MUNDO: Câmara do Paraguai abre impeachment contra Lugo; presidente diz que não renuncia

Do UOL, em São Paulo*

A Câmara dos Deputados do Paraguai, controlada pela oposição, aprovou nesta quinta-feira (21) o início de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo, após a morte de nove camponeses e oito policiais durante um conflito agrário em Curuguaty (250 km de Assunção), no leste do país, perto da fronteira com o Brasil, na última sexta-feira (15). 

Em uma votação nesta manhã, a Câmara aprovou o julgamento de impeachment por 73 votos a favor e 1 contra. Agora, passará ao Senado, que também é controlado pelos adversários de Lugo. Caso seja aprovado, o julgamento de impeachment será realizado no próprio Senado. Lugo está na presidência do Paraguai desde agosto de 2008.

As próximas eleições presidenciais estão marcadas para 23 de abril de 2013, e o período presidencial finaliza em 15 de agosto desse ano. Lugo declarou que continua sendo presidente, mesmo com a aprovação na Câmara dos Deputados de seu julgamento político.

"Este presidente anuncia que não apresentará renúncia ao seu cargo e que se submete com absoluta obediência à Constituição e às leis ao enfrentar o juízio político com todas as suas consequências", disse Lugo em pronunciamento à nação no palácio de governo. 

"Não existe nenhuma causa válida, nem política, nem jurídica, que me faça renunciar a este juramento", acrescentou.  

Lugo, um ex-bispo da religião católica, eleito há quatro anos pelas promessas de defender as necessidades dos pobres, tem tido dificuldades para levar sua agenda de reformas por conta da influência da oposição no Congresso.

Pela primeira vez, há a possibilidade do chefe de Estado do Paraguai ser afastado de seu cargo, por causa do julgamento político no Congresso.

Unasul se reúne no Rio

A Unasul (União das Nações Sul-americanas) se reunirá em caráter de urgência no Rio de Janeiro para analisar a situação paraguaia. A maioria dos líderes sul-americanos está na capital carioca por conta da Rio+20.

A informação foi divulgada pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. "Nós na Unasul defendemos a democracia e esta posição é fixa e não negociável", afirmou o mandatário colombiano, ao anunciar o encontro emergencial.

Brasil vê golpe

A presidente Dilma Rousseff informou por meio de sua assessoria que acompanha com “apreensão” a situação política no Paraguai.

Até o momento, o governo brasileiro apenas soube da votação de um “impeachment” do presidente Fernando Lugo pela Câmara do país. A votação pelo Senado deve ocorrer hoje (21.jun.2012) à tarde.

Dilma não falou ela própria com Lugo, mas a diplomacia brasileira entrou em contato. O sentimento dentro do governo brasileiro, embora ainda ninguém do entorno da presidente fale em público, é que o “impeachment” de Lugo teria o efeito de um golpe de Estado –pela rapidez e forma com que está sendo conduzido. O Brasil deverá reagir condenando tal desfecho. (Com agências internacionais e informações de Fernando Rodrigues)

HUMOR

Do BAHIA NOTICIAS

Charge do Borega

POLÍTICA: Dilma foi monitorada pelo SNI durante governo Sarney

Do BAHIA NOTÍCIAS

A presidente Dilma Rousseff foi monitorada não somente pela ditadura militar, mas também durante o governo de José Sarney, segundo arquivos agora abertos ao público. De acordo com a Folha, há 181 documentos com referências a Dilma no Acervo da Ditadura, do Arquivo Nacional, que tem mais de oito milhões de páginas produzidas pelos órgãos de inteligência do regime militar e do governo Sarney sobre a vida de aproximadamente 308 mil pessoas, sindicatos e partidos. Na fase pós-ditadura, o Serviço Nacional de Informações (SNI) classificava Dilma como integrante de uma “infiltração comunista” em órgãos da prefeitura e do governo do Rio Grande do Sul. O SNI também destaca a atuação da antiga militante no movimento feminista para a “conscientização das massas, pretendida por facções esquerdistas que almejam o poder”. Na época em que fez parte do secretariado de Alceu Collares (PDT) na prefeitura de Porto Alegre, em 86, Dilma voltou a ser mencionada pelo serviço, que afirmou haver na administração da capital gaúcha “infiltração” de pessoas “com registros de atividades subversivas”. A assessoria de Sarney informou que, durante seu mandato à frente da Presidência, ele havia ordenado ao SNI que não fizesse “levantamentos sobre a vida privada” de “nenhum brasileiro”. O atual presidente do Senado afirmou ainda que não sabia dos objetivos e resultados do SNI.

ECONOMIA: Bovespa opera em queda e dólar sobe nesta quinta-feira; siga gráficos

Do UOL

O principal índice de ações da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) começou o pregão de quinta-feira (21) com fracas variações. Na sequência, firmou uma tendência negativa.

Por volta das 12h10 o Ibovespa (principal índice da Bovespa) tinha  desvalorização de 0,91%, aos 56.644,78 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante). Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa. 

No lado negativo, a atividade industrial chinesa deu novos sinais de enfraquecimento. O índice de gerentes de compras que mede o desempenho desse setor registrou em junho o menor nível em sete meses ao ficar em 48,1, conforme levantamento preliminar para o período do HSBC/Markit Economics. Em maio, a leitura tinha sido 48,4. Qualquer marca abaixo de 50 implica contração.

Por outro lado, os números de auxílio-desemprego nos Estados Unidos vieram melhores do que as expectativas. Segundo o departamento de trabalho dos EUA, o número de pessoas que pediram o auxílio desemprego pela primeira vez na semana terminada em 15 de junho foi de 387 mil. O dado da semana terminada em 8 de junho foi revisado para cima, de 386 mil pedidos para 389 mil.

A cotação do dólar comercial tinha valorização de 0,18%, a R$ 2,037 na venda. O euro registrava queda de 0,25%, a R$ 2,568. 

 Bolsas internacionais

As bolsas de valores asiáticas caíram nesta quinta-feira, depois que o Federal Reserve (banco central dos EUA) desapontou alguns investidores com apenas uma expansão limitada de estímulo monetário e diante do oitavo mês seguido de contração do setor industrial da China.

O índice de ações Nikkei, do Japão, contrariou a tendência, subindo 0,82%, após a medida do Fed ter enfraquecido o iene contra o dólar, o que pode ajudar os investidores japoneses.

(Com informações de Reuters e Valor)

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COMENTÁRIO: O Fato em Foto

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Uma fotografia às vezes conta uma história e desperta sentimentos, como contou e despertou a imagem da menina em chamas durante a guerra do Vietnã.

A deputada Luiza Erundina mesmo disse que pesou mais em sua decisão de recusar a indicação para vice de Fernando Haddad a foto da confraternização "chez" Paulo Maluf que propriamente o fato de PP e PT se juntarem na disputa municipal de São Paulo.

A julgar por suas declarações, ela repudiou a forma, mas não impôs reparos ao conteúdo. Nem poderia sem incorrer em tropeços de argumentação, dado o banimento do fator identificação programática na formação de coalizões partidárias.

A pá de cal sobre qualquer resquício de ordenamento foi posta pelo Congresso em 2006, quando aprovou emenda constitucional para enterrar a interpretação do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a lei maior obrigava os partidos a seguir regras de isonomia para alianças nacionais e regionais.

A chamada "verticalização" ruiu e com ela caiu a última barreira à anarquia geral. Talvez a penúltima, se o eleitorado resolver dar sentido prático às ondas de indignação que vêm quando ocorre um episódio gritante e vão quando é substituído por outro pior.

