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POR ANDRÉ DE SOUZA
Ele determinou que defesa tenha acesso a depoimentos da investigação em Furnas
Seminário teve presença do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - Pedro Kirilos / O Globo
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o depoimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Polícia Federal (PF) em um inquérito que investiga irregularidades em Furnas, umas das estatais do setor elétrico. Aécio alegou que a PF lhe negou acesso a depoimentos já prestados pelas testemunhas. Gilmar determinou que a PF junte todos os depoimentos e os repasse à defesa, e suspendeu o interrogatório do senador por pelo menos 48 horas.
"É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos. Em consequência, a defesa deve ter prazo razoável para preparar-se para a diligência, na forma em que requerido", decidiu Gilmar.
Segundo o ministro, a PF informou em despacho que já tomou depoimentos de testemunhas, mas "argumentou que, por estratégia de investigação, o investigado deve ser ouvido antes de tomar conhecimento do depoimento das testemunhas". Gilmar discordou. De acordo com ele, o depoimento de testemunhas é uma diligência separada do interrogatório do investigado.
O ministro entendeu que houve violação à súmula vinculante número 14, do STF, que diz: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
O inquérito é baseado na delação do ex-senador Delcídio Amaral, um dos delatores da Operação Lava-Jato. Como diz respeito a Furnas, e não à Petrobras, o caso não foi para o então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, mas foi sorteado entre os demais ministros do STF. Acabou indo para o gabinete de Gilmar Mendes. A delação de Delcídio gerou outro inquérito contra Aécio, também com Gilmar, para investigar se ele tentou maquiar dados do Banco Rural em uma CPI no Congresso.
A delação de executivos da Odebrecht levou à instauração de mais cinco inquéritos para investigar Aécio. Todos estão, até o momento, com o ministro Edson Fachi, atual relator da Lava-Jato. Um deles trata de irregularidades na construção de hidrelétricas no Rio Madeira, que tiveram participação da Cemig, estatal do setor elétrico pertencente ao estado de Minas. Nesse caso, a defesa já disse que não há relação com a Lava-Jato e pediu que o inquérito seja encaminhado a Gilmar. Isso porque os fatos seriam conexos à investigação de Furnas.
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, disse que o depoimento foi remarcado para a próxima semana. Sustentou ainda que o senador é inocente e tem se colocado à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos desde o ano passado.
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