ESPORTE: Vitória derruba mais um candidato ao título: 2 a 0 sobre o Inter

Do UOL Esporte
Em Salvador
Depois de vencer o Palmeiras por 3 a 2 no último domingo, o Vitória derrubou mais um candidato ao título: a vítima da noite deste sábado, no Barradão, foi o Internacional, que perdeu a chance de assumir a ponta do Brasileirão ao ser derrotado por 2 a 0.
Com o resultado, a equipe do técnico Tite pode até perder a vice-liderança para o São Paulo, que enfrenta o Santo André neste domingo e soma os mesmos 43 pontos que o time gaúcho. O líder Palmeiras (44) só entra em campo na quarta-feira, contra o Cruzeiro.
Já o Vitória subiu do décimo segundo para o oitavo lugar, com 36 pontos. O time baiano volta a campo na próxima terça-feira, pela Copa Sul-americana, contra o River Plate do Uruguai, em Montevidéu. Pelo Brasileirão, o próximo compromisso do time rubro-negro será no dia 27 (domingo), contra o Botafogo, no Rio. No mesmo dia o Inter recebe o Flamengo em Porto Alegre.
Como já é de costume quando joga em casa, o Vitória tomou a inciativa do jogo e não tardou a levar perigo ao gol de Lauro. Aos 7min, Roger tocou de calcanhar para Leandro Domingues, que invadiu a área e chutou cruzado. A bola passou à esquerda do gol de Lauro. No lance seguinte, Domingues levantou a bola na área para Neto Berola, que, de frente para o gol, errou a cabeçada e facilitou a defesa de Lauro.
Disposto a evitar o sufoco levado pelo Palmeiras no último final de semana, o Inter apertou a marcação no meio-de-campo. E apesar do maior volume de jogo, os visitantes só ameaçaram o gol de Viáfara aos 25min, quando Taison ajeitou para Andrezinho, que bateu forte e exigiu grande defesa do goleiro colombiano.
Viáfara ainda salvaria o Vitória em mais duas oportunidades no primeiro tempo: aos 29min, em chute de Andrezinho, aos 37min, defendendo arremate de Taison, e aos 42min, a mais difícil de todas, em tiro à queima-roupa do ex-rubro-negro Alecsandro.
O Vitória limitou-se a reclamar de um pênalti de Kleber em Ramon, aos 29min, que o árbitro Alício Pena Júnior, acertadamente, não marcou, e a um chute grande Apodi de fora da área, aos 42min, que Lauro defendeu sem dificuldade.
No segundo tempo o Vitória voltou a pressionar. E depois de desperdiçar uma chance com Roger, aos 6min, finalmente abriu a contagem aos 14min: Ramon cobrou o escanteio com perfeição para Uelliton, que, sozinho, só teve o trabalho de subir e cabecear para baixo, sem apelação para Lauro.
Aos 30min, veio o golpe de misericórdia: Ramon lançou Roger na área, que foi derrubado por Índio. Pênalti que o próprio atacante bateu e converteu, igualando-se a Adriano, do Flamengo e Jonas, do Grêmio, na artilharia do Brasileirão, com 12 gols.
VITÓRIA 2 x 0 INTERNACIONAL
Vitória:
Viáfara; Apodi, Fábio Ferreira, Wallace e Leandro; Vanderson, Uelliton, Leandro Domingues (Magal) e Ramon Menezes; Neto Berola (Gláucio) e Róger.
Técnico:Vagner Mancini
Internacional:
Lauro; Danilo Silva, Índio, Fabiano Eller e Kleber; Sandro, Guiñazu, Andrezinho (Marquinhos) e D'Alessandro (Vagner Libano); Taison (Edu) e Alecsandro.
Técnico: Tite
Local: Barradão, em Salvador
Árbitro: Alício Pena Júnior (MG)
Auxiliares: Marcio Eustáquio Santiago (MG) e Marcio Eutaquio S. Santiago(MG) e Helberth Costa Andrade (MG)
Cartões amarelos: Taison, Índio e Alecsandro (I); Uelliton (V)
Gols: Uelliton, aos 14min, e Roger, aos 31min do segundo tempo

DIREITO: Desembargadora cassa liminar que impedia A TARDE de citar colega

Do POLÍTICA LIVRE

EXCLUSIVO:

A desembargadora Rosita Falcão concedeu liminar a agravo de instrumento interposto pelo jornal A Tarde contra liminar que impedia o veículo de comunicação de citar o desembargador Rubem Dario em reportagens a respeito de processo que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.
A liminar havia sido concedida ao desembargador por um juiz de primeira instância do TJ. O nome de Dario teria aparecido em conversas telefônicas de um filho seu gravadas pela Polícia baiana no bojo de uma operação denominada Janus, que prendeu advogados acusados de negociar sentenças com juízes no Judiciário.
Esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de duas juízes acusadas no mesmo processo que haviam sido absolvidas pelo Tribunal baiano. Apesar da péssima imagem do Judiciário baiano, a decisão da desembargadora Rosita Falcão não surpreende.
Ela é considerada por advogados como uma das reservas morais do TJ. Sua decisão baseou-se na defesa do princípio da liberdade de imprensa, citado oportunamente pelo jornal A Tarde para pedir a revogação da liminar surpreendentemente concedida a Rubem Dario.

DIREITO: Presidente do STF diz que críticas sobre Toffoli refletem antiga prática do PT

Do UOL
com Agência Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado que a recente condenação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pela Justiça do Amapá, por ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, não deve ser supervalorizada.
Indicado pelo presidente Lula para uma lugar no STF, Toffoli foi condenado, com outras três pessoas, no último dia 8, a devolver R$ 420 mil ( R$ 700 mil em valores atualizados) ao Amapá sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo (leia mais abaixo).
Mendes criticou a prática, segundo ele estimulada na época em que o PT era oposição, de se disseminar notícias negativas quando alguém recebe a indicação para um cargo público. "Toda vez que surge a indicação, vão surgir insinuações. Esse é um padrão que se estabeleceu graças à cultura de oposição desenvolvida pelo PT."
"Quem está exposto na atividade privada ou na vida pública está sujeito a processos. Cabe examinar se de fato isso tem substâncias para eventualmente afetar esse conceito de reputação ilibada. Não me parece que deva haver essa supervalorização", disse Mendes.
Segundo ele, a condenação será "mais um constrangimento" para Toffoli, indicado para o STF, na sabatina que terá de enfrentar no Senado, mas não deveria servir para desviar o debate de temas considerados centrais.
O ministro citou entre esses assuntos a reforma agrária, a saúde e o aborto. "Devíamos estar discutindo realmente é o que pensa este indicado para uma vaga importante no Supremo Tribunal Federal.", disse Mendes.
Gilmar Mendes defendeu o atual sistema de escolha dos ministros do STF. "O presidente Lula indicou um numero elevado de ministros do Supremo, mas nem por isso vocês podem dizer que o Supremo é um tribunal governista."
Condenação
A condenação da decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".
Toffoli e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.
O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.
A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de Toffoli já era cogitada.

MÚSICA: Mercedes Sosa & Milton Nascimento, em Volver A Los Diecisiete

MÚSICA: Ruy Maurity, em Serafim e seus filhos

O DIA NA HISTÓRIA

19/09/1999
Tropas de paz das Nações Unidas chegam ao Timor para por ao fim a onda de violência que chocou o mundo.
1994
Tropas norte-americanas entram no Haiti para restaurar o governo legal do país.
1986
Oficiais de saúde norte-americanos anunciam que o remédio AZT seria disponibilizado para pacientes sofrendo de AIDS.
1985
Terremoto arrasa o Mexico, causando a morte de aproximadamente 6.000 pessoas.
1981
Paul Simon e Arthur Garfunkel fazem um show gratuitamente no Central Park, em Nova Iorque. 400.000 assistem o evento.
1959
O líder soviético Nikita Kruschchev, em visita a Los Angeles, não é permitido visitar a Disneylândia, por motivos de segurança.
1956
O Congresso brasileiro aprova, por unanimidade, o projeto, que “...dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências”.
1955
Juan Domingo Perón, presidente da Argentina desde 1946, é deposto e exilado por um golpe de estado militar no país.
1944
Durante a Segunda Guerra Mundial, a União Soviética e a Finlândia assinam armistício.
1943
Durante a Segunda Guerra Mundial, tropas italianas obrigam os alemães a saírem da Sardenha.
1941
A Alemanha nazista invade a União Soviética.
1928
Mickey Mouse, personagem de Walt Disney, estréia no cinema.

POLÍTICA: Eleições 2010 - Ciro sobe

Do blog do NOBLAT

Deu na Veja

A pesquisa CNI/Ibope a ser divulgada na segunda-feira trará uma novidade inconveniente para o governo – e não são os cerca de 40% das preferências para José Serra. O incômodo maior será ver Ciro Gomes em segundo lugar. A diferença real entre Ciro e Dilma Rousseff pode até nem existir, pois está dentro da margem de erro da pesquisa, mas sua divulgação fará grande barulho. Na mesma pesquisa, Marina Silva começa a dizer a que veio – ela surgirá com 6% das intenções de voto.

POLÍTICA: Ministro condenado? É demais para o STF!

Do BAHIA NOTÍCIAS

O maior mérito de José Antônio Dias Toffloli é ter sido advogado do PT. De resto, perdeu dois concursos para juiz estadual, não tem mestrado, não tem doutorado e há pouco passou a ser um homem condenado por envolvimento do seu escritório de advocacia. Toffoli se tornou, nos últimos dias, a principal espinha atravessada na garganta do presidente Lula que o indicou, com seu 41 anos apenas, para compor o Supremo Tribunal Federal, no lugar de Carlos Alberto Direito, que morreu no mês passado. A revista Veja, que está a circular, denuncia:“Toffoli, Ministro e Réu”. Um trecho da denúncia: “Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil. Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês.Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo.Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.” (Samuel Celestino)

DIREITO: AMB defende mudança em regra para indicações ao STF

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou ontem a “interferência política” na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a entidade elabora uma proposta de emenda à Constituição “que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente”. Para a AMB, o modelo atual “lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário”. Informações do Estadão.

