CASO PETROBRAS: STF autoriza depoimento de Lula na Lava-Jato

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Ex-presidente não é investigado e será ouvido na condição de 'informante'

O ex-presidente Lula - HUGO VILLALOBOS/AFP

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste depoimento da Lava-Jato. Ele será interrogado na condição de informante, e não como investigado. O pedido para ouvir Lula foi feito pela Polícia Federal – que, em relatório enviado ao tribunal, diz que Lula pode ter sido pessoalmente beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao depoimento. A data do interrogatório ainda não foi marcada, mas a PF quer ouvi-lo no prazo de 80 dias.

“O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do procurador-geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos”, explicou Zavascki.

“No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, completou.

Zavascki, que é relator dos inquéritos da Lava-Jato no STF, também se manifestou sobre o pedido do PSDB para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada. Ele explicou que apenas o Ministério Público Federal teria poderes para fazer esse pedido. “Quanto ao requerimento formulado pelo deputado federal Carlos Henrique Focese Sampaio, é manifesta sua inviabilidade”, escreveu o ministro.

No pedido, o PSDB questionou se Dilma, mesmo ocupando o cargo, poderia ser investigada. O ministro esclareceu que “o STF não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência com a essência da atividade jurisdicional”. Os pedidos foram feitos no maior inquérito aberto no tribunal, o que investiga a formação de quadrilha por parte de 39 suspeitos de integrar o esquema de fraudes na Petrobras.

Também a pedido da PF, Zavascki autorizou o depoimento de dezenas de pessoas na Lava Jato – entre elas, gente ligada ao PT, PMDB e PT. Na lista, estão a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvati; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; representantes das empresas investigadas que realizaram doações para o PT, em especial a UTC; os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra; o presidente do PT, Rui Falcão; e o ex-tesoureiro de campanhas petistas José de Filippi Junior.

Também prestarão depoimento pessoas ligadas ao PMDB, como representantes de empresas investigadas que realizaram doações para parlamentares investigados na Lava-Jato, especialmente a Tome Engenharia e a Alusa; o empresário Jorge Luz, e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Na lista dos depoentes também há pessoas ligadas ao PP, como representantes das empresas investigadas que realizaram doações a parlamentares investigados – especialmente a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa. Também serão ouvidos o ex-deputado Mario Negromonte e o senador Francisco Dornelles.

No relatório, a PF considera fundamental ouvir Lula sobre as fraudes na Petrobras. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório da PF.

O documento da PF cita todos os ex-ministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo.

“Vê-se, portanto, que os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos. A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”, diz o documento da PF.

O relatório aponta ainda as indicações políticas de dirigentes da Petrobras que eram submetidos ao governo. E informa ao STF que é necessário fazer levantamento sobre vantagens pessoais que Lula pode ter recebido e também dos atos que teria cometido quando estava no cargo de presidente.

O pedido do PSDB para que a Polícia Federal investigasse Dilma foi feito na semana passada. Conforme a PF estampou em relatório, Dilma foi ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005; presidente do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 e ministra da Casa Civil de 2005 a 2010, época em que o suposto esquema desvendado pela Lava-Jato estava em vigor.

No entanto, no relatório enviado ao STF, a PF explicou que Dilma não poderia ser investigada por conta do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Existem hoje ao menos 58 investigados na Lava-Jato em inquéritos abertos no tribunal. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

O inquérito de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos investigados.

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ECONOMIA: Dólar cai no dia e na semana e fecha a R$ 3,946, após seis semanas de alta

Do UOL, em São Paulo

Após começar o dia em alta, o dólar comercial inverteu a tendência e fechou esta sexta-feira (2) em queda de 1,42%, valendo R$ 3,946 na venda. Esse é o menor valor de fechamento desde 17 de setembro, quando o dólar valia R$ 3,882.

Com isso, o dólar fecha a semana com baixa de 0,75%, após seis semanas seguidas de alta. No ano, a moeda acumula valorização de R$ 48,41%.

Na véspera, a moeda norte-americana havia fechado em alta, acima de R$ 4.

Reforma ministerial

No Brasil, as incertezas políticas e econômicas, em meio a intensos atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso que vêm dificultando o reequilíbrio das contas públicas, contribuíam para deixar o mercado sensível.

O dólar passou cair no final da manhã, após a presidente Dilma Rousseff anunciar o corte de oito ministérios. Também houve redução de 10% nos salários da própria presidente, do vice, Michel Temer, e dos ministros do governo.

"O mercado interpreta isso [a reforma ministerial] como uma ação, algo que o governo não fez em nenhum momento e tinha ficado devendo. Agora cortou na carne", disse à agência de notícias Reuters o analista Raphael Figueredo, da Clear Corretora.

Desaceleração do emprego nos EUA

Investidores também estavam de olho nos dados criação de vagas de trabalho nos Estados Unidos. Segundo dados do governo norte-americano, a geração de empregos desacelerou nos últimos dois meses.

Com isso, investidores acreditam que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) possa adiar a alta dos juros para o ano que vem.

"Em um prazo mais longo, os dados alimentam temores de que a desaceleração do crescimento econômico global, influenciada pela China, esteja enfraquecendo os EUA. Mas, no curto prazo, foram positivos para mercados emergentes devido à possibilidade de o banco central norte-americano elevar os juros somente em 2016", disse à Reuters o operador de renda variável Luiz Roberto Monteiro, da Renascença DTVM.

Atuações do BC

O Banco Central deu continuidade, pela manhã, à rolagem dos swaps cambiais (que equivalem a venda futura de dólares) com vencimento em novembro, vendendo a oferta total de até 10.275 mil contratos. Até agora, o BC já rolou US$ 1,021 bilhão, ou cerca de 10% do lote total, que corresponde a US$ 10,278 bilhões. 

