POLÍTICA: Conselho de Ética aprova requerimento para obter do STF informações sobre Demóstenes

Do UOL, em Brasília
Foto 10 de 10 - "Diante do pré-julgamento público que o partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas", disse o senador ao anunciar sua desfiliação do DEM Mais 20.mar.2012 - Lula Marques/Folhapress

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um requerimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso às informações referentes à investigação sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO) com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.

A reunião foi convocada pelo presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com objetivo de alinhar os últimos detalhes do pedido formal à Suprema Corte.

A diferença entre o pedido anterior, rejeitado pelo STF, e o novo, aprovado hoje, é o enfoque exclusivo no que diz respeito ao senador goiano.

O pedido de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) solicitará trechos do processo que possam auxiliar nos trabalhos da comissão, que analisará se o elo entre o contraventor e o parlamentar se configura como quebra de decoro parlamentar.

Diferentemente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Conselho tem a limitação de não poder incluir entre suas informações dados referentes aos sigilos bancário e fiscal do senador e dos envolvidos na investigação. 

A vice-presidente do Congresso, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), leu em plenário, na manhã desta quinta-feira (19), o requerimento que pede a criação da CPI mista --formada por deputados e senadores-- para investigar o suposto esquema criado por Cachoeira.

Com a leitura do documento, fica formalizada a criação da comissão. Na noite da terça-feira (17), os parlamentares reuniram as assinaturas necessárias e protocolaram o pedido.  Até ontem (18) o último balanço apontava que havia o apoio de 67 senadores e 362 deputados.

Após a leitura, abre-se o prazo até meia-noite para a retirada ou a inclusão de novas assinaturas.

O objetivo da comissão é investigar os negócios de Cachoeira com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas envolvidas nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo. O empresário, que estava no presídio federal de Mossoró (RN), foi transferido ontem para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, após decisão judicial.

Os partidos têm agora cinco dias úteis para indicar 15 senadores e 15 deputados --e um número igual de suplentes– para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas, mas os líderes partidários prometem anunciar seus escolhidos antes do prazo. 

A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada. Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.