Comentário: de há muito defendo essa mudança. Não pode a mais alta Corte de Justiça do país ser preenchida através de apadrinhamentos políticos.

POLÍTICA: Na TV, PMDB lança Geddel e DEM ataca governo Wagner

O PMDB veiculou ontem uma inserção publicitária de 30 segundos na TV oficializando o lançamento da candidatura do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ao governo do Estado. Com imagens de Geddel se movimentando entre obras em Salvador, o partido justificou o rompimento com o governo, alega ter ficado frustrado com a administração Jaques Wagner, que foi alvejada várias vezes também ontem no horário gratuito destinado ao DEM, cujo candidato a governador, Paulo Souto, criticou a situação da segurança e da saúde no Estado.

DIREITO: Tribunal aposenta juiz de Barreiras por liminar suspeita

A TARDE

Flávio Costa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta sexta, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz da 1ª Vara Cível de Barreiras, José Maria Thadeu Veiga Macarenhas Motta, suspeito de cometer atos de irregularidades na comarca (oeste, distante 885 km de Salvador).
Os desembargadores baianos aplicaram a pena máxima contra o magistrado num caso resultante de processo administrativo disciplinar. Pela legislação, um membro do Judiciário aposenta-se de maneira compulsória ao chegar à idade-limite de 70 anos ou quando recebe esta punição do Tribunal.
Conhecido em Barreiras como “Doutor Thadeu Motta”, o juiz será aposentado com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço. Ele foi julgado em sessão secreta por determinação da presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif.
A principal acusação contra Motta diz respeito à concessão de uma liminar considerada esdrúxula em favor da concessionária Barauto Ltda num processo contra a empresa Volkswagen do Brasil. O juiz obrigou a montadora a pagar cerca de R$ 14 milhões, a título de indenização.
Liminares suspeitas
De acordo com um juiz, ouvido por A TARDE, a liminar causou espécie no meio jurídico baiano e lançou suspeitas sobre a atuação do magistrado. O caso teria prejudicado, inclusive, seu relacionamento com colegas de comarca.
A TARDE apurou ainda que outra acusação do relatório da corregedora das comarcas do interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, é a de que Motta beneficiava com decisões judiciais antigos clientes de sua época de advogado. “Consta nos autos que ele concedia liminares a estes clientes e depois julgava-se suspeito no processo”, declarou o procurador-geral de justiça, Lidivaldo Britto.
O chefe do Ministério Público Estadual pediu cópias dos autos ao TJ-BA. O juiz deve responder criminalmente e por improbidade administrativa por conta de seus atos.
A reportagem ouviu especialistas em direito. Eles informaram que o TJ-BA teria que abrir uma ação judicial específica para que o juiz fosse punido com a perda do cargo. A ação demoraria mais tempo que o PAD para chegar a uma conclusão. No caso Thadeu Motta, o procedimento administrativo durou 3 anos.
O advogado do magistrado, Joaquim Maurício Motta Leal, afirmou não ter presenciado por estar doente. “Eu estou com gripe suína (gripe A). Na última terça-feira, eu havia protocolado no Tribunal um pedido de adiamento do julgamento do caso”, disse.
O defensor Joaquim Leal afirmou ainda que nenhum ato irregular foi provado no caso da Volkswagen contra seu cliente. “Na verdade vou tomar conhecimento da decisão esta semana e decidir se entrarei com recurso”.

ECONOMIA: Salvador é a 5ª capital que mais emprega

Da TRIBUNA DA BAHIA

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Emprego e Trabalho, do último mês de agosto, Salvador lidera o ranking na região Nordeste e ocupa 5ª posição nacional entre as cidades que mais empregam, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Manaus. O município gerou 21.609 postos formais e registrou 16.239 demissões, com um saldo positivo de 5.370 vagas.
Esse quadro é reflexo do contínuo crescimento no índice de empregabilidade do município desde o ano de 2005, quando Salvador começa a perder o posto de capital nacional do desemprego. Entre 2005 e 2009, somente nas 20 áreas que mais empregaram, a capital teve um saldo de 50.739 vagas preenchidas, principalmente nos setores de construção civil, prestação de serviços e comércio, segundo o Caged (tabela abaixo). Foram feitas, neste período, um total de 412.259 admissões contra 361.520 desligamentos.
Os números mostram, entre outros aspectos, resultados das políticas de atração de investimentos promovidas pela Prefeitura, bem como as ações de interligação entre empregador e emprego, através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm).
Desde 2005, Salvador tem recebido vários investimentos nos setores de moradia e de hotelaria, além de empreendimentos que fomentam o equipamento turístico, como bares, restaurantes e casas de shows. Somente no Comércio, através de uma política agressiva de revitalização, foram atraídos para o bairro empreendimentos como bancos, call centers, faculdades, escritórios, salões de beleza, restaurantes, bares e cafés. Esses estabelecimentos devolveram a dinâmica do Comércio, que hoje recebe uma média de 140 mil pessoas por dia, que não apenas movimenta a economia, mas estimula também a visita de turistas na região.
Com a implantação do Simm, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), a Prefeitura criou uma estratégia de aproximação entre empresas e candidatos, sendo responsável pela captação de 53% das vagas oferecidas. Atualmente, 4.886 empresas estão cadastradas no Simm. As equipes de captadores realizam um trabalho rotineiro para ampliar o número de empresas. Por mês, o Simm encaminha para o mercado de trabalho mais de cinco mil pessoas, a partir das unidades do Comércio, Cabula, Cajazeiras e Boca do Rio. No ano passado, o órgão colocou no mercado de trabalho 11.579 pessoas, representando uma média de 964 empregados a cada mês.
Esta média foi mantida até julho deste ano e a expectativa é que esse número aumente devido aos processos seletivos que vêm sendo realizados nos últimos meses. Antes de ser encaminhado às empresas, o candidato passa por uma pré-seleção. Além disso, pode participar de oficinas que os orientam sobre o comportamento ideal durante a seleção e o perfil do profissional.
Neste mês de setembro estão programadas as oficinas de técnicas de venda, que ocorrem às segundas-feiras, 8h30, de marketing pessoal, às terças-feiras, 9 horas, matemática básica, também às terças-feiras, 14 horas, e fonoaudiologia, que acontece às quartas-feiras, 8h30. Ainda, fazem parte da programação, oficinas de comportamento e entrevista, realizadas às quartas-feiras, às 9 horas, a arte do encontro, quintas-feiras, às 9h30, e informação para o trabalho (sextas-feiras, às 8h30). No próximo dia 30, às 13h30, terá inicio a nova turma que receberá orientações sobre a função de um operador de telemarketing.

MÚSICA: Maria Bethania, em Jeito Estúpido de Ser

MÚSICA: Paulinho Pedra Azul, em Jardim da Fantasia

MÚSICA: Pena Branca e Xavantinho, em Cuitelinho

Música "raiz", do inesquecível Paulo Vanzolini, na interpretação de Pena Branca e Xavantinho...
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MÚSICA: Almir Sater e Paulo Simões, em Trem do Pantanal

MÚSICA: Zé Geraldo, em Senhorita

MÚSICA: Alcione... Voce me vira a cabeça...

POLÍTICA: Indicado de Lula ao STF é condenado no Amapá

Do blog do NOBLAT

Decisão manda José Antonio Dias Toffoli e sócios devolverem R$ 420 mil aos cofres públicos
De Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo:
Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.
O escritório de Toffoli é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília.
De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.
Leia mais em Indicado de Lula ao STF é condenado pela Justiça no Amapá

POESIA de Castro Alves

Canção do violeiro

Passa, ó vento das campinas,
Leva a canção do tropeiro.
Meu coração 'stá deserto,
'Stá deserto o mundo inteiro.
Quem viu a minha senhora
Dona do meu coração?

Chora, chora na viola,
Violeiro do sertão.

Ela foi-se ao pôr da tarde
Como as gaivotas do rio.
Como os orvalhos que descem
Da noite num beijo frio,
O cauã canta bem triste,
Mais triste é meu coração.

Chora, chora na viola,
Violeiro do sertão.

E eu disse: a senhora volta
Com as flores da sapucaia.
Veio o tempo, trouxe as flores,
Foi o tempo, a flor desmaia.
Colhereira, que além voas,
Onde está meu coração?

Chora, chora na viola,
Violeiro do sertão.

Não quero mais esta vida,
Não quero mais esta terra.
Vou procurá-la bem longe,
Lá para as bandas da serra.
Ai! triste que eu sou escravo!
Que vale ter coração?

Chora, chora na viola,
Violeiro do sertão.

Antônio Frederico de Castro Alves (Curralinho, 14 de março de 1847 - Salvador, 6 de julho de 1871). Foi um dos mais importantes poetas brasileiros. Disse uma vez: "Considero-me um poeta. Integrado no meu tempo. Cantei a natureza, a mulher, o amor e vivi a causa do meu século: entreguei-me inteiro à causa dos escravos". Castro Alves viveu pouco, porém, intensamente. É patrono da cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras. O poeta, que sofria de tuberculose, morreu prematuramente aos 24 anos. A cidade onde nasceu, hoje, chama-se Castro Alves.