A despeito da reação negativa em setores engajados da vida, não é possível avaliar com alguma chance de precisão se a reconciliação entre Lula e Maluf resultará em prejuízo para a candidatura do PT em São Paulo ou se simpatizantes do partido e "antipatizantes" do PSDB tratarão a cena como a materialização pragmática do mal necessário.

Por necessário entenda-se a meta a ser atingida no jogo de perde-ganha entre o PT e seu único adversário ainda na posse de competitividade eleitoral e não, como seria aconselhável, na perspectiva do cotejo de projetos, biografias, trajetórias e capacidade profissional dos candidatos.

Se o desgaste é evidente - embora talvez não permanente - junto ao eleitorado para o qual a ética ainda é uma referência, de outro a celeuma dá publicidade a um candidato cuja tarefa primeira é tornar-se conhecido da massa em cujo espírito Lula incentiva o lema de que princípios não enchem barriga. Nem urnas, é a "lição" subjacente.

A aliança pode ou não ser uma jogada eficiente, o que será visto mais adiante. Por enquanto, contudo, há um vencedor inquestionável: Maluf, mais um cliente da clínica de reabilitação dos combalidos da política a serviço do PT.

De qualquer maneira a vida obviamente não anda fácil para o partido na capital paulista. Lula não está na forma física em que esperava estar, a aliança com o PSB que era para ser solução virou um problema e a última pesquisa do Instituto Datafolha registra queda de dez pontos porcentuais em seu poder de influenciar o voto do paulistano.

Além disso, nunca foi tão contrariado: a senadora Marta Suplicy mostrou que só se dobra à vontade do ex-presidente quem quer e Erundina passou-lhe reprimenda pública ao dizer que "passou dos limites".

Apenas poderia tê-lo feito enquanto ainda havia limites a serem respeitados.

Tudo isso dificulta a execução do plano original, mas não define o quadro. Há possibilidade de vitória apesar de todos os pesares? Evidentemente.

O problema é que os percalços subtraem de Haddad vantagens e proteções e o deixam cada vez mais exposto a si mesmo. Quando a campanha ganhar corpo dependerá dele conquistar o eleitorado e mostrar se Lula acertou ou se foi vítima da fantasia da onipotência ao escolhê-lo candidato.

Outro modo. Candidato a prefeito de Salvador depois de ter administrado a cidade por duas vezes, o radialista Mário Kertész resolveu não fazer aliança com partido cujo papel seja o de barriga de aluguel de tempo de televisão.

Kertész desautorizou negociações em curso no PMDB baiano e explica por que: "Se não é possível montar uma coalizão de peso, melhor seguir na base do puro sangue para não repetir velhos erros dos quais a sociedade anda farta".

ECONOMIA: Aumento de dívidas faz brasileiros

Do blog do NOBLAT

De OGLOBO

Lino Rodrigues

Em maio, devoluções bateram 2,2% do total emitido contra 2,08% em abril

SÃO PAULO — O volume de cheques sem fundos em todo o país representou 2,2% do total emitido no mês de maio, atingindo 1,7 milhões de documentos. Este é o maior percentual de cheques devolvidos em um mês de maio desde 2009, auge da crise econômica global, quando 2,52% do total voltaram por falta de fundos. Os números fazem parte do Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos e mostram que o endividamento e a inadimplência crescente do consumidor têm puxado a alta dos cheques emitidos sem cobertura em todas as regiões do Brasil.

Em abril, o percentual de devoluções havia sido menor. No mês, 2,08% do total de cheques compensados (76,1 milhões) foram devolvidos por falta de fundos. No acumulado de janeiro a maio deste ano, o volume de devoluções atingiu 2,08% dos cheques emitidos (386 milhões) — acima do 1,93% registrado no mesmo período de 2011.

Confiança na indústria recua em junho

— O endividamento, o comprometimento de renda e a inadimplência crescente do consumidor, além do Dia das Mães, forte data para compras, levaram à devolução de cheques sem fundos em maio alcançar 2,20% dos compensados — avaliaram os economistas da Serasa, por meio de nota.

O Nordeste foi a região com o maior percentual de cheques devolvidos (2,10%), seguido de Centro-Oeste (1,84%), Sul (1,83%), Norte (1,73%) e Sudeste (1,54%). O Acre foi o estado campeão em cheques devolvidos, com 15,30% do total. Já o Rio de Janeiro registrou o menor percentual de devoluções, com 1,67% do total de emissões.

Já na indústria, o índice de confiança do setor (ou ICI) recuou 0,5% em junho frente a maio, passando de 103,4 pontos para 102,9 pontos, segundo prévia divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A retração seria devida a expectativas menos otimistas no setor.

Na versão preliminar, o Índice de Expectativas (IE) caiu 1,6%, para 101,7 pontos, o menor nível desde fevereiro (101,3). Já o Índice da Situação Atual (ISA) avançou 0,5% e chegou a 104 pontos, o mesmo índice registrado dois meses atrás. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) alcançou 83,7% na prévia de junho, 0,2 ponto percentual abaixo do mês anterior, disse a FGV.

A atividade da indústria ainda preocupa o governo, uma vez que não consegue dar sinais consistentes de recuperação.

COMENTÁRIO: Cameron, Hollande e Angela Merkel

Por Gilles Lapouge - ESTADO DE SÃO PAULO

A Europa continua enfrentando ventos contrários. Na cúpula do G-20 e nas chancelarias, todas as outras potências, Estados Unidos, Brics, China ou Rússia a advertem e imploram que se mexa um pouco para salvar sua moeda comum, este euro, tão exuberante quando não existia e tão pálido, tão melancólico, agora que existe.

Ademais, à margem ou por baixo dessa guerra disfarçada entre a Europa e o resto do mundo, uma outra questão se desenvolve entre as principais potências do Velho Continente.

O francês Hollande (o presidente François Hollande), esse homem tão doce, tão pacato, tão roliço e tão pouco agressivo, só precisou de algumas semanas para se indispor com as duas principais nações da União Europeia, a Grã-Bretanha e a Alemanha.

O (primeiro-ministro) inglês David Cameron disparou um foguete devastador em Hollande. Ele declarou à cúpula do G-20 que Hollande tivera uma ideia estúpida quando decidiu taxar em 75%, na França, as rendas superiores a 1 milhão de euros anuais. Por quê? Porque os empresários franceses, se os privarem de suas existências douradas, vão fechar suas empresas e transportá-las para ambientes mais serenos. Por exemplo, para o ambiente britânico.

E Cameron, longe de se indignar, antes encoraja os ricos franceses e se propõe a acolhê-los em seu país. Com seu belo sotaque de Oxford e um "humour" intempestivo, ele acrescentou que a Grã-Bretanha estenderia o tapete vermelho para acolher os franceses que quisessem fugir dos apetites delirantes do fisco francês.

Esse entrevero verbal extraordinário revela que a integração no cerne da União Europeia não faz grandes progressos.

Não é curioso que um chefe de Estado europeu seduza cidadãos de um outro Estado europeu, encorajando-os a burlar o fisco de seu país e se deslocar para um outro Estado da mesma "comunidade europeia"?

Eventuais riscos. Mas os temores de Cameron são compreensíveis, como o são os dos empresários franceses e de muitas capitais europeias. Ele teme que Hollande, um dos únicos dirigentes socialistas na Europa, siga caminhos escabrosos mais propícios a alimentar o mal europeu que a curá-lo.

