ECONOMIA: Dólar tem 2º dia seguido de queda, mas fecha a semana em alta, a R$ 3,891

Do UOL, em São Paulo

Em dia de sobe e desce, o dólar comercial fechou esta sexta-feira (23) em queda de 0,43%, a R$ 3,891 na venda. É o segundo dia seguido de baixa. Na véspera, o dólar tinha caído 0,9%.

A moeda norte-americana, no entanto, encerra a semana com alta de 0,44%. No mês, acumula queda de 1,89% e no ano, valorização de 46,33%. 

Contexto nacional

Investidores continuavam preocupados com o cenário político e econômico brasileiro.

O governo deve enviar ao Congresso uma previsão de rombo de R$ 70 bilhões neste ano, afirmou uma fonte à agência de notícias Reuters. O anúncio era esperado para acontecer nesta sexta-feira, mas foi adiado para a próxima semana.

Dados divulgados nesta sexta mostraram que a arrecadação do governo em setembro foi a menor para o mês desde 2010.

Investidores temem que o rombo nas contas públicas possa levar o Brasil a perder seu selo de bom pagador com outras agências, além da Standard & Poor's. Isso poderia causar uma fuga de investimentos do país.

Rombo nas contas externas sobe 23,5% no mês

A diferença das transações de mercadorias e serviços do Brasil com os outros países ficou negativa em US$ 3,076 bilhões em setembro, segundo dados do Banco Central divulgados mais cedo.

O resultado negativo aumentou 23,5% na comparação com o registrado em agosto (US$ 2,49 bilhões).

Atuações do BC

Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade à rolagem dos contratos de swap cambial (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em novembro, vendendo a oferta total de até 10.275 contratos.

Até agora, o BC já rolou US$ 8,193 bilhões, ou cerca de 80% do lote total, que corresponde a US$ 10,278 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

Contexto internacional

No cenário externo, o clima era de otimismo. O banco central da China cortou as taxas de juros pela sexta vez desde novembro, e reduziu mais uma vez o volume de dinheiro que os bancos precisam deter como reservas.

Segundo o economista da 4Cast Pedro Tuesta, além de favorecer mercados emergentes por si só, os cortes são evidência de fraqueza na China e podem levar o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) a manter os juros perto de zero por mais tempo.

Investidores especulam quando os juros irão subir nos EUA. Uma alta poderia atrair para lá recursos atualmente investidos em mercados como o Brasil.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa cai no dia, puxada por bancos e Petrobras, mas avança 0,76% na semana

Do UOL, em São Paulo

Após chegar a subir mais de 2% logo na primeira hora de negociação, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, inverteu o movimento no final da sessão e fechou esta sexta-feira (23) em queda de 0,37%, a 47.596,59 pontos.

A Bovespa, no entanto, encerra a semana com valorização de 0,76%. No mês, acumula ganhos de 5,63% e, no ano, queda de 4,82%. 

Na véspera, a Bolsa tinha subido 1,59%. 

Petrobras e bancos caem

A queda do dia foi puxada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Petrobras e dos bancos, que têm grande peso sobre o Ibovespa.

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, caíram 0,92%, a R$ 9,69. As preferenciais (PETR4), que dão preferência na distribuição de dividendos, perderam 0,37%, a R$ 7,99.

Os papéis do Bradesco (BBDC4) recuaram 1,37%, a R$ 21,55; os do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 1,36%, a R$ 16,67; os do Itaú Unibanco (ITUB4) fecharam com queda de 0,66%, a R$ 27,10. 

Dólar tem 2º dia de queda, mas fecha a semana em alta

Em dia de sobe e desce, o dólar comercial fechou em queda de 0,43%, a R$ 3,891 na venda. É o segundo dia seguido de baixa. Na véspera, o dólar tinha caído 0,9%.

A moeda norte-americana, no entanto, encerra a semana com alta de 0,44%. No mês, acumula queda de 1,89% e no ano, valorização de 46,33%. 

Bolsas internacionais

As Bolsas da Europa fecharam em alta. O principal índice europeu de ações atingiu o maior nível em dois meses, após a China anunciar um corte de juros. O índice FTSEurofirst 300 avançou 1,95%, a 1.490 pontos.

Alemanha: +2,88%

França: +2,53%

Espanha: +1,07%

Inglaterra: +1,06%

Portugal: +1,01%

Itália: +0,53%.

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico também fecharam em alta.

Japão: +2,11%

Austrália: +1,67%

Hong Kong: +1,34%

China: +1,32%

Cingapura: +1%

Coreia do Sul: +0,86%

Taiwan: +0,76%

(Com Reuters)

CASO PETROBRAS:Ministro do Supremo decreta segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

UOL

André Richter

Da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta sexta-feira (23) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, na semana passada, de novas acusações ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras.

Na decisão, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais os acusações são citados. "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal", decidiu o ministro.

Ontem (22), em decisão oposta, Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo em outro inquérito a que o parlamentar responde no Supremo, sobre contas atribuídas a ele na Suíça, Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

ECONOMIA: Planos de saúde perderam 164,4 mil usuários em 12 meses, mostra balanço

METRO1

Foto: Secom/Bahia

A crise financeira parece ter impactado diretamente na saúde do brasileiro. Segundo balanço divulgado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), no período de 12 meses, 164,4 mil usuários deixaram de pagar pelo serviço. Somente em setembro, 50,26 mil beneficiários cancelaram o plano de saúde. O número representa uma queda 0,3% em relação ao mesmo mês de 2014.

"Avaliamos que, na comparação anual, que não sofre influência de efeitos sazonais como na análise trimestral, a queda de 0,3% representa uma quase estabilidade, o que demonstra a resiliência desse setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e até ao nível de emprego", analisa Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS. "No trimestre, a queda foi mais acentuada, confirmando o que já ocorria no trimestre anterior. Entretanto, não é possível afirmar que essa seja uma tendência, porque não é esperado que a atividade econômica mantenha a intensidade de queda registrada nos últimos 12 meses", disse.

EDITORIAL: É hora de despedir Cunha

ESTADAO.COM.BR

EDITORIAL

As sólidas evidências de que o deputado Eduardo Cunha abasteceu com dinheiro oriundo do propinoduto da Petrobrás várias contas bancárias suas na Suíça – delito que agravou com perjúrio cometido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que “investigou” o esquema de corrupção na estatal – não permitem que se chegue a outra conclusão se não a de que o parlamentar não tem a menor condição de se manter na presidência da Câmara dos Deputados. Por muitíssimo menos – a comprovação de que recebia propina mensal de R$ 10 mil do concessionário de um restaurante da Casa –, o deputado Severino Cavalcanti foi forçado a renunciar ao mesmo cargo, em 2005.

