sábado, 25 de setembro de 2010
GSTÃO: Indicadores sociais mostram Bahia entre a miséria e o desenvolvimento
De A TARDE
João Pedro Pitombo
João Pedro Pitombo
Na linha de produção, os trabalhadores operam as máquinas que funcionam em três turnos. Estamos em Camaçari, cidade baiana de pujança industrial, cujo índice de emprego e renda é superior aos das cidades do ABC paulista. Avançamos 631 km em oito horas de viagem e encontramos um cenário inverso. Estamos em Lamarão, município do semiárido baiano que ocupa o nada honroso posto de segundo município do Brasil com os piores indicadores sociais.É lá que vive gente como Juliana dos Santos, 35 anos, numa casa de um cômodo e fogão de lenha. Ela, o marido e os cinco filhos sobrevivem com uma renda de R$ 134,00 mensais do programa Bolsa Família. Sem indústrias ou um comércio forte, os empregos que aparecem são no serviço público – quase sempre ocupados por pessoas de outras localidades.Estas duas Bahias são mostradas num panorama traçado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que analisou indicadores de educação, saúde, emprego e renda de todos os municípios do Brasil. O estudo foi feito pela equipe econômica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Com um índice de 0,6093, numa faixa que vai de 0,0 a 1,0, a Bahia ocupa a 20º colocação dentre os 27 unidades da federação, sendo a 5º da região Nordeste. O resultado, no entanto, tira o Estado da faixa de desenvolvimento regular (entre 0,4 e 0,6), para a faixa de desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 0,8), num crescimento de 2,8% entre 2006 e 2007.
Gargalo social - Apesar de ter sido o indicador que mais avançou, a educação segue sendo como o principal gargalo social da Bahia, com um índice de 0,5166 – faixa de desenvolvimento regular. Neste quesito, são avaliados indicadores como a distorção entre a idade e a série, docentes com diploma universitário, índice de evasão, número de horas de aula e o resultado do Ideb no ensino fundamental, além do número de matrículas na educação infantil. “Escolhemos indicadores que avaliassem a qualidade da educação nos municípios”, explica Guilherme Mercês, chefe da divisão de estudos econômicos da Firjan. Neste período, o indicador de saúde oscilou positivamente, enquanto o de emprego e renda teve um recuo de 0,4%.Concentração - Os dados do IFDM também apontam uma grande concentração da população que vive em desenvolvimento moderado. Apenas 34 municípios, onde está 43,3% da população baiana, alcançaram esta faixa. Mesmo assim, nenhum município do Estado faz parte do seleto clube das 226 cidades brasileiras em que a população vive num nível de alto desenvolvimento (entre 0,8 e 1,0). Os piores indicadores sociais da Bahia ficam nos grotões. Dez municípios ainda ocupam a faixa de “baixo desenvolvimento”, cujos índices estão 0,0 a 0,4. Além disto, 186 municípios baianos estão entre os 500 com pior IFDM do Brasil.
Leia este texto completo e outras reportagens especias sobre o desenvolvimento da Bahia na edição impressa de A TARDE deste domingo, 26. Ou acesse aqui a edição digital , se for assinante.
GERAL: Os segredos do lobista
Do blog do NOBLAT
Deu na VEJA
Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong
Diego Escosteguy e Rodrigo Rangel
Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”.
Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.
Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.
A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.
Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.
Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.
Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.
“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.
Ele guarda muitos segredos -- alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.
Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.
Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.
Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.
Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.
Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.
Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.
Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.
O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.
Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.
Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.
Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Hong Kong, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.
Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.
Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.
Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.
E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.
Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.
O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.
Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.
Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.
Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.
É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.
Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.
A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.
À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.
Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C’ recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.
Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.
Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m... Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.
Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.
Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.
ARTIGO: A musculatura do PT
Do blog do NOBLAT
Por RUY FABIANO
Nenhuma liderança política na história do país foi tão beneficiária da mídia quanto Lula ¬- constatação que não é nova e que ele próprio já a fez diversas vezes, alternando-a com manifestações ciclotímicas de desagrado, em que lhe atribui propósito inverso, de querer destruí-lo.
Mas foi a imprensa que, ainda nos anos 70, reconheceu no líder operário que emergia um novo fenômeno na política brasileira: era popular, sem ser populista, e defendia a ascensão social das massas trabalhadoras, sem submissão ao receituário ideológico da esquerda.
O PT nasceu sob a égide desse discurso. Um discurso diferente, que, na sequência, o aproximaria da Igreja Católica e de setores progressistas da academia. Recusou todas as alianças políticas que lhe foram propostas no processo de redemocratização.
Alegava que eram representantes da “velha política”, mesmo argumento ora invocado para combater a imprensa, a “velha mídia”.
Mesmo na campanha das diretas, não se articulou com a frente partidária que a promoveu. Correu por fora. Não votou em Tancredo Neves no colégio eleitoral, negou apoio ao governo Sarney (de quem hoje é aliado incondicional) e, mesmo depois de destacada participação no impeachment de Fernando Collor (hoje também aliado), recusou-se a apoiar o governo de Itamar Franco, que ajudou a colocar no poder.
Chegou a expulsar Luiza Erundina e Walter Barelli por terem aceitado integrar aquele ministério. Recusou também parceria com o PSDB, proposta por FHC antes das eleições de 1994. Nada de velha política, era o argumento inabalável.
Nesse período, conforme revelou agora José Dirceu, na já memorável palestra da semana passada aos petroleiros na Bahia, o PT acumulava forças para chegar ao poder, optando por evitar o contágio com os políticos tradicionais. Colocava todos no mesmo baú, não importando se se chamavam Tancredo Neves ou Paulo Maluf. Farinhas do mesmo saco. Até o trabalhismo de Brizola era rejeitado, como herança do peleguismo varguista, visto como nocivo.
Nesse processo, que durou duas décadas, constatou, ao chegar ao poder, em 2002, que a musculatura adquirida não era ainda suficiente para exercê-lo sozinho. Submeteu-se então, pela primeira vez, ao velho – e antes rejeitado - regime de parcerias. E aí aderiu, com um apetite insuspeitado, à “velha política”. O resultado é história, de que o mensalão tornou-se um marco.
O ponto, porém, não é esse. Compartilhar o poder com forças afins poderia até ter sido um avanço. Mas, além da surpresa em relação aos parceiros que escolheu – o que há de mais anacrônico na política do país -, causaram espanto a rapidez e voracidade com que assimilou práticas antes repelidas e denunciadas.
Eis, porém, que, no dizer de José Dirceu, chegou a hora de iniciar nova etapa e colocar em cena o verdadeiro projeto de poder do PT. Lula foi peça-chave na formação da musculatura do partido, agregando-lhe popularidade e quebrando resistências na classe média. Mas Lula não é o PT. Ficou até maior que o PT, segundo Dirceu, mas é apenas uma etapa dessa trajetória.
Por isso, disse, a eleição de Dilma é mais importante que a de Lula. Dilma é a materialização das propostas de base do partido, sintetizadas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3, elaborado na Casa Civil da Presidência ao tempo em que era ministra.
O PNDH 3 resume as conferências nacionais da militância e estava, em síntese, no primeiro programa de governo de Dilma, registrado no TSE – e depois retirado, face às resistências que provocou, com propostas radicais de controle social da mídia, liberação do aborto e descriminalização das invasões de terra. Mas, como declarou Marco Aurélio Garcia naquela oportunidade, as propostas saíram do papel “mas continuam na cabeça”.
Ocorre que, numa eventual eleição de Dilma, o poder terá que ser ainda compartilhado. A parceria com o PMDB não dá ao PT a necessária autonomia política para implementar o seu programa, cujo teor está longe dos anseios de seus parceiros de chapa eleitoral.
Se vitorioso, o PT carece de mais uma etapa, que porá lado a lado a fina flor do fisiologismo político e a militância mais aguerrida, sem que haja alguém com liderança e popularidade para arbitrar os inevitáveis choques de interesses. Que começam já na escalação do governo, na divisão do butim estatal, a que ambos acorrem com o furor de tropas de ocupação
Ruy Fabiano é jornalista
Mas foi a imprensa que, ainda nos anos 70, reconheceu no líder operário que emergia um novo fenômeno na política brasileira: era popular, sem ser populista, e defendia a ascensão social das massas trabalhadoras, sem submissão ao receituário ideológico da esquerda.
O PT nasceu sob a égide desse discurso. Um discurso diferente, que, na sequência, o aproximaria da Igreja Católica e de setores progressistas da academia. Recusou todas as alianças políticas que lhe foram propostas no processo de redemocratização.
Alegava que eram representantes da “velha política”, mesmo argumento ora invocado para combater a imprensa, a “velha mídia”.
Mesmo na campanha das diretas, não se articulou com a frente partidária que a promoveu. Correu por fora. Não votou em Tancredo Neves no colégio eleitoral, negou apoio ao governo Sarney (de quem hoje é aliado incondicional) e, mesmo depois de destacada participação no impeachment de Fernando Collor (hoje também aliado), recusou-se a apoiar o governo de Itamar Franco, que ajudou a colocar no poder.
Chegou a expulsar Luiza Erundina e Walter Barelli por terem aceitado integrar aquele ministério. Recusou também parceria com o PSDB, proposta por FHC antes das eleições de 1994. Nada de velha política, era o argumento inabalável.
Nesse período, conforme revelou agora José Dirceu, na já memorável palestra da semana passada aos petroleiros na Bahia, o PT acumulava forças para chegar ao poder, optando por evitar o contágio com os políticos tradicionais. Colocava todos no mesmo baú, não importando se se chamavam Tancredo Neves ou Paulo Maluf. Farinhas do mesmo saco. Até o trabalhismo de Brizola era rejeitado, como herança do peleguismo varguista, visto como nocivo.
Nesse processo, que durou duas décadas, constatou, ao chegar ao poder, em 2002, que a musculatura adquirida não era ainda suficiente para exercê-lo sozinho. Submeteu-se então, pela primeira vez, ao velho – e antes rejeitado - regime de parcerias. E aí aderiu, com um apetite insuspeitado, à “velha política”. O resultado é história, de que o mensalão tornou-se um marco.
O ponto, porém, não é esse. Compartilhar o poder com forças afins poderia até ter sido um avanço. Mas, além da surpresa em relação aos parceiros que escolheu – o que há de mais anacrônico na política do país -, causaram espanto a rapidez e voracidade com que assimilou práticas antes repelidas e denunciadas.
Eis, porém, que, no dizer de José Dirceu, chegou a hora de iniciar nova etapa e colocar em cena o verdadeiro projeto de poder do PT. Lula foi peça-chave na formação da musculatura do partido, agregando-lhe popularidade e quebrando resistências na classe média. Mas Lula não é o PT. Ficou até maior que o PT, segundo Dirceu, mas é apenas uma etapa dessa trajetória.
Por isso, disse, a eleição de Dilma é mais importante que a de Lula. Dilma é a materialização das propostas de base do partido, sintetizadas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3, elaborado na Casa Civil da Presidência ao tempo em que era ministra.
O PNDH 3 resume as conferências nacionais da militância e estava, em síntese, no primeiro programa de governo de Dilma, registrado no TSE – e depois retirado, face às resistências que provocou, com propostas radicais de controle social da mídia, liberação do aborto e descriminalização das invasões de terra. Mas, como declarou Marco Aurélio Garcia naquela oportunidade, as propostas saíram do papel “mas continuam na cabeça”.
Ocorre que, numa eventual eleição de Dilma, o poder terá que ser ainda compartilhado. A parceria com o PMDB não dá ao PT a necessária autonomia política para implementar o seu programa, cujo teor está longe dos anseios de seus parceiros de chapa eleitoral.
