quinta-feira, 27 de setembro de 2012

DIREITO: STF - Revisor conclui análise do item VI na Ação Penal 470


O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) a parte de seu voto que analisou as imputações feitas no item VI da denúncia aos réus ligados a partidos políticos que formavam a base aliada ao governo no Congresso Nacional à época dos fatos narrados.
O ministro votou pela condenação de Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB) e José Borba (PMDB) por corrupção passiva, e pela absolvição desses réus quanto ao crime de lavagem. Em relação a Emerson Palmieri (PTB), o ministro concluiu por sua absolvição quanto às duas acusações (corrupção passiva e lavagem). 

O julgamento prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (27), com o voto dos demais ministros sobre o item VI.


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