sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

MUNDO: Grécia e zona do euro fecham acordo para estender resgate por quatro meses

Do UOL, em São Paulo

A Grécia e os ministros das Finanças da zona do euro chegaram a um acordo nesta sexta-feira (20) e estenderam por quatro meses o programa de resgate grego.
Em contrapartida, a Grécia se comprometeu a não voltar atrás em reformas e honrar suas dívidas, disse o presidente da reunião, Jeroen Dijsselbloem. "Este é um resultado muito positivo", disse.
O país também concordou em apresentar até segunda-feira uma primeira lista com reformas que pretende adotar. O prazo para uma lista final, aprovada pelos credores internacionais, vence no fim de abril.
"Esse é um pequeno passo para uma nova direção", disse o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis. Ele disse que o país foi bem sucedido em evitar medidas recessivas e que continuará com as reformas.
Impasse e possível saída do euro
O resgate de 240 bilhões de euros (cerca de R$ 780 bilhões) concedido à Grécia vencia no final deste mês. Sem a extensão do empréstimo, o país poderia ficar sem dinheiro até o final de março.
Com isso, havia temores de que saísse da zona do euro. Segundo reportagem da revista alemã Spiegel, o Banco Central Europeu já estava preparando um plano de contingência para ser aplicado caso isso acontecesse.
O impasse começou com a eleição de Alexis Tsipras, filiado a um partido de esquerda, como novo primeiro-ministro da Grécia. Uma de suas bandeiras de campanha foi reduzir o programa anticrise no país e focar sua política no bem-estar dos cidadãos.
Empréstimo foi fechado em 2010
A Grécia foi um dos países mais afetados pela crise econômica que começou no final de 2008. O país pertence à zona do euro, e recorreu ao bloco para botar suas finanças em ordem.
Em 2010, foi acertado um plano de empréstimos concedidos pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Central Europeu e a União Europeia, trio que ficou conhecido como "troika".
Em troca, a Grécia deveria adotar as chamadas medidas de austeridade, como aumento de impostos e corte de gastos do governo. Tais medidas foram extremamente impopulares e a "troika" passou a ser odiada pelo povo grego.
(Com agências de notícias)

POLÍTICA: Indonésia chama de volta ao país embaixador no Brasil

UOL
Danilo Macedo
Da Agência Brasil, em Brasília

O governo da Indonésia protestou contra o gesto da presidente Dilma Rousseff, de não receber as credenciais do embaixador indonésio designado para o Brasil, Toto Riyanto, em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (20) no Palácio do Planalto. Além de publicar uma nota de repúdio em seu site oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Indonésia convocou o embaixador brasileiro em Jacarta para "transmitir os termos mais fortes possíveis de protesto para o ato hostil do governo do Brasil" e também chamou Riyanto de volta ao país.
"A maneira pela qual o ministro das Relações Exteriores do Brasil, de repente, informou o adiamento da apresentação de credenciais pelo embaixador da Indonésia designado para o Brasil, quando o embaixador já estava no palácio, é inaceitável para a Indonésia", informou o ministério indonésio, acrescentando que Riyanto havia sido convidado formalmente para apresentar suas credenciais na cerimônia.
O embaixador brasileiro em Jacarta, Paulo Soares, foi convocado pelo ministério indonésio às 22h (13h em Brasília) para uma conversa dura, na qual foi demonstrada toda a insatisfação do governo da Indonésia com o constrangimento vivenciado por seu representante no Brasil. Soares também recebeu uma nota oficial de protesto.
"Como um Estado democrático soberano, com seu próprio soberano, sistema de Justiça independente e imparcial, nenhum país estrangeiro, nem partido, pode e deve interferir na implementação das leis vigentes da Indonésia dentro de sua jurisdição, inclusive na aplicação de leis para lidar com o tráfico de drogas", ressaltou o governo indonésio por meio de nota.
Segundo o ministério da Indonésia, o embaixador Toto Riyanto, chamado de volta para Jacarta, voltará ao Brasil somente quando o governo brasileiro confirmar uma nova data para a apresentação de suas credenciais.
As relações entre os dois países se deterioraram depois da execução de Marco Archer, condenado à pena de morte por tráfico de drogas, fuzilado em 17 de janeiro. Atualmente, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também condenado à morte pelo mesmo crime, aguarda no corredor da morte.

DIREITO: Lava-Jato: diretor de empreiteira tem pedido de habeas corpus negado pelo STJ

BAHIA NOTÍCIAS
Erton Medeiros Fonseca | Foto: Reprodução/O Globo
O diretor de negócios da empreteira Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, preso desde novembro por suspeita de envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do desembargador convocado Newton Trisotto. Na determinação, Trisotto afirmou que a liberdade do empresário representaria “evidenciado risco à ordem pública”. Ele ainda ressaltou que as empresas investigadas pela Lava Jato constituem um grupo “criminoso complexo e de grandes dimensões”. Newton Trisotto acrescentou que a prisão preventiva dos diretores “deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, têm o domínio do fato - como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização - ou exercem papel importante na engrenagem criminosa”. O mérito do pedido de habeas corpus ainda passará por julgamento da Quinta Turma do STJ. A data ainda será definida.

ECONOMIA: Dólar sobe a R$ 2,872 no balcão com o foco no exterior

BAHIA NOTÍCIAS
por Fabrício de Castro | Agência Estado

Foto: Carlos Severo/ Fotos Públicas
O real segue em queda livre. Em meio à expectativa com a reunião do Eurogrupo sobre a Grécia e da avaliação negativa da economia brasileira, os investidores mais uma vez foram em busca da segurança da moeda americana no Brasil. Isso fez o dólar chegar a subir para acima dos R$ 2,88 durante esta sexta-feira, 20, para depois encerrar em alta de 0,24% no balcão, aos R$ 2,8720. Este é o maior valor de fechamento em mais de dez anos, desde 25 de outubro de 2004. No mercado futuro, o dólar para março - que encerra apenas às 18 horas - já oscilava perto da estabilidade, após as primeiras notícias sobre a reunião na Europa. Pela manhã, o dólar chegou a ceder ante o real, com alguns players ensaiando uma realização dos lucros mais recentes, vendendo moeda. Às 9h18, a moeda americana marcou a mínima de R$ 2,8550 (-0,35%). O primeiro leilão de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) realizado pelo Banco Central no dia, às 9h30, também contribuía para certo viés de baixa para a moeda americana. Na operação, o BC vendeu 2 mil contratos, injetando US$ 98,1 milhões no sistema. Só que ainda pela manhã o dólar saltou para o território positivo, com os investidores de olho no que ocorria na Europa. A expectativa em torno da reunião de ministros de Finanças na zona do euro (Eurogrupo) com representantes da Grécia, marcada para o início da tarde, trazia certa cautela para os negócios. À tarde, aliás, surgiu a notícia de que o governo grego enviou acidentalmente uma carta "errada" a Bruxelas ontem, sendo que a versão "correta" teria um perfil mais de acordo com o que se espera do país para renovação do programa de empréstimo. No exterior, as dúvidas sobre a situação da Grécia e de sua permanência na zona do euro se traduziram em movimentos mistos para o dólar ante as demais divisas: a moeda dos EUA sustentava perdas ante o dólar australiano e o neozelandês, por exemplo, mas avançava ante o peso mexicano e a rupia indiana. No Brasil, os investidores preferiram buscar dólares, ainda mais porque a percepção sobre a economia local segue ruim. Hoje foi um dia de agenda esvaziada de indicadores econômicos por aqui, mas o mercado seguiu mais "comprador" do que "vendedor" de moeda. Para se ter uma ideia, nas últimas dez sessões, o dólar subiu ante o real em nove delas.

