá providenciar a respectiva baixa.
“A estipulação vem em benefício não apenas do consumidor, que terá base concreta para cobrar de forma legítima e efetiva a exclusão do seu nome dos referidos cadastros, mas também do fornecedor, que poderá adequar seus procedimentos internos de modo a viabilizar o cumprimento do prazo”, apontou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
Efetivo pagamento A Terceira Turma entende que o prazo de cinco dias deve ser contado do pagamento efetivo. As quitações realizadas mediante cheque, boleto bancário, transferência interbancária ou outro meio sujeito a confirmação dependerão do efetivo ingresso do numerário na esfera de disponibilidade do credor.
Para a relatora, nada impede que as partes, atentas às peculiaridades de cada caso, estipulem prazo diverso do estabelecido, desde que “não se configure uma prorrogação abusiva desse termo pelo fornecedor em detrimento do consumidor”, sobretudo em se tratando de contratos de adesão.
No caso concreto, após 12 dias da quitação do débito, o nome do devedor continuava na lista de inadimplentes. A indenização por dano moral foi arbitrada em R$ 6 mil.
Obrigação do credor No mesmo julgamento, os ministros reafirmaram a jurisprudência das duas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, responsável pelas matérias de direito privado, no sentido de que cabe ao credor, após a quitação da dívida, o dever de providenciar a retirada do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia entendido, no caso, que caberia ao próprio interessado diligenciar no sentido da reabilitação de seu nome, exigindo-se do credor “tão só a conduta de não impor embaraços, o que se entende por satisfeito pelo fornecimento de recibo a autorizar a baixa do assento”. A providência seria, portanto, obrigação do devedor, após a quitação da dívida.
Como exemplo da jurisprudência sobre o tema, a ministra Nancy Andrighi citou, entre outros precedentes, o Recurso Especial (REsp) 292.045, em que o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, consignou: “Não tem força a argumentação que pretende impor ao devedor que quita a sua dívida o dever de solicitar seja cancelado o cadastro negativo. Quitada a dívida, sabe o credor que não mais é exata a anotação que providenciou, cabendo-lhe, imediatamente, cancelá-la.” 

DIREITO: STJ - Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo



A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral que a Vasp e a Transbrasil devem pagar a um passageiro que, após atraso de nove horas no voo, não chegou ao destino a tempo de encontrar seu pai ainda vivo.
Para a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, houve acentuada negligência das companhias aéreas, que, sabendo da situação de desespero do passageiro, não atuaram com presteza na busca de uma solução para encaminhá-lo ao destino o mais rápido possível. Ao contrário: ficaram discutindo entre si de quem era a responsabilidade pelo transporte após o endosso do bilhete, em razão de problemas ocorridos com aviões das duas empresas.
A decisão da Turma foi proferida em agravo regimental contra decisão individual do então desembargador convocado para o STJ Honildo Amaral, que fixou a indenização em R$ 5 mil, a serem divididos entre as duas companhias.
No agravo, o passageiro alegou que, como se tratava de relação de consumo, deveria ser reconhecida a responsabilidade solidária das duas companhias, de forma que cada uma fosse responsável pela reparação integral dos danos. Pediu também compensação por danos materiais, com a restituição do valor da passagem, uma vez que o transporte foi inútil no seu maior propósito. Por fim, requereu o aumento dos danos morais para R$ 30 mil e que os honorários passassem de 10% para 20% do valor da condenação.
Danos materiais A ministra Isabel Gallotti, relatora do agravo, considerou correta a decisão que afastou a devolução do valor pago pela passagem. “No caso concreto, não há dano material a ser composto, uma vez que não se alega nenhuma diminuição patrimonial decorrente do atraso, como seria o caso de negócio frustrado em decorrência da demora na chegada ao destino”, explicou.
Para a relatora, o dano sofrido foi apenas moral, puro e gravíssimo, pois o atraso impediu o passageiro de encontrar seu pai, internado em UTI, ainda com vida. Além disso, o serviço foi prestado, mesmo com atraso.
Ela fixou a indenização em R$ 20 mil, a serem suportados solidariamente pelas duas companhias, por entender que essa quantia cumpre, com razoabilidade, sua dupla função: punir o ato cometido e reparar a vítima pelo sofrimento experimentado. Os honorários foram mantidos em 10%. 