É claro que o episódio de 10 anos atrás ocorreu em circunstâncias completamente diversas das que cercam hoje o caso Eduardo Cunha. A principal é que Cunha, político movido por enorme e obsessiva ambição de poder, é o que se pode chamar de “profissional” do jogo político pesado, enquanto Severino Cavalcanti era apenas um tosco representante do baixo clero que derrotou na eleição para a presidência da Casa o candidato do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh, num momento em que Lula estava fragilizado pelas revelações do mensalão.

Ousado e hábil na manipulação dos meandros regimentais do Parlamento, Cunha vem construindo há anos a teia de poder que, embora comece a se esgarçar, ainda lhe garante a fidelidade de um grande número de deputados, muitos dos quais ajudou com sua influência ou outros meios.

Mas o que fortalece muito a posição de Eduardo Cunha e lhe permite ganhar tempo diante do desenlace praticamente inevitável que lhe custará pelo menos a perda da presidência da Mesa da Câmara é o fato de que tanto governo como oposição – pela mesma razão, mas objetivando resultados opostos – preferem não hostilizar o dono da caneta que pode definir o destino dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff.

Além disso, tem jogado a favor de Cunha a inesgotável capacidade de dizer e fazer bobagens que a presidente da República não se cansa de exibir. Com sua enorme impopularidade tendendo sempre a crescer e com a grande maioria dos brasileiros querendo vê-la pelas costas, Dilma presta a Eduardo Cunha o favor de colocá-lo na posição de seu principal antagonista. Mesmo a distância, em missão oficial na Europa, Dilma caiu na armadilha de responder a todas as provocações de seu desafeto.

Beirou o ridículo quando sustentou que seu governo não está envolvido “em nenhum escândalo de corrupção”. Deve ter-lhe custado esforço físico articular o raciocínio pueril de que nunca existiu corrupção na Petrobrás, porque corruptos são ex-funcionários inescrupulosos, que já estão presos, e não a estatal.

É como afirmar que a Romênia nunca foi comunista, porque comunistas eram seus dirigentes. A seguir essa brilhante linha de raciocínio, ninguém pode dizer que o atual governo é incompetente, pois incompetentes são os governantes.

O fato é que, engalfinhem-se o quanto quiserem, tanto Dilma Rousseff quanto Eduardo Cunha, cada um no devido tempo, dificilmente escaparão de compartilhar o mesmo destino de personagens que o povo brasileiro gostaria de poder apagar da História do País.

Eduardo Cunha tem prioridade. Seu problema é bem mais fácil de resolver. Basta que um punhado de parlamentares, num assomo de hombridade e decência, tome a decisão de destituí-lo do cargo que tem usado quase que unicamente para defender interesses pessoais e de seus cúmplices.

É uma vergonha, para dizer o mínimo, que ao presidente da Câmara dos Deputados, a casa de representação do povo brasileiro, se permita usar o poder de influir em eventual impedimento constitucional da presidente da República como escudo para vergonhosa locupletação.

Indo Eduardo Cunha, Dilma Rousseff logo o seguirá.

CASO PETROBRAS: 'Acho graça pedir minha renúncia e não de Dilma', diz Cunha

ESTADAO.COM.BR

ADRIANO CEOLIN - O ESTADO DE S.PAULO

Para peemedebista, aqueles que o querem afastado da presidência da Câmara teriam 'iguais motivações' quanto à saída da petista

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que aqueles que defendem sua renúncia também deveriam, pelo mesmo "parâmetro", pedir a saída da presidente Dilma Rousseff. "Eu acho graça de alguns que vêm aqui falar da minha renúncia, mas não pedem da presidente Dilma. Se for pelo mesmo parâmetro, você teria muitas e iguais motivações", disse ao Estado.

Em seu gabinete, Cunha conversou com a reportagem na manhã de ontem, antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de sequestrar e bloquear os recursos de contas na Suíça onde ele figura como controlador, segundo a Procuradoria-Geral da República. Questionado no fim da tarde sobre o assunto, Cunha afirmou: "Sequestro de recursos que estão me atribuindo. Não vou comentar. Isso é com o meu advogado".

O senhor nega que tem contas no exterior. Como pretende provar que não é proprietário delas?

Eu reitero todos os pontos das notas públicas que divulguei. Sobre esse assunto, só vou falar por meio de nota ou por intermédio dos meus advogados na medida em que conheça aquilo que a gente está sendo acusado. Até o momento, eu não tenho todos os dados das acusações.

O senhor se arrepende de dado depoimento à CPI da Petrobrás?

Não. Fiz o correto. Aliás, fui o único político que foi a CPI e fui de forma espontânea. Ninguém foi à CPI. Pelo fato de eu ter tido respeito e ter prestado os esclarecimentos que eu entendi corretos, não significa que isso tem de virar contra mim. Cadê os outros 60 (parlamentares investigados)? Alguém foi lá na CPI?

Como o senhor vê os pedidos por sua renúncia?

Já haviam pedido o meu afastamento desde o início das denúncias. Eu tenho os mesmos adversários de sempre. Um deles perdeu a eleição para mim, assina a representação contra mim e, ao mesmo tempo, é investigado na Lava Jato (deputado Julio Delgado, do PSB-MG). São coisas incoerentes.

O senhor ainda mantém apoios importantes?

Não podemos analisar por esse lado. Se for fazer isso, a presidente da República teria de renunciar. Pois ela perdeu apoio popular.

A presidente e o senhor têm situações equivalentes?

Não quero fazer comparações ou críticas. Ter ou não apoio não é razão para renunciar. Ela tem o direito de exercer seu mandato mesmo sem apoio popular. Não existe recall. Eu acho graça de alguns que vêm aqui falar da minha renúncia, mas não pedem da presidente Dilma. Se for pelo mesmo parâmetro, você teria muitas e iguais motivações.

Quando sentiu haver agressividade do governo contra o senhor?

Não vou dizer agressiva. Antes da minha eleição como presidente da Câmara, foram muitos movimentos contra mim.

Poderia citar um exemplo?