O receio de Cameron, como o do empresariado, é que as empresas francesas, cuja competitividade já é fraca, sejam prejudicadas pelas primeiras escolhas de Hollande: aumento das deduções sociais para financiar uma redução parcial da idade de aposentadoria, taxação das empresas que pagam dividendos, aumento da fiscalização do capital, elevação iminente do salário mínimo, tudo coroado por essa taxação de 75% sobre os salários superiores a 1 milhão de euros anuais.

O alarmante é que o caso de Cameron não é isolado. As divergências francesas também se aguçam com a Alemanha. Hollande intriga Madame Merkel (a chanceler alemã Angela Merkel).

Esse homem pouco vistoso, gordo e roliço, amável e modesto, a surpreende. Ele a tirou do convívio com Sarkozy (o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy). Com este, era formidável. Como Merkel e Sarkozy tinham a mesma ideologia e a mesma estratégia, Merkel falava e Sarkozy seguia.

É o que dá ser socialista: Hollande não é contra o rigor, mas diz que é preciso também pensar no crescimento. Merkel não está convencida disso. Mas ela prometeu à cúpula do G-20 dar um passo, um pequeno passo, na direção de Hollande. E Hollande concluiu que ele também daria um passo. Um pequeno passo.

TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

GESTÃO: Presidente do Banco do Nordeste renuncia após denúncias

Do blog do NOBLAT
De OGLOBO
Danilo Fariello

Dois diretores foram substituídos; assume a presidência atual diretor de Negócios 

BRASÍLIA - Em meio a denúncias de desvio de recursos quando era secretário de Estado do Ceará, Jurandir Vieira Santiago renunciou nesta quarta-feira ao cargo de presidente do Banco do Nordeste (BNB), onde estava desde julho de 2011. Em comunicado público, o banco informou também que substituiu dois diretores, Isidro Moraes de Siqueira e José Sydrião de Alencar Júnior, e transferiu outro, Stélio Gama Lyra Júnior, da diretoria administrativa para a de gestão. Assume a presidência interina Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, diretor de negócios.

Segundo nota divulgada pelo BNB, as alterações visam a "fortalecer a gestão do banco e o cumprimento de missões institucionais"

Na semana passada, o chefe de gabinete de Santiago, Robério Gress do Vale, já havia sido afastado do banco, depois que uma reportagem da revista "Época" apontou-o entre os envolvidos em um esquema de corrupção no banco entre 2009 e 2011, antes de Santiago chegar ao BNB. O esquema, porém, teria favorecido o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que indicou Santiago.

POLÍTICA: José Serra também enfrenta problemas em sua aliança

De OGLOBO.COM.BR
Silvia Amorim


Chapa de candidatos a vereador e escolha do vice são questões ainda sem solução

SÃO PAULO - A poucos dias da convenção que homologará o tucano José Serra candidato a prefeito em São Paulo, a campanha do PSDB também passa por turbulências por causa das alianças partidárias firmadas para a eleição deste ano. Até esta quarta-feira, o partido não havia conseguido acordo dentro do próprio PSDB para acomodar os partidos aliados na chapa de candidatos a vereadores da coligação. A divisão de espaço foi um compromisso firmado por Serra com PSD, PR e DEM, em troca do apoio na eleição majoritária.

Enquanto o PT do pré-candidato Fernando Haddad está tendo que administrar a escolha de um novo vice , depois da desistência da deputada Luiza Erundina (PSB), o impasse no PSDB é com o partido do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Setores do PSDB paulistano resistem a ceder espaço na chapa de vereadores a ex-tucanos , que agora estão no PSD. A saída deles do partido foi polêmica. Os dissidentes acusaram a atual direção de retaliação por terem apoiado, em 2008, a reeleição de Kassab, em vez da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB).

Dirigentes tucanos admitem que o partido deverá reduzir o número de vereadores eleitos por causa da ampla coligação.

Uma reunião da direção municipal do PSDB está marcada para esta quinta-feira, quando se tentará construir um acordo. Para evitar qualquer surpresa e um eventual desgaste político, tucanos ligados a Serra pressionam o partido para que, no dia da convenção, a homologação do nome do tucano e da coligação com os aliados para o legislativo aconteça em uma só votação. Assim, avaliam, mesmo os insatisfeitos com a coligação seriam forçados a votar favoravelmente para aprovar a candidatura de Serra.

— O partido está tentando chegar a um entendimento. O partido já entendeu a importância de manter um arco de alianças seguro para que o Serra seja vitorioso na eleição. Para alcançar esse projeto, temos que fazer coligações na proporcional (eleição para o legislativo) — afirmou o líder dos vereadores do PSDB, Floriano Pesaro.

Não está descartada por dirigentes da sigla a possibilidade de realizar a convenção sem acordo. Ficaria para a executiva municipal a decisão, até o dia 30, fim do prazo legal. Serra também poderá ter a sua candidatura homologada sem que tenha definido seu vice. Ao menos quatro nomes estão no páreo — Alexandre Schneider (PSD), Rodrigo Garcia (DEM), Eduardo Jorge (PV) e Andrea Matarazzo (PSDB).

A previsão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feirae, do caso da distribuição do Fundo Partidário ao PSD — e automaticamente o direito ou não a tempo no horário eleitoral deste ano — está sendo aguardado pela campanha de Serra para tomar uma decisão. Se o STF decidir a favor do PSD, crescem as chances de Kassab emplacar o vice do tucano.  

COMENTÁRIO: Mais um refresco

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) decidiu ontem ampliar em alguma coisa a chamada Operação Twist, que se destina a achatar os juros de longo prazo e, assim, continuar a estimular a retomada da economia dos Estados Unidos.

Essa operação não envolve despejo de mais moeda. O Fed vai vender títulos do Tesouro de curto prazo e recomprar títulos de longo prazo. O efeito prático pretendido é a redução dos juros de longo prazo: se entra como comprador, o Fed acaba por aumentar a demanda por esses títulos, seu preço sobe e seu rendimento (yield) cai na mesma proporção.

Juros de longo prazo mais baixos, por sua vez, devem concorrer para baixar também os juros dos empréstimos para investimentos e os juros cobrados nos financiamentos imobiliários garantidos por hipotecas.

Um dos maiores obstáculos à retomada da economia dos Estados Unidos ainda é consequência do estouro da bolha imobiliária ocorrida em 2007. Por falta de compradores, os preços dos imóveis desabaram abaixo das próprias garantias hipotecárias. Esse problema provocou dois efeitos: derrubou em mais de 60% o patrimônio familiar do americano médio, amarrado ao valor de mercado da casa própria; e provocou forte deterioração das garantias dos créditos em poder dos bancos que, em seguida, passaram a ser chamados ativos tóxicos ou ativos podres. O empobrecimento do consumidor americano e a perda da capacidade de concessão de crédito dos bancos paralisaram a economia.

Para reativar a locomotiva, o Fed vem atuando na fronteira do que separa a responsabilidade da irresponsabilidade. Ainda no auge da crise, emitiu US$ 1,7 trilhão para recomprar ativos privados e, desta forma, livrar alguns bancos do naufrágio. Em dezembro de 2008, colocou em marcha a operação Afrouxamento Quantitativo (Quantitative Easing - QE1), pela qual despejou US$ 300 bilhões na recompra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Em novembro de 2010, com o mesmo objetivo, lançou o QE2, dessa vez com o calibre de US$ 600 bilhões.