Se vitorioso, o PT carece de mais uma etapa, que porá lado a lado a fina flor do fisiologismo político e a militância mais aguerrida, sem que haja alguém com liderança e popularidade para arbitrar os inevitáveis choques de interesses. Que começam já na escalação do governo, na divisão do butim estatal, a que ambos acorrem com o furor de tropas de ocupação
Ruy Fabiano é jornalista
ARTIGO: Tropeço com salto alto
Do blog do NOBLAT
Por VITOR HUGO SOARES
Recebo em Salvador uma ligação de Brasília. Na outra ponta da linha está um jovem repórter em sua primeira cobertura em escala nacional, mas em cujas corretas informações factuais e observações opinativas sempre agudas e inteligentes confio integralmente. Lembra muito o inquieto Bob Fernandes, recém saído da Escola de Comunicação da UFBA, em seu começo de carreira na redação da Radio JB-FM e sucursal baiana do Jornal do Brasil, que então eu chefiava no bairro de Pernambués.
Conversamos sobre política e Bahia e lamentamos mutuamente a morte do antropólogo Vivaldo da Costa Lima na quarta-feira, 22, (motivo principal do telefonema). Poucos parecem se dar conta da extensão cultural da perda, envoltos no tiroteio da campanha política e do cada um por si dos últimos dias de comícios, animados ou macambúzios pelos números mais recentes das pesquisas dos principais institutos.
Acadêmicos, jornalistas e intelectuais em particular, salvo raras exceções, passam batidos diante do desaparecimento de Vivaldo, pensador, pesquisador e contundente homem de ação que marcou um tempo na Bahia. Na política, inclusive, quando conduzia a restauração do Pelourinho, no primeiro governo de Antonio Carlos Magalhães.
Escurece na capital baiana e na capital do País. Ao telefone, o repórter informa: está parado diante do quartel general de comando da campanha petista, à espera da saída da candidata da coligação PT-PMDB, que voaria dali a instantes para participar, ainda naquela noite, de um comício no Paraná.
No interior do prédio, Dilma Rousseff aguarda o “fim do expediente” no Palácio do Planalto. Em seguida, o presidente Luís Inácio Lula da Silva trocará o terno com gravata de chefe da Nação pela camisa vermelha de cabo eleitoral, antes de também decolar no avião que o levará ao comício paranaense, onde aparecerá horas depois em imagens esfuziantes ao lado de sua candidata “in pectore” .
Antes de desligar vem à tona na conversa considerações sobre o ambiente de evidente e perigoso “já ganhou” no núcleo principal de condução da campanha da chapa da coligação governista. “Salto alto quase geral”, comenta o atento repórter. O comentário confere com registros de Brasília chegados aos ouvidos do autor desta linhas por outras vias. O empenho visível de passar a impressão de “favas contadas”, e, principalmente, apresentar Dilma não mais como candidata preocupada com os resultados das urnas, e sim na condição de executiva sentada na cabeceira da grande mesa, tratando já do futuro governo.
Quase ninguém parece dar importância igualmente aos vídeos da “campanha alternativa” do candidato do PSDB, José Serra, que minutos antes começavam a circular nos múltiplos espaços da Internet, via You Tube, mas já bombavam em quantidade acessos nos mais importantes sites, portais e blogs políticos do país , a ponto de até travar alguns, como revelava em comentário um leitor do Blog do Noblat.
Nos vídeos, em produções marqueteiras caras, de primoroso acabamento técnico e artístico, pontuado por corrosivas mensagens críticas, a imagem de Dilma se transforma em José Dirceu, e cães agressivos são açulados em cena. Nem parece campanha sonolenta do tucano Serra na TV, mas os petistas nem ligam. Ou pelo menos não ligavam até a divulgação, no dia seguinte, da mais recente pesquisa Datafolha, na qual Dilma cai cinco pontos diante de seus adversários em conjunto, o que transforma a antes remota possibilidade do segundo turno no pleito presidencial em algo nem tão distante assim. Marina, sem mud ar o tom, se destaca na “onda verde” que cresce em todas as regiões e pode levar o jogo para a prorrogação. Ou para decisão nos pênaltis.
Desligados os telefone, revejo mentalmente que o “salto alto” não é só em Brasília. No começo da semana, Dilma Rousseff chegou de surpresa em Salvador. Veio gravar cenas para o seu programa eleitoral no Farol da Barra, dias depois de ter alegado problemas de agenda para não subir no palanque do aliado do PMDB, Geddel Vieira Lima.
No cartão postal de Salvador, de público, a petista “rifou” de vez o apoio ao candidato peemedebista. Anunciou no Farol dos grandes eventos, que seu apoio nesta etapa definitiva da campanha é exclusivamente a Jaques Wagner (PT). “Nesse instante eu tenho apoio claro ao governador Jaques Wagner. Geddel nós apoiamos, mas pelas pesquisas, não está bem situado. Tudo indica que a disputa é entre os dois primeiros (Wagner e Paulo Souto). Por isso eu tenho um candidato: Jaques Wagner”.
E ponto quase final, não fossem os resultados das pesquisa Datafolha para o governo da Bahia, divulgados quinta-feira, 23. Wagner, do PT, caiu cinco pontos diante de Paulo Souto, do DEM/PSDB, que subiu cinco em relação à última pesquisa. Geddel cresceu um ponto. São 11 pontos de perda do governista para seus adversários. Sustos na Bahia como em Brasília.
Pelos índices do último Datafolha ainda daria Wagner no primeiro turno. Mas a oposição ganhou o gás que já parecia faltar para tentar empurrar a decisão baiana para novembro.
Salto alto é pouco.
Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: Vitor_soares1@terra.com.br
POLÍTICA: Em editorial, o Estado de S. Paulo apóia Serra
Do blog do NOBLAT
A acusação do presidente da República de que a Imprensa “se comporta como um partido político” é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside.
E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre “se comportar como um partido político” e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do “nunca antes”, agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder.
É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir.
O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa – iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique – de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana.
Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia – a começar pelo Congresso.
E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o “cara”. Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: “Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?”
Este é o mal a evitar.
A acusação do presidente da República de que a Imprensa “se comporta como um partido político” é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside.
E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre “se comportar como um partido político” e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do “nunca antes”, agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder.
É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir.
O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa – iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique – de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana.
Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia – a começar pelo Congresso.
E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o “cara”. Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: “Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?”
Este é o mal a evitar.
ARTIGO: A Marina do dedo verde
Do blog do NOBLAT
Por RUTH DE AQUINO
Quando ela fala, veias caudalosas se projetam no pescoço. Marina Silva tem uma voz arranhada, que parece emergir com esforço de sua figura esguia. Com essa voz não treinada, que vem de dentro, Marina foi a candidata, nesta campanha de cartas marcadas, que soube projetar melhor, com inteligência e ironia fina, suas palavras. Talvez porque fossem palavras dela e de mais ninguém. Não mais do mesmo, não o vale-tudo de quem dá mais salário mínimo, 13o de Bolsa Família, ou empregos para a parentalha.
O título deste artigo é uma alusão a O menino do dedo verde, livro infantojuvenil escrito pelo francês Maurice Druon, em 1957, e adaptado para desenho animado. O protagonista, Tistou, tinha um dom: onde colocava o dedo, nasciam flores. O menino conhece a miséria, a prisão e os hospitais. Decide alegrar esses ambientes. E, ao colocar o dedo no presídio, nascem tantas flores que as portas da prisão não fecham mais. Mas os presos não fogem porque o mundo havia mudado para melhor.
Trata-se de uma fábula. Mas, como a realidade desta campanha eleitoral anda difícil de engolir, fantasias são bem-vindas. Na reta final, uma marola verde se torna onda e atrai desiludidos. Marina, que já se apresentou como a “outra Silva” e a “primeira candidata negra à Presidência”, abandonou os slogans que empobreciam seu discurso para colocar o dedo verde nas feridas do país.
Não por acaso a candidata do PV foi quem mais se beneficiou dessa língua malcheirosa que escorre da Casa Civil de Lula. Após as denúncias de corrupção e tráfico de influência do braço direito de Dilma Rousseff, as pesquisas mostram uns pontinhos a mais para Marina. Era previsto. Essa acriana evangélica, com quatro filhos e coque austero, é a única novidade. Suas reflexões sobre o Brasil e os adversários têm um carimbo de franqueza, sem arrogância. Concordando ou não com ela, somos compelidos a escutá-la.
Suas frases de muito efeito ecoaram em cabeças pensantes e na juventude. Seguem-se algumas delas: “Lula e Dilma infantilizam o eleitor brasileiro com essa história de pai e mãe”. “É possível perder ganhando e ganhar perdendo.” “Serra e Dilma são inteiramente parecidos porque defendem um modelo de desenvolvimento do século XX.” “O Brasil não precisa de um gerentão” (referindo-se a Dilma). “Meus adversários criam duas novelas: numa, o Brasil é todo azul, na outra é cor-de- rosa.” Marina se diz contra “o ‘promessômetro’ para ganhar simpatia”. Quer acabar com o “voto por gratidão” e criar o “voto cidadão”. Difícil, inviável, dirão, mas há um componente de sedução em sua fala.
Na semana passada, depois que Lula proclamou, em mais um comício – “Nós somos a opinião pública” –, a menina do dedo verde reagiu: “Eu acredito na liberdade de imprensa. Acho que o presidente fez uma crítica à imprensa que é contraditória com toda a sua trajetória dentro do PT”.
Dilma perdeu a fachada de paz e amor e reagiu com fúria às denúncias na imprensa. “Ela teve uma recaída. Parecia até ela mesma”, teria dito um aliado da petista, segundo a Folha de S.Paulo. A outra má impressão da semana foi a entrevista de José Serra ao Bom dia Brasil, na TV Globo. Não deixou que os jornalistas perguntassem quase nada. Impedia apartes, num tom professoral e prepotente que afasta até seus eleitores. A uma repórter do humorístico CQC, da Bandeirantes, Serra perguntou se ela tinha namorado. Não é a primeira vez que perde a noção.
Sem plásticas ou cabeleireiros, Marina cresceu de estatura ao longo da campanha. Seu discurso a princípio ambientalista ampliou-se e ganhou consistência no campo dos valores e da ética. Mesmo que a enorme maioria dos brasileiros não vote nela, sabe-se o que sua candidatura representa: uma terceira via, de olho no desenvolvimento sustentável do século XXI, que não comporta esmolas para uma massa tutelada e semianalfabeta. Quando deixou o governo Lula, após quedas de braço com Dilma, Marina afirmou: “Perco o pescoço, mas não perco o juízo”. E não perdeu mesmo.
Ruth de Aquino é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro
POLÍTICA: ‘Delicadeza’ de Dilma atormenta os assessores
Do bog do CLÁUDIO HUMBERTO
O “jeito Dilma” de comandar fez vítimas na Casa Civil da Presidência da República, onde seu ibope é baixo, e também no comitê eleitoral. São frequentes as “baixas” na equipe, por alegados motivos de saúde, e três colaboradores estão sob tratamento. Um deles não suportou um insulto dela ao telefone e, durante a ligação, sofreu um derrame. Hoje, está sob cuidados médicos para recuperar os movimentos da boca.
Tosca
Os assistentes não entendem por que tanto estresse, para quem lidera as pesquisas com folga. “Ela é tosca”, define um deles, sob tratamento.
Humilhações
Na Casa Civil, Dilma era temida pela rispidez. Costumava humilhar membros do governo expulsando-os de reuniões coletivas.
Amor de pessoa
Nos corredores do Planalto, servidores homenageavam a “delicadeza” da ex-ministra da Casa Civil chamando-a de “papel de enrolar prego”.
O “jeito Dilma” de comandar fez vítimas na Casa Civil da Presidência da República, onde seu ibope é baixo, e também no comitê eleitoral. São frequentes as “baixas” na equipe, por alegados motivos de saúde, e três colaboradores estão sob tratamento. Um deles não suportou um insulto dela ao telefone e, durante a ligação, sofreu um derrame. Hoje, está sob cuidados médicos para recuperar os movimentos da boca.
Tosca
Os assistentes não entendem por que tanto estresse, para quem lidera as pesquisas com folga. “Ela é tosca”, define um deles, sob tratamento.
Humilhações
Na Casa Civil, Dilma era temida pela rispidez. Costumava humilhar membros do governo expulsando-os de reuniões coletivas.
Amor de pessoa
Nos corredores do Planalto, servidores homenageavam a “delicadeza” da ex-ministra da Casa Civil chamando-a de “papel de enrolar prego”.
