"O homem guarda melhor o segredo alheio do que o seu; a mulher, pelo contrário, guarda melhor o seu segredo do que o alheio."
La Bruyère
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
FRASE DO (PARA O) DIA
"O homem guarda melhor o segredo alheio do que o seu; a mulher, pelo contrário, guarda melhor o seu segredo do que o alheio."
La Bruyère
economia: EUA criam 103 mil vagas em setembro, muito mais que esperado
De O GLOBO.COM.BR
Valor Online
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SÃO PAULO - Os EUA criaram, em termos líquidos, 103 mil vagas de trabalho em setembro, um montante muito maior do que os 60 mil esperados. A taxa de desemprego, por sua vez, repetiu o nível de 9,1% registrado em agosto, em linha com a estimativa de analistas.
Os resultados dos dois meses anteriores foram revisados em um total de 99 mil vagas a mais do que o originalmente divulgado, passando a mostrar a criação de 57 mil postos de trabalho em agosto e 127 mil em julho.
Os números divulgados pelo Departamento de Trabalho do país impulsionam a alta de índices futuros de ações de Nova York e queda dos preços dos Treasuries.
(Marcílio Souza Valor)
Os resultados dos dois meses anteriores foram revisados em um total de 99 mil vagas a mais do que o originalmente divulgado, passando a mostrar a criação de 57 mil postos de trabalho em agosto e 127 mil em julho.
Os números divulgados pelo Departamento de Trabalho do país impulsionam a alta de índices futuros de ações de Nova York e queda dos preços dos Treasuries.
(Marcílio Souza Valor)
ECONOMIA: Bolsas de Londres, Frankfurt e Milão trabalham perto da estabilidade
De O GLOBO.COM.BR
Valor Online
SÃO PAULO - Os mercados acionários na Europa repercutem a iniciativa da agência Moody's que rebaixou a nota de nove bancos portugueses e de 12 instituições financeiras do Reino Unido.
Os investidores seguem atentos aos debates sobre possível recapitalização dos bancos europeus, um dia depois de as autoridades monetárias da região tomarem iniciativas para melhorar a liquidez no sistema financeiro.
Antes da divulgação de dados sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos, o FTSE 100, de Londres, aumentava 0,07%, para 5.294,99 pontos. O DAX, de Frankfurt, subia apenas 0,02%, ficando em 5.646,33 pontos. O Ibex 35, de Madri, ganhava 0,08%, para 8.711,50 pontos.
Em Milão, o FTSE MIB tinha valorização de 0,28%, aos 15.374,59 pontos. Na praça de Paris, contudo, o CAC 40 recuava 0,16%, se situando em 3.070,34 pontos.
(Juliana Cardoso Valor, com agências internacionais)
ECONOMIA: Agência Moody's rebaixa nota de crédito de bancos do Reino Unido e de Portugal
De O Globo (economia@oglobo.com.br), com agências
RIO - A agência Moody's rebaixou a classificação de crédito de 12 instituições financeiras do Reino Unido e nove de Portugal.
No Reino Unido a piora da nota inclui entidades de peso como Lloyds, Royal Bank of Scotland (RBS), o banco hipotecário Nationwide, a operação britânica do Santander e o Co-operative. A Moody's argumenta que o governo tem menos chances de dar suporte a algumas das grandes instituições financeiras, caso apresentem problemas.
"A reavaliação da Moody's assume uma diminuição na probabilidade do governo do Reino Unido dar suporte futuro para as instituições financeiras, se necessário", disse a agência no comunicado.
"As medidas anunciadas, bem como as ações que já foram tomadas pelas autoridades do Reino Unido, reduziram significativamente a previsibilidade de apoio a médio e longo prazo", acrescenta o comunicado.
A reclassificação de nove bancos portugueses foi em um ou dois níveis. A agência citou sua exposição à dívida do governo e uma perspectiva de fraco crescimento econômico.
A Moody's reclassificou a dívida e os ratings de depósito e avaliações independentes para a Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, Banco BPI, Banco Santander Totta, Caixa Econômica Montepio Geral, Banco Internacional do Funchal, Banco Português de Negocios e para o Grupo Financeiro Espírito Santo.
A decisão divulgada nesta sexta-feira segue o corte de rating da dívida pública de Portugal de Baa1 para Ba2, efetuado em 15 de julho.
COMENTÁRIO: A mãe de todas as faxinas
Por NELSON MOTTA - O Estado de S.Paulo
A OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para proibir as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. O ministro Dias Toffoli escreveu recentemente um artigo contra a participação de empresas nas eleições. Como empresas não fazem filantropia eleitoral, mas investimentos que esperam dividendos, esta seria a mãe de todas as faxinas no processo eleitoral e a sua real democratização.
Enquanto isso, no escurinho das comissões, sob o pretexto de moralizar as eleições e diminuir a influência do poder econômico, um grupo de deputados de vários partidos paria uma proposta indecorosa. Além do que já recebem em valioso tempo de rádio e televisão, que negociam entre eles como mercadoria eleitoral, e dos fundos partidários milionários que usam sem qualquer controle, eles ainda querem o "financiamento público" das campanhas, dizem, para evitar o inevitável caixa 2. E pior: assim como o tempo de TV, a bolada sairá do nosso bolso para ser distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas que vão votar o projeto no Congresso, institucionalizando a permanência no poder dos que lá estão. Mas o relator, deputado Henrique Fontana (espero que seus eleitores saibam disso) ainda manteve as doações de pessoas físicas e jurídicas. Só faltou pedir um beijinho.
A proposta obscena consegue piorar o já péssimo sistema atual e ofende a inteligência de um jumento. Quem seria tão burro para engolir isso? Mas não duvido que venha a ser aprovada, porque a maioria dos congressistas perdeu qualquer pudor em explorar o contribuinte e o Estado. Alguém acredita que não haveria o mensalão se na época houvesse financiamento público das campanhas? Nem o Zé Dirceu.
Na democracia representativa é cada cidadão um voto. Os melhores e os piores, os bons e os maus, os poderosos e os oprimidos, todos são iguais diante da urna. Como os eleitores são cidadãos que escolhem os seus representantes, são as suas doações individuais, com limites controlados, que devem financiar as campanhas. Assim, o voto do dono da empresa e do seu mais humilde trabalhador vale o mesmo. Democracia é isso aí, bebê.
COMENTÁRIO: Na estaca zero
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
"Nunca estivemos tão perto de aprovar uma reforma política", disse no início desta semana o deputado Henrique Fontana, relator do projeto que 24 horas depois teria sua votação adiada por tempo indeterminado na comissão especial da Câmara que trata do assunto.
Portanto, o Congresso continua longe como sempre de aprovar uma reforma política, a despeito da disposição de deputados e senadores em criar comissões específicas no início da legislatura e do empenho do ex-presidente Lula, que prometeu pegar o touro a unha e, na hora H, não apareceu para prestigiar o ato em defesa da reforma, realizado na ocasião em que o relator manifestou aquela previsão não digamos nem otimista, mas irrealista.
Lula alegou cansaço e fez também circular a versão de que não queria estar em Brasília enquanto líderes partidários estivessem negociando a derrubada ou não de seu veto ao novo sistema de distribuição dos royalties do petróleo, para não constrangê-los.
O fato é que o ex-presidente quis evitar o constrangimento de capitanear um ato esvaziado e de defender uma proposta que reúne contra si a totalidade dos partidos, de governo e de oposição.
A proposta inspira desconfiança por um defeito de origem: foi concebida à imagem e semelhança dos interesses do PT e, assim, era esperado que as outras legendas a descartassem.
Um mérito, porém, tem o relatório de Henrique Fontana: explicita claramente o que pretende o partido.
Interessa-se pelo financiamento público das campanhas eleitorais, a fim também de reforçar a tese da defesa no processo do mensalão de que não houve corrupção e sim crime eleitoral resultante da impossibilidade de arrecadar fundos a não ser por meio de caixa 2, e quer o voto em lista fechada, ainda que admita um sistema misto com metade dos eleitos por votação nominal.
Por mais que o PT seja forte e detenha os instrumentos de poder, esse presente os outros partidos não lhe dão porque isso contraria o senso de sobrevivência. Mas tampouco conseguem construir um consenso em torno do que quer que seja.
Da comissão criada no Senado em clima de "agora vai" não sobrou coisa alguma além de miudezas - como a mudança de datas das posses de presidente, governadores, prefeitos e parlamentares - e do fim das coligações em eleições proporcionais.
A da Câmara caminha para o fracasso ou, pior, para desembocar talvez na aprovação de uma "janela" de infidelidade partidária.
E o resumo da ópera é que voltamos à estaca zero. Mais um ano de trabalho perdido com embromações e simulações que não resultaram em coisa alguma.
O voto distrital, proposta que resultaria em mudança significativa na relação candidato-eleitor, nem foi discutido.
O voto obrigatório ficou longe da pauta e um problema que os senadores poderiam resolver de uma tacada - o fim dos suplentes sem votos - ficou sem solução: reduziram de dois para um o número de suplentes para cada senador e vetaram a indicação de parentes.
Para fazer isso era melhor não ter feito nada. O que, de resto, foi exatamente o que fez o Congresso: nada.
Dizer que a reforma não anda porque os interesses internos se conflitam e se anulam fala sobre uma parte da questão, mas não contribui para nada a não ser para reforçar a constatação de que a reforma política não pode ser tarefa exclusiva de políticos.
Ou a sociedade é de alguma forma incluída no processo - como em boa hora propôs ontem o vice-presidente Michel Temer - ou, francamente, é melhor esquecer o assunto que já está ficando cansativo, e deixar que os inevitáveis curtos-circuitos da História se encarreguem de resolver o problema.
Sem distinção.
Na essência, não há diferença entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzo, quando um desqualifica o deputado denunciante por não ter apontado os nomes dos envolvidos no esquema de venda de emendas parlamentares na Assembleia, e outro ataca a corregedora do Conselho Nacional de Justiça por não nominar os "bandidos de toga".
ECONOMIA: Bolsas asiáticas encerram semana em alta
Do ESTADÃO.COM.BR
E&N TEMPO REAL
Yolanda Fordelone
As Bolsas da Ásia terminaram com números positivos, estendendo os ganhos do dia anterior. Houve acentuada recuperação dos mercados devido ao rali em Wall Street e na Europa. Não houve negociações na China por ser feriado.
A Bolsa de Tóquio fechou em alta, com os investidores encorajados pelas novas medidas anunciadas por bancos centrais da Europa para evitar uma crise de crédito. Ao mesmo tempo, a Softbank saltou 6,5% com a expectativa de que seus preços mensais de assinatura mais baixos ajudem a empresa a superar a concorrente KDDI na venda do iPhone 4S. O índice Nikkei 225 ganhou 83,60 pontos, ou 1%, para 8.605,62 pontos.
A Bolsa de Hong Kong subiu, mas analistas alertaram que os ganhos devem ser de curto prazo, por conta da crise da dívida na zona do euro e das perspectivas de uma recessão econômica global. O índice Hang Seng avançou 3,1%, ou 534,73 pontos, e encerrou aos 17.707,01 pontos – na semana, o índice acumulou alta de 0,7%. Hutchison Whampoa teve o melhor desempenho entre as blue chip, ao saltar 10,5%.
As informações são da Dow Jones.
(Hélio Barboza e Ricardo Criez, da Agência Estado)
A Bolsa de Tóquio fechou em alta, com os investidores encorajados pelas novas medidas anunciadas por bancos centrais da Europa para evitar uma crise de crédito. Ao mesmo tempo, a Softbank saltou 6,5% com a expectativa de que seus preços mensais de assinatura mais baixos ajudem a empresa a superar a concorrente KDDI na venda do iPhone 4S. O índice Nikkei 225 ganhou 83,60 pontos, ou 1%, para 8.605,62 pontos.
A Bolsa de Hong Kong subiu, mas analistas alertaram que os ganhos devem ser de curto prazo, por conta da crise da dívida na zona do euro e das perspectivas de uma recessão econômica global. O índice Hang Seng avançou 3,1%, ou 534,73 pontos, e encerrou aos 17.707,01 pontos – na semana, o índice acumulou alta de 0,7%. Hutchison Whampoa teve o melhor desempenho entre as blue chip, ao saltar 10,5%.
As informações são da Dow Jones.
(Hélio Barboza e Ricardo Criez, da Agência Estado)
ECONOMIA: PF faz megaoperação contra crimes tributários
Do ESTADÃO.COM.BR
Seis pessoas já foram presas durante na operação 'Black ops' deflagrada em 14 Estados e no Distrito Federal
Agência Estado
Agência Estado
BRASÍLIA - Uma nova operação envolvendo a Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público Federal foi deflagrada hoje para desarticular a atuação de uma organização criminosa transnacional, formada por cidadãos israelenses que se associaram a brasileiros e atuam na exploração de máquinas eletrônicas programáveis, conhecidas como caça-níqueis.
Segundo informações da Receita, a Operação Black Ops envolve cerca de 150 servidores do Fisco e 500 policiais federais que, desde cedo, cumprem 22 mandados de prisão preventiva e 119 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal. Seis pessoas já foram presas durante a megaoperação e foram bloquedos R$ 50 milhões em bens.
Veículos
Os mandados abrangem escritórios de empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de veículos, comissárias de despacho aduaneiro e residências de pessoas supostamente envolvidas, além de apreensão de veículos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.
Segundo a Receita, o grupo, entre outros crimes, atua na importação de veículos usados de luxo de várias marcas e modelos. Esse tipo de importação de veículos usados não é autorizada, de modo geral, com algumas exceções, como veículos antigos para fins culturais e de coleção. Essa prática, segundo o Fisco, configura crime de contrabando, com pena de reclusão de um a quatro anos. As investigações também mostraram que em diversos processos de importação foi detectada ausência do fechamento de câmbio da operação, o que leva ao indício de que o pagamento ao exportador teria se dado por outro meio, ilegal perante a legislação brasileira.
As informações da Receita são de que, entre 2009 e 2011, as empresas envolvidas na fraude realizaram a importação de mais de 100 veículos usados, mas esse número pode ser maior ainda, ultrapassando 500 veículos importados no período. A Receita Federal, durante as investigações, compartilhou informações com o ICE - U.S. Immigration and Customs Enforcement e a Polícia de Imigração e Alfândega americana.
Há suspeita ainda de prática de sonegação fiscal nas operações comerciais internas de várias importadoras e revendedoras investigadas, que nunca recolheram outros tributos e contribuições a não ser os relacionados com a importação. O superintendente adjunto da Receita Federal, Marcus Vinícius Vidal Pontes, dará uma entrevista hoje, às 10h30, na superintendência da Receita no Rio de Janeiro para dar mais informações sobre a operação.
Segundo informações da Receita, a Operação Black Ops envolve cerca de 150 servidores do Fisco e 500 policiais federais que, desde cedo, cumprem 22 mandados de prisão preventiva e 119 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal. Seis pessoas já foram presas durante a megaoperação e foram bloquedos R$ 50 milhões em bens.
Veículos
Os mandados abrangem escritórios de empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de veículos, comissárias de despacho aduaneiro e residências de pessoas supostamente envolvidas, além de apreensão de veículos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.
Segundo a Receita, o grupo, entre outros crimes, atua na importação de veículos usados de luxo de várias marcas e modelos. Esse tipo de importação de veículos usados não é autorizada, de modo geral, com algumas exceções, como veículos antigos para fins culturais e de coleção. Essa prática, segundo o Fisco, configura crime de contrabando, com pena de reclusão de um a quatro anos. As investigações também mostraram que em diversos processos de importação foi detectada ausência do fechamento de câmbio da operação, o que leva ao indício de que o pagamento ao exportador teria se dado por outro meio, ilegal perante a legislação brasileira.