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

POLÍTICA: Novo ministro da Saúde propõe CPMF cobrada 'no débito e no crédito'

ESTADAO.COM.BR

RACHEL GAMARSKI, BERNARDO CARAM, VALMAR HUPSEL FILHO E VICTOR MARTINS - O ESTADO DE S. PAULO

Marcelo Castro defende aplicação da alíquota de 0,20% com 'arrecadação em dobro' e partilha com Estados e municípios

Brasília - Assim que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff como novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), ressaltou as dificuldades enfrentadas pela pasta e propôs à presidente que a CPMF não só seja recriada, como seja permanente e passe a ser cobrada tanto nas operações de crédito quanto de débito, o que dobraria a arrecadação do governo.

"Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro. Vamos cobrar no débito e no crédito", disse o novo ministro. "Se João paga R$ 1 mil a Pedro, saem R$ 1.002,00 da conta de João e entra R$ 998,00 na conta de Pedro."

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)

Do valor arrecadado, Castro defende que 50% seja destinado à União. Este percentual seria dividido entre as áreas de Saúde e Seguridade e os programas sociais. Os outros 50% seriam destinados aos Estados (25%) e os municípios (25%), para aplicarem exclusivamente em Saúde, de acordo com a proposta do ministro. 

Castro disse que já apresentou a proposta para o ministro Ricardo Berzoini (empossado hoje como secretário de Governo), Aloysio Mercadante (ex-chefe da Casa Civil e empossado hoje como ministro da Educação) e à presidente Dilma Rousseff. "Todos gostaram porque não vamos aumentar a alíquota", disse Castro logo após cerimônia em que foi anunciado como novo titular da Saúde. 

Para Castro, que é médico e deputado federal, o Ministério da Saúde tem problemas de financiamento e gestão e é preciso melhorar. O dirigente se mostrou confiante com a aprovação da medida tanto pelo PMDB quanto por outros partidos do governo. "Esperamos que o PMDB e todos os partidos que querem salvar a saúde votem junto", disse.

POLÍTICA: Rejeição de contas de Dilma no TCU pode turbinar impeachment, diz Cunha

Do UOL, em Brasília

Leandro Prazeres

Alan Marques - 3.set.2015/Folhapress

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira (2) que um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) pela rejeição das contas do governo da presidente DilmaRousseff (PT) em 2014 pode "turbinar" novos pedidos de impeachment contra a petista. "Eu acho que [o parecer] tem um conteúdo de politicamente turbinar [a apresentação de novos pedidos de impeachment]", disse Cunha.

Na próxima quarta-feira (7), o TCU deverá votar o parecer sobre as contas de 2014 de Dilma. Setores da oposição apostam que o parecer irá recomendar a rejeição das contas da presidente pelo Congresso Nacional por conta das manobras contábeis realizadas pelo governo durante as chamadas "pedaladas fiscais". Líderes da oposição esperam que a reprovação das contas da presidente possa abrir caminho para um eventual processo de impeachment.

Cunha disse que o parecer do TCU pela reprovação das contas, sozinho, não tem o poder de levar ao impeachment da presidente, mas alertou que uma eventual reprovação das contas pelo Congresso Nacional pode levar a novos pedidos de impeachment.

"Se você tiver o parecer e ele provocar a rejeição das contas e essa rejeição for aprovada pelo Congresso Nacional, provavelmente será um outro pedido [de impeachment]. Vai fundamentar um outro tipo de pedido. E mesmo assim, ainda vai ficar naquela discussão de que se trata [de um ato] do mandato anterior ou do atual mandato", afirmou Cunha.

Cunha defende publicamente que processos de impeachment só podem ser abertos se houver indícios de crime de responsabilidade cometido durante o atual mandato da presidente. Como as "pedaladas fiscais" foram cometidas durante o mandato anterior, há divergências sobre se os pedidos de impeachment que acusam o governo de improbidade administrativa em 2014 poderiam tramitar no segundo mandato da presidente. 

Como presidente da Câmara, cabe a Cunha dar prosseguimento aos pedidos de impeachment que chegam à Casa. Pelo menos 20 pedidos foram enviados à Câmara desde o início do segundo mandato da presidente Dilma. Na última quarta-feira (30), foi publicado o arquivamento de três pedidos de impeachment contra Dilma. 

Cunha disse que deverá despachar todos os pedidos nas próximas duas semanas. Ele disse que deverá passar o final de semana analisando dois pedidos de impeachment "mais substanciais", mas disse que entre eles não está o que foi feito por um dos fundadores do PT Hélio Bicudo.

Novos ministros do PMDB

Mesmo tendo dois peemedebistas tidos como seus aliados entre os novos ministros do governo Dilma, Cunha criticou a reforma ministerial anunciada nesta sexta. Os ministros ligados a Cunha são Celso Pansera (PMDB-RJ), atual ministro da Ciência e Tecnologia, e Marcelo Castro (PMDB-PI), que ficou com o ministério da Saúde. Para Cunha, a economia gerada pelos cortes do governo será mínima e não deverá trazer apoio político na Câmara. 

"Acho que o governo deu um primeiro sinal, uma mostra de economia. Ainda pífio. Insuficiente pro tamanho do rombo das contas públicas. Falaram que iam reduzir 10 ministérios, mas reduziram oito. A minha proposta era que viesse a 20. Mas é um sinal positivo", afirmou Cunha.

Ao falar sobre uma possível melhora das relações entre o governo e o PMDB na Câmara, Cunha disse que a reforma não muda a atual conjuntura. "Para efeito da base, eu não vi grande mudança. Quem se posiciona favorável [ao governo] e que é do PMDB, continuará. E quem é contra, continuará. Essa reforma não teve o condão de trazer quem é contra. Para mim, está a mesma coisa", disse o presidente.

Contas na Suíça

Cunha voltou a se recusar a comentar as suspeitas de que ele e sua família mantivessem contas bancárias na Suíça. Nesta semana, o Ministério Público suíço transferiu uma investigação sobre contas bancárias mantidas por Cunha no país europeu. Há suspeitas de que elas eram utilizadas para lavar dinheiro.

No início do ano, Cunha depôs à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara e negou ter contas no exterior, mas as autoridades suíças sustentam que Cunha e sua família mantinham pelo menos quatro contas no país e que US$ 5 milhões foram bloqueados. 

"Eu não vou falar sobre esse assunto", disse Cunha ao ser questionado se temia ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ter supostamente mentido durante seu depoimento à CPI.