COMENTÁRIO: O deboche das pesquisas eleitorais
Do BAHIA NOTÍCIAS
Pesquisas servem apenas para animar campanhas eleitorais. Tão-somente. Não contem com elas como avaliadoras do desempenho de candidatos porque, como disse ontem o presidente Lula, "eu não acredito em pesquisas", ressalvando que as aceita quando elas são boas para os seus interesses. Nesses últimos três dias, o DataFolha, que apresenta o maior índice de credibilidade; o Ibope, que é presidido pelo Dúbio Montenegro, que assegurou com todas as forças e "conhecimento" a vitória de José Serra, e o Vox Populi apresentaram seus números sobre a corrida eleitoral na Bahia. Nada bate com nada. São percentuais desencontrados e de tal forma que comprometem qualquer campanha. Há quem defenda, e não são poucos, a proibição da divulgação de resultados de pesquisas, encomendadas na maioria dos casos, no período oficial de campanha. Ou porque não são sérias ou porque apresentam metodologias de tal maneira diversificadas que deturpam a realidade da campanha. Como sequer se tentou uma Reforma Política no país, para não desagradar os detentores de mandatos, não convém contar com o fim das pesquisas. Mas seria bom que houvesse uma regulamentação de sorte a facilitar o entendimento do processo pelo eleitor. Da forma como procedem, tais institutos são os maiores cabos eleitorais dentre todos que aí estão. Como Tiririca, sem eles pior não fica. (Samuel Celestino)
Pesquisas servem apenas para animar campanhas eleitorais. Tão-somente. Não contem com elas como avaliadoras do desempenho de candidatos porque, como disse ontem o presidente Lula, "eu não acredito em pesquisas", ressalvando que as aceita quando elas são boas para os seus interesses. Nesses últimos três dias, o DataFolha, que apresenta o maior índice de credibilidade; o Ibope, que é presidido pelo Dúbio Montenegro, que assegurou com todas as forças e "conhecimento" a vitória de José Serra, e o Vox Populi apresentaram seus números sobre a corrida eleitoral na Bahia. Nada bate com nada. São percentuais desencontrados e de tal forma que comprometem qualquer campanha. Há quem defenda, e não são poucos, a proibição da divulgação de resultados de pesquisas, encomendadas na maioria dos casos, no período oficial de campanha. Ou porque não são sérias ou porque apresentam metodologias de tal maneira diversificadas que deturpam a realidade da campanha. Como sequer se tentou uma Reforma Política no país, para não desagradar os detentores de mandatos, não convém contar com o fim das pesquisas. Mas seria bom que houvesse uma regulamentação de sorte a facilitar o entendimento do processo pelo eleitor. Da forma como procedem, tais institutos são os maiores cabos eleitorais dentre todos que aí estão. Como Tiririca, sem eles pior não fica. (Samuel Celestino)
GERAL: Depósitos comprovam propina paga a filho de Erenice
Do POLÍTICA LIVRE
Documentos bancários em poder da Polícia Federal confirmam que o filho da ex-ministra Erenice Guerra recebeu propina de R$ 120 mil seis dias depois de a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conceder permissão de voo à MTA (Master Top Linhas Aéreas). A polícia recebeu a documentação quinta-feira das mãos do empresário Fábio Baracat, que representava a MTA em Brasília. Pela primeira vez, documentos bancários comprovam o pagamento do lobby feito na Casa Civil. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da pasta. (Agência Estado)
POLÍTICA: Para Marina, onda verde vai levá-la para o segundo turno
Do POLÍTICA LIVRE
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, voltou a usar a expressão “onda verde” para dizer que as pesquisas mostram o que ela sente nas ruas. “Estamos criando uma verdadeira onda verde, que vai para o segundo turno, porque debatemos propostas e não fomos para o vale-tudo eleitoral”, disse ontem. “Agora o Brasil vê em nós uma candidatura viável no segundo turno, com credibilidade para manter as conquistas, corrigir os erros e avançar para novos desafios”, afirmou Marina. “Sinto uma onda verde gigantesca a favor de um projeto que priorize a educação, saúde, segurança pública e cuidado com o meio ambiente”. (Estadão)
DIREITO: TSE alerta para e-mail falso sobre pendências no cadastro eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não faz comunicado aos eleitores através de e-mails. Circula na internet uma nova mensagem falsa em nome do TSE, informando que o eleitor estaria com pendências junto a Justiça Eleitoral e que seu título de eleitor pode ser cancelado. A mensagem, que utiliza, de forma ilegal, o brasão da República, o nome de um programa de computador da Corte 'filiaweb' e um banner do calendário eleitoral, “orienta” o internauta a clicar sobre um “link” para atualizar suas informações que constam na Justiça Eleitoral. Trata-se de um vírus que pode danificar o computador, portanto, caso receba, apague a mensagem! O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendencias ou cancelamento de títulos. A Corte Eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
GESTÃO: Empresário confirma que pagou por lobby de filhos de Erenice
De O FILTRO
Durante depoimento de mais de seis horas, ontem, na Polícia Federal, o empresário Fábio Baracat, que denunciou esquema de lobby junto aos Correios em favor da empresa de transportes aéreos MTA, apresentou recibos de pagamentos mensais de R$ 20 mil, por um período de seis meses à empresa de Israel Guerra, filho de Erenice e operador do esquema. De acordo com reportagem do Estadão, na semana que vem deporão Vinícius Castro, cuja mãe figura como sócia de Israel, junto com Saulo, o outro filho de Erenice. A polícia ainda não conseguiu entregar as intimações de Israel e Saulo, os próximos que terão de dar explicações no inquérito.
ECONOMIA; Brasil busca conter valorização do real
De O FILTRO
Reportagem publicada hoje no jornal britânico Financial Times relata a tentativa da política econômica brasileira em conter as constantes valorizações do real. De acordo com o texto, a forte valorização do real – a moeda subiu mais de 26% em relação ao dólar desde o início de 2009 – prejudicou os exportadores brasileiros e, mesmo com a compra do Banco Central de mais de US$ 1 bilhão por dia na semana passada – cerca de dez vezes sua média diária recente –, a tentativa conseguiu apenas conter aumentos ainda maiores da moeda, que até o fim da semana passada, o real aumentou 0,4%, para R$ 1,716 contra o dólar.
SAÚDE: Maioria dos médicos se queixam de interferência de planos de saúde
De O FILTRO
Levantamento realizado pela Associação Paulista de Medicina (APM) revela que 93% dos médicos de São Paulo avaliam que os planos de saúde interferem em sua autonomia e que isso prejudica o atendimento. De acordo com reportagem da Folha, a nota média atribuída pelos médicos às operadoras foi de 4,7, de zero a dez. Segundo a pesquisa as principais reclamações dos profissionais de saúde são a falta de pagamento por procedimentos realizados, a limitação dos planos no número de exames e a burocracia dos planos, que acaba por retardar a internação de pacientes.
DIREITO: TST - Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais
Do MIGALHAS
A 8ª turma do TST excluiu a pena por dano patrimonial e manteve a condenação por dano moral em favor de uma empregada doméstica que foi atacada por um cão rottweiler na fazenda de propriedade de seu patrão. Dois elementos pesaram para a condenação do fazendeiro em primeira instância : a falta de cuidado com a guarda do animal e a demora no atendimento médico à empregada, que vai receber R$ 15 mil pelos danos morais.
Segundo a inicial, a empregada foi contratada em março de 2004 para os serviços domésticos. Em setembro do mesmo ano, viajou com os patrões para uma de suas fazendas e na hora do almoço, quando se encontrava próxima à cozinha, foi atacada pelo rottweiler, que estava solto no interior da casa. A empregada relata que o cão avançou em seu pescoço, momento em que "entrou em luta corporal com o cão". Bastante machucada, com sangramentos pelo corpo, pediu ao patrão para ser levada ao pronto socorro, mas este lhe negou atendimento imediato, ordenando que o capataz da fazenda a levasse ao hospital apenas no dia seguinte.
Pelos relatos da doméstica, ao reclamar das dores o patrão ainda teria dito para que ela "parasse de encenação". No hospital, ela foi medicada e levou dois pontos no pescoço. Dois meses depois teve que se submeter a uma cirurgia em consequência de um nódulo provocado pela mordida do cão. Ela ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização pelos danos materiais, no valor de R$ 1.200,00 e danos morais, equivalentes a cem salários-mínimos.
O patrão, proprietário da fazenda Xiriscal, localizada no município Dom Pedrito/RS, contou outra história em sua contestação. Disse que a empregada foi quem provocou o incidente, ao "assoprar o focinho do cachorro". Disse que o cão era manso e não tinha histórico anterior de ataque a pessoas. Por fim, negou que tivesse se omitido ou demorado no socorro da vítima e destacou que não houve a gravidade alegada, pois a empregada "seguiu convivendo com o cachorro e as pessoas da casa em total harmonia". As testemunhas, no entanto, não confirmaram a tese do patrão.
O juiz, em primeira instância, condenou o fazendeiro a pagar R$ 6 mil pelos danos materiais e R$ 15 mil a título de danos morais. Para o juiz, o fazendeiro teve culpa no incidente, pois não cuidou de manter o animal preso e demorou a prestar socorro para a vítima, o que agravou seu estado. Por fim, entendeu que, ao despedir a empregada, sem justa causa, porque esta faltava ao serviço para tratar-se dos ferimentos causados pelo incidente, deixou-a ao desabrigo.
Insatisfeito com a condenação, o fazendeiro recorreu ao TRT da 4ª região/RS que, concordando com a sentença, manteve ambas as condenações. A questão chegou ao TST por meio de recurso de revista, tendo como relatora a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Segundo a ministra, o fazendeiro tinha razão quanto à condenação por danos materiais, pois o TRT baseou a decisão em mera presunção da ocorrência do dano. "O dano material não pode ser presumido; deve ser objeto de prova, em decorrência do que dispõem os artigos 944 e seguintes do CC (clique aqui)", destacou a ministra. "O dano deve ser certo e devidamente comprovado", arrematou.
Quanto à condenação em danos morais, foi mantida a sentença. Segundo a ministra, o acórdão regional destacou que a empregada "sofreu abalo psíquico decorrente do ataque do animal, teve de se submeter a tratamento médico e ostenta cicatriz no pescoço". Desta forma, disse a relatora, "não se encontram razões para entender que, ao fixar o quantum indenizatório, a Corte de origem não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", destacou.
•Processo Relacionado : 116300-75.2007.5.04.0030
COMENTÁRIO: Ficha Limpa - I
Do MIGALHAS
O relógio dava a derradeira badalada do dia, ontem, quando o ministro Peluso, último a falar, começou a proferir seu voto na questão da lei da Ficha Limpa. Até então, 5 ministros aplicavam-na imediatamente, enquanto 4, prudentemente, entendiam que o princípio da anualidade deveria ser observado. O Plenário do STF, atipicamente, ainda estava lotado. Em outras situações, quem votou já teria deixado a Corte. No entanto, sabia-se de antemão que haveria dúvida quanto ao desfecho do resultado no caso do empate. Confirmada a igualdade de votos antagônicos, o ministro Peluso colocou em discussão qual seria a proclamação. Uns pediam para que o presidente desse o chamado voto de qualidade, enquanto outros preferiam que a decisão recorrida fosse mantida pelo fato de que não se alcançou maioria para derrubá-la. Instalada a cizânia, o ministro Peluso propôs uma saída que, se não colocou fim ao caso, ao menos refreou os ânimos. Enfim, aceitando a realidade, o ministro sugeriu que a proclamação do resultado aguardasse ulterior momento, podendo este ser a chegada de um novo ministro que venha desempatar o julgamento, ou a diplomação dos candidatos, quando forçosamente terão que decidir. À 1h17, encerrou-se a longuíssima sessão.
