O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), terá que
devolver aos cofres públicos R$ 737 mi, com recursos próprios, e ainda pagar uma
multa no valor de R$ 15 mil, após conclusão de uma auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que constatou irregularidades em um
covênio entre a prefeitura e uma entidade sem fins lucrativos. A condenação ao
gestor, segundo o órgão fiscalizador, é por conta da ausência de prestação de
contas de convênios firmados entre a prefeitura e o Instituto Brasil Preservação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, durante os exercícios de 2005 e 2006.
De acordo com o TCM, os planos de trabalho previam investimentos de recursos
públicos que atingiam a cifra total de quase R$ 2 milhões. “Assim, os pagamentos
indevidos, feitos ao Instituto, referentes à prestação de serviços não prestados
na elaboração de projetos arquitetônicos e cadastrais, decorrentes do Convênio,
somaram R$ 737.455,19, prejuízo este que não é justo ou razoável seja suportado
pelos cidadãos contribuintes do erário municipal”, diz o texto do relator do
processo Paolo Marconi. O conselheiro ainda solicitou representação ao
Ministério Público contra o Caetano. “O gestor teve amplo direito de defesa, mas
não mereceram acolhida os argumentos traçados sobre várias irregularidades
existentes na execução do Convênio nº 032/2005, sobretudo no que tange aos
sobrepreços verificados na inspeção “in loco”, pois todas as nuances técnicas
relacionadas aos projetos arquitetônicos e/ou cadastrais submetidos à análise do
Setor de Engenharia deste Tribunal foram satisfatoriamente e concretamente
demonstradas no Relatório de Auditoria”, escreveu.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
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