quinta-feira, 27 de abril de 2017

POLÍTICA: Reforma trabalhista: governo prevê tramitação rápida no Senado

OGLOBO.COM.BR
POR CRISTIANE JUNGBLUT E BÁRBARA NASCIMENTO

Romero Jucá minimizou resistências. Votação é teste para reforma da Previdência

Senador Romero Jucá em sessão no Senado. Foto Ailton de Freitas/ Agência O Globo.

BRASÍLIA - Após a aprovação do projeto de reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), prevê uma tramitação rápida no Senado e minimizou resistências. Ao GLOBO, ele disse que o Senado dará celeridade à reforma trabalhista assim que ela chegar à Casa.
PREOCUPAÇÃO COM PREVIDÊNCIA
A preocupação do governo é que a reforma trabalhista funciona como uma espécie de teste para a capacidade de aprovação da reforma da Previdência. Por se tratar de uma emenda constitucional, esta exige ao menos 308 votos. Ou seja, mais do que os 296 votos conquistados na reforma trabalhista. Além disso, analistas consideram a reforma da Previdência um tema muito mais difícil para aprovação.
Jucá disse que a intenção do governo é aprovar as reformas trabalhista e da Previdência antes de entrar em recesso em julho. Jucá disse que a reforma trabalhista deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Jucá minimizou resistências como a do próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que tem criticado as propostas.
— Vamos dar prioridade à reforma trabalhista assim que ela chegar aqui, ao Senado. Acredito que a aprovação é tranquila, vamos ver o texto que vem da Câmara. Defendo que entremos em recesso somente depois de aprovar as duas reformas — disse Jucá.
O líder do governo disse que é favorável ao fim da obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical, um dos itens que foram inseridos pelo relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) e que mais geraram polêmica durante a tramitação.
— Sou favorável que seja opcional — disse Jucá.
Já o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a oposição fará obstrução e fará de tudo para evitar a aprovação da reforma trabalhista. Ele disse que o governo terá dificuldades. O petista lembrou que há resistência na base do governo.
— Vamos brigar para rejeitar a proposta. Vamos fazer tudo que for possível para que não seja aprovada — disse Humberto Costa.
DIVISÃO NA BASE
Além da resistência da oposição, há divisão dentro da própria base. Isso ficou claro na votação na Câmara. A bancada do PSB rachou e não cumpriu a orientação do partido, que encaminhou contra a reforma trabalhista. Já o PMDB do presidente Michel Temer votou em peso em favor da reforma trabalhista, mas teve algumas rebeliões e cinco ausências.
No DEM, todos votaram a favor da reforma, num total de 29 votantes. No PP, 43 dos 47 deputados da bancada votaram. Do total de 43 votantes, 34 votaram a favor da reforma e nove votaram contra, entre eles o ex-líder do partido, Eduardo da Fonte (PE).
Na Câmara, o texto sofreu uma série de mudanças. O projeto originalmente enviado pelo governo foi ampliado pelo relator e incluiu uma série de novos itens como o fim da contribuição sindical obrigatória e a jornada intermitente, pela qual o trabalhador pode receber por hora se tiver uma jornada reduzida. O relator acatou algumas emendas na comissão especial e no plenário, mas nada que desfigurasse seu relatório original.
O principal ponto da reforma é permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, ou seja, tenha força de lei, para 15 itens, como banco de horas e jornada. O texto também lista uma série de itens que não podem ser negociados, considerados direitos essenciais, como FGTS, direito ao salário mínimo e à licença-maternidade.

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