Ficha Limpa - II
Nos debates, independente de nos filiarmos ao posicionamento do ministro Marco Aurélio, é preciso fazer coro com a preocupação de S. Exa. no sentido de que o jurisdicionado acabou ficando órfão da decisão da Suprema Corte. O ministro, num de seus clássicos e inesquecíveis arroubos, chegou a sugerir que fosse chamado - para que desempatasse - o responsável pela demora na escolha do novo ministro. Seguiu-se à fala um silêncio eloquente, mostrando que a ausência de um par está, de fato, incomodando a todos.
Ficha Limpa - III
Na questão da Ficha Limpa, o entendimento de um lado, contrário ao de outro, não pode ser algo ofensivo, tanto assim que o próprio STF viu-se dividido. Não se pode, também, usar o subterfúgio de atacar o emissor do pensamento oposto acusando-o de não ler o texto da Carta Magna, sob pena de se perder a razão (dir-se-á que 5 ministros não conhecem a Constituição ?). Sejamos, então, respeitosos. Apaixonados, sim, mas respeitosos.
Ficha Limpa - IV
Entre abodegados e abstersos, salvaram-se todos. Por enquanto.
O relógio dava a derradeira badalada do dia, ontem, quando o ministro Peluso, último a falar, começou a proferir seu voto na questão da lei da Ficha Limpa. Até então, 5 ministros aplicavam-na imediatamente, enquanto 4, prudentemente, entendiam que o princípio da anualidade deveria ser observado. O Plenário do STF, atipicamente, ainda estava lotado. Em outras situações, quem votou já teria deixado a Corte. No entanto, sabia-se de antemão que haveria dúvida quanto ao desfecho do resultado no caso do empate. Confirmada a igualdade de votos antagônicos, o ministro Peluso colocou em discussão qual seria a proclamação. Uns pediam para que o presidente desse o chamado voto de qualidade, enquanto outros preferiam que a decisão recorrida fosse mantida pelo fato de que não se alcançou maioria para derrubá-la. Instalada a cizânia, o ministro Peluso propôs uma saída que, se não colocou fim ao caso, ao menos refreou os ânimos. Enfim, aceitando a realidade, o ministro sugeriu que a proclamação do resultado aguardasse ulterior momento, podendo este ser a chegada de um novo ministro que venha desempatar o julgamento, ou a diplomação dos candidatos, quando forçosamente terão que decidir. À 1h17, encerrou-se a longuíssima sessão.
Ficha Limpa - II
Nos debates, independente de nos filiarmos ao posicionamento do ministro Marco Aurélio, é preciso fazer coro com a preocupação de S. Exa. no sentido de que o jurisdicionado acabou ficando órfão da decisão da Suprema Corte. O ministro, num de seus clássicos e inesquecíveis arroubos, chegou a sugerir que fosse chamado - para que desempatasse - o responsável pela demora na escolha do novo ministro. Seguiu-se à fala um silêncio eloquente, mostrando que a ausência de um par está, de fato, incomodando a todos.
Ficha Limpa - III
Na questão da Ficha Limpa, o entendimento de um lado, contrário ao de outro, não pode ser algo ofensivo, tanto assim que o próprio STF viu-se dividido. Não se pode, também, usar o subterfúgio de atacar o emissor do pensamento oposto acusando-o de não ler o texto da Carta Magna, sob pena de se perder a razão (dir-se-á que 5 ministros não conhecem a Constituição ?). Sejamos, então, respeitosos. Apaixonados, sim, mas respeitosos.
Ficha Limpa - IV
Entre abodegados e abstersos, salvaram-se todos. Por enquanto.
MUNDO: Greve contra reforma na aposentadoria paralisa a França
Do blog do NOBLAT
O Globo
Trabalhadores de diversos setores da França cruzaram os braços, nesta quinta-feira, para pressionar o governo a recuar na sua intenção de aumentar a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos.
Centenas de milhares de franceses tomaram as ruas por todo o país, em mais de duzentas passeatas. A greve geral parou aeroportos, trens e escolas. Jornais também não circularam.
Foi a segunda greve organizada pelos principais sindicatos do país no mês de setembro. No último dia 7, cerca de 2 milhões de trabalhadores (segundo os sindicatos) ou 1 milhão (segundo autoridades) paralisaram o trabalho para protestar contra as reformas propostas pelo presidente Nicolas Sarkozy.
Os trabalhadores do sistema de trem estatal, a SNCF, iniciaram a greve no fim da tarde desta quarta-feira, por volta das 17h, horário local. Nesta quinta-feira, mais trabalhadores aderiram à paralisação, como os professores.
O principal sindicato da categoria disse que um em cada dois professores não apareceu para dar aula.
O Globo
Trabalhadores de diversos setores da França cruzaram os braços, nesta quinta-feira, para pressionar o governo a recuar na sua intenção de aumentar a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos.
Centenas de milhares de franceses tomaram as ruas por todo o país, em mais de duzentas passeatas. A greve geral parou aeroportos, trens e escolas. Jornais também não circularam.
Foi a segunda greve organizada pelos principais sindicatos do país no mês de setembro. No último dia 7, cerca de 2 milhões de trabalhadores (segundo os sindicatos) ou 1 milhão (segundo autoridades) paralisaram o trabalho para protestar contra as reformas propostas pelo presidente Nicolas Sarkozy.
Os trabalhadores do sistema de trem estatal, a SNCF, iniciaram a greve no fim da tarde desta quarta-feira, por volta das 17h, horário local. Nesta quinta-feira, mais trabalhadores aderiram à paralisação, como os professores.
O principal sindicato da categoria disse que um em cada dois professores não apareceu para dar aula.
Comentário: enquanto isso, aqui no Brasil já se fala em aumentar a idade mínima para aposentadoria para 70 anos...
É sempre assim. O povo é quem "paga o pato". E olha que já vincularam tempo de contribuição e idade mínima, sem qualquer reação da população.
Até quando vamos assistir calados essa "tunga" no povo?!
POLÍTICA: Na BA, Wagner cai cinco pontos, diz Datafolha
Do blog do NOBLAT
Deu em O GLOBO
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), caiu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto em uma semana, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Datafolha.
Seu principal concorrente, o ex-governador Paulo Souto (DEM), cresceu cinco pontos. A vantagem de Wagner sobre todos os adversários diminuiu 11 pontos percentuais, mas o petista ainda venceria no primeiro turno.
Wagner caiu de 53% para 48%, enquanto todos seus adversários somam 36%. A soma dos demais adversários na semana passada era de 23%. Paulo Souto passou de 16% para 21%.
A variação do petista e de Souto, de cinco pontos, é acima da margem de erro, de três pontos para mais ou para menos.
O governador disse ontem já esperar por essa queda, pois se tornou o único alvo de todos os adversários nos últimos dias:
— Não estou preocupado, porque já era uma queda prevista, devido ao grande bombardeio que venho sofrendo.
Os aliados de Souto ainda apostam em segundo turno. O Datafolha ouviu 1.100 eleitores em 43 cidades da Bahia entre terça e quarta-feira desta semana. A pesquisa está registrada no TSE sob número 31.421/2010.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), caiu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto em uma semana, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Datafolha.
Seu principal concorrente, o ex-governador Paulo Souto (DEM), cresceu cinco pontos. A vantagem de Wagner sobre todos os adversários diminuiu 11 pontos percentuais, mas o petista ainda venceria no primeiro turno.
Wagner caiu de 53% para 48%, enquanto todos seus adversários somam 36%. A soma dos demais adversários na semana passada era de 23%. Paulo Souto passou de 16% para 21%.
A variação do petista e de Souto, de cinco pontos, é acima da margem de erro, de três pontos para mais ou para menos.
O governador disse ontem já esperar por essa queda, pois se tornou o único alvo de todos os adversários nos últimos dias:
— Não estou preocupado, porque já era uma queda prevista, devido ao grande bombardeio que venho sofrendo.
Os aliados de Souto ainda apostam em segundo turno. O Datafolha ouviu 1.100 eleitores em 43 cidades da Bahia entre terça e quarta-feira desta semana. A pesquisa está registrada no TSE sob número 31.421/2010.
GESTÃO: Presidente afirma que foi enganado por Erenice Guerra
Do blog do NOBLAT
Deu em O GLOBO
Uma semana depois de Erenice Guerra ter sido demitida da Casa Civil, envolvida em denúncias de tráfico de influência no governo, o presidente Lula disse ontem que foi enganado pela ex-ministra, e que Erenice perdeu a oportunidade de ser "uma grande funcionária pública" no país.
Erenice era o braço-direito de Dilma Rousseff na Casa Civil e assumira o cargo em março para a petista disputar a Presidência.
— Na medida em que têm oportunidade, as pessoas estão aqui para prestar serviço à sociedade. Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, cai do cavalo, porque a pessoa pode me enganar um dia, mas não engana todo mundo todo dia. E, quando acontece, a pessoa perde — disse Lula, em entrevista ao portal Terra.
Segundo Lula, não foi a pressão da oposição que derrubou Erenice, mas os indícios de que ela teria errado no cargo:
— O que aconteceu com a Erenice é que ela jogou fora uma chance extraordinária de ser uma grande funcionária pública deste país — disse ele.
As denúncias sobre tráfico de influência na Casa Civil foram publicadas pela imprensa. Após sair na mídia, com depoimentos e documentos, é que o Planalto demitiu Erenice.
Lula falou ainda da relação entre imprensa e política, das críticas da oposição e do ex-presidente Fernando Henrique, de sua participação na campanha de Dilma Rousseff (PT) e da necessidade de cautela até a eleição.
Citando o ex-prefeito de São Paulo Cláudio Lembo (DEM), Lula disse que os meios de comunicação deveriam anunciar seus candidatos e partidos.
Lula disse que, no Brasil, as pessoas são livres para criticá-lo, mas que a imprensa se comporta como se estivesse acima de Deus.
— Veja, qualquer pessoa neste país tem o direito de me acusar de qualquer coisa, é livre. O que acontece concretamente é o seguinte: muitas vezes, uma crítica que você recebe é tida como democrática; uma crítica que você faz é tida como antidemocrática, como se determinados setores da imprensa fossem acima de Deus, e que ninguém pudesse ser criticado, ou seja, escreveu, está dito, acabou e é sagrado, como se fosse a Bíblia Sagrada.
Segundo Lula, seria "mais simples e mais fácil" se a imprensa declarasse quem apoia:
— O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada, quando, muitas vezes, fica explícito, no comportamento, que eles têm candidato e gostariam que o candidato fosse outro. Mas eles preferem fingir que não têm lado e fazem críticas a todos que criticam determinadas matérias.
Lula falou sobre o comando de empresas de comunicação:
— Temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação neste país. A verdade é que você tem duas ou três famílias donas dos canais de televisão, e as mesmas são donas das rádios. E donas dos jornais.
Lula rebateu declarações de FH de que ele está extrapolando os limites políticos, agindo como militante e "chefe de facção":
— Eles confundem populismo com popular. Eles não sabem o que é popular, porque eles nunca estiveram perto do povo. Então, isso é uma confusão maluca entre o populismo e o popular — disse Lula.
Lula não demonstrou preocupação com as críticas de que ele está se envolvendo demais na campanha. Ao contrário, disse que a prioridade de um governo deve ser a eleição do sucessor:
— Tenho partido e tenho candidato. Deveria ser cobrado de quem perdeu, de quem não conseguiu fazer sucessor, porque o sucessor é uma das prioridades de qualquer governo para dar continuidade a um programa que você acredita que vai acontecer. Imagina se entra para governar alguém que resolve querer voltar a privatizar a Petrobras. Aonde vai o pré-sal?
Uma semana depois de Erenice Guerra ter sido demitida da Casa Civil, envolvida em denúncias de tráfico de influência no governo, o presidente Lula disse ontem que foi enganado pela ex-ministra, e que Erenice perdeu a oportunidade de ser "uma grande funcionária pública" no país.
Erenice era o braço-direito de Dilma Rousseff na Casa Civil e assumira o cargo em março para a petista disputar a Presidência.
— Na medida em que têm oportunidade, as pessoas estão aqui para prestar serviço à sociedade. Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, cai do cavalo, porque a pessoa pode me enganar um dia, mas não engana todo mundo todo dia. E, quando acontece, a pessoa perde — disse Lula, em entrevista ao portal Terra.
