DIREITO: TSE - Segundo colocado nas eleições 2006 em Tocantins pede para assumir o governo estadual

O segundo colocado nas eleições de 2006 para o governo de Tocantins (TO), Siqueira Campos (PSDB), e seu candidato a vice, Ronaldo Dimas, entraram com recurso (embargos de declaração) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pedem para assumir a chefia do executivo estadual caso seja confirmada a cassação do atual governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS). Além disso, Siqueira Campos solicita que, caso não seja aceito o seu pedido, se realize nova eleição direta para substituição de Miranda e não eleição indireta, conforme decidido pelo TSE. Na sessão plenária do dia 25 de junho de 2009, o TSE decidiu, por maioria, cassar o governador e o vice de Tocantins, por abuso de poder político praticado em 2006. O Tribunal decidiu, no entanto, que a saída de Marcelo Miranda do cargo somente será efetivada após a Corte julgar os eventuais recursos (embargos de declaração) apresentados contra a cassação. Os ministros também decidiram que a sucessão dos cassados deverá ser feita por meio de eleição indireta, ou seja, caso não haja mudança na decisão, a escolha caberá aos 24 deputados da Assembléia Legislativa do Estado.RazõesNo recurso, a defesa de Siqueira Campos diz que os 24 deputados estaduais de Tocantins foram eleitos com o total de 284.816 votos. Já Siqueira Campos e Ronaldo Dimas receberam 310.068 votos. Essa diferença, segundo o recurso, seria suficiente para eleger mais quatro deputados estaduais. Afirma, ainda, que essa constatação torna ilegítima a eleição indireta.“Não faz sentido afastar a legitimidade popular dos candidatos Siqueira Campos e Ronaldo Rimas, que tiveram mais votos que os 24 deputados estaduais juntos e permitir que esses escolham o próximo governador e vice”, sustenta a tese.Diante disso, diz, os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade sinalizam duas conclusões. A possibilidade de se diplomar e empossar os candidatos que alcançaram o segundo lugar ou que, seja realizada eleição direta.Os segundos colocados pedem ainda que, caso o plenário decida por nova eleição, somente os candidatos que participaram da eleição de 2006 possam participar no pleito. Querem, também que Marcelo Miranda e Paulo Sidnei sejam considerados inelegíveis e que seus partidos PMDB e PPS sejam excluídos da nova eleição por responsabilidade partidária aos cassados.Processo relacionado:RCEd 698