DIREITO: TSE - TSE divulga segunda prestação de contas parcial de candidatos, partidos e comitês



Já está disponível para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet a segunda prestação de contas parcial de candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano, partidos e comitês financeiros. As informações podem ser acessadas aqui ou no link Eleições > Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e as despesas feitas. Caso os candidatos, partidos e comitês não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Pela Lei das Eleições (Lei 9504/97), somente na apresentação da prestação final das contas de campanha candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.
No entanto, as informações que já contenham os nomes e dados dos doadores estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender a Lei de Acesso à Informação.

Os candidatos, partidos e comitês tiveram que apresentar a primeira parcial de contas de campanha até o dia 2 de agosto. O prazo para o envio da segunda prestação de contas parcial terminou no dia 2 de setembro. 

Os doadores e os fornecedores podem, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.

DIREITO: TRF suspende decisão que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas



TRF suspende decisão que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, suspendeu a execução da sentença do juiz federal da 5.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que condenou as empresas TAM Linhas Aéreas S.A, Cruiser Linhas Aéreas, GOL Transportes Aéreos S.A, TAF Linhas Aéreas S.A e Total Linhas Aéreas S.A a se absterem de cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para a remarcação de passagens aéreas em caso de desistência de viagem ou de alteração de data, respectivamente.
De acordo com a sentença proferida pela 5.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, as empresas não deveriam cobrar tarifas superiores a 5% e 10%, conforme houvesse ou não tempo para renegociação das passagens em caso de desistência de viagem ou de alteração de data, tempo este estipulado em 15 dias de antecedência do embarque.
A sentença ainda determinava que as empresas aéreas restituíssem, desde cinco anos anteriores à propositura da ação, a diferença dos valores cobrados a maior dessas tarifas (10% e 5%) nos casos de desistência de viagem ou de alteração de data.
Para o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182/2005, ao “interferir na precificação de passagens aéreas e, ao assim fazer, contrariar o regime de liberdade tarifária”.
O magistrado ainda salientou que, em uma primeira análise do caso, a decisão indica benefício e proteção aos consumidores, porém, ao se examinar todo o mecanismo que envolve as taxas de reembolso e de remarcações de passagens aéreas, “a decisão acarretará significativo prejuízo aos consumidores e à economia pública”.
O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração dos bilhetes adquiridos por tarifas promocionais, haja vista a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro e a oferta de passagens e a oferta de passagens com taxa de reembolso de 10% do valor da tarifa e sem custo para remarcação.
O desembargador Mário César Ribeiro também afirmou que a restrição de aplicação de custo mais expressivo para alteração de reservas de assentos promocionais poderá elevar significativamente o nível de cancelamentos e remarcações de passagens, diminuindo a previsibilidade de número de passageiros em um voo.
Dessa forma, suspendeu a execução da sentença sob a alegação de que “a execução da decisão, neste momento, é temerária, posto que põe em risco toda a estratégia gerencial voltada à maximização da receita de passageiros e ao melhor aproveitamento da capacidade de assentos em cada voo, situação que prejudicará todos os consumidores, principalmente os menos favorecidos economicamente”.
Processo n.º 0051760-03.2012.4.01.0000/PA

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ECONOMIA: Lenovo compra CCE

De OGLOBO.COM.BR
Reuters

Empresa busca liderança em mercado de PCs no Brasil

SÃO PAULO - A chinesa Lenovo anunciou nesta quarta-feira a compra da brasileira CCE por R$ 300 milhões, numa estratégia para se tornar a maior companhia de computadores no Brasil, posição atualmente ocupada pela Positivo Informática.