As informações da Receita são de que, entre 2009 e 2011, as empresas envolvidas na fraude realizaram a importação de mais de 100 veículos usados, mas esse número pode ser maior ainda, ultrapassando 500 veículos importados no período. A Receita Federal, durante as investigações, compartilhou informações com o ICE - U.S. Immigration and Customs Enforcement e a Polícia de Imigração e Alfândega americana.
Há suspeita ainda de prática de sonegação fiscal nas operações comerciais internas de várias importadoras e revendedoras investigadas, que nunca recolheram outros tributos e contribuições a não ser os relacionados com a importação. O superintendente adjunto da Receita Federal, Marcus Vinícius Vidal Pontes, dará uma entrevista hoje, às 10h30, na superintendência da Receita no Rio de Janeiro para dar mais informações sobre a operação.
ECONOMIA: Inflação nos últimos 12 meses é a maior desde 2005, diz IBGE
Do UOL Economia, em São Paulo
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, subiu 0,53% em setembro, após alta de 0,37% em agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (7). Nos últimos 12 meses, a inflação acumula alta de 7,31%, a maior taxa desde junho de 2005, e fica acima do teto da meta do governo (que é de 6,5% para o ano).
No acumulado do ano, o IPCA segue com alta de 4,97%, bem acima da taxa de 3,60% relativa a igual período de 2010.
Preço de passagens aéreas sobe mais de 20%
O preço das passagens aéreas exerceram o principal impacto na alta do IPCA. Influenciados pela alta dos combustíveis, os preços das passagens subiram, em média, 23,40% em relação à média dos valores de agosto.
O preço do litro do etanol subiu 3% em setembro, e o da gasolina ficou 0,50% mais caro.
Inflação preocupa governo
O combate à inflação se tornou um dos principais objetivos do governo. Para este ano, o centro da meta de inflação perseguido pelo Banco Central é de 4,5%.
A meta pode ter variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, ou seja, a inflação poderia ir de 2,5% a 6,5%. O índice de 4,5% é chamado de centro, pois está bem no meio dos extremos.
A última vez em que a meta foi estourada foi em 2002, quando a inflação foi de 12,53% e o teto era de 5,5%. Em 2003 e 2004 a meta teve de ser ajustada para cima para evitar novos rompimentos.
No ano passado, a inflação foi de 5,91%, a maior registrada no país desde 2004.
Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu baixar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, para 12% ao ano.
Nos dias 18 e 19 deste mês, o Copom tem nova reunião para decidir sobre a Selic. O mercado, de modo geral, acredita que haverá mais um corte de 0,50 ponto percentual na taxa, repetindo o movimento de agosto.
Índices
O IPCA refere-se às famílias com rendimento mensal de 1 a 40 salários mínimos e abrange nove regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém), além do município de Goiânia e do Distrito Federal.
(Com informações da Reuters)
ECONOMIA: JAC Motors anuncia fábrica na Bahia
Da FOLHA.COM
FÁBIO BRANDT DE BRASÍLIA
O empresário Sergio Habib, presidente da chinesa JAC Motors no Brasil, anuncia nesta sexta-feira (7) planos para construir uma fábrica na Bahia. Segundo ele, o empreendimento custa R$ 900 milhões, terá 80% de capital brasileiro e capacidade para produzir 100 mil carros por ano.
Habib declarou, em entrevista ao UOL e à Folha, que o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados pode dificultar o negócio. Mas disse que o governo aceita flexibilizar a medida.
"Se o governo não fizer mudança [no imposto sobre carros importados], nós não podemos fazer a fábrica. Mas eu te digo. Eu estive lá. Eu estive em Brasília. O governo está disposto a estudar mudanças para permitir a implementação de novos investimentos", afirmou.
O empresário falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.
Na entrevista, Habib afirmou que gosta "muito" do ex-presidente Lula e que, em 2010, votou em Dilma Rousseff (PT) para presidente da República e em Geraldo Alckmin (PSDB) para governador de São Paulo. Recém filiado ao PMDB, o empresário disse que em 2012 fará campanha para eleger Gabriel Chalita (PMDB) prefeito da capital paulista.
Habib declarou, em entrevista ao UOL e à Folha, que o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados pode dificultar o negócio. Mas disse que o governo aceita flexibilizar a medida.
"Se o governo não fizer mudança [no imposto sobre carros importados], nós não podemos fazer a fábrica. Mas eu te digo. Eu estive lá. Eu estive em Brasília. O governo está disposto a estudar mudanças para permitir a implementação de novos investimentos", afirmou.
O empresário falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.
Na entrevista, Habib afirmou que gosta "muito" do ex-presidente Lula e que, em 2010, votou em Dilma Rousseff (PT) para presidente da República e em Geraldo Alckmin (PSDB) para governador de São Paulo. Recém filiado ao PMDB, o empresário disse que em 2012 fará campanha para eleger Gabriel Chalita (PMDB) prefeito da capital paulista.
DIREITO: STJ - Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando o dano decorre de relação contratual. Essa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz respeito a um cliente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que, mesmo tendo pago todas as prestações de um empréstimo com o banco, teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes.
O cliente conta que contraiu, em setembro de 2003, empréstimo para quitar dívida com o próprio banco e que tinha as prestações em dia, porém, dois meses depois teve seu nome inscrito no SPC. Sem ter sido comunicado do registro no cadastro desabonador, só tomou conhecimento após três anos, quando tentou financiar um automóvel em outra empresa. Em dezembro de 2006, ajuizou ação de reparação de dano moral, que o juízo de primeiro grau julgou improcedente – afastando, entretanto, a prescrição alegada pelo Banrisul.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação e, inconformado, o banco recorreu ao STJ argumentando que o prazo prescricional para o início da ação de reparação civil é de três anos (artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil) e deve ser contado a partir da violação do direito, isto é, da data de inscrição no cadastro de inadimplentes.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, afirmou que, no processo de novação (conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira), o banco negligentemente deixou de observar os deveres – inerentes à boa-fé objetiva – de proteção e lealdade para com o cliente. A violação desses deveres, chamados de deveres anexos do contrato, implica responsabilidade civil contratual. No caso, o Banrisul não observou os deveres anexos e incluiu o nome do cliente no SPC por inadimplemento de débito extinto por contrato entre as partes.
O prazo prescricional de três anos, invocado pelo banco, é relativo à indenização por responsabilidade civil extracontratual – e não se aplica, de acordo com a jurisprudência do STJ, quando a pretensão de reparação deriva do não cumprimento de obrigações e deveres contratuais. Como o caso em questão não se aplica a nenhum dos prazos prescricionais descritos no Código Civil, incide a prescrição de dez anos, indicada quando a lei não fixa prazo menor. Além disso, o ministro concordou com a aplicação do princípio da actio nata (prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ciência do dano e de seus efeitos) pelas instâncias anteriores.
O cliente conta que contraiu, em setembro de 2003, empréstimo para quitar dívida com o próprio banco e que tinha as prestações em dia, porém, dois meses depois teve seu nome inscrito no SPC. Sem ter sido comunicado do registro no cadastro desabonador, só tomou conhecimento após três anos, quando tentou financiar um automóvel em outra empresa. Em dezembro de 2006, ajuizou ação de reparação de dano moral, que o juízo de primeiro grau julgou improcedente – afastando, entretanto, a prescrição alegada pelo Banrisul.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação e, inconformado, o banco recorreu ao STJ argumentando que o prazo prescricional para o início da ação de reparação civil é de três anos (artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil) e deve ser contado a partir da violação do direito, isto é, da data de inscrição no cadastro de inadimplentes.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, afirmou que, no processo de novação (conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira), o banco negligentemente deixou de observar os deveres – inerentes à boa-fé objetiva – de proteção e lealdade para com o cliente. A violação desses deveres, chamados de deveres anexos do contrato, implica responsabilidade civil contratual. No caso, o Banrisul não observou os deveres anexos e incluiu o nome do cliente no SPC por inadimplemento de débito extinto por contrato entre as partes.
O prazo prescricional de três anos, invocado pelo banco, é relativo à indenização por responsabilidade civil extracontratual – e não se aplica, de acordo com a jurisprudência do STJ, quando a pretensão de reparação deriva do não cumprimento de obrigações e deveres contratuais. Como o caso em questão não se aplica a nenhum dos prazos prescricionais descritos no Código Civil, incide a prescrição de dez anos, indicada quando a lei não fixa prazo menor. Além disso, o ministro concordou com a aplicação do princípio da actio nata (prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ciência do dano e de seus efeitos) pelas instâncias anteriores.
DIREITO: STJ - Policial rodoviário federal deve receber indenização por férias adquiridas antes de ser demitido
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da União em indenizar policial rodoviário federal demitido em 2001. Ele não teria usufruído o direito às férias conquistado em 2000.
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, “o direito de férias é garantido constitucionalmente e compreende tanto a concessão de descanso como também o pagamento de remuneração adicional. Assim, consumado o período aquisitivo, caracterizado está o direito adquirido às férias, motivo pela qual deve a administração indenizar o servidor que não usufruiu desse direito ainda que em razão de sua demissão”.
A União alegava que apenas o servidor exonerado, e não o demitido, teria direito a essa indenização. O mesmo raciocínio seria aplicado na Justiça do Trabalho, em relação ao empregado demitido por justa causa.
“O que não se permite na Justiça Laboral é o recebimento de férias proporcionais quando o empregado for dispensado por justa causa, benefício que também não foi concedido ao autor”, esclareceu a relatora.
Segundo ela, a norma citada pela União “garante o pagamento das férias não gozadas ao servidor exonerado, vale dizer, àquele que teve seu vínculo rompido com o Poder Público sem a imposição de penalidade, não mencionando o servidor demitido”.
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, “o direito de férias é garantido constitucionalmente e compreende tanto a concessão de descanso como também o pagamento de remuneração adicional. Assim, consumado o período aquisitivo, caracterizado está o direito adquirido às férias, motivo pela qual deve a administração indenizar o servidor que não usufruiu desse direito ainda que em razão de sua demissão”.
A União alegava que apenas o servidor exonerado, e não o demitido, teria direito a essa indenização. O mesmo raciocínio seria aplicado na Justiça do Trabalho, em relação ao empregado demitido por justa causa.
“O que não se permite na Justiça Laboral é o recebimento de férias proporcionais quando o empregado for dispensado por justa causa, benefício que também não foi concedido ao autor”, esclareceu a relatora.
Segundo ela, a norma citada pela União “garante o pagamento das férias não gozadas ao servidor exonerado, vale dizer, àquele que teve seu vínculo rompido com o Poder Público sem a imposição de penalidade, não mencionando o servidor demitido”.
DIREITO: STJ - Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.
Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco (PR).
Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juízo de Pato Branco remeteu o caso àquela comarca, para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.
Enfim, o juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.
O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco.
Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco (PR).
Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juízo de Pato Branco remeteu o caso àquela comarca, para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.
Enfim, o juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.
O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco.
DIREITO: STJ - Não há remição de pena por trabalho em regime aberto
A Lei de Execuções Penais (LEP) não autoriza a remição de pena para o preso em regime aberto que trabalhe. A previsão legal de que o condenado diminua um dia da pena a cada três trabalhados vale apenas enquanto estiver em regime fechado ou semiaberto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a lei “é de certo modo clara” ao tratar do assunto. Diz o artigo 126 da LEP: “O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.”
A defesa pretendia, porém, que o STJ aplicasse analogia em favor do réu, diante dos princípios do direito penal e da função ressocializadora da pena. Em pedido de habeas corpus, sustentou que a diferença de tratamento entre os presos em regimes diversos violaria a Constituição Federal.
Estudo
A relatora ressaltou também que a recente alteração na LEP, que passou a admitir a remição por estudo, não influi nesse caso. Diz o novo parágrafo sexto do artigo 126: “O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do parágrafo primeiro deste artigo.”
“Embora a nova previsão legal, do parágrafo sexto, tenha permitido a remição, pelo estudo, de parte da pena no regime aberto, tal hipótese não se aplica ao caso em exame, porquanto aqui trata-se de remição pelo trabalho, cuja norma aplicável, a do caput, expressamente delimita a concessão de abatimento aos condenados que cumprem a pena nos regimes fechado e semiaberto, fazendo supor, por consequência, a inviabilidade em relação aos que se encontram no regime menos gravoso”, concluiu a ministra.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a lei “é de certo modo clara” ao tratar do assunto. Diz o artigo 126 da LEP: “O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.”
A defesa pretendia, porém, que o STJ aplicasse analogia em favor do réu, diante dos princípios do direito penal e da função ressocializadora da pena. Em pedido de habeas corpus, sustentou que a diferença de tratamento entre os presos em regimes diversos violaria a Constituição Federal.
Estudo
A relatora ressaltou também que a recente alteração na LEP, que passou a admitir a remição por estudo, não influi nesse caso. Diz o novo parágrafo sexto do artigo 126: “O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do parágrafo primeiro deste artigo.”
“Embora a nova previsão legal, do parágrafo sexto, tenha permitido a remição, pelo estudo, de parte da pena no regime aberto, tal hipótese não se aplica ao caso em exame, porquanto aqui trata-se de remição pelo trabalho, cuja norma aplicável, a do caput, expressamente delimita a concessão de abatimento aos condenados que cumprem a pena nos regimes fechado e semiaberto, fazendo supor, por consequência, a inviabilidade em relação aos que se encontram no regime menos gravoso”, concluiu a ministra.
DIREITO: TSE - Falta um ano para as Eleições 2012: novos prazos devem ser observados por partidos eleitores
Calendário eleitoral
Esta sexta-feira, dia 7 de outubro de 2011, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições 2012, fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e domicílio eleitoral. A partir de agora, os partidos e eleitores devem ficar atentos a novos prazos.
As datas estão detalhadas no Calendário das Eleições 2012, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral e disponível na página de internet da Corte.
As pesquisas eleitorais só podem começar a ser divulgadas a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, dentro das regras estabelecidas pela lei.
Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com o cargo ocupado pelo pretenso candidato.
Para votar nas eleições de 2012, o eleitor tem até o dia 9 de maio para requerer sua inscrição eleitoral ou transferir seu título para um novo domicílio.
As convenções partidárias já têm data marcada para ocorrer – de 10 a 30 de junho de 2012.
E a partir do dia 10 de junho, rádios e TV estão proibidas de transmitir programa apresentado por candidatos escolhidos em convenção.
Na sequência, os partidos têm até o dia 5 de julho para requerer, junto à Justiça Eleitoral, o registro de seus candidatos. No dia seguinte passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, seja por internet, comícios ou utilização de aparelhos de som. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa a ser veiculada no dia 21 de agosto.
Prazo de um ano
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), partidos e pré-candidatos têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas provar a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Por isso, esse também é o prazo da criação de um novo partido.
Além disso, a Constituição Federal (artigo 16) determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve entrar em vigor pelo menos um ano antes para ser aplicada a determinado pleito.
Registro de partido
O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Esta exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.
Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 29 partidos aptos a lançar candidatos em 2012, incluindo o PSD (Partido Social Democrático) e o Partido Pátria Livre (PPL), que obtiveram registro no TSE nos últimos dias.
Filiação partidária
Hoje também é o último dia para que os cidadãos que pretendem concorrer às vagas de prefeito e vereador no próximo ano se filiem a algum partido político com o estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral. Isso porque só podem se candidatar aos cargos em disputa cidadãos que estejam filiados a partidos políticos a pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convenção partidária. No Brasil, não são permitidas as chamadas candidaturas avulsas.
A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, artigo 9º) e também no Calendário Eleitoral, divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Domicílio eleitoral
Este mesmo artigo ainda determina que os cidadãos que pretendem se candidatar em 2012 tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, além de estar filiado a partido político, o candidato deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual pretende concorrer.