No início desta tarde, Cunha emitiu uma nota na qual reitera o teor de seu depoimento à CPI e diz desconhecer o conteúdo das informações sobre suas supostas contas no exterior. 

Cunha foi denunciado em agosto pela Procuradoria Geral da República por seu envolvimento no esquema investigado pela operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos de estatais como a Petrobras e a Eletrobras. 

Ele é suspeito de ter recebido propina por contratos firmados por empreiteiras junto à Petrobras. Segundo um dos delatores da operação Lava Jato, João Henriques, Cunha recebeu propina por contratos da Petrobras no Benin por meio de contas na Suíça.

EDUCAÇÃO: Unime: Suspensão de alunos foi medida protetiva e motivada por comportamento colérico

BAHIA NOTÍCIAS

por Estela Marques

Foto: Divulgação

O clima continua tenso entre a Unime e estudantes da instituição. A faculdade respondeu nesta sexta-feira (2) a suspensão em dez dias de alunos que participaram de um protesto contra o tratamento recebido pela gestão da Unime, realizado na terça-feira (29). A instituição rebateu a declaração dos alunos, que dizem que a medida foi uma tentativa de cercear o direito à liberdade de expressão, ao dizer que "considera legítimo o direito à manifestação pacífica". "Em compromisso com a segurança dos alunos, professores e colaboradores, e devido à incitação ao comportamento colérico durane o protesto realizado na última terça-feira, quatro alunos foram suspensos por suas condutas não condizentes com a manutenção de um espaço universitário pacífico", segundo nota enviada ao Bahia Notícias. Além disso, a universidade tranquilizou e disse que os estudantes não serão prejudicados nos estudos e terão direito a segunda chamada para as provas que não comparecerem. A Unime aproveitou para dizer que a reformulação pela qual passou seu modelo acadêmico "prima pelo desempenho dos alunos", "atende às demandas do mercado de trabalho" e "segue rigorosamente as diretrizes legais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Leia a nota na íntegra clicando aqui.

POLÍTICA: Dilma corta oito ministérios e reduz 10% da remuneração dos ministros

OGLOBO.COM.BR

POR CATARINA ALENCASTRO, ANDRÉ DE SOUZA, FERNANDA KRAKOVICS, GERALDA DOCA E SIMONE IGLESIAS

Anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff anunciou seis medidas que fazem parte da reforma administrativa do governo: a redução de oito ministérios, um corte de 10% nos salários dos ministros, a extinção de 30 secretarias em todos os ministérios, o fim de 3 mil cargos de confiança e a redução de 20% nos gastos em custeio. Também serão limitados os gastos dos funcionários com viagens e telefone e vendidos imóveis da união porque, segundo a presidente, "a União não pode continuar sendo uma grande imobiliária". A presidente também criou uma comissão permanente da reforma administrativa. As mudanças, disse, são para dar mais eficiência ao Estado e contribuir para que o país saia da crise o mais rapidamente possível.

— Vamos dar hoje um primeiro e grande passo para reorganização da administração pública — disse a presidente em uma declaração à imprensa no Palácio do Planalto, complementando em seguida:

— Queremos contribuir para que o país saia o mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e distribuindo renda. A reforma vai nos ajudar a tomar medidas de equilíbrio fiscal. Vai propiciar o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança da economia.

Conforme O GLOBO andiantou, a presidente não cortou dez pastas, como foi inicialmente anunciado. Ela desistiu de acabar com o Desenvolvimento Social, que seria fundido ao Trabalho e Previdência. Dilma também desistiu de tirar o status de ministério da Controladoria Geral da União (CGU).

A presidente anunciou, entre outras mudanças, a ida do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), para o Ministério da Educação. O ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), assume a Casa Civil. Na Defesa ficará o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que sai do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Dilma também comunicou os ministérios reservados ao PMDB na reforma. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) vai para o Ministério da Saúde, e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

André Figueiredo (PDT) vai para o Ministério das Comunicações, pasta ocupada por Ricardo Berzoini (PT), que irá para a Secretaria de Governo.

Hélder Barbalho (PMDB), atual ministro da Pesca, vai para Portos. O ministro Eliseu Padilha continuará na Aviação Civil, Kátia Abreu, na Agricultura, Henrique Alves, no Turismo, e Eduardo Braga se mantém no Ministério de Minas e Energia.

A ministra Nilma Gomes (Igualdade Racial) assumirá o Ministério das Mulheres, Iguadade Racial e Direitos Humanos. Conforme a coluna Panorama Político adiantou, o atual Secretário-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, será o ministro da Pasta resultante da fusão entre Previdência Social e Trabalho.

DIREITO: STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (1º) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, ajuizada pelo partido Solidariedade (SDD) contra os artigos 1º e 2º da Lei 12.875/2013, que estabelecem limitações a legendas criadas após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados.

O partido alegava que os dispositivos afrontam os artigos 1º, inciso V e parágrafo único (regime democrático, representativo e pluripartidário), 5º, caput, e 17, caput e paragrafo 3º (isonomia liberdade de criação de partidos políticos), todos da Constituição Federal (CF), ao diferenciar as siglas novas daquelas que surgiram de fusão ou incorporação, que têm direito ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral.

Apontava que o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição estabelece que os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, mas não faz qualquer distinção entre as legendas criadas originalmente e aquelas resultantes de fusão ou incorporação.

Em abril de 2014, em razão da relevância da matéria, o relator da ADI, ministro Luiz Fux, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para que a ação fosse julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Revisão legislativa

De acordo com o voto do relator, ao editar a Lei 12.875/2013, o Congresso Nacional procurou superar o precedente fixado pelo Supremo nas ADIs 4430 e 4795. Ao analisar a justificativa para o projeto de lei que deu originou à norma, o ministro considerou que a fundamentação lá apresentada “é vazia" para impor uma reversão da jurisprudência do Supremo. Assim, ele considerou que a inovação legislativa trazida pela Lei 12.875/2013 retirou o acesso aos recursos do fundo partidário e o direito de antena, esvaziando o conteúdo das garantias previstas na CF.