Segundo Lula, não foi a pressão da oposição que derrubou Erenice, mas os indícios de que ela teria errado no cargo:
— O que aconteceu com a Erenice é que ela jogou fora uma chance extraordinária de ser uma grande funcionária pública deste país — disse ele.
As denúncias sobre tráfico de influência na Casa Civil foram publicadas pela imprensa. Após sair na mídia, com depoimentos e documentos, é que o Planalto demitiu Erenice.
Lula falou ainda da relação entre imprensa e política, das críticas da oposição e do ex-presidente Fernando Henrique, de sua participação na campanha de Dilma Rousseff (PT) e da necessidade de cautela até a eleição.
Citando o ex-prefeito de São Paulo Cláudio Lembo (DEM), Lula disse que os meios de comunicação deveriam anunciar seus candidatos e partidos.
Lula disse que, no Brasil, as pessoas são livres para criticá-lo, mas que a imprensa se comporta como se estivesse acima de Deus.
— Veja, qualquer pessoa neste país tem o direito de me acusar de qualquer coisa, é livre. O que acontece concretamente é o seguinte: muitas vezes, uma crítica que você recebe é tida como democrática; uma crítica que você faz é tida como antidemocrática, como se determinados setores da imprensa fossem acima de Deus, e que ninguém pudesse ser criticado, ou seja, escreveu, está dito, acabou e é sagrado, como se fosse a Bíblia Sagrada.
Segundo Lula, seria "mais simples e mais fácil" se a imprensa declarasse quem apoia:
— O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada, quando, muitas vezes, fica explícito, no comportamento, que eles têm candidato e gostariam que o candidato fosse outro. Mas eles preferem fingir que não têm lado e fazem críticas a todos que criticam determinadas matérias.
Lula falou sobre o comando de empresas de comunicação:
— Temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação neste país. A verdade é que você tem duas ou três famílias donas dos canais de televisão, e as mesmas são donas das rádios. E donas dos jornais.
Lula rebateu declarações de FH de que ele está extrapolando os limites políticos, agindo como militante e "chefe de facção":
— Eles confundem populismo com popular. Eles não sabem o que é popular, porque eles nunca estiveram perto do povo. Então, isso é uma confusão maluca entre o populismo e o popular — disse Lula.
Lula não demonstrou preocupação com as críticas de que ele está se envolvendo demais na campanha. Ao contrário, disse que a prioridade de um governo deve ser a eleição do sucessor:
— Tenho partido e tenho candidato. Deveria ser cobrado de quem perdeu, de quem não conseguiu fazer sucessor, porque o sucessor é uma das prioridades de qualquer governo para dar continuidade a um programa que você acredita que vai acontecer. Imagina se entra para governar alguém que resolve querer voltar a privatizar a Petrobras. Aonde vai o pré-sal?
Comentário: e o companheiro Lula continua sendo um... desinformado! Não sabia dos aloprados, do dinheiro na cueca, do mensalão, da maracutaia do Correios, e, agora, da Erenice e sua prole...
Vai ser desinformado assim no raio que o parta!
ARTIGO: Razões
Do blog do NOBLAT
Por Merval Pereira
Está acontecendo um fenômeno interessante em relação à última pesquisa do Datafolha, que registrou uma redução da diferença entre a candidata que lidera, Dilma Rousseff, e seus oponentes, notadamente o tucano José Serra e a verde Marina. Nenhum deles liga essa queda diretamente ao escândalo envolvendo a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por motivos distintos.
A campanha de Dilma, como é natural, minimiza os novos dados, ressaltando que eles estão dentro da margem de erro. É verdade, embora nesses casos uma soma de pequenas subidas e descidas acabe levando o resultado para além da margem de erro.
É o caso atual, em que Dilma caiu dois pontos, Serra subiu um e Marina Silva, a maior beneficiária das mudanças, subiu dois, e a diferença entre quem lidera e os demais caiu para 7 pontos percentuais.
Na verdade, essa diferença é de cerca de 4 pontos, pois o que sair de Dilma vai ou para Serra ou para Marina.
Já a campanha de José Serra também minimiza a influência dos escândalos na mudança de resultado. O marqueteiro Luiz Gonzalez, cada vez mais certo de sua estratégia, diz que a evolução lenta da candidatura Serra deve-se à formação da imagem através da acumulação de informações sobre o candidato.
Na teoria de Gonzalez, nem mesmo o escândalo dos "aloprados" de 2006 teve a ver com o crescimento da candidatura de Geraldo Alckmin nos últimos dias, chegando a surpreendentes 42% de votos no primeiro turno.
Tanto seria verdade que a campanha para o governo paulista não teria sido afetada pelo escândalo local, com o agravante que o alvo principal do dossiê era mesmo Serra, e o coordenador da campanha de Mercadante estava envolvido na operação.
Os filmetes mais agressivos que estão aparecendo na internet foram vetados por Gonzalez para o programa de propaganda eleitoral pela televisão justamente sob a alegação de que eles não correspondem à estratégia traçada por ele desde o início da campanha.
A ida para o segundo turno, se acontecer, seria, portanto, uma consequência da campanha como um todo, apesar das críticas que ela vem recebendo de vários setores do PSDB.
O crescimento de Serra no Nordeste, por exemplo, seria consequência das promessas de aumento do salário mínimo para R$ 600 e 13 para a Bolsa Família, promessas demagógicas que teriam efeitos eleitorais nas camadas mais pobres da população.
O senador Efraim Morais (DEM) foi o primeiro a entrar nessa festival de demagogia apresentando o projeto do 13 do Bolsa Família.
Aprovado no Senado, desde novembro de 2006 encontra-se na Câmara dos Deputados para votação. Serra, para não ficar claro que cai em contradição quando apresenta propostas eleitoreiras como essa quando se diz um gestor competente e critica o aumento de gastos do governo federal, alega que sabe onde cortar os desperdícios para viabilizar seus projetos.
Para efeito de provocar impacto no eleitorado, deve dar como exemplo de desperdício do dinheiro público os diversos cargos ocupados por parentes e amigos da família de Erenice Guerra. "Quantas outras famílias petistas não existem espalhadas pela máquina pública", pergunta Serra.
Para poder viabilizar um segundo turno, Serra precisa crescer sobre o eleitorado mais pobre, onde a candidata oficial Dilma Rousseff lidera com grande margem.
Mas quem está mais bem posicionada para pegar uma eventual "onda" de descontentes no eleitorado é a candidata do Partido Verde, Marina Silva, que cresceu em quase todos os segmentos do eleitorado.
Marina saiu de 11% na semana passada para 13%, dentro da margem de erro, mas cresceu mais em alguns setores, como os 8 pontos percentuais entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos, que representam cerca de 10% dos eleitores.
Serra subiu outros 6 pontos, e Dilma, por sua vez, caiu dez pontos, o que indica que os dois candidatos da oposição tiraram votos de Dilma e dos indecisos.
No Rio de Janeiro, Marina, pelo Datafolha, subiu cinco pontos e empatou tecnicamente com Serra. Em uma pesquisa do Instituto GPP feita para o PV do Rio, Marina já aparece à frente de Serra no estado.
Os dirigentes do Partido Verde acreditam que essa tendência deverá se repetir em muitas cidades grandes, especialmente em Minas Gerais.
No Distrito Federal, quem se beneficiou com a queda de Dilma foi também Marina, que passou Serra. Os efeitos da crise na Casa Civil foram, para o Datafolha, os responsáveis pela mudança da tendência de parte do eleitorado, mas Marina prefere atribuí-la à sua disposição de discutir programa de governo, sem imiscuir-se na briga de foice entre os dois principais candidatos.
A afirmação de Marina de que a "onda verde" ainda a levará mais longe nesta eleição é baseada em pesquisas qualitativas que mostram uma grande aceitação de sua figura política.
Os verdes acreditam que dois fatores ainda alterarão os resultados das pesquisas até o final da campanha: o voto oculto, e o voto útil.
O voto oculto estaria concentrado nos setores mais pobres da população que, temendo perder os programas assistenciais, anunciam que votarão em Dilma, mas, na verdade escolherão Marina na cabine.
Haveria também o voto dos evangélicos, que estão sendo orientados em diversos pontos do país a não votar em Dilma por que o PT seria favorável ao aborto.
Já o voto útil viria do eleitorado mais esclarecido que chegaria à conclusão de que Marina tem mais condições políticas de derrotar Dilma num segundo turno do que Serra. A conjunção desses fatores levaria a candidata do Partido Verde a um segundo turno.
No lado do PSDB, a torcida é que Marina cresça mesmo, mas não acreditam que ela tenha fôlego para ultrapassar Serra na reta final.
O problema para Serra é que se ele chegar ao segundo turno à custa da subida de Marina, terá que tentar manter o eleitorado da candidata do Partido Verde.
Está acontecendo um fenômeno interessante em relação à última pesquisa do Datafolha, que registrou uma redução da diferença entre a candidata que lidera, Dilma Rousseff, e seus oponentes, notadamente o tucano José Serra e a verde Marina. Nenhum deles liga essa queda diretamente ao escândalo envolvendo a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por motivos distintos.
A campanha de Dilma, como é natural, minimiza os novos dados, ressaltando que eles estão dentro da margem de erro. É verdade, embora nesses casos uma soma de pequenas subidas e descidas acabe levando o resultado para além da margem de erro.
É o caso atual, em que Dilma caiu dois pontos, Serra subiu um e Marina Silva, a maior beneficiária das mudanças, subiu dois, e a diferença entre quem lidera e os demais caiu para 7 pontos percentuais.
Na verdade, essa diferença é de cerca de 4 pontos, pois o que sair de Dilma vai ou para Serra ou para Marina.
Já a campanha de José Serra também minimiza a influência dos escândalos na mudança de resultado. O marqueteiro Luiz Gonzalez, cada vez mais certo de sua estratégia, diz que a evolução lenta da candidatura Serra deve-se à formação da imagem através da acumulação de informações sobre o candidato.
Na teoria de Gonzalez, nem mesmo o escândalo dos "aloprados" de 2006 teve a ver com o crescimento da candidatura de Geraldo Alckmin nos últimos dias, chegando a surpreendentes 42% de votos no primeiro turno.
Tanto seria verdade que a campanha para o governo paulista não teria sido afetada pelo escândalo local, com o agravante que o alvo principal do dossiê era mesmo Serra, e o coordenador da campanha de Mercadante estava envolvido na operação.
Os filmetes mais agressivos que estão aparecendo na internet foram vetados por Gonzalez para o programa de propaganda eleitoral pela televisão justamente sob a alegação de que eles não correspondem à estratégia traçada por ele desde o início da campanha.
A ida para o segundo turno, se acontecer, seria, portanto, uma consequência da campanha como um todo, apesar das críticas que ela vem recebendo de vários setores do PSDB.
O crescimento de Serra no Nordeste, por exemplo, seria consequência das promessas de aumento do salário mínimo para R$ 600 e 13 para a Bolsa Família, promessas demagógicas que teriam efeitos eleitorais nas camadas mais pobres da população.
O senador Efraim Morais (DEM) foi o primeiro a entrar nessa festival de demagogia apresentando o projeto do 13 do Bolsa Família.
Aprovado no Senado, desde novembro de 2006 encontra-se na Câmara dos Deputados para votação. Serra, para não ficar claro que cai em contradição quando apresenta propostas eleitoreiras como essa quando se diz um gestor competente e critica o aumento de gastos do governo federal, alega que sabe onde cortar os desperdícios para viabilizar seus projetos.
Para efeito de provocar impacto no eleitorado, deve dar como exemplo de desperdício do dinheiro público os diversos cargos ocupados por parentes e amigos da família de Erenice Guerra. "Quantas outras famílias petistas não existem espalhadas pela máquina pública", pergunta Serra.
Para poder viabilizar um segundo turno, Serra precisa crescer sobre o eleitorado mais pobre, onde a candidata oficial Dilma Rousseff lidera com grande margem.