Análise
As provas de filiação partidária e domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação de qualquer dessas obrigações pode levar ao indeferimento do pedido registro.
Mudanças na lei
“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em princípio, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (7).
Esta sexta-feira, dia 7 de outubro de 2011, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições 2012, fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e domicílio eleitoral. A partir de agora, os partidos e eleitores devem ficar atentos a novos prazos.
As datas estão detalhadas no Calendário das Eleições 2012, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral e disponível na página de internet da Corte.
As pesquisas eleitorais só podem começar a ser divulgadas a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, dentro das regras estabelecidas pela lei.
Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com o cargo ocupado pelo pretenso candidato.
Para votar nas eleições de 2012, o eleitor tem até o dia 9 de maio para requerer sua inscrição eleitoral ou transferir seu título para um novo domicílio.
As convenções partidárias já têm data marcada para ocorrer – de 10 a 30 de junho de 2012.
E a partir do dia 10 de junho, rádios e TV estão proibidas de transmitir programa apresentado por candidatos escolhidos em convenção.
Na sequência, os partidos têm até o dia 5 de julho para requerer, junto à Justiça Eleitoral, o registro de seus candidatos. No dia seguinte passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, seja por internet, comícios ou utilização de aparelhos de som. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa a ser veiculada no dia 21 de agosto.
Prazo de um ano
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), partidos e pré-candidatos têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas provar a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Por isso, esse também é o prazo da criação de um novo partido.
Além disso, a Constituição Federal (artigo 16) determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve entrar em vigor pelo menos um ano antes para ser aplicada a determinado pleito.
Registro de partido
O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Esta exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.
Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 29 partidos aptos a lançar candidatos em 2012, incluindo o PSD (Partido Social Democrático) e o Partido Pátria Livre (PPL), que obtiveram registro no TSE nos últimos dias.
Filiação partidária
Hoje também é o último dia para que os cidadãos que pretendem concorrer às vagas de prefeito e vereador no próximo ano se filiem a algum partido político com o estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral. Isso porque só podem se candidatar aos cargos em disputa cidadãos que estejam filiados a partidos políticos a pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convenção partidária. No Brasil, não são permitidas as chamadas candidaturas avulsas.
A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, artigo 9º) e também no Calendário Eleitoral, divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Domicílio eleitoral
Este mesmo artigo ainda determina que os cidadãos que pretendem se candidatar em 2012 tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, além de estar filiado a partido político, o candidato deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual pretende concorrer.
Análise
As provas de filiação partidária e domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação de qualquer dessas obrigações pode levar ao indeferimento do pedido registro.
Mudanças na lei
“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em princípio, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (7).
DIREITO: Acórdão sobre servidores celetistas é publicado
Da CONJUR
Um assunto definido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, somente esta semana teve o acórdão publicado no site da corte. Trata-se do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que definiu que o celetista que entrou no serviço público até cinco anos antes de 1988 — quando foi promulgada a Constituição — passaria a integrar o regime único do serviço público, com todas as vantagens dos servidores estáveis. Mas alguns estados, como São Paulo, nunca seguiram a regra.
Em uma votação que se arrastou pelo tempo, ao julgar a ADI 114 (do Paraná), o STF reafirmou, em 2009, esse direito dos celetistas. Por unanimidade, os ministros decidiram que eles têm o direito à transformação de suas funções em cargos públicos desde que seus casos estejam enquadrados no que dispõe o artigo 19 do ADCT. Essa é a única hipótese aceitável para a dispensa de concurso para o ingresso no serviço público.
O resultado prático dessa publicação é que todos os celetistas, alguns com mais de 40 anos no serviço público, simplesmente não se aposentaram à espera da publicação do acórdão. Nesse período, muitos morreram. Agora, com a publicação do acórdão, quem quiser pode entrar na Justiça para reivindicar o direito.
O julgamentoO entendimento do Supremo foi reforçado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Paraná contra o artigo 233 da Constituição Estadual. A regra determinava que todos os servidores estáveis seriam regidos pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado. Em seu parágrafo único, a Constituição do Paraná determinava que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fariam as adequações necessárias em seus quadros funcionais para cumprir a determinação.
Os ministros do STF decidiram declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 233. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a ordem de adequar os quadros funcionais para absorver os servidores celetistas demandaria a criação de cargos e permitiria a entrada de servidores no estado sem a promoção do devido concurso público. Para ela, a adequação dependeria de prévia existência de cargo público criado por lei e seria necessária a abertura de concurso.
Na prática, a regra permitiria que fossem transformados em servidores públicos todos os funcionários admitidos sem concurso, mesmo aqueles que não tinham a estabilidade reconhecida pelo artigo 19 do ADCT.
Além de derrubar a regra que determinava a adequação dos quadros para a absorção dos servidores no regime único, os ministros deram interpretação conforme ao artigo 233 da Constituição paranaense. Ou seja, só os funcionários que tinham mais de cinco anos de serviço público quando a Constituição de 1988 foi promulgada passam a ser regidos pelo regime jurídico único do funcionalismo.
Leia o acórdão:
Decisão Final
Em uma votação que se arrastou pelo tempo, ao julgar a ADI 114 (do Paraná), o STF reafirmou, em 2009, esse direito dos celetistas. Por unanimidade, os ministros decidiram que eles têm o direito à transformação de suas funções em cargos públicos desde que seus casos estejam enquadrados no que dispõe o artigo 19 do ADCT. Essa é a única hipótese aceitável para a dispensa de concurso para o ingresso no serviço público.
O resultado prático dessa publicação é que todos os celetistas, alguns com mais de 40 anos no serviço público, simplesmente não se aposentaram à espera da publicação do acórdão. Nesse período, muitos morreram. Agora, com a publicação do acórdão, quem quiser pode entrar na Justiça para reivindicar o direito.
O julgamentoO entendimento do Supremo foi reforçado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Paraná contra o artigo 233 da Constituição Estadual. A regra determinava que todos os servidores estáveis seriam regidos pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado. Em seu parágrafo único, a Constituição do Paraná determinava que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fariam as adequações necessárias em seus quadros funcionais para cumprir a determinação.
Os ministros do STF decidiram declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 233. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a ordem de adequar os quadros funcionais para absorver os servidores celetistas demandaria a criação de cargos e permitiria a entrada de servidores no estado sem a promoção do devido concurso público. Para ela, a adequação dependeria de prévia existência de cargo público criado por lei e seria necessária a abertura de concurso.
Na prática, a regra permitiria que fossem transformados em servidores públicos todos os funcionários admitidos sem concurso, mesmo aqueles que não tinham a estabilidade reconhecida pelo artigo 19 do ADCT.
Além de derrubar a regra que determinava a adequação dos quadros para a absorção dos servidores no regime único, os ministros deram interpretação conforme ao artigo 233 da Constituição paranaense. Ou seja, só os funcionários que tinham mais de cinco anos de serviço público quando a Constituição de 1988 foi promulgada passam a ser regidos pelo regime jurídico único do funcionalismo.
Leia o acórdão:
Decisão Final
Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação direta, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente,Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, porque em representação do Tribunalno exterior, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. - Plenário, 26.11.2009. - Acórdão, DJ 03.10.2011.
Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.
Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
TECNOLOGIA: Hackers usam morte de Steve Jobs para enganar internautas
Da FOLHA.COM
DA EFE, EM MADRI
DA EFE, EM MADRI
Apenas algumas horas após o anúncio da morte do fundador da Apple, Steve Jobs, hackers já usavam essa notícia como gancho para atrair internautas para um site corrompido, informou nesta quinta-feira a empresa espanhola Panda Security.
Os piratas virtuais criaram uma página do Facebook com o nome "R.I.P. Steve Jobs", na qual afirmam que a Apple planeja presentear os internautas com 50 iPads.
A página crescia no começo do dia a um ritmo de cinco seguidores por segundo e já contava com 80 mil seguidores. O link que ela exibe encaminha os interessados no suposto prêmio a uma página que afirma que, para os internautas ganharem o prêmio da Apple, devem se inscrever num serviço de SMS por um preço de € 1,43 por mensagem.
O usuário não recebe o prêmio prometido, mas sim um grande número de mensagens publicitárias em seus celulares, e ainda precisam pagar o preço estipulado pelos hackers.
Não é a primeira vez que os criminosos usam essa estratégia. Ela já foi posta em prática em ocasiões como odécimo aniversário do atentado às Torres Gêmeas e o lançamento do novo iPhone.
SEGURANÇA: País tem 3ª maior taxa de homicídios na América do Sul, diz ONU
Da FOLHA.COM
DA AGÊNCIA BRASIL
DA AGÊNCIA BRASIL
O Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios na América do Sul, com 22,7 casos para cada 100 mil habitantes, segundo dados do Estudo Global de Homicídios 2011, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).
O país fica atrás apenas da Venezuela (49 casos para cada 100 mil) e da Colômbia (33,4). O relatório, lançado nesta quinta-feira, apresenta um balanço dos índices de homicídios no mundo, com base em dados da Justiça criminal e dos sistemas de saúde pública de 207 países.
Em números absolutos, o Brasil, país mais populoso da América do Sul, lidera o ranking de homicídios, com 43.909 registros. Os dados se referem a 2009 e, segundo o estudo, foram fornecidos pelo Ministério da Justiça.
O relatório leva em consideração informações repassadas pelos países relativas a 2010 ou ao ano anterior mais recente. Em todo o mundo, 468 mil pessoas foram assassinadas em 2010.
Desde 1995, a taxa de homicídios tem diminuído em países da Ásia, da Europa e da América do Norte. No entanto, a quantidade de mortes violentas tem aumentado principalmente na América Central e no Caribe.
Segundo os dados, 42% dos homicídios envolvem armas de fogo. Nas Américas, 74% dos crimes são praticados com arma de fogo. Na Europa, objetos pontiagudos são as principais armas usadas em homicídios (36% dos assassinatos são praticados com tais objetos).
O estudo também apresenta uma análise sobre o impacto da crise econômica mundial nos índices de homicídios e a relação entre tráfico de drogas e o crime organizado. "A maior parte dos homicídios ocorre em países com baixos níveis de desenvolvimento humano e com altos níveis de desigualdade", destaca.
DIREITOPara Tribunal de Justiça do Rio, beber e dirigir não é crime
Da FOLHA.COM
Motoristas flagrados na Lei Seca por dirigir alcoolizados não estão sendo punidos criminalmente pelo Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, eles ficam livres da possibilidade de condenação a penas de seis meses a três anos de prisão.
A informação é da reportagem de Marco Antônio Martins publicada na edição desta quinta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A Folha pesquisou 56 processos que chegaram ao TJ, responsável por julgar recursos contra decisões dadas em primeira instância. Em 46 deles, os desembargadores decidiram parar a ação penal. Nos outros dez casos, o TJ mandou a ação penal seguir.
De acordo com o texto, o argumento mais comum dos desembargadores é que os motoristas não dirigiam de maneira a colocar nenhuma vida em risco no momento em que a blitz da lei os parou. São casos, por exemplo, em que o condutor não tinha sinal claro de embriaguez nem andava em ziguezague
A informação é da reportagem de Marco Antônio Martins publicada na edição desta quinta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A Folha pesquisou 56 processos que chegaram ao TJ, responsável por julgar recursos contra decisões dadas em primeira instância. Em 46 deles, os desembargadores decidiram parar a ação penal. Nos outros dez casos, o TJ mandou a ação penal seguir.
De acordo com o texto, o argumento mais comum dos desembargadores é que os motoristas não dirigiam de maneira a colocar nenhuma vida em risco no momento em que a blitz da lei os parou. São casos, por exemplo, em que o condutor não tinha sinal claro de embriaguez nem andava em ziguezague
FRASE DO (PARA O) DIA
"A Constituição não pode ser tropeço à liberdade, nem à soberania nacional. Ela mesma contém em si o princípio, a aspiração, o conselho, o método até, das reformas a que, como produto humano, está sujeita."
Rui Barbosa
POLÍTICA: Após quarentena de Palocci, política é opção para ex-ministro da Casa Civil
SÃO PAULO - O ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci encerra nesta quinta-feira, com R$ 106 mil brutos a mais no bolso, a quarentena a que foi submetido após ter sido demitido do cargo , em junho, por causa de denúncias de suposto enriquecimento ilícito. Nos últimos quatro meses, o petista - que ficou no governo federal só por 158 dias -, recebeu, mensalmente, o salário de ministro, no valor de R$ 26,7 mil, conforme autorizado por lei. Nesse período, Palocci ficou impossibilitado de prestar qualquer tipo de consultoria.
O patrimônio do ex-ministro aumentou em 20 vezes entre 1996 e 2010. Só no ano passado, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em contratos da Projeto, empresa de assessoria da qual é sócio. Depois de 23 dias de crise, o governo anunciou, em 7 de junho, a saída de Palocci do ministério. Assim como acontece nesses casos, o ex-ministro teve direito ao salário integral por quatro meses.
Caso decida retomar o trabalho de consultor, no entanto, o ex-ministro deverá enfrentar uma ampla investigação por parte da Procuradoria da República, que esta semana anunciou a abertura de inquérito para apurar supostas fraudes em documentos da empresa Projeto.
A assessoria de Palocci confirmou nesta quarta-feira, ao GLOBO, o fim da quarentena e que ele recebeu os salários a que tinha direito nesse período em que estava afastado. O ex-ministro, ainda segundo a assessoria, não definiu o que fará a partir de agora. A sede da Projeto fica na capital paulista, onde a empresa também adquiriu, por R$ 6 milhões, um apartamento de luxo na região dos Jardins.
Ex-ministro já havia passado por quarentena em 2006
Palocci já havia passado por situação semelhante em 2006, quando foi demitido da Fazenda por ocasião das denúncias feitas por Francenildo Costa, caseiro que confirmou sua presença numa mansão em Brasília onde autoridades negociariam esquemas "por fora". Também durante a quarentena, ele recebeu o salário a que tinha direito.
Dentro do PT, há rumores de que o ex-ministro pretende retomar projetos políticos. Ele não teria descartado lançar seu nome à prefeitura de Ribeirão Preto, cidade que já administrou e onde iniciou carreira política. Logo depois de sair do Ministério da Fazenda, em 2006, Palocci trabalhou por sua candidatura a deputado federal e foi eleito. Uma possível campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto é vista como uma forma de reabilitá-lo politicamente, uma vez que o cenário nacional não teria força suficiente para prejudicá-lo regionalmente.
O diretório estadual do PT não confirmou o interesse de Palocci em concorrer à prefeitura. Mas sabe-se que, dentro do próprio partido, haveria resistência em relação a uma nova candidatura dele, seja para o executivo ou para o legislativo. No grupo dos contras, alguns avaliam que o lançamento do nome do ex-ministro da Casa Civil serviria apenas para que as denúncias voltassem ao noticiário junto com as eleições.
O patrimônio do ex-ministro aumentou em 20 vezes entre 1996 e 2010. Só no ano passado, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em contratos da Projeto, empresa de assessoria da qual é sócio. Depois de 23 dias de crise, o governo anunciou, em 7 de junho, a saída de Palocci do ministério. Assim como acontece nesses casos, o ex-ministro teve direito ao salário integral por quatro meses.
Caso decida retomar o trabalho de consultor, no entanto, o ex-ministro deverá enfrentar uma ampla investigação por parte da Procuradoria da República, que esta semana anunciou a abertura de inquérito para apurar supostas fraudes em documentos da empresa Projeto.
A assessoria de Palocci confirmou nesta quarta-feira, ao GLOBO, o fim da quarentena e que ele recebeu os salários a que tinha direito nesse período em que estava afastado. O ex-ministro, ainda segundo a assessoria, não definiu o que fará a partir de agora. A sede da Projeto fica na capital paulista, onde a empresa também adquiriu, por R$ 6 milhões, um apartamento de luxo na região dos Jardins.