POLÍTICA: Ciro nega candidatura em SP e diz que disputará a Presidência ou nada

Do POLÍTICA LIVRE

Ciro diz que o único cargo que pretende concorrer é o de presidente
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) negou nesta sexta-feira que disputará o governo de São Paulo nas eleições de 2010. Em entrevista ao UOL, Ciro disse que não tem vontade de ser deputado “nunca mais”, que não é candidato a vice e que será candidato à Presidência da República ou a nada. “Eu não quero e eu não desejo ser candidato a governador de São Paulo. [...] Ninguém é candidato a vice. Sou candidato a presidente ou a nada”, afirmou. E acrescentou: “Ninguém conte comigo para jogadinha pequena”. Ciro disse que não lamenta o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apoiar sua candidatura à Presidência mas ressaltou o fato de o PSB fazer parte da base de apoio do governo.
“Como vou esperar que ele [Lula] me apoie? Eu sou do PSB e ele do PT. O PSB apoia o governo dele mas a minha posição é diferente”, disse. Durante a entrevista, Ciro comentou declarações de seus prováveis concorrentes nas eleições presidenciais de 2010: a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), os governadores tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo) e a senadora Marina Silva (PV-AC). Sobre Dilma, o deputado disse que a ministra ainda está aprendendo a discursar, mas aprenderá rápido porque é inteligente. “Agora, o eleitor é quem vai decidir”, afirmou.Informações da Folha de S.Paulo

ESPORTES: Bahia rumo à terceirona

O Bahia continua a passos largos rumo à terceira divisão.

Na noite de hoje, o "ex-quadrão" de aço, dentro de Pituaçú, perdeu a sua terceira partida consecutiva, desta feita para o ... Brasiliense, e pode terminar a rodada em 16º lugar, muito próximo do rebaixamento.

O Brasiliense ganhou por dois tentos a um, numa partida melancólica, sem emoção, sem garra, onde sobrou incompetência e má-vontade dos jogadores.

E olha que o Bahia tem a segunda folha de pagamento mais cara da série B...

Parece que o Paulo Carneiro está cumprindo a promessa de "acabar" com o Bahia...

POLÍTICA: Lula diz que ainda não tem candidato a presidente

Do POLÍTICA HOJE

Apesar de já ter propalado aos quatro cantos que a ministra Dilma Rousseff é o nome do governo para disputar a sucessão de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (18) que ainda não tem candidato ou candidata. Ele garantiu porém, que fará campanha no ano que vem para alguém que represente a “continuidade”. “Eu ainda não tenho candidato, não tenho candidata, nem a governador nem a presidente, mas pode ficar certo que o ano que vem eu virei a Porto Alegre e a todo Brasil porque nós vamos eleger alguém para dar continuidade a tudo que nós estamos fazendo neste país”, discursou ele em um evento no Rio Grande do Sul.
Nos últimos meses, cresceram rumores de um possível plano B para a Presidência, sobretudo após a ministra anunciar o tratamento contra um câncer. Auxiliares diretos de Lula, porém, asseguram de forma enfática que essa hipótese não existe. Segundo uma fonte da Presidência, que falou na condição de anonimato após o discurso, o aparente recuo do presidente ao dizer que ainda não tem candidata pode ter tido a função de cumprir uma mera formalidade: evitar questionamentos na justiça eleitoral.
Lula falou da campanha em cima de um palanque. Defender o nome de Dilma Rousseff naquele momento - apesar de já tê-lo feito em entrevistas e outras oportunidades - poderia trazer contestações. O Rio Grande do Sul é um Estado governado pelo PSDB, maior rival do PT, e cujo principal candidato, José Serra, está à frente nas pesquisas de opinião. “O país não pode retroceder e voltar ao que era há 15 ou 20 anos”, completou o presidente na defesa de um postulante governista. Ele defendeu o pré-sal - provável trunfo eleitoral no ano que vem - e disse que a exploração nas reservas gigantes jogarão o Brasil na posição de terceira ou quarta economia mundial nos próximos 15 anos. Com informações da Agência Estado.

Comentário: será que o Presidente Lula está preparando o desembarque da candidatura de Dilma Roussef? Alguém ainda duvida?

A candidatura de Dilma não mobilizou o PT, não empolgou, não deslanchou, quer por falta de carisma da pré-candidata, quer por falta de "jogo de cintura" dela, quer por que o Lula não consegue transferir votos.

O fato é que o Lula está a procura de um novo candidato...

POESIA: Drummond

AS SEM-RAZÕES DO AMOR

Eu te amo porque te amo,
Não precisas ser amante,
e nem sempre sabes sê-lo.
Eu te amo porque te amo.
Amor é estado de graça
e com amor não se paga.

Amor é dado de graça,
é semeado no vento,
na cachoeira, no eclipse.
Amor foge a dicionários
e a regulamentos vários.

Eu te amo porque não amo
bastante ou demais a mim.
Porque amor não se troca,
não se conjuga nem se ama.
Porque amor é amor a nada,
feliz e forte em si mesmo.

Amor é primo da morte,
e da morte vencedor,
por mais que o matem (e matam)
a cada instante de amor.

Carlos Drummond de Andrade

POLÍTICA: Congresso reage à indicação de Toffoli para STF

Do blog do NOBLAT

Indicado por Lula, advogado-geral da União recebe críticas de senadores da oposição por ter ligações com o PT

De Maria Lima:

A confirmação da indicação ontem do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro Carlos Alberto Direito no Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte reação no Congresso, onde Toffoli será sabatinado.
O vínculo com o PT, com o ex-ministro José Dirceu e com o próprio Lula, além da pouca idade (41 anos) e do exíguo currículo na área jurídica, são apontados por senadores, principalmente do PSDB, como elementos que podem lhe criar constrangimentos na sabatina e dificultar a aprovação da indicação no plenário da Casa.
Para evitar uma disputa entre oposição e governistas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), escolheu Francisco Dornelles (PP-RJ), considerado neutro, como relator da indicação.
Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), há um clima de rejeição a Toffoli, não só no PSDB.
Ele diz que, diferentemente de outras indicações de ministros feitas por Lula, Toffoli não atende aos requisitos de competência, reputação ilibada, qualificação profissional, lisura, independência e histórico exemplar nas funções desempenhadas.
Leia mais em O Globo

POLÍTICA: França Teixeira solta o verbo em reunião do TCE

Do BAHIA NOTÍCIAS

O que era para ser um dia de celebração, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a adesão da Bahia à Rede de Controle da Gestão Pública, se transformou em um debate acalorado com a intervenção do conselheiro Antônio França Teixeira. Quebrando o protocolo, o conselheiro interrompeu a palestra do ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, e contestou a independência de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a própria CGU, que têm seus titulares indicados pelo presidente da República. “Enquanto tiver indicação política, não haverá independência. Não tenho paciência para este blablablá”, assinalou o conselheiro, alçado ao cargo em 1989 por indicação do então governador Nilo Coelho. A intervenção criou um clima de mal-estar no plenário, sobretudo pela presença do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. As informações são do jornal A Tarde.

GERAL: O Bahia afunda na lama

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Jornal da Metrópole desta semana traz como matéria de capa: "O Bahia na Lama". Afogado em uma crise que parece interminável graças à incompetência da sua direção, capitaneada por Marcelo Guimarães Filho, o Bahia conseguiu a façanha de sofrer duas goleadas humilhantes num intervalo de três dias. Além de dar adeus ao sonho de voltar à elite, o Tricolor pode descer, mais uma vez, para o porão do futebol nacional. Na editoria de Política: "Novo diretor da Agerba, na cota do PDT, já foi denunciado por petistas ilustres". Na editoria de Cidade: "Professor em perigo:só este ano, 56 casos de violência nas escolas. Ainda em Cidade: "Ibope atesta: Metrópole FM lidera nas classes A e B em todos os horários". Pegue o seu Jornal da Metrópole nos pontos fixos de distribuição espalhados pela cidade ou na portaria da rádio. Clique aqui para ler a edição na internet.

POLÍTICA: Aleleuia "clona" emenda de petrolíferas

Do BAHIA NOTÍCIAS

De acordo com matéria da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (18), três deputados federais de oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal que têm redação idêntica e, segundo a Folha, tratam de interesses das grandes empresas do setor petrolífero. As propostas foram apresentadas por Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (DEM-PR) e o baiano José Carlos Aleluia (DEM). Segundo a Folha, as emendas clonadas eram parte de versões preparadas por petrolíferas e repassadas aos deputados por lobbistas. Entre as modificações em relação ao projeto original, está a de que a Petrobras não seja a operadora exclusiva dos campos. (Daniel Pinto)

Do BAHIA NOTÍCIAS: Governo pode desistir de taxar poupança

Do BAHIA NOTÍCIAS

Depois de anunciar que mandaria ainda esta semana uma nova proposta de taxação da caderneta de poupança, o governo pode desistir da iniciativa por pressão da base aliada. Se isso de fato ocorrer, será a segunda vez que a ideia de se mexer na caderneta é anunciada pelo Ministério da Fazenda e não é encaminhada ao Congresso. A proposta, que já estava sendo analisada pela Casa Civil e praticamente pronta para ser remetida ao Parlamento, foi pedida de volta pela Fazenda para novos estudos. A Agência Estado apurou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi advertido por líderes aliados que este não seria o melhor momento para o envio da proposta ao Congresso Nacional. A avaliação é de que o projeto pode contaminar as negociações em torno do marco regulatório do pré-sal, que hoje é a pauta prioritária do governo no Parlamento. Hoje, a poupança não paga Imposto de Renda (IR). A proposta anunciada pelo governo nesta semana prevê que quem tem mais de R$ 50 mil na caderneta vai pagar imposto sobre o saldo excedente. A alíquota será de 22,5%.

POLÍTICA: Diretor do Ingá demite chefe de gabinete que criticou governador

Do POLÍTICA LIVRE

EXCLUSIVO:
O diretor-geral do Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Climas), autarquia da secretaria estadual de Meio Ambiente, Júlio Rocha, demitiu ontem o chefe de gabinete do órgão, Jorge Henrique Mendonça, que, em lista de discussão do PT na internet, na última terça-feira, fez críticas à assessoria do governador Jaques Wagner (PT) e classificou de “atrapalhada e estafúrdia” sua declaração de que não poderia contratar todos os delegados concursados do Estado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A existência do email de Mendonça foi revelada na quarta-feira pelo Política Livre, com exclusividade (ver aqui).