O relator considerou ser “absolutamente absurdo” não se conferir representatividade ao parlamentar, uma vez que ele foi o eleito, e não a legenda. Segundo o ministro, impedir que o parlamentar, fundador de novo partido, leve consigo sua representatividade para fins de divisão do tempo de TV e rádio “esbarra exatamente no princípio da livre criação dos partidos políticos, pois atribui, em última análise, um desvalor ao mandato do parlamentar que migrou para um novo partido, retirando-lhe parte das prerrogativas de sua representatividade política”. Conforme o relator, a criação de novos partidos ficaria desestimulada, em especial por parte daqueles que já ocupam mandato na Câmara Federal.

O ministro Luiz Fux entendeu que o legislador não pode conduzir de forma abusiva a prerrogativa de editar leis infraconstitucionais que busquem modificar a interpretação constitucional do Supremo. Para ele, tal prerrogativa somente pode ser exercida em situações excepcionais. “Acredito que o reconhecimento da invalidade das normas questionadas se impõe como forma de salvaguardar as condições de funcionamento das instituições democráticas”, avaliou, considerando que a inconstitucionalidade da Lei 12.875/2013 "é evidente".

“Estamos tratando de uma lei que já nasce com o gérmen da presunção de inconstitucionalidade, porque ela viola uma decisão do Supremo em controle concentrado de constitucionalidade sem trazer nenhuma novidade. Isso é um atentado à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro Luiz Fux, que julgou a ADI procedente. Seguiram o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir. Ao compreender a questão de forma diversa, ele considerou que a nova lei não suprime dos partidos novos, sem representatividade na Câmara dos Deputados, o direito de propaganda e de acesso ao Fundo Partidário, “mas assegura-lhes a parcela sobre os 5% do fundo que resultar da divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE”.

De acordo com o ministro, a lei passou a disciplinar matéria que historicamente era resolvida pela jurisprudência ou por atos normativos do TSE, qual seja, a representatividade do partido em caso de migração de deputado por ele eleito para outra legenda. O ministro Fachin concluiu que a legislação apenas assegurou, por meio dos dispositivos questionados, maior tempo de antena e participação no fundo partidário aos partidos fundidos ou incorporados que tenham recebido deputados dos partidos que deram origem à fusão ou à incorporação.

Para o ministro, a lei nova seguiu a linha das decisões do Supremo (ADIs 3999 e 4086 / MSs 26602, 26603 e 26604) e do TSE (Resolução 22.601/2007 e 22.733/2008) sobre infidelidade partidária. Esse entendimento, conforme explicou o ministro, era no sentido de que, exceto em hipóteses excepcionais e devidamente comprovadas, “o ato de desligamento do partido pelo qual foi eleito o deputado acarreta o cômputo da vaga para o partido de origem".

“Não vejo como a lei deixou de seguir orientação dessa Corte”, ressaltou o ministro, que considerou constitucionais os dispositivos questionados. Nesse sentido, também votaram os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Luiz Fux.

DIREITO: STJ - Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório

Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois a sucumbência final será determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de dois advogados supostamente lesados por um acordo firmado entre as partes em um processo de execução bilionária.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, esclareceu que, ao receber a execução, o juiz arbitra os honorários apenas provisoriamente, para o caso de o executado pagar o débito no prazo de três dias previsto no artigo 652 do Código de Processo Civil. “A continuidade da ação, por qualquer motivo, implica a possibilidade de revisão da verba, que poderá ser majorada, reduzida, invertida ou até mesmo suprimida”, disse.

O ministro acrescentou que, da mesma forma, quando há acordo, os honorários fixados no recebimento da execução não subsistem. Também não se pode falar em sucumbência, pois não há vencedor nem vencido, cabendo às partes dispor a respeito do pagamento da verba honorária, afirmou o relator.

Processo extinto

O caso trata de uma dívida da Caixa Econômica Federal (CEF) com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) relativa a compromissos previdenciários. Elas firmaram instrumento de confissão de dívida em valor superior a R$ 1 bilhão. O Tribunal de Contas da União, porém, entendeu que a confissão era inválida e determinou que a CEF suspendesse os pagamentos.

A Funcef moveu ação de execução baseada na confissão de dívida. Ao receber a petição, o juiz de primeiro grau arbitrou os honorários em 5% sobre o valor atualizado do débito. A CEF contestou e, após três anos sem que houvesse o pagamento, as partes chegaram a um acordo sobre o valor e pediram a extinção do processo.

Pelo acordo, a CEF ficaria isenta do pagamento dos honorários advocatícios. A proposta foi aceita pela Funcef sem que houvesse participação dos advogados constituídos para a causa. O acordo foi homologado.

Acordo claro

Os advogados recorreram, afirmando que as partes não poderiam tratar dos honorários no acordo, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que os honorários arbitrados no despacho inicial do processo de execução tinham caráter provisório.

Ao analisar a questão, o ministro Villas Bôas Cueva observou que o acordo entre a CEF e a Funcef foi claro ao estabelecer que cada parte se responsabilizaria pelo pagamento de seus respectivos advogados. “Tal circunstância não confere aos advogados o direito de perceber os honorários provisórios arbitrados no despacho inicial da execução, os quais valem tão somente para o pronto pagamento da dívida”, salientou.

Segundo o relator, não houve violação a direito dos advogados simplesmente porque antes do acordo não houve nenhum pronunciamento judicial que tivesse assegurado os honorários de sucumbência. O ministro comentou que, em situações assim, os advogados que se sintam prejudicados podem tentar uma ação autônoma para discutir o direito ao recebimento da verba honorária, bem como seu valor.

Leia o acórdão.

DIREITO: STJ - Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o Decreto 80.419/77 – que incorporou a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe – não foi revogado pelo Decreto 3.007/99 e não traz nenhuma norma específica que vede procedimentos de revalidação de diplomas no Brasil.

A tese foi registrada no sistema dos repetitivos como tema615 e vai orientar a solução de processos idênticos, de modo que só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado.

No caso tomado como representativo da controvérsia, um médico formado pelo Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana alegou que diplomas expedidos por um dos países signatários da convenção deveriam ser automaticamente registrados no Brasil, independentemente de processo de revalidação.