Ex-ministro já havia passado por quarentena em 2006
Palocci já havia passado por situação semelhante em 2006, quando foi demitido da Fazenda por ocasião das denúncias feitas por Francenildo Costa, caseiro que confirmou sua presença numa mansão em Brasília onde autoridades negociariam esquemas "por fora". Também durante a quarentena, ele recebeu o salário a que tinha direito.
Dentro do PT, há rumores de que o ex-ministro pretende retomar projetos políticos. Ele não teria descartado lançar seu nome à prefeitura de Ribeirão Preto, cidade que já administrou e onde iniciou carreira política. Logo depois de sair do Ministério da Fazenda, em 2006, Palocci trabalhou por sua candidatura a deputado federal e foi eleito. Uma possível campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto é vista como uma forma de reabilitá-lo politicamente, uma vez que o cenário nacional não teria força suficiente para prejudicá-lo regionalmente.
O diretório estadual do PT não confirmou o interesse de Palocci em concorrer à prefeitura. Mas sabe-se que, dentro do próprio partido, haveria resistência em relação a uma nova candidatura dele, seja para o executivo ou para o legislativo. No grupo dos contras, alguns avaliam que o lançamento do nome do ex-ministro da Casa Civil serviria apenas para que as denúncias voltassem ao noticiário junto com as eleições.
GREVE: Greve dos Correios continua: maioria de sindicatos recusa acordo
De O GLOBO.COM.BR
Agência Brasil
Geralda Doca (geralda@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - A greve dos Correios ainda não tem data para terminar. Dos 35 sindicatos estaduais de trabalhadores dos Correios, 25 rejeitaram a proposta de acordo fechada terça-feira em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre eles, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
- Continuamos abertos à negociação. Neste tipo de desfecho, as duas partes perdem e a população também - disse Evandro Leonir, integrante do comando de greve da categoria.
Os funcionários dos Correios estão parados desde o dia 13 de setembro. Para que o acordo firmado no TST tivesse validade, era preciso a concordância de, pelo menos, metade das entidades de trabalhadores, ou seja 18 das 35. Um dos pontos de discórdia é o desconto dos dias parados.
A direção dos Correios informou que a distribuição de correspondências e o atendimento ao público nas agências estão mantidos, embora com atraso. "A adesão à paralisação caiu para 23 mil trabalhadores. Isso significa que 80% do efetivo dos Correios segue trabalhando normalmente, garantindo a maioria dos serviços, com entrega de dois terços da carga diária", informou a empresa, em nota.
Um dos pontos de discórdia é o desconto dos dias parados.
- A galera não aceita de jeito nenhum ficar compensando os dias parados aos sábados e domingos até maio do ano que vem - disse o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Gonçalves de Almeida, que faz parte do comando da greve.
Dos sete membros do comando, cinco aprovaram o acordo feito terça-feira no TST. A expectativa, segundo Almeida, é que haja uma nova audiência de conciliação na Justiça, na próxima segunda-feira
Para Silva, o dissídio coletivo vai resultar em um grande prejuízo aos trabalhadores. "Do ponto de vista racional é pior, mas a base não está conseguindo enxergar isso. É uma questão política das lideranças regionais", avalia. A orientação do comando de greve aos sindicatos foi pela aprovação do acordo.
O acordo fechado ontem entre a empresa e os trabalhadores prevê o pagamento de aumento real de R$ 80 a partir de outubro, que estava previsto para ser pago só a partir de janeiro. Também foi mantida a proposta de aumento linear do salário e dos benefícios de 6,87%, retroativo a 1º de agosto, mas os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 que foi oferecido pela empresa.
A proposta acordada também prevê que a empresa devolva o valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar até a próxima segunda-feira. Posteriormente, a empresa poderá fazer novamente o desconto na proporção de meio dia de trabalho por mês. Os outros dias de greve que não foram descontados dos trabalhadores deverão ser compensados com trabalho extra nos finais de semana e feriados.
No início das paralisações, há 22 dias, a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) informava que 80 mil trabalhadores tinham cruzado os braços.
A estatal conta com 110 mil trabalhadores no país, entre funcionários diretos e aqueles contratados por meio de suas franquias.
Por meio de nota, a ECT alega que fez "todos os esforços possíveis" para acabar com a greve.
- Continuamos abertos à negociação. Neste tipo de desfecho, as duas partes perdem e a população também - disse Evandro Leonir, integrante do comando de greve da categoria.
Os funcionários dos Correios estão parados desde o dia 13 de setembro. Para que o acordo firmado no TST tivesse validade, era preciso a concordância de, pelo menos, metade das entidades de trabalhadores, ou seja 18 das 35. Um dos pontos de discórdia é o desconto dos dias parados.
A direção dos Correios informou que a distribuição de correspondências e o atendimento ao público nas agências estão mantidos, embora com atraso. "A adesão à paralisação caiu para 23 mil trabalhadores. Isso significa que 80% do efetivo dos Correios segue trabalhando normalmente, garantindo a maioria dos serviços, com entrega de dois terços da carga diária", informou a empresa, em nota.
Um dos pontos de discórdia é o desconto dos dias parados.
- A galera não aceita de jeito nenhum ficar compensando os dias parados aos sábados e domingos até maio do ano que vem - disse o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Gonçalves de Almeida, que faz parte do comando da greve.
Dos sete membros do comando, cinco aprovaram o acordo feito terça-feira no TST. A expectativa, segundo Almeida, é que haja uma nova audiência de conciliação na Justiça, na próxima segunda-feira
Para Silva, o dissídio coletivo vai resultar em um grande prejuízo aos trabalhadores. "Do ponto de vista racional é pior, mas a base não está conseguindo enxergar isso. É uma questão política das lideranças regionais", avalia. A orientação do comando de greve aos sindicatos foi pela aprovação do acordo.
O acordo fechado ontem entre a empresa e os trabalhadores prevê o pagamento de aumento real de R$ 80 a partir de outubro, que estava previsto para ser pago só a partir de janeiro. Também foi mantida a proposta de aumento linear do salário e dos benefícios de 6,87%, retroativo a 1º de agosto, mas os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 que foi oferecido pela empresa.
A proposta acordada também prevê que a empresa devolva o valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar até a próxima segunda-feira. Posteriormente, a empresa poderá fazer novamente o desconto na proporção de meio dia de trabalho por mês. Os outros dias de greve que não foram descontados dos trabalhadores deverão ser compensados com trabalho extra nos finais de semana e feriados.
No início das paralisações, há 22 dias, a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) informava que 80 mil trabalhadores tinham cruzado os braços.
A estatal conta com 110 mil trabalhadores no país, entre funcionários diretos e aqueles contratados por meio de suas franquias.
Por meio de nota, a ECT alega que fez "todos os esforços possíveis" para acabar com a greve.
COMENTÁRIO: O retorno do Kremlin hostil
Por GILLES LAPOUGE - O Estado de S.Paulo
O Ocidente perscruta com lupa todos os sinais que emanam de Moscou. E alguns deles preocupam
Depois que Putin anunciou seu retorno ao Kremlin em 2012, rebaixando seu protegido, o moderado presidente Dmitri Medvedev, à humilde função de primeiro-ministro, os ocidentais perscrutam com a lupa todos os sinais que emanam de Moscou. E alguns deles os preocupam.
Primeiro alerta: na terça-feira, a Rússia acompanhou a China e vetou uma resolução da ONU que denunciava a repressão da revolta democrática contra o regime despótico da Síria. No entanto, os ocidentais tinham tomado o cuidado de abrandar o teor do seu texto a ponto de o representante russo à ONU ter mostrado certas veleidades de abstenção. Depois de um telefonema para Moscou, no entanto, escolheu o veto. Assim, a solução do drama sírio encontra-se inexistente.
Mas há algo mais inquietante: a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) acaba de declarar em alto e bom som sua surpresa com a concentração de tropas diante dos bálticos, Estônia, Letônia e Lituânia, que, em 2004, aderiram à Otan e à União Europeia. Com certeza, esse aumento do número de tropas das forças russas ao longo dos "taludes da Europa" não pode ser imputado unicamente a Putin porque se trata de uma ação de longo prazo, iniciada há cerca de dois anos.
Entretanto, diante do retorno anunciado de Putin ao Kremlin, hoje essa medida pode ser percebida como a prova de que a aparência mais policiada, mais liberal, mais civilizada da Rússia de Medvedev não passava, indubitavelmente, de uma maquiagem sedutora por baixo da qual a Rússia de Putin, da antiga URSS e de toda a eternidade continuava fazendo suas velhas caretas.
Escalada. O reforço enviado aos exércitos russos na proximidade dos bálticos é impressionante: em 2009, os russos mantinham na região 16 mil homens. Em 2010, 26 mil homens. Em 2011, a 26.ª Brigada de Mísseis, situada em Luga, perto de São Petersburgo (antiga Leningrado), tornou-se a primeira unidade de combate a receber mísseis SS-26 Iskandler-M, de curto alcance, mas com capacidade nuclear.
Ao mesmo tempo, mísseis antitanques S-300 e S-400 foram deslocados da região de Moscou para a região de São Petersburgo. E a Brigada de Infantaria Naval 336 da esquadra russa do Mar Báltico aumentou seus efetivos em 50%.
Os estrategistas do Ocidente procuram explicar essa nova disposição. Eles lembram que, em 2008, depois que a Rússia lançou seus exércitos contra as fronteiras do sul, na Geórgia, os países bálticos, no flanco noroeste da Rússia, tinham dado sinais de nervosismo. O reforço militar não seria então uma clara manobra de intimidação pela excessiva irritação desses Estados? Outra explicação é que a Rússia continuaria alarmada com os projetos, nunca abandonados, de instalação de um escudo antimísseis da Otan no Leste Europeu.
Todas as chancelarias ocidentais estudam cada suspiro que sai da fortaleza do Kremlin, desde que Putin decidiu voltar a se instalar ali. Seja por meio de Obama quanto principalmente de Sarkozy, o Ocidente teria preferido com toda clareza em Medvedev a Putin. Hoje, percebe-se que Putin nunca deixou o cargo. A França retorna assim, não sem certa apreensão, à época (2007) em que Sarkozy havia declarado aos quatro ventos (com audácia ou com arrogância) que não gostaria de "apertar a mão de Putin".
Depois que Putin anunciou seu retorno ao Kremlin em 2012, rebaixando seu protegido, o moderado presidente Dmitri Medvedev, à humilde função de primeiro-ministro, os ocidentais perscrutam com a lupa todos os sinais que emanam de Moscou. E alguns deles os preocupam.
Primeiro alerta: na terça-feira, a Rússia acompanhou a China e vetou uma resolução da ONU que denunciava a repressão da revolta democrática contra o regime despótico da Síria. No entanto, os ocidentais tinham tomado o cuidado de abrandar o teor do seu texto a ponto de o representante russo à ONU ter mostrado certas veleidades de abstenção. Depois de um telefonema para Moscou, no entanto, escolheu o veto. Assim, a solução do drama sírio encontra-se inexistente.
Mas há algo mais inquietante: a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) acaba de declarar em alto e bom som sua surpresa com a concentração de tropas diante dos bálticos, Estônia, Letônia e Lituânia, que, em 2004, aderiram à Otan e à União Europeia. Com certeza, esse aumento do número de tropas das forças russas ao longo dos "taludes da Europa" não pode ser imputado unicamente a Putin porque se trata de uma ação de longo prazo, iniciada há cerca de dois anos.
Entretanto, diante do retorno anunciado de Putin ao Kremlin, hoje essa medida pode ser percebida como a prova de que a aparência mais policiada, mais liberal, mais civilizada da Rússia de Medvedev não passava, indubitavelmente, de uma maquiagem sedutora por baixo da qual a Rússia de Putin, da antiga URSS e de toda a eternidade continuava fazendo suas velhas caretas.
Escalada. O reforço enviado aos exércitos russos na proximidade dos bálticos é impressionante: em 2009, os russos mantinham na região 16 mil homens. Em 2010, 26 mil homens. Em 2011, a 26.ª Brigada de Mísseis, situada em Luga, perto de São Petersburgo (antiga Leningrado), tornou-se a primeira unidade de combate a receber mísseis SS-26 Iskandler-M, de curto alcance, mas com capacidade nuclear.
Ao mesmo tempo, mísseis antitanques S-300 e S-400 foram deslocados da região de Moscou para a região de São Petersburgo. E a Brigada de Infantaria Naval 336 da esquadra russa do Mar Báltico aumentou seus efetivos em 50%.
Os estrategistas do Ocidente procuram explicar essa nova disposição. Eles lembram que, em 2008, depois que a Rússia lançou seus exércitos contra as fronteiras do sul, na Geórgia, os países bálticos, no flanco noroeste da Rússia, tinham dado sinais de nervosismo. O reforço militar não seria então uma clara manobra de intimidação pela excessiva irritação desses Estados? Outra explicação é que a Rússia continuaria alarmada com os projetos, nunca abandonados, de instalação de um escudo antimísseis da Otan no Leste Europeu.
Todas as chancelarias ocidentais estudam cada suspiro que sai da fortaleza do Kremlin, desde que Putin decidiu voltar a se instalar ali. Seja por meio de Obama quanto principalmente de Sarkozy, o Ocidente teria preferido com toda clareza em Medvedev a Putin. Hoje, percebe-se que Putin nunca deixou o cargo. A França retorna assim, não sem certa apreensão, à época (2007) em que Sarkozy havia declarado aos quatro ventos (com audácia ou com arrogância) que não gostaria de "apertar a mão de Putin".
TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
COMENTÁRIO: Estão bravos com o Brasil
Por ALBERTO TAMER - O Estado de S.Paulo
Os europeus estão reclamando. O Brasil começa a adotar um política comercial protecionista! Foi uma espécie de resposta às criticas da presidente às políticas fiscais restritivas que estão levando a União Europeia à beira da recessão; um risco crescente que agora até mesmo o FMI admite como o mais provável.
Não deixa de ser estranha a reação europeia porque nos primeiros oito meses do ano as exportações da União Europeia para o Brasil aumentaram 28,2% sobre igual período do ano anterior. Foram US$ 30,2 bilhões, o que representa 21,2% de que tudo o que o Brasil importou. O bloco da União Europeia suplantou os Estados Unidos e é o nosso segundo mais exportador. Perde apenas para a Ásia, leia-se China e os países pelos quais passam suas vendas para o Brasil.
Mas tem superávit! É esse o argumento. Nos oito primeiros meses do ano, o Brasil registra um superávit de US$ 5,15 bilhões, quase o dobro de igual período do ano passado, quando o saldo foi de US$2,28 bilhões. Apesar da desaceleração econômica, o Brasil exportou mais para a Europa do que importou. Por isso não tem nada que falar em "proteger" sua indústria. Uma análise dos números do comércio bilateral, divulgados esta semana pelo Ministério do Desenvolvimento, mostra que não é bem isso. A realidade é outra. A Europa ainda está importando muito, sim, mas commodities que incluem semimanufaturados e que representam 66,6% das exportações totais para o bloco. Enquanto isso, 99,7% - sim quase 100%! - do que importou da União Europeia foi de produtos industrializados.
Eles estão errados ao importar matérias-primas e exportar produtos acabados para o Brasil? Não. Quem está errado somos nós, que estamos primarizando a pauta das exportações. As matérias-primas representaram nada menos que 63,6% das exportações brasileiras.