POLÍTICA: José Alencar volta a ser internado em SP

Do POLÍTICA LIVRE

O vice-presidente José Alencar voltou a ser internado por volta da 21h30 desta quinta-feira, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele luta contra um câncer no abdômen há cerca de 12 anos. De acordo com o hospital, o vice-presidente se sentiu mal devido à baixa imunidade e precisou ser internado para realização de exames. Na manhã desta sexta-feira, o hospital vai emitir um boletim médico. Segundo o Jornal da Globo de ontem, o vice precisou receber uma bolsa de meio litro de sangue para estabilizar o nível de plaquetas. Com informações da Agência Estado.

POLÍTICA: Doações são problema em lei eleitoral, diz TSE

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que “continuou faltando transparência”, depois da aprovação do projeto de lei de reforma eleitoral no Congresso, anteontem à noite. Em sua avaliação, alguns aspectos do projeto não contemplaram a jurisprudência da corte. Britto critica a parte do projeto que permite que os doadores repassem o dinheiro aos partidos políticos, evitando que a doação seja vinculada a algum candidato. É uma forma de doação oculta, já que a sigla recolhe o recurso e repassa ao político, sem identificar a origem. Informações da Folha.

POLÍTICA: TCU cobra diárias em Nova York da filha de Sérgio Guerra

Do POLÍTICA LIVRE

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cobrar a devolução das diárias pagas indevidamente à filha do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Em janeiro de 2007, ela acompanhou o pai em viagem à Nova York com todas despesas pagas pelo Senado. Em 10 de agosto deste ano, a Folha revelou que a advogada Helena Olympia de Almeida Brennand Guerra foi para os Estados Unidos em fevereiro de 2007 e gastou R$ 4.580,40 em diárias. A reportagem informou ainda que a Secretaria de Controle Interno pediu a devolução do dinheiro.

POLÍTICA: Ciro diz que transferência eleitoral para SP não é certa

Do POLÍTICA LIVRE

Chamado de “meu presidencial preferido” pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) durante solenidade na Praia Grande, na Baixada Santista, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) disse ontem que não está confirmada a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo, o que possibilitaria sua candidatura ao governo paulista. “Isso quem decide é o partido e ainda não foi decidido. Se não decidirem até o prazo (3 de outubro), decidido está”, sinalizando que com o passar do tempo cada vez mais se consolida a manutenção de seus planos iniciais de ser candidato à Presidência da República pelo PSB, e não concorrer ao governo de São Paulo em uma aliança com o PT. Informações da Agência Estado.

POLÍTICA: Prefeitos baianos fecharão Prefeituras e farão mobilização em Salvador dia 5

Indignados com a situação dos municípios decorrente da crise, prefeitos decidiram em reunião promovida pela Associação dos Municípios da Região do Sudoeste da Bahia (AMIRS), ontem, em Poções, realizar uma nova mobilização no próximo dia 5 de outubro. O encontro, que reuniu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, associações regionais (AMIRS, AMVAGRA, AMAVALE e AMURC).
Mais de trinta pessoas, entre prefeitos e representantes municipais, participaram do encontro, que teve como objetivo discutir propostas para o enfrentamento da crise. Os prefeitos chegaram à conclusão de que devem pressionar os governos federal e estadual para resolver antigos problemas cuja solução foi reivindicada desde o começo do ano pelos gestores municipais, a exemplo de queda da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a do Fundeb, suspensão de transferências para o transporte escolar, além de questões como a da segurança pública.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou uma próxima reunião para o dia 23 para mais uma vez levar a pauta de reivindicações dos municípios ao Congresso. Os prefeitos baianos, que já confirmaram presença em Brasília, vão promover no dia 5 de outubro outra mobilização, no auditório da UPB, para a qual estão convocando parlamentares (estaduais e federais), o governo e senadores. No dia, como forma de protesto, as prefeituras vão fechar as portas.
De acordo com o presidente da UPB, Roberto Maia, este mês, precisamente no dia 10, as prefeituras tiveram o menor repasse de verbas dos últimos três anos. “No primeiro semestre de janeiro a junho, as prefeituras brasileiras perderam algo em torno de R$ 970 milhões. Somente nos três primeiros meses do segundo semestre (julho, agosto e previsão de setembro), os municípios brasileiros vão perder algo em torno de 1,5 milhões de reais”, declarou.

POLÍTICA: PMDB costura pelas beiradas

Do POLÍTICA HOJE

A base peemedebista na Assembleia Legislativa, como se estivesse se precavendo de uma esvaziada em dose dupla (Edmundo e Marizete Pereira), já costura pelas beiradas. Aproveitando toda zanga dos deputados pedetistas, por conta da possível entrada de quatro deputados na sigla, o líder do PMDB, Leur Lomanto Junior, embora de forma discreta, não hesitou em convidar o deputado Roberto Carlos (PDT) para compor com seu grupo. "Se você quiser vir para o PMDB, será bem-vindo". Roberto sorriu, agradeceu, mas não deu resposta. É fato, que Roberto Carlos já declarou que até o dia 2 de outubro tomará a melhor decisão, no sentido de não correr o risco de não ser reeleito. Com a entrada dos novos integrantes ele teme perder votos e ficar de fora na hora da decisão. (Fernanda Chagas)

POLÍTICA: Temer cobra aliança nacional rápida para ser o vice-presidente de Dilma

Do POLÍTICA HOJE

O presidente da Câmara, Michel Temer (SP), cobrou do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma definição rápida sobre uma aliança nacional com o PMDB para apoiar em 2010 a eventual candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Temer também disse que a vaga de vice deve ser do PMDB. "É fundamental que o PT e o presidente definam logo se vai haver uma aliança nacional com o PMDB para disputar a Presidência. Se houver essa decisão, o PMDB tem de ter a vice." Presidente licenciado do PMDB, ele comanda o partido na prática. A Folha informa que o próprio Temer é hoje o peemedebista mais cotado para ser vice de Dilma. Com menos cacife, são aventados também os ministros Hélio Costa (Comunicações), com base política em Minas, e Nelson Jobim (Defesa), do PMDB gaúcho. Segundo Temer, se o PT e Lula não fecharem logo uma aliança com o PMDB nacional, esse plano poderá ser inviabilizado. "Se deixar para janeiro e fevereiro do ano que vem, pode não dar certo." Do site Uol Notícias.

O DIA NA HISTÓRIA

18/09/1981
O Presidente Figueiredo sofre um enfarte e Aureliano Chaves assume o poder.
1977
O Uruguai expulsa Leonel Brizola, que viaja para os Estados Unidos.
1975
Nos Estados Unidos, Patrícia Hearst, desaparecida há 18 meses, é capturada pelo FBI em San Francisco.
1943
O ditador Benito Mussolini anuncia a criação da República Fascista Italiana.
1909
Duas sufragistas inglesas são condenadas à prisão por terem atirado pedras contra o trem que trazia o primeiro-ministro Asquith.
1851
A primeira edição do jornal norte-americano “The New York Times” é publicada. O nome original do jornal era “New York Daily Times”.
1810
O Chile declara a sua independência da Espanha.

DIREITO: Negado pedido de liminar do estado de Roraima sobre demarcação das terras dos índios Waimiri-Atroari

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 1165 ajuizada pelo estado de Roraima contra a comunidade indígena Waimiri-Atroari. O governo pedia ao Supremo que determinasse a desobstrução da passagem nos rios Jauaperi e Macucuaú, alegando que há risco iminente de conflito armado entre os índios e os ribeirinhos.
Representada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a comunidade indígena Waimiri-Atroari está localizada entre os estados de Roraima e Amazonas.
De acordo com os procuradores do estado, os indígenas estão impedindo o livre trânsito de pessoas nos rios, afetando moradores das proximidades, especialmente da Região do Baixo Rio Branco. Na ação, o governo diz que os ribeirinhos têm nos rios “a única via pública existente no Sul do estado para o deslocamento” e para exercerem a atividade que é a principal fonte de renda deles: a extração de castanha. Conforme a ação, houve alteração dos marcos de divisa das terras indígenas Waimiri-Atroari, “adentrando cerca de dezesseis quilômetros no território de Roraima (confluência dos rios Macucuaú e Jauaperi)”.
Decisão
“Sem prejuízo de novo exame por ocasião do julgamento das questões de fundo e das próprias preliminares arguidas, considero ausentes os requisitos que ensejariam a antecipação da tutela pleiteada”, afirmou o relator. Com base em observações do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Joaquim Barbosa ressaltou haver dúvida fundada sobre a legitimidade do estado para pedir a tutela em questão.
De acordo com o relator, se o deslocamento dos limites das terras indígenas afetou o território de outro ente da Federação (estado do Amazonas), “perde densidade a alegada violação de direito subjetivo do estado-autor, que embasaria a concessão da tutela pretendida”.
Por outro lado, o ministro Joaquim Barbosa considerou consistente a alegação do perigo na demora reverso. Ele explicou que a antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a existência de grande probabilidade de conhecimento e procedência dos pedidos formulados pelo autor, além da exigência reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional, direta ou indiretamente.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que a alteração dos marcos poderia ocasionar a consolidação de situações e ao aumento da tensão já existente entre as partes envolvidas”. Assim, Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de antecipação da tutela.