Norma programática

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não apenas concluiu pela impossibilidade da revalidação automática, como também entendeu que o Decreto 80.419, que impôs o cumprimento da convenção pelo Brasil, foi revogado com a edição do Decreto 3.007.

No STJ, o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo desprovimento do recurso. Segundo ele, o Decreto 80.419 é norma de caráter programático e não contém determinação específica de reconhecimento automático dos diplomas, servindo apenas como sugestão aos estados signatários para que criem mecanismos de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.

Og Fernandes observou ainda que a jurisprudência do STJ entende a revalidação do diploma estrangeiro como um ato decorrente da necessidade de que as universidades verifiquem a capacidade técnica do profissional e sua formação.

Em relação à revogação do Decreto 80.419, entretanto, o relator adotou posição contrária à do TRF5. Segundo ele, o Decreto 3.007 não tem a propriedade de revogar o Decreto 80.419, uma vez que a convenção foi recepcionada pelo Brasil com status de lei ordinária.

ECONOMIA: Dólar quase estável, perto de R$ 3,97; Bovespa avança

UOL

O dólar comercial alternava entre leves altas e baixas nesta quinta-feira (1º), e a Bovespa subia. Investidores estavam cautelosos após o Congresso adiar a votação dos vetos presidenciais, que têm impacto sobre as contas públicas. A presença do Banco Central, que sinalizou na véspera que deve rolar integralmente os swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em novembro, e as ações do governo para apaziguar as tensões com a base aliada no Congresso ajudavam a limitar as oscilações. Por volta das 11h30, a moeda norte-americana operava quase estável, com leve alta de 0,02%, a R$ 3,966 na venda, e o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) ganhava 0,65%, a 45.351,96 pontos. Deixe sua opinião (Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Justiça nega habeas corpus para executivos da Odebrecht

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Marcio Faria e Rogério Santos estão presos desde 19 de junho

SÃO PAULO — A Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira, o pedido de habeas corpus dos executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Araújo. Os dois foram presos no dia 19 de junho na 14ª fase da Operação Lava-Jato. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa dos executivos contestam as acusações do Ministério Público Federal que sustenta a necessidade da manutenção da prisão dos dois alegando a continuidade do envio de recursos ilícitos ao exterior quando já estava em curso a Operação Lava Jato.

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, Rogério Araújo e Márcio Faria exerciam papel fundamental no esquema de cartelização de contratos não somente da Petrobras, mas também da Eletrobras”. O magistrado destacou que os dois “teriam recebido orientação de Marcelo Odebrecht para dificultar a investigação, seja pela 'limpeza' das provas então existentes, seja pela coordenação de diversas ações tendentes a dificultar” as investigações.

Para Gebran Neto, a soltura dos réus colocaria em risco a ordem pública , visto que poderiam seguir a atividade criminosa. “Tais atos atentam contra a higidez da investigação, exigindo, pois, a intervenção judicial a fim de preservar a instrução criminal”.

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CASO PETROBRAS: Mensagens de empreiteiro ligam doações à campanha de Dilma à Petrobrás

ESTADAO.COM.BR

Blog do FAUSTO MACEDO

POR MATEUS COUTINHO, FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT E JULIA AFFONSO

Polícia Federal interceptou contatos entre empreiteiro Ricardo Pessoa e um dos executivos da UTC Engenharia em julho de 2014: "Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8"

Dilma. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Mensagens enviadas por celular pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e um executivo do grupo, no final de julho de 2014, sugerem que as doações da empreiteira para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estavam relacionadas ao recebimento de valores dos contratos que ele detém na Petrobrás, revela análise feita pela Polícia Federal com base em material anexado aos autos da Operação Lava Jato.

Em um dos trechos do material analisado pela PF, o executivo subordinado de Pessoa na UTC sugere que repasses da empreiteira à campanha eleitoral do PT foram “resgatados” de dinheiro desviados da Petrobrás. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para investigar o ministro Edinho Silva (chefe da Secretaria de Comunicação Social), que foi o tesoureiro da campanha da presidente no ano passado.

A troca de mensagens indica que o chefe de gabinete de Edinho Silva, Manoel Araújo Sobrinho, foi a ponte de cobrança desses valores, pagos em duas parcelas. Às 10h33 do dia 29 de julho de 2014, quando já estava valendo o calendário oficial da campanha eleitoral, Walmir Pinheiro Santana, um dos executivos da UTC, escreve para o Pessoa: “RP, vc acha que eu devo ligar para o contato que o bovino religioso passou???.”

A tarja foi colocada pela Polícia Federal

A Polícia Federal não identificou quem seria “bovino religioso”. Porém, duas horas depois, Ricardo Pessoa responde que esteve com um interlocutor, cujo nome foi ocultado por tarja no documento da PF, e passa as orientações de quem procurar e o valor “acertado”: “A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo tel: 16 (…). Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8. Ligue para ele que está esperando. O problema é bem maior. Me dê resposta.”

Coincidentes. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há o registro de duas doações de R$ 2,5 milhões para a campanha de Dilma em datas coincidentes com as comunicações de Ricardo Pessoa e o subordinado dele na UTC. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, como indicado por Pessoa, e outra do dia 27 de agosto, três dias antes do combinado.

Do total de doações que a UTC fez nas eleições de 2014 – R$ 52,2 milhões – , R$ 14,7 milhões foram para os comitês de candidatos, dos quais a campanha da petista recebeu R$ 7,5 milhões. Houve um terceiro repasse de R$ 2,5 milhões no dia 22 de outubro em nome do comitê de Dilma.

O nome de Manoel Araújo caiu no radar da Lava Jato quando foram encontrados os registros de doação da UTC. Em um deles, o nome do chefe de gabinete aparece como contato do comitê da campanha de Dilma e o nome do ministro Edinho Silva, como responsável pela emissão do recibo. Em um dos registros, anotado à caneta, consta: “2.500 – 05/08 / 2.500 – 30/08”. Um dos números de telefone de contato de Araújo é o mesmo da mensagem mandada por Pessoa ao seu executivo, com código de área 16. O outro é o telefone do comitê da campanha presidencial, em Brasília.