Apesar desse esforço, em meados do segundo semestre do ano passado, a economia americana continuava travada. O consumidor permanecia relutante em sacar seu cartão de crédito; os bancos, retraídos no crédito; o setor produtivo, semiparalisado; e o desemprego batendo recorde após recorde.

Foi por isso que, em setembro, o Fed tentou mais uma respiração boca a boca. Anunciou a primeira Operação Twist, de US$ 400 bilhões, não mais para irrigar a economia com moeda emitida, mas para trocar títulos de curto prazo por títulos de longo prazo. Agora, às vésperas do vencimento dessa primeira operação, lançou a segunda, desta vez, de US$ 267 bilhões, que será concluída no final do ano.

Vai funcionar? Não dá para afirmar que o esforço anterior tenha sido inútil. Imagine-se o que seria da economia dos Estados Unidos se o jogo pesado não tivesse sido posto em marcha. O fato é que a retomada continua insatisfatória e o desemprego segue aumentando. Muitos observadores vinham pedindo mais do que saiu ontem. Pediam mais uma alentada rodada de afrouxamento quantitativo, o tal QE3. O Fed não ousou partir para mais essa. Mas seu presidente, Ben Bernanke, avisou que mantém o trunfo prontinho para usar se for preciso. Provavelmente será preciso.

ARTIGO: A falta de ambição da Rio + 20, por Miriam Leitão

Por Miriam Leitão, O Globo

Ambição foi, até agora, a palavra mais falada no Riocentro. Mais especificamente, a falta de ambição. O governo acha que perdeu a batalha da comunicação, e que os jornalistas não estão vendo os avanços que teriam ocorrido na Rio+20. Antes fosse apenas uma questão de avaliação da imprensa. É generalizada a reclamação: das ONGs, do presidente François Hollande, do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

O presidente francês veio, em começo de mandato, com a Europa em crise, e disse que sua presença aqui era para assumir uma responsabilidade pública. Viva a diferença. A líder alemã, Angela Merkel, estava no México e não veio porque não quis. O presidente Barack Obama, também.

Na segunda-feira, num dos vários momentos de falta de sinceridade que reuniões diplomáticas sempre propiciam, o negociador-chefe dos Estados Unidos, Todd Stern, disse à imprensa que “desenvolvimento sustentável é um dos pilares da segurança nacional americana” e que o governo Obama o considera um tema muito importante. A CNN perguntou em seguida: “Se é assim tão importante por que o presidente Obama não veio?” A resposta foi um contorcionismo vazio que nem vale a pena transcrever.

A verdade é que os Estados Unidos foram responsáveis por um parágrafo aguado sobre oceanos. A expectativa era de decisão de criação de áreas protegidas em águas internacionais. A marinha americana, dona da maior frota do mundo, não aceitou. Teme que isso atrapalhe suas movimentações para a defesa do que eles acham que é realmente segurança nacional.

Foram também os Estados Unidos que se opuseram à criação de uma agência na ONU de meio ambiente porque acham que isso imporá a eles limitação externa nesta área, da mesma forma que já tiveram várias derrotas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na questão ambiental, o mundo se divide de forma bem diferente do que a tradicional ideia dos ricos versus pobres. Tanto que o presidente François Hollande disse na entrevista que um dos pontos em que houve falta de ambição foi exatamente na criação de um órgão com mais poderes e que agregue todos os assuntos ligados aos temas ambiental e climático.

Segundo Hollande, sempre que se tenta incluir algum tema ambiental nas reuniões do clima, o tema é retirado por não fazer parte do escopo da convenção. Por isso, ele reafirmou a necessidade de uma agência da ONU com poderes reais. Tudo o que o texto estabelece é a ampliação do número de participantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Era restrito a um grupo de países e passará a ser universal.

Isso é bom, mas muito pouco. “Não temos uma agência, mas eu não perdi a esperança. Vou continuar a lutar por isso”, disse o presidente francês.

Hollande também reclamou de não se fechar uma proposta clara e objetiva de financiamento. Voltou a defender a velha posição da França de se criar um imposto sobre transações financeiras para ajudar a financiar os países mais pobres. Aqui também ele reclamou de faltar ambição.

A resposta veio na entrevista diária do Brasil à imprensa, quando o embaixador Figueiredo não podia ser mais claro do que foi: “Não se pode ter ambição de ação sem ambição de financiamento. Quem exige um sem o outro está sendo, no mínimo, incoerente.”

A tréplica esteve no discurso do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que delicadamente lembrou que a União Europeia e seus membros continuam sendo o maior doador de recursos aos mais pobres na busca das “prioridades do Rio”.

As mais de mil ONGs pediram, em plenário, para se tirar do texto a afirmação de que foram ouvidas. A estrutura escolhida pelo Brasil, de primeiro fechar o documento e consagrá-lo como impossível de ser reaberto para o debate, desperdiçou o momento político do encontro dos chefes de Estado e revogou qualquer ambição que por acaso houvesse.

Os governantes ficaram na estranha situação de virem ao Rio apenas para tirar a foto e fazer a habitual sucessão de discursos. O que rebaixa os chefes de Estado a uma coleção de rainhas da Inglaterra. Eles vêm apenas para carimbar o que seus negociadores decidiram.

Esta é a maior reunião da ONU já feita. Pedida e preparada pelo Brasil. O tema é urgente. A necessidade de cruzar a questão ambiental com a econômica e social é imperiosa. A utilidade de ter uma agência como a Organização Mundial de Comércio na área ambiental e climática, que concentre os temas, é óbvia. Não é hora de perder tempo em definir o que é economia verde, porque todos sabem o que não é sustentável e quais são as inúmeras ações na transição para uma economia de mais baixa emissão de carbono.

Apesar de ser a reunião certa, na hora certa e no local certo, o Brasil — com o enorme poder de influência que tem o país sede — escolheu este caminho de fechar com três dias de antecedência, e passar a chave, num documento que é visto como fraco. Não pela imprensa, mas pelos próprios governantes.

A reunião desperdiça seus preciosos dias finais com formalidades. A Conferência está terminando, como definiu Hollande, “abaixo das nossas responsabilidades e de nossas expectativas”.

ECONOMIA: Grécia pedirá a credores mais dois anos para cumprir metas, dizem fontes

Do ESTADAO.COM.BR

Álvaro Campos, da Agência Estado

De acordo com essas fontes, o ministro interino de Finanças informará os parceiros da Europa sobre o pedido entre hoje e amanhã

ATENAS - O novo governo de coalizão da Grécia concordou em pedir aos credores internacionais do país uma prorrogação de dois anos para o cumprimento das metas fiscais, segundo informaram hoje fontes dos partidos que compõem a nova administração.

De acordo com essas fontes, o ministro interino de Finanças da Grécia, George Zanias, informará os parceiros da Europa sobre o pedido nas reuniões dos grupos de ministros de Finanças da zona do euro (Eurogrupo) e União Europeia (Ecofin) que acontecem hoje e amanhã em Luxemburgo.

Essas fontes também afirmam que a prorrogação do prazo para as metas fiscais significa que a troica de credores - formada por Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) - teria de antecipar pelo menos 16 bilhões de euros do segundo pacote de resgate destinado aos gregos, que totaliza 130 bilhões de euros.

O escritório do presidente da Grécia, Karolos Papoulias, informou que o novo gabinete de governo será empossado hoje, às 13h (de Brasília). As informações são da Dow Jones.