POLÍTICA: Perillo cooptado


Do blog do NOBLAT
Ilimar Franco, O Globo

O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), apresentará relatório parcial apontando o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) como figura política cooptada pela organização criminosa e que, portanto, agia a favor do contraventor. Os integrantes da CPI reiteram que a comissão não foi esvaziada e voltará turbinada por novos elementos provenientes dos documentos em análise.

MUNDO: Tremor de 7,6 graus é sentido na Costa Rica; há alerta de tsunami


Do ESTADAO.COM.BR

Exército do Chile emitiu alerta de tsunami; segundo Centro de Alertas, Caribe poderá ter onda

Texto atualizado às 12h32
SAN JOSÉ - Um "forte abalo" foi registrado no noroeste da Costa Rica na manhã desta quarta-feira, 5, disseram agências internacionais. A magnitude do tremor, segundo o Instituto Geológico dos Estados Unidos (USGS), foi corrigida para 7,6 graus. De acordo com as primeiras informações disponíveis, o epicentro do tremor está a 151 km a oeste de San José, a uma profundidade de 20 km.
O Centro de Alertas de Tsunami do Pacífico (PTWC), disse que há possibilidade de tsunami para a região do Caribe. Segundo a AP, o alerta se estende para Costa Rica, Panamá, Nicarágua, El Salvador, Honduras, México, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru. "Terremotos deste tamanho têm o potencial de gerar um tsunami destrutivo generalizado, que pode afetar a costa de toda a região do Caribe", informou o PTWC em comunicado publicado em seu site.
O Exército do Chile declarou situação de alerta para a possibilidade de um tsunami no país, segundo a Reuters. "Existe uma alta probabilidade de que se gere um tsunami", informou o Serviço Hidrográfico e Oceanográfico (SHO) do Exército chileno na internet. De acordo com a AP, o Chile foi colocado "em observação" pelo PTWC.
De acordo com a AFP, o tremor interrompeu o fornecimento dos serviços de eletricidade e telefone na capital do país, San José. Ainda não há informações sobre vítimas ou danos causados a edifícios no país.
Aguarde mais informações

Com Reuters e AP

ECONOMIA: Foco no pré-sal abate produção de petróleo


Do UOL
DENISE LUNA, DO RIO

A descoberta do pré-sal jogou um holofote em cima da Petrobras para o mundo, mas atrapalhou o desenvolvimento de outros campos.
A avaliação é de especialistas no setor, que vêm percebendo um declínio acima do esperado na produção da empresa nas áreas fora da cobiçada região.

A alardeada autossuficiência atingida em 2006 já foi perdida e, pela primeira vez em 13 anos, a companhia registrou prejuízo.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura, neste ano a produção deverá ser menor do que a de 2011, situação que não ocorria desde 2007, quando a empresa produziu mil barris a menos do que no ano anterior.
Plataformas com capacidade para 180 mil barris diários hoje produzem apenas 70 mil b/d, e a empresa precisa de mais empregados do que as suas principais concorrentes para produzir um barril de petróleo.
Em meio à estagnação da produção, a estatal tem sido obrigada a importar derivados de petróleo para suprir o mercado interno.
A medida é reflexo da falta de refinarias, afirma o ex-diretor de Exploração e Produção da estatal, Wagner Freire.
Segundo ele, o deficit da balança comercial brasileira do setor (a diferença entre o que o país exporta e o que importa de derivados de petróleo mais o gás boliviano) ficará negativo em cerca de US$ 8 bilhões neste ano -ou seja, o Brasil vai comprar mais que vender.
Em 2011, esse deficit foi de US$ 5,5 bilhões.
A empresa tem importado principalmente diesel, cujo abastecimento chegou a ficar comprometido nas últimas semanas de agosto.
Para evitar a falta do produto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) teve que interceder e orquestrar um acordo entre distribuidores e a estatal, para afinar a oferta com a demanda.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
Números da Petrobras
Números da Petrobras

GREVE: Sem acordo, bancários decidem entrar em greve no dia 18


Do ESTADAO.COM.BR
Beatriz Bulla, da Agência Estado

Bancos reapresentam proposta de reajuste de 6%; trabalhadores pedem  10,25%

SÃO PAULO - Após mais uma rodada fracassada de negociação com os bancos sobre o dissídio da categoria, os bancários decidiram entrar em greve no próximo dia 18. Antes disso, o Comando Nacional dos Bancários fará uma assembleia no dia 12 e outra, na noite do dia 17. A expectativa da categoria é de que a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) apresente nova proposta antes disso e reabra as negociações.