Mas quem está mais bem posicionada para pegar uma eventual "onda" de descontentes no eleitorado é a candidata do Partido Verde, Marina Silva, que cresceu em quase todos os segmentos do eleitorado.
Marina saiu de 11% na semana passada para 13%, dentro da margem de erro, mas cresceu mais em alguns setores, como os 8 pontos percentuais entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos, que representam cerca de 10% dos eleitores.
Serra subiu outros 6 pontos, e Dilma, por sua vez, caiu dez pontos, o que indica que os dois candidatos da oposição tiraram votos de Dilma e dos indecisos.
No Rio de Janeiro, Marina, pelo Datafolha, subiu cinco pontos e empatou tecnicamente com Serra. Em uma pesquisa do Instituto GPP feita para o PV do Rio, Marina já aparece à frente de Serra no estado.
Os dirigentes do Partido Verde acreditam que essa tendência deverá se repetir em muitas cidades grandes, especialmente em Minas Gerais.
No Distrito Federal, quem se beneficiou com a queda de Dilma foi também Marina, que passou Serra. Os efeitos da crise na Casa Civil foram, para o Datafolha, os responsáveis pela mudança da tendência de parte do eleitorado, mas Marina prefere atribuí-la à sua disposição de discutir programa de governo, sem imiscuir-se na briga de foice entre os dois principais candidatos.
A afirmação de Marina de que a "onda verde" ainda a levará mais longe nesta eleição é baseada em pesquisas qualitativas que mostram uma grande aceitação de sua figura política.
Os verdes acreditam que dois fatores ainda alterarão os resultados das pesquisas até o final da campanha: o voto oculto, e o voto útil.
O voto oculto estaria concentrado nos setores mais pobres da população que, temendo perder os programas assistenciais, anunciam que votarão em Dilma, mas, na verdade escolherão Marina na cabine.
Haveria também o voto dos evangélicos, que estão sendo orientados em diversos pontos do país a não votar em Dilma por que o PT seria favorável ao aborto.
Já o voto útil viria do eleitorado mais esclarecido que chegaria à conclusão de que Marina tem mais condições políticas de derrotar Dilma num segundo turno do que Serra. A conjunção desses fatores levaria a candidata do Partido Verde a um segundo turno.
No lado do PSDB, a torcida é que Marina cresça mesmo, mas não acreditam que ela tenha fôlego para ultrapassar Serra na reta final.
O problema para Serra é que se ele chegar ao segundo turno à custa da subida de Marina, terá que tentar manter o eleitorado da candidata do Partido Verde.
ARTIGO: O juiz da imprensa
Do blog do NOBLAT
Por Sandro Vaia
Lula sabe melhor do que ninguém o quanto de sua mística ele deve à imprensa.Um dos primeiros grandes perfis do herói, talvez um dos mais importantes, sobre o operário pragmático que dirigia um movimento sindical sem se atrelar aos interesses do Partido Comunista (coisa rara na época) foi escrito por Ruy Mesquita-insuspeito de progressismo- na revista “Senhor Vogue” , um ícone da imprensa cult no final dos anos 70.
Aquele líder proletário autêntico sem contaminação ideológica,que começava a crescer no imaginário popular, deu, na entrevista a Ruy Mesquita,uma resposta premonitória sobre a importância que a imprensa teve para sua projeção:
-A imprensa é uma ajuda muito grande que eu tive,mas se ela deixar de existir hoje, nós vamos continuar fazendo a mesma coisa.Eu nunca fiz a coisa em função da imprensa.
Essa frase pode resumir,de certa forma,a percepção utilitária que o ex-líder metalúrgico e hoje presidente da República tem a respeito da função da imprensa numa sociedade aberta e democrática.
Nesta última semana, o presidente usou seu método morde-e-assopra e do alto dos palanques nos quais passou uma boa parte desse final de mandato, depois de fazer a ressalva de que “a liberdade de imprensa é intocável”, vociferou contra ela as suas mais rudes críticas, e liberou a senha para que as suas falanges saíssem a fazer manifestações contra o “golpismo midiático”.
O motivo da fúria presidencial: as reportagens de jornais e revistas denunciando quebras de sigilo fiscal de adversários ou tráfico de influência nos corredores palacianos,que poderiam prejudicar a trajetória de sua candidata rumo à consagradora vitória eleitoral no primeiro turno.
O que é que leva grupos de militantes movidos por preconceitos ideológicos ou pela convivência promíscua com a generosa distribuição de verbas públicas a considerar a denúncia da existência, nos corredores palacianos, de negociatas, propinas e tráficos de influência como “golpismo midiático”, é um desses mistérios que estão acima da compreensão racional e devem ser creditados ao estado de excitação histérica provocado pelas emoções da campanha eleitoral.
Tanto os fatos são fatos que o governo os confirmou com a demissão dos envolvidos.Não é lícito acreditar o governo tenha demitido inocentes apenas por interesseiro cálculo eleitoral.A imprensa independente e profissional não fez mais do que cumprir a sua obrigação.É a mesma imprensa fazendo as mesmas coisas que os atuais críticos aplaudiam, quando as denúncias eram sobre a compra de votos para a reeleição de FHC, a Pasta Rosa,o Sivam, os grampos das conversas dos articuladores da privatização da Telebrás,as denúncias de Pedro Collor contra a corrupção do governo do irmão Fernando, a compra do Fiat Elba com o dinheiro de PC Farias- etc,etc,etc.A imprensa de então,embora fosse a mesma e fizesse as mesmas coisa,não era golpista- era altiva,isenta, equilibrada e independente.
A imprensa só deve ser livre,no entendimento do presidente,quando informa “corretamente”. E só deve ser livre para ser correta, dentro do seu raciocínio, quando quem decide o que é correto ou não é ele mesmo.
Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br
Aquele líder proletário autêntico sem contaminação ideológica,que começava a crescer no imaginário popular, deu, na entrevista a Ruy Mesquita,uma resposta premonitória sobre a importância que a imprensa teve para sua projeção:
-A imprensa é uma ajuda muito grande que eu tive,mas se ela deixar de existir hoje, nós vamos continuar fazendo a mesma coisa.Eu nunca fiz a coisa em função da imprensa.
Essa frase pode resumir,de certa forma,a percepção utilitária que o ex-líder metalúrgico e hoje presidente da República tem a respeito da função da imprensa numa sociedade aberta e democrática.
Nesta última semana, o presidente usou seu método morde-e-assopra e do alto dos palanques nos quais passou uma boa parte desse final de mandato, depois de fazer a ressalva de que “a liberdade de imprensa é intocável”, vociferou contra ela as suas mais rudes críticas, e liberou a senha para que as suas falanges saíssem a fazer manifestações contra o “golpismo midiático”.
O motivo da fúria presidencial: as reportagens de jornais e revistas denunciando quebras de sigilo fiscal de adversários ou tráfico de influência nos corredores palacianos,que poderiam prejudicar a trajetória de sua candidata rumo à consagradora vitória eleitoral no primeiro turno.
O que é que leva grupos de militantes movidos por preconceitos ideológicos ou pela convivência promíscua com a generosa distribuição de verbas públicas a considerar a denúncia da existência, nos corredores palacianos, de negociatas, propinas e tráficos de influência como “golpismo midiático”, é um desses mistérios que estão acima da compreensão racional e devem ser creditados ao estado de excitação histérica provocado pelas emoções da campanha eleitoral.
Tanto os fatos são fatos que o governo os confirmou com a demissão dos envolvidos.Não é lícito acreditar o governo tenha demitido inocentes apenas por interesseiro cálculo eleitoral.A imprensa independente e profissional não fez mais do que cumprir a sua obrigação.É a mesma imprensa fazendo as mesmas coisas que os atuais críticos aplaudiam, quando as denúncias eram sobre a compra de votos para a reeleição de FHC, a Pasta Rosa,o Sivam, os grampos das conversas dos articuladores da privatização da Telebrás,as denúncias de Pedro Collor contra a corrupção do governo do irmão Fernando, a compra do Fiat Elba com o dinheiro de PC Farias- etc,etc,etc.A imprensa de então,embora fosse a mesma e fizesse as mesmas coisa,não era golpista- era altiva,isenta, equilibrada e independente.
A imprensa só deve ser livre,no entendimento do presidente,quando informa “corretamente”. E só deve ser livre para ser correta, dentro do seu raciocínio, quando quem decide o que é correto ou não é ele mesmo.
Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br
DIREITO: STF suspende julgamento do RE de Roriz
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi impetrado na Corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.
Votos
Votaram pelo desprovimento do RE, e consequentemente pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Votos
Votaram pelo desprovimento do RE, e consequentemente pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
DIREITO: STJ afasta sigilo de parte do inquérito sobre a Operação Mãos Limpas
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou parcialmente a manifestação do Ministério Público Federal e retirou o sigilo de parte do Inquérito n. 681, que investiga denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas.
O relator do inquérito explica que o sigilo é necessário para resguardar a atividade de colheita de provas, visto que a publicidade das ações pode prejudicar a apuração do delito e sua respectiva autoria. O contrário poderia prejudicar o interesse público de que eventuais práticas delituosas sejam apuradas.
“Esse comprometimento é basicamente certo quando os investigados são pessoas que contam com possibilidades mais sofisticadas em eventuais práticas criminosas e facilidade de adulterar ou destruir provas, seja por condições financeiras favoráveis, seja porque dispõem de meios de controlar outras pessoas envolvidas ou que tenham conhecimento dos fatos, tal como ocorre nos autos em que as suspeitas pairam sobre agentes investidos em cargos públicos do primeiro escalão do Poder Executivo”, afirma Noronha.
Dada a peculiaridade do caso, devido às funções ocupadas pelas pessoas investigadas, e visando preservar um mínimo de ordem pública no estado, o sigilo foi mantido até agora. Para João Otávio de Noronha, o MPF tem razão quanto à desnecessidade de impor o caráter de segredo de Justiça em todo o processo, nessa fase da investigação. Até porque, com a realização das buscas e apreensões e as prisões, o caso caiu em domínio público, “e a imprensa tem noticiado fatos com restrição de informações, o que enseja a distorção delas”.
O relator ressalva, no entanto, que há no inquérito documentos que não podem ser expostos, seja porque ainda não foram concluídas as investigações, seja pela proteção imposta pela Constituição Federal de preservação da intimidade dos investigados. Assim, autorizou o acesso de cópia da representação formulada pela autoridade policial, da manifestação do MPF e das suas decisões quanto às medidas cautelares.
Com a determinação do relator, as peças que não correrão em sigilo serão digitalizadas pela Coordenadoria da Corte Especial do STJ e disponibilizadas posteriormente pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social aos jornalistas que peticionaram requerendo acesso aos autos – o que deve ocorrer no final da tarde desta quinta-feira (23).
Entenda o caso
A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal (PF) no estado do Amapá ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais daquela unidade da federação, por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.
Inicialmente no Juízo Federal da Seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o STJ, em razão da presença, entre os investigados, de pessoas com prerrogativa de foro. A competência é definida pelo o artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. A presidência e a relatoria do inquérito no STJ estão com o ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial.
Em 10 de setembro, o ministro decretou a prisão provisória de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Estes últimos tiveram as prisões transformadas em preventiva, enquanto os demais foram libertados devido ao término do prazo no último sábado (18).
No mesmo dia, o ministro determinou a prisão de outros dois envolvidos: Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, sob a acusação de ocultar provas do caso.
O relator do inquérito explica que o sigilo é necessário para resguardar a atividade de colheita de provas, visto que a publicidade das ações pode prejudicar a apuração do delito e sua respectiva autoria. O contrário poderia prejudicar o interesse público de que eventuais práticas delituosas sejam apuradas.
“Esse comprometimento é basicamente certo quando os investigados são pessoas que contam com possibilidades mais sofisticadas em eventuais práticas criminosas e facilidade de adulterar ou destruir provas, seja por condições financeiras favoráveis, seja porque dispõem de meios de controlar outras pessoas envolvidas ou que tenham conhecimento dos fatos, tal como ocorre nos autos em que as suspeitas pairam sobre agentes investidos em cargos públicos do primeiro escalão do Poder Executivo”, afirma Noronha.