ECONOMIA: BC americano usará mais US$ 267 bi na compra de títulos para acordar o gigante

De OGLOBO.COM.BR

Bruno Villas Bôas*

*Com agências internacionais

Projeção para o crescimento do PIB deste ano passou da faixa de 2,4% a 2,9% para entre 1,9% e 2,4%

Desemprego vai continuar elevado, acima de 8% até o fim do ano, segundo Bernanke JONATHAN ERNST / REUTERS

RIO, WASHINGTON e NOVA YORK — O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) prorrogou na quarta-feira, até o fim do ano, seu programa de estímulo financeiro, ao mesmo tempo em que divulgou previsões mais pessimistas para a economia dos Estados Unidos, com crescimento baixo e desemprego alto. O programa, conhecido como Operação Twist, acabaria no fim deste mês. O Fed usará mais US$ 267 bilhões para vender títulos de curto prazo e comprar papéis de prazo mais longo, a fim de manter os custos de financiamento baixos. E avisou que fará mais se for preciso. Se o cenário esperado pela instituição se confirmar, será mesmo necessário: a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) deste ano passou da faixa de 2,4% a 2,9% para entre 1,9% e 2,4%. As estimativas para 2013 e 2014 também foram reduzidas.

Em seu comunicado, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) afirma esperar que “o crescimento econômico permaneça moderado nos próximos trimestres, para então iniciar uma recuperação gradual”. O Fed projeta ainda que o desemprego continue elevado, acima de 8%, até o fim de 2012.

Somando-se aos US$ 400 bilhões anunciados em setembro de 2011, a Operação Twist somará US$ 667 bilhões. Os mercados, porém, esperavam um programa mais ousado, com injeção de dinheiro. Em Wall Street, o índice Dow Jones recuou 0,10%, enquanto a Nasdaq, depois de passar o dia no vermelho, fechou em ligeira alta de 0,02%. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) interrompeu uma sequência de três pregões consecutivos de valorização, e seu principal índice, o Ibovespa, teve queda de 0,05%, aos 57.166 pontos. O dólar comercial avançou 0,24%, cotado a R$ 2,033.

‘Mercado não teve o que queria’

Segundo Paulo Esteves, analista-chefe da Gradual Investimentos, o mercado chegou a reagir positivamente ao comentário do presidente do Fed, Ben Bernanke, de que a autoridade monetária americana estaria “pronta para agir”. O Ibovespa chegou a subir 0,73% após o anúncio.

— Mas foi um movimento curto. Até porque ainda pesa nos mercados a expectativa que a Espanha peça ajuda financeira nos próximos dias, o que gera aversão ao risco — explica Esteves.

Quincy Krosby, estrategista de mercado da consultoria Prudential Financial, resumiu, para o site CNNMoney, o sentimento do mercado com o anúncio do Fed: “Bernanke não deu ao mercado o que este queria, mas o que esperava”.

Entre as maiores perdas da Bovespa, as ações ordinárias (ON, com voto) da OGX Petróleo tombaram 4,11%, para R$ 9,78. Os papéis foram afetados pela queda expressiva dos preços internacionais do petróleo. O barril do Brent recuou 3,2%, a US$ 92,69. Em Nova York, a queda foi de 2,7%, para US$ 81,80. Entre os ganhos da Bolsa, destacaram-se os papéis da Petrobras. As ações preferenciais (PN, sem voto) subiram 1,52%, a R$ 19,95, ainda pela expectativa de reajuste do preço da gasolina.

Antes do anúncio do Fed, no embalo do acordo para uma coalizão governamental na Grécia, os mercados europeus fecharam em alta, com destaque para Londres (0,64%), Paris (0,28%), Frankfurt (0,45%), Madri (1,53%) e Milão (2,13%). A Bolsa de Atenas avançou 0,49%.

Ao falar sobre a decisão do Fed, Bernanke afirmou que podem ser tomadas “medidas adicionais”, caso necessário. E ressaltou que a autoridade monetária acompanha com atenção a crise europeia:

— Estamos monitorando as exposições dos bancos à Europa. Esperamos que as autoridades europeias tomem as medidas adicionais necessárias para estabilizar a situação, mas estamos preparados, no caso de as coisas piorarem, para proteger a economia e o sistema financeiro americanos.

O Fed também manteve a taxa básica de juros da economia em sua mínima histórica, entre zero e 0,25% ao ano — e avisou que esta ficará “excepcionalmente baixa” pelo menos até o fim de 2014. Os bancos centrais de Japão e Reino Unido já se comprometeram a afrouxar sua política monetária para combater a crise. No último dia 7, a China reduziu suas taxas de juros, e o Banco Central Europeu pode anunciar algo em sua próxima reunião, em 5 de julho.

No Brasil, a retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos empréstimos externos com prazo entre dois e cinco anos ainda não teve o impacto esperado na atração de recursos no mercado financeiro. Na segunda semana de junho, saíram do país US$ 327 milhões líquidos (já descontada a entrada de recursos externos), informou ontem o Banco Central. O aumento das importações pesou no resultado do fluxo cambial, fazendo com que o comércio exterior ficasse no vermelho em US$ 435 milhões.

GESTÂO: Brecha em PEC permite fim do teto salarial de servidores

De OGLOBO.COM.BR

Isabel Braga

Proposta aprovada em comissão acaba com corte de vencimentos somados

Deputado Nelson Marquezelli participa da votação da PEC de sua autoria que equipara salários dos três poderes Agência Câmara / Leonardo Prado

BRASÍLIA - Sem um deputado sequer para fazer sessões plenárias da Câmara, uma comissão especial da Casa se reuniu nesta quarta-feira e aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre brecha para o fim do teto salarial de servidores públicos federais, estaduais e municipais e deverá implicar em aumento nas contas públicas em todo país, se for aprovada. A emenda acaba com o corte dos vencimentos que ultrapassam os R$ 26,7 mil, quando a pessoa tem duas ou mais fontes de remuneração e retira subtetos salariais e ainda retira da presidente da República a palavra final sobre o limite de vencimentos do funcionalismo, ao estabelecer que cabe ao Congresso votar e promulgar o aumento concedido aos chefes dos três poderes da República.

Pela manhã, quando a proposta foi aprovada, ela foi apresentada como algo positivo, pois tornaria permanente a equiparação dos salários de deputados, senadores, do presidente da República, seu vice e ministros aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso tiraria do Congresso o ônus de apresentar propostas para aumentar seus próprios vencimentos. A emenda ainda tinha o mérito de evitar o efeito cascata dos aumentos de salários, acabando com o vínculo entre os subsídios dos deputados federais e os de deputados estaduais e vereadores, não mantido no texto aprovado nesta quarta.

Na comissão especial, no entanto, a PEC ganhou um texto novo consolidado pelo relator da PEC, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), e aprovado simbolicamente e sem qualquer manifestação contrária na sessão. Estavam em Brasília e foram à sessão 13 dos 26 titulares da comissão e quatro dos 11 suplentes. O texto aprovado ainda terá que ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara e depois seguir à análise do Senado.

O texto alterado mantém o salário dos ministros do STF, hoje equivalente a R$ 26,7 mil, como teto mensal do funcionalismo. Mas ela muda o texto do artigo, acabando com o problema de acumular dois ou mais vencimentos. Com isso, se um servidor ou mesmo um deputado, além do salário, receber aposentadorias e pensões, elas não serão somadas para efeito do teto.