DIREITO: STJ - Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

“O prazo para a oposição dos embargos do devedor começa a fluir após o decurso do prazo assinado no edital, sem quaisquer outras formalidades.” O entendimento firmado pela Terceira Turma foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
No caso em questão, o autor recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que considerou os embargos intempestivos. A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora.
Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado pelo juiz, e não com a juntada aos autos do comprovante de que o devedor foi intimidado da penhora.
Para o ministro Aldir Passarinho Junior, não há como conciliar os artigos 241, V – quando a citação for por edital, o prazo começa a correr finda a dilação assinada pelo juiz –, e o artigo 738, I – o devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora –, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil.
Ou é uma coisa ou outra. E, se a regra do artigo 241 é especialmente destinada à citação por edital, ela deve prevalecer. Aliás, ressaltou o relator em seu voto, a redação introduzida pela Lei n. 11.382/2006 afasta qualquer dúvida a respeito e, nesse sentido, guia-se a jurisprudência do STJ. Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

DIREITO: É possível ajuizar ação com pedido de cessação de atividade ilícita na esfera cível

É possível ajuizar, na esfera cível, ação civil pública com pedido de cessação de atividade ilícita consistente na exploração de jogos de azar – máquinas caça-níqueis, videopôquer e similares. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) para que se analise a ação proposta contra a Administradora de Jogos Fronteira Ltda.
No caso, o MP interpôs um agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consistente na cessação da atividade de exploração de máquinas caça-níqueis e no bloqueio das contas bancárias da empresa, bem como na apreensão dos equipamentos e numerários existentes no estabelecimento.
Em apelação, o Tribunal de Justiça do Estado extinguiu a ação de ofício e julgou prejudicado o agravo de instrumento por entender que o pedido veiculado na petição inicial, relativo à suspensão da prática de contravenção penal, não poderia ser apreciado no juízo cível, mas sim mediante instauração de processo penal próprio.
No STJ, o MP defendeu que a atividade exercida pela pessoa jurídica é ilícita no âmbito penal, mas a sua atividade exploradora dessa ilicitude é matéria a ser cessada na jurisdição cível.
Ao votar, o relator, ministro Herman Benjamim, observou que a relação de consumo no caso é evidente, uma vez que o consumidor é o destinatário final do produto que não poderia estar no mercado, haja vista a ausência de lei federal permissiva.
Além disso, o ministro ressaltou que a exploração de jogos de azar acarreta graves prejuízos à ordem econômica, notadamente no campo da sonegação fiscal, da evasão de divisas e da lavagem de dinheiro.
Assim, para o relator, o pedido formulado pelo Ministério Público concernente à cessação de atividade de exploração de jogos de azar revela-se juridicamente possível. “O STJ possui precedente segundo o qual o pedido de cessação de atividade ilícita formulado contra empresa que explora máquinas caça-níqueis, por ser de cunho inibitório, deve ser processado na esfera cível”, afirmou o ministro.

DIREITO: Deputado consulta TSE sobre efeitos da PEC dos vereadores

O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator da consulta protocolada pelo deputado federal Silvio Costa (PMN-PE) que indaga a Corte sobre os efeitos da proposta de emenda à constituição (PEC) que alterou no número de vereadores do país.Em tese, o parlamentar pergunta: "Uma Emenda à Constituição Federal regulamentando o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, entrando em vigor após a realização das Convenções partidárias e a conclusão da eleição, pode retroagir e produzir efeitos em um pleito já concluído?".

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado:Cta 1722

ECONOMIA: Bolsa fecha em queda, mas ainda fica no nível de 60 mil pontos

Do UOL
Da RedaçãoEm São Paulo

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) interrompeu uma série de três altas e fechou em queda de 0,29% nesta quinta-feira, aos 60.236,03 pontos. Ainda assim, o Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) mantém-se acima dos 60 mil pontos (nível alcançado no pregão anterior) e acumula ganhos de mais de 60% no ano e quase 7% no mês.

'GESTÃO: O Brasil vai poder comprar dois (caças) pelo preço de um', diz ministro sueco

O Globo
Catarina Alencastro -

BRASÍLIA - O vice-ministro da Defesa da Suécia, Hakan Jevrell, e o representante da Saab Bengt Javer, fabricante de caças naquele país, apresentaram nesta quinta-feira uma proposta de venda de aeronaves ao governo brasileiro. A Suécia aposta no melhor preço, metade do apresentado pelos concorrentes franceses e americanos, e no compartilhamento de tecnologia para que a brasileira Embraer e a Sueca Saab fabriquem o caça Gripen NG também para países da América Latina e no resto do mundo.
- Acredito que temos um preço forte. O Brasil vai poder comprar dois (caças) pelo preço de um - disse o ministro sueco.

ECONOMIA: Dólar sobe a R$ 1,808 após três quedas seguidas; no mês, perda é de 4,29%

Do UOL
Da RedaçãoEm São Paulo

A cotação do dólar comercial fechou esta quinta-feira em alta de 0,44%, a R$ 1,808 na venda, interrompendo uma sequência de três dias consecutivos de perdas. No mês, a moeda ainda acumula queda de 4,29%; no ano, de 22,5%.

A acomodação do mercado local teve respaldo na ausência de sinais claros no cenário internacional. Dados melhores sobre o setor de construção dos Estados Unidos inicialmente pesaram contra o dólar ao aumentar o apetite pelo risco e elevar o ingresso de investidores nos mercados de ações.

ECONOMIA: Arrecadação cai pelo décimo mês seguido com recuo de 7,49% em agosto

Da Folha Online, em Brasília

LORENNA RODRIGUES

A arrecadação federal teve queda real de 7,49% em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal. É o décimo mês consecutivo que a arrecadação cai, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em agosto, foram arrecadados R$ 52,06 bilhões. Em relação a julho também houve queda de 11,39% (descontada a inflação).
No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 436,79 bilhões, queda real de 7,40% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Receita atribui a queda à crise econômica, que derrubou a produção industrial em julho (- 9,90% contra 8,50% em julho de 2008) e reduziu o crescimento do volume geral de vendas e da massa salarial.
Além disso, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis e para a linha branca fez cair em 34% a arrecadação total do tributo em agosto em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 3,69 bilhões em agosto do ano passado para R$ 2,44 bilhões no mês passado.
Só o IPI automóveis caiu 72,24%. A Receita estima em R$ 17,3 bilhões a redução da arrecadação em 2009 por conta das desonerações tributárias.
Outros impostos
Houve queda também no recolhimento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 23,09% em relação a agosto de 2008. A CSLL recolhida de entidades financeiras (como bancos), porém cresceu 42,84%. A Cide-Combustíveis registrou crescimento de 39,68%.
Outros impostos registraram queda, como o Imposto de Importação (14,58%) e do Imposto de Renda total (17,28%)e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras 21,49%).
Em julho, a Receita previu para este ano a primeira redução na carga tributária desde 2003, em decorrência da crise econômica. A Receita informou que devem pesar sobre a carga as desonerações promovidas pelo governo federal e a menor lucratividade das empresas.
Em 2008, a carga tributária brasileira bateu novo recorde histórico e chegou a 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Nos 15 anos desde a implantação do Plano Real, só houve redução da carga tributária em 1996 e 2003, que também foram anos de crise.

DIREITO: PF deve avisar pessoas que estão sob investigação

Do CONJUR

O Ministério Público Federal no Ceará recomendou nesta terça-feira (15/9) à Superintendência da Polícia Federal no estado que envie comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial. A medida tem por objetivo assegurar o direito à ampla defesa nas investigações, evitando, por exemplo, prisões desnecessárias, explica o MPF.
A comunicação escrita deve ser feita no momento da abertura do procedimento ou inquérito, defende o procurador da República Oscar Costa Filho. “Sem essa providência, o cidadão fica desamparado do direito à defesa justamente na hora em que mais precisa dele”, afirma.
“Se a Constituição assegura os fins (direitos), não pode privar os cidadãos dos meios necessários para sua aplicação, que são chamados de garantias constitucionais. A comunicação escrita, então, é o meio indispensável para assegurar o direito constitucional de defesa”, ressalta o procurador.
“Se as pessoas não têm conhecimento da investigação instaurada contra elas, não podem tomar nenhuma medida para se defender”, observa o procurador. Oscar Costa Filho ressalta que a prática tem confirmado essa distorção, já que há registro de casos de pessoas que só tomaram conhecimento das investigações após a prisão.
A recomendação enviada pelo MPF do Ceará à Polícia Federal se baseia na Súmula Vinculante 14, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula garante às pessoas sob investigação acesso aos elementos de prova já documentados nos procedimentos.
“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, diz o texto editado pelo STF. Mesmo se tratando de casos de sigilo, deve ser assegurado o acesso às provas constituídas no procedimento. Ficam resguardadas as diligências em andamento.
O descumprimento de súmulas vinculantes pode significar a nulidade do processo, sujeitando o agente público responsável a processo administrativo e penal, refere o MPF. Com informações da assessoria do MPF no Ceará.

DIREITO: Polícia Rodoviária ignora parecer da AGU

Do CONJUR

Por Filipe Coutinho

A Polícia Rodoviária Federal decidiu contrariar o parecer dado pela Advocacia-Geral da União, que recomendou a prisão de quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Pelas novas regras da PRF, quem se recusar a fazer o teste terá garantido o direito de não produzir provas contra si e não será preso. A revista Consultor Jurídico obteve, com exclusividade, a Instrução Normativa 3, de 25 de agosto de 2009. O documento interno da PRF revoga todas as regras anteriores e padroniza as operações da Polícia Rodoviária. Clique aqui para ler o documento.
A Instrução Normativa passou a vigorar no dia 2 de setembro, no Boletim de Serviço 49. No artigo 19 da Instrução, a Polícia Rodoviária é incisiva com seus agentes: não é crime recusar o bafômetro. “Não configura crime a recusa do condutor em realizar qualquer um dos procedimentos deste manual”, diz o texto. O documento faz referência somente ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei, quem se recusar a fazer o bafômetro tem como pena administrativa multa, retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.
O documento foi publicado 44 dias após a AGU recomendar à PRF a prisão pelo crime de desobediência a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa. Ou seja, com a Instrução Normativa, a PRF preferiu ignorar o parecer da AGU. O documento é assinado pelo coordenador-geral de operações substituto, Alvarez de Sousa Simões, e foi distribuído aos agentes da Polícia Rodoviária.
Curiosamente, o parecer da AGU havia sido fundamentado em um estudo da própria Polícia Rodoviária Federal — clique aqui para saber mais sobre o estudo. Na Instrução Normativa, não há qualquer justificativa para a mudança de conduta. O texto diz somente que nas regras “consideram-se a necessidade de atualização dos procedimentos para fiscalização e atuação”.
O documento da DPRF é um manual com procedimentos e regras de como deve ser feita uma blitz. É, na verdade, uma formalização das condutas, a fim de evitar diferenças na hora de abordar os motoristas. “Este manual padroniza os procedimentos a serem adotados na fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas. A fiscalização deve ser procedimento operacional rotineiro em todas as unidades do DPRF, especialmente nos feriados, finais de semana e proximidade de locais com bares e restaurantes”, diz o texto.