A tentativa de me colocar como chefe do petrolão e dizer que o governo não tem nada a ver com a história já mostra efetivamente isso. É óbvio que todo esse processo do petróleo ocorreu quando eu era oposição ao governo (em 2006). E é óbvio que vários integrantes do governo estão envolvidos até o pescoço nesse processo.

Foi também quando o senhor passou a ter divergências com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eu não tenho divergências com ele. Ele fez opções e passou a ter um comportamento isolado, como se a Câmara não existisse. Como o Senado não faz nada sem a Câmara e vice-versa, ele quis sinalizar, na prática, que estava com uma agenda separada. Só nesse momento eu o critiquei. Dentro do PMDB, ele é governista e eu sou oposição ao governo. Mas, em outros pontos, podemos ser aliados.

Na quarta-feira, o senhor recebeu novo pedido de impeachment contra a presidente. Pretende tomar uma decisão em que prazo?

Esse novo pedido tem uma grife melhor, pois foi apresentado por cidadãos que têm uma representatividade política, social e de respeitabilidade dentro do País. Então, consequentemente é preciso se ater com mais profundidade para que não cometa o erro da decisão. Eu pretendo proferir minha decisão no tempo mais célere possível.

Como foi a conversa do senhor com o ex-presidente Lula?

Não houve acordo entre as partes para divulgar. Falo com muita gente e em 90% das conversas quase nada se vaza. Se a gente for impedido de conversar reservadamente, fica difícil fazer política.

A entrada de Jaques Wagner na Casa Civil ajudou a melhorar sua relação com o Planalto?

É claro que foi bom para governo. Jaques Wagner é mais afeito ao debate e à política. Como presidente, não me furtei em nenhum momento a receber ou conversar com ninguém do Planalto. Mas, sem dúvida, a presença do Jaques Wagner melhorou a articulação política.

Qual a sua avaliação sobre a passagem de Michel Temer pela articulação política do governo?

Acho que ele foi sabotado. E se insurgiu contra isso. A partir daí, o governo se articulou com o Senado e, de certa forma, achou que estava resolvido o problema.

CASO PETROBRAS: Procuradoria estuda pedir o afastamento de Cunha do cargo

FOLHA.COM

GRACILIANO ROCHA

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 16.jul.2015/Folhapress

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República intensificou a busca de provas para instruir um pedido para afastá-lo da presidência da Câmara.

Assessores do procurador-geral, Rodrigo Janot, reúnem indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Se isso for comprovado, a Procuradoria deverá formalizar o pedido.

Como a medida é considerada delicada, isso só será feito se houver prova incontestável de uso das prerrogativas do cargo para atrapalhar as investigações.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, entrou nesta quinta (22) com uma representação na Procuradoria pelo afastamento de Cunha alegando que ele usa o cargo para atrasar as apurações. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça.

Já o resgaste do dinheiro foi solicitado por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pois há elementos de que as contas foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.

A medida é necessária porque as investigações da Suíça sobre Cunha foram transferidas para o Brasil. Assim, havia o risco do bloqueio feito pelas autoridades daquele país perder efeito, permitindo a ele a retomada dos valores.

Em abril, as autoridades da Suíça bloquearam 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) em duas contas: uma controlada por Cunha (R$ 9 milhões), outra por sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz.

O Ministério Público da Suíça associou quatro contas ao deputado, com cópia de passaporte diplomático, endereço de sua casa, no Rio, e assinatura. O material embasou a abertura de um novo inquérito da Procuradoria para apurar suspeita de envolvimento de Cunha com os desvios na Petrobras.

O objetivo do sequestro é assegurar que, caso fique comprovado que a quantia é produto de crime, os valores sejam logo incorporados aos cofres públicos. Os recursos serão transferidos para uma conta judicial no Brasil.

"Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público", disse Teori.

O ministro também negou nesta quinta pedido de Cunha para que as investigações ficassem sob segredo de Justiça. Com a autorização do STF para investigar Cunha, a mulher e uma das filhas, a Procuradoria vai agora perguntar ao Banco Central se o dinheiro no exterior foi declarado.

OUTRO LADO

À CPI da Petrobras, Cunha negou ter conta no exterior. Depois, quando evidências começaram a aparecer, soltou uma nota reafirmando o depoimento à CPI. Desde então, vem se negando a falar sobre o assunto e afirmou que não deixará o cargo.

As provas contra Cunha

Colaborou DÉBORA ÁLVARES, de Brasília

(MÁ-)GESTÃO: Governo vai assumir rombo de R$ 70 bi no Orçamento

OGLOBO.COM.BR

POR CATARINA ALENCASTRO, MARTHA BECK, GERALDA DOCA E WASHINGTON LUIZ

Ideia de enviar texto com déficit de R$ 50 bi recebeu sinalização negativa do TCU

BRASÍLIA - O governo vai contabilizar no Orçamento de 2015 a regularização do estoque de pedaladas fiscais — atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos — calculado em R$ 40 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, será encaminhada nesta sexta-feira ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo para este ano um déficit primário em torno de R$ 70 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Wagner: 'Nestes R$ 50 bilhões, não estão incluídas as pedaladas porque ainda precisamos saber se o TCU vai permitir ou não o parcelamento. Se ele disser que é tudo esse ano, aí nos vamos incluir' - ANDRE COELHO / Agência O Globo

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou ao GLOBO que as pedaladas entrarão no resultado de uma só vez, porque o governo recebeu uma sinalização do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não seria aceito um pagamento parcelado. O Tesouro Nacional defendia que o acerto do passivo fosse feito em um prazo de três anos.

— O governo recebeu uma sinalização agora à noite (nesta quinta-feira) de que o TCU não vai permitir o parcelamento, e, então, prevaleceu a posição de incluir todas as pedaladas no Orçamento de 2015 — disse Wagner.

BANCOS PÚBLICOS

Mais cedo, o ministro havia informado que o projeto seria enviado ao Legislativo prevendo um déficit de R$ 50 bilhões e que não traria o pagamento das pedaladas. Esse era o saldo estimado considerando apenas a frustração de receitas do ano.

O acerto das contas com os bancos públicos foi uma recomendação do TCU, que considerou essas manobras irregulares. O governo recorreu e ainda aguarda um posicionamento oficial da Corte. No entanto, os ministros indicaram ontem que a solução deveria ser dada de uma só vez. O valor que deverá ser contabilizado foi estimado pelo Tribunal em R$ 40 bilhões, mas cerca de R$ 5 bilhões já foram quitados.