A análise dos equipamentos apreendidos com os executivos da UTC mostra ainda que no dia 24 de julho de 2014, Pessoa recebeu um e-mail de um interlocutor agendando encontro no comitê da campanha presidencial em Brasília, às 11h do dia 29 – quando se dá a troca de mensagens. O nome do interlocutor da agenda marcada está encoberto com tarja pela PF, bem como o nome da presidente Dilma Rousseff, porque eles não podem ser investigado pela Justiça na primeira instância.

A tarja foi colocada pela Polícia Federal

Petrobrás. Às 15h23, duas horas e meia após ser orientado por Pessoa a procurar Manoel Araújo, o executivo da UTC escreve para o chefe. “Já estive com ele. Abrs”. Os dois então seguem a troca de mensagens sobre os valores a serem pagos. “Ele pensa que é 5, mas é 4. Ele me pediu 1. Então só dei 1. Contorne ai pois ainda tem rescaldo”, orienta Ricardo Pessoa.

Na mensagem subsequente na análise da PF, o executivo da UTC sugere então o abatimento de valores doados e também relaciona os pagamentos à entrada de dinheiro da “PB”, que seria a sigla usada por eles para Petrobrás.

Walmir Pinheiro Santana foi preso com Pessoa em 14 de novembro de 2014, alvo da 7.ª fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final.

“RP, posso resgatar o que fizemos de doações esta semana?? Tá pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5mm”, pergunta o executivo, na mensagem já no dia 1ª de agosto.

O dono da UTC concorda: “Ok pode. Você não resgatou nada ainda certo?”.

Ricardo Pessoa. Foto: Reprodução

O executivo da UTC interlocutor de Pessoa, apontado pela PF como operador de pagamentos da empreiteira, fala em “contribuição” e resgates. Para investigadores, os resgates poderiam ser a compensação de valores pagos em propina.

“Esta semana já foi 6,35 de contribuição e não resgatamos nada”.

Pessoa fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Ele confessou ter repassado valores de propina para o PT e citou 18 políticos.

COM A PALAVRA, FLAVIO CAETANO, COORDENADOR JURÍDICO DA CAMPANHA PRESIDENCIAL

“Informamos mais uma vez que Manoel Araújo foi funcionário contratado pela campanha, responsável pelos procedimentos formais e emissão de recibos de doações eleitorais. Reafirmamos que todas as doações de empresas estão declaradas e foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade. As doações foram efetuadas cumprindo o que determina a legislação eleitoral vigente.”

Flavio Caetano, coordenador jurídico da campanha presidencial

OPINIÃO: Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco

UOL

Deltan Dallagnol

Especial para o UOL

Vivemos no paraíso da impunidade dos colarinhos brancos. A pena da corrupção, no Brasil, é uma piada de mau gosto. Embora a pena máxima, de 12 anos, impressione, a tradição nacional orienta que a punição fique próxima à mínima, que é de 2 anos.

Uma pena inferior a 4 anos, quando não é cumprida em regime aberto, em casa e sem fiscalização (na falta de casa de albergado), é substituída por penas restritivas de direitos –ou seja, prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Para piorar o cenário, decretos de indulto natalino determinam a extinção dessas penas após apenas um quarto delas terem sido cumpridas, ainda que penas alternativas não gerem superlotação carcerária, a qual o indulto, em tese, buscaria remediar.

Além de ser baixa, a pena raramente é aplicada contra colarinhos brancos. Ela prescreve. Advogados habilidosos, contratados a peso de ouro –do nosso ouro, desviado dos cofres públicos– manejam petições e recursos protelatórios sucessivos até alcançarem a prescrição e, consequentemente, a completa impunidade dos réus. O sistema estimula a barrigada.

Nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade. Somos o único país com quatro instâncias de julgamento, que abrem suas portas à bem manejada técnica recursal. Dentro de cada uma, são possíveis novos recursos, alguns dos quais se repetem sem fim. Enquanto a Corte Suprema americana julga cem casos por ano, a nossa julga cem mil casos por ano.

A prescrição criminal foi criada para estabilizar relações sociais diante da inércia do autor da ação penal, mas hoje ela funciona como uma punição do autor e, consequentemente, da vítima e da sociedade, por uma demora do Judiciário na qual aqueles não têm qualquer culpa.

É como se você planejasse uma viagem de São Paulo ao Rio de Janeiro e a estimasse em seis horas. No trajeto, entretanto, enfrenta-se congestionamento decorrente do excesso de veículos, o que permite que a viagem só seja concluída após oito horas. Então, uma bruxa má, chamada prescrição, determina o cancelamento da viagem num passe de mágica, devolve-o a São Paulo e o condena a nunca mais sair de lá.

Assim foi no caso Propinoduto, que apurou corrupção de fiscais estaduais do Rio de Janeiro, os quais esconderam propinas na Suíça que chegaram a US$ 34 milhões. A acusação aconteceu em 2003, mesmo ano em que a sentença foi proferida, condenando os auditores. Mas, lembrem-se, no Brasil réus ricos alcançam quatro julgamentos, e esse foi só o primeiro.

O segundo julgamento aconteceu em 2007. O terceiro, em dezembro de 2014, e ainda pendem recursos para o mesmo tribunal. Em 2013, a Suíça ameaçou devolver o dinheiro para os réus, em razão da demora. Se o quarto julgamento demorar o mesmo tempo que o terceiro, esse caso será concluído em 2021, quase 20 anos após a acusação e mais de 20 anos após os fatos, que ocorreram desde 1999.

Guardei a cereja do bolo para o fim: os crimes de corrupção já prescreveram. É como se a corrupção jamais tivesse existido, embora tenha sido amplamente provada e os réus tenham sido condenados.

Infelizmente, essa é a regra em relação aos colarinhos brancos. O caso Maluf prescreveu no tocante ao político, embora tenham sido encontradas centenas de milhões de dólares no exterior. O caso Luís Estêvão, relacionado a desvios de dinheiro público na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, prescreverá ano que vem, se não se encerrar até lá.