MÚSICA: Nana Caymmi... Tarde Triste

ARTIGO: Dano moral pela devolução indevida de cheque - A súmula 388 do STJ

Do MIGALHAS

Arthur Rollo*

O STJ editou recentemente a súmula 388, dispondo que "A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima." A súmula constitui a consolidação do posicionamento Tribunal sobre esse tema, diante de inúmeros casos oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Os Tribunais dos Estados entenderam, em muitos desses processos, que a devolução indevida do cheque constitui mero aborrecimento do dia a dia, não sujeito a indenização. Para o STJ, entretanto, toda a devolução indevida de cheque implica em constrangimento ao emitente, abalando o seu crédito e provocando a sua reprovação social. Quem tem cheque devolvido sem motivo sofre prejuízo, na maioria das vezes de difícil comprovação. A súmula, justamente por isso, dispensa o ofendido de provar a humilhação sofrida ao requerer a indenização.
O dano suportado por aquele que teve o cheque injustamente devolvido é presumido, cabendo sopesar, diante do caso concreto, o montante indenizatório devido. É certo que, ainda que a prova do constrangimento seja dispensável segundo a súmula, a demonstração do sofrimento, sem dúvida, é critério para a fixação do valor da indenização. As circunstâncias de um caso específico podem determinar uma compensação maior.
Para o STJ, a ação de indenização por dano moral também não deve ser fonte de enriquecimento sem causa. Por essa razão nesse tipo de caso vêm sendo arbitradas indenizações em torno dos três mil reais, para evitar a "indústria do dano moral".
Quem teve cheque devolvido sem motivo, ou seja, deixou de pagar suas obrigações em decorrência de falha do sistema bancário, tem direito a indenização, independentemente do problema ter sido resolvido em seguida. A súmula do STJ pune comportamentos incorretos dos bancos, que respondem objetivamente nos termos do CDC (clique aqui). Se eles erraram no seu procedimento e devolveram um cheque sem motivo devem responder por isso.
É óbvio que se o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos ou porque foi sustado pelo emitente, não há qualquer direito à indenização, posto que o constrangimento, se aconteceu, decorreu do comportamento do próprio consumidor. A indenização só será devida quando a devolução decorrer de comportamento incorreto do banco. Se o cliente provocou a ação do banco, este não terá que indenizar.
Os Tribunais dos Estados e Juízes não estão obrigados a observar a súmula, que não é vinculante. Sem dúvida, entretanto, esse entendimento, agora consolidado, irá orientar as futuras decisões, até porque se houver decisão em sentido diverso a matéria poderá ser levada ao STJ e lá reapreciada.
Essa súmula protege o consumidor de decisões judiciais que hoje tendem a banalizar os constrangimentos vivenciados no dia a dia, rebaixados a simples aborrecimentos indignos de indenização. Espera-se que esse tipo de decisão daqui para a frente diminua.

*Advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

SEGURANÇA: Genro diz que Força Nacional pode vir a Salvador

Do BAHIA NOTÍCIAS

O ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou nesta quinta (17) que a Força Nacional de Segurança está a postos para vir a Salvador caso o governador Jaques Wagner assim o decida. Na última semana, a cidade passou por dias de terror quando diversos ônibus foram incendiados e postos da Polícia Militar metralhados por bandidos. Genro afirmou que a Força pode acessar qualquer área do país em um prazo máximo de 24 horas, mas que por enquanto o auxílio dela não foi necessário. "O que está ocorrendo em Salvador são espasmos pontuais que ocorrem em diversas partes do País, (consequência) de um sistema de segurança pública que está vencido e precisa mudar profundamente".

ARTIGO: Más notícias atrapalham Dilma e as boas ainda não ajudam

Do blog do NOBLAT

A pesquisa CNT/Sensus divulgada na semana passada não foi boa para Dilma Rousseff, para quem trouxe algumas notícias negativas.
A ministra parou de crescer, sua rejeição aumentou, os entrevistados acreditam mais na ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira do que nela e José Serra (PSDB) continua liderando com folga e tem baixo índice de rejeição.
Nota que o jornalista Ancelmo Gois publicou em seu blog sobre pesquisa atribuída ao Ibope por encomenda do PMDB repercutiu desfavoravelmente no partido.
Pelo levantamento, as intenções de voto na ministra teriam caído de 18% para 13%, deixando o cenário assim: Serra, 42%; Ciro, 14%; Dilma, 13%; Heloísa Helena, 7%; e Marina Silva, 3%.
Dilma Rousseff retorna ao trabalho nesta semana após curto período de férias. Governo e PT terão que pensar numa forma de impulsionar sua candidatura até o final do ano.
Se Dilma não chegar a, pelo menos, 25% das intenções de voto até dezembro, a situação ficará complicada. O PMDB poderá ser levado desistir da aliança com o PT e os demais partidos da base, como o PSB, poderão sentir-se estimulados a lançar candidato próprio.
Conforme a agenda do Planalto, da semana passada, há um conjunto de boas notícias programadas para 2010 que poderão ajudar Dilma Rousseff. Neste momento, porém, ela não tem sido beneficiada pelas coisas boas do governo Lula, embora seja penalizada pelas más. Seu desafio é reverter tal situação.
Não há, no momento, uma alternativa forte para substituir Dilma, caso seja necessário. Antonio Palocci (PT-SP) é o preferido do PT, aliados, empresários e mercado. Mas eleitoralmente, ainda não parece ser viável.
Pesquisa CNT/Sensus mostrou que o ex-ministro tem a mais forte rejeição entre todos os candidatos apresentados pelo instituto aos entrevistados: 45%. Com esse índice, Palocci não teria chance.
Por que o ex-ministro tem uma rejeição tão alta? Porque, apesar de o Supremo Tribunal tê-lo inocentado no processo em que era acusado de suposto envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, o assunto foi revisitado pela mídia. E ocupou um bom espaço durante três semanas.
Mesmo com Palocci absolvido pela Suprema Corte, percebe-se que o tema ainda divide a opinião pública. No próprio STF, o resultado foi bastante apertado em favor de Palocci (5X4).
Certamente esse fato seria explorado pela oposição na campanha. O ex-ministro, o mais bem preparado candidato governista, precisaria de mais tempo – algo que ele não tem – para contornar a situação.
O PTB pode deixar a base de Lula?
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, já anunciou apoio à candidatura do PSDB à Presidência em 2010. Tem dito que após a saída de Múcio do Ministério das Relações Institucionais, seu partido não assumirá cargo no primeiro escalão do governo.
A saída de Múcio, portanto, indica que o PTB deve deixar a base? Não, pois o partido tem cargos no segundo e terceiro escalões. Mas é possível que a cobrança do PTB aumente, seja por mais cargos, seja por liberação de emendas.
Na Câmara, onde tem 23 deputados, a média de apoio ao governo desde 2003 é de 65,04%. Com maioria folgada na Casa (364 votos), o governo não precisa do partido.
Já no Senado, onde cada voto é estrategicamente muito importante, o quadro muda de figura. A base formal do governo é de 53 votos e o PTB tem cinco senadores.
Mas ali não parece haver disposição para rompimento com o Palácio. Gim Argello (DF) tem sido um aliado de primeira hora. Fernando Collor (AL) se reaproximou de Lula e Epitácio Cafeteira (MA) é do grupo de José Sarney (PMDB-AP), que deve a Lula o fato de continuar presidente do Senado.

Murillo de Aragão é cientista político

POLÍTICA: STF: Lula assina indicação de Toffoli às 15h

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O presidente Lula vai assinar às 15h desta quinta-feira a indicação do ministro–chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, 42, para a vaga do falecido ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal. A assinatura da indicação, a ser encaminhada ao Senado Federal, está marcada para momentos antes do embarque do presidente para Curitiba (PR), onde cumprirá agenda. Ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, Toffoli se credenciou como um dos ministros "da casa", isto é, merecedores da confiança do presidente Lula. Nascido em Marília (SP) em novembro de 1967, ele entrará para a História como um dos mais jovens ministros já nomeados para o STF. Toffoli foi assessor parlamentar da bancada do PT, na Câmara, e atuou como advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Entre 2003 e 2005, foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, quando José Dirceu, de quem é amigo, foi ministro. Acabou exonerado pela atual ministra Dilma Rousseff.

POLÍTICA: Marco Maciel manteve presidiário recebendo salário do Senado

Do POLÍTICA HOJE

O funcionário que recebeu salário do Senado Federal mesmo durante o período em que ficou preso trabalhava no gabinete de Marco Maciel (DEM-PE). A informação foi confirmada na noite desta quarta-feira (16) pela assessoria de imprensa do parlamentar. A denúncia foi feita pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), no plenário do Senado, na terça-feira (15), durante a votação da reforma eleitoral. No entanto, ele não revelou o nome do senador envolvido no episódio. O assunto voltou ao plenário nesta quarta-feira, quando o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), exigiu que o peemedebista revelasse o nome do senador que teria mantido o salário do servidor preso.
"Eu acho que é dever do senador Renan Calheiros, sob pena de prevaricação, declinar o nome do senador. Temos que começar a aclarar as coisas, porque é um absurdo que alguém mantenha um presidiário vivendo à custa do Senado", disse.Segundo a assessoria de Maciel, à época foi instaurado um processo administrativo disciplinar para se apurar as responsabilidades sobre o caso. Os responsáveis já estariam ressarcindo os cofres do Senado pelo pagamento indevido. Do site Uol Notícias.

