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Presidente nega pedido de prazo extra para entrega de defesa do senado
BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado decidiu, por unanimidade, pela abertura do processo disciplinar, por quebra de decoro parlamentar, contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Votaram 15 senadores a favor, e apenas o corregedor do Senado e presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB) não votou, pois estava ausente. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a abertura do processo argumentando que Demóstenes mentiu ao dizer que a relação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, era apenas de amizade, que sempre militou contra a legalização dos jogos de azar no Brasil e que não recebeu vantagens indevidas do contraventor.
- Pedido semelhante já havia sido apresentado oralmente e indeferido. A
representação não foi aditada. Relatório não é peça acusatória, mas etapa
preliminar - afirmou Valadares.
Segundo o presidente, se for aberto processo contra Demóstenes no Conselho de
Ética, continuará sendo obedecido o princípio do contraditório e a defesa de
Demóstenes terá todo o espaço para se defender.
- Nesta segunda fase continuará sendo obedecido o princípio do contraditório,
com tem acontecido. O relator do conselho não pode ser confundido com o papel de
um denunciante, seu papel é de julgador.
O senador Humberto Costa defendeu no início da sessão que o colegiado não
desse o prazo adicional de dez dias para a defesa. Em uma tentativa de adiar a
votação, o advogado pediu mais dez dia para entrega da defesa, sob o argumento
de que o relatório de Humberto Costa trouxe fatos novos ao processo que não
constavam da representação do PSOL e que Demóstenes precisa de mais tempo para
rebatê-los.
- Os fatos descritos no relatório preliminar versam, todos eles, sobre atos
da conduta parlamentar do senador Demóstenes Torres, sendo, portanto, fatos
públicos e notórios, de conhecimento de todos. Não creio poder alegar-se
desconhecimento acerca de pronunciamentos feitos na Tribuna do Senado, da
apresentação de requerimentos ou de debates e votação de projetos de lei -
afirmou Costa.
Costa ressaltou que o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, tem como único objetivo ganhar tempo.
- O que faz a defesa, ao solicitar, devolução de prazo é apegar-se a um
aspecto específico e respondido de antemão no próprio relatório preliminar, para
tentar postergar ao máximo a aprecisção da representação por este órgão. A ação
apresenta-se como meramente procrastinatória. Não há qualquer cerceamento do
direito de defesa - defendeu Costa.
Na estratégia adotada pelo advogado do senador, para prorrogar o prazo da
defesa, foi citada parte do relatório de Costa que diz que Demóstenes teria
faltado “convenientemente” a uma votação que trataria do jogo do bicho, para
atender a interesses de Cachoeira. Segundo o advogado, nesse dia (05/11/2008),
Demóstenes estava licenciado das atividades do Senado para participar – em
missão oficial – como observador parlamentar dos trabalhos da 63ª Assembleia
Geral da ONU.
Segundo Almeida Castro, o senador Demóstenes está em Goiânia e não
participará a sessão desta terça-feira no conselho. Nos bastidores os senadores
conselheiros afirmam que não devem acatar o pedido da defesa e votar, ainda
nesta terça-feira, o relatório de Humberto Costa. A tendência é de que o
Conselho aprove ainda hoje a abertura de processo contra Demóstenes.
Mário Couto questiona proibição do jogo no país
Durante a sessão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) fez um discurso sobre o
jogo no país, e pedindo que o processo contra Demóstenes na Comissão de Ética e
a CPI do Cachoeira sirvam para levar a uma reflexão sobre o assunto.
- É preciso que a nação saiba, que este trabalho ao se encerrar, possa também
deixar uma reflexão para essa nação, deixar ao final algo que a sociedade possa
meditar. Por exemplo, jogo do bicho, tem em todas as esquinas deste país, o
senhor vê isso senhor presidente? Vê isso nas esquinas? - questionou Couto, que
foi respondido pelo presidente da CPI:
- Eu só jogo na loteria. Também gosto da Megasena - disse Valadares.
Couto continuou seu discurso, sobre a proibição de algumas modalidades de
jogo:
- Se isso é liberado, porque os outros jogos não são? Corrida de cavalo no
Brasil é liberado. A quem compete fiscalizar? O senado precisa fazer isso, a
quem compete fiscalizar a contravenção?
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