A proposta que estava sendo fechada na quinta-feira altera a meta fiscal de 2015 de um superávit de R$ 8,7 bilhões (ou 0,15% do PIB) para um déficit de R$ 50 bilhões. No entanto, ela também trará uma cláusula de abatimento pela qual o resultado negativo poderá ser maior em função do cumprimento de uma determinação do TCU e da frustração adicional de receitas.

O déficit de 2015 é resultado de uma grande frustração de receitas, inclusive extraordinárias. Segundo Wagner, o governo retirou de sua expectativa de arrecadação, por exemplo, R$ 11 bilhões que eram esperados com leilões de concessão de usinas hidrelétricas que não renovaram seus contratos em 2012.

— Não sabemos se vai se concretizar ou não. Se entrar alguma coisa (do leilão), ótimo, o rombo será menor.

TERCEIRA REVISÃO DA META

Esta será a terceira vez que o governo altera a meta fiscal de 2015. Originalmente, era de R$ 143,2 bilhões, ou 2,5% do PIB. No entanto, quando a equipe econômica do segundo mandato assumiu, ainda em dezembro, ela foi alterada para R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB. Com a arrecadação em queda livre e despesas engessadas, o governo foi obrigado, em julho, a propor mais uma mudança da meta, que foi fixada em R$ 8,7 bilhões, ou 0,15%. Esse valor nem chegou a ser votado pelo Congresso, mas o governo já se vê obrigado a mudar o texto novamente, uma vez que as receitas continuaram a cair ao longo do ano.

A meta de 2016 deve ser mantida em 0,7% do PIB. A presidente Dilma Rousseff já pediu aos ministros da Junta Orçamentária (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) que estudem algum mecanismo de flexibilização — como uma cláusula de abatimento — de modo que não seja preciso ficar revendo os números do ano que vem.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no entanto, tem um plano ousado. Ele defende que algumas receitas extraordinárias que estavam previstas para 2015 não sejam contabilizadas no Orçamento de 2016. Assim, caso elas ingressem nos cofres públicos, serviriam apenas para elevar o resultado fiscal do ano que vem.

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ECONOMIA: Arrecadação de impostos tem queda de 4,12% em setembro e atinge R$ 95 bi

FOLHA.COM

FÁBIO MONTEIRO, DE BRASÍLIA

Tony Gentile - 9.ago.2011/Reuters

A arrecadação federal em setembro foi de R$ 95,239 bilhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (23). O resultado mostra uma queda real de 4,12% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Tanto o resultado de setembro quanto o desempenho da arrecadação em 2015 são os piores desde 2010, sempre na comparação entre iguais períodos.

Os valores arrecadados no acumulado de 2015 correspondem a R$ 924,836 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA. O desempenho é 3,72% abaixo do que o registrado nos primeiros nove meses de 2014, também considerando a correção inflacionária.

O resultado do ano conta com a entrada de R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias, geradas por recuperação de débitos tributários, transferências de ativos entre empresas e remessas para residentes no exterior em razão de alienação de ativos.

O governo federal tem enfrentado dificuldades na administração de suas receitas neste ano, devido ao ambiente econômico de retração e também por conta das indefinições no ambiente político.

A queda na arrecadação é divulgada às vésperas da revisão do governo para o Orçamento de 2015, que já tem uma perspectiva de deficit fiscal superior a R$ 50 bilhões.

CORRUPÇÃO: Pizzolato chega a Brasília e segue para a Complexo da Papuda

ESTADAO.COM.BR

JANAINA CESAR E IGOR GADELHA - O ESTADO DE S. PAULO

Retorno de ex-diretor de marketing do Banco do Brasil marca a prisão do único condenado no caso do mensalão que havia fugido

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no processo do mensalão, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato desembarcou às 8h45 desta sexta-feira, 23, em Brasília. Após batalha do governo brasileiro para trazê-lo de volta ao País, ele foi extraditado nessa quinta da Itália, onde estava há pelo menos 23 meses foragido. 

Pizzolato chegou ao Brasil na manhã desta sexta. Ele foi trazido em um voo comercial da TAM que partiu de Milão e pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) por volta das 06h25. O ex-diretor passou cerca de uma hora no terminal, de onde embarcou em um avião da Polícia Federal rumo à capital federal. 

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato

O ex-diretor do Banco do Brasil desceu do avião, em Brasília, sem algemas e foi levado em um carro descaracterizado da PF, escoltada por outras duas viaturas, ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer exame de corpo de delito. Ele chegou ao instituto às 9h25 e entrou direto para a sala do médico legista, onde permaneceu por cerca de meia hora. Ele não falou com a imprensa. Segundo a Polícia Civil, no exame não foi constatada qualquer lesão. 

Por volta das 10 horas, ainda sem algemas e com um colete à prova de balas, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros condenados no processo do mensalão já estiveram presos. Pelo menos 11 policiais federais participaram da operação de transferência de Pizzolato.

Pizzolato deixou a Itália nessa quinta-feira, após um atraso de mais de uma hora em função de problemas técnicos com o avião. A viagem durou cerca de 11 horas e meia. Ele chegou a São Paulo por volta às 6h25, onde fez escala rumo a Brasília.Ao descer do avião, embarcou em uma viatura da PF e seguiu para um avião da polícia, que o conduziu para a capital federal. Quando descia do avião, em São Paulo, Pizzolato foi vaiado por parte dos passageiros.

DIREITO: STJ - Mulher vítima de erro médico receberá dote como forma de compensar dano estético

Uma mulher vítima de erro médico, que resultou em danos estéticos, vai ser indenizada, com fundamento no artigo 1.538, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916, por meio de uma espécie de “dote”, a ser pago pelo médico e pelo hospital. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão recorrido quanto à possibilidade de condenação ao pagamento de tal indenização. O relator do recurso é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Tal artigo refletia o pensamento da época, segundo o qual a mulher deveria se casar e formar família, e estabelecia, na hipótese de defeitos e lesões físicas sofridas por “mulher solteira ou viúva, ainda capaz de casar”, uma indenização por dano moral.

