Do TSE
O deputado federal Davi Alves Silva Júnior (MA) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de declaração de justa causa para que ele possa se desfiliar do Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação pela qual foi eleito em 2006. Davi Alves afirma no pedido que, desde o início de 2007, sofre grave discriminação pessoal e perseguição política dentro da legenda. Alega também que o programa partidário do PDT foi desrespeitado pelo então governador do Maranhão, Jackson Lago, integrante do partido, e pela própria direção nacional do PDT, o que o prejudicou junto aos eleitores no estado.A solicitação de Davi Alves Júnior foi feita com base na Resolução nº 22.610, do TSE, que estabelece que, a partir do dia 27 de março de 2007, o parlamentar precisa demonstrar justa causa para sair de partido. A resolução permite que o parlamentar peça à Justiça Eleitoral uma declaração de justa causa para se desligar da legenda pela qual foi eleito.O artigo 1º da resolução define que há justa causa para a troca partidária nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.MotivosO deputado Davi Alves afirma que foi preterido pelo PDT para concorrer ao cargo de prefeito de Imperatriz (MA) em 2008, apesar de ter colocado seu nome à disposição do partido e ter obtido 24,68% dos votos válidos no município em 2006. Informa que o partido resolveu apoiar o candidato do PSDB naquela cidade.Sustenta que, apesar dos 77.595 votos nominais que recebeu para deputado nas eleições de 2006, o governador do Maranhão e o prefeito de São Luís, ambos do PDT, passaram a perseguir e atuar politicamente contra ele, com o objetivo de enfraquecer seu nome perante o eleitorado maranhense. O parlamentar ressalta que lhe foi negado inclusive participar do diretório municipal da legenda em Imperatriz.Davi Alves afirma que o governo Jackson Lago desrespeitou o programa partidário referente à valorização da educação, do servidor público e em favor do salário justo, retirando direitos conquistados pelo magistério estadual, o que gerou uma greve “sem precedentes” de professores. Ele informa que fez diversas gestões junto ao governador Jackson Lago para solucionar a greve e outras pendências, e ao próprio presidente nacional do PDT, ministro do Trabalho Carlos Lupi, para tentar resolver os problemas e entraves políticos que enfrentava no diretório estadual do partido. Porém, ele afirma que, em ambos os casos, não teve sucesso.Sustenta ainda o deputado que, durante o governo Jackson Lago, “jamais conseguiu viabilizar a ligação de rede de água em uma casa sequer”, apesar de diversos pedidos de associações de moradores e lideranças locais por ele encaminhados ao governador. Ressalta que conseguiu aprovar emendas ao Orçamento Federal de 2008 para a execução de obras em diversos municípios do estado, que não foram executadas, segundo ele, porque o governo do Maranhão não assinou convênio com a Caixa Econômica Federal. Afirma o parlamentar que teve o nome rejeitado pela legenda para assumir vaga de titular na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e que o PDT em Davinópolis (MA), município que homenageia seu pai já falecido, foi entregue a seu principal adversário político na cidade, entre outros argumentos.
Processo relacionado:Pet 2996
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