Fachada do TRE-RS. Foto:ASCOM/TRE-RS
Todas as ações foram ajuizadas com base no artigo 1º da Resolução do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007. As decisões da corte, por sua vez,
foram fundamentadas pelo art. 10 da mesma Resolução, determinando que as
movimentações não se enquadram nas hipóteses em que a legislação permite a
mudança de partido no cumprimento de mandato.
Perderam o
mandato:
Em Colinas, Odilo Antonio da Costa, eleito pelo Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e, em seguida, filiado ao Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB). Assumirá o primeiro suplente eleito pelo
PMDB.
Em Taquara, Valdecir Vargas de Almeida, eleito pelo PTB e, em
seguida, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) . Assumirá o primeiro
suplente eleito pelo PTB.
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou a perda do mandato de quatro
vereadores dos municípios de Colinas, Taquara, Rolante e Lagoa Bonita do Sul. As
razões que levaram às penalidades foram similares, e dizem respeito à troca ou
desfiliação de partido ao longo do mandato.
Em Rolante, Elton André Dürr, eleito pelo
Partido Progressista (PP) e, atualmente, filiado ao Partido Popular Socialista
(PPS), deve passar o cargo ao primeiro suplente eleito pelo PP nas últimas
eleições municipais.
No município de Lagoa Bonita do Sul, foi decretada a
perda do mandato eletivo de Paulo Munir Cerentini. Eleito vereador pelo PDT,
filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Pela decisão do TRE-RS,
assumirá o cargo o primeiro suplente eleito pelo PDT.
Pelas decisões do
TRE-RS, a execução dos acórdãos deve ser imediata, expedindo-se comunicações às
Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Colinas, Taquara, Rolante e Lagoa
Bonita do Sul.
A próxima sessão da corte eleitoral gaúcha ocorre nesta
quinta-feira (19), às 17h. O Plenário do TRE-RS localiza-se no prédio-sede da
Instituição, na Rua Duque de Caxias, 350, Centro de Porto Alegre.
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