Do ESTADAO.COM.BR
Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
Queda média de 20% nas tarifas de energia, comemorada pelo governo, já teve boa parte corroída por reajustes das distribuidoras
SÃO PAULO - Parte da redução média de 20% das tarifas de energia elétrica conseguida com a Medida Provisória 579, que renovou os contratos de concessão do setor elétrico, já foi corroída pelas revisões tarifárias das distribuidoras. Em dois grandes processos, encerrados na semana passada (da Cemig e da CPFL), as tarifas voltaram a subir para algumas classes de consumo. Há casos em que a queda anunciada - e comemorada - pela presidente Dilma Rousseff já foi praticamente zerada.
É o caso, por exemplo, das tarifas de alta tensão (usada pelos grandes consumidores) da distribuidora paulista CPFL, que estão apenas 0,9% abaixo das praticadas antes da MP 579. Segundo cálculos da comercializadora de energia Comerc, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2012, o preço médio da energia para esses consumidores era de R$ 229,91 o megawatt hora (MWh). Em janeiro, o governo reduziu para R$ 181,18. E, agora, com o resultado da revisão tarifária, subiu para R$ 227,94. Ou seja, o consumidor teve apenas dois meses de alívio na conta de luz.
O presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, responsável pelos cálculos, afirma que vários fatores influenciaram na elevação da conta de luz. Apesar da tarifa fio (transmissão) e do preço da energia na usina terem caído por causa das novas regras de renovação dos contratos de concessão, os problemas climáticos tiveram peso importante nos resultados.
Com a queda no nível dos reservatórios e chuvas abaixo da média, o governo teve de acionar todas as térmicas (a diesel e óleo combustível). A medida teve efeito devastador no setor. "Além disso, alguns contratos novos de geração são reajustados pelo IPCA (que está pressionado) e ainda houve aumento da tarifa da Eletronuclear", explica Vlavianos.
Ele destaca que as elevações nas revisões tarifárias variam entre as classes de consumo. Nos clientes residenciais, o peso da tarifa fio é alto. Como a MP promoveu uma queda grande na receita das transmissoras, a conta de luz ainda mantém desconto significativo, mas abaixo do anunciado pelo governo. Na Cemig, o corte para os consumidores residenciais caiu de 18,1% para 16,01% e para os comerciais, de 18,1% para 10,31%.
Apesar da forte revisão promovida pela Aneel nos ativos da companhia - decisão que derrubou as ações da distribuidora -, as tarifas para os clientes de alta tensão tiveram alta substancial. Em dois meses, os descontos decorrentes da MP caíram entre 7,7 e 12,34 pontos porcentuais. A estatal mineira não quis comentar o assunto.
Tesouro. O efeito nas tarifas de energia poderia ter sido ainda pior para as distribuidoras se o governo não tivesse decidido financiar parte dos custos das térmicas: o Tesouro vai capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pagar as distribuidoras. Em 2014, os valores começam a ser repassados para o consumidor num período de cinco anos, explica o gerente de Regulação Econômica da CPFL Energia, Manoel Negrisoli. Ou seja, o problema foi deslocado para os anos seguintes, de forma a não pressionar ainda mais os índices de inflação no País.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirma que o setor viveu fenômenos bons e ruins neste início de ano. O movimento de revisão tarifária, que reavaliou as bases de ativos das empresas, a redução dos encargos e o corte na tarifa decorrente da MP 579 foram extremamente positivos para a indústria. Mas também teve a parte ruim: queda no nível dos reservatórios, aumentos do preço no mercado spot e exposição das distribuidoras no curto prazo (sem a adesão de Cemig e Cesp ao plano de renovação do governo, as distribuidoras ficaram descontratadas e tiveram de recorrer ao mercado spot, com preços altos).
"Foram movimentos distintos. Um jogou a tarifa para baixo e outra para cima. Mas, se o governo não tivesse reduzido os preços, o efeito sobre a sociedade seria pior", completa o professor da UFRJ, Nivalde Castro.
Próximas revisões. A tendência é que as próximas revisões tarifárias ou reajustes tarifários que serão anunciados nos próximos meses sigam o mesmo caminho de Cemig e CPFL e corroam parte do desconto promovido pela MP.
Nesta quinta-feira, a Aneel anunciou o reajuste tarifário anual da Ampla, distribuidora que atende 66 municípios no Estado do Rio de Janeiro. As tarifas para os consumidores atendidos na baixa tensão, como os residenciais e comerciais, terão alta média de 12,02%. Já a conta para os clientes na alta tensão subirão, em média, 12,43%. As novas tarifas da Ampla valem a partir de segunda-feira.
Procurados pelo Estado, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel não responderam aos pedidos de entrevista feitos pela reportagem.