CASO PETROBRÁS: FHC rebate Dilma e diz que ela 'encobre suas responsabilidades'

ESTADAO.COM.BR
CARLA ARAÚJO - O ESTADO DE S. PAULO

Ex-presidente lembrou da polêmica compra da refinaria de Pasadena e disse que lamenta o caráter 'de tsunami que a corrupção tomou' na Petrobrás
São Paulo - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rebateu as afirmações da presidente Dilma Rousseff de que se os escândalos de corrupção na Petrobrás tivessem sido investigados durante a gestão de FHC alguns dos funcionários corruptos não estariam mais praticando atos ilícitos.
"A Excelentíssima Presidente da República deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena e aguardar com maior serenidade que se apurem as acusações que pesam sobre o seu governo e de seu antecessor", afirmou o tucano, em nota. 
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
FHC disse ainda que lamenta o caráter "de tsunami que a corrupção tomou no caso do "Petrolão" e que espera o pronunciamento da Justiça e o resultado das investigações para dar opiniões sobre possíveis culpados. O tucano disse, no entanto, que se sente "forçado" a reagir uma vez que "a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando "pega ladrão"!", escreveu.
O tucano lembra ainda as declarações do ex-gerente de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco que admitiu, em delação premiada, que desde o governo FHC há corrupção na estatal e ainda revelou que houve uma transferência de US$ 200 milhões de recursos desviados da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores. O PT nega.
Para FHC, o delator foi explícito em suas declarações à Justiça. "Disse que a propina recebida antes de 2004 foi obtida em acordo direto entre ele e seu corruptor; somente a partir do governo Lula a corrupção, diz ele, se tornou sistemática", afirma FHC. "Como alguém sério pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?", questiona.
O ex-presidente rebate ainda as declarações de Dilma que "quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras, que vão ter de pagar por isso". Para FHC, "não se trata de desvios de conduta individuais de funcionários da Petrobras, nem são eles, empregados, em sua maioria, os responsáveis".
"Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da Presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e Ministra de Minas e Energia) e do ex- presidente Lula", destaca o tucano, citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Foram eles ou seus representantes na Petrobrás que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários", completou. 
Leia a íntegra da nota: 
"Até agora, salvo lamentar o caráter de tsunami que a corrupção tomou no caso do "Petrolão", não adiantei opiniões sobre culpados ou responsáveis, à espera do resultado das investigações e do pronunciamento da Justiça. Uma vez que a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando "pega ladrão"!", sou forçado a reagir.
1. O delator a quem a Presidente se referiu foi explícito em suas declarações à Justiça. Disse que a propina recebida antes de 2004 foi obtida em acordo direto entre ele e seu corruptor; somente a partir do governo Lula a corrupção, diz ele, se tornou sistemática. Como alguém sério pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?
2. do mesmo modo, a delação do empreiteiro da Setal Engenharia reafirma que o cartel só se efetivou a partir do governo Lula.
3. no caso do "Petrolão" não se trata de desvios de conduta individuais de funcionários da Petrobras, nem são eles, empregados, em sua maioria, os responsáveis. Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da Presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e Ministra de Minas e Energia) e do ex- presidente Lula. Foram eles ou seus representantes na Petrobras que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários.
4. diante disso, a Excelentíssima Presidente da Republica deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena e aguardar com maior serenidade que se apurem as acusações que pesam sobre o seu governo e de seu antecessor."

DIREITO: Justiça manda bloquear bens de ex-governador do Distrito Federal

Do UOL, em Brasília

Kleyton Amorim/UOL
Ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT)
A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão.
A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento de multas ou indenizações pela quebra de contrato.
Durante a gestão de Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.
No dia 29 de janeiro deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do autódromo e publicidade.
Segundo o MP-DFT, o valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes, realizadora do evento.
Segundo a Promotoria, o governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora. A Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT. 
De acordo com o TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões.
'Descalabro financeiro'
De acordo com a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, os contratos analisados revelam uma situação jurídica "estarrecedora".
"Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília", disse o juiz em sua decisão.
O juiz reconhece, no entanto, que não é possível afirmar que houve "dano" nos contratos de R$ 37,2 milhões referente à publicidade do evento, "é fundado o receio de que tais danos venham a ocorrer", afirmou o juiz.
O UOL entrou em contato com "Rede Bandeirantes" por meio de sua assessoria de imprensa, mas, até o momento, não se manifestou sobre o caso.
A reportagem tentou localizar o advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, mas não obteve sucesso.

CASO PETROBRÁS: Diretoria que era cota do PT na Petrobrás arrecadou R$ 640 mi em propina, diz Lava Jato

ESTADAO.COM.BR
Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

Cinco ações por improbidade apontam que área de Serviços da estatal recebeu 2% de valor de contratos da Diretoria de Abastecimento, sob controle do PP.
O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobrás – cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato - em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos. A área de Serviços é estratégica dentro da estatal. Por ela, passam todas as licitações feitas na companhia.
As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.
Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobrás em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento – cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito no esquema. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT.
“Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões”, informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo.
Para chegar ao montante de R$ 640 milhões, o Estadão somou os valores apontados como total de propina pago nos 33 contratos citados nas primeiras ações e subtraiu de cada um o montante do PP arrecadado na Diretoria de Abastecimento.
A Diretoria de Serviços arrecadava até 2% de propina nos contratos da demais diretorias por ser a responsável pelas licitações e fiscalizações contratuais, explicaram os delatores. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco confessou em sua delação premiada que arrecadava valores em nome do então diretor da área Renato Duque. Esse valor era dividido entre ele, o diretor e o PT – representando pelo tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
O ex-diretor de Serviços é alvo da Lava Jato, mas ainda não foi denunciado formalmente à Justiça, nem acionado na área cível. Tanto o PT como o tesoureiro do partido negam propina e o esquema de arrecadação político na estatal. Duque, que já foi preso preventivamente e está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega irregularidades.
Renato Duque, desde que seu nome foi citado na Lava Jato, tem reiteradamente rechaçado suspeitas de que recebeu propinas. O ex-diretor chegou a ser preso, mas acabou sendo solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
VEJA A ÍNTEGRA DAS CINCO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 