O fato ocorreu em 1983. A paciente, diagnosticada com hemangioma labial, tinha 19 anos à época do tratamento. O erro, as falhas e as omissões no pós-operatório produziram deformidades em razão de necrose e deixaram sequelas na língua, lábios, nariz, face, queixo e pescoço.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre valores a título de compensação por danos materiais, morais e estéticos, fixou indenização de R$ 150 mil com base no artigo 1.538, parágrafo 2º, do CC/16. Disse que a mulher, apesar de ter se casado, veio posteriormente a se separar, “presumivelmente em decorrência das sequelas físicas, além das psicológicas, não podendo lhe ser dispensado menor reconhecimento de direito do que o concedido a uma viúva”.

O médico, então, recorreu ao STJ, sustentando que a paciente não havia pedido a condenação dele e do hospital ao pagamento do dote previsto no artigo 1.538, parágrafo 2º, do CC/16, sendo nula essa parte da decisão do TJSP. Disse, ainda, que a mulher casou-se antes de receber qualquer indenização.

Dano estético

Ao analisar a questão, o ministro Antonio Carlos Ferreira constatou que a vítima do erro médico faz menção em seu pedido inicial ao dano estético previsto no artigo 1.538 do CC/16. Ela fala também do dano moral em função da “dor, angústia, aflição física ou espiritual e a humilhação” sofridos. Assim, não houve condenação extra petita (além do pedido).

O ministro entende que a indenização relativa ao dote, na verdade, trata da reparação de danos morais e/ou estéticos, vinculados, especificamente, à hipotética maior dificuldade de a mulher vir a se casar, segundo valores e costumes da época, retratados no Código Civil de 1916. “Observe-se que, embora não se falasse, expressamente, em danos morais ou estéticos, o diploma civil de 1916, em decorrência da cultura daquele tempo, impunha indenização para a hipótese legal referida”, explicou o magistrado.

O relator esclareceu que, ao reduzir a indenização de R$ 2,5 milhões por danos estéticos e morais fixada na sentença, o TJSP desmembrou-a em duas parcelas: uma de R$ 150 mil a título do dote (artigo 1.538, parágrafo 2º, do CC/16) e outra de R$ 70 mil como compensação pelos “outros danos morais” (artigo 159 do CC/16).

Para o ministro, o fato de a mulher ter se casado e se separado posteriormente não exclui a aplicação da norma que prevê a indenização em razão do abalo psicológico sofrido pela existência de sequelas físicas.

Lucros cessantes

Em outro ponto, a Quarta Turma atendeu ao recurso para afastar a condenação por lucros cessantes. O TJSP havia levado em conta que, à época, a paciente se preparava para o vestibular, e que o erro médico frustrou sua carreira. Todavia, o ministro Antonio Carlos destacou que não se pode fixar lucros cessantes com base em “danos meramente remotos, hipotéticos”, vinculados a um sucesso profissional em uma carreira em que a estudante nem sequer havia ingressado.

O ministro ainda observou que a redução da capacidade laboral da paciente tem relação com a pensão mensal também arbitrada no TJSP e confirmada pelo STJ.

O número do processo foi omitido para preservar a intimidade da parte.

DIREITO: STJ - Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança

Um menor será indenizado pelo Banco do Brasil por saques indevidos em caderneta de poupança. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso do menor e reconheceu que, além do ressarcimento dos valores, o banco deverá pagar R$ 5 mil a título de dano moral decorrente de responsabilidade contratual.

Os saques foram percebidos pela mãe do menor, que verificou saldo errado na poupança, considerando o histórico de depósitos realizados. Depois de buscar explicações e a correção do saldo junto ao banco, por meio de pedidos administrativos, sem ter sucesso, a mãe ajuizou a ação.

No primeiro grau, o juiz reconheceu o prejuízo material, no valor de R$ 390, com correção monetária e juros de mora a contar das datas dos saques. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve o entendimento de que “o transtorno e o dissabor experimentados não implicaram em ofensa a dignidade da pessoa humana”, mantendo o ressarcimento mas afastando a hipótese de dano moral presumido (in re ipsa).

Ao analisar o caso, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, concluiu que não seria possível rever o entendimento do tribunal pois, para tanto, seria necessário o reexame de provas, o que não é permitido em recurso especial.

Dano subjetivo

No entanto, a maioria da turma seguiu o voto do ministro Marco Buzzi que, apenas examinando os fatos descritos na sentença e no acórdão do TJDF, reconheceu a ocorrência de dano moral subjetivo. Para o magistrado, a verificação atenta das peculiaridades do caso permite concluir que suas repercussões e desdobramentos ultrapassam o mero aborrecimento e incômodo.

Buzzi advertiu que saques indevidos nem sempre geram dano moral presumido, pois dependerá do exame das circunstâncias que envolveram cada hipótese.

No caso, o ministro constatou que não foi dado pelo banco cartão magnético, razão por que os saques só poderiam ser feitos presencialmente, no caixa, mediante assinatura. E mais: o banco não solucionou o problema administrativamente, apesar de reconhecer a ocorrência dos saques. Tanto que a mãe do menor se viu obrigada a ajuizar a ação.

Para o ministro, houve violação à segurança esperada pelo consumidor, que, além de ter seu patrimônio subtraído indevidamente, viu frustradas as tentativas de resolução da questão diretamente com o banco. Buzzi lembrou que a condenação por dano moral visa a desestimular a prática de novas falhas na prestação do serviço.

Seguiram esta posição os ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

DIREITO: TRF1 - Turma condena homem pela extração ilegal de ouro em área pertencente à União

Crédito: Imagem da web

A 3ª Turma do TRF1 condenou um homem a um ano e nove meses de detenção e 58 dias-multa pela prática dos crimes de extração de recursos minerais sem autorização (art. 55 da Lei 9.605/98) e de usurpação de matéria-prima pertencente à União (art. 2º da Lei 8.176/91).

A decisão reformou sentença do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que absolveu o réu com base no artigo 386, VI, do CPP c/c o artigo 21, caput do CP – exclusão de culpabilidade calcada em erro de proibição (desconhecimento da ilicitude do fato).

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) narra que, ao menos pelo período de 04/08/2008 a 28/03/2009, o acusado vinha explorando ouro no leito do Rio Doce, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem o devido licenciamento ambiental, causando degradação ambiental na referida área.

