DIREITO: Ex-empregados da Vasp devem receber R$ 70 milhões de dívida trabalhista

UOL

Fernanda Cruz

Da Agência Brasil

Ex-trabalhadores da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) e seus familiares receberão R$ 70 milhões em ressarcimentos durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O evento começa nesta segunda-feira (19) e segue até sexta-feira nos 24 tribunais regionais do trabalho em todo o país.

Falida em 2008, a Vasp pagará, ao final do caso, R$ 406 milhões, distribuídos em mais de 9.000 processos trabalhistas no país. Até o momento, somente familiares de ex-empregados que já faleceram conseguiram receber algum valor.

Os primeiros pagamentos foram feitos em setembro de 2015, somando R$ 280 milhões, obtidos com a venda de três fazendas do Grupo Canhedo Azevedo, pertencentes ao ex-controlador da Vasp.

O alvará judicial permite que o valor definido pelo juiz seja transferido para a conta bancária do beneficiário. Em maio de 2016, mais de R$ 56 milhões foram liberados aos credores.

Quase 6.500 processos

Para a Semana Nacional da Execução Trabalhista em São Paulo, foram inscritos 6.429 processos.

Além do processo relacionado à Vasp, devem ser solucionados processos trabalhistas com dívidas em fase de execução. Nestes casos, os patrões foram condenados, mas não cumpriram a decisão judicial. 

Os processos são incluídos em pauta de audiência das varas por iniciativa do próprio juiz ou mesmo por inscrição realizada pelas partes.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, a fase da execução é uma das mais difíceis porque muitos devedores se escondem e empresas desaparecem, decretam falência ou entram com recursos para questionar cálculos e prolongar o processo. 

A Justiça do Trabalho torna os bens do devedor indisponíveis provisoriamente até a conclusão do caso.

Nesse tribunal, em São Paulo, 360 mil processos estão em fase de execução. As 217 varas trabalhistas e os três Centros de Solução de Conflitos têm pautas específicas para essas ações. Apenas nos centros, estão programadas cerca de 900 audiências.