Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como
presidente do TSE. Brasilia 18/04/2012 Foto:Nelson Jr. /ASICS/TSE
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no cargo de presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada na noite desta
quarta-feira (18) no Plenário da Corte, em Brasília. A ministra é a primeira
mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.
Em
breve discurso, Cármen Lúcia destacou a necessidade de maior rapidez da Justiça
para atender aos anseios dos cidadãos, salientou a importância da imprensa livre
na construção da democracia e, ao citar a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010),
disse que a probidade do cidadão é ainda a maior garantia da lisura das
eleições.
A ministra Cármen Lúcia foi eleita para o cargo pelo Plenário
do TSE em sessão administrativa ocorrida em 6 de março e sucede ao ministro
Ricardo Lewandowski. Na sessão solene desta noite, o ministro Marco Aurélio foi
empossado como vice-presidente do TSE.
Após fazer o compromisso
regimental e assinar o termo de posse, a presidente do TSE empossada afirmou que
gostaria de fazer em seu pronunciamento três registros: sobre a celeridade que a
Justiça deve ter, a essencialidade de uma imprensa livre e a honestidade que
deve permear a vida de qualquer cidadão, inclusive em questões
eleitorais.
Justiça rápida
Como primeiro registro
de seu discurso, a presidente do TSE disse que não é apenas no Brasil que
ocorrem deficiências na prestação da Justiça: “esse é um dos problemas que
afligem os Estados contemporâneos, mas o que me toca de perto é a questão
brasileira, porque eu sou uma juíza brasileira”, destacou.
“Justiça
artesanal em uma sociedade de massas é desafio que se impõe sem solução mágica.
Somos juízes, fazemos Direito, não fazemos milagre. O problema da Justiça não
prestada, com a rapidez desejada e a segurança esperada não é nossa culpa, porém
é sim a nossa responsabilidade e nós sabemos disso”, ressaltou.
A
ministra Cármen Lúcia afirmou que transformar esse quadro “é o desafio que se
impõe, desafio para cuja solução nós estamos nos propondo. É o nosso empenho é o
nosso compromisso”.
Imprensa livre
No segundo
ponto mencionado, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a imprensa livre é
inseparável da democracia. “É a parceira do Judiciário na concretização da
justiça. Essa presença dos meios de comunicação é muito maior na Justiça
Eleitoral. Os jornalistas não só acompanham os feitos, mas participam do
processo político ajudando a promover o interesse público na divulgação dos
fatos, na fiscalização permanente no processo da atuação da Justiça Eleitoral.
Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da
imprensa a cumprir papel determinante em benefício do poder do povo”,
lembrou.
A presidente do TSE fez um apelo aos profissionais de
comunicação para que observem “tudo o que possa causar dano ao processo
eleitoral, informando com clareza à opinião pública os fatos a serem conhecidos
e nos ajudando a manter a honradez das instituições, a começar as do Poder
Judiciário”.
Honestidade
No terceiro registro de
seu discurso, a ministra recordou que as eleições municipais de 2012 serão as
primeiras que sujeitarão os candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha
Limpa (LC 135/2010).
“Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a
responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a
justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a
maior garantia da justiça em uma sociedade e só a consciência de justiça faz um
indivíduo ser um cidadão”, ressalvou ela.
De acordo com a presidente do
TSE, a eleição “mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo”.
“Como um rio que, por mais caudaloso que seja, não garante o barco nem
transporta o ribeirinho que não deixa a comodidade da margem. Também o Direito
mais bem elaborado não realiza a justiça se o cidadão não chamar a si a
responsabilidade de fazer valer a lei para construir a sua história segundo a
sua ideia do justo”, disse.
“Cada um de nós, cidadãos brasileiros, temos
de ter mais e mais a clareza de que a construção do país é nossa
responsabilidade e nossa possibilidade. Com essa consciência do dever comum é
que reafirmo meu empenho total no cumprimento de minhas obrigações, como juíza
constitucional e eleitoral, sem nunca deixar de ser uma cidadã brasileira,
incondicionalmente comprometida com o meu país”, afirmou a ministra Cármen
Lúcia.
Durante a cerimônia, a ministra fez exibir um vídeo de um minuto e
dez segundos com imagens do Rio São Francisco e uma mensagem de sua autoria na
qual enfatiza ser fundamental aos cidadãos atuarem sempre em favor da lisura das
eleições. “Só você cidadão é o autor da sua história. O amanhã se planta hoje.
Você escreve o seu presente e o seu futuro. O voto não é apenas um nome. É um
país em construção. Juntos escolhemos o nosso rumo, aproveitando o vento,
fazendo nossa própria rota”, afirma um dos trechos da mensagem do
vídeo.
A posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do TSE ocorre um
dia antes de ela completar 58 anos de idade, em 19 de abril. Ela já inicia sua
administração com o desafio de presidir e organizar as eleições municipais de
2012, quando os eleitores brasileiros escolherão em outubro prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do
País.
Compareceram à posse da ministra Cármen Lúcia a presidenta da
República, Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a presidente em
exercício do Senado Federal, senadora Marta Suplicy, o presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Marco Maia, ministros do STF, ministros do TSE, o governador
de Minas Gerais, Antonio Anastasia, presidentes e membros de Tribunais
Superiores, integrantes do Ministério Público, advogados, e servidores do
Tribunal.