Uma empresa especializada em extração mineral era titular de direito minerário para pesquisar minério de ouro nos municípios de Dom Silvério, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (MG), tendo obtido no DNPM Alvará de Pesquisa válido pelo prazo de três anos, com vencimento em 29/12/2009, mas a empresa de extração cedeu o direito ao denunciado por meio de cessão total, aprovada e averbada no DNPM a partir de 04/08/2008.

Em 28/03/2009, ao ser informada da degradação ambiental e erosão nas margens do Rio Doce, a Polícia Militar compareceu à localidade de Santana do Deserto e constatou a extração irregular de ouro no leito do rio, realizada com a utilização de duas balsas de propriedade do denunciado, ocasião em que foi lavrado boletim de ocorrência.

Ao analisar a questão, o Juízo de primeiro grau absolveu o réu, com base no artigo 386, VI do CPP c/c o artigo 21, caput, do CP – exclusão da culpabilidade calcada em erro de proibição. O MPF, então, recorreu ao TRF1 pleiteando a reforma da sentença, pedindo o afastamento da causa de exclusão da culpabilidade para que o réu fosse condenado pelos delitos de extração de recursos minerais sem autorização e de usurpação de matéria-prima pertencente à União.

Decisão - O Colegiado entendeu que a exploração de matéria-prima pertencente à União sem a necessária autorização legal implica na prática do crime tipificado no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.176/91 e do crime descrito no art. 55 da Lei nº 9.605/98, em concurso formal, conforme sustentou o MPF na apelação.

‘’As normas em questão tutelam objetos jurídicos distintos, não havendo de se falar em conflito aparente de leis, visto que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo. O contexto probatório é suficiente para demonstrar que o réu não agiu acobertado pelo erro de proibição”, fundamentou o relator, juiz federal convocado George Ribeiro da Silva, em seu voto.

O magistrado acrescentou que “o princípio da insignificância é aplicado aos crimes ambientais, de modo excepcional e de maneira cautelosa, quando se verificar mínima ofensividade e ausência de reprovabilidade social da conduta, o que não ocorreu no presente caso”.

A decisão foi unânime. 

Processo nº: 0001927-62.2012.4.01.3800/MG

Data do Julgamento: 29/9/2015

Data de publicação: 6/10/2015

DIREITO: Turma determina que menor transferido ilicitamente para o Brasil deve permanecer com a mãe

Crédito: Ramon Pereira Ascom/TRF1

Fachada do edifício-sede I

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou pedido da União para que um menor de idade transferido de forma ilícita pela mãe fosse restituído ao pai, que reside em Portugal. A Corte entendeu que o requerimento deve ser rejeitado porque o exame psicológico produzido nos autos revela a plena adaptação do menor transferido ilicitamente para o Brasil ao novo meio em que inserido.

Na apelação, a União afirma ser devida a reforma da sentença do Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais “na medida em que o exame psicossocial realizado comprova que o menor, apesar de encontrar-se adaptado à vida no Brasil, vem sendo submetido a odiosos atos de alienação parental”. Sustenta que, no caso em apreço, a mãe do menor apresentou o novo companheiro ao filho como sendo seu pai, “de modo a apagar a existência do pai biológico, gerando conflitos internos na criança”.

O ente público também argumenta que a caracterização da alienação parental afasta a incidência da excludente prevista na parte final do segundo parágrafo da Convenção de Haia. Defende que a norma prevista na alínea “b” do § 1º do artigo 13 do Decreto 3.413/2.000 comporta interpretação restritiva, de forma a se considerar que o “risco” só se caracteriza pela existência de áreas desestabilizadas por acidentes naturais, guerras, epidemias, escassez de alimentos e questões sociais, o que não é a hipótese dos autos.

O Colegiado rejeitou as alegações apresentadas pela União. “Exame psicológico produzido nos autos revela a plena adaptação do menor transferido ilicitamente para o Brasil ao novo meio em que inserido, havendo conclusão, ainda, no sentido de que uma aproximação inescrupulosa poderia marcar indefinidamente a relação entre pai e filho e gerar sintomas extremamente prejudiciais para a criança. Exceção descrita na alínea “b” do art. 13 da Convenção de Haia caracterizada”, explicou a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, em seu voto.

A magistrada também ressaltou que “não há na alínea “b” do artigo 13 da Convenção de Haia qualquer limitação no sentido de que a expressão ‘risco grave de a criança, no seu retorno, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável’ deva ser interpretada no sentido único pretendido pela União”.

Por fim, a relatora afirmou que não ficou comprovada a prática, pela mãe do menor, de alienação parental, questão essa descartada por meio de manifestação da psicóloga responsável pelo laudo acostado aos autos. “Logo, não há que se falar em risco de permanência do menor junto a ela”, concluiu.

Processo nº: 0019586-89.2009.4.01.3800/MG

Data do julgamento: 14/9/2015

Data de publicação: 7/10/2015

ECONOMIA: Bolsa fecha em alta de 1,6%, após duas quedas seguidas; Petrobras sobe 3%

Do UOL, em São Paulo2

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quinta-feira (22) com alta de 1,59%, a 47.772,14 pontos, após duas quedas seguidas.

Na véspera, a Bolsa havia caído 0,11%. No mês, a Bovespa acumula valorização de 6,02% e no ano, perdas de 4,47%. 

Petrobras, Vale e bancos sobem

A alta do dia foi puxada, principalmente, pelo desempenho positivo da Petrobras, da mineradora Vale e dos bancos brasileiros, que têm grande peso sobre o Ibovespa.

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, subiram 3,06%, a R$ 9,78, enquanto as preferenciais (PETR4), que dão preferência na distribuição de dividendos, avançaram 3,48%, a R$ 8,02.

As ações ordinárias da Vale (VALE3) tiveram valorização de 2,32%, a R$ 18,51, enquanto as preferenciais (VALE5) ganharam 0,61%, a R$ 14,83.

Os papeis do Itaú Unibanco (ITUB4) fecharam com alta de 2,10%, a R$ 27,28; os do Banco do Brasil (BBAS3) subiram 1,50%, a R$ 16,90; e os do Bradesco (BBDC4) avançaram 1,49%, a R$ 21,85.

Dólar fecha em queda, valendo R$ 3,908

No mercado de câmbio, o dólar comercial começou o dia em alta e chegou a encostar em R$ 3,96, mas depois inverteu a tendência e fechou em queda de 0,9%, a R$ 3,908 na venda, acompanhando o bom humor nos mercados internacionais.

