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POR CAROLINA BRÍGIDO / ANDRÉ DE SOUZA
Lewandowski assume vaga na 2ª Turma, que analisa recursos da investigação
Ministro do STF Ricardo Lewandowski/30-8-2016 - REUTERS / ADRIANO MACHADO
BRASÍLIA — A saída do ministro Ricardo Lewandowski da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu uma luz de esperança entre os advogados da Operação Lava-Jato. Fora da presidência, Lewandowski passa a integrar a Segunda Turma do tribunal, responsável por julgar processos referentes ao esquema de desvios da Petrobras. Ele assumirá a cadeira antes ocupada por Cármen Lúcia, que será a presidente do tribunal pelos próximos dois anos e, por isso, não integra nenhuma das turmas.
Na visão da defesa, a mudança na composição do colegiado pode significar mais chances de absolvição ou de concessão de habeas corpus. Até agora, nos julgamentos da Lava-Jato, Cármen Lúcia tem mantido uma postura mais dura com os investigados. A expectativa é que o novo ocupante da cadeira dê mais ouvidos aos argumentos da defesa.
Na maior parte dos julgamentos da Lava-Jato, os ministros da Segunda Turma seguem por unanimidade o voto de Teori. Foi o que aconteceu no julgamento da única denúncia que o colegiado examinou até agora, contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.
No julgamento de alguns habeas corpus, entretanto, o placar é divergente. Em 26 de abril, a Segunda Turma negou o pedido ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que foi mantido atrás das grades. Votaram contra o benefício Teori, Cármen e Celso de Mello. Do outro lado, defendendo a transferência do investigado para a prisão domiciliar, ficaram Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que preside a sessão. Advogados que atuam na Lava-Jato analisam que, se Lewandowski já estivesse no colegiado, a decisão seria pela transferência de Odebrecht para a prisão domiciliar.
Em 28 de abril do ano passado, houve outro julgamento de habeas corpus que terminou com placar de três a dois — dessa vez, para transferir oito executivos de empreiteiras para a prisão domiciliar. Teori, Toffoli e Gilmar votaram a favor da concessão do pedido. Do outro lado, Cármen Lúcia e Celso de Mello defenderam que o grupo fosse mantido na prisão convencional.
Outro elemento que dá esperança para a defesa dos investigados na Lava-Jato é o fato de, no julgamento do mensalão, em 2012, Lewandowski ter sido o revisor do processo e quem mais votou pela absolvição dos acusados. Das 112 condutas criminosas atribuídas a 37 réus, Lewandowski votou pela absolvição 70 vezes e pela condenação 42. Isso significa que, em 62,5% dos casos, o ministro achou que não havia provas para condenar. Ninguém absolveu tanto quanto ele.
Dos dez ministros que participaram do julgamento, Cármen Lúcia foi a quarta que mais absolveu. Ainda assim, os números dela são quase opostos aos de Lewandowski. No mensalão, Cármen votou pela condenação 68 vezes, ou 60,71% do total, e pela absolvição 44 vezes. Quem mais votou pela condenação foi o ministro relator, Joaquim Barbosa. Não à toa, o julgamento do mensalão foi marcado por embates entre relator e revisor que muitas vezes descambaram para o bate-boca.
O processo do mensalão foi julgado em plenário. Depois disso, o regimento interno do STF mudou, e as duas turmas passaram a ser responsáveis pelos julgamentos de inquéritos e ações penais. O único que pode ser julgado em plenário na Lava-Jato é Renan Calheiros (PMDB-AL), por ser presidente do Senado.
Segundo um assessor de Lewandowski, o ministro tem bastante disposição para analisar os argumentos da defesa. Embora no STF não exista um ministro especializado em direito penal, a experiência de Lewandowski na área é mais ampla que a de Cármen Lúcia. O ministro ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, onde atuou de 1990 e 1997. A ministra é mais reconhecida pela especialização em direito administrativo.
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