NEGÓCIOS: Banco português cobra R$ 51 milhões da OAS na Justiça

UOL.COM.BR
Renée Pereira

O banco português Caixa Geral recorreu à Justiça para cobrar uma dívida de R$ 51,3 milhões do Grupo OAS. Para garantir o pagamento do valor, a instituição pediu ao juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo o arresto dos bens da empresa, envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A ação foi ajuizada no dia 12 de fevereiro e até a quinta-feira, 19, à tarde ainda não havia sido julgada.
No documento, o banco afirma que o vencimento do título estava previsto para 5 de dezembro de 2016. Mas, de acordo com as cláusulas contratuais, a OAS deveria fazer pagamentos mensais dos encargos financeiros, o que não ocorreu em janeiro. Com isso, o banco pode acionar os chamados covenants - cláusulas contratuais de títulos de dívida que protegem o credor, estabelecendo condições que não devem ser descumpridas. Se essas cláusulas são quebradas, o credor pode requerer o pagamento antecipado da dívida. É o que o Banco Caixa Geral está reivindicando agora.
Em janeiro, a OAS não só deixou de pagar juros de uma dívida como também debêntures emitidas no valor de R$ 100 milhões. Com isso, ela passou a ficar inadimplente no mercado e alvo de ações judiciais cobrando títulos vencidos ou a vencer. Calcula-se que credores possam pedir a antecipação de vencimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão da OAS. No total, entretanto, a dívida da empresa beira os R$ 8 bilhões.
Na ação impetrada na Justiça, o banco português afirma que o grupo "vem fazendo uso de empresas do mesmo grupo econômico de modo a dificultar o acesso dos credores aos ativos das companhias, a fim de ter seus créditos satisfeitos". Por isso, a instituição pede o arresto liminar de vários bens. A lista inclui a participação da OAS na Invepar (dona de várias concessões, como o Aeroporto de Guarulhos), na Arena Fonte Nova, na Arena das Dunas e na Arena do Grêmio - que segundo o documento está na iminência de ser vendida.
Uma das justificativas para o pedido do banco é o fato de outras ações movidas por investidores terem conseguido liminar, como um processo de R$ 160 milhões. Na ação, o juiz da "6ª Vara Cível do Foro Central, reconhece a suspeita de confusão patrimonial" e concede arresto liminar da "participação acionária que a empresa OAS Infraestrutura S.A. tem na Invepar". Tanto a OAS como o Banco Caixa Geral não responderam ao pedido de entrevista feita pelo Estado.
Sem crédito
Altamente alavancado, o grupo que havia desbancado a Camargo Corrêa e ocupava a 3ª posição do ranking de construtores entrou em sérias dificuldades depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Lava Jato e prendeu um executivo da empresa. Hoje a OAS não só enfrenta dificuldades para acessar linhas de crédito como também para negociar com clientes os termos de pagamento e o reconhecimento de pleitos de importantes projetos.
A empresa está presente em megaempreendimentos Brasil afora. Além da obras da Petrobrás, ela participa de projetos como a Transposição do Rio São Francisco, Hidrelétrica Belo Monte, Metrô do Recife e Linha 4 de São Paulo. Na opinião do sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, Robertson Emerenciano, esse movimento de ações na Justiça pode acelerar um possível pedido de recuperação judicial da OAS.

ECONOMIA: Resgate à Petrobras pode custar até 5% do PIB em cenário extremo, diz Moody's

UOL


RIO DE JANEIRO, 20 Fev (Reuters) - A Petrobras poderia custar ao Brasil até 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país em um "cenário extremo" em que o Tesouro Nacional teria de fornecer apoio financeiro à petroleira estatal assombrada por corrupção, disse o analista de crédito soberano da Moody's Mauro Leos.
A Petrobras se tornou um "evento de alto risco em potencial" para a classificação de crédito soberano do Brasil, atualmente apenas dois degraus acima do grau especulativo com perspectiva negativa, disse Leos à agência de notícias Reuters em entrevista na quinta-feira (19).
Outro risco importante para a classificação soberana do Brasil é o possível racionamento de água e energia, acrescentou Leos.
Os desdobramentos do escândalo de corrupção na Petrobras, que envolve importantes empreiteiras que supostamente pagaram propinas a executivos da estatal, está aumentando a probabilidade de o Brasil sofrer uma recessão mais acentuada neste ano, disse.
Atualmente, a Moody's espera que o PIB do Brasil varie em 2015 entre a estagnação e uma contração de 1%.
(Por Walter Brandimarte)

GREVE: Funcionários da GM entram em greve por ameaça de demissões

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Lucas Lacaz Ruiz / Futura Press
Metalúrgicos do turno matutino na fábrica da General Motors, em São José dos Campos, São Paulo, entraram nesta sexta-feira (20) em greve por tempo indeterminado contra a ameaça da montadora demitir 794 empregados. Está marcada para 14h30 desta sexta uma assembleia da categoria. Em nota, a empresa disse ter sido surpreendida pelo movimento. “Em relação ao movimento de greve iniciado na manhã desta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, no complexo industrial de São José dos Campos, a GM informa que não foi oficialmente comunicada pelo sindicato local, conforme determina a legislação vigente. A decisão causou surpresa, pois a proposta apresentada pela GM foi deturpada pelo sindicato. Em função disso, a GM tomará as medidas legais cabíveis”, informou. De acordo com informações do sindicato dos metalúrgicos, que é filiado à CSP-Conlutas, a GM propôs a abertura de lay-off (afastamento) por dois meses. “Após esse período, todos seriam demitidos. A empresa também propôs, como alternativa, a demissão imediata desses 794 funcionários”, diz a nota da entidade.

GREVE: Trabalhadores da Petrobrás se negam a embarcar em plataformas no ES

ESTADAO.COM.BR
FERNANDA NUNES - AGÊNCIA ESTADO

No último dia 11, uma explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus deixou seis mortos e três desaparecidos na região
Trabalhadores da Petrobrás, terceirizados e próprios, decidiram nesta sexta-feira, 20, em assembleia não embarcar em plataformas instaladas no litoral do Espírito Santo, onde, no último dia 11, uma explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus deixou seis mortos e três desaparecidos, até agora. 
"Enquanto não houver segurança, não vai subir ninguém", protestam os petroleiros no aeroporto de Vitória (ES), segundo informação divulgada pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) em sua página no Facebook. 
O protesto conta com a presença de 70 trabalhadores, que, segundo o sindicato, reivindicam "um basta aos acidentes no sistema Petrobrás". A avaliação é de que é preciso rever a política de segurança da empresa. 
"Em seus relatos, eles contam que há situações de risco dentro das plataformas. Na P-58, por exemplo, um dos casos mais graves é o não atendimento à NR-10, que trata da segurança dos sistemas elétricos. Os painéis não estão vedados devidamente para evitar a entrada de gás. Outro problema sério apontado pelos trabalhadores é o vazamento de produtos químicos, altamente nocivos à saúde do trabalhador", informa o Sindipetro-ES. 
A direção do sindicato e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), de âmbito nacional, vão se reunir hoje com representantes do Ministério do Trabalho para tratar dos trabalhos da comissão de investigação do acidente ocorrido no navio-plataforma Cidade de São Mateus.

ECONOMIA: Receita só vai liberar programa do IR 2015 em 2 de março, 1º dia da entrega

Do UOL, em São Paulo
Aiana Freitas

O programa do Imposto de Renda de 2015 só será liberado pela Receita Federal às 8h do dia 2 de março. A data marca, também, o início do prazo de entrega do documento, que vai até 30 de abril.
Os aplicativos para declarar o IR por meio de celular e tablet também só estarão disponíveis para download no dia 2 de março nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS).
Em anos anteriores, a Receita Federal costumava liberar o download alguns dias antes do início do prazo de entrega.
Em 2014, por exemplo, o programa foi liberado em 26 de fevereiro, e o prazo de entrega começou em 6 de março. Apenas os aplicativos foram liberados em 6 de março.
A liberação antecipada permitia que o contribuinte que fosse declarar pelo computador adiantasse o preenchimento e pudesse, assim, enviar sua declaração logo que o prazo de entrega começasse. 
Para quem tinha direito a restituição, isso aumentava a chance de receber o valor nos primeiros lotes liberados pela Receita Federal.
Contribuinte pode fazer rascunho da declaração
Neste ano, quem quiser se adiantar pode lançar mão apenas do rascunho da declaração, que foi lançado em novembro do ano passado e está disponível até 28 de fevereiro.
Os dados preenchidos no rascunho poderão, depois, ser transportados para a declaração.
O aplicativo para desktop pode ser baixado no site da Receita (http://zip.net/brp5QZ). Para tablets e smartphones, está disponível no APP IRPF, disponível nas lojas Google Play e App Store.
Para salvar o rascunho, é preciso criar uma palavra-chave. Apenas o contribuinte terá acesso aos dados por meio desta senha. Se esquecer essa senha, o consumidor não conseguirá mais acessar o rascunho e não há como recuperá-la.