Mas saímos da crise! Isso permitiu aumentar a receita das exportações porque os preços das commodities permanecem elevados. Mas é temerário continuar se acomodando e acreditando nesse cenário porque as cotações das commodities ainda estão em alta, mas recuaram em setembro. O acompanhamento que a equipe do Economist Inteligente Unit realiza semanalmente confirma essa tendência. Os preços das commodities agrícolas, por exemplo, ainda registram aumento de 11,4%, mas em setembro registraram uma queda significativa de 10,7%. Industriais, que incluem nafta, metais, 11,2%. As empresas de análise desse mercado são unanimes ao prever que essa tendência de baixa deve continuar ainda no próximo ano.
É hora de mudar. Como? A impressão atual é que o governo tem apenas uma decisão, defender o mercado. A presidente já optou por medidas programáticas no comércio exterior, que deem resultado a curto prazo, acordos bilaterais, mas tudo parece ainda meio vago, com o Ministério da Fazenda acertando nas suas sugestões mais ousadas, mas encontrando obstáculos no governo para concretizá-las.
A impressão dominante é que o resultado das exportações das commodities vem tirando o sentido de urgência para dar incentivos à industria nacional, que estagna, quando não recua.
O correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade, informa que o governo estuda uma nova estratégia para as exportações, deixando de lado Doha, que já morreu há muito tempo e só o Brasil, ingênuo e teimoso, acreditava nela. A sonhada liberalização comercial defendida pela OMC morreu antes de nascer. O governo está certo ao defender regras próprias de comércio, mas isso é um passo apenas inicial e isolado de um projeto de comércio exterior que ainda não existe e se anuncia agora.
A economia mundial está em crise e ninguém acredita mais na liberalização comercial. O Brasil deu os primeiros passos para se enquadrar nesse novo cenário. Todos estão se defendendo. Obama criou uma "força-tarefa" para proteger o mercado americano e aumentar as exportações, o que já está dando algum resultado. Mas vai ser mais agressivo, pois o déficit comercial dos Estados Unidos ainda é de US$ 706 bilhões.
MUNDO: Tributos a Steve Jobs reúnem fãs da Apple, iPhones, velas, flores e maçãs em lojas e shoppings do mundo
De O Globo, com agências (economia.online@oglobo.com.br)
RIO - Não houve tempo para um tributo formal, com todas as pompas que o cofundador da Apple merecia. Entretanto, fãs de Steve Jobs foram rápidos em improvisar vigílias com velas comuns e virtuais em Apple Stores do mundo todo, como no centro de Chicago, de Tóquio ou de Munique. As homenagens e condolências também estão em milhões de tweets e alertas de notícias que circulam através de iPhones, iPads e Macs. As lojas continuam lá, intactas. Mas o sentimento de que nada será com antes toma conta das pessoas, que lotaram as lojas.
Um consumidor irlandesirlandês em visita à loja em Chicago sabia que algo estava errado com os funcionários que olhavam tristes iPhones, iPads e computadores Apple na vitrine, na quarta-feira à noite. Eles choravam e lhe disseram a notícia, que o impactou.
- Não posso imaginar um mundo sem os produtos da Apple - disse Peter O'Reilly, um eletricista de 33 anos.
Em outra loja da Apple, em Los Angeles, Joey Gonzalez estava navegando na internet quando descobriu pelo seu iPhone que Jobs tinha morrido. Aos 20 anos, ele disse que foi Jobs quem criou a maneira como ele ouve música e se comunica com as pessoas.
Homenagens vieram de todo o mundo. Na internet, o termo 'iSad' (iTriste, em menção aos produtos que começam com 'i' da Apple) ficou entre os mais comentados do Twitter, assim como o nome de Jobs, a marca da Apple e de seus produtos.
Um grupo de usuários Mac do México divulgou um comunicado enviando suas condolências à família de Jos. "Vamos respirar profundamente e dizer: viva Steve Jobs".
Homenagens mais tradicionais, perto do Vale do Silício, reuniam pessoas com flores e mensagens rabiscadas à mão em pequenos bilhetes colocados na frente dos portões da casa da família Jobs, em Palo Alto.
Na janela de uma loja da Apple em Santa Mônica, a mensagem "Obrigado Steve", escrita com batom, chamava a atenção. Em São Francisco, na Apple Store da Union Square, uma multidão começou a se formar. Outros pequenos amontoados de pessoas se reuniam com seus iPhones para ler notícias com mais detalhes sobre a morte do líder da Apple, inventor de produtos amados por usuários em todo o mundo.
Scott Robbins, de 34 anos, um barbeiro de San Francisco e fã da Apple há quase 20 anos, disse que veio logo que soube da notícia.
- Para algumas pessoas, é como Elvis Presley ou John Lennon - é uma mudança em nossos tempos - disse Robbins. - É o fim de uma era, do que a gente conhece como Apple. É como o fim dos inovadores - disse
Robbins. Símbolo de uma revolução tecnológica que abriu os olhos de uma geração Jobs desperta paixões em quem compra seus produtos.
Na China, um dos mercados em que a companhia mais cresce, o jovem Henry Men Youngfan disse que ficou chocado com a notícia de que seu herói havia morrido.
O estudante de 27 anos, que faz doutorado em Pequim, comprou seu primeiro produto da Apple em 2006 e viajou de trem para Hong Kong em setembro apenas para assistir à abertura da primeira loja na cidade.
Quando ele entrou em um curso de engenharia na Universidade de Pequim, ele teria sido perguntado sobre quem queria ser.
- Meus professores me perguntaram que tipo de pessoa que eu queria ser e eu disse que queria ser como Steve Jobs - lembrou.
" Para algumas pessoas, é como Elvis Presley ou John Lennon "
Li Zilong, que estava ouvindo músicas seu iPod na frente de uma loja da Apple, também em Pequim, disse que se preocupa com o futuro da inovação na Apple. Para ele, toda a criatividade morreu junto com seu cofundador.
- Jobs era uma figura lendária, cada empresa precisa de um líder espiritual - disse o estudante universitário de 20 anos.
- Sem Jobs, não sei se a Apple pode trazer mais produtos clássicos, como o iPhone 4.
A comoção em Tóquio foi grande, formando filas de pessoas para entregar flores na frente de uma Apple Store. Em Munique, o mesmo, jovens choravam, adultos não compreendiam e os produtos permaneciam nas vitrines, como em um altar.
Em uma Apple Store de Nova York, onde uma pequena coleção de flores e velas também começou a se formar, Jacqueline Thuener-Rego disse Jobs ajudou a mudar a forma como as pessoas pensam sobre tecnologia.
- Você não pensa nela como tecnologia, você pensa nisso como memórias, experiências - disse a atriz de 28 anos, moradora do Brooklyn. - Faz pare da sua vida como uma xícara de café. A tecnologia tornou-se a experiência humana.
RIO - Não houve tempo para um tributo formal, com todas as pompas que o cofundador da Apple merecia. Entretanto, fãs de Steve Jobs foram rápidos em improvisar vigílias com velas comuns e virtuais em Apple Stores do mundo todo, como no centro de Chicago, de Tóquio ou de Munique. As homenagens e condolências também estão em milhões de tweets e alertas de notícias que circulam através de iPhones, iPads e Macs. As lojas continuam lá, intactas. Mas o sentimento de que nada será com antes toma conta das pessoas, que lotaram as lojas.
Um consumidor irlandesirlandês em visita à loja em Chicago sabia que algo estava errado com os funcionários que olhavam tristes iPhones, iPads e computadores Apple na vitrine, na quarta-feira à noite. Eles choravam e lhe disseram a notícia, que o impactou.
- Não posso imaginar um mundo sem os produtos da Apple - disse Peter O'Reilly, um eletricista de 33 anos.
Em outra loja da Apple, em Los Angeles, Joey Gonzalez estava navegando na internet quando descobriu pelo seu iPhone que Jobs tinha morrido. Aos 20 anos, ele disse que foi Jobs quem criou a maneira como ele ouve música e se comunica com as pessoas.
Homenagens vieram de todo o mundo. Na internet, o termo 'iSad' (iTriste, em menção aos produtos que começam com 'i' da Apple) ficou entre os mais comentados do Twitter, assim como o nome de Jobs, a marca da Apple e de seus produtos.
Um grupo de usuários Mac do México divulgou um comunicado enviando suas condolências à família de Jos. "Vamos respirar profundamente e dizer: viva Steve Jobs".
Homenagens mais tradicionais, perto do Vale do Silício, reuniam pessoas com flores e mensagens rabiscadas à mão em pequenos bilhetes colocados na frente dos portões da casa da família Jobs, em Palo Alto.
Na janela de uma loja da Apple em Santa Mônica, a mensagem "Obrigado Steve", escrita com batom, chamava a atenção. Em São Francisco, na Apple Store da Union Square, uma multidão começou a se formar. Outros pequenos amontoados de pessoas se reuniam com seus iPhones para ler notícias com mais detalhes sobre a morte do líder da Apple, inventor de produtos amados por usuários em todo o mundo.
Scott Robbins, de 34 anos, um barbeiro de San Francisco e fã da Apple há quase 20 anos, disse que veio logo que soube da notícia.
- Para algumas pessoas, é como Elvis Presley ou John Lennon - é uma mudança em nossos tempos - disse Robbins. - É o fim de uma era, do que a gente conhece como Apple. É como o fim dos inovadores - disse
Robbins. Símbolo de uma revolução tecnológica que abriu os olhos de uma geração Jobs desperta paixões em quem compra seus produtos.
Na China, um dos mercados em que a companhia mais cresce, o jovem Henry Men Youngfan disse que ficou chocado com a notícia de que seu herói havia morrido.
O estudante de 27 anos, que faz doutorado em Pequim, comprou seu primeiro produto da Apple em 2006 e viajou de trem para Hong Kong em setembro apenas para assistir à abertura da primeira loja na cidade.
Quando ele entrou em um curso de engenharia na Universidade de Pequim, ele teria sido perguntado sobre quem queria ser.
- Meus professores me perguntaram que tipo de pessoa que eu queria ser e eu disse que queria ser como Steve Jobs - lembrou.
" Para algumas pessoas, é como Elvis Presley ou John Lennon "
Li Zilong, que estava ouvindo músicas seu iPod na frente de uma loja da Apple, também em Pequim, disse que se preocupa com o futuro da inovação na Apple. Para ele, toda a criatividade morreu junto com seu cofundador.
- Jobs era uma figura lendária, cada empresa precisa de um líder espiritual - disse o estudante universitário de 20 anos.
- Sem Jobs, não sei se a Apple pode trazer mais produtos clássicos, como o iPhone 4.
A comoção em Tóquio foi grande, formando filas de pessoas para entregar flores na frente de uma Apple Store. Em Munique, o mesmo, jovens choravam, adultos não compreendiam e os produtos permaneciam nas vitrines, como em um altar.
Em uma Apple Store de Nova York, onde uma pequena coleção de flores e velas também começou a se formar, Jacqueline Thuener-Rego disse Jobs ajudou a mudar a forma como as pessoas pensam sobre tecnologia.
- Você não pensa nela como tecnologia, você pensa nisso como memórias, experiências - disse a atriz de 28 anos, moradora do Brooklyn. - Faz pare da sua vida como uma xícara de café. A tecnologia tornou-se a experiência humana.
COMENTÁRIO: Sacrossanto ambiente
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Um escândalo não é menos escandaloso por ser local, ainda mais quando se refere a procedimentos assemelhados a episódios federais. O uso criminoso de emendas parlamentares.
Um exemplo ocorre na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde há um deputado (Roque Barbiere) afirmando e confirmando que "um bom grupo" de colegas vende as emendas a que têm direito para prefeituras e empreiteiras.
Se acontecesse no Congresso Nacional já estaria mobilizando indignações.
Além do deputado apareceu uma testemunha afirmando que em agosto de 2009 viu um homem entregar ao então deputado, hoje guitarrista, José Antônio Bruno, um maço de notas de R$ 100 dizendo ser "para a emenda".
Ele nega a acusação, mas suspeita que um assessor dele tenha feito parte do esquema. Só aí já são três a confirmar a existência de algo de podre.
O caso veio ao conhecimento geral no mês passado, quando o Estado publicou entrevista dada pelo deputado Barbiere a um canal de internet no dia 10 de agosto, denunciando que cerca de 30% dos deputados estaduais de São Paulo vendem emendas.
Um promotor de Justiça abriu inquérito, mas a Assembleia e o governo do Estado não se mexeram. Geraldo Alckmin exige, antes, os nomes dos vendidos.
Ou "camelôs", conforme Barbiere se referiu a eles em nova entrevista em que reafirmou as acusações, anunciou que mandará tudo por escrito ao Conselho de Ética da Assembleia e avisou que sobre casos concretos só fala à Justiça.
É um direito dele. Bem como seria um dever da Casa comparada a um "camelódromo", onde "cada um vende de um jeito, cada um tem o seu preço", e do governo estadual, de onde sai o dinheiro relativo às emendas ao Orçamento, procurar saber o que de fato se passa.
Se há um caluniador à solta ou se há mesmo deputados negociando emendas com prefeituras e empreiteiras.
Essa história de cobrar precisão científica do denunciante é a expressão do velho truque para ganhar tempo a fim de que o caso caia no vazio antes que seja preciso perturbar a paz reinante no sacrossanto ambiente legislativo de maioria tucano-governista.
Grave, a denúncia merece atenção. Para ser descartada ou levada adiante. Mas mais grave é a suspeita paralisia de suas excelências ante a possibilidade de a Assembleia de São Paulo estar servindo de valhacouto a vendilhões.
Um exemplo ocorre na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde há um deputado (Roque Barbiere) afirmando e confirmando que "um bom grupo" de colegas vende as emendas a que têm direito para prefeituras e empreiteiras.
Se acontecesse no Congresso Nacional já estaria mobilizando indignações.
Além do deputado apareceu uma testemunha afirmando que em agosto de 2009 viu um homem entregar ao então deputado, hoje guitarrista, José Antônio Bruno, um maço de notas de R$ 100 dizendo ser "para a emenda".
Ele nega a acusação, mas suspeita que um assessor dele tenha feito parte do esquema. Só aí já são três a confirmar a existência de algo de podre.
O caso veio ao conhecimento geral no mês passado, quando o Estado publicou entrevista dada pelo deputado Barbiere a um canal de internet no dia 10 de agosto, denunciando que cerca de 30% dos deputados estaduais de São Paulo vendem emendas.
Um promotor de Justiça abriu inquérito, mas a Assembleia e o governo do Estado não se mexeram. Geraldo Alckmin exige, antes, os nomes dos vendidos.
Ou "camelôs", conforme Barbiere se referiu a eles em nova entrevista em que reafirmou as acusações, anunciou que mandará tudo por escrito ao Conselho de Ética da Assembleia e avisou que sobre casos concretos só fala à Justiça.
É um direito dele. Bem como seria um dever da Casa comparada a um "camelódromo", onde "cada um vende de um jeito, cada um tem o seu preço", e do governo estadual, de onde sai o dinheiro relativo às emendas ao Orçamento, procurar saber o que de fato se passa.
Se há um caluniador à solta ou se há mesmo deputados negociando emendas com prefeituras e empreiteiras.
Essa história de cobrar precisão científica do denunciante é a expressão do velho truque para ganhar tempo a fim de que o caso caia no vazio antes que seja preciso perturbar a paz reinante no sacrossanto ambiente legislativo de maioria tucano-governista.
Grave, a denúncia merece atenção. Para ser descartada ou levada adiante. Mas mais grave é a suspeita paralisia de suas excelências ante a possibilidade de a Assembleia de São Paulo estar servindo de valhacouto a vendilhões.
Na teoria.
Não deixa de ser pertinente e necessária a proposta em preparo na Casa Civil para regulamentação do teto salarial dos servidores federais.
A ideia é definir em lei o que seriam exatamente "benefícios" que hoje permitem que em cada um dos Poderes existam salários que ultrapassem o valor legal máximo de R$ 26.700.