POLÍTICA: Rui Costa questiona Paulo Souto sobre transferência de delegados

Do POLÍTICA HOJE

Mais um round entre o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, e o ex-governador Paulo Souto (DEM). Em seu twitter, Rui Costa question a atuação de Souto na área de segurança durante seus quatro anos de mandato. É mais um revide à propaganda do DEM, que além de mostrar a violência crescente na Bahia, chama o governo Wagner de lento e sem compromisso com a Bahia. “O povo baiano gostaria de saber de Paulo Souto, qtas cidades ele deixou sem delegado em 31 dez de 2006 depois de anos de seu governo?”, indaga Rui no twitter. Em outro post, o secretário de Relações Institucionais pede para que o ex-governador explique por que transferiu tantos delegados do interior para Salvador. “Como Paulo Souto explica as 48 transferências de delegados do interior para capital somente no ano de 2006? A Bahia quer saber”. Pois é. Com a palavra Paulo Souto. (Cíntia Kelly)

POLÍTICA: Câmara libera internet nas eleições

Do BAHIA NOTÍCIAS

O plenário da Câmara dos Deputados confirmou, na noite de ontem, "a livre expressão do pensamento na internet" durante as campanhas, emenda incluída pelo Senado na reforma eleitoral. Da mesma forma, ficou acertado que os debates na web devem seguir a regulamentação vigente para TVs e rádios. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes das Casas. Para valer para as eleições de 2010, a nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro. Segundo o texto aprovado pelos deputados, empresas de comunicação detentoras de sites que tenham interesse em realizar debate devem obedecer à norma que determina a aceitação dos termos do debate por dois terços dos candidatos à presidência, governador ou prefeito. Os sites também devem convidar todos os candidatos de partidos com representação na Câmara, mesmo que em blocos de três candidatos. O texto proveniente do Senado pretendia liberar debates com candidatos de partidos com ao menos 10 deputados eleitos. Outra mudança para a internet derrubada se refere à propaganda paga, que continua proibida. O Senado pretendia liberar a modalidade só aos candidatos à presidência, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

SEGURANÇA: Mulher assaltada por homem armado no Iguatemi

Do BAHIA NOTÍCIAS

Após um mês e dez dias da médica Rita de Cássia Giacon Martinez, 39 anos, ter sido sequestrada no estacionamento do Iguatemi, o shopping volta a ser alvo de bandidos. Ontem, uma mulher teve o telefone celular furtado quando se dirigia ao seu carro, estacionado na área que conta com manobrista. A vítima, cujo nome foi preservado pela polícia foi surpreendida por Edimilson de Queiroz Conceição, 25. O ladrão tomou o aparelho da mão da mulher e fugiu correndo. A vítima acionou a segurança que capturou o bandido. Com Edimilson foi encontrado um revólver calibre 22 com numeração raspada. O ladrão está preso na 16ª Circunscrição Policial (Delegacia da Pituba), onde foi autuado por furto e porte ilegal de arma.

POLÍTICA: Grampos colocam Sarney na berlinda

Do BAHIA NOTÍCIAS

Ao contrário do que afirmou em discurso em plenário no início de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participava de decisões administrativas da fundação que leva seu nome em São Luís (MA). É o que apontam telefonemas e e-mails interceptados pela Polícia Federal. Nessas mensagens, Sarney orienta uma neta a captar a doação de um empresário, diz que a contribuição seria usada para pagar as contas da fundação com a Previdência, é informado com antecedência de mudanças no conselho curador da entidade e menciona tratativas com o órgão federal que cuida de prédios históricos, como o convento que abriga a sede da fundação. A Fundação Sarney é suspeita de ter desviado dinheiro do governo do Maranhão (R$ 960 mil em 2004) e verbas de patrocínio da Petrobras (R$ 1,34 milhão de 2005 a 2008). Parte da verba, destinada à recuperação do acervo de livros e peças de museu, foi repassada a empresas que não explicam quais serviços prestaram ou que são ligadas à família Sarney. A revelação desses novos grampos da PF recoloca na berlinda o senador, acusado nos últimos meses de ter usado o cargo para beneficiar parentes e amigos e de ter permitido que um grupo de diretores da Casa fizesse compras e nomeações secretamente. As informações são da Folha de S. Paulo.

DIREITO: Prazo prescricional para ajuizar ação indenizatória contra Fazenda Pública é de três anos

Após o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é de três anos. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação interposta por viúvo e filhos contra o Estado do Rio de Janeiro.
No caso, eles propuseram a ação de indenização baseada na responsabilidade civil contra o estado pela morte de sua esposa e mãe, vítima de disparo fatal supostamente efetuado por policial militar durante incursão em determinada área urbana. O falecimento aconteceu em março de 2001 e a ação foi proposta em março de 2006, ou seja, cinco anos depois.
Em primeiro grau, foi reconhecida a prescrição. No julgamento do agravo de instrumento (tipo de recurso) interposto pela família, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento do exame da apelação interposta contra a sentença. O estado, então, recorreu ao STJ.
Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o legislador estatuiu a prescrição de cinco anos em benefício do Fisco e, com o manifesto objetivo de favorecer ainda mais os entes públicos, estipulou que, no caso da eventual existência de prazo prescricional menor a incidir em situações específicas, o prazo quinquenal seria afastado nesse particular.
“É exatamente essa a situação em apreço, daí porque se revela legítima a incidência na espécie do prazo prescricional de três anos, fruto do advento do Código Civil de 2002”, assinalou o ministro.

DIREITO: STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes

Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional não são consideradas necessárias, portanto não são indenizáveis no caso de desapropriação. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que construções como casa sede, casa do tratorista, casa de máquinas, castelo d‘água, galpão, barracão de máquinas não constituem benfeitorias necessárias e, sim, voluptuárias ou úteis, portanto não podem ser indenizadas no caso de desapropriação.
Com esse entendimento, o STJ negou indenização a possuidores de má-fé em ação de retomada de terras movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em caso em que houve compra irregular de lotes destinados a assentamento rural.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contemplados com parcelas de lotes (parceleiros) destinados à reforma agrária não poderiam onerá-los ou aliená-los sem a anuência do Poder Público. No entanto, os parceleiros originários acabaram vendendo o terreno com evidente má-fé e tentativa de simulação, segundo o acórdão do tribunal de origem.
Segundo os autos, os adquirentes dos lotes alegaram ter comprado os lotes há mais de doze anos, mas, para tentar regularizar a compra junto ao Incra/RR, tentaram envolver o nome de outras pessoas no negócio, o que acabou caracterizando a simulação e a má-fé dos adquirentes. Além da venda irregular, um laudo pericial constatou que houve degradação ambiental além dos níveis permitidos pela legislação, chegando, em alguns lotes, a 100%.
Após caracterização da má-fé, pacificada no TRF1, o Incra entrou com recurso especial no STJ para discutir a indenização pelas benfeitorias, negada em primeira instância, mas concedida pelo tribunal.
No STJ, o relator, ministro Herman Benjamin, esclareceu que, se consideradas necessárias, as benfeitorias seriam indenizáveis (artigo 517 do Código Civil/1916), mas, se classificadas como úteis ou voluptuárias, inexistiria direito em favor dos possuidores. “Ocorre que a qualificação das benfeitorias como necessárias e, portanto indenizáveis, é estritamente regulada pela lei, não havendo margem para interpretação extensiva por parte do juiz”, avaliou o ministro relator.
O artigo 63, parágrafo 3°, do CC/1916 (equivalente ao artigo 96, parágrafo 3°, do atual CC) define as benfeitorias necessárias como aquelas “que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore”. Baseado no teor do disposto no Código Civil, o ministro Herman Benjamin avaliou que as construções realizadas pelos possuidores (casa sede, casa do administrador, casa do tratorista, casa de máquinas) e as plantações referem-se à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional. “Não representam, a toda evidência, benfeitorias necessárias para a sua conservação”, concluiu Herman Benjamin. O entendimento do ministro relator coincide, ainda, com o parecer do Ministério Público Federal.
Ao afastar a qualificação das benfeitoras como necessárias, o STJ tornou inviável a indenização ao possuidor de má-fé, nos termos do artigo 517 do CC/1916, acatando o recurso do Incra, em decisão unânime da Segunda Turma do STJ.

POLÍTICA: Em email para PT, chefe de gabinete do Ingá chama declaração de Wagner de “atrapalhada e estapafúrdia”

Do POLÍTICA LIVRE
Raul Monteiro

Em email disparado para a lista de discussão interna do PT ontem, o chefe de gabinete do Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima), órgão subordinado à secretaria estadual de Meio Ambiente, Jorge Henrique Mendonça, chama de “atrapalhada e estapafúrdia” declaração de Jaques Wagner (PT) ao programa “Conversa com o Governador” de que não pode contratar todos os 100 delegados aprovados em concurso em Salvador por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Dizer que 60 delegados a mais num quadro de mais de 200 mil servidores vai afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma piada de mau gosto. O Governo, no auge da crise da segurança pública, não pode dar uma declaração atrapalhada e estapafúrdia como essa. Aliás, a desculpa que o governo anterior dava para a não-nomeação desses delegados era exatamente essa…Se não vamos realmente contratá-los, pelo menos temos que dar uma desculpa melhor…”, ataca Mendonça.
Ele também critica a assessoria do governador e o fato de a pergunta sobre os concursados, feita no ar pela “ouvinte” Marlene de Oliveira, ter sido incluída no programa, que chama de chapa-branca. “Eu também nunca vi programa chapa branca tocar num assunto que é ponto vulnerável desse governo, que é exatamente a não-nomeação desses benditos delegados…”, acrescenta, dirigindo-se à “companheirada”. “Cada dia me convenço mais que o nosso Exmo. Governador está muito mal assessorado”.
O “Conversa com o Governador” é um programa de rádio semanal produzido pela assessoria de comunicação do governo e distribuído para veiculação em rádios do Estado. Mendonça abre seu email citando o programa como um exemplo de como Wagner é mal assessorado. Reproduz, então, a pergunta da ouvinte ao governador e sua resposta na íntegra, a partir do que desfia seus comentários. O email foi disparado ontem, dia da veiculação do programa.