Na véspera, a moeda tinha subido 1,03%. No mês de outubro, o dólar acumula queda de 1,46%; no ano, tem valorização de 46,97%. 

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em alta, após após o Banco Central Europeu (BCE) sinalizar que vai manter seu programa de estímulo à economiapor mais tempo. Alemanha, França, Itália e Espanha subiram mais de 2%.

Alemanha: +2,48%;

França: +2,28%;

Espanha: +2,05%;

Itália: +2%;

Inglaterra: +0,44%;

Portugal: +0,41%

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem tendência definida; a da China subiu 1,5%, após forte queda na véspera.

China: +1,47%;

Cingapura: +0,41%;

Austrália: +0,3%;

Taiwan: -0,01%;

Hong Kong: -0,63%;

Japão: -0,64%;

Coreia do Sul: -0,98%

(Com Reuters)

POLÍTICA: ‘Pedalada’ pode ter existido sem culpa de Dilma, diz Cunha

OGLOBO.COM.BR

POR EVANDRO ÉBOLI

Para presidente da Câmara, tem que ficar claro ação da presidente

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante entrevista - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a comentar nesta quinta-feira as “pedaladas” fiscais do Executivo e afirmou que elas podem ter existido sem, necessariamente, responsabilidade da presidente Dilma. Cunha recebeu ontem nova petição da oposição pelo impeachment de Dilma, dessa vez incluindo a acusação de que as pedaladas, uma manobra contábil, se repetiram também em 2015. O TCU rejeitou as contas da presidente de 2014 por essas manobras. Para Cunha, tem que ficar claro o ato da presidente, não simplesmente a ocorrência das pedaladas.

— Estão dizendo que há indícios disso (das pedaladas em 2015), tanto que o governo procura forma de consertar até o final do ano e pagar o que está pendente. Outra coisa é o efeito do pedido de impedimento. Ali, tem que ter a tipificação do ato que possa ter gerado o descumprimento da lei. O fato de ter existido a pedalada não significa que pode ter havido ato da presidente. Pode ser feito por vários motivos, por outras circunstâncias. Falo em tese — disse, acrescentando:

— O fato por si só não significa que isso seja razão de pedido de impeachment. Tem que configurar a atuação da presidente no processo, de que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não a motivação do impeachment. Por exemplo, se os bancos públicos se juntaram e não pagaram. Aí a responsabilidade é dos bancos. Não se pode tirar conclusão precipitada. É preciso muita cautela.

CASO PETROBRAS: Ministro do STF mantém Marcelo Odebrecht preso

FOLHA.COM

MÁRCIO FALCÃO,DE BRASÍLIA

MARIO CESAR CARVALHO,DE SÃO PAULO

Paulo Lisboa - 1º.set.2015/Efe 

Marcelo Odebrecht, presidente da construtora Odebrecht

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zvascki negou nesta quinta-feira (22) o pedido de liberdade feito pelo presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso há mais de 120 dias, acusado de crimes no esquema de corrupção da Petrobras.

Em sua decisão, o ministro afirmou que não há "ilegalidade flagrante" no pedido de prisão feito pela Justiça do Paraná. Teori destacou ainda que há fortes indícios de que o empresário pode interferir nas investigações, por sua posição de relevância no grupo, o que justificaria a manutenção do decreto prisional.

"A necessidade da custódia cautelar [prisão] do requerente está justificada em razão da sua posição de liderança, na condição de presidente das empresas do grupo Odebrecht, em tese, orientando as supostas atividades criminosas dos demais corréus, assim como em razão de sua atuação específica em fatos que revelam fortes indícios de interferência nas colheita de provas durante as investigações", afirmou o ministro.

Na terça (20), a defesa questionou no STF a decisão do juiz Sérgio Moro de solicitar a terceira prisão preventiva e abrir mais uma ação penal contra Odebrecht.

A defesa alega que a iniciativa foi motivada apenas para dificultar a liberdade do empresário e a extensão a ele do entendimento adotado por Teori, que determinou a soltura do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, na semana passada, que também cumpria prisão preventiva.

A defesa do empresário argumentou que a situação que motivou a prisão de Marcelo Odebrecht é a mesma de Alexandrino, portanto, ele também deveria ser solto.

O ministro do STF rebateu o argumento e sustentou que os casos não são semelhantes porque ele considerou que a fundamentação para o pedido de prisão de Alexandrino foi genérica e não sustentava o decreto prisional.

Teori cita como diferenciais da prisão de Marcelo Odebrecht algumas anotações que a Polícia Federal encontrou no celular no executivo que sugerem tentativa de interferir no processo por meios ilegais. Havia frases como "trabalhar para parar/anular (dissidente PF...)" e menções a um "dossiê". Um dos advogados da Odebrecht, Augusto Arruda Botelho, está sob investigação da PF sob suspeita de ter comprado, de um grupo de policiais que são contrários à Lava Jato, um dossiê para prejudicar as apurações – o que Botelho nega com veemência.

Sobre as anotações feitas no bloco de notas do celular, o juiz Sergio Moro havia escrito: "Esses elementos probatórios supervenientes apontam para a responsabilidade direta de Marcelo Bahia Odebrecht sobre os fatos delitivos e sobre os atos de seus subordinados".

Teori alegou ainda que a defesa de Marcelo Odebrecht recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) requerendo liberdade e é preciso aguardar uma avaliação do tribunal para depois ver se cabe análise do STF.

Na nova ação penal, o Ministério Público Federal acusa Marcelo Odebrecht e três ex-executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ).

O ministro também negou liberdade para outros dois executivos da empresa Marcio Faria da Silva e Rogério Araújo.

ECONOMIA: ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

ESTADAO.COM.BR

ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

Governo calcula déficit primário de R$ 57 bilhões em 2015

Valor não considera o acerto das chamadas pedaladas fiscais; números ainda podem sofrer alterações

BRASÍLIA - Os números mais recentes apontam um déficit primário de R$ 57 bilhões nas contas do governo federal em 2015. O déficit previsto para o setor público consolidado, que inclui Estados e municípios, é de R$ 54 bilhões.

Os valores não levam em conta o acerto das chamadas pedaladas fiscais - despesas atrasadas propositalmente, prática que foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - segundo fontes ouvidas pelo Broadcast.

Essas previsões de déficit consideram a frustração do ingresso ainda esse ano da arrecadação prevista de R$ 11 bilhões com o leilão de outorgas de hidrelétricas.