Analisei dados fornecidos pelo Estado do Paraná e constatei que ou não há corruptos do colarinho branco que desviem milhões no Paraná, ou eles não vão para a cadeia. Se esse fosse um teste de múltipla escolha, optaria pela segunda alternativa com segurança.

O Paraná tem quase 30 mil presos, e apenas 53 deles cumprem pena por corrupção. Eles todos, menos dois, praticaram crimes como furto, roubo, tráfico de drogas, embriaguez ao volante ou contrabando. Em geral, tentaram corromper o policial que efetuou a prisão. Dos dois restantes, um foi submetido a medida de segurança, o que indica que é alguém que está fora do juízo pleno, e outro é um oficial de justiça que recebeu gratificação para cumprir um mandado. Nenhum dos presos tem o perfil do corrupto que desvia milhões.

Não há dúvidas de que a corrupção é, no Brasil, um crime de baixo risco. Para réus do colarinho branco, o sistema de justiça penal ainda tem que melhorar muito para ser ruim, quanto mais para ser bom. Os mais reconhecidos estudiosos da corrupção no mundo dizem que, se queremos ser um país livre da corrupção, ela deve ser um crime de alto risco.

Deve ter uma punição séria e que seja aplicada. Para que isso se torne realidade, o Ministério Público Federal propôs as 10 medidas contra a corrupção, que vêm sendo encampadas pela sociedade, rumo a um milhão e meio de assinaturas, para que, como a Ficha Limpa, possam se tornar projeto de lei de iniciativa popular.

Até mudarmos a legislação, criando um ambiente menos favorável à corrupção, seremos o paraíso dos grandes corruptos e o inferno daqueles que sofrem diariamente com a falta do dinheiro desviado na educação, saúde, saneamento e segurança pública.

POLÍTICA: Em contraposição a Cunha, Renan quer evitar conflito com Supremo

FOLHA.COM

POR PAINEL

Velho marinheiro

A decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL) de não incluir na pauta desta quarta-feira a apreciação do veto ao financiamento empresarial foi vista como estratégia para se contrapor a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Senado vislumbrou o risco de uma “crise entre Poderes” caso colocasse em votação o tema declarado inconstitucional pelo Supremo. Para ele, o presidente da Câmara daria um tiro no pé, quando boa parte do Congresso está nas mãos da corte por causa da Lava Jato.

Leva o barco

De um aliado de Renan sobre a conversa marcada com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para tratar do financiamento privado de campanhas eleitorais: “Foi fazer política, coisa que Cunha não sabe fazer”.

Cada um…

A articulação de Cunha, que condicionou a votação dos vetos à pauta bomba à análise do veto sobre o financiamento eleitoral, revoltou os senadores.

… no seu quadrado

Na reunião de líderes do Senado com Renan, o presidente da Câmara foi chamado de “sequestrador” e “chantagista”.

Cara crachá

O clima belicoso entre Renan e Cunha se estendeu. Seguranças da Câmara impediram a entrada de servidores do Senado e barraram Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa.

DIREITO: FGTS de doméstico passa a ser obrigatório a partir de hoje; veja como pagar

Do UOL, em São Paulo

Arte/UOL

A partir desta quinta-feira (1º), começam a valer as novas regras que ampliam os direitos dos trabalhadores domésticos. Agora, os patrões são obrigados a pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro acidente e a antecipação de multa para casos de demissão sem justa causa.

Todos os pagamentos serão feitos em uma guia única, emitida pelo sistema Simples Doméstico.

O que o empregador deve pagar?

FGTS: antes era opcional, agora é obrigatório e tem valor de 8%. Ele é sobre todos os rendimentos, ou seja, salário, férias, 13º, horas extras e demais benefícios

INSS do empregador: a parcela paga pelo empregador cai de 12% para 8%

Seguro contra acidente: no valor de 0,8%. Antes, não existia

Multa em caso de demissão sem justa causa: todo mês, o empregador paga 3,2% para um fundo. O total desse valor vai para o funcionário caso ele seja demitido sem justa causa. Se for por justa causa ou se o trabalhador pedir demissão, o valor é devolvido para o empregador

Imposto de Renda: recolhido na fonte, mas apenas se o salário mensal do trabalhador for maior do que R$ 1.903,98.

INSS do funcionário deve ser descontado

A parte do INSS paga pelo funcionário também será feita pelo Simples Doméstico. Ela deve ser descontada do salário. O valor varia de acordo com o salário:

Atualmente, é de 8% para salários de até R$ 1.399,12;

9% para quem recebe de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88;

e 11% para os salários de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75.

Arte/UOL

Como pagar?

O pagamento de todos esses valores será feito em uma guia única, emitida no site eSocial: http://zip.net/bxr62x (endereço encurtado).

O empregador vai ter que fazer um cadastro no site com informações suas, do funcionário e do contrato de trabalho. O cadastro é feito apenas uma vez.

A cada mês, o empregador deve preencher informações sobre o trabalho, como jornada, horas extras e adicional noturno, para que o sistema calcule quanto será pago. 

A partir desses dados, o sistema vai emitir uma guia para pagamento, já incluindo os valores de todos os benefícios, segundo o governo.

O empregador terá até o dia 7 do mês seguinte para fazer o pagamento, ou no dia útil anterior, quando a data cair em um sábado, domingo ou feriado. 

O primeiro pagamento das novas regras será sobre o trabalho no mês de outubro, podendo ser pago até o dia 6 de novembro (já que o dia 7 cai em um sábado).

Orientações e serviços disponíveis no site

Para orientar os empregadores, foi criada uma cartilha, que mostra como fazer o cadastro no e-social e preencher as informações necessárias. O material está disponível na internet: http://zip.net/bfr5TT (link encurtado).

No site, também será possível fazer e imprimir a folha de ponto, gerar aviso de férias, gerar um recibo de pagamento, fazer o controle de horas extras, fazer o cadastro dos dependentes, calcular adicional noturno ou salário família e elaborar um quadro de horário de trabalho.

Como pagar o FGTS de setembro?

