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Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
Na segunda-feira, 19, Câmara incluiu na pauta projeto que pretende descriminalizar a prática; para Joaquim Passarinho, ato foi 'lamentável'
BRASÍLIA - O presidente da comissão que estabelece medidas contra a corrupção, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse nesta terça-feira, 20, que a Câmara teve, na segunda-feira, 19, uma tentativa de "golpe" com a inclusão na pauta de um projeto para anistiar políticos e empresas que participaram de esquemas de caixa 2.
Passarinho classificou o ato como "lamentável". "Esse tipo de ação causa um descontentamento, pois isso não cabe mais no parlamento. As coisas têm de ser feitas às claras. Se era para beneficiar alguns partidos, tinham outros que poderiam ser beneficiados também e que não aceitaram esse tipo de conchavo", declarou.
O deputado disse ainda que a Câmara foi convocada para a sessão com uma pauta específica na qual não constava o projeto que tratava da criminalização do caixa 2. A proposta está parada na Casa há oito anos. Passarinho disse ter visto com estranhamento a omissão de nomes dos autores da proposta ou do relator do novo parecer e reiterou que nenhum membro da comissão foi consultado sobre o assunto. "Todo mundo sabia que existia algo rondando aquela Casa, então é muito estranho que ninguém tenha visto esse texto." Ele agradeceu o apoio dos membros do colegiado e afirmou que graças à pressão dos partidos, os deputados conseguiram tirar o "monstrengo" da pauta.
"O parlamento não pode mais se prestar a esse tipo de coisa e a reação ontem do plenário foi muito satisfatória. A gente espera que isso não aconteça mais, e que as comissões possam ter o respeito que merecemos", disse, antes de dar sequência aos trabalhos do colegiado.
Nessa segunda-feira, o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) decidiu retirar a proposta da pauta após ser pressionado por deputados e que protestaram em plenário.
Após um acordo entre grandes partidos, deputados tentaram utilizar uma das 10 medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (PMF), para garantir a anistia de políticos que se beneficiaram da prática. No item oitavo do pacote, o MPF propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados. O novo texto incluiria, por emenda, a responsabilização de empresas, e também eximiria a responsabilidade de quem cometesse a prática até a sanção da lei.
Na avaliação desse grupo de parlamentares, ao tornar crime a prática do caixa 2, todas as práticas adotadas antes de a lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que, se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares entendem que dão legitimidade ao seu projeto.
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