Pedaladas fiscais do governo Dilma não entraram no cálculo do déficit

Se essa receita for considerada, o déficit previsto do governo federal deverá cair para R$ 46 bilhões. Há também uma margem de segurança, segundo fontes. Não há ainda uma decisão sobre qual valor a ser usado.

Até o momento, a tendência é que no projeto de mudança da meta fiscal de 2015 não haja um valor específico das despesas atrasadas (pedaladas) que precisarão ser acertados. Mas o projeto irá descrever cada item separadamente dos grupos de despesas a serem pagas.

A ideia em discussão na Junta Orçamentária é que a proposta que chegará ao Congresso autorize, na prática, o governo a abater da meta as eventuais despesas pedaladas que sejam quitadas até o final do ano. Ou seja, mesmo que elas sejam pagas e piorem o resultado fiscal, não serão consideradas para efeito do cumprimento da meta fiscal. A proposta é que esses passivos sejam contabilizados em separado da meta de déficit.

Os grandes grupos de despesas pedaladas são: subsídios do BNDES, do Banco do Brasil e passivos do Tesouro junto ao FGTS.

Os números ainda não estão fechados e podem sofrer alterações.

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DIREITO: STF nega pedido de Cunha e não decreta sigilo sobre contas

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Ministro autorizou que a defesa tenha acesso a todo o conteúdo do inquérito

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha - Jorge William / 21-10-2015 / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira pedido da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para que o novo inquérito aberto contra ele na corte tramite em segredo de justiça. Zavascki autorizou, no entanto, que a defesa tenha acesso a todo o conteúdo do inquérito, com direito a tirar cópia dos documentos, conforme pediu o advogado. As investigações tratam das contas mantidas na Suíça por ele. Também são alvo do inquérito a mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, e a filha dele, Danielle Dytz da Cunha Doctorovitch.

A defesa de Cunha – capitaneada pelo advogado Antonio Fernando de Souza, que foi procurador-geral da República – argumentou que os documentos que compõem o inquérito representam indevida exposição dos investigados. Zavascki discordou. Disse que “a publicidade dos atos processuais é, constitucionalmente, pressuposto de sua validade, a significar que o regime de sigilo constitui exceção, só admitida nas situações autorizadas em lei”. Para o relator, as hipóteses da lei não estão contempladas no caso específico.

Segundo a Constituição Federal, um processo pode ser mantido em sigido quando “a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Para Zavascki, “a hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade”. Além disso, o ministro esclareceu que os documentos que acompanharam o pedido de abertura de inquérito foram colhidos e encaminhados pelas autoridades suíças sem a recomendação de sigilo.

Zavascki autorizou que a defesa tenha acesso a todo o conteúdo do inquérito, com direito a tirar cópia dos documentos, conforme pediu o advogado.

COMENTÁRIO: Está claro ou precisa desenhar?

FOLHA.COM

Por FERNANDO CANZIAN

Editoria de Arte/Folhapress 

A luta pela sobrevivência de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha está arruinando o país.

Desonestos, cada um ao seu estilo, a presidente pior avaliada e o deputado mentiroso desviaram a atenção do essencial: o país precisa parar de piorar. E rápido.

Mas todo capital político e energia que ainda lhes restam estão voltados para que se mantenham nos cargos e para evitar punições pelas malandragens aqui e na Suíça.

O quadro publicado acima é assustador. Os brasileiros foram às ruas protestar em março e agosto. Nada aconteceu. A piora só acelerou. Agora estamos em outubro, ainda mais deteriorados.

Não existe nenhuma hipótese, é preciso dizer, de o país se estabilizar e voltar a crescer sem que o palavrão do ajuste fiscal seja colocado em prática.

Sem isso, podemos esperar anos e anos de estagnação, desemprego e miséria.

A conta é simples: a dívida bruta do país é calculada como proporção do PIB. Quando o PIB cai ou não evolui e os gastos crescem, a dívida aumenta. Ela deve fechar o ano equivalendo 66% do PIB, poderá ir a 69% no próximo ano e a 71% em 2017.

Os selos de bom pagador do país que ainda restam irão embora muito antes disso, transformando o Brasil em um pária no ambiente financeiro internacional.

Com consequências dramáticas para empresas que devem em dólar, para a inflação e o PIB. O que só reforçará o círculo negativo.

A economia de mais de R$ 66 bilhões que o governo prometia em março para controlar a dívida pública neste ano evaporou e deve virar um rombo de R$ 50 bilhões. Isso apesar de cortes fortes. E o ano que vem?

É evidente que não vamos sair dessa sem novos aumentos de receita, via impostos. Mas como engolir isso com Dilma e Cunha na área?

Daí o impasse desse abraço de afogados.

Com a energia política desviada para sua sobrevivência, todas as Propostas de Emenda Constitucional, projetos de lei e medidas provisórias de Dilma que visam o ajuste fiscal estão paradas no Congresso. Consequência das chantagens de Cunha.

As mais importantes são a chamada DRU, que desvincula o destino de 30% da arrecadação federal (o que deixaria o governo livre para cortar ou dirigir gastos a outras áreas) e a CPMF, que garantiria uma arrecadação extra de R$ 42 bilhões.

De novo, quem daria o cheque em branco da CPMF e mesmo as facilidades da DRU para Dilma neste momento?

Mesmo isso só resolve o problema no curto e médio prazos. Pois existem bombas-relógio imensas mais à frente, como os gastos da Previdência, que já consomem 12% do PIB e não param de crescer.

Dilma e Cunha não têm mais como resolver essa questão.

*

Um dos maiores especialistas em contas públicas do país, Raul Velloso, aventa uma hipótese: Dilma precisa sair e deixar o comando a Michel Temer e a um novo ministro da Fazenda com trânsito junto ao vice-presidente e no Congresso. Que tenha uma visão macro da política e da economia. Sua sugestão é o tucano José Serra.

Ele faz uma analogia com o passado:

Fernando Collor chamou o conservador Marcílio Marques Moreira para a Fazenda a fim de tentar salvar seu governo. Não adiantou. O problema não era o ministro, mas o presidente.

Collor caiu. Entrou Itamar Franco, que chamou FHC para a Fazenda.

Dilma chamou o conservador Joaquim Levy para tentar salvar seu governo. O problema, de novo, não é o ministro. É a presidente.

Dilma pode cair. Entra Temer e chama Serra.