O relatório de Mauro Lopes também revoga trechos da Constituição, acabando com os limites dos salários de servidores públicos estaduais, municipais e mesmo do Judiciário. Com isso, em tese, todos poderão ganhar salários até o teto do Supremo, mesmo que prefeitos e governadores, por exemplo, recebam menos. Lopes acatou emenda do deputado João Dado (PDT-SP), que defendeu as alterações.

- A cumulatividade para o teto é uma forma de subtração de direito. A pessoa contribuiu a vida toda, tem direito a sua aposentadoria. Tem direito ao salário e a aposentadoria. E criamos, com a emenda, um teto único nacional para todos os poderes. Por que submeter o salário do servidor do estado ou do município ao subsídio do agente transitório (governador e prefeito)? Isso só existe no Brasil - disse Dado, acrescentando:

- É injusto cortar salário e é isso que procuramos corrigir com a PEC, criando um teto único nacional. Muitos prefeitos cortam seus salários, mas moram em palácios, têm todas as despesas pagas. O servidor depende de seu salário e paga tudo de seu bolso.

Dado afirma que a votação do mérito da emenda foi rápida porque o propósito é justo. Criada no início do ano sem alarde, a comissão especial se reuniu há um mês para dar início ao prazo de emendas e votou o parecer na segunda reunião. Na CCJ, onde foi aprovada em junho do ano passado, a emenda recebeu alterações que incluirão o procurador-geral da República no rol das autoridades que terão salário igual ao dos ministros do STF. Ontem, foi aprovada a inclusão do defensor público geral federal entre os beneficiados.

A PEC de Marquezelli tinha como objetivo acabar com o eterno desgaste do Congresso Nacional de aumentar seus próprios salários por decreto legislativo. Da forma como saiu da comissão especial, no entanto, os parlamentares é que darão a palavra final sobre o aumento dos salários dos chefes dos três poderes. Na Câmara já tramita projeto de aumento dos subsídios dos ministros do STF, de R$ 26,7 mil para 32,1 mil. O projeto já passou na Comissão do Trabalho este ano, mas ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ, antes de ser apreciado pelo plenário e depois, pelo Senado. Mas se a PEC já tiver sido aprovada nas duas Casas, a aprovação do projeto no Congresso garantirá aumento também a deputados, senadores e todas as autoridades incluídas na PEC de Marquezelli.

DIREITO: Juiz que assumiu caso Cachoeira decretou prisão de Jader Barbalho

De OGLOBO.COM.BR

Jailton de Carvalho

Alderico dos Santos é considerado linha-dura e não tem medo de desagradar poderosos

BRASÍLIA - Com a desistência dos juízes Paulo Augusto Moreira Lima e Leão Aparecido Alves, o processo contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, será conduzido pelo juiz Alderico Rocha dos Santos, da 5ª Vara Federal de Goiás. Alderico é considerado um juiz linha-dura, que não tem medo de desagradar a poderosos. Em fevereiro de 2002, coube a ele decretar a prisão do ex-presidente do Congresso Nacional Jader Barbalho (PMDB-PA), naquele momento um dos políticos mais influentes do país.

Jader foi preso, algemado e passou 16 horas numa cela da Polícia Federal em Palmas. O senador foi acusado de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O rombo na estatal foi calculado em R$ 1,7 bilhão, em valores da época. Por conta da prisão de Jader e de outras medidas relacionadas à investigação, Alderico foi criticado por políticos e até pelo desembargador Tourinho Neto. Foi Tourinho quem mandou soltar Jader, como fez semana passada com Cachoeira.

— Trata-se de um magistrado da maior competência, que tem histórico no combate à corrupção, principalmente em casos que envolvem políticos — afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

O desembargador federal Cândido Ribeiro, responsável pelo voto que ajudou a garantir a legalidade das escutas da Operação Monte Carlo, afirmou que o processo não será prejudicado com a troca de juízes.

— O processo criminal com réu preso tem prioridade em relação a qualquer outro processo. Então, esse processo vai ter um andamento célere, rápido — afirmou Ribeiro.

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DIREITO: Vazamento de Operação Monte Carlo será investigado

Do ESTADAO.COM.BR

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

Juiz ameaçado alertou que grupo de Cachoeira tinha informações a respeito de ação pelo menos um mês antes

BRASÍLIA - O vazamento de informações da Operação Monte Carlo será investigado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela Polícia Federal. A suspeita de envolvimento do juiz federal Leão Aparecido Alves e as ameaças feita ao juiz que estava no caso, Paulo Moreira Lima, levaram a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a convocar uma reunião ontem com os dois magistrados e o ex-corregedor do TRF1 Cândido Ribeiro.

Além das ameaças que sofria por comandar o processo contra Carlinhos Cachoeira, o juiz Moreira Lima reclamava da suspeita levantada pelos colegas de que as provas obtidas nas investigações seriam ilegais. Falava ainda em pressão interna e vazamento de informações da Operação Monte Carlo antes que fosse deflagrada.

As suspeitas pelo vazamento pesam sobre a mulher do juiz Leão Aparecido Alves e sobre uma servidora que seria da confiança do magistrado que é titular da vara onde atuava Moreira Lima. O vazamento foi confirmado pelo magistrado ao CNJ em março, conforme revelou ontem o Estado. A Polícia Federal detectou o vazamento de informações, informou o magistrado e passou a investigar para encontrar o responsável.

Ao mesmo tempo em que o vazamento era descoberto, o juiz Leão Aparecido Alves soube que um telefone que estava em seu nome estava sendo monitorado. Por isso, o juiz encaminhou à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região uma representação contra Moreira Lima.

No dia seguinte à representação, o corregedor-geral do TRF1, Cândido Ribeiro, foi a Goiânia ouvir Moreira Lima. Conforme relato feito ao CNJ, este teria ouvido críticas à sua conduta e a afirmação de que deveria abandonar a tarefa, pois estaria "apaixonado pela causa".

Moreira Lima foi então a Brasília pedir o respaldo da corregedora Eliana Calmon. Para solucionar a crise interna, um juiz auxiliar do CNJ foi a Goiânia mediar uma conversa entre Leão Aparecido Alves e Moreira Lima. O embate poderia comprometer a Operação Monte Carlo, que seria deflagrada semanas depois.

As críticas feitas pelo juiz federal do TRF1 Tourinho Neto, no julgamento de habeas corpus a favor de Cachoeira, também incomodaram Moreira Lima. "Não pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito", afirmou Tourinho Neto.

Ameaças. Além desses problemas, Moreira Lima passou a ser ameaçado, o que pesou decisivamente para sua saída do caso. Uma de suas razões era a segurança da família, que chegou a ser procurada por policiais (ver matéria abaixo)"por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente a Operação Monte Carlo". Segundo ele, os policiais mostraram que sabiam quem era cada um de seus familiares e onde moram".

O juiz que julgará o processo contra Cachoeira, Alderico Rocha Santos, informou em nota que começará a analisar o caso em julho e prometeu celeridade. "Diante da repercussão dos fatos, tenho certeza de que tanto os acusados como a sociedade têm interesse no esclarecimento dos mesmos o mais breve possível", disse ele. 

ECONOMIA: Petrobras convence Dilma e combustível deve subir até 10%

Da FOLHA.COM

VALDO CRUZ / 

NATUZA NERY, 

DE BRASÍLIA

A equipe econômica prometeu à direção da Petrobras definir, até o próximo mês, o percentual de reajuste de combustíveis reivindicado pela estatal e quando ele entrará em vigor.