Dada a peculiaridade do caso, devido às funções ocupadas pelas pessoas investigadas, e visando preservar um mínimo de ordem pública no estado, o sigilo foi mantido até agora. Para João Otávio de Noronha, o MPF tem razão quanto à desnecessidade de impor o caráter de segredo de Justiça em todo o processo, nessa fase da investigação. Até porque, com a realização das buscas e apreensões e as prisões, o caso caiu em domínio público, “e a imprensa tem noticiado fatos com restrição de informações, o que enseja a distorção delas”.
O relator ressalva, no entanto, que há no inquérito documentos que não podem ser expostos, seja porque ainda não foram concluídas as investigações, seja pela proteção imposta pela Constituição Federal de preservação da intimidade dos investigados. Assim, autorizou o acesso de cópia da representação formulada pela autoridade policial, da manifestação do MPF e das suas decisões quanto às medidas cautelares.
Com a determinação do relator, as peças que não correrão em sigilo serão digitalizadas pela Coordenadoria da Corte Especial do STJ e disponibilizadas posteriormente pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social aos jornalistas que peticionaram requerendo acesso aos autos – o que deve ocorrer no final da tarde desta quinta-feira (23).
Entenda o caso
A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal (PF) no estado do Amapá ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais daquela unidade da federação, por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.
Inicialmente no Juízo Federal da Seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o STJ, em razão da presença, entre os investigados, de pessoas com prerrogativa de foro. A competência é definida pelo o artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. A presidência e a relatoria do inquérito no STJ estão com o ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial.
Em 10 de setembro, o ministro decretou a prisão provisória de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Estes últimos tiveram as prisões transformadas em preventiva, enquanto os demais foram libertados devido ao término do prazo no último sábado (18).
No mesmo dia, o ministro determinou a prisão de outros dois envolvidos: Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, sob a acusação de ocultar provas do caso.
DIREITO: STJ não confirma condenação por descumprimento de contrato favorável a montadora sul-coreana
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não homologou sentença estrangeira proferida em 22 de junho de 2001 pelo Tribunal Arbitral da Câmara Coreana de Arbitragem Comercial que condenou a empresa brasileira Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos firmados para a compra e venda de Polietileno de Alta Densidade – HDPE. O pedido de homologação foi feito pela Ssangyong Corporation, quarta maior montadora da Coreia do Sul.
No caso, a empresa brasileira contestou a homologação da sentença, sustentando, preliminarmente, a incompetência do juízo arbitral, ao argumento de que não anuiu à cláusula compromissória, havendo remetido à Ssangyong, na mesma data em que recebeu a fatura pró-forma em que consta a cláusula, carta rejeitando expressamente a adoção da arbitragem.
Afirmou, ainda, que o pedido de homologação viola a ordem pública, por haver ação em curso no Brasil com o objetivo de rescindir contrato de compra e venda objeto da homologação, além de concordata preventiva, concedida em julho de 1998, na qual o crédito da Ssangyong já foi declarado. Alegou, também, que já está afirmada a competência da Justiça brasileira.
Em réplica, a empresa estrangeira sustentou que as partes, em comum acordo, convencionaram a inclusão de cláusula arbitral, estando regularmente assinados os documentos pelo diretor presidente da Eldorado sem qualquer ressalva, e que não há prova no processo de que a carta, redigida em português, foi enviada ao gerente da Ssangyong, na Coreia, daí resultando a competência da Justiça arbitral, ou mesmo a competência internacional concorrente, a afastar a litispendência alegada.
Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator, decidida a suficiência do depósito do valor decorrente do descumprimento dos contratos, quaisquer discussões acerca do termo inicial dos juros e do câmbio devido para a conversão em moeda nacional, no sentido de verificar se o valor depositado em favor da empresa estrangeira é suficiente para a quitação, vão ser julgadas pela Justiça brasileira, nos autos do agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pendente de julgamento.
O ministro Carvalhido destacou, ainda, que a própria Ssangyong se submeteu voluntariamente à competência da Justiça estatal, habilitando seu crédito em processo de concordata preventiva deferida pela Justiça brasileira antes da prolação da sentença arbitral, assumindo regularmente a defesa do seu interesse, e ali vem buscando o recebimento do valor correspondente ao contrato mercantil que deu origem à decisão arbitral.
No caso, a empresa brasileira contestou a homologação da sentença, sustentando, preliminarmente, a incompetência do juízo arbitral, ao argumento de que não anuiu à cláusula compromissória, havendo remetido à Ssangyong, na mesma data em que recebeu a fatura pró-forma em que consta a cláusula, carta rejeitando expressamente a adoção da arbitragem.
Afirmou, ainda, que o pedido de homologação viola a ordem pública, por haver ação em curso no Brasil com o objetivo de rescindir contrato de compra e venda objeto da homologação, além de concordata preventiva, concedida em julho de 1998, na qual o crédito da Ssangyong já foi declarado. Alegou, também, que já está afirmada a competência da Justiça brasileira.
Em réplica, a empresa estrangeira sustentou que as partes, em comum acordo, convencionaram a inclusão de cláusula arbitral, estando regularmente assinados os documentos pelo diretor presidente da Eldorado sem qualquer ressalva, e que não há prova no processo de que a carta, redigida em português, foi enviada ao gerente da Ssangyong, na Coreia, daí resultando a competência da Justiça arbitral, ou mesmo a competência internacional concorrente, a afastar a litispendência alegada.
Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator, decidida a suficiência do depósito do valor decorrente do descumprimento dos contratos, quaisquer discussões acerca do termo inicial dos juros e do câmbio devido para a conversão em moeda nacional, no sentido de verificar se o valor depositado em favor da empresa estrangeira é suficiente para a quitação, vão ser julgadas pela Justiça brasileira, nos autos do agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pendente de julgamento.
O ministro Carvalhido destacou, ainda, que a própria Ssangyong se submeteu voluntariamente à competência da Justiça estatal, habilitando seu crédito em processo de concordata preventiva deferida pela Justiça brasileira antes da prolação da sentença arbitral, assumindo regularmente a defesa do seu interesse, e ali vem buscando o recebimento do valor correspondente ao contrato mercantil que deu origem à decisão arbitral.
DIREITO: STJ - Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
RECURSO REPETITIVO
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados. O entendimento foi pacificado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais um julgamento realizado sob o rito do recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil), o que firma a tese para as demais instâncias da Justiça brasileira.
No caso em questão, a Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória contra uma cliente que aderiu ao “Crédito Direto Caixa”, produto oferecido pela instituição para concessão de empréstimos. A cliente, citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o juiz de Direito determinou a conversão do mandado inicial em título executivo.
O juiz de Direito da 6ª Vara Federal de São Luís (MA) indeferiu o pedido de penhora on-line, sob o fundamento de que, para a efetivação da penhora eletrônica, o credor deve comprovar que esgotou as tentativas para localização de outros bens do devedor.
O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve o entendimento. “A utilização do sistema Bacen Jud com a finalidade de que seja determinada penhora de crédito em conta bancária é medida excepcional que, por implicar ruptura do sigilo bancário, somente é admitida quando esgotadas as tentativas para localização de outros bens do devedor, o que não ocorreu na espécie”, decidiu.
No STJ, a Caixa alegou que, em razão das inovações introduzidas pela Lei n. 11.383/06, não há que se falar em necessidade de comprovação, por parte do credor, do esgotamento de diligências na localização de bens penhoráveis para que seja realizada a penhora por meio eletrônico.
Entendimento
Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o STJ já consolidou entendimento de que a realização da penhora on-line de dinheiro depositado ou aplicado em instituição bancária antes da entrada em vigor da Lei n. 11.383/06 é medida excepcional. Sua efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.
Entretanto, com a entrada em vigor da referida lei, surgiu uma nova orientação jurisprudencial, no sentido de não existir mais a exigência da prova, por parte do credor, de esgotamento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. “Com a realização preferencial da penhora eletrônica, evita-se oportunizar ao devedor frustrar a execução, valendo-se do lapso temporal entre a expedição do ofício ao Banco Central do Brasil, cujo conhecimento está ao seu alcance, e a efetiva penhora”, afirmou a ministra.
Dessa forma, a relatora determinou o retorno do processo ao Juízo de Direito da 6ª Vara Federal de São Luís, onde, afastada a necessidade da busca por outros bens, o pedido de realização da penhora pelo sistema Bacen Jud deverá ser reapreciado, observando o disposto na Resolução n. 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina o procedimento de cadastramento de conta única.
CALENDÁRIO ELEITORAL
SETEMBRO - SEX, 24/09/2010
(9 dias antes)
Último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 3º e § 4º).
(9 dias antes)
Último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 3º e § 4º).
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
POLÍTICA: Candidatos do PSOL dizem que APLB-Sindicato é “subserviente” a Wagner
Do POLÍTICA LIVRE
Hilton Coelho e César Carneiro, candidatos do PSOL a deputado estadual e federal, respectivamente, criticaram a postura tomada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) diante do processo de avaliação de desempenho promovido pelo governo estadual através da Secretaria de Educação (SEC). “A APLB-Sindicato em lugar de defender a categoria opta por ficar do lado do governador Jaques Wagner. Isso é vergonhoso”, afirma Hilton Coelho”. “APLB-Sindicato divulga através dos meios de comunicação, com o dinheiro da categoria, uma mensagem defendendo o processo da SEC e exigindo sua seqüência. Exigimos a convocação de uma assembléia geral para que os professores possam se manifestar e não uma ação unilateral da diretoria sindical. Como ser favorável a um ato governamental que beneficia apenas 3 mil pessoas em um universo de 50 mil sendo 20.545 os inscritos para a avaliação? Por que a APLB-Sindicato não gasta recursos em defesa da categoria e da educação pública e não a favor do governo estadual?”, questionou Carneiro.
DIREITO: Renan Calheiros perde na Justiça ação contra blog do Noblat
Do blog do Noblat:
O ex-presidente do Senado Federal, José Renan Vasconcelos Calheiros, perdeu a ação de reparação de danos ajuizada contra o jornalista Ricardo Noblat, na qual pedia 350 mil reais de indenização a título de danos morais.
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso interposto pelo senador contra a sentença da juíza da 14ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido em 1ª Instância. A decisão colegiada foi unânime e não cabe mais recurso ao TJDFT.
Renan Calheiros alegou no processo que Ricardo Noblat, por meio do seu blog na internet, maculou injustamente sua honra, com matérias sarcásticas, incorrendo nos crimes de calúnia, injúria e difamação.
No blog, além de chamar o então presidente do senado de “corrupto, patife e covarde”, o jornalista escreveu que Renan mentiu em discurso proferido no Senado, omitiu bens à Receita Federal, usou um laranja para compra de veículos de comunicação, simulou tomada de empréstimos, beneficiou empresa de lobista.
Por estar o referido blog hospedado no portal O Globo on-line, segundo o senador o conteúdo nele constante tem caráter jornalístico e por esse motivo estaria sujeito à Lei de Imprensa.
Ao contestar a ação, Noblat afirmou que o verdadeiro intuito do requerente era perseguir a imprensa e conseguir uma sentença judicial para exibir à sociedade como prova de que a opinião pública se equivocara em relação aos seus atos.
Segundo ele, todos os fatos narrados foram amplamente divulgados por toda imprensa nacional e constam do relatório da Polícia Federal, cuja cópia foi juntada aos presentes autos na fase de produção de provas.
Na 1ª Instância, a juíza julgou improcedente o pedido do senador e o condenou a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$1.500,00. A 4ª Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a sentença quanto ao pedido de indenização do autor, mas julgou procedente o recurso do jornalista, aumentando os honorários advocatícios para R$3.000,00.
De acordo com o relator, o caso trata dos direitos fundamentais à honra, à intimidade e à dignidade e do direito, também fundamental, à informação.