Nesta terça-feira, representantes dos bancários ficaram reunidos com a Fenaban das 15h até o início da noite, sem que uma nova rodada de discussão fosse marcada. "Não tivemos avanços hoje, o que significa que eles não estão querendo resolver a campanha na mesa de negociação", avalia a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite. A Fenaban não quis dar entrevistas.
Os banqueiros reapresentaram a mesma proposta já comunicada na última semana, de reajuste linear para salários, pisos e benefícios de 6%. A proposta passa longe da reivindicação dos trabalhadores que pedem 10,25%, sendo 5% de aumento real. "Os bancos vieram para a mesa e não apresentaram nenhuma outra proposta. A gente já havia discutido essa proposta atual e dito que era insuficiente", disse Juvandia. "Nós estamos dando prazo inclusive para que eles revejam a decisão. Temos duas assembleias antes da greve e a Fenaban pode chamar o comando para fazer nova proposta", completou.

Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, já havia alertado que a categoria estava mobilizada para ir à greve caso o acordo fosse insatisfatório. A expectativa do Comando Nacional dos Bancários era de que a Fenaban apresentassem hoje nova proposta que se aproximasse mais das reivindicações.

ECONOMIA: Bolsas da Ásia têm queda com fracos dados industriais dos EUA


Do ESTADAO.COM.BR
Agência Estado
Antonio Rogério Cazzali e Ricardo Criez

TÓQUIO – A maioria dos mercados asiáticos apresentou queda acentuada nesta quarta-feira. As bolsas da região sofreram com os dados ruins sobre a atividade industrial dos EUA. Também andaram de lado, à espera da reunião de amanhã de política econômica do Banco Central Europeu (BCE).
Este foi o caso na Bolsa de Hong Kong, que teve o pior resultado em mais de seis semanas. O Hang Seng caiu 1,47% e terminou aos 19.145,07 pontos, no pior fechamento desde 26 de julho. As empresas de recursos lideraram o declínio: China Shenhua Energy despencou 4,1% e China Coal Energy desabou 3,3%. Lenovo, que está comprando a eletrônica brasileira CCE, deslizou 7,6%.
Já a Bolsa de Xangai, na China, fechou em ligeira queda com as preocupações sobre a desaceleração da economia doméstica. O Xangai Composto perdeu 0,3% e encerrou aos 2.037,68 pontos. Por sua vez, o Shenzhen Composto subiu 0,5%, aos 850,98 pontos. Entre os bancos, China Merchants Bank baixou 1,3% e Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) recuou 1,1%.
A Bolsa de Tóquio fechou em queda acentuada, na quinta sessão seguida de perdas. Os fracos números do setor manufatureiro dos Estados Unidos estimularam as vendas em ações sensíveis ao crescimento, como Mitsui OSK Lines e Komatsu, enquanto a peso pesado Fast Retailing deslizou após apresentar resultados mistos de vendas.
O Nikkei caiu 95,69 pontos, ou 1,1%, e terminou aos 8.679,82 pontos, após queda de 0,1% na sessão de terça-feira – o índice teve o pior intraday desde 6 de agosto. O volume de negociações continuou fraco, com 1,46 bilhão de ações.
“Com níveis de participação tão baixos, a quebra do Nikkei abaixo dos 8.700 pontos não é realmente um motivo para alarme, uma vez que os fundamentos das ações japoneses não são a preocupação”, disse Mitsushige Akino, diretor de gestão de fundos da Ichiyoshi Investment Management. “É apenas que o ambiente de negociações não favorece o mercado acionário neste momento. E não há razões para ser otimista.” As informações são da Dow Jones.

