Calendário eleitoral
Termina nesta segunda-feira (16), às 19h, o prazo para o envio das relações
de filiados pelos partidos políticos via internet por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que pretendem concorrer aos cargos
de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com, no
mínimo, um ano de filiação partidária.
Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o
procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é,
daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa será
realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem
identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para
informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação
que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são
notificados nos casos de dupla filiação.
A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para
o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a
relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação
constante da relação remetida anteriormente.
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