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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário
O plenário do STF - Divulgação / STF
BRASÍLIA — Sem alarde e no momento em que se discute a definição da data do julgamento final do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os vencimentos passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário do Senado. Por isso, foi um sinal ao Judiciário, mas não há consenso dentro do governo e na base alidada sobre a conveniência do aumento por causa do efeito-cascata nas instâncias inferiores do Judiciário.
Para o Palácio do Planalto, o problema é que o vencimento dos ministros do Supremo é o teto salarial do funcionalismo público da União e provocaria um efeito-cascata nas Justiças estaduais. Mas a aprovação do reajuste estava sendo cobrada pelo Poder Judiciário e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Nos basidores, a avaliação é que a aprovação ajudaria a distensionar o ambiente sobre a data final do impeachment, que se tornou uma queda-de-braço entre Planalto, Senado e Judiciário. Pelas regras, cabe ao presidente do STF defnir a data de início do julgamento.
Segundo o projeto, o vencimento de R$ 39,2 mil valeria a partir de 2017. Em 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil, a partir da data que fosse aprovado, já que as regras orçamentárias estão proibindo o efeito retroativo no pagamento de reajustes. No projeto original, os R$ 36,7 mil valeriam a partir de junho.
Apesar de desde ontem, se falar nessa sinalização para "acalmar" o Judiciário, líderes se surpreenderam com a votação, que acontecia enquanto a maioria estava preocupada com a discussão na comissão especial do impeachment.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e o senador José Agripino Maia (DEM-RN) não sabiam.
O parecer favorável ao aumento é do senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado, contra o reajuste. Ele classificou de "manobra" a aprovação pela CCJ do Senado do reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo.
Ferraço disse que vai tentar impedir a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisará o tema agora e, em último caso, no plenário do Senado.
- Estou estarrecido com essa manobra. Quando fui avisado de que votariam, foi o tempo de eu chegar lá, mas já tinham votado. É um escárnio aprovar isso. O efeito-cascata chegará a R$ 3 bilhões - disse Ferraço.
Ferraço esteve pela manhã na CCJ, mas saiu para participar da comissão especial do impeachment. Avisado de que o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), colocara o projeto em pauta, foi correndo para a outra sala, mas não deu tempo.
O projeto foi aprovado em minutos, com a presença de apenas quatro senadores. O quorum formal fora atingido mais cedo, com a assinatura dos senadores, que sairam para a comissão do impeachment e outros compromissos. Ferraço não quis dizer se isso tem relação com a pressão da cúpula do STF pela aprovação e se haveria influência na definição do calendário definiitivo do julgamento final de Dilma.
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