ECONOMIA: Dólar avança e encosta em R$ 2,88; Bovespa opera em queda

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda de 0,57%, a 50.999,81 pontos, por volta das 13h55 desta sexta-feira (20), enquanto o dólar comercial avançava 0,34%, a R$ 2,876 na venda. Nas últimas três sessões, a moeda norte-americana havia fechado em alta. Investidores esperavam os resultados de uma reunião dos ministros das Finanças da zona do euro para discutir o impasse entre a Grécia e seus credores europeus. No Brasil, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio nesta manhã e também realizou mais um leilão para rolar os contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em 2 de março. (Com Reuters)

POLÍTICA: Dilma não pode jogar a crise sobre os trabalhadores, afirma dirigente do PT

Por Josias de Souza - UOL

Francisco Rocha, o Rochinha, é um petista de mostruário. Preside a Comissão de Ética do PT e coordena a corrente majoritária da legenda, à qual pertence Lula. Nesta quinta-feira (19), ele veiculou no site do partido um artigo que expõe o drama do petismo. No texto, ele diz que Dilma Rousseff não pode jogar o peso da crise econômica sobre os ombros dos trabalhadores.
Rochinha resumiu o que chamou de ‘X da questão’ nos seguintes termos: “O PT, que nasceu do meio das classes sociais dos pobres, operários, comunidades, não pode sair dos trilhos da esquerda. Um governo, seja ele qual for, eleito pelo Partido dos Trabalhadores e por outros partidos de esquerda, especialmente no caso da reeleição da presidenta Dilma no segundo turno, não pode, em hipótese alguma, jogar o peso da crise econômica –criada sobretudo por ganância de especuladores financeiros– nas costas do povo pobre e trabalhador.”
O artigo de Rochinha foi ao ar na internet no mesmo dia em que Dilma recebeu no Planalto, fora da agenda oficial, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência). A presidente discutiu com os três a tramitação legislativa das medidas provisórias 664 e 665, contra as quais o PT de Rochinha se insurge. São aquelas medidas que dificultam o acesso dos trabalhadores ao seguro desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte e ao auxílio doença.
Dilma preocupou-se em afinar o discurso com os ministros porque o governo terá de sair da toca na semana que vem para convencer seus apoiadores no Congresso a aprovar os ajustes. A presidente deseja que Levy, Gabas e especialmente Barbosa auxiliem os operadores políticos do Planalto nos encontros que terão com líderes dos partidos governistas.
Ecoando um discurso feito pelo presidente do PT, Rui Falcão, na festa de aniversário de 35 anos da legenda, Rochinha sugere que o governo lance um olhar para fora do Legislativo. “É preciso manter diálogo constante com as classes sociais, movimentos sindicais ao lado daqueles que em boa parte foram os principais responsáveis pelo crescimento do partido e sustentação dos governos Lula e Dilma.”
Dilma esgrime a tese segundo a qual seu governo não está suprimindo direitos, mas corrigido “distorções” que oneram os benefícios sociais. Espera economizar R$ 18 bilhões. Sem consultar a calculadora, Rochinha acha que dinheiro poderia ser retirado de outro lugar:
“Reconhecemos as dificuldades que o Brasil e o mundo passam em relação à economia, mas chegou a hora de nos mobilizarmos para fazer com que o preço da crise econômica do Brasil seja pago por aqueles que acumularam grandes fortunas às custas da mão de obra da classe trabalhadora.” Ele quer taxar os “ricaços do Brasil”.
De acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha, 60% dos brasileiros acham que Dilma mentiu na campanha presidencial. Desse total, 46% avaliam que a candidata disse mais mentidas do que verdades. E 14% acham que ele vocalizou apenas mentiras. Sem fazer menção à sondagem, Rochinha toma as dores dos eleitores que deram mais quatro anos de mandato para Dilma.
Na visão do dirigente petista, Dilma foi reeleita com os votos “de esquerda e progressistas que, mesmo não fazendo parte do PT, foram para as ruas defender um projeto de inclusão social” iniciado sob Lula há 12 anos. Agora, escreve Rochinha, “doa a quem doer, o PT precisa assegurar para essa camada da população que seus esforços não foram em vão.”
Rochinha indica o caminho a seguir: “É preciso mostrar para o povo, que não haverá desvio, e que o partido e o governo se manterão nos trilhos a qualquer custo, comprometidos com os direitos sociais e orientados pela ideologia de esquerda.”
Por alguma razão que a lógica desconhece, o coordenador da corrente majoritária do PT acredita que um governo que tem em Renan Calheiros (PMDB-AL) um de seus pilares de sustentação legislativa pode se considerar “de esquerda''. Por algum outro motivo que foge à compreensão, Rochinha também ignora que toda ideologia precisa ser baseada num orçamento. O mais dramático é que Rochinha não está só. Ele traduz o pensamento médio do PT.

GERAL: Horário de verão no Brasil termina neste sábado à meia-noite

ESTADAO.COM.BR
MÔNICA REOLOM - O ESTADO DE S. PAULO

Relógios de dez Estados brasileiros, além do Distrito Federal, devem ser atrasados em uma hora
Os dias voltarão a começar tarde e acabar cedo. À meia-noite de sábado, 21, os relógios de dez Estados brasileiros, além do Distrito Federal, devem ser atrasados em uma hora para marcar o fim do horário de verão.
O sábado vai ganhar uma hora, o que já empolga os festeiros. “Vou aproveitar essa hora a mais na balada. O problema vai ser acordar ‘desfusionada’ (fora do fuso horário) no domingo”, afirma Alice Castiel, publicitária de 24 anos. O arquiteto Eduardo Zdanowicz, também de 24 anos, por outro lado, quer usar esses 60 minutos extras para descansar. “Vou aproveitar para dormir mais”, disse.
A adaptação do organismo ao fim do horário de verão costuma ser mais simples do que o contrário. “Você ganha uma hora, então o dia fica mais longo, é fácil entrar no ritmo. Mas existe uma parcela da população que pode ter um despertar precoce”, explica Dalva Poyares, médica do Instituo do Sono. “A orientação é que essas pessoas tentem ir para cama cerca de uma hora mais tarde do que o habitual. O organismo se acostuma em dois a três dias.”

NEGÓCIOS : IBovespa cai à espera de definição sobre dívida da Grécia

UOL

O Ibovespa chegou a abrir em leve alta, mas virou e passou a cair, em linha com os mercados internacionais. Às 11h47, o índice recuava 0,91%, para 50.808 pontos. Segundo analistas, os investidores aguardam a reunião do Eurogrupo - grupo dos ministros das Finanças da zona do euro - em Bruxelas, na Bélgica, para discutir o pedido da Grécia para estender por seis meses o atual programa de resgate, que vence no fim de fevereiro. O encontro começará às 13h30 (de Brasília).
O estrategista da Guide Investimentos, Luis Gustavo Pereira, diz que o mercado não precifica uma saída da Grécia da zona do euro, mas que as incertezas agregam cautela. Ontem, o governo alemão rejeitou o pedido da Grécia de prolongamento por seis meses do socorro financeiro.
Ele comenta que o volume negociado na Bovespa começou a enfraquecer ontem, o que mostra falta de fôlego para que o índice siga na tendência de alta. De 11 de fevereiro até ontem, o Ibovespa subiu nada menos que 6,33%. Abre-se, então, espaço para realização. O giro financeiro da Bovespa era de apenas R$ 700 milhões às 11h49.

