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POR BÁRBARA NASCIMENTO E MANOEL VENTURA
Governos regionais podem ficar fora do teto para aumento de despesas, diz ministro
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda - André Coelho / André Coelho/29-06-2016
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recuou novamente em relação à renegociação da dívida dos estados com a União. Segundo ele, a equipe econômica pode não incluir os governos regionais na proposta de emenda à constituição (PEC) que estabelece um teto para o gasto público federal. Meirelles afirmou que os próprios estados deverão votar, nas assembleias, o dispositivo que limita o crescimento das despesas à inflação. Ontem, o governo já havia recuado ao aceitar pressões de deputados para derrubar várias contrapartidas de controle de gasto com pessoal do projeto de lei original.
O ministro disse que o projeto que alonga as dívidas por 20 anos e estabelece uma carência de seis meses para os pagamentos das parcelas trará como contrapartida a exigência de que os estados tenham um teto para o gasto por dois anos. A votação dos limitadores, contudo, ficará por conta das assembleias e não necessariamente precisa ser incluída, via emenda, na PEC:
— O compromisso dos estados é fazer legislações estaduais, devido a autonomia federativa, assegurando o cumprimento desse teto. Eles se comprometeram através de um contrato assinado pela União e com penalidades em caso de não cumprimento.
O teto para o gasto é uma das poucas contrapartidas que sobraram do projeto original enviado pela equipe econômica ao Congresso Nacional. Ontem, os deputados apresentaram um texto substitutivo, costurado pela liderança da base do governo, que retirava da proposta as contrapartidas de controle de gasto com pessoal. Ficaram de fora, por exemplo, a proibição de reajustes a servidores públicos por dois anos a quem optar pelo alongamento e a inclusão de gastos com terceirizados no cálculo de despesas com pessoal. O governo queria unificar as despesas que são consideradas gasto de pessoal como forma de exigir que os estados fossem mais transparentes, uma vez que muitos deles maquiavam esses números e deixaram de fora terceirizados e aposentados.
Diante da repercussão negativa das mudanças no projeto, Meirelles afirmou na terça-feira que o teto para o gasto era a única questão inegociável na renegociação dos estados. Hoje, no entanto, o ministro recuou novamente ao admitir que pode não incluir os governos regionais na PEC.
Meirelles ponderou que o governo ainda não descartou completamente a inclusão da PEC e pode fazê-lo mais à frente.
— Evidentemente que com o avanço da PEC dos gastos pode se considerar sim a possibilidade de apresentar uma emenda. Isso ainda está em discussão.
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