Com a existência de supersalários principalmente no Judiciário e no Legislativo, a questão central é o destino do projeto em face da situação de gente com poder de pressão hoje aquinhoada com o privilégio.
É de se observar se o governo tem um plano para vencer resistências e eficácia à proposta ou se pretende deixar as coisas no terreno das boas intenções e desfrutar dos dividendos políticos.
À moda da faxina que foi sem nunca ter sido.
A ideia é definir em lei o que seriam exatamente "benefícios" que hoje permitem que em cada um dos Poderes existam salários que ultrapassem o valor legal máximo de R$ 26.700.
Com a existência de supersalários principalmente no Judiciário e no Legislativo, a questão central é o destino do projeto em face da situação de gente com poder de pressão hoje aquinhoada com o privilégio.
É de se observar se o governo tem um plano para vencer resistências e eficácia à proposta ou se pretende deixar as coisas no terreno das boas intenções e desfrutar dos dividendos políticos.
À moda da faxina que foi sem nunca ter sido.
Nos autos.
Com o argumento de que não se deve alimentar a polêmica a fim de preservar a decisão, foi interditado o debate sobre as funções do Conselho Nacional de Justiça. Além de adiadas duas vezes as sessões do Supremo Tribunal Federal para julgar ação que cassa prerrogativas do CNJ, o presidente do STF e a corregedora Eliana Calmon recusaram convite para falar no Senado.
Quando a previsão era de vitória da ação, o Supremo queria votar. Depois que a sociedade rejeitou, baixou a lei do silêncio.
Depois o Judiciário reclama quando é apontado como um Poder fechado.
Quando a previsão era de vitória da ação, o Supremo queria votar. Depois que a sociedade rejeitou, baixou a lei do silêncio.
Depois o Judiciário reclama quando é apontado como um Poder fechado.
Recaída.
Dilma teve um momento Lula ao dar lições à União Europeia sobre como vencer a crise por meio "do estímulo ao crescimento econômico".
ECONOMIA: Wall Street alavanca bolsas asiáticas
Do ESTADÃO.COM.BR
E&n tempo real
Yolanda Fordelone
As Bolsas da Ásia tiveram forte recuperação nesta quinta-feira. A alta em Wall Street e nos mercados da Europa, os bons indicadores da economia norte-americana e as conversações entre os líderes europeus para formular um plano para recapitalizar os bancos da região animaram os investidores. Não houve negociações na China por ser feriado.
A Bolsa de Tóquio passou por um rali, com a aversão ao risco diminuindo um pouco e os investidores voltando a acumular ações ligadas a commodities, como JX Holdings, ao setor de maquinários, como Fanuc e financeiras, como Daiwa Securities. O índice Nikkei 225 adicionou 139,04 pontos, ou 1,7%, para 8.522,02 pontos. O ganho pôs fim a uma sequência de quatro dias de perdas, durante os quais o índice perdeu 3,7%.
A Bolsa de Hong Kong registrou seu maior ganho porcentual e de pontos em dois anos e meio, graças ao otimismo dos investidores com a possibilidade de que o Banco Central Europeu (BCE) afrouxe sua política monetária na reunião desta quinta-feira. O índice Hang Seng saltou 922,01 pontos, ou 5,7%, para 17.172,28 pontos. Foi a maior alta desde 2 de abril de 2009. A recuperação foi generalizada, com as empresas cujas ações tiveram as perdas mais pesadas durante a recente queda do mercado apresentando os maiores ganhos. China Overseas Land disparou 17,4%, Tencent escalou 12% e Belle International saltou 11,1%. A estreante Citic Securities fechou estável depois de ficar em baixa de 4,2% no intraday.
As informações são da Dow Jones.
(Hélio Barboza e Ricardo Criez, da Agência Estado)
A Bolsa de Tóquio passou por um rali, com a aversão ao risco diminuindo um pouco e os investidores voltando a acumular ações ligadas a commodities, como JX Holdings, ao setor de maquinários, como Fanuc e financeiras, como Daiwa Securities. O índice Nikkei 225 adicionou 139,04 pontos, ou 1,7%, para 8.522,02 pontos. O ganho pôs fim a uma sequência de quatro dias de perdas, durante os quais o índice perdeu 3,7%.
A Bolsa de Hong Kong registrou seu maior ganho porcentual e de pontos em dois anos e meio, graças ao otimismo dos investidores com a possibilidade de que o Banco Central Europeu (BCE) afrouxe sua política monetária na reunião desta quinta-feira. O índice Hang Seng saltou 922,01 pontos, ou 5,7%, para 17.172,28 pontos. Foi a maior alta desde 2 de abril de 2009. A recuperação foi generalizada, com as empresas cujas ações tiveram as perdas mais pesadas durante a recente queda do mercado apresentando os maiores ganhos. China Overseas Land disparou 17,4%, Tencent escalou 12% e Belle International saltou 11,1%. A estreante Citic Securities fechou estável depois de ficar em baixa de 4,2% no intraday.
As informações são da Dow Jones.
(Hélio Barboza e Ricardo Criez, da Agência Estado)
MUNDO: África do Sul nega visto a Dalai Lama
De O FILTRO
Ativistas dos direitos humanos já haviam antecipado na semana passada: a África do Sul negaria visto a Dalai Lama. A informação foi confirmada nesta terça-feira (4), e o líder espiritual do Tibete cancelou a viagem que faria ao país, de quinta-feira (6) até o dia 14. O principal evento era a participação nas comemorações dos 80 anos do arcebispo anglicano Desmond Tutu (Nobel da Paz de 1984 por sua luta contra o Apartheid).
O escritório de Dalai Lama se limitou a soltar um comunicado afirmando que a viagem fora cancelada, sem se posicionar respeito da negativa ao visto. Tutu, entretanto, não deixou de criticar a atitude do governo sul-africano, interpretada como uma forma de não desagradar a China – um dos maiores parceiros comerciais do país, como informa o New York Times
O arcebispo Tutu criticou o governo da África do Sul, chamando sua conduta de vergonhosa e descortês com Dalai Lama. Na entrevista coletiva, na Cidade do Cabo, ele também criticou o governo do presidente Jacob Zuma e seu partido, o Congresso Nacional Africano. “Ei, senhor Zuma, você e seu governo não me representam”, disse aos repórteres. “Vocês representam seus próprios interesses.”
Quando se trata da China, a África do Sul (e outros governos) parecem preferir não seguir o velho “amigos, amigos, negócios à parte”. A política, pelo visto, é andar longe de quem desagrada o gigante comercial. (Liuca Yonaha)
O escritório de Dalai Lama se limitou a soltar um comunicado afirmando que a viagem fora cancelada, sem se posicionar respeito da negativa ao visto. Tutu, entretanto, não deixou de criticar a atitude do governo sul-africano, interpretada como uma forma de não desagradar a China – um dos maiores parceiros comerciais do país, como informa o New York Times
O arcebispo Tutu criticou o governo da África do Sul, chamando sua conduta de vergonhosa e descortês com Dalai Lama. Na entrevista coletiva, na Cidade do Cabo, ele também criticou o governo do presidente Jacob Zuma e seu partido, o Congresso Nacional Africano. “Ei, senhor Zuma, você e seu governo não me representam”, disse aos repórteres. “Vocês representam seus próprios interesses.”
Quando se trata da China, a África do Sul (e outros governos) parecem preferir não seguir o velho “amigos, amigos, negócios à parte”. A política, pelo visto, é andar longe de quem desagrada o gigante comercial. (Liuca Yonaha)
MUNDO: EUA e Europa prometem manter a pressão sobre a Síria
De O FILTRO
Os governos dos Estados Unidos e de países europeus prometeram continuar a pressão para que o Conselho de Segurança das Nações Unidas condene a repressão violenta que o governo do ditador Bashar al-Assad mantém há meses contra seus opositores. Na noite de terça-feira, Rússia e China vetaram uma resolução que condenava em termos duros a violência estatal na Síria e abria as portas para sanções contra o regime Assad. A proposta, elaborada por França, Reino Unido, Alemanha e Portugal, foi aprovada por Estados Unidos, Bósnia-Herzegovina, Colômbia, Gabão, Nigéria. África do Sul, Índia, Líbano e o Brasil, que vem tentando evitar sanções à Síria, se abstiveram, sabendo que Rússia e China vetariam a decisão.
Os embaixadores de Rússia e China alegaram que tomaram a decisão pois acreditam que a aplicação de sanções à Síria serviria apenas para exacerbar ainda mais os ânimos no país. Segundo o jornal The Washington Post, Bashar al-Jaafari, embaixador sírio no conselho, agradeceu a “voz dos inteligentes” e acusou os Estados Unidos de ser o “partido do genocídio” ao defender Israel. As acusações indignaram os embaixadores dos EUA e do Reino Unido, que abandonaram a reunião durante a fala de Al-Jafaari.
Gerard Araud, o enviado francês, ficou na reunião e disse que os vetos “não iriam impedir” a pressão sobre a Síria. Susan Rice, a enviada americana à ONU, mostrou sua indignação logo ao deixar a reunião, pelo Twitter, e também prometeu manter a pressão. Franceses e britânicos também manifestaram a contrariedade com a decisão de russos e chineses.
Os embaixadores de Rússia e China alegaram que tomaram a decisão pois acreditam que a aplicação de sanções à Síria serviria apenas para exacerbar ainda mais os ânimos no país. Segundo o jornal The Washington Post, Bashar al-Jaafari, embaixador sírio no conselho, agradeceu a “voz dos inteligentes” e acusou os Estados Unidos de ser o “partido do genocídio” ao defender Israel. As acusações indignaram os embaixadores dos EUA e do Reino Unido, que abandonaram a reunião durante a fala de Al-Jafaari.
Gerard Araud, o enviado francês, ficou na reunião e disse que os vetos “não iriam impedir” a pressão sobre a Síria. Susan Rice, a enviada americana à ONU, mostrou sua indignação logo ao deixar a reunião, pelo Twitter, e também prometeu manter a pressão. Franceses e britânicos também manifestaram a contrariedade com a decisão de russos e chineses.
MUNDO: Assad teria ameaçado “colocar fogo” no Oriente Médio
De O FILTRO
A agência de notícias semi-oficial do Irã, a Fars, publicou nesta terça-feira o que seria um relato da reunião entre o ditador da Síria, Bashar al-Assad, e o ministro do Exterior da Turquia, Ahmet Davutoglu. De acordo com a agência, os dois teriam discutido a possibilidade de uma intervenção da Otan na Síria – semelhante à que ocorre na Líbia – e Assad teria feito ameaças caso isso ocorresse.
“Se alguma medida maluca for tomada contra Damasco, eu precisarei de menos de seis horas para transferir dezenas de foguetes e mísseis para as Colinas de Golã e atirar em Tel Aviv”, disse Assad após Davutoglu entregar a ele uma aviso dos Estados Unidos. Ele também reiterou que Damasco pediria ao Hezbollah no Líbano para lançar um ataque tão poderoso com foguetes e mísseis em Israel que as agências de Inteligência israelenses não poderia imaginar. “Todos esses eventos ocorreriam em três horas, e em outras três horas, o Irã atacaria os navios americanos nos Golfo Pérsico e os interesses americanos e europeus se tornariam alvo simultaneamente”.
É preciso analisar com cuidado essas declarações. Em primeiro lugar, é preciso dizer que o quadro de uma guerra total no Oriente Médio não é de todo inverossímil. Esse é um dos fatores que fez Estados Unidos, Europa e os países árabes aliados a eles não tratarem a Síria da mesma forma que fizeram com a Líbia. Em segundo lugar, é preciso considerar que a fala pode ter partido não da Síria, mas sim da própria Fars, agência pouco confiável no que diz respeito a padrões internacionais de jornalismo, mas ligada ao governo do Irã, conhecido por sua retórica belicista e instância anti-Israel.
Se Assad realmente fez tais afirmações, isso mostraria, como nota o jornal israelense Haaretz, que as relações entre a Síria e a Turquia, antes aliadas, chegaram a um nível alto de precariedade, a ponto de os turcos passarem a defender abertamente sanções ao regime sírio.
José Antonio Lima
“Se alguma medida maluca for tomada contra Damasco, eu precisarei de menos de seis horas para transferir dezenas de foguetes e mísseis para as Colinas de Golã e atirar em Tel Aviv”, disse Assad após Davutoglu entregar a ele uma aviso dos Estados Unidos. Ele também reiterou que Damasco pediria ao Hezbollah no Líbano para lançar um ataque tão poderoso com foguetes e mísseis em Israel que as agências de Inteligência israelenses não poderia imaginar. “Todos esses eventos ocorreriam em três horas, e em outras três horas, o Irã atacaria os navios americanos nos Golfo Pérsico e os interesses americanos e europeus se tornariam alvo simultaneamente”.
É preciso analisar com cuidado essas declarações. Em primeiro lugar, é preciso dizer que o quadro de uma guerra total no Oriente Médio não é de todo inverossímil. Esse é um dos fatores que fez Estados Unidos, Europa e os países árabes aliados a eles não tratarem a Síria da mesma forma que fizeram com a Líbia. Em segundo lugar, é preciso considerar que a fala pode ter partido não da Síria, mas sim da própria Fars, agência pouco confiável no que diz respeito a padrões internacionais de jornalismo, mas ligada ao governo do Irã, conhecido por sua retórica belicista e instância anti-Israel.
Se Assad realmente fez tais afirmações, isso mostraria, como nota o jornal israelense Haaretz, que as relações entre a Síria e a Turquia, antes aliadas, chegaram a um nível alto de precariedade, a ponto de os turcos passarem a defender abertamente sanções ao regime sírio.
José Antonio Lima
DIREITO: STF - Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) em municípios de São Paulo.
De acordo com a decisão, cabe ao MPF apurar eventuais as infrações penais cometidas na gestão das verbas educacionais, mesmo que elas não envolvam repasses de dinheiro federal, uma vez que a política de educação é nacional e há evidente interesse da União na correta aplicação dos recursos. No âmbito cível, de apuração de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores da verba, a competência somente se desloca para o âmbito federal se houver dinheiro federal envolvido (patrimônio nacional) ou caso haja superveniente intervenção da União na gestão das verbas.
O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias (ACOs 1109, 1206, 1241 e 1250), envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica. Diante desse fato, o Plenário assentou que é do Ministério Público do Estado de São Paulo a competência para propor a ação de improbidade administrativa contra os gestores das verbas recebidas do Fundef, hoje denominado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), subordinado ao Ministério da Educação.
Esse foi o entendimento externado pela relatora das ações, ministra Ellen Gracie (aposentada), em agosto deste ano, quando o julgamento da matéria começou. Nesta tarde, votaram dessa forma os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido do reconhecimento da atribuição do Ministério Público Federal para atuar em matéria penal e pelo reconhecimento da atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar em matéria cível e de improbidade administrativa, sendo certo que, na improbidade, há o deslocamento da competência para a Justiça Federal caso haja superveniente intervenção da União ou diante do reconhecimento ulterior de lesão ao patrimônio nacional”, sintetizou o ministro Luiz Fux hoje, que retomou o julgamento com seu voto-vista.
Somente o ministro Marco Aurélio divergiu. Para ele, se o caso é de serviço voltado à educação do estado, com verbas estaduais, e há desvio de conduta na prestação desse serviço, a competência para propor tanto a ação penal quanto a cível (de improbidade) é do Ministério Público Estadual. “Na espécie, não está em jogo nem serviço público federal nem recursos federais, por isso eu peço vênia para entender que a atribuição para uma e outra dessas ações é do Ministério Público estadual”, disse.
Preliminar
Apesar de acompanhar a relatora dos processos no mérito da questão, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto levantando uma preliminar: a de que o STF não seria competente para julgar casos que não envolvam um real conflito federativo. Para ele, a análise de conflitos de competência entre o MP Federal e Estadual pelo Supremo é uma “vulgarização” da competência da Corte, que deveria somente analisar causas que dão ensejo a uma ruptura do pacto federativo.