Petrobras PN cai 1,5%. Acontece hoje em Nova York audiência para decidir qual investidor será o líder da ação coletiva contra a estatal nos Estados Unidos. Cinco ações coletivas ("class actions") foram propostas por escritórios de advocacia americanos contra a estatal naquele país, em nome de investidores titulares de papéis da companhia negociadas na bolsa americana.
Na audiência, marcada para as 17h (horário de Brasília), o juiz Jed Saul Rakoff vai ouvir individualmente todos os requerentes das ações para definir quem será o líder, que representará todos os outros investidores que também tiveram perdas com as ações. No dia 27, o investidor líder deverá apresentar a petição inicial consolidada da causa.

CASO PETROBRÁS: Ministério Público pede R$4,47 bi em ressarcimentos por desvios na Petrobras

UOL

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal ajuizou cinco ações de improbidade administrativa que cobram pagamento de 4,47 bilhões de reais ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos da Petrobras, informou a instituição em nota nesta sexta-feira.
Os valores incluem 959 milhões de reais como pagamento de multa civil e 3,19 bilhões de reais como indenização por danos morais coletivos.
A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, disse o MPF.

MUNDO: Dia decisivo em Bruxelas para futuro da Grécia e da zona do euro

FOLHA.COM
POR LEANDRO COLON

Os líderes da zona do euro se reúnem na tarde desta sexta-feira (20) em Bruxelas para decidir se aceitam ou não o pedido da Grécia de prorrogação por mais seis meses do resgate financeiro pelo bloco.
Na prática, a zona do euro vai selar o futuro grego no grupo dos 19 países que usam a moeda única. Dizer “sim” à proposta significa uma injeção de fôlego para um país mergulhado em números econômicos sofríveis (desemprego de 25% e uma dívida de 185% do PIB)
Ao negá-la, os líderes darão o primeiro passo para a Grécia ter de deixar a zona do euro – uma decisão cujas consequências ainda são incertas. Teme-se, entre outras coisas, uma corrida imediata da população para saques nos bancos gregos.
O ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis (do partido de esquerda Syriza, que acaba de assumir o poder), pediu a extensão do crédito por meio de um documento que já é tratado como uma espécie de “carta de rendição”. Não à toa: nela, o partido que acaba de assumir o poder dá sinais de rompimento com diretrizes que o levaram à vitória em janeiro.
Na campanha vencida com o discurso anti-austeridade, o Syriza afirmou que a dívida do país (algo em torno de € 320 bilhões) é impagável e prometera não aceitar, por exemplo, a fiscalização de Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, responsáveis pelo programa de recuperação dos países em crise no bloco.
Na carta abaixo (em inglês) do ministro Yanis Varoufakis, revelada pela agência Reuters, o governo grego, sob pressão, flexibiliza seu discurso.
“Athens, February 18, 2015
Dear President of the Eurogroup,
Over the last five years, the people of Greece have exerted remarkable efforts in economic adjustment. The new government is committed to a broader and deeper reform process aimed at durably improving growth and employment prospects, achieving debt sustainability and financial stability, enhancing social fairness and mitigating the significant social cost of the ongoing crisis.
The Greek authorities recognise that the procedures agreed by the previous governments were interrupted by the recent presidential and general elections and that, as a result, several of the technical arrangements have been invalidated. The Greek authorities honour Greece’s financial obligations to all its creditors as well as state our intention to cooperate with our partners in order to avert technical impediments in the context of the Master Facility Agreement which we recognise as binding vis-a-vis its financial and procedural content.
In this context, the Greek authorities are now applying for the extension of the Master Financial Assistance Facility Agreement for a period of six months from its termination during which period we shall proceed jointly, and making best use of given flexibility in the current arrangement, toward its successful conclusion and review on the basis of the proposals of, on the one hand, the Greek government and, on the other, the institutions.
The purpose of the requested six-month extension of the Agreement’s duration is:
(a) To agree the mutually acceptable financial and administrative terms the implementation of which, in collaboration with the institutions, will stabilise Greece’s fiscal position, attain appropriate primary fiscal surpluses, guarantee debt stability and assist in the attainment of fiscal targets for 2015 that take into account the present economic situation.
(b) To ensure, working closely with our European and international partners, that any new measures be fully funded while refraining from unilateral action that would undermine the fiscal targets, economic recovery and financial stability.
(c) To allow the European Central Bank to re-introduce the waiver in accordance with its procedures and regulations.
(d) To extend the availability of the EFSF bonds held by the HFSF for the duration of the Agreement.
(e) To commence work between the technical teams on a possible new Contract for Recovery and Growth that the Greek authorities envisage between Greece, Europe and the International Monetary Fund which could follow the current Agreement.
(f) To agree on supervision under the EU and ECB framework and, in the same spirit, with the International Monetary Fund for the duration of the extended Agreement.
(g) To discuss means of enacting the November 2012 Eurogroup decision regarding possible further debt measures and assistance for implementation after the completion of the extended Agreement and as part of the follow-up Contract.
With the above in mind, the Greek government expresses its determination to cooperate closely with the European Union’s institutions and with the International Monetary Fund in order: (a) to attain fiscal and financial stability and (b) to enable the Greek government to introduce the substantive, far-reaching reforms that are needed to restore the living standards of millions of Greek citizens through sustainable economic growth, gainful employment and social cohesion.
Sincerely,
Yanis Varoufakis
Minister of Finance
Hellenic Republic”

EDUCAÇÃO: MEC deixa de pagar bolsas a 423 mil educadores

ESTADAO.COM.BR
PAULO SALDAÑA E VICTOR VIEIRA - O ESTADO DE S. PAULO

Eles participam de dois programas-chave para a atual gestão, de alfabetização e do ensino médio; pasta informam que parte do dinheiro, atrasado desde novembro, foi liberado na semana passada
O Ministério da Educação (MEC) atrasou o pagamento de bolsas a 423 mil educadores de dois programas-chave para a atual gestão, de alfabetização e do ensino médio. Parte dos bolsistas não recebe o auxílio desde novembro. A pasta informou que R$ 173 milhões foram liberados na semana passada para quitar essa dívida, mas muitos professores ainda não receberam.
Para o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan “Pátria Educadora”. Antes mesmo de começar a nova gestão, porém, o governo federal já havia atrasado bolsas de pesquisadores em dezembro. O MEC disse que o atual atraso nos dois programas se deve ao fluxo orçamentário de um ano para o outro.
Um dos programas é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), inspirado em ação do atual ministro Cid Gomes quando era prefeito de Sobral, no Ceará, a partir de 2004. Participam do Pnaic alfabetizadores de redes públicas, supervisionados por professores universitários. As bolsas variam entre R$ 200 e R$ 2 mil, segundo o tipo de participação. 
O outro é o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Semelhante ao Pnaic, a iniciativa envolve professores do ensino básico público e das universidades, com os mesmo valores de bolsas. “Muitos usam a bolsa para pagar pós-graduações. Alguns, até para completar o aluguel”, afirma Elaine Constant, coordenadora do Pnaic no Estado do Rio de Janeiro, que relatou atraso desde novembro. Segundo o Estado apurou, também há problemas em Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Maranhão.
Até esta quinta-feira, 19, nada havia caído na conta de Gisele Sanábio, de 47 anos, professora da rede municipal de Três Marias, em Minas, há cinco anos. “Não recebo o piso salarial, portanto, esse dinheiro faz falta.”