Segundo a Folha apurou, a decisão de conceder o aumento já conta com o aval do Palácio do Planalto.

Falta definir exatamente o percentual, que deve ser de 10% para a gasolina na refinaria, mesmo valor do reajuste de outubro de 2011.

A expectativa é que comece a vigorar imediatamente e que não seja repassado integralmente ao consumidor.

A ala política do governo tem defendido, porém, um adiamento estratégico para depois das eleições municipais, diante do receio de impacto negativo para os candidatos da base aliada. O Planalto ficou de dar uma palavra final após a Rio+20.

A promessa do reajuste foi repassada à presidente da Petrobras, Graça Foster, antes da aprovação do plano de investimentos da estatal, de US$ 236,5 bilhões até 2016 --5,2% mais do que o anterior, que previa investimentos de US$ 224,7 bilhões entre 2011 e 2015.

Graça já havia avisado à presidente Dilma que o congelamento de preço dos combustíveis estava afetando a geração de caixa da empresa e comprometendo sua capacidade de investimentos.

O Conselho de Administração aprovou, na semana passada, um aumento pequeno nos investimentos. Ao elaborar o plano, a estatal embutiu nos cálculos reajuste de 15% nos combustíveis.

Técnicos não acreditam, porém, que o governo venha a autorizar um aumento dessa ordem no próximo mês. O percentual tido como mais realista é de 10%, que não deve ser repassado totalmente para os consumidores.

CIDE

Oficialmente, o governo não confirma a decisão de conceder o reajuste, cuja possibilidade foi admitida anteontem pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia) - o que teve impacto positivo na valor das ações da Petrobras.

Para evitar que o aumento seja repassado ao consumidor final, o governo pode se valer, novamente, da estratégia de reduzir o percentual da Cide (contribuição destinada a regular o preço dos combustíveis) que incide sobre o valor da gasolina e do diesel.

O espaço para essa manobra está cada vez menor. Hoje, para reajustar o preço da gasolina em 8% sem repassá-lo ao consumidor final, o governo teria de zerar a cobrança da Cide sobre o combustível. No caso do diesel, o reajuste máximo seria de 4%. 

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POLÍTICA: PT teme que acordo eleitoral influa na CPI

Do ESTADAO.COM.BR

Eugênia Lopes - O Estado de S. Paulo

Petistas rompem com o presidente da comissão na Paraíba para apoiar irmã de ministro do PP

BRASÍLIA - O PT rompeu com o PMDB do senador Vital do Rêgo, presidente da CPI do Cachoeira, e apoiará Daniela Ribeiro (PP), irmã do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), à Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 20, pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Vital do Rêgo ficou irritado e, agora, os petistas temem que essa insatisfação acabe refletindo no dia a dia dos trabalhos conduzidos pelo senador na CPI.

Reduto eleitoral da família Rêgo, Campina Grande é comandada há oito anos por Veneziano Rêgo (PMDB), irmão do senador, com o apoio do PT. Mas, a pouco mais de três meses das eleições, a cidade acabou se transformando moeda de troca pelo apoio do PP do deputado Paulo Maluf (SP) à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Para acalmar Vital do Rêgo, o PT se comprometeu a apoiar sua candidatura ou a de seu irmão ao governo da Paraíba em 2014.

Depois de oito anos ao lado do PMDB, os petistas decidiram se aliar à candidatura de Daniela Ribeiro à Prefeitura de Campina Grande em retribuição ao empenho de Aguinaldo Ribeiro nas negociações com Maluf , que acabaram levando o PP a apoiar Haddad em troca de um cargo no Ministério das Cidades. O PT indicou Peron Japiassu como vice-prefeito na chapa encabeçada por Daniela. "O fato de o ministro Aguinaldo Ribeiro ter ajudado a resolver a questão da eleição em São Paulo tem que ser levado em conta", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Além dele e de Rui Falcão, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), participou da reunião para formalizar a retirada de apoio ao PMDB da Paraíba.

Líder no Senado. Paralelamente aos acordos que estão sendo firmados para as eleições municipais, o PT também está preocupado com reflexos na CPI da eventual saída do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), do cargo.

Seria mais uma vaga a ser preenchida pelo PMDB, que não indicou os quatro suplentes a que a sigla tem direito na CPI. A avaliação é que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), "puxou o freio de mão" na CPI, apesar dos apelos para que as vagas sejam preenchidas.

DIREITO: Inscrição na OAB pode custar cargo de secretário em MT

Da CONJUR

Por Marcos de Vasconcellos

A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil pode custar o cargo do secretário adjunto de Fazenda Pública de Mato Grosso. Uma ação popular, movida pelo advogado Renato Gomes Nery, pede que Marcel Souza de Cursi (foto) seja afastado de seu cargo e que seus atos como secretário sejam declarados nulos porque ele manteve, enquanto fiscal de tributos estaduais do estado mato-grossense, sua inscrição na OAB-MT.

“Os cargos ou funções de gestor público na área tributária com o exercício da profissão de advogado se repelem mutuamente, por incompatibilidades que visam manter o exercício ético de ambas as profissões”, diz a petição inicial da ação, que cita o artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A lei em questão explicita serem incompatíveis com a advocacia a ocupação de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta e de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.

Documentos anexados à ação mostram um processo com diversos pedidos de Cursi de inscrição na Ordem (desde o ano 2000). Depois de indeferido em 2001, o pedido foi deferido em 2003, quando o relator do processo foi o atual presidente da OAB-MT, Claudio Stábile Ribeiro. À época, Cursi fora nomeado assessor de gabinete, o que faria com que, segundo o processo, a incompatibilidade deixasse de existir.

Em 2012, a inscrição de Cursi na OAB foi cancelada. Consta no processo um documento no qual ele informa ter assumido como secretário adjunto da Receita Pública. Enquanto Cursi diz que fez isso de livre e espontânea vontade, depois que começou a ser questionado sobre a impossibilidade de manter o registro, Stábile diz que o cancelamento aconteceu porque a OAB foi provocada e decidiu ir atrás do caso.

Na Ação Pública que move contra o secretário, Nery diz que na manutenção do registro estão configurados os seguintes crimes: “falsidade ideológica (artigo 299), prevaricação (artigos 319 e 327, parágrafo 1º), estelionato (artigo 171), exercício ilegal de profissão (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais) capitulados no Código Penal”. Isso porque, segundo o advogado, cargo de assessor de gabinete da Secretaria de Fazenda também é incompatível com a advocacia, assim como a investidura no cargo de fiscal de tributos estaduais.

Nery coloca que Cursi “esqueceu de mencionar que a nova ‘atividade’ nada mais era do que representante do governo do estado no Cotepe — Conselho Nacional de Política Fazendária e o grande defensor dos interesses de Mato Grosso nas discussões nacionais sobre a reforma tributária, em Brasília”.

Ocupar função pública não tem o condão exonerar o secretário do cargo efetivo de fiscal de tributos estaduais, afirma a Ação Pública. Assim, apesar de não exercer as atividades típicas do cargo efetivo (de fiscal de tributos), Cursi continua investido nele, pontua Nery.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Cursi afirma que a ação tem interesses privados de Nery e do Sindicato dos Fiscais dos Tributos Estaduais do MT, que querem afastá-lo do cargo. “Uma Ação Pública não deveria servir para isso. Ela serve para reparar danos por atos praticados. O que estão fazendo é atacar a pessoa do secretário e não seus atos”, acusa.