Após a sessão solene de posse, aberta com o Hino Nacional
Brasileiro tocado pela harpista Cristina Carvalho, a ministra Cármen Lúcia
recebeu os cumprimentos das autoridades e
convidados.
Despedida
Em sua despedida do cargo
de presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski agradeceu o empenho dos
ministros do Tribunal, integrantes do Ministério Público Eleitoral, servidores
do Tribunal e advogados que militam na Corte, que “lograram realizar com pleno
êxito as complexas e disputadas eleições gerais de 2010 e o extemporâneo e
candente plebiscito do Pará de 2011”.
“É tempo de relembrar ainda que,
juntos, tivemos o privilégio de terminar a nova sede do Tribunal Superior
Eleitoral, obra prima do grande artista Oscar Niemeyer, inegavelmente uma das
mais valiosas joias arquitetônicas deste extraordinário patrimônio da
Humanidade, que é Brasília”, disse o ministro.
O ministro lembrou que,
durante a sua administração à frente do TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF)
consagrou “a constitucionalidade da moralizadora Lei da Ficha Limpa, que
defendemos com vigor desde o primeiro instante em foi promulgada”.
“Saio
da Presidência do TSE confortado pela certeza de ser sucedido por uma magistrada
digna, lúcida e competente. Convicto de que a ministra Cármen Lúcia, primeira
mulher a assumir este honroso cargo, coadjuvada pelo experimentado ministro
Marco Aurélio, saberá levar avante a tradição de credibilidade, rapidez e
eficiência que caracterizam as atividades da Justiça Eleitoral e que fazem dela
um dos principais esteios da democracia e das instituições republicanas do
País”, destacou.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou deixar o cargo de
presidente do TSE com a consciência tranquila e a sensação do dever
cumprido.
Ministério
Público
Em sua intervenção, o procurador-geral eleitoral,
Roberto Gurgel, enfatizou as qualidades de ser humano e de magistrada da
presidente do TSE empossada. Afirmou que a ministra Cármen Lúcia é uma jurista
“sempre brilhante e, acima de tudo, desde sempre comprometida com os valores que
fazem a República e inspiram a democracia”.
“Mineiridade rima com
humanidade, a humanidade tão absolutamente dissociável da advogada, da
professora, da magistrada, para quem os espaços humanos não se contam no
relógios nem nos calendários, mas se contam muito mais pelos afetos que somos
capazes de cultivar”, afirmou Roberto Gurgel.
Segundo ele, a ministra
Cármen Lúcia tem diante de si uma missão que “certamente enfrentará com a
obstinação habitual: dirigir o Tribunal Superior Eleitoral, liderar a Justiça
Eleitoral, notadamente em ano de eleições municipais, um grande
desafio”.
O procurador-geral eleitoral disse que “a fraude primária,
embora ainda não extirpada, agoniza”. De acordo com ele, o combate aos abusos do
poder político e econômico deverá ainda prosseguir por anos a fio na
consolidação da democracia.
Advogados
Ao falar
em nome da advocacia na solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia, o
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, desejou à ministra total sucesso em sua administração à frente da
Presidência da Corte.
“Destaco também ser a primeira presidência desta
Casa sob a égide da Lei da Ficha Limpa. Em ano de eleições, nos mais de 5.500
municípios, a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral transcende a de um
tribunal destinado a julgar os milhares de feitos jurídicos decorrentes do
complexo ordenamento eleitoral”, disse Ophir Cavalcante.
Isto porque,
segundo ele, o TSE exerce, além disto, “o papel constitucional e pedagógico de
convocar às urnas mais de 130 milhões de eleitores, mobilizar o imenso aparato
dos tribunais regionais, um verdadeiro exército de fiscais e colaboradores, além
de fazer funcionar um sistema tecnológico que torna o processo eleitoral
brasileiro um dos mais, se não mais, confiável em todo o
mundo”.
Biografia
Nascida no dia 19 de abril em
Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha entre
seis irmãos. Desde cedo, dedicou-se à carreira jurídica. Formou-se em Direito
pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em
Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista
em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de
Estado pela Universidade de São Paulo.
Atuou como advogada, foi
procuradora do Estado e professora da PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos,
onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional.
A ministra
Cármen Lúcia é conhecida por sua eloquência e pela firmeza em suas decisões,
falando fluentemente outros cinco idiomas: inglês, francês, italiano, alemão e
espanhol.
A mineira é autora de extensa e profícua produção intelectual
jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações
especializadas. Foi também coordenadora de outras quatro obras e colaborou com
diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito.
No governo de
Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006, ela foi empossada ministra do
Supremo Tribunal Federal, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto, assumindo
a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Um ano depois, ela assumiu o cargo de
ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, tendo ainda, em 2008, sido
diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Já em novembro de 2009, tomou
posse como ministra titular do TSE na vaga do ministro Joaquim
Barbosa.
Desde abril de 2010, a ministra Cármen Lúcia acumulava a
Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que somado à sua
experiência e trajetória a credenciou para assumir a Presidência da
Corte.
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