(MÁ) GESTÃO: Dilma atrasa pagamento de R$ 17,9 bi em 4 áreas

ESTADAO.COM.BR
LU AIKO OTTA E JOÃO DOMINGOS - O ESTADO DE S. PAULO

Dados preliminares indicam que há dificuldade em colocar as contas em dia em Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social
BRASÍLIA - As dificuldades de caixa enfrentadas no ano passado fizeram o governo “empurrar”, de 2014 para 2015, R$ 17,9 bilhões em contas a pagar de custeio nas áreas de Saúde, Trabalho, Educação e Assistência Social. É o que mostra levantamento realizado pelo consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são registrados os gastos do governo federal.
Os atrasados englobam desde gastos com administração até itens como bolsas de estudo, assistência hospitalar e ajuda a deficientes e idosos.
Também são afetados programas como abono e seguro-desemprego, alvo de medidas de ajuste que estão em análise no Congresso Nacional. A quitação dos atrasados tem sido lenta, segundo mostram os números. Por um lado, porque o Orçamento da União deste ano não foi ainda aprovado pelo Congresso. O governo tem aproveitado a demora para executar seu ajuste, pagando o correspondente a 1/18 por mês para custeio e transferências, ao contrário do que faz em condições semelhantes, quando desembolsa 1/12. Por outro lado, porque a arrecadação tem se mantido fraca.
Pronatec está entre os programas afetados, diz Almeida
Segundo o levantamento, o adiamento de despesas em Educação chegou a R$ 6,6 bilhões. Entre os programas prejudicados, estão os de ensino profissional, como o Pronatec, com R$ 700,7 milhões pendentes de 2014 para 2015. Na educação básica, os restos a pagar somam R$ 1,194 bilhão. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff costumava enaltecer o Pronatec como o grande programa profissionalizante que o Brasil vinha mostrando ao mundo. E, ao tomar posse, prometeu fazer do Brasil uma “Pátria educadora”.
Na área de Saúde, as contas de custeio adiadas chegam a R$ 5,4 bilhões. Só na área de assistência hospitalar e ambulatorial, foi R$ 1,278 bilhão. A vigilância epidemiológica teve adiados gastos de R$ 810 milhões. 
Custeio. Há até mesmo um atraso documentado, segundo constatou a ONG Contas Abertas. No dia 29 de dezembro, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que adiaria para janeiro o pagamento de 30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade, paga aos Estados, municípios e ao Distrito Federal. “É preocupante que os restos a pagar em custeio tenham crescido tanto”, comentou Mansueto, um estudioso da política fiscal brasileira.
Os gastos de custeio passados de um ano para o outro em toda a administração, que eram de R$ 28,2 bilhões em 2010, atingiram R$ 98,8 bilhões em 2015, um salto de quase R$ 20 bilhões sobre o ano anterior. E essa é só uma parte das despesas que passaram de um ano para o outro.
No total, os restos a pagar herdados pela atual equipe somaram R$ 226 bilhões, se forem adicionados os gastos com pessoal e investimentos.
Dados preliminares indicam também que o governo é lento em colocar essas contas em dia. Procurado, o Ministério da Fazendo não respondeu ao pedido de entrevista.

DIREITO: Filho de Eike Batista é absolvido em caso de morte de ciclista

JB.COM.BR

Atropelamento correu em março de 2012 na estrada Rio-Petrópolis
Por dois votos a um, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveram Thor Batista, filho de Eike Batista, do atropelamento que provocou a morte de Wanderson Pereira dos Santos, na estrada Rio-Petrópolis, em 2012. 
Os votos a favor da absolvição foram pelos desembargadores Luiz Felipe da Silva Haddad e Paulo de Oliveira Baldez. Cairo Ítalo Franca David foi o único que votou pela condenação. 
Em 2013, Thor chegou a ser condenado pela juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, mas os advogados recorreram. Na época, a magistrada pediu a apuração de “supostas evidências de crimes” praticados no processo, inclusive por Eike Batista. Ela também pediu a investigação do perito que apontou a velocidade do carro na hora da batida de 110km/h. No laudo seguinte, feito por outro profissional, a velocidade registrada era de 135km/h
Filho de Eike Batista atropelou e matou o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos
O acidente
No dia 17 de março de 2012, o filho de Eike voltava de Petrópolis em seu Mercedes-Benz SLR McLaren prata, quando atingiu o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos.
De acordo com a denúncia, Thor agiu de forma imprudente ao dirigir o veículo em velocidade incompatível com a pista, conforme laudo pericial. Foi demonstrado que o veículo trafegava pelo menos a 135 Km/h, enquanto a velocidade máxima permitida no trecho é de 110 Km/h.
Ainda segundo a denúncia, Thor ultrapassou um ônibus pela faixa da direita e, em seguida, momentos antes de atingir a vítima, repetiu a manobra irregular ao ultrapassar outro carro. Thor estava habilitado para dirigir desde dezembro de 2009.
O Instituto Médico Legal (IML) apontou que o ciclista havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente: foi detectada concentração de 15,5 dg/l (decigramas por litro) de álcool no sangue da vítima.
A perícia listou seis indicadores que atestariam a velocidade mínima de 135 km/h da Mercedes no momento do atropelamento: a violência com que o pé da vítima foi amputado pelo impacto; a grande distância percorrida pelo corpo após a colisão; o carro ter parado alguns metros à frente da vítima; a bicicleta ter sido encontrada quase em frente ao corpo da vítima, mas no lado oposto da pista; os dados técnicos do veículo; e "a aplicação das leis físicas oriundas da mecânica newtoniana".

POLÍTICA: Governo acena com correção de pelo menos 4,5% na tabela do IR

FOLHA.COM
NATUZA NERY, DE BRASÍLIA

Para evitar mais uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff fará na próxima semana um aceno em que se prontificará a corrigir em pelo menos 4,5% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
O governo tentará sensibilizar sua base de apoio argumentando que um reajuste maior, neste momento, fragilizaria o ajuste fiscal, esforço do governo para reduzir o gasto público.
A correção da tabela em 4,5% foi promessa de campanha, mas a deterioração nas contas fez o Executivo reconsiderar, nos bastidores, a conveniência de aplicá-la.
Segundo a Folha apurou, há duas correntes mais fortes na Esplanada. Uma que defende a correção em exatos 4,5% e outra que sugere um índice um pouco maior, mas não superior a 5%. A defesa por um reajuste zero, feita por integrantes da equipe econômica, não vingou.
A concessão seria necessária para evitar que o Legislativo derrube um veto presidencial, de janeiro passado, contra um reajuste de 6,5%.
Nas avaliações internas, ou Dilma faz um gesto ao Congresso ou muito possivelmente terá seu veto derrubado.
Um desfecho assim fragilizaria a imagem do Planalto e da própria equipe econômica em relação à sua capacidade de evitar a aprovação de verdadeiras "bombas fiscais" no Legislativo.
Na fila de votações no Congresso há nada menos que o pacote fiscal prometido pelo Ministério da Fazenda para cumprir a meta de 1,2% do superávit primário (economia para arcar com o pagamento dos juros da dívida).
Sem essas medidas, o país corre o risco de mergulhar em uma crise de confiança capaz de afugentar investidores e, com isso, agravar a situação da economia.
ATÉ R$ 7 BILHÕES
Nas contas do governo, se a correção da tabela ficar em 4,5%, o impacto será de R$ 5,3 bilhões. Se subir para 6,5%, custará aproximadamente R$ 7 bilhões.
Nas últimas semanas, alguns ministros chegaram a defender que a presidente concordasse com a correção de 6,5% para tentar apoio das centrais sindicais ao pacote fiscal. A Fazenda, contudo, apresentou forte resistência.
Neste momento, o Tesouro tenta economizar no que pode. Até mesmo programas sociais prioritários têm passado por pente fino, além de atrasos de pagamentos, caso do Pronatec, noticiado pela Folha nesta quinta-feira (19).
A correção de 4,5% foi prometida por Dilma em pronunciamento sobre o Dia do Trabalho, às vésperas da campanha eleitoral. À época, a presidente editou uma MP sacramentando o reajuste, mas o recesso parlamentar fez a medida caducar em agosto.