Sobre a sua inscrição na Ordem, o secretário explica que desde 1992 está licenciado da função de fiscal de tributos, tendo ocupado várias funções de chefia, comando e assessoramento, que seriam compatíveis com a advocacia, segundo ele.

Cursi afirma que nunca advogou e que fez o exame de Ordem em um momento de indecisão na carreira, no qual sentiu a necessidade de testar seus conhecimentos. “Sempre gostei muito de estudar”, comenta.

Claudio Stábile Ribeiro, presidente da OAB-MT, confirma que, depois da entrada da Ação Pública, a entidade realizou uma pesquisa sobre o secretário e que não foi encontrado nenhum processo em seu nome.

“O importante é observar que, embora tenha recebido a inscrição com impedimento e não tenha comunicado [a OAB] para que a inscrição fosse cancelada, não chegou qualquer prova de que ele exerceu advocacia”, pontua o presidente da Ordem.

Além do afastamento de Cursi do cargo, a Ação Pública assinada por Nery pede que o secretário indenize o erário, o estado de Mato Grosso, a OAB-MT e a União, assim como que a OAB-MT pague cem salários mínimos ao Conselho Federal ou ao Conselho Estadual, caso fique comprovado que a entidade estava ciente da situação de Cursi quando lhe concedeu a inscrição.

Clique aqui para ler a ação.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: Mensalão: procuradores querem Toffoli fora do julgamento

De OGLOBO.COM.BR

Júnia Gama

Grupo mandou a Gurgel motivos que tornariam ministro impedido de julgar caso

BRASÍLIA - Procuradores da República estão pressionando o procurador-geral, Roberto Gurgel, para que peça o impedimento do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. O grupo já preparou uma sustentação teórica defendendo que Toffoli deve ser declarado impedido e manda recados para que Gurgel interceda. Os procuradores manifestam incômodo com a atitude do procurador-geral no caso, porque avaliam que ele deveria ter atuado nesse sentido, já que a permanência de Toffoli, na avaliação deles, pode prejudicar o julgamento.

O GLOBO teve acesso a e-mails trocados pelos procuradores em um sistema de rede interna do Ministério Público. Nas mensagens, procuradores enumeram fatos jurídicos para sustentar o impedimento de Toffoli.

Para uma procuradora ouvida pelo GLOBO, apesar do que já saiu na imprensa, Toffoli parece não se constranger. Essa integrante do MPF diz que Gurgel tem ciência dessa discussão entre os colegas, porque participa da rede de e-mails que discute os mais variados assuntos.

— Esperamos que ele atenda o nosso pedido de provocar a suspeição do ministro neste julgamento — disse a procuradora da República, que pediu para não ser identificada.

Entre os pontos destacados pelos procuradores está a atuação de Toffoli como advogado do PT à época em que ocorreram os primeiros fatos denunciados — os empréstimos feitos por Marcos Valério para saldar dívidas do PT. Depois de ser advogado do partido, Toffoli foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em uma sala contígua à do então ministro José Dirceu, hoje réu no processo.

O terceiro fator de suspeição seria a atuação da namorada do ministro, a advogada Roberta Rangel, na defesa de réus do processo do mensalão. Os procuradores apontam “vastas provas da ligação visceral de Toffoli com José Dirceu e outros réus também integrantes da cúpula”.

“De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. Essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo”, diz uma das mensagens.

— É preciso uma decisão rápida sobre a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento do mensalão, para que sejam afastadas as sombras de especulações de se tratar de um julgamento político. Em prol da boa técnica de um julgamento isento, esse é um tema sobre o qual o Supremo Tribunal Federal precisa ostensivamente decidir — afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.

Toffoli tem dito que não decidirá agora se vai ou não se declarar impedido. Gurgel não comentou as cobranças dos colegas.

POLÍTICA: Demóstenes e Cachoeira viajaram juntos para os Estados Unidos

De OGLOBO.COM.BR

Chico de Gois

Senador, sua mulher e contraventor foram no mesmo voo para Miami

BRASÍLIA - O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), a mulher dele, Flávia Gonçalves Coelho, e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, viajaram no mesmo voo, em 26 de janeiro do ano passado, uma quarta-feira, para Miami. O voo JJ8042, da TAM, partiu de Brasília. O trio retornou no domingo, dia 30, no voo JJ8043.

O motivo da viagem foi a festa de aniversário do empresário Marcelo Limírio, que tem uma casa na cidade da Flórida. Limírio foi sócio de Cachoeira e é sócio de Demóstenes em uma faculdade em Minas Gerais. Ele também comprou uma área em Pirenópolis (GO), com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e a mulher dele, Valéria Peixoto Perillo, além de outros investidores.

A viagem está listada em documento que a Polícia Federal encaminhou nesta semana à CPI do Cachoeira. O relatório cita saídas e entradas do contraventor, do senador e da mulher dele no período de 2001 a 2012. Até 2004, Cachoeira faz poucas viagens ao exterior. Segundo os dados disponíveis, ele foi duas vezes aos Estados Unidos, três vezes à Argentina, uma vez para a Espanha e outra para a Inglaterra.

Em 2007, foram registradas três saídas para os Estados Unidos. Já em 2008, ele viajou oito vezes, sete das quais para os Estados Unidos, e uma vez para a França. Em 2009, das seis viagens, a maioria também foi para os EUA. Essa foi a média mantida no ano de 2010. No ano passado, dos sete voos, só um foi para o Panamá. Os demais também foram para os EUA.

Advogado confirma viagem aos EUA

De 2004 até o ano passado, Demóstenes fez 22 viagens. Além dos Estados Unidos, um dos destinos mais comuns é Portugal, partindo de Brasília — uma das principais rotas de quem mora no Distrito Federal e quer chegar à Europa. Há voos ainda para Argentina, Panamá, Peru, Uruguai, Inglaterra e França. A mulher do senador, Flávia, viajou uma vez a mais do que o marido. Na maioria das vezes, ela o acompanha.

O relatório da Polícia Federal anota que o sistema utilizado para registro de entradas e saídas de passageiros pelos aeroportos pode apresentar incongruências. Diz o documento: “Considerando que o STI (o sistema que registra o fluxo de passageiros entrando e saindo do país) encontra-se em fase de implementação em território nacional, seu banco pode apresentar incongruências. Em suma, mostra-se possível que as pessoas em questão tenham realizado viagens internacionais, as quais não se encontram registradas nos sistemas consultados.”

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, confirmou que Demóstenes viajou com Cachoeira para os Estados Unidos. O advogado diz que foi só uma viagem e outras pessoas também estavam juntas.

— Ficaram lá três ou quatro dias e depois voltaram — disse Kakay.

Em outro documento enviado à CPI, a Receita Federal aponta que a Delta Construções omitiu R$ 93,6 milhões em compras de matéria prima entre 2007 e 2010. “No período em análise, o contribuinte não declarou na DIPJ ter realizado compras de matéria-prima. Contudo, de acordo com a coleta de dados relativos ao ICMS realizado por esta secretaria junto aos estados do Piauí, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, a pessoa jurídica realizou compras”, informa auditoria enviada à CPI. Pelo documento, só entre 2009 e 2010 a empresa comprou nada menos que R$ 80 milhões e não informou ao fisco.

O relatório também indica “incongruências nos valores de lucros e dividendos distribuídos entre os dirigentes da Delta entre 2007 e 2010. Só em 2008, o ex-presidente Fernando Cavendish recebeu R$ 8,5 milhões.

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