ECONOMIA: Inflação desacelera, mas registra maior índice para agosto em 5 anos


Da FOLHA.COM
VENCESLAU BORLINA FILHODO RIO

A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), registrou alta de 0,41% em agosto, abaixo do apurado em julho (0,43%) e acima do verificado no mesmo mês de 2011 (0,37%). Foi a maior taxa para o mês de agosto desde 2007, quando ficou em 0,47%.
Considerando os últimos 12 meses, o índice registrou alta de 5,24%, pouco acima dos 5,20% de julho nesse mesmo tipo de comparação.
O índice foi divulgado nesta quarta-feira (5) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ficou próximo ao esperado pelo mercado --projeção em torno de 0,40%.
No acumulado do ano, a variação é de 3,18%, abaixo dos 4,42% relativos ao mesmo período de 2011.
Os produtos alimentícios foram os que mais pressionaram o índice, embora um pouco menor do que o verificado no mês anterior, passando para 0,88% em agosto após ter atingido 0,91% em julho. Segundo a pesquisadora Eulina Nunes dos Santos, os preços dos produtos estão inflacionados por causa da seca no país e o elevado preço das commodities internacionais.
O vilão, mais uma vez, foi o tomate. O preço, que havia registrado alta de 50,33% em julho, continuou subindo e ficou 18,96% mais caro em agosto. A explicação é a queda na produção causada por condições climáticas inadequadas para o cultivo. Atualmente, o preço médio do quilo do tomate está cotado a R$ 5,50.
O preço do milho, que está em alta por causa da seca nos EUA (maior produtor mundial), impactou nos preços dos ovos de galinha e do frango. De acordo com o IBGE, os produtos registraram alta de 2,63% para 3,92% e de 0,13% para 1,35%, respectivamente. As carnes, principalmente suína, também subiram 0,85% no período.
OUTROS AUMENTOS
Já o aumento no preço do trigo continua impactando sobre o preço do pão francês, que já vinha de uma alta de 1,78% e subiu mais 0,88% em agosto. A mesma explicação foi para a alta no preço da farinha de trigo, que subiu de 0,33% para 1%. O pão doce, que estava em queda de 0,29% em julho, subiu para 1,83% no mês.
Os custos com saúde e cuidados pessoais tiveram alta de 0,36% para 0,53% no mês, assim como os artigos de higiene pessoal, que subiram de 0,17% para 0,52% no período. Já os reajustes praticados no segundo semestre do ano letivo elevaram os custos com educação de 0,12% em julho para 0,51% em agosto.
Nos artigos de residência, o crescimento de um mês para o outro foi de-0,01% para 0,40% devido a o aumento nos preços no mobiliário (para 0,60%) e eletrodomésticos (para 0,68%). Os artigos de vestuário tiveram alta (0,04% para 0,19%), assim como os custos com transportes (de -0,03% para 0,06%).
Já os grupos de despesas pessoais, habitação e comunicação foram os únicos que registraram queda no mês. As despesas pessoas foram impactadas pela redução nos gastos com empregados domésticos (1,37% para 1,11%) e recreação (0,97% para -0,54%). Em habitação, a redução foi causada pela queda no valor do aluguel de imóveis (de 1,16% para 0,43%).

ECONOMIA: Brasil entra pela primeira vez no ranking dos 50 países mais competitivos


Do ESTADAO.COM.BR
Beatriz Bulla, da Agência Estado


Na avaliação, divulgada pelo Fórum Econômico Mundial, Brasil subiu cinco posições desde o ano passado
SÃO PAULO - Pela primeira vez, o Brasil entrou para o ranking dos 50 países mais competitivos no Relatório Global de Competitividade, divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Econômico Mundial. Para chegar à 48ª posição desta edição do ranking, o País subiu cinco lugares desde o ano passado.
No topo do ranking, pelo quarto ano consecutivo, está a Suíça. Cingapura ficou em segundo lugar, seguido por Finlândia, Suécia, Holanda e Alemanha. Já os Estados Unidos caíram da quinta posição que ocupavam em 2011 para o sétimo lugar. Em oitavo, nono e décimo lugares ficaram Reino Unido, Hong Kong e Japão, respectivamente.