MUNDO: Serviço secreto venezuelano detém prefeito de Caracas

ESTADAO.COMBR
O ESTADO DE S. PAULO

Ledezma é um dos principais líderes da oposição e foi acusado pelo chavismo de tramar um golpe contra o presidente Nicolás Maduro
Prefeito de Caracas, o opositor Antonio Ledezma foi preso pelo Serviço Secreto venezuelano 
CARACAS - O prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso nesta quarta-feira, 19, em seu escritório, em Caracas, por agentes do Serviço Bolivariano de Informação (Sebin), o serviço secreto chavista. O escritório do dirigente opositor foi cercado por agentes do Sebin no fim da tarde. Segundo dirigentes da oposição, ele foi agredido. A notícia desencadeou protestos na capital do país. 
De acordo com a mulher de Ledezma, Mitzy Capriles, cerca de 80 homens levaram o prefeito à sede do Sebin, na Praça Venezuela, no centro de Caracas. “Não se sabe por que ele foi preso”, disse Mitzy à Rádio Unión.
Antes da prisão, o Ledezma denunciou em sua conta no Twitter que seu escritório estava cercado. “Meu escritório está prestes a ser invadido por agentes do regime”, escreveu.
O advogado do prefeito metropolitano, Omar Estácio, disse que não foi apresentado mandado de prisão durante a operação. “Essa medida é, sob todos os aspectos, arbitrária”, disse ao jornal El Nacional. “Com todo o aparato que montaram, não havia uma ordem judicial.”
Ledezma, a ex-deputada Maria Corina Machado e o deputado Julio Borges, foram acusados na semana passada pelo chavismo de tramar um golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro. 
Ontem, pela manhã, o deputado chavista Julio Chávez, disse em discurso na Assembleia Nacional que os três opositores deveriam “fazer companhia” ao opositor Leopoldo López no presídio de Ramo Verde, detido há um ano, acusado de incitar protestos contra Maduro. 
López, Corina e Ledezma são os idealizadores do movimento “A Saída”, que precipitou os protestos contra o governo no ano passado. Nos últimos anos, Ledezma perdeu parte de seus poderes no cargo após o chavismo transferir boa parte de suas atribuições e orçamento para um órgão sob direção do PSUV.
O secretário executivo da coalizão antichavista Mesa de Unidade Democrática (MUD), Jesús “Chuo” Torrealba, confirmou a prisão. “O escritório não foi apenas invadido. Ele foi golpeado e detido”, disse. “Já vínhamos advertindo que isso poderia ocorrer. O governo não encontra medidas para enfrentar a crise. O único recurso de que dispõem é a violência.”
Maria Corina criticou a prisão de Ledezma. “É um ato desesperado contra um grande democrata”, disse ela. 
O deputado opositor Ismael Garcia, que testemunhou a prisão, afirmou em sua conta no Twitter que Ledezma foi arrastado “como um cachorro” pelos agentes do Sebin ao deixar seu escritório. / EFE e AP

CASO PETROBRÁS: Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e Suíça

ESTADAO.COMBR
TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Empresa quer esclarecimentos sobre colaboração com país europeu; ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou ter recebido US$ 31,5 milhões em propina da empreiteira naquele país
Brasília - Os advogados da construtora Odebrecht, que está na mira das investigações da Operação Lava Jato, apresentaram duas representações ao Ministério da Justiça questionando os vazamentos de informações do caso e a cooperação entre Suíça e Brasil para apurar o esquema de corrupção que tem a Petrobrás como alvo central. 
O conteúdo dos questionamentos veio à tona nesta quinta-feira, 19, mas os documentos foram apresentados após encontro dos advogados da empreiteira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5. 
O ministro da Justica, José Eduardo Cardozo em Brasilia " STYLE="FLOAT: LEFT; MARGIN: 10PX 10PX 10PX 0PX;
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Cardozo admitiu ter tratado do vazamento da Lava Jato com os advogados, mas não quis comentar o tema da segunda representação, limitando-se a dizer que dados relativos à cooperação com a Suíça foram encaminhados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 
A Procuradoria-Geral confirmou ao Estado que o Ministério da Justiça protocolou ontem um pedido de esclarecimento dos advogados da construtora sobre a cooperação feita entre Suíça e Brasil nos desdobramentos da Lava Jato. 
O órgão manifestou “tranquilidade”, afirmando que a cooperação foi feita dentro dos termos legais do acordo entre os dois países. A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar os esclarecimentos a Cardozo até o início da próxima semana. 
Em depoimentos prestados no acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse ter recebido um total de US$ 31,5 milhões da Odebrecht. Segundo ele, a empresa fazia depósitos a cada dois ou três meses, entre 2008 e 2013, em sua conta na Suíça devido ao “bom relacionamento” entre eles. Diante dessa situação, a Odebrecht quer detalhamento sobre a cooperação feita entre Brasil e Suíça nas investigações da Lava Jato. 
O encontro de Cardozo com advogados da construtora gerou críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa que, durante o feriado de carnaval, chegou a sugerir a demissão do ministro em postagens feitas no Twitter. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça do Paraná, classificou como “intolerável” que advogados das empreiteiras tentem discutir o processo judicial com autoridades políticas. 
‘Quadrilha’. Cardozo se defendeu ontem das críticas dizendo que advogados “não são membros de quadrilha” pela sua atuação profissional. Ele disse achar “lamentável” que no Brasil existam pessoas que “ainda pensam dessa forma”. “Advogado não é o cliente, advogado não está sendo acusado. E se tem alguma coisa acontecendo de errado na Polícia Federal, quem é que tem que fiscalizar? O ministro da Justiça. É de uma obviedade total”, declarou o ministro. Ele reiterou que teve apenas um encontro com advogados para tratar da Lava Jato - o caso da Odebrecht - e que defensores têm o direito de serem recebidos por autoridades públicas. 
A Odebrecht também encaminhou cópia do primeiro requerimento apresentado ao Ministério da Justiça ao STF. 
No documento, os advogados da empreiteira reclamam do “pouco interesse” com que as autoridades do Paraná têm tratado o vazamento das informações da operação. A defesa já havia ingressado com duas petições em 2014, ambas em outubro, cerca de um mês antes de a sétima fase da Operação Lava Jato ser deflagrada, quando foram presos executivos de empreiteiras investigadas.

