Do TSE
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso que contesta a diplomação do prefeito eleito em Recife (PE), João da Costa e seu vice, Milton Coelho (PSB). O recurso foi apresentado por seu adversário político nas eleições da capital pernambucana, José Mendonça Filho e o partido ao qual é filiado, o Democratas (DEM).De acordo com a acusação, o então candidato João da Costa teria distribuído 50 mil exemplares da revista do Orçamento Participativo do município, em período pré-eleitoral. A publicação teria sido custeada pela Secretaria do Orçamento Participativo, que tinha como secretário João da Costa.O partido argumenta que a revista foi amplamente distribuída para a população de Recife, além de ter havido uma grande festa para o seu lançamento. Na ocasião, João da Costa teria sido apresentado como um grande gestor público.O Ministério Público Eleitoral (MPE) investigou o ato, inclusive com a realização de busca e apreensão de computadores. Dessa busca, resultaram laudos da Polícia Federal que apontavam crimes eleitorais como o uso de funcionários públicos em favor da candidatura de João da Costa.No entanto, o próprio MPE deu um parecer afirmando que os crimes praticados não tiveram potencialidade para justificar a cassação do mandato do prefeito eleito. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aplicou multa, mas manteve o mandato dos políticos.Inconformados, o DEM e José Mendonça Filho pedem que o TSE modifique o entendimento e reconheça que a distribuição da revista foi um ato de publicidade institucional, financiado às custas do dinheiro público e com a intenção de promoção pessoal de João da Costa.Pede, portanto, a cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico e a inelegibilidade por três anos.
Processo relacionado: Respe 35902
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