De acordo com o responsável pela análise dos dados brasileiros, Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, o ranking foi afetado pela incerteza crescente por conta da crise na Europa, da vulnerabilidade norte-americana e da desaceleração da China. A Fundação coordena a coleta e a análise de dados brasileiros.

Avaliação brasileira

A melhor avaliação sobre a macroeconomia nacional ajudou a puxar o País para a lista dos 50 mais competitivos. Este ano, o Brasil subiu 53 posições no critério "ambiente macroeconômico", saindo da 115ª colocação em 2011 para a 62ª. O salto, segundo a Fundação Dom Cabral, pode ser consequência da exclusão do indicador "spread bancário" do estudo deste ano. O indicador costuma ser "problemático" para o País, de acordo com a fundação, mas foi retirado da análise de 2012 por ser considerado ineficiente para comparar o grau de eficiência bancária nos diversos países.

Arruda explica que as medidas tomadas pelo governo Dilma Rousseff de redução da taxa básica de juros e consequente na queda dos juros bancários teriam impacto positivo para a colocação do País no ranking, mas não conseguiriam fazer com que o "ambiente macroeconômico" subisse tantas posições.

Além da macroeconomia, o "uso de tecnologias de informação e comunicação" também ajudou a tornar o País mais competitivo, de acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial. O indicador sobre "sofisticação dos negócios", apesar de ter caído dois pontos de 2011 para 2012, ainda é positivo - o Brasil ficou em 33º lugar.

Do outro lado, os níveis de "confiança nos políticos" e "eficiência das políticas de governo" colocam o País em 121ª e 111ª posição, respectivamente. O Brasil também fica mal posicionado na avaliação da "qualidade da infraestrutura de transportes" (79ª posição), da "qualidade da educação" (116ª posição) e do "volume de taxação como limitador ao trabalho e investimentos" (144ª posição). No pilar "inovação", o Brasil caiu da 44ª para 49ª posição. O resultado, avalia Arruda, está ligado à falta de mão de obra qualificada.

O relatório é feito com dados estatísticos nacionais e internacionais, além de pesquisa de opinião feita com executivos. Em 2012, o estudo analisou a competitividade de 144 países.
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POLÍTICA: Vereador do PP deixa campanha de Pelegrino e se engraça com ACM Neto


Do POLÍTICA LIVRE
EXCLUSIVO: 
Foto: Ibahia
Vereador Palhinha diz ter se cansado de pedir votos para Pelegrino sem apoio
O vereador Orlando Palhinha (PP) deve comunicar hoje ao PT que a partir de agora não vai mais dar suor pela campanha do petista Nelson Pelegrino à Prefeitura de Salvador. Ele alega que, a despeito de vir trabalhando o nome de Pelegrino há dois meses na região da Suburbana, um dos seus principais redutos eleitorais, até hoje não recebeu qualquer apoio “logístico ou de estrutura de campanha” do candidato.
“Gosto muito de Pelegrino, não tenho nada contra o deputado e o candidato, mas não posso fazer o trabalho sozinho. A partir de agora, minha campanha está desvinculada da dele. Vou pedir votos só para Palhinha. Além de tudo, é mais fácil”, afirmou o candidato ao Política Livre. Segundo um assessor do vereador, é a melhor estratégia para ele porque, assim, pode contar com a ajuda de amigos que têm resistência ao PT e por este motivo haviam se afastado dele.
Palhinha é o segundo vereador do PP que anuncia estar fora do time de Pelegrino. O primeiro foi Jorge Jambeiro, um político egresso do PSDB, que, diferentemente de Palhinha, nunca teve identidade com o candidato petista e teria entrado numa barca furada ao filiar-se ao PP porque foi um dos poucos a acreditar que o deputado federal João Leão, ex-secretário do prefeito João Henrique, levaria até o fim sua candidatura a prefeito pelo partido.
Apesar de Palhinha não ter dado mais detalhes sobre o distanciamento em relação à campanha majoritária petista, seu assessor não omitiu nada. Disse que numa reunião recente no Subúrbio ouviu de outros candidatos a vereador, inclusive do próprio PT, que as torneiras estão fechadas na campanha petista e que também falta apoio para que eles levem a campanha de Pelegrino para o seio das comunidades da periferia.
“O jeito é fazer como Palhinha. Trabalhar sozinho, pedindo votos para si mesmo, porque a luta não está fácil”, afirma, fazendo um cálculo que tem deixado os candidatos à Câmara Municipal desesperados. Ao todo, estão concorrendo às 43 vagas no Legislativo municipal 1.269 candidatos. “É pior do que vestibular para Medicina”, acrescenta, todo sabido. Palhinha não disse se procuraria outro candidato a prefeito, mas o Política Livre ouviu do assessor indiscreto uma leve menção ao democrata ACM Neto.