Segundo o governo, quem já optava por pagar o FGTS do doméstico deve fazer o pagamento relativo a setembro no sistema antigo, no aplicativo simplificado Guia FGTS - GRF Web Doméstico, disponível no site: http://zip.net/bxr62x (link encurtado).

A partir de outubro, porém, todos os pagamentos devem ser feitos obrigatoriamente no novo sistema, o Simples Doméstico.

De acordo com o secretário-executivo do FGTS, Quenio Cerqueira de França, cerca de 180 mil trabalhadores domésticos recebiam FGTS até março de 2015, mesmo o benefício não sendo obrigatório.

Quem não pagava FGTS do empregado doméstico não deve se preocupar com o pagamento do mês de setembro. Ele só é obrigatório para todos a partir de outubro.

POLÍTICA: Lula estuda se lançar como pré-candidato à Presidência

FOLHA.COM

Por Monica Bergamo

Lula vem estudando há algum tempo a hipótese de se colocar mais claramente como pré-candidato à Presidência da República.

SABORES

O ex-presidente já discutiu o assunto com lideranças do PT e com interlocutores que o ajudam a analisar o quadro político. Há argumentos para que ele entre em campo e outros contrários à iniciativa.

RECUAR

O próprio Lula, de acordo com esses interlocutores, teria receio de virar um alvo ainda maior "da oposição e da mídia". E também de enfraquecer a autoridade da presidente Dilma Rousseff.

AVANÇAR

Os que defendem que ele se lance pré-candidato argumentam que Lula já é alvo tanto de parte da mídia quanto da oposição, justamente pela certeza que os adversários têm de que ele concorrerá à sucessão de Dilma em 2018. Ou seja, o ex-presidente tem o ônus de ser candidato –está sempre na mira–, mas não tem o bônus, que seria viajar o país "vendendo esperança", diz um petista.

PIOR IMPOSSÍVEL

Já sobre a possibilidade de uma pré-candidatura atrapalhar Dilma, interlocutores dizem que não há como enfraquecer um governo que já se mostra muito fragilizado. Ou seja, pior do que está não fica. "Ele é muito mais cuidadoso com a Dilma do que ela com ele", afirma um lulista que já participou dos debates no Instituto Lula.

PRIMEIRO PASSO

Lula já ensaiou avançar algumas casas quando deu entrevista a uma rádio de Minas Gerais, há cerca de um mês. "Se for necessário, eu vou para a disputa", afirmou.

RESPOSTA: Bacelar nega envolvimento com escândalo da Pierre Bourdieu: “Nada contra mim"

METRO1

Foto: Tácio Moreira/ Metropress

O deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) negou qualquer envolvimento com o escândalo da Organização Não-Governamental (ONG) Pierre Bourdieu, privilegiada com um dos convênios mais caros da antiga Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Secult), no valor de R$ 64 milhões. O caso já foi denunciado inúmeras vezes pelo Jornal da Metrópole.

“Não tem nada contra mim. Em relação a Pierre Bourdieu, conheço a ONG, não tenho papel nenhum. Fui secretário de Educação do município de 2010 a agosto de 2013. Nós tínhamos vários convênios com organizações, convênios que já haviam esse modelo de administração desde o governo do estado, quando o município assumiu as creches. Contra mim não tem nada até hoje, nenhuma denúncia envolvendo a Pierre Bourdieu”, disse em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quinta-feira (1).

“Eu administrei, por anos, um orçamento de R$ 1 bilhão, envolvendo merenda escolar, mobiliário, fardamento, livro, nunca teve nenhuma denúncia, fizemos um maior programa de obras da prefeitura, construimos em 2 anos, 15 escolas, não tem uma denúncia nesssa áreas sequer”, ressaltou.

FRAUDE: PF deflagra mais uma etapa da Operação Acrônimo

OGLOBO.COM.BR

POR FRANCISCO LEALI E THIAGO HERDY

Ação investiga vínculo de empresário ligado ao PT com governador de Minas Gerais

Pimentel, ao lado da mulher Carolina; - Imprensa MG

BRASÍLIA E SÃO PAULO — A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira mais uma etapa da Operação Acrônimo. Segundo investigadores, estão sendo realizadas operações de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Por enquanto, os detalhes da ação da PF são mantidos em sigilo. A Operação Acrônimo investiga lavagem de dinheiro e caixa 2 com supostos recursos desviados para a campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

Não haveria neste momento mandado de prisão. A operação apura a atuação do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e sua vinculação com o atual governador de Minas. Um dos alvos é a mulher de Pimentel, Carolina Oliveira.

ENTENDA O CASO

A Operação Acrônimo teve início em maio deste ano e mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. O principal alvo foi Bené, dono de gráfica em Brasília, uma das quatro pessoas presas na primeira ação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça Federal, esteve o sequestro de um bimotor turboélice King Air, avaliado em R$ 2 milhões, de propriedade do empresário, que é ligado ao PT.

A mesma aeronave havia sido apreendida durante a campanha com R$ 116 mil. Marcier Trombiere Moreira havia sido detido em 2014, ao descer da aeronave, e voltou a ser preso na Operação Acrônimo. Trombiere é ex-funcionário do Ministério das Cidades, mas pediu exoneração ano passado para atuar na campanha de Fernando Pimentel.

Bené foi solto 12 horas depois após pagar uma fiança de R$ 78 mil. Ele havia sido preso em flagrante por formação de quadrilha, mas a Polícia Federal não esclareceu o que o empresário estava fazendo no momento da prisão.

Em junho, relatório sigiloso da PF acusou Pimentel de prática de possíveis atos de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa supostamente chefiada por Benedito Oliveira. Entre os indícios de corrupção, a PF informa que o empresário pagou despesas com transporte e hospedagem do governador e da mulher dele, Carolina Oliveira, no Maraú Resort, numa praia da Bahia, entre 15 e 17 de novembro de 2013, quando Pimentel ainda era ministro do Desenvolvimento.

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Para PF, ex-sócio de Pimentel pagava despesas pessoais do petista

Empresa investigada pela PF guardava objetos de Pimentel

FOTOGALERIAOperação Acrônimo da PF contra lavagem de dinheiro

Empresa de consultoria ligada a Pimentel recebeu R$ 500 mil