De acordo com a alínea "f" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
“O conflito federativo gravita em torno da ideia de que a lide pode criar uma ruptura da federação”, disse. “No que tange ao disposto no artigo 102, inciso I, alínea ´f` da Constituição de 88, a competência do Supremo Tribunal Federal se justifica para decidir sobre o equilíbrio do sistema federativo, para julgar causas que possam comprometer a existência do Estado brasileiro”, afirmou. Para Fux, o pacto federativo somente se vê “estremecido em razão de conflitos institucionais de grande significação e de cunho político”.
Assim, ele propôs que o STF não julgasse as ações por não ser competente para tanto. Entretanto, com exceção do decano da Corte, ministro Celso de Mello, os demais ministros mantiveram a posição atual do Supremo, no sentido de analisar esse tipo de conflito de atribuição.
Conforme explicou o ministro Marco Aurélio, “não há regência da matéria na Carta (da República)”. Diante disso, o Supremo decidiu que se o conflito ocorre entre o Ministério Público Federal e um Ministério Público estadual, e não entre Ministérios Públicos estaduais, a competência para analisar o caso é da Corte Suprema. Ele frisou que esse entendimento foi assentado pelo STF em vários pronunciamentos. “Estou convencido de que essa é a melhor solução”, avaliou.
De acordo com a decisão, cabe ao MPF apurar eventuais as infrações penais cometidas na gestão das verbas educacionais, mesmo que elas não envolvam repasses de dinheiro federal, uma vez que a política de educação é nacional e há evidente interesse da União na correta aplicação dos recursos. No âmbito cível, de apuração de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores da verba, a competência somente se desloca para o âmbito federal se houver dinheiro federal envolvido (patrimônio nacional) ou caso haja superveniente intervenção da União na gestão das verbas.
O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias (ACOs 1109, 1206, 1241 e 1250), envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica. Diante desse fato, o Plenário assentou que é do Ministério Público do Estado de São Paulo a competência para propor a ação de improbidade administrativa contra os gestores das verbas recebidas do Fundef, hoje denominado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), subordinado ao Ministério da Educação.
Esse foi o entendimento externado pela relatora das ações, ministra Ellen Gracie (aposentada), em agosto deste ano, quando o julgamento da matéria começou. Nesta tarde, votaram dessa forma os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido do reconhecimento da atribuição do Ministério Público Federal para atuar em matéria penal e pelo reconhecimento da atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar em matéria cível e de improbidade administrativa, sendo certo que, na improbidade, há o deslocamento da competência para a Justiça Federal caso haja superveniente intervenção da União ou diante do reconhecimento ulterior de lesão ao patrimônio nacional”, sintetizou o ministro Luiz Fux hoje, que retomou o julgamento com seu voto-vista.
Somente o ministro Marco Aurélio divergiu. Para ele, se o caso é de serviço voltado à educação do estado, com verbas estaduais, e há desvio de conduta na prestação desse serviço, a competência para propor tanto a ação penal quanto a cível (de improbidade) é do Ministério Público Estadual. “Na espécie, não está em jogo nem serviço público federal nem recursos federais, por isso eu peço vênia para entender que a atribuição para uma e outra dessas ações é do Ministério Público estadual”, disse.
Preliminar
Apesar de acompanhar a relatora dos processos no mérito da questão, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto levantando uma preliminar: a de que o STF não seria competente para julgar casos que não envolvam um real conflito federativo. Para ele, a análise de conflitos de competência entre o MP Federal e Estadual pelo Supremo é uma “vulgarização” da competência da Corte, que deveria somente analisar causas que dão ensejo a uma ruptura do pacto federativo.
De acordo com a alínea "f" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
“O conflito federativo gravita em torno da ideia de que a lide pode criar uma ruptura da federação”, disse. “No que tange ao disposto no artigo 102, inciso I, alínea ´f` da Constituição de 88, a competência do Supremo Tribunal Federal se justifica para decidir sobre o equilíbrio do sistema federativo, para julgar causas que possam comprometer a existência do Estado brasileiro”, afirmou. Para Fux, o pacto federativo somente se vê “estremecido em razão de conflitos institucionais de grande significação e de cunho político”.
Assim, ele propôs que o STF não julgasse as ações por não ser competente para tanto. Entretanto, com exceção do decano da Corte, ministro Celso de Mello, os demais ministros mantiveram a posição atual do Supremo, no sentido de analisar esse tipo de conflito de atribuição.
Conforme explicou o ministro Marco Aurélio, “não há regência da matéria na Carta (da República)”. Diante disso, o Supremo decidiu que se o conflito ocorre entre o Ministério Público Federal e um Ministério Público estadual, e não entre Ministérios Públicos estaduais, a competência para analisar o caso é da Corte Suprema. Ele frisou que esse entendimento foi assentado pelo STF em vários pronunciamentos. “Estou convencido de que essa é a melhor solução”, avaliou.
DIREITO: STJ - Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. A decisão, da Sexta Turma, manteve condenação a cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado, mais multa, aplicada a um traficante.
O réu foi preso em flagrante com 11 porções, totalizando 34 gramas de cocaína. Ele alegou que a droga se destinava ao próprio uso. O dinheiro em seu poder seria para o consumo de cerveja. Porém, a Justiça afirmou a inconsistência da defesa, porque seria incompatível com sua renda mensal e a necessidade de sustento da companheira e filha.
Para a defesa, ele deveria ser beneficiado com a diminuição de pena por se tratar de agente primário e de bons antecedentes, sem envolvimento com organização criminosa nem dedicação ao crime.
Além disso, a causa de aumento de pena pelo local de prática do tráfico exigiria a demonstração de seu relacionamento com os frequentadores da escola. Pelo pedido, se ele apenas estava próximo às escolas, mas não pretendia atingir os estudantes, não se poderia aplicar a causa de aumento estabelecida no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06.
Atividade habitual
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, afirmou que as instâncias ordinárias fixaram fundamentadamente o entendimento de que o traficante atuava de forma habitual, dedicando-se, portanto, à atividade criminosa e afastando a possibilidade de diminuição de pena.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fazia algumas semanas que o condenado atuava no local e ele trazia dinheiro resultante da venda de cocaína, o que demonstraria sua intenção de traficância habitual e permanente.
Quanto ao aumento da pena pela proximidade das escolas, a ministra também ratificou o entendimento do TJSP. O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra.
Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração de que o réu comercializava entorpecentes diretamente com os alunos da escola”.
O réu foi preso em flagrante com 11 porções, totalizando 34 gramas de cocaína. Ele alegou que a droga se destinava ao próprio uso. O dinheiro em seu poder seria para o consumo de cerveja. Porém, a Justiça afirmou a inconsistência da defesa, porque seria incompatível com sua renda mensal e a necessidade de sustento da companheira e filha.
Para a defesa, ele deveria ser beneficiado com a diminuição de pena por se tratar de agente primário e de bons antecedentes, sem envolvimento com organização criminosa nem dedicação ao crime.
Além disso, a causa de aumento de pena pelo local de prática do tráfico exigiria a demonstração de seu relacionamento com os frequentadores da escola. Pelo pedido, se ele apenas estava próximo às escolas, mas não pretendia atingir os estudantes, não se poderia aplicar a causa de aumento estabelecida no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06.
Atividade habitual
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, afirmou que as instâncias ordinárias fixaram fundamentadamente o entendimento de que o traficante atuava de forma habitual, dedicando-se, portanto, à atividade criminosa e afastando a possibilidade de diminuição de pena.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fazia algumas semanas que o condenado atuava no local e ele trazia dinheiro resultante da venda de cocaína, o que demonstraria sua intenção de traficância habitual e permanente.
Quanto ao aumento da pena pela proximidade das escolas, a ministra também ratificou o entendimento do TJSP. O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra.
Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração de que o réu comercializava entorpecentes diretamente com os alunos da escola”.
DIREITO: STJ - É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida
Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma sociedade de ensino de São Paulo que teve o processo extinto em segunda instância por não ter comprovado a causa da dívida.
A sociedade ajuizou ação monitória contra um aluno por não ter conseguido compensar um cheque de R$ 1.094,75 emitido por ele. O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru (SP) julgou o pedido parcialmente procedente e autorizou a execução, por entender que o estudante, apesar de ter sido citado pessoalmente, deixou de pagar a dívida e também não opôs embargos. O juízo aplicou correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros a contar da citação.
A sociedade de ensino interpôs apelação quanto aos dois últimos pontos da sentença, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de ofício, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo. O TJSP entendeu que, transcorrido o prazo legal de dois anos, seria necessária a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão do cheque. No caso, a ação monitória foi ajuizada em 15 de maio de 2003 e o cheque havia sido emitido em 28 de agosto de 2000.
A autora entrou com recurso especial, sustentando que o TJSP, ao negar provimento à apelação, divergiu da Súmula 299 do STJ, a qual afirma que “é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”. De acordo com a instituição, as obrigações contraídas no cheque são autônomas e o réu não nega sua emissão, em razão da prestação de serviço educacional.
O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo que, a contar da emissão, seu prazo de apresentação é de 30 dias (se da mesma praça) ou de 60 dias (se de praça diversa). Após esse período, o lapso prescricional para a execução é de seis meses.
O ministro observou que, em caso de prescrição para execução do cheque, o artigo 61 da Lei 7.357/85, conhecida como Lei do Cheque, prevê, no prazo de dois anos a contar da prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação de enriquecimento ilícito – a qual, por ostentar natureza cambial, prescinde da descrição do negócio jurídico subjacente. Expirado esse prazo, o artigo 62 da Lei do Cheque ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação fundada na relação causal.
Luis Felipe Salomão destacou ainda que a jurisprudência do STJ também admite o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299), reconhecendo que o próprio cheque satisfaz a exigência da “prova escrita sem eficácia de título executivo” a que se refere o artigo 1102 A do Código de Processo Civil.
Caso o portador do cheque opte pela ação monitória, acrescentou o relator, o prazo prescricional será quinquenal, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, e não haverá necessidade de descrição da causa da dívida.
Salomão ressaltou ainda que, nesses casos, “nada impede que o requerido oponha embargos à monitória, discutindo o negócio jurídico subjacente, inclusive a sua eventual prescrição, pois o cheque, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título de crédito”.
O ministro concluiu que não há necessidade de menção ao negócio jurídico que gerou a dívida e restabeleceu a sentença. Os demais ministros da Quarta Turma acompanharam o relator.
A sociedade ajuizou ação monitória contra um aluno por não ter conseguido compensar um cheque de R$ 1.094,75 emitido por ele. O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru (SP) julgou o pedido parcialmente procedente e autorizou a execução, por entender que o estudante, apesar de ter sido citado pessoalmente, deixou de pagar a dívida e também não opôs embargos. O juízo aplicou correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros a contar da citação.
A sociedade de ensino interpôs apelação quanto aos dois últimos pontos da sentença, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de ofício, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo. O TJSP entendeu que, transcorrido o prazo legal de dois anos, seria necessária a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão do cheque. No caso, a ação monitória foi ajuizada em 15 de maio de 2003 e o cheque havia sido emitido em 28 de agosto de 2000.
A autora entrou com recurso especial, sustentando que o TJSP, ao negar provimento à apelação, divergiu da Súmula 299 do STJ, a qual afirma que “é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”. De acordo com a instituição, as obrigações contraídas no cheque são autônomas e o réu não nega sua emissão, em razão da prestação de serviço educacional.
O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo que, a contar da emissão, seu prazo de apresentação é de 30 dias (se da mesma praça) ou de 60 dias (se de praça diversa). Após esse período, o lapso prescricional para a execução é de seis meses.
O ministro observou que, em caso de prescrição para execução do cheque, o artigo 61 da Lei 7.357/85, conhecida como Lei do Cheque, prevê, no prazo de dois anos a contar da prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação de enriquecimento ilícito – a qual, por ostentar natureza cambial, prescinde da descrição do negócio jurídico subjacente. Expirado esse prazo, o artigo 62 da Lei do Cheque ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação fundada na relação causal.
Luis Felipe Salomão destacou ainda que a jurisprudência do STJ também admite o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299), reconhecendo que o próprio cheque satisfaz a exigência da “prova escrita sem eficácia de título executivo” a que se refere o artigo 1102 A do Código de Processo Civil.
Caso o portador do cheque opte pela ação monitória, acrescentou o relator, o prazo prescricional será quinquenal, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, e não haverá necessidade de descrição da causa da dívida.
Salomão ressaltou ainda que, nesses casos, “nada impede que o requerido oponha embargos à monitória, discutindo o negócio jurídico subjacente, inclusive a sua eventual prescrição, pois o cheque, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título de crédito”.
O ministro concluiu que não há necessidade de menção ao negócio jurídico que gerou a dívida e restabeleceu a sentença. Os demais ministros da Quarta Turma acompanharam o relator.
DIREITO: STJ - Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital
Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e equipamentos no local das obras, nos períodos de inatividade na execução do contrato, não podem ser imputados à administração pública. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial de uma empresa contra a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Estado de Mato Grosso do Sul (Agesul).
A empresa entrou na justiça contra a Agesul, alegando que as sucessivas paralisações decididas pela administração pública acabaram por afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato no que diz respeito aos custos de realização das obras, com aumento no custo relativo à manutenção de funcionários e maquinário, além de gastos com FGTS e CPMF.
Em primeira instância, a sentença foi negativa, mas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) reverteu parcialmente a decisão. Segundo entendeu o tribunal estadual, o contratado é responsável por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, não podendo, posteriormente, pedir ressarcimento de valores mais altos do que o previsto, principalmente quando foram celebrados termos aditivos que chancelaram a dilação do prazo de duração e o aumento do valor total do contrato originário.
O TJMS ressalvou, no entanto, que, se a fatura paga com atraso pela administração gerou recolhimento de tributo maior do que o inicialmente previsto, decorrente de lei que alterou a alíquota, por culpa exclusiva da administração, deve ser indenizado o valor da diferença paga, que constituiu diminuição patrimonial da empresa.
A decisão estabeleceu, inclusive, a possibilidade de compensação de honorários. “A sucumbência deve ser considerada em relação aos pedidos formulados pelo autor. Em se tratando de apenas um pedido indenizatório, decorrente de perdas patrimoniais, sendo ele acolhido em parte, ocorre sucumbência recíproca, afigurando-se possível a compensação de honorários advocatícios”, considerou o TJMS.
Paralisação prevista
No recurso especial para o STJ, a empresa sustentou o argumento de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O recurso não foi conhecido. Segundo o relator, ministro Mauro Campbell Marques, a paralisação na execução do contrato estava prevista em edital, tendo a administração pública ressarcido à empresa os valores acordados entre as partes. “Se estivesse inconformado com os termos do aditivo, o particular contratado deveria ter recorrido aos meios próprios de impugnação”, acrescentou.
Quanto ao acréscimo do percentual do FGTS, o relator afirmou que a decisão deixou claro que a Lei Complementar 110/2001 entrou em vigor antes da formalização do sexto termo aditivo. “Agiu com acerto o magistrado ao afastar essa pretensão sob o argumento de que, se a autora tem conhecimento da lei nova e, ainda assim, aceita como justo o preço que a administração pública se propõe a pagar, não pode alegar que o fato (aumento do percentual do FGTS) não era previsto”, considerou.
Ao negar conhecimento ao recurso, o ministro lembrou ainda que a empresa limitou-se a afirmar, genericamente, que a assinatura de aditivos não é suficiente para “purgar os efeitos deletérios” da mora administrativa, não tecendo considerações específicas a respeito dos argumentos do tribunal estadual – “o que atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, ainda que por analogia”, concluiu Mauro Campbell.