DIREITO: Ministro determina suspensão de processos que questionam normas sobre DPVAT



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinou a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade que tratem de duas normas sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em trâmite nos Tribunais de Justiça dos estados, até uma decisão definitiva do Plenário do Supremo sobre o tema.
A ADI 4627 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra duas Medidas Provisórias que, convertidas nas Leis 11.482/07 e 11.945/09, alteraram artigos da legislação que dispõe sobre o seguro DPVAT. O ministro destacou que “os dispositivos impugnados cuidam, em linhas gerais, do pagamento e reembolso do seguro DPVAT, especialmente quando os serviços hospitalares forem prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Como relator da ADI, o ministro Fux analisou memoriais apresentados por amicus curiae do processo e verificou que o tema em debate nesta ação está sendo suscitado em diversos tribunais estaduais por meio de incidentes de inconstitucionalidade. Para ele, o prosseguimento desses incidentes, em concomitância com a ADI, pode vir a ocasionar sérios danos, como a multiplicação do risco de se produzir decisões contraditórias, em prejuízo da coerência e da segurança da prestação jurisdicional.
Além disso, aumentaria a incerteza na aplicação das leis relativas ao DPVAT, no que tange ao pagamento de indenizações para milhares de brasileiros vítimas de acidentes de trânsito, “comprometendo-se a própria autoridade da decisão que vier a ser proferida por este Supremo Tribunal Federal”.
Por essas razões, e tendo em vista a relevância da situação, o ministro determinou o sobrestamento dos incidentes de inconstitucionalidade que tramitam nos Tribunais de Justiça estaduais, em que são questionados os mesmos dispositivos legais impugnados na ADIs 4627 e 4350 (esta também sob sua relatoria e que trata do mesmo tema).