COMENTÁRIO: Encontro às escuras

Por Dora Kramer- ESTADAO.COM.BR

O ministro José Eduardo Cardozo é (ou era) suficientemente equipado de respeito pelo discernimento alheio para saber que a questão em pauta não é o "direito" de o ministro da Justiça receber advogados em seu gabinete.
Esta é só a versão edulcorada e simplificada de uma situação bem mais complicada para o governo e para os executivos de empreiteiras presos há quatro meses em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
Não obstante o fato de o gabinete do titular da pasta da Justiça não estar franqueado a todo advogado cujo cliente se sinta prejudicado no trâmite judicial da defesa - é preciso ter relações para chegar lá -, o ministro recebe quem quiser. Dada natureza pública de seu cargo, só não pode fazê-lo às escondidas.
Muito menos quando o assunto envolve caso rumoroso de corrupção no qual o governo insiste em se mostrar como o mais vigoroso combatente dos ilícitos e o maior interessado na punição de seus autores. Não convence, mas quando mente prejudica ainda mais a tentativa.
E o ponto central da discussão é que Cardozo procurou fugir da verdade e daí em diante só fez tergiversar. A revista Veja descobriu que ele esteve reunido com o defensor da UTC Sérgio Renault e o advogado, ex-deputado e amigo do ex-presidente Lula Sigmaringa Seixas para falar sobre "novos rumos" que incluiriam a contestação dos procedimentos legais a partir dos quais haveria uma possibilidade de um relaxamento nas punições.
O conteúdo da conversa não ficou provado, mas o ministro e Renault, procurados pela revista, de início negaram o encontro. Por quê? Da mesma forma, Cardozo recebeu advogados da Odebrecht sem registro na agenda e depois alegou ter havido "falha técnica" para justificar a omissão.
Ficou mau para o governo que, queira ou não, acabou se postando como parte no assunto, ruim para José Eduardo Cardozo, cujas pretensões a uma vaga no Supremo Tribunal Federal se afundaram no episódio, e péssimo para os acusados que deram ao juiz Sergio Moro mais uma razão para decretar nova prisão preventiva.
Isso quer dizer o seguinte: ainda que os habeas corpus que estão para ser julgados lhes sejam favoráveis, continuarão presos devido ao decreto mais recente por motivo diferente. O anterior era pelo risco de fuga, este por tentativa de interferência política e coação de testemunha, a ex-contadora de Alberto Youssef Meire Poza.
Se de um lado não é justo concluir que há tentativa de corromper a Justiça ou cooptar o ministro, de outro é inútil esconder a movimentação para tentar atropelar politicamente o devido processo legal.

Vale o que vier. Durante décadas o Rio conviveu não só com o patrocínio das escolas de samba com dinheiro de origem ilícita como celebrou os patronos notoriamente envolvidos na criminalidade sob a supostamente inocente fachada da contravenção.
A conquista do campeonato pela Beija-Flor com produção de desfile financiada pela ditadura da Guiné Equatorial afinal despertou os, digamos, bem informados, para esse tipo de permissividade que só chegou a esse ponto porque vem sendo aceita ao longo do tempo por autoridades e sociedade como uma espécie de lado festivo/romântico da bandidagem.
Já foi comum ver prefeitos e governadores confraternizando nos camarotes com barões da ilegalidade que depois eram saudados pelas arquibancadas enquanto desfilavam a frente de alas das respectivas escolas.
Depois veio a prática do "aluguel" de enredos ao poder público para promover homenagens a essa ou àquela localidade. O dono do poder local desembolsa sem perguntar à população se o gasto interessa ao coletivo. Nesse ambiente de vale o que vier, principalmente o que vier e der, os cobres do ditador africano certamente soaram à diretoria da Beija-Flor como aquele mantra entoado no Planalto: "Todo mundo faz, o que é que tem?".

COMENTÁRIO: Antessala de Cardozo virou casa da Mãe Joana

Por Josias de Souza - UOL.COM.BR

Não é preciso muito esforço para perceber que a “obrigação” que o ministro José Eduardo Cardoso tem de receber advogados transformou a antessala do seu gabinete numa espécie de sucursal da casa da Mãe Joana.
Graças às artimanhas da veneranda senhora, o doutor Sérgio Renault, advogado do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e coordenador do bilionário cartel de propinas da Petrobras, materializou-se na sala de espera do titular da pasta da Justiça.
O doutor não tinha nada a tratar com o ministro. Em verdade, estava a caminho de um restaurante. Dividiria a mesa com outro advogado, o ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. Que esteva no gabinete de Cardozo. Ele, sim, tinha assuntos a resolver com o ministro. Coisa “pessoal”, explicou Cardozo. Nada a ver com a Lava Jato.
Sigmaringa poderia ter sugerido a Renault que o aguardasse na mesa da casa de repastos onde dividiriam o feijão com arroz. Mas, por alguma insondável razão, sugeriu que o encontrasse na antessala de Cardozo. O ministro levou Sigmaringa até a porta. E trocou um dedo de prosa com Renault. Coisa de três minutos, disse Cardozo. Nada a ver com Ricardo Pessoa, o cliente de Renault. Que dorme no colchonete da PF desde novembro de 2014.
Diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o episódio pede a realização de um teste: “Sugiro a qualquer pessoa que combine encontrar-se com algum amigo no mesmo lugar [a antessala do ministro]. E, para isso, se apresente à portaria do Ministério da Justiça e informe sua intenção aos recepcionistas.”
Cético compulsivo, Abramo oferece “uma lavagem de carro grátis no posto de gasolina do Yousseff a quem conseguir entrar no elevador.” Na dúvida, dá um conselho a Cardozo: “Se encontros podem ser marcados ali, sugiro que o ministro da Justiça anuncie publicamente no Diário Oficial que coloca sua antessala à disposição do público para encontros de qualquer natureza, não se olvidando dos fortuitos — como um motel, uma sauna, uma balada.”
Sob pressão de familiares, Ricardo Pessoa negociava um acordo de delação premiada com os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. Autoproclamado amigo de Lula, o empreiteiro queixava-se de abandono. Generoso provedor das arcas eleitorais do PT, ameaçava chutar o balde. De repente, deu meia-volta. O ministro Cardozo, naturalmente, não tem nada a ver com isso.
Cardozo reconheceu ter recebido defensores da Odebrecht, outra empreiteira investigada na Lava Jato. Deu-se no dia 5 de fevereiro. “Está na agenda”, disse o ministro. Meia-verdade.
Estiveram no ministério três advogados: Dora Cavalcanti, Pedro Estevam Serrano e Maurício Roberto Ferro — este último é vice-presidente jurídico da Odebrecht. Foram tratar de assuntos relacionados à Lava Jato.
Na versão oficial, queixaram-se de “vazamentos” de dados sigilosos sob a guarda da PF. E reclamaram da ação do DRCI, órgão da pasta da Justiça responsável pela recuperação de dinheiro sujo enviado ao exterior. Ou à Suíça, no caso sob investigação da força-tarefa da Lava Jato.
A agenda do ministro, de fato, anotava os nomes dos visitantes. Mas não dizia que eram advogados. Tampouco mencionava que representavam a Odebrecht. Anotava: “Audiência com os senhores Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro, Dora Cavalcanti e com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.”
No campo destinado ao detalhamento da “pauta” do encontro, não havia vestígio de Lava Jato. Ali, escreveu-se: “Visita institucional”. Por quê? Cardozo alega que, ao formalizar o pedido de audiência, um dos advogados da Odebrecht, Pedro Serrano, sugeriu que o encontro fosse tratado como coisa “institucional”.
Sabia-se que a agenda de Cardozo por vezes permanecera em segredo. “Falhas técnicas”, o ministro já havia explicado. Descobre-se agora que, nas ocasiões em que veio à luz, a peça ostentava a transparência de um cristal Cica. Expansiva a mais não poder, Mãe Joana já não se contenta em dar expediente apenas na antessala do ministro.
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