A empresa entrou na justiça contra a Agesul, alegando que as sucessivas paralisações decididas pela administração pública acabaram por afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato no que diz respeito aos custos de realização das obras, com aumento no custo relativo à manutenção de funcionários e maquinário, além de gastos com FGTS e CPMF.
Em primeira instância, a sentença foi negativa, mas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) reverteu parcialmente a decisão. Segundo entendeu o tribunal estadual, o contratado é responsável por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, não podendo, posteriormente, pedir ressarcimento de valores mais altos do que o previsto, principalmente quando foram celebrados termos aditivos que chancelaram a dilação do prazo de duração e o aumento do valor total do contrato originário.
O TJMS ressalvou, no entanto, que, se a fatura paga com atraso pela administração gerou recolhimento de tributo maior do que o inicialmente previsto, decorrente de lei que alterou a alíquota, por culpa exclusiva da administração, deve ser indenizado o valor da diferença paga, que constituiu diminuição patrimonial da empresa.
A decisão estabeleceu, inclusive, a possibilidade de compensação de honorários. “A sucumbência deve ser considerada em relação aos pedidos formulados pelo autor. Em se tratando de apenas um pedido indenizatório, decorrente de perdas patrimoniais, sendo ele acolhido em parte, ocorre sucumbência recíproca, afigurando-se possível a compensação de honorários advocatícios”, considerou o TJMS.
Paralisação prevista
No recurso especial para o STJ, a empresa sustentou o argumento de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O recurso não foi conhecido. Segundo o relator, ministro Mauro Campbell Marques, a paralisação na execução do contrato estava prevista em edital, tendo a administração pública ressarcido à empresa os valores acordados entre as partes. “Se estivesse inconformado com os termos do aditivo, o particular contratado deveria ter recorrido aos meios próprios de impugnação”, acrescentou.
Quanto ao acréscimo do percentual do FGTS, o relator afirmou que a decisão deixou claro que a Lei Complementar 110/2001 entrou em vigor antes da formalização do sexto termo aditivo. “Agiu com acerto o magistrado ao afastar essa pretensão sob o argumento de que, se a autora tem conhecimento da lei nova e, ainda assim, aceita como justo o preço que a administração pública se propõe a pagar, não pode alegar que o fato (aumento do percentual do FGTS) não era previsto”, considerou.
Ao negar conhecimento ao recurso, o ministro lembrou ainda que a empresa limitou-se a afirmar, genericamente, que a assinatura de aditivos não é suficiente para “purgar os efeitos deletérios” da mora administrativa, não tecendo considerações específicas a respeito dos argumentos do tribunal estadual – “o que atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, ainda que por analogia”, concluiu Mauro Campbell.
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
ECONOMIA: Receita abre consulta ao quinto lote de restituições do IR na segunda-feira
Do UOL Economia, em São Paulo
A Receita Federal libera na segunda-feira (10) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011.
Será liberada também a consulta a lotes residuais de 2008, 2009 e 2010. O dinheiro estará disponível no dia 17, na conta informada pelo contribuinte.
Estão previstos ainda mais dois lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.
Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.
Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Caso o valor não seja creditado na conta corrente, o contribuinte pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
(Com informações da Agência Brasil)
COMENTÁRIO: Clube da luta
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
O mais recente charivari entre tucanos, envolvendo a exclusão do ex-governador José Serra e do senador Aloysio Nunes do programa de TV do PSDB paulista, seria só mais uma escaramuça entre correligionários não fosse também uma perfeita tradução da incapacidade do partido de se acertar internamente e tocar a vida em frente.
Aloysio reclamou no Twitter e o governador Geraldo Alckmin respondeu pelos jornais com uma desculpa esfarrapada - redução do tempo do programa - e a promessa de que no próximo serão todos devidamente "prestigiados".
Indigência total de espíritos. Como de resto têm sido as ações oriundas de um PSDB em crise de abstinência provavelmente resultante do poder precoce conquistado (em 1994) apenas seis anos após a fundação do partido (em 1988).
Uma hora é a briga pela "tomada" da máquina do partido, outra hora é a contratação de pesquisa para definir rumos e que só produz novos desacertos e, com frequência, propostas de temas para reflexão a fim de motivar ações são desqualificados internamente numa autofagia intelectual de dar dó.
Tucanos não conversam com tucanos a não ser que pertençam ao mesmo grupo de afinidades eleitorais, enquanto a direção do partido só se manifesta para dizer que vai tudo bem enquanto as evidências mostram como tudo vai mal.
Vivem de subterfúgios, troca de ironias, gestuais minúsculos e atos isolados em prol deste ou daquele interesse sem que haja qualquer formulação estratégica que indique à sociedade que por trás da sigla exista um partido.
O PSDB hoje é uma confederação de emburrados sem rumo, cuja principal ocupação é dar vazão a ressentimentos mútuos por intermédio de atos e palavras que não se conectam entre si.
Nada tem lógica ali: a atuação dos governadores não se comunica com a ação das bancadas no Congresso, que por sua vez não conseguem estabelecer uma conduta que transmita minimamente uma noção de conjunto.
As lideranças alimentam o clima interno de tensão sempre culpando o grupo rival por fazê-lo, sem coragem de explicitar nem de resolver as divergências.
Quando explode em público a discordância, improvisa-se uma cenografia qualquer para simular convergência, acumulando conflitos não resolvidos, que resultam na falta de unidade nas campanhas eleitorais importantes. Nelas há sempre um grupo a solapar o outro, o que se não acaba em derrota produz revanche.
Vem sendo assim desde a fundação, mas foi a partir de 2002 que a paralisia do PSDB em função dos ódios internos se tornou visível a olho nu.
A revitalização do partido é uma promessa eterna. Inexequível, porém, enquanto ali predominar a hipocrisia e a omissão.
Moral. O governador Geraldo Alckmin está interessadíssimo em pedir abertura de investigação para apurar denúncia do deputado Roque Barbiere de que parlamentares vendem emendas para empreiteiras na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas só o fará quando, e se, aparecerem os nomes dos acusados.
Antigamente, quando as palavras ainda correspondiam aos seus significados de origem, investigar queria dizer descobrir. Mas, nestes tempos de eufemismos, "investigação" refere-se ao que já foi descoberto.
Por essa e algumas outras é que a oposição perde autoridade para cobrar o que quer que seja da situação.
Aloysio reclamou no Twitter e o governador Geraldo Alckmin respondeu pelos jornais com uma desculpa esfarrapada - redução do tempo do programa - e a promessa de que no próximo serão todos devidamente "prestigiados".
Indigência total de espíritos. Como de resto têm sido as ações oriundas de um PSDB em crise de abstinência provavelmente resultante do poder precoce conquistado (em 1994) apenas seis anos após a fundação do partido (em 1988).
Uma hora é a briga pela "tomada" da máquina do partido, outra hora é a contratação de pesquisa para definir rumos e que só produz novos desacertos e, com frequência, propostas de temas para reflexão a fim de motivar ações são desqualificados internamente numa autofagia intelectual de dar dó.
Tucanos não conversam com tucanos a não ser que pertençam ao mesmo grupo de afinidades eleitorais, enquanto a direção do partido só se manifesta para dizer que vai tudo bem enquanto as evidências mostram como tudo vai mal.
Vivem de subterfúgios, troca de ironias, gestuais minúsculos e atos isolados em prol deste ou daquele interesse sem que haja qualquer formulação estratégica que indique à sociedade que por trás da sigla exista um partido.
O PSDB hoje é uma confederação de emburrados sem rumo, cuja principal ocupação é dar vazão a ressentimentos mútuos por intermédio de atos e palavras que não se conectam entre si.
Nada tem lógica ali: a atuação dos governadores não se comunica com a ação das bancadas no Congresso, que por sua vez não conseguem estabelecer uma conduta que transmita minimamente uma noção de conjunto.
As lideranças alimentam o clima interno de tensão sempre culpando o grupo rival por fazê-lo, sem coragem de explicitar nem de resolver as divergências.
Quando explode em público a discordância, improvisa-se uma cenografia qualquer para simular convergência, acumulando conflitos não resolvidos, que resultam na falta de unidade nas campanhas eleitorais importantes. Nelas há sempre um grupo a solapar o outro, o que se não acaba em derrota produz revanche.
Vem sendo assim desde a fundação, mas foi a partir de 2002 que a paralisia do PSDB em função dos ódios internos se tornou visível a olho nu.
A revitalização do partido é uma promessa eterna. Inexequível, porém, enquanto ali predominar a hipocrisia e a omissão.
Moral. O governador Geraldo Alckmin está interessadíssimo em pedir abertura de investigação para apurar denúncia do deputado Roque Barbiere de que parlamentares vendem emendas para empreiteiras na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas só o fará quando, e se, aparecerem os nomes dos acusados.
Antigamente, quando as palavras ainda correspondiam aos seus significados de origem, investigar queria dizer descobrir. Mas, nestes tempos de eufemismos, "investigação" refere-se ao que já foi descoberto.
Por essa e algumas outras é que a oposição perde autoridade para cobrar o que quer que seja da situação.
Na prática.
Nova regra em vigor na Polícia Militar do Rio de Janeiro obriga a que só sejam nomeados para o comando dos batalhões policiais cujas fichas funcionais e criminais não registrem antecedentes.
Só entra quem passar pela triagem da corregedoria e do setor de inteligência da PM.
Parece até absurdo que exigência precise ser explicitada, mas partidos e governos também deveriam estabelecer vida pregressa livre de maus antecedentes para registro de candidaturas e nomeação para cargos de confiança e, no entanto, o País está na dependência de o Supremo Tribunal Federal considerar ou não a Lei da Ficha Limpa constitucional para que se atente ao óbvio.
Só entra quem passar pela triagem da corregedoria e do setor de inteligência da PM.
Parece até absurdo que exigência precise ser explicitada, mas partidos e governos também deveriam estabelecer vida pregressa livre de maus antecedentes para registro de candidaturas e nomeação para cargos de confiança e, no entanto, o País está na dependência de o Supremo Tribunal Federal considerar ou não a Lei da Ficha Limpa constitucional para que se atente ao óbvio.
ECONOMIA: Bolsas de Londres, Paris e Milão superam 2% de valorização
De O GLOBO.COM.BR
Valor Online
SÃO PAULO - Os mercados acionários da Europa reagem à notícia de possível ação coordenada para recapitalizar os bancos na região e praticamente deixavam de lado o rebaixamento da nota de crédito da Itália pela agência Moody's.
Matéria do jornal britânico Financial Times (FT) dá conta que os ministros europeus das Finanças estudam formas de coordenar a recapitalização das instituições financeiras após concordarem na necessidade de medidas para protegê-las.
Em mãos, os investidores consideram a adição de 91 mil postos de trabalho pelo setor privado dos Estados Unidos entre agosto e setembro, em uma base ajustada sazonalmente. As projeções de alguns investidores eram de uma geração de 45 mil vagas.
Há pouco, em Londres, o FTSE 100 subia 2,27%, para 5.056,63 pontos. O CAC 40, de Paris, avançava 2,97%, aos 2.935,29 pontos. Em Frankfurt, o DAX tinha valorização de 3,27%, alcançando 5.387,20 pontos. O Ibex 35, de Madri, apresentava alta de 2,05%, aos 8.394,40 pontos. Em Milão, o FTSE MIB marcava 14.605,88 pontos, elevação de 2,54%.
(Juliana Cardoso Valor, com agências internacionais)
Matéria do jornal britânico Financial Times (FT) dá conta que os ministros europeus das Finanças estudam formas de coordenar a recapitalização das instituições financeiras após concordarem na necessidade de medidas para protegê-las.
Em mãos, os investidores consideram a adição de 91 mil postos de trabalho pelo setor privado dos Estados Unidos entre agosto e setembro, em uma base ajustada sazonalmente. As projeções de alguns investidores eram de uma geração de 45 mil vagas.
Há pouco, em Londres, o FTSE 100 subia 2,27%, para 5.056,63 pontos. O CAC 40, de Paris, avançava 2,97%, aos 2.935,29 pontos. Em Frankfurt, o DAX tinha valorização de 3,27%, alcançando 5.387,20 pontos. O Ibex 35, de Madri, apresentava alta de 2,05%, aos 8.394,40 pontos. Em Milão, o FTSE MIB marcava 14.605,88 pontos, elevação de 2,54%.
(Juliana Cardoso Valor, com agências internacionais)
ECONOMIA: Bancos europeus precisam de até 200 bilhões de euros, diz FMI
De O GLOBO.COM.BR
Reuters/Brasil Online
BRUXELAS - A Europa precisa de entre 100 bilhões e 200 bilhões de euros para recapitalizar seus bancos, disse o diretor do departamento europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), Antonio Borges, nesta quarta-feira.
- Estamos falando em um dado de 100 a 200 bilhões de euros, que na nossa visão é muito, muito pequeno se comparado ao tamanho dos mercados de capital da Europa e comparado aos recursos do novo e maior EFSF (fundo de resgate da região) - afirmou ele à Reuters. - Houve muita conversa sobre os bancos franceses, mas... o problema é muito espalhado. Nenhum setor bancário no mundo pode sustentar uma perda generalizada de confiança, e precisamos restaurar a confiança na Europa.
Borges também disse que o FMI vai "definitivamente participar" em um segundo pacote de resgate para a Grécia se o organismo estiver satisfeito com a determinação do país para resolver seus problemas de dívida.
Ele também disse que investidores têm preocupações válidas sobre uma possível recessão.
Segundo ele, as preocupações de recessão "estão mais relacionadas a problemas no setor financeiro e à possibilidade de um choque de crédito do que ao que está acontecendo no front fiscal".
ECONOMIA: MPF coloca lucro das montadoras sob suspeita
Do UOL
Procuradores pediram para que o Ministério da Fazenda investigue irregularidades nos preços cobrados pelas empresas que atuam no Brasil
Carsale - Toda a discussão sobre a falta de competitividade no mercado automotivo brasileiro, e o possível alto lucro alcançado pelas montadoras nacionais, pode ganhar novos capítulos. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de preços abusivos praticada pelas empresas do setor instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos. Cenário existente há muitas décadas.
Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma antiga lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.
O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o texto da decisão da 3ª Câmara.
A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Isso permite contratos de exclusividade e atuação individual por parte dos empresários. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes e traz parâmetros muito conservadores em um mercado cada vez mais global.
Um argumento semelhante ao da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que desde o dia 16 de setembro reclama das medidas protecionistas divulgadas pelo governo. Tal decreto aumentou o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais para modelos produzidos em paises estrangeiros e vendidos por aqui.
O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. Por enquanto, não há nenhum movimento do MPF sobre as reclamações das importadoras.
Com informações da Agência Brasil
Procuradores pediram para que o Ministério da Fazenda investigue irregularidades nos preços cobrados pelas empresas que atuam no Brasil
Carsale - Toda a discussão sobre a falta de competitividade no mercado automotivo brasileiro, e o possível alto lucro alcançado pelas montadoras nacionais, pode ganhar novos capítulos. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de preços abusivos praticada pelas empresas do setor instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos. Cenário existente há muitas décadas.
Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma antiga lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.
O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o texto da decisão da 3ª Câmara.
A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Isso permite contratos de exclusividade e atuação individual por parte dos empresários. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes e traz parâmetros muito conservadores em um mercado cada vez mais global.
Um argumento semelhante ao da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que desde o dia 16 de setembro reclama das medidas protecionistas divulgadas pelo governo. Tal decreto aumentou o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais para modelos produzidos em paises estrangeiros e vendidos por aqui.
O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. Por enquanto, não há nenhum movimento do MPF sobre as reclamações das importadoras.
Com informações da Agência Brasil
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