DIREITO: STF - 1ª Turma nega imunidade tributária a organização maçônica do RS



Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização maçônica Grande Oriente do Rio Grande do Sul, que pretendia afastar a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo município de Porto Alegre. A entidade, no Recurso Extraordinário (RE) 562351, sustentou se enquadrar na previsão do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
Iniciado em abril de 2010, o julgamento foi retomado hoje, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Ele apresentou entendimento divergente em relação aos demais votos já proferidos – dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto – que, no início do julgamento, acompanharam o relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Ideologia e religião
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a maçonaria é uma ideologia de vida, e não uma religião, assim não poderia ser isenta de pagar o IPTU. Segundo ele, a prática maçom não tem dogmas, não é um credo, é uma grande família. “Ajudam-se mutuamente aceitando e pregando a ideia de que o homem e a humanidade são passíveis de melhoria, aperfeiçoamento. Como se vê, é uma grande confraria que antes de mais nada prega e professa uma filosofia de vida”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski avaliou também que para as imunidades tributárias deve ser dado tratamento restritivo. “Penso, portanto, que quando a Constituição conferiu imunidade tributária aos templos de qualquer culto, este benefício fiscal está circunscrito aos cultos religiosos”, afirmou. Conforme ele, a própria entidade maçônica do Estado do Rio Grande do Sul em seu site afirma que “não é religião com teologia, mas adota templo onde se desenvolve conjunto variável de cerimônias que se assemelham ao culto, dando feições a diferentes ritos”.
Divergência
Em seu voto-vista, o ministro Marco Aurélio apresentou seu entendimento em sentido contrário, ao pontuar que a Constituição Federal não restringiu imunidade à prática de uma religião enquanto tal, mas a templo de qualquer culto. Por outro lado, sustentou haver propriedades que permitem atribuir à maçonaria traços religiosos: “Em um conceito menos rígido de religião, se pode classificar a maçonaria como uma corrente religiosa, que congrega física e metafísica. São práticas ritualísticas, que somente podem ser adequadamente compreendidas em um conceito mais abrangente de religiosidade”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
Ele observou ainda haver na maçonaria uma profissão de fé em valores e princípios comuns, traços típicos de religiosidade. Há inclusive na maçonaria, sustentou o ministro, uma entidade de caráter sobrenatural capaz de explicar fenômenos naturais, o “grande arquiteto do universo”, que se aproximaria da figura de um deus.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Aléjese de los palacios el que quiera ser justo. La virtud y el poder no se hermanan bien."
Marco Anneo Lucano

DIREITO: Decisão do TRE-MA que ignorou ficha limpa é suspensa


Da CONJUR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (4/9) para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que desconsiderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e concedeu registro a um candidato condenado por compra de votos em 2008. Segundo Lewandowski, o entendimento do tribunal maranhense “afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, que definiu que a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, atinge condenações anteriores à sua entrada em vigor.
A liminar foi concedida em Reclamação (clique aqui para ler reportagem) ajuizada no Supremo na última sexta-feira (31/8) e restabelece entendimento de primeira instância da Justiça Eleitoral maranhense, que barrou o registro de Beto Rocha (PMN), candidato a prefeito da cidade de Bom Jardim. Apesar de não ter sido eleito, o candidato foi condenado por compra de votos.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo, em 16 de fevereiro passado, ele decidiu que “as causas de inelegibilidade, enquanto normas de ordem pública, aplicam-se a todos indistintamente, contemplando, inclusive, situações jurídicas anteriores à publicação da LC 135/2010, cabendo à Justiça Eleitoral verificar – no momento do pedido de registro de candidatura – se determinada causa de inelegibilidade prevista em abstrato na legislação incide ou não em uma situação concreta, tal como sempre ocorreu em todos os pleitos”.
Na ocasião, por sete votos a quatro, os ministros decidiram que as condições de elegibilidade são aferidas no momento do registro. Por isso, são consideradas, inclusive, decisões anteriores à vigência da lei. De acordo com a decisão do Supremo, o fato não fere o princípio da irretroatividade da lei porque critério de inelegibilidade não é punição, pena ou sanção e alcança os casos de condenações ou de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor.
Para o TRE do Maranhão, contudo, a lei não poderia retroagir. Segundo o voto do juiz Luiz de França Belchior, que guiou a decisão do tribunal eleitoral, “se os fatos [compra de votos] ocorreram em 2008, ao tempo em que sequer existia a hipótese de inelegibilidade hoje prevista na legislação, entendo que, neste caso específico, as inovações da lei não alcançam o recorrente [Beto Rocha] de forma a lhe atrair causa de inelegibilidade”.
A decisão do tribunal maranhense, tomada por quatro votos a dois — vencidos os juízes Nelson Loureiro e José Jorge Figueiredo — foi suspensa pela liminar de Lewandowski. O ministro acolheu pedido feito pelos advogados Rodrigo Lago e Abdon Marinho, que representam a coligação do candidato Dr. Francisco (PMDB), adversário de Beto Rocha.
Clique aqui para ler a liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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