sexta-feira, 11 de maio de 2012

DIREITO: STJ - Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo


Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo. A relatora é a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma. 
A publicação do acórdão abre prazo para recurso das partes. 

Acesse aqui a íntegra. 

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