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POR EDUARDO BARRETTO
Alguns gastos ficariam de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda - ANDRE COELHO / Agência O Globo
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs nesta segunda-feira a líderes da base aliada na Câmara, em café com o presidente interino Michel Temer, que alguns gastos fiquem fora das despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano. Entretanto, Meirelles defendeu que essas despesas — como gastos com terceirizados, pensionistas e auxílio-moradia —tenham um teto indexado pela inflação do ano anterior, a exemplo da proposta de emenda à Constituição que o governo mandou ao Congresso, com vistas a limitar gastos da União.
— A partir da proposta do próprio ministro Meirelles, de se manter então esses cálculos do jeito que são feitos, mas criando um limitador, que será o que vai ser gasto este ano mais a inflação durante os próximos 20 anos, entendemos que será possível ter uma vitória no plenário — disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que criticou mudanças na LRF “no meio do jogo”.
— Essa mudança, de fato, gera alguns impactos imediatos que têm claramente resistências de algumas instituições, como tribunais de contas, tribunais de Justiça, Ministério Público — completou Rosso.
O projeto de lei complementar para renegociação das dívidas dos estados com a União previa que gastos com terceirizados e pensionistas, por exemplo, fossem incluídos na categoria despesas com pessoal. A transição seria de dez anos. Contudo, isso dificultaria que a LRF fosse cumprida, argumentam os entes. A proposta de Meirelles pacificaria este ponto, que é uma das principais resistências à aprovação do projeto de lei.
Entretanto, Meirelles defendeu que, a partir do ano que vem, esses outros gastos não poderiam aumentar mais do que a inflação deste ano. A chamada PEC do teto de gastos, enviada ao Congresso pelo governo já prevê esse modelo para os gastos públicos.
No café com os líderes, o governo também pediu que os líderes se esforcem em conseguir presença de parlamentares para que o projeto de renegociação de dívida dos estados seja aprovado. São necessários no mínimo 257 deputados em plenário para que o projeto de lei complementar seja aprovado.
Há cerca de um mês, a Câmara havia rejeitado pedido de urgência do governo para a proposta.
— Não teremos quórum muito elevado, mas haverá esforço de trazer deputados — disse Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara, que atribuiu o baixo número de deputados às convenções municipais desta semana.
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