“É imperioso reconhecer que o Homem Público, de projeção nacional de um Senador da República, mormente presidente do Senado Federal, é foco da atenção da imprensa e seus atos estão sujeitos ao controle da sociedade. O que se deu no presente caso foram comentários e publicações fiéis ao momento político que atravessava a nação, no qual o apelante era alvo dos noticiários e de duras criticas por parte da imprensa como um todo, não havendo qualquer abuso ou má-fé por parte do jornalista que apenas informou acontecimentos de interesse coletivo, tecendo críticas prudentes acerca dos fatos de domínio público que, mesmo em tom sarcástico e agressivo, não extrapolaram o regular exercício do jornalismo” , conclui.
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso interposto pelo senador contra a sentença da juíza da 14ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido em 1ª Instância. A decisão colegiada foi unânime e não cabe mais recurso ao TJDFT.
Renan Calheiros alegou no processo que Ricardo Noblat, por meio do seu blog na internet, maculou injustamente sua honra, com matérias sarcásticas, incorrendo nos crimes de calúnia, injúria e difamação.
No blog, além de chamar o então presidente do senado de “corrupto, patife e covarde”, o jornalista escreveu que Renan mentiu em discurso proferido no Senado, omitiu bens à Receita Federal, usou um laranja para compra de veículos de comunicação, simulou tomada de empréstimos, beneficiou empresa de lobista.
Por estar o referido blog hospedado no portal O Globo on-line, segundo o senador o conteúdo nele constante tem caráter jornalístico e por esse motivo estaria sujeito à Lei de Imprensa.
Ao contestar a ação, Noblat afirmou que o verdadeiro intuito do requerente era perseguir a imprensa e conseguir uma sentença judicial para exibir à sociedade como prova de que a opinião pública se equivocara em relação aos seus atos.
Segundo ele, todos os fatos narrados foram amplamente divulgados por toda imprensa nacional e constam do relatório da Polícia Federal, cuja cópia foi juntada aos presentes autos na fase de produção de provas.
Na 1ª Instância, a juíza julgou improcedente o pedido do senador e o condenou a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$1.500,00. A 4ª Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a sentença quanto ao pedido de indenização do autor, mas julgou procedente o recurso do jornalista, aumentando os honorários advocatícios para R$3.000,00.
De acordo com o relator, o caso trata dos direitos fundamentais à honra, à intimidade e à dignidade e do direito, também fundamental, à informação.
“É imperioso reconhecer que o Homem Público, de projeção nacional de um Senador da República, mormente presidente do Senado Federal, é foco da atenção da imprensa e seus atos estão sujeitos ao controle da sociedade. O que se deu no presente caso foram comentários e publicações fiéis ao momento político que atravessava a nação, no qual o apelante era alvo dos noticiários e de duras criticas por parte da imprensa como um todo, não havendo qualquer abuso ou má-fé por parte do jornalista que apenas informou acontecimentos de interesse coletivo, tecendo críticas prudentes acerca dos fatos de domínio público que, mesmo em tom sarcástico e agressivo, não extrapolaram o regular exercício do jornalismo” , conclui.
DIREITO: Manifesto de juristas defende democracia e critica Lula
Do POLÍTICA LIVRE
Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem, nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais. O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição. Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do País que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. “Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia”, disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil. Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de ontem estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros. Aquela declaração, como essa, segue uma mesma linha de reflexão. “A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes”, dizia Goffredo a um País mergulhado na sombra da exceção havia mais de uma década. “Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista”, afirma Miguel Reale Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que emprestaram o peso de sua história ao manifesto lido ontem.(Agência Estado)
DIREITO: STJ afasta sigilo de parte da Operação Mãos Limpas
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou parcialmente a manifestação do Ministério Público Federal e retirou o sigilo de parte do Inquérito n. 681, que investiga denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá
DIREITO: STJ - Título de crédito comercial, quando consolidado em outro título, também pode ter natureza executiva
Feita a renegociação e expedido o título de crédito comercial, ele constitui-se título executivo, não importando a origem da dívida anterior. Com base nessa interpretação da lei, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil e determinou, em um caso que questionou o uso de papéis semelhantes para o pagamento de débitos, o retorno dos autos de um processo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para sua continuação.
A história foi iniciada porque, em decisão que trata de embargos à execução de cédula de crédito comercial, firmada para renegociar débitos provenientes de cheque especial da empresa MS Sul Agência Marítima Ltda., naquele estado, o TJSC desqualificou a cédula de crédito comercial. O entendimento do tribunal catarinense foi de que haveria desvio de finalidade, uma vez que tal cédula seria utilizada para renegociar débitos de cheque especial, o que acarretou em decreto de carência da execução.
Ao ingressar com recurso especial no STJ para mudar a decisão do TJSC, o Banco do Brasil afirmou que não foi analisada toda a matéria constante das razões de apelação e destacou que, com a formalização da cédula de crédito em questão, foi firmado um novo acordo entre as partes. Os advogados do banco argumentaram, ainda, que “a eventual cobertura de saldo devedor em conta-corrente não desvirtuaria a finalidade da cédula de crédito comercial”, até mesmo porque os recursos teriam sido aplicados na atividade comercial das beneficiárias.
Renegociação
Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, deixou claro que toda renegociação de dívida constituída por intermédio de contratos não contemplados nos Decretos-lei n. 167/1967 e 413/1969 (que dispõem, respectivamente, sobre títulos de crédito rural e de crédito industrial), bem como na Lei n. 6.840/1980 (referente a títulos de crédito de natureza comercial) pode ocorrer por intermédio de notas ou cédulas rurais, comerciais e industriais.
E acentuou que, no processo em discussão, a cédula de crédito comercial foi usada para pagamento do contrato de abertura de crédito em conta-corrente que, inclusive, era utilizado pela empresa devedora, para fins comerciais. Conforme o entendimento do ministro relator, a Segunda Seção do STJ (à qual pertencem as duas turmas que tratam do julgamento de matérias de direito privado) tem adotado posição mais flexível no ensejo de preservar a efetividade do processo executivo.
“Não é o caso de se considerar descaracterizada a natureza executiva dos títulos assim formados, mesmo porque em tais hipóteses há evidente vantagem para o devedor, que se sujeitará, a partir daí, a encargos remuneratórios condizentes com a espécie, muito abaixo daqueles praticados para os demais contratos bancários”, disse Aldir Passarinho Junior. No julgamento, a Turma, em decisão unânime, acompanhou o voto do relator, que deu parcial provimento ao recurso para retorno do processo ao TJSC, com vistas à realização de análise de mérito das apelações apresentadas.
A história foi iniciada porque, em decisão que trata de embargos à execução de cédula de crédito comercial, firmada para renegociar débitos provenientes de cheque especial da empresa MS Sul Agência Marítima Ltda., naquele estado, o TJSC desqualificou a cédula de crédito comercial. O entendimento do tribunal catarinense foi de que haveria desvio de finalidade, uma vez que tal cédula seria utilizada para renegociar débitos de cheque especial, o que acarretou em decreto de carência da execução.
Ao ingressar com recurso especial no STJ para mudar a decisão do TJSC, o Banco do Brasil afirmou que não foi analisada toda a matéria constante das razões de apelação e destacou que, com a formalização da cédula de crédito em questão, foi firmado um novo acordo entre as partes. Os advogados do banco argumentaram, ainda, que “a eventual cobertura de saldo devedor em conta-corrente não desvirtuaria a finalidade da cédula de crédito comercial”, até mesmo porque os recursos teriam sido aplicados na atividade comercial das beneficiárias.
Renegociação
Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, deixou claro que toda renegociação de dívida constituída por intermédio de contratos não contemplados nos Decretos-lei n. 167/1967 e 413/1969 (que dispõem, respectivamente, sobre títulos de crédito rural e de crédito industrial), bem como na Lei n. 6.840/1980 (referente a títulos de crédito de natureza comercial) pode ocorrer por intermédio de notas ou cédulas rurais, comerciais e industriais.
E acentuou que, no processo em discussão, a cédula de crédito comercial foi usada para pagamento do contrato de abertura de crédito em conta-corrente que, inclusive, era utilizado pela empresa devedora, para fins comerciais. Conforme o entendimento do ministro relator, a Segunda Seção do STJ (à qual pertencem as duas turmas que tratam do julgamento de matérias de direito privado) tem adotado posição mais flexível no ensejo de preservar a efetividade do processo executivo.
“Não é o caso de se considerar descaracterizada a natureza executiva dos títulos assim formados, mesmo porque em tais hipóteses há evidente vantagem para o devedor, que se sujeitará, a partir daí, a encargos remuneratórios condizentes com a espécie, muito abaixo daqueles praticados para os demais contratos bancários”, disse Aldir Passarinho Junior. No julgamento, a Turma, em decisão unânime, acompanhou o voto do relator, que deu parcial provimento ao recurso para retorno do processo ao TJSC, com vistas à realização de análise de mérito das apelações apresentadas.
DIREITO: STJ - Cabe à Justiça federal julgar fraude em leasing
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça federal competente para julgar ação por fraude em contrato de leasing. Segundo o entendimento, a fraude praticada caracteriza o delito contra o sistema financeiro, justificando a competência da Justiça federal.
O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, em seu voto, declarou competente o Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (DIPO/SP). O ministro afirmou que a obtenção de empréstimo mediante abertura fraudulenta de conta-corrente configura-se operação financeira que não exige fim certo, não se confundindo com financiamento, que tem finalidade certa.
Após o voto do relator, o desembargador convocado Celso Limongi pediu vista para examinar o processo. Em seu voto, ele citou um recurso especial de sua relatoria (Resp n. 706.871), o qual tratava de assunto semelhante. Naquele caso e neste conflito, ele concluiu que se trata de delito contra o sistema financeiro nacional (artigo 19 da Lei 7.492/1986).
Segundo o desembargador, o fato de o leasing financeiro não constituir financiamento não afasta, por si só, a configuração do delito previsto no referido artigo. “É que, embora não seja um financiamento, este constitui o núcleo ou elemento preponderante dessa modalidade de arrendamento mercantil”, afirmou.
Para a configuração do delito, basta a obtenção, mediante fraude, de financiamento "em instituição financeira", e a própria Lei n. 7.492/86, em seu artigo 1º, define o que é instituição financeira para efeito legal. O desembargador concluiu, destacando que a norma penal objetiva assegurar a credibilidade do mercado financeiro e a proteção ao investidor.
O desembargador teve seu voto acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Maia Filho, Og Fernandes e pelo desembargador convocado Haroldo Rodrigues. O ministro Arnaldo Esteves Lima teve seu voto acompanhado pelo ministro Jorge Mussi.
Para o caso em concreto, o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Seção Judiciária do Estado de São Paulo foi declarado competente para o julgamento da ação.
O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, em seu voto, declarou competente o Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (DIPO/SP). O ministro afirmou que a obtenção de empréstimo mediante abertura fraudulenta de conta-corrente configura-se operação financeira que não exige fim certo, não se confundindo com financiamento, que tem finalidade certa.
Após o voto do relator, o desembargador convocado Celso Limongi pediu vista para examinar o processo. Em seu voto, ele citou um recurso especial de sua relatoria (Resp n. 706.871), o qual tratava de assunto semelhante. Naquele caso e neste conflito, ele concluiu que se trata de delito contra o sistema financeiro nacional (artigo 19 da Lei 7.492/1986).
Segundo o desembargador, o fato de o leasing financeiro não constituir financiamento não afasta, por si só, a configuração do delito previsto no referido artigo. “É que, embora não seja um financiamento, este constitui o núcleo ou elemento preponderante dessa modalidade de arrendamento mercantil”, afirmou.
Para a configuração do delito, basta a obtenção, mediante fraude, de financiamento "em instituição financeira", e a própria Lei n. 7.492/86, em seu artigo 1º, define o que é instituição financeira para efeito legal. O desembargador concluiu, destacando que a norma penal objetiva assegurar a credibilidade do mercado financeiro e a proteção ao investidor.
O desembargador teve seu voto acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Maia Filho, Og Fernandes e pelo desembargador convocado Haroldo Rodrigues. O ministro Arnaldo Esteves Lima teve seu voto acompanhado pelo ministro Jorge Mussi.
Para o caso em concreto, o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Seção Judiciária do Estado de São Paulo foi declarado competente para o julgamento da ação.
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