Comentário: o que é isso companheiro...?

Na pior das hipóteses o chefe de gabinete do Ingá "colocou o carro adiante dos bois"... Ao governador não restará outra opção que não seja a exoneração imediata desse seu (in)subordinado.

POLÍTICA: PV baiano está rachado para as eleições de 2010

Do POLÍTICA LIVRE

O Partido Verde baiano parece estar dividido em duas correntes no que diz respeito às decisões que serão tomadas para as eleições de 2010. O presidente da sigla na Bahia, Ivanilson Gomes, pertence à corrente que defende a independência do partido no estado, ao mesmo tempo que nomes como o do Ministro da Cultura Juca Ferreira pensam que o PV deve continuar apoiando o governador Jaques Wagner (PT) e o seu partido.
Em conversa com o Portal Itapoan Online, Ivanilson Gomes deu a entender que há uma espécie de “racha” no partido. Para ele, um grupo pensa que o PV deve ter candidato próprio ao governo do estado e outro que o partido deve apoiar a reeleição de Wagner. “É importante montarmos um palanque próprio para a Marina na Bahia, que é um estado decisivo nas eleições nacionais”, declarou o presidente da executiva regional do PV na Bahia. O advogado e ex-deputado Roque Aras, filiado ao PV, foi claro ao dizer que também acredita que a sigla deve seguir seu próprio caminho: “Pertenço ao grupo daqueles que querem um PV independente, ideólogico”. O nome de Aras é um dos cogitados para concorrer ao governo da Bahia se o PV lançar candidatura própria em 2010. Informações do Itapoan Online.

ECONOMIA: Salvador é a 5ª cidade que mais criou empregos

Do BAHIA NOTÍCIAS

Salvador foi a quinta cidade brasileira que mais criou empregos com carteira assinada no mês de agosto, de acordo com o levantamento divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A capital baiana lidera o ranking na região Nordeste e ficou atrás em nível nacional apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Manaus. Ao todo, o município gerou 21.609 postos formais e registrou 16.239 demissões, com um saldo de 5.370 vagas.

POLÍTICA: Caso Aristides - Zezéu tem memória curta

Do BAHIA NOTÍCIAS

MEMÓRIA: ZEZÉU SÓ LEMBRA MUITO VAGAMENTE DA AÇÃO CONTRA CERQUEIRA

O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), em contato com o Bahia Notícias, não negou ter acionado o Ministério Público da Bahia contra a Superintendência de Transportes Públicos (STP) à época em que compunha a base do PT na Câmara Municipal de Salvador. Mas, não soube precisar sobre as causas para o feito, lembrando-se apenas, vagamente, de problemas com contratações irregulares dos “amarelinhos”, quando Aristides Amorim de Cerqueira era o superintendente. Será que Zezéu realmente esqueceu as demais ações manifestadas contra a STP, ou quis poupar o governo Wagner pela recente nomeação do ex-superintendente para gerir a Agerba? Zezéu, Zezéu, o "alemão" pega, Zezéu... (Marcos Russo)

CONHEÇA A REPRESENTAÇÃO DO PT

“Para denunciar ato de improbidade administrativa praticado por agentes públicos da SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS-STP, autarquia vinculada à Secretaria de Transportes Públicos do Município de Salvador, face ao uso indevido de dinheiro público, em afronta aos Princípios Constitucionais vigentes, à Lei de Licitações e Contratos, Lei de Improbidade Administrativa, entre outros, conforme os fatos e direitos a seguir aduzidos: No início do mês corrente, os Vereadores que subscrevem a presente solicitaram do Tribunal de Contas dos Municípios, mediante ofício anexo, vistas do último relatório do Conselheiro Plínio Carneiro sobre as contas da Superintendência de Transportes Públicos - STP, relativas ao exercício de 1999”. Clique aqui e lei a íntegra do documento conseguido pelo BN! (Daniel Pinto)

POLÍTICA: Roriz deixa o PMDB e anuncia candidatura no DF

O ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz acaba de anunciar sua saída do PMDB e a decisão de se candidatar a um novo mandato em 2010 por outro partido, que não identificou. Ele acusou a cúpula nacional do partido de "participar de um negócio com o governador" do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Roriz, que era 1º vice-presidente nacional do PMDB, discursou nesta tarde na sede regional do partido, e declarou-se "inconformado" com o esvaziamento da reunião em que a cúpula peemedebista deveria examinar sua candidatura. Ele afirmou que foi "expulso" do PMDB, já que este não quis lhe dar legenda para concorrer.

Dos 17 integrantes da Executiva Nacional do PMDB, apenas dois, além do próprio Roriz, compareceram à reunião para discutir sua candidatura: a presidente em exercício da legenda, Íris de Araújo, que substitui o presidente licenciado, deputado Michel Temer (SP), e o 5º suplente da Executiva, deputado Moisés Avelino (TO). Em discurso para esses dirigentes e para militantes locais do PMDB, Roriz anunciou que sairá candidato ao governo do Distrito Federal e afirmou que ganhará "no primeiro turno". Ele não quis adiantar a qual partido vai-se filiar, mas seus aliados consideram que o mais provável é o PSC. "Tenho nove convites. Deixo o partido, porque não me dá legenda para disputar o governo." Roriz responsabilizou pessoalmente o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pelo esvaziamento da reunião de hoje e acusou a cúpula nacional do partido de "participar de um negócio com o governador" do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

"Isso não foi política, foi negócio, que vão ter que explicar. Eu saio do partido feliz, porque não quero compactuar com o negócio", declarou. O ex-governador não explicou o teor do negócio a que se referia. Roriz lembrou que governou o Distrito Federal quatro vezes. Na primeira, ele foi nomeado pelo regime militar. Nas outras três vezes, foi eleito.

Com informações da Agência Estado.

ECONOMIA: Dólar cai 0,39% e crava R$ 1,80; valor é o menor em um ano. Bolsa volta a subir.

Do UOL
Da Redação
Em São Paulo

A cotação do dólar comercial caiu 0,39% nesta quarta-feira, a R$ 1,80 na venda, completando o terceiro dia consecutivo de perdas. No mês, a moeda tem queda acumulada de 4,71%; no ano, de 22,85%.
Com o valor de hoje, o dólar se mantém no menor valor desde 22 de setembro do ano passado, quando encerrou em R$ 1,793.
A previsão de analistas de mercado é que a trajetória de queda da moeda não persista por muito tempo. Segundo último boletim Focus divulgado pelo Banco Central, a expectativa dos economistas é que o dólar termine setembro em R$ 1,84. Para o fim do ano, a previsão é de R$ 1,81.
Essa desvalorização da moeda pode ser explicada pelo otimismo nas Bolsas de valores. Hoje, por exemplo, a Bovespa bateu os 60 mil pontos pela primeira vez em 14 meses. Segundo a consultoria UpTrend, a média dos indicadores econômicos nos Estados Unidos só melhora e dá ainda mais impulso aos ganhos no mercado de renda variável.
O BC divulgou hoje que o saldo da entrada e saída de dólares do país, chamado de fluxo cambial, está negativo em US$ 1,768 bilhão, em setembro, até o último dia 11. Esse valor é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, US$ 4,179 bilhões.
O saldo negativo foi puxado pelo resultado do fluxo comercial (operações de exportações, de importações e de financiamento ao comércio exterior) negativo de US$ 1,491 bilhão. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) também ficou negativo, em US$ 277 milhões, até 11 de setembro.
Além do fluxo, o BC anunciou que na última semana comprou US$ 313 milhões no mercado de câmbio à vista por meio de leilões. Desde que retomou as compras no mercado à vista, em maio, até agosto, as intervenções do BC somaram US$ 10,787 bilhões, para um fluxo cambial positivo de US$ 8,437 bilhões no mesmo período.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) subiu 1,94% nesta quarta-feira, aos 60.410,66 pontos, completando o terceiro pregão consecutivo de alta. Esta é a primeira vez que a Bolsa brasileira supera os 60 mil pontos desde 21 de julho do ano passado. No mês, a Bolsa está ganhando quase 7%, enquanto no ano a alta acumulada é de cerca de 61%.
(Com informações do Valor Online)

POLÍTICA: Diretor da Agerba foi denunciado por petistas

Do BAHIA NOTÍCIAS

De acordo com documento encontrado no site do deputado federal Zezéu Ribeiro, em 1999 a bancada do PT na Câmara Municipal de Salvador acionou o Ministério Público Estadual contra o então prefeito Antônio Imbassahy, o vice Marcos Medrado e o Superintendente de Transportes Públicos (STP) Aristides Amorim de Cerqueira. A denúncia apontava para irregularidades em licitações e contratos feitos pela STP. A representação foi assinada pelos vereadores Zezéu Ribeiro e Rui Costa e endossada pelo presidente do diretório municipal Nelson Pelegrino. Além disso, quem registra a ação é a advogada Ariadne Muricy Barreto, que atualmente ocupa o cargo de Coordenadora de Assuntos Administrativos da Casa Civil do Estado. Hoje, Zezéu é líder da bancada baiana no Congresso Nacional e Rui Costa (Relações Institucionais) e Pelegrino (Justiça e Direitos Humanos) são destacados secretários do governo Wagner. A grande questão é que o agora deputado wagnerista Marcos Medrado emplacou o apadrinhado político Aristides de Cerqueira no comando da Agerba. Ele foi nomeado diretor executivo do órgão no último dia 10. Duas leituras são possíveis: ou Cerqueira se redimiu ou os petistas têm o dom de perdoar. Pois é, até parece que o galo tirou férias e a raposa passou a controlar